| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2569 / 2025 |
| Date | 2025-01-20 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O “DIA DO TÉCNICO E DO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PARNAMIRIM PREFEITURA DO POVO LEI ORDINÁRIA Nº 2.569, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Sanciono a presente Lej ; Gabinete Civil, TT 20 de jafitironde 2025; 135º da Repúbita. A 7 *Prefei Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN, o “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN, o “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de dezembro. Art. 2º. A instituição da data prevista no artigo anterior tem como objetivo reconhecer e valorizar a contribuição desses profissionais para a promoção da saúde bucal da população Parnamirinense. Art. 3º. Na data mencionada no art. 1º poderão ser realizados eventos comemorativos, palestras, cursos, campanhas educativas, entre outras ações que visem a valorização dos Técnicos e dos Auxiliares em Saúde Bucal. Parágrafo Único. O Poder Executivo poderá, em conjunto com órgãos competentes e entidades representativas da categoria, promover a organização das atividades comemorativas previstas no caput. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeita Gabinete Civil do Município de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves. Av. Castor Vieira Regis, 500, Cohabinal, Parnamirim/RN, CEP: 59.140-670. (84)3644-1686/3645-7366. www parnamirim.m,gov.br 08/02/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 55 DOM4558 DIÁRIO OFICIAL ESTADO ARNAMIRIM DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VIII — Nº DOM4558 - PARNAMIRIM, RN, 8 DE FEVEREIRO DE 2025 — R$ 0,50 ATOS DO PODER EXECUTIVO GAC Gabinete Civil LEIS LEI ORDINÁRIA Nº 2.569, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 20 de janeiro de 2025; 135º da República. Prefeita Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN, o “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN, o “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de dezembro. Art. 2º. A instituição da data prevista no artigo anterior tem como objetivo reconhecer e valorizar a contribuição desses profissionais para a promoção da saúde bucal da população Parnamirinense. Art. 3º. Na data mencionada no art. 1º poderão ser realizados eventos comemorativos, palestras, cursos, campanhas educativas, entre outras ações que visem a valorização dos Técnicos e dos Auxiliares em Saúde Bucal. Parágrafo Único. O Poder Executivo poderá, em conjunto com órgãos competentes e entidades representativas da categoria, promover a organização das atividades comemorativas previstas no caput. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Prefeita LEI ORDINÁRIA Nº 2.570, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 04 de fevereiro de 2025; 135º da República. Prefeita Institui o Laço Azul com Laranja como símbolo da dislexia. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o laço azul com laranja como símbolo de identificação das pessoas com dislexia, no âmbito do Município de Parnamirim/RN. 81º - O uso do símbolo de que trata o caput é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei. 82º - A utilização do laço de que trata o caput deste artigo não dispensa a apresentação de documento comprobatório da pessoa com dislexia, caso seja solicitado pela autoridade competente, Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Prefeita LEI ORDINÁRIA Nº 2.571, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 04 de fevereiro de 2025; 135* da República. Prefeita Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal do Grupo de Apoio a Adoção - ABRACE. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais FAÇO SABER que a Câmara Municipal