| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA RESOLUÇÃO N°09, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE 5 PARNAMIRIM A CASA DO POVO Resolução nº06, de 19 de junho de 2023. Dispõe sobre a alteração do art. 1º, da Resolução nº. 09, de 08 de novembro de 2016, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º. O art. 1º da Resolução nº. 09, de 08 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Fica instituída a Medalha de Honra ao Mérito Coronel Salatiel Rufino dos Santos Filho, insígnia a ser conferida especialmente aos Policiais Militares, Policiais Civis, Guardas Municipais do Município de Parnamirim/RN e Policiais Penais que, reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao município ou nele tenham se destacado pela atuação na vida pública e privada. Parágrafo Único - A honraria a qual trata o caput deste artigo será outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN a 13 (treze) Agentes de Segurança Pública, sendo 04 (quatro) da Polícia Militar, 06 (seis) da Polícia Civil, 02 (dois) Guardas Municipais, 01 (um) Policial Penal. Câmara Digitaim Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-570 Fone: (RÃ) 3272.229% - Parnamirim/RN - ww camaradenasrnamirim com.br soe» CÂMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM A CASA DO POVO Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Parnamirim/RN, 19 de junho de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZH VereadorfPresidei AGO RNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereador/1º Secretário Vereadorá/2º Secretária &v. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Eona: (R4)3 3272.2292 - Parnamirim /RN - wu camaradenarnamirim com.br 21/06/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 22 de 22 DOM3985 Resolução nº06, de 19 de junho de 2023. Dispõe sobre a alteração do art. 1º, da Resolução nº. 09, de 08 de novembro de 2016, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º. O art. 1º da Resolução nº. 09, de 08 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Fica instituída a Medalha de Honra ao Mérito Coronel Salatiel Rufino dos Santos Filho, insígnia a ser conferida especialmente aos Policiais Militares, Policiais Civis, Guardas Municipais do Município de Parnamirim/RN e Policiais Penais que, reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao município ou nele tenham se destacado pela atuação na vida pública e privada. “arágrafo Único — A honraria a qual trata o caput deste artigo será outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN a 13 (treze) Agentes de Segurança Pública, sendo 04 (quatro) da Prefeito Municipal Vice-Prefeita Secretário Chefe do Gabinete Civil Polícia Militar, 06 (seis) da Polícia Civil, 02 (dois) Guardas Municipais, 01 (um) Policial Penal. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Pamamirim/RN, 19 de junho de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2º Secretária Rosano Taveira da O <átia Carvalho de Lima Homero Grec Cruz Sã 21/06/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirin/RN Página 22 de 22 DOM3985