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norma nº 2621/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2621 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO JARDIM DAS ACÁCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
PARNAMIRIM GACIV- GABINETE CIVIL
PREFEITURA DO Povo
LEIORDINÁRIANº 2.611. DE JO DE OUTUBRO DE 2025.
Sanciono
Gabine
Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública
do Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim
das Acácias.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o Art. 73, IV da
Lei Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, a utilidade pública do
Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim das Acácias, localizado na Rua Alto do Rodrigues,
nº 08, Bairro Nova Parnamirim, CEP 59150-673, Parnamirim/RN.
Art. 2º. O conselho a que se refere o artigo anterior se encontra cadastrado sob o nº
59.882.424/0001-70.
Art. 3º. Esta Lei entra em vig
Prefeita
Gabinete Civil de Parnamirim. Centro Administrativo Agnelo Alves
Avenida Castor Vieira Régis. 500 - Cohabinal, Parnamirim/RN = CEP: 59140-670
(84) 3644-1686 / (84) 3645-7366 4! www parnamirim mm gov br
11/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 28
DOM4763
Diários=OFicial
de Parnamirim - Rio Grande do Norte
INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ANO VIII - Nº DOM4763 - PARNAMIRIM, RN, 11 DE OUTUBRO DE 2025 - R$ 0,50
Parnamirim amplia »
benefícios de licenças
maternidade e paternidade a
para servidores públicos
do município
que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei institui o Dia de Conscientização à Trombofilia no
LEIS Calendário de Eventos do Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º. Fica instituído o Dia de Conscientização à Trombofilia no
LEI ORDINÁRIA Nº 2.616, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Calendário de Eventos do Município de Parnamirim/RN, a ser
comemorado, anualmente, no dia 14 de setembro.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Art. 3º. Poderão ser realizadas ações educativas, palestras, confecção
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República. de materiais informativos e outros instrumentos destinados a
Conscientização à Trombofilia.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeita
Institui o Dia de Conscientização à Trombofilia no RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Calendário Oficial de Eventos do Município de Prefeita
Parnamirim/RN e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo
com o art. 73, TV, da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER
11/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 3 de 28
DOM4763
LEI ORDINÁRIA Nº 2.620, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República.
Prefeita
Declara o Beco do Picado patrimônio cultural de
Parnamirim/RN, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com
fundamento no art. 73, TV da Lei Orgânica deste Município, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica declarado patrimônio cultural de Parnamirim/RN, de
natureza material, o Beco do Picado, localizado na travessa que liga a
Av. Presidente Getúlio Vargas à Rua Tenente Aurélio, na lateral do
Mercado Público Municipal, no centro da cidade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Prefeita
LEI ORDINÁRIA Nº 2.621, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República.
Prefeita
Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública
do Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim
das Acácias.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo
com o Art. 73, IV da Lei Orgânica deste Município, faço saber que a
Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º, Fica reconhecida, no âmbito do Município de Parnamirim/RN,
a utilidade pública do Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim
das Acácias, localizado na Rua Alto do Rodrigues, nº 08, Bairro Nova
Parnamirim, CEP 59150-673, Parnamirim/RN.
Art. 2º. O conselho a que se refere o artigo anterior se encontra
cadastrado sob o nº 59.882.424/0001-70.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Prefeita
LEI ORDINÁRIA Nº 2.622, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República.
Prefeita
Denomina logradouro público como Rua Virgínia
Vicente da Costa localizada no bairro de Monte
Castelo no município de Parnamirim/RN e dá outras
providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo
com o Art. 73, TV da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a denominação de logradouro público
localizado no Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º, Fica denominada Rua Virgínia Vicente da Costa, localizada
entre as ruas Dr. Varela Santiago e Rua José Augusto Nunes, no bairro
de Monte Castelo, em Parnamirim/RN.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal procederá às devidas anotações e
registros nos cadastros públicos e mapas municipais, bem como
providenciará a instalação de placas indicativas com o nome da via
pública.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Prefeita
LEI ORDINÁRIA Nº 2.623, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República.
Prefeita
Cria a Semana Municipal do Jovem Empreendedor,
no âmbito de Parnamirim/RN, e dá outras
providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo
com o Art. 73, IV da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Jovem
Empreendedor, no âmbito de Parnamirim/RN, como uma política
pública de apoio e fomento à juventude e ao empreendedorismo,
incentivando a inovação, sustentabilidade, liderança, enfretamento a
desafios e a busca pelo primeiro emprego, a nível local.
Art. 2º. Fica criada, por esta Lei, a Semana Municipal do Jovem
Empreendedor, a ser comemorada anualmente na última semana do

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