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norma nº 2582/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2582 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaCONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE ABRIL DE 2025 EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA “SEMANA SANTA” PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARNAMIRIM
PREFEITURA DO POVO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.582, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 16 de abril de 2025; 135º
da República.
Prefeita
Concede Abono Especial, no mês de abril de 2025
em razão da celebração da “Semana Santa”, para os
servidores municipais, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, FAÇO SABER o Poder Legislativo
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É concedido abono especial, no valor de R$ 100,00 (cem reais), aos servidores
públicos deste município, que percebam remuneração de até 02 (dois) pisos mínimos do Município,
exclusivamente no mês de abril de 2025, em razão da celebração da “Semana Santa”, não se
vinculando aos seus vencimentos, a qualquer título.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a conta do Orçamento
Geral do Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir
de março de 2024.
Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações
próprias, constantes do Orçamento Anual do Município, ficando autorizada as suplementações ou
remanejamentos necessários à implantação desta lei.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Prefeita
Gabinete Civil do Município de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves. Av. Castor Vieira Regis. 500,
Cohabinal, Parnamirim/RN, CEP: 59.140-670. (84)3644-1686/3645-7366.
vu parnamicim.m.gov.br
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://parnamirim.fdoc.com.briverificacao/D8F
A-8B50-0532-85C5
e
informe
o
código
D8FA-8B50-0532-85C5
Assinado
por
1
pessoa:
RAIMUNDA
NILDA
DA
SILVA
CRUZ
O|
ARNAMIRIM a cuR DAS
rererrura Do povo ASSINATURAS
Código para verificação: DSFA-8B50-0532-85C5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? |
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ (CPF 663.XXX.XXX-49) em 16/04/2025 15:35:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://parnamirim.1doc.com.briverificacao/D8FA-8B50-0532-85C5
Gabinete Civil do Município de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves. Av. Castor Vieira Regis, 500,
Cohabinal, Parnamirim/RN, CEP: 59.140-670. (84)3644-1686/3645-7366.
wow parmarmirim.m.gov.br
16/04/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
DOM4621
Página 1 de 4
INSTITUIDO PELA LEIINº 030 DE 12 DE MAIO |DE 2009
ANO VIII -
Nº DOM4621 - PARNAMIRIM, RN, 16 DE ABRIL DE 2025 —- R$ 0,50
Que nesta Semana
Santa prevaleça a fé,
a esperança e a
gratidão pela vida.
PARNAMIRIM PREFEITURA DO POVO
GACIV
Gabinete Civil
LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 2.582, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Sanciono a qussente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 16 de abril de 2025;
135º da República.
Prefeita
Concede Abono Especial, no mês de abril de 2025 em
razão da celebração da “Semana Santa”, para os
servidores municipais, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, FAÇO SABER o
Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É concedido abono especial, no valor de R$ 100,00 (cem
aos servidores públicos deste município, que percebam
(dois)
exclusivamente no mês de abril de 2025, em razão da celebração da
reais),
remuneração de até 02 pisos mínimos do Município,
“Semana Santa”, não se vinculando aos seus vencimentos, a qualquer
título.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a
conta do Orçamento Geral do Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de abril de 2025.
Art. 4º, As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta das dotações próprias, constantes do Orçamento Anual do
Município, ficando autorizada as suplementações ou remanejamentos
necessários à implantação desta lei.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Prefeita

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