| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2616 / 2025 |
| Date | 2025-10-10 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO À TROMBOFILIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM PARNAMIRIM GACIV- GABINETE CIVIL PREFEITURA DO POVO LEIORDINÁRIANº2.6 16 DE 40 De OUTUBRO DE 2025. ADM Sanciono a prese Gabinete 2 arm EA CAIN 5º da República. q) Institui o Dia de Conscientização à Trombofilia no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o art. 73, IV, da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei institui o Dia de Conscientização à Trombofilia no Calendário de Eventos do Município de Parnamirim/RN. Art. 2º. Fica instituído o Dia de Conscientização à Trombofilia no Calendário de Eventos do Município de Parnamirim/RN, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de setembro. Art. 3º. Poderão ser realizadas ações educativas, palestras, confecção de materiais informativos e outros instrumentos destinados a Conscientização à Trombofilia. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor de sua publicação. Gabinete Civil de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves Avenida Castor Vieira Régis, 500 - Cohabinal, Parnamirim/RN — CEP: 59 140-670 (84) 3644-1686 / (84) 3645-7366 /1/ www parnamirim rn gov br 11/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 28 DOM4763 Diário&=OFicial de Parnamirim - Rio Grande do Norte INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VII — Nº DOM4763 - PARNAMIRIM, RN, 11 DE OUTUBRO DE 2025 — R$ 0,50 Parnamirim amplia Eh benefícios de licenças maternidade e paternidade ,, do município que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei institui o Dia de Conscientização à Trombofilia no LEIS Calendário de Eventos do Município de Parnamirim/RN. Art. 2º. Fica instituído o Dia de Conscientização à Trombofilia no LEI ORDINÁRIA Nº 2.616, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Calendário de Eventos do Município de Parnamirim/RN, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de setembro. Sanciono a presente Lei sem veto. Art. 3º. Poderão ser realizadas ações educativas, palestras, confecção Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República. de materiais informativos e outros instrumentos destinados a Conscientização à Trombofilia. Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeita Institui o Dia de Conscientização à Trombofilia no RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Calendário Oficial de Eventos do Município de Prefeita Parnamirim/RN e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o art. 73, IV, da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER