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norma nº 2569/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2569 / 2025
Date 2025-01-20
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O “DIA DO TÉCNICO E DO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARNAMIRIM
PREFEITURA DO POVO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.569, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
Sanciono a presente Lej ;
Gabinete Civil, TT 20 de jafitironde 2025;
135º da Repúbita. A
7 *Prefei
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Parnamirim/RN, o “Dia do Técnico e
do Auxiliar em Saúde Bucal”, e dá outras
providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições
legais FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN, o
“Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de
dezembro.
Art. 2º. A instituição da data prevista no artigo anterior tem como objetivo reconhecer e
valorizar a contribuição desses profissionais para a promoção da saúde bucal da população
Parnamirinense.
Art. 3º. Na data mencionada no art. 1º poderão ser realizados eventos comemorativos,
palestras, cursos, campanhas educativas, entre outras ações que visem a valorização dos Técnicos e
dos Auxiliares em Saúde Bucal.
Parágrafo Único. O Poder Executivo poderá, em conjunto com órgãos competentes
e entidades representativas da categoria, promover a organização das atividades comemorativas
previstas no caput.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeita
Gabinete Civil do Município de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves. Av. Castor Vieira Regis, 500,
Cohabinal, Parnamirim/RN, CEP: 59.140-670. (84)3644-1686/3645-7366.
www parnamirim.m,gov.br
08/02/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 55
DOM4558
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO
ARNAMIRIM
DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ANO VIII — Nº DOM4558 -
PARNAMIRIM, RN, 8 DE FEVEREIRO DE 2025 — R$ 0,50
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GAC
Gabinete Civil
LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 2.569, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 20 de janeiro de
2025; 135º da República.
Prefeita
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Parnamirim/RN, o “Dia do Técnico e
do Auxiliar em Saúde Bucal”, e dá outras
providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais FAÇO SABER que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Parnamirim/RN, o “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”,
a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de dezembro.
Art. 2º. A instituição da data prevista no artigo anterior tem como
objetivo reconhecer e valorizar a contribuição desses profissionais para
a promoção da saúde bucal da população Parnamirinense.
Art. 3º. Na data mencionada no art. 1º poderão ser realizados eventos
comemorativos, palestras, cursos, campanhas educativas, entre outras
ações que visem a valorização dos Técnicos e dos Auxiliares em Saúde
Bucal.
Parágrafo Único. O Poder Executivo poderá, em conjunto
com órgãos competentes e entidades representativas da
categoria, promover a organização das atividades
comemorativas previstas no caput.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Prefeita
LEI ORDINÁRIA Nº 2.570, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 04 de fevereiro de
2025; 135º da República.
Prefeita
Institui o Laço Azul com Laranja como símbolo da
dislexia.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais FAÇO SABER que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o laço azul com laranja como símbolo de
identificação das pessoas com dislexia, no âmbito do Município de
Parnamirim/RN.
81º - O uso do símbolo de que trata o caput é opcional,
e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e
garantias previstos em lei.
82º - A utilização do laço de que trata o caput deste
artigo não dispensa a apresentação de documento
comprobatório da pessoa com dislexia, caso seja
solicitado pela autoridade competente,
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Prefeita
LEI ORDINÁRIA Nº 2.571, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 04 de fevereiro de
2025; 135* da República.
Prefeita
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública
municipal do Grupo de Apoio a Adoção - ABRACE.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais FAÇO SABER que a Câmara Municipal

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