| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2620 / 2025 |
| Date | 2025-10-10 |
| Ementa | DECLARA O “BECO DO PICADO” PATRIMÔNIO CULTURAL DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM PARNAMIRIM GACIV- GABINETE CIVIL PREFEITURA DO POVO LEIORDINÁRIAN' 2. CJ) DE SO DE OUTUBRO DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parra , 135º da Repúbli Declara o Beco do Picado patrimônio cultural de Parnamirim/RN, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 73, IV da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarado patrimônio cultural de Parnamirim/RN, de natureza material, o Beco do Picado, localizado na travessa que liga a Av. Presidente Getúlio Vargas à Rua Tenente Aurélio, na lateral do Mercado Público Municipal, no centro da cidade. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor de sua publicação. ADAS Prefeita Gabinete Civil de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves Avenida Castor Vieira Régis. 500 - Cohabinal, Parnamirim/RN - CEP: 59 140-670 (84) 3644-1686 / (84) 3645-7366 /1! www. pamamirim.rn gov br 11/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 28 DOM4763 Diário=OFicial de Parnamirim - Rio Grande do Norte INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VIII - Nº DOM4763 - PARNAMIRIM, RN, 11 DE OUTUBRO DE 2025 — R$ 0,50 benefícios de licenças maternidade e paternidade a para servidores públicos do município que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei institui o Dia de Conscientização à Trombofilia no LEIS Calendário de Eventos do Município de Parnamirim/RN. Art. 2º. Fica instituído o Dia de Conscientização à Trombofilia no LEI ORDINÁRIA Nº 2.616, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Calendário de Eventos do Município de Parnamirim/RN, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de setembro. Sanciono a presente Lei sem veto. Art. 3º. Poderão ser realizadas ações educativas, palestras, confecção Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República. de materiais informativos e outros instrumentos destinados a Conscientização à Trombofilia. Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeita Institui o Dia de Conscientização à Trombofilia no RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Calendário Oficial de Eventos do Município de Prefeita Parnamirim/RN e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o art. 73, IV, da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER 11/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 3 de 28 DOM4763 LEI ORDINÁRIA Nº 2.620, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República. Prefeita Declara o Beco do Picado patrimônio cultural de Parnamirim/RN, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 73, TV da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica declarado patrimônio cultural de Parnamirim/RN, de natureza material, o Beco do Picado, localizado na travessa que liga a Av. Presidente Getúlio Vargas à Rua Tenente Aurélio, na lateral do Mercado Público Municipal, no centro da cidade. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Prefeita LEI ORDINÁRIA Nº 2.621, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República. Prefeita Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública do Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim das Acácias. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o Art. 73, IV da Lei Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º, Fica reconhecida, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, a utilidade pública do Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim das Acácias, localizado na Rua Alto do Rodrigues, nº 08, Bairro Nova Parnamirim, CEP 59150-673, Parnamirim/RN. Art. 2º. O conselho a que se refere o artigo anterior se encontra cadastrado sob o nº 59.882.424/0001-70. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Prefeita LEI ORDINÁRIA Nº 2.622, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República. Prefeita Denomina logradouro público como Rua Virgínia Vicente da Costa localizada no bairro de Monte Castelo no município de Parnamirim/RN e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o Art. 73, TV da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado no Município de Parnamirim/RN. Art. 2º, Fica denominada Rua Virgínia Vicente da Costa, localizada entre as ruas Dr. Varela Santiago e Rua José Augusto Nunes, no bairro de Monte Castelo, em Parnamirim/RN. Art. 3º. O Poder Executivo Municipal procederá às devidas anotações e registros nos cadastros públicos e mapas municipais, bem como providenciará a instalação de placas indicativas com o nome da via pública. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Prefeita LEI ORDINÁRIA Nº 2.623, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República. Prefeita Cria a Semana Municipal do Jovem Empreendedor, no âmbito de Parnamirim/RN, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o Art. 73, IV da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Jovem Empreendedor, no âmbito de Parnamirim/RN, como uma política pública de apoio e fomento à juventude e ao empreendedorismo, incentivando a inovação, sustentabilidade, liderança, enfretamento a desafios e a busca pelo primeiro emprego, a nível local. Art. 2º. Fica criada, por esta Lei, a Semana Municipal do Jovem Empreendedor, a ser comemorada anualmente na última semana do