| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2479 / 2023 |
| Date | 2023-12-28 |
| Ementa | INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL ARTES MARCIAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4 GACIV “im PRN AAMIRIM Ls LEI ORDINÁRIA Nº 2.479, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 28 de dezembro de 2023; 135º da República. Ito Institui a "Semana Muhicipal dé Artes Marciais" no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituída a "Semana Municipal de Artes Marciais" no Município de Parnamirim/RN, como evento esportivo, educacional, social e cultural, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril. Art. 2º. A data será comemorada anualmente, com reuniões, competições, exposições, demonstrações e apresentações, voltada para os iniciantes e profissionais com o objetivo de difundir o esporte. Art. 3º. O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 4º. São consideradas Artes Marciais as seguintes modalidades: Aiki-Dô, Aikijuitsu, Boxe, Capoeira, Full Contact, Hapki-Dô, Jeet-Kune-Dô, Jiu-Jitsu, Judô, Karatê e seus estilos, Kempô, Kendô, Kenjutsu, Kick Boxing, Kildo, Kyokushin, Kombato, Krav Maga, Kung Fú e suas modalidades, Luta Olímpica, Muay Thai, Naguinata, Ninjutsu, Sambo, Savate, Sipalki-Dô, Tai Chi Chuan, Taijitsu e Wushu e outras congêneres. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ROSA IRADA CU refeito * Gabinete Civil do Município de Parnamirim,Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500. Cohabinal, Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366. www. parnamiírim.rn.gov.br 29/12/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN DOM4157 Página 1 de 4 “INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DEMAIO DE 2009. ANO Vil -Nº DOM4157. ATOS DO PODER EXECUTIVO CABO “Gabinete Gui. . e LEIS Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 28 de dezembro de 2023; 135º da República. Prefeito Institui a "Semana Municipal de Artes Marciais" no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO PARNAMIRIM/RN, no uso de ams atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal O. e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituída a "Semana Municipal de Artes Marciais” no Município de Parnamirim/RN, como evento esportivo, educacional, social e cultural, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril. Art. 2º. A data será comemorada anualmente, com reuniões, competições, exposições, demonstrações e apresentações, voltada para os iniciantes e profissionais com o objetivo de difundir o esporte. Art. 3º. O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 4º. São consideradas Artes Marciais as seguintes modalidades: Aiki-Dô, Aikijuitsu, Boxe, Capoeira, Full Contact, Hapki-Dô, JeetKune-Dô, Jiu-Jitsu, Judô, Karatê e seus estilos, Kempô, Kendô, Kenjutsu, Kick Boxing, Kildo, Kyokushin, Kombato, Krav Maga, Kung Fú e suas modalidades, Luta Olímpica, Muay Thai, Naguinata, Ninjutsu, Sambo, Savate, Sipalki-Dô, Tai Chi Chuan, Taijitsu e Wushu e outras congêneres. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito LEI ORDINÁRIA Nº 2.480, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 29 de dezembro de 2023; 135º da República. Prefeito Concede abono especial, no mês de dezembro de 2023, em razão da celebração dos “Festejos Natalinos”, para os servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, de acordo com o art. 73, IV da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É concedido abono especial, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), aos servidores públicos do quadro efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, exclusivamente no mês de dezembro de 2023, em razão da celebração dos “Festejos Natalinos”, não se vinculando aos seus vencimentos, a qualquer título. Parágrafo único. O abono de que trata o caput deste artigo será pago em folha suplementar até o dia 31 de dezembro de 2023. Art. 2º. As despesas com o pagamento do abono de que trata esta lei correrão por conta da dotação orçamentária específica da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito LEI COMPLEMENTAR Nº 263, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Sanciono a presente Lei sem veto.