| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2617 / 2025 |
| Date | 2025-10-10 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIOLOGISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM pB ARNAMIRIM GACIV- GABINETE CIVIL PREFEITURA DO POVO LEI ORDINÁRIA Nº 2.6 L2- DE 40 DE OUTUBRO DE 2025. Sanciono a presente Lei sem ve Gabinete Civi rim, 135º da Repuúbkt = —pretétra Institui o Dia Municipal do Radiologista no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o Art. 73, IV da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Radiologista, instituindo-se a respectiva data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN. Art. 2º. Fica criado, por esta Lei, o Dia Municipal do Radiologista, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de novembro, instituindo-se a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN. Art. 3º. Em comemoração ao Dia Municipal do Radiologista, o Município de Parnamirim/RN, a critério da Administração, e as organizações e instituições vinculadas à área poderão promover ações alusivas ao tema, de modo a destacar a relevância do trabalho exercido por esses profissionais, em prol da saúde do nosso Município. Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente, respeitados os critérios da legislação em vigência. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. NDA NILDA DA SILVA CRUZ Tits + rerera Gabinete Civil de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves Avenida Castor Vieira Régis, 500 - Cohabinal, Parnamirim/RN = CEP: 59 140-670 (84) 3644-1686 / (84) 3645-7366 /!/ www. parnamirim. mm gov br 11/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 28 DOM4763 Diário OFicial de Parnamirim - Rio Grande do Norte INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VIII - Nº DOM4763 - PARNAMIRIM, RN, 11 DE OUTUBRO DE 2025 — R$ 0,50 Parnamirim amplia benefícios de licenças maternidade e paternidade ,, do município = PREFEITURA DO POVO LEI ORDINÁRIA Nº 2.616, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República. Prefeita Institui o Dia de Conscientização à Trombofilia no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o art. 73, IV, da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei institui o Dia de Conscientização à Trombofilia no Calendário de Eventos do Município de Parnamirim/RN. Art. 2º. Fica instituído o Dia de Conscientização à Trombofilia no Calendário de Eventos do Município de Parnamirim/RN, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de setembro. Art. 3º. Poderão ser realizadas ações educativas, palestras, confecção de materiais informativos e outros instrumentos destinados a Conscientização à Trombofilia. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Prefeita 11/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 2 de 28 DOM4763 LEI ORDINÁRIA Nº 2.617, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Pamamirim/RN, 135º da República. Prefeita Institui o Dia Municipal do Radiologista no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o Art. 73, IV da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Radiologista, instituindo-se a respectiva data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN. Art. 2º. Fica criado, por esta Lei, o Dia Municipal do Radiologista, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de novembro, instituindo-se a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN. Art. 3º. Em comemoração ao Dia Municipal do Radiologista, o Município de Parnamirim/RN, a critério da Administração, e as organizações e instituições vinculadas à área poderão promover ações alusivas ao tema, de modo a destacar a relevância do trabalho exercido por esses profissionais, em prol da saúde do nosso Município. Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente, respeitados os critérios da legislação em vigência. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Prefeita LEI ORDINÁRIA Nº 2.618, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República. Prefeita Reconhece como patrimônio cultural imaterial do município de Parnamirim/RN, o mercado público de Parnamirim/RN (mercado velho). A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o art. 73, IV, da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei reconhece como patrimônio cultural imaterial do município de Parnamirim/RN, o Mercado Público de Parnamirim/RN (Mercado Velho). Art. 2º. O Mercado Público de Parnamirim/RN (Mercado Velho) fica reconhecido como patrimônio cultural imaterial do município de Parnamirim/RN. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Prefeita LEI ORDINÁRIA Nº 2.619, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República. Prefeita Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Controle do Diabetes em crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de Educação infantil e de Ensino Fundamental da rede Pública Municipal na Cidade de Parnamirim/RN. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o art. 73, IV da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Programa de Conscientização e Controle da Diabetes em crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de Educação infantil e de Ensino Fundamental da rede Pública Municipal na Cidade de Parnamirim/RN. Art. 2º. O Programa visa conscientizar pais e alunos sobre a existência do Diabetes em crianças e adolescentes, detectar possíveis sintomas da doença, orientar e encaminhar eventuais alunos para o devido atendimento médico, com o fim de promover o controle da doença por meio tratamento preventivo, oferecendo apoio à monitoração das glicemias, realização de atividades físicas e alimentação adequada. Art. 3º. Os alunos com diabetes, quando necessário, terão seus horários de alimentação flexibilizados dos demais. Art. 4º. Poderão ser firmados convênios e Termos de Cooperação Técnica com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas, que direta ou indiretamente, venham a contribuir para o pleno desenvolvimento do programa. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Prefeita