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norma nº 2479/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2479 / 2023
Date 2023-12-28
EmentaINSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL ARTES MARCIAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4
GACIV “im PRN AAMIRIM
Ls
LEI ORDINÁRIA Nº 2.479, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 28 de dezembro de 2023;
135º da República.
Ito
Institui a "Semana Muhicipal dé Artes Marciais" no
âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída a "Semana Municipal de Artes Marciais" no Município de
Parnamirim/RN, como evento esportivo, educacional, social e cultural, a ser comemorada
anualmente na primeira semana do mês de abril.
Art. 2º. A data será comemorada anualmente, com reuniões, competições, exposições,
demonstrações e apresentações, voltada para os iniciantes e profissionais com o objetivo de difundir
o esporte.
Art. 3º. O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do
Município.
Art. 4º. São consideradas Artes Marciais as seguintes modalidades: Aiki-Dô, Aikijuitsu,
Boxe, Capoeira, Full Contact, Hapki-Dô, Jeet-Kune-Dô, Jiu-Jitsu, Judô, Karatê e seus estilos,
Kempô, Kendô, Kenjutsu, Kick Boxing, Kildo, Kyokushin, Kombato, Krav Maga, Kung Fú e suas
modalidades, Luta Olímpica, Muay Thai, Naguinata, Ninjutsu, Sambo, Savate, Sipalki-Dô, Tai Chi
Chuan, Taijitsu e Wushu e outras congêneres.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROSA IRADA CU
refeito *
Gabinete Civil do Município de Parnamirim,Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal, Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
www. parnamiírim.rn.gov.br
29/12/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
DOM4157
Página 1 de 4
“INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DEMAIO DE 2009.
ANO Vil -Nº DOM4157.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
CABO
“Gabinete Gui.
 .
e LEIS
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 28 de
dezembro de 2023; 135º da República.
Prefeito
Institui a "Semana Municipal de Artes
Marciais" no âmbito do município de
Parnamirim/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO PARNAMIRIM/RN, no uso de
ams atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal O. e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída a "Semana Municipal de Artes Marciais” no
Município de Parnamirim/RN, como evento esportivo, educacional,
social e cultural, a ser comemorada anualmente na primeira semana do
mês de abril.
Art. 2º. A data será comemorada anualmente, com reuniões,
competições, exposições, demonstrações e apresentações, voltada para
os iniciantes e profissionais com o objetivo de difundir o esporte.
Art. 3º. O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial
de Eventos do Município.
Art. 4º. São consideradas Artes Marciais as seguintes modalidades:
Aiki-Dô, Aikijuitsu, Boxe, Capoeira, Full Contact, Hapki-Dô, Jeet￾Kune-Dô, Jiu-Jitsu, Judô, Karatê e seus estilos, Kempô, Kendô,
Kenjutsu, Kick Boxing, Kildo, Kyokushin, Kombato, Krav Maga,
Kung Fú e suas modalidades, Luta Olímpica, Muay Thai, Naguinata,
Ninjutsu, Sambo, Savate, Sipalki-Dô, Tai Chi Chuan, Taijitsu e Wushu
e outras congêneres.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
LEI ORDINÁRIA Nº 2.480, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 29 de
dezembro de 2023; 135º da República.
Prefeito
Concede abono especial, no mês de dezembro
de 2023, em razão da celebração dos “Festejos
Natalinos”, para os servidores do quadro
efetivo da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, de acordo com o
art. 73, IV da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. É concedido abono especial, no valor de R$ 250,00 (duzentos e
cinquenta reais), aos servidores públicos do quadro efetivo da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, exclusivamente no mês de dezembro de
2023, em razão da celebração dos “Festejos Natalinos”, não se
vinculando aos seus vencimentos, a qualquer título.
Parágrafo único. O abono de que trata o caput deste artigo será pago
em folha suplementar até o dia 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º. As despesas com o pagamento do abono de que trata esta lei
correrão por conta da dotação orçamentária específica da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 263, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
Sanciono a presente Lei sem veto.

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