| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-11-01 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS Á RESOLUÇÃO N° 017/2022, QUE INSTITUI A COMENDA MARIA NAZARÉ MARQUES DE MOURA NA CÂMARA DE VEREADORES, DESTINADA ÁS MULHERES NEGRAS QUE TENHAM SE DESTACADO PROFISSIONALMENTE OU PRESTADO RELEVANTES SERVIÇÕS NA ÁREA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
| native_id | 409 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESSES SOS CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO Povo Resolução nº012. de 01 de novembro de 2023. Altera dispositivos à Resolução nº 17/2022 que institui a Comenda Maria Nazaré Marques de Moura na Câmara de Vereadores, destinada às Mulheres Negras que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes serviços na área social do Município de Parnamirim/ RN. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, PROMULGO a seguinte Resolução: Art. 1º, O Art. 2º, caput, da Resolução nº 17/2022 passa a constar com a seguinte redação: Art. 2º. Serão homenageadas 18 (dezoito) mulheres indicadas pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), mediante requerimento enviado pela Mesa Diretora até 30 (trinta) dias antes da solenidade. Art. 2º. O caput do Art. 3º da Resolução nº 17/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. A cerimônia de concessão da Comenda ocorrerá, preferencialmente, na semana em que se comemora o Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, instituído pela Lei Municipal nº 2.188 de 28 de outubro de 2022, no plenário da Câmara de Vereadores, em solenidade que seguirá os ritos e padrões da A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CASA DO Povo Art. 5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO NEGÓC Vereador/1º mara” Câmara Parnamirim/RN. Ea TIMAGO F) DE FREITAS egretário Eq MICHAEL BORGES DE SO) Vercádor/1º Více-Presidehte [CAMARA REDES] k . TIDAS 01 de novembro de 2023. faranato RNANDES DA SILVA Vercador/2º Vice-Presidente ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadóra/2" Secretária INS DOG 012/2023 TIPO DOC tesoltição. Altera dispositivos à Resolução nº 17/2022 que institui a Comenda Maria Nazaré Marques de Moura na Câmara de Vereadores, destinada às " alheres Negras que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes serviços na área social do Município de Parnamirim/ RN. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, PROMULGO a seguinte Resolução: Art. 1º. O Art. 2º, caput, da Resolução nº 17/2022 passa a constar com a seguinte redação: Art. 2º. Serão homenageadas 18 (dezoito) mulheres indicadas pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), mediante requerimento enviado pela Mesa Diretora até 30 (trinta) dias antes da solenidade. Art. 2º. O caput do Art. 3º da Resolução nº 17/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: “Arm. 3º A cerimônia de concessão da Comenda ocorrerá, «eferencialmente, na semana em que se comemora o Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, instituído pela Lei Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página t de 1 Nº DIÁRIO DOM4131 Municipal nº 2.188 de 28 de outubro de 2022, no plenário da Câmara de Vereadores, em solenidade que seguirá os ritos e padrões da Casa Legislativa”. Art. 5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 01 de novembro de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE ANA CAROLINA CARVALHO DE FREITAS LIMA PIRES Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretário