| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2586 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A FEIRA LIVRE PÚBLICA DO BAIRRO DE SANTOS REIS. |
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PARNAMIRIM PREFEITURA DO POVO LEI ORDINÁRIA Nº 2.589,DE 16 DEqnaso DE 2025. Sanciono a prese veto 5 o , 135º da Repúbli Revoga a Lei Municipal nº 2.554, de 12 de novembro de 2024, que autoriza e regulamenta o bronzeamento artificial no âmbito do município de Parnamirim/RN. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com art. 73 inciso XXVI, da Lei Orgânica deste município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica a Lei n. 2.554, de 12 de novembro de 2024, que autoriza e regulamenta o bronzeamento artificial no âmbito do município de Parnamirim/RN, revogada no interior teor. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. NILDA DA SILVA CRUZ |) Prefeita Gabinete Civil do Município de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves. Av. Castor Vieira Regis, 500, Cohabinal, Parnamirim/RN, CEP: 59.140-670. (84)3644-1686/3645-7366. www pargamirim.m.gov.br 27/05/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN DOM4652 Página 1 de 16 Diários de Parnamirim - Rio OFicial Grande do Norte q INSTITUIDO PELA LEINº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ) ANOSvu-Nº DOMA4652 - PARNAMIRIM, RN, 2º 27 DEDERMAIO DEDE 2025 — R$ 0,50 LEIS LEI ORDINÁRIA Nº 2.585, DE 26 DE MAIO DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República. Prefeita Revoga a Lei Municipal nº 2.554, de 12 de novembro de 2024, que autoriza e regulamenta o bronzeamento artificial no âmbito do município de Parnamirim/RN. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com art. 73 inciso XXVI, da Lei Orgânica deste município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei: e, PARNAMIRIM Art. 1º. Fica a Lei n. 2.554, de 12 de novembro de 2024, que autoriza e regulamenta o bronzeamento artificial no âmbito do município de Parnamirim/RN, revogada no interior teor. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Prefeita LEI ORDINÁRIA Nº 2.586, DE 26 DE MAIO DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República. Prefeita Reconhece como patrimônio cultural imaterial do município de Parnamirim/RN, a Feira Livre de Santos Reis.