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norma nº 12/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaALTERA DISPOSITIVOS Á RESOLUÇÃO N° 017/2022, QUE INSTITUI A COMENDA MARIA NAZARÉ MARQUES DE MOURA NA CÂMARA DE VEREADORES, DESTINADA ÁS MULHERES NEGRAS QUE TENHAM SE DESTACADO PROFISSIONALMENTE OU PRESTADO RELEVANTES SERVIÇÕS NA ÁREA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.
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matéria 4736 →

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ESSES SOS
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO Povo
Resolução nº012. de 01 de novembro de 2023.
Altera dispositivos à Resolução nº 17/2022 que
institui a Comenda Maria Nazaré Marques de
Moura na Câmara de Vereadores, destinada às
Mulheres Negras que tenham se destacado
profissionalmente ou prestado relevantes
serviços na área social do Município de
Parnamirim/ RN.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente,
PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º, O Art. 2º, caput, da Resolução nº 17/2022 passa a constar com a seguinte redação:
Art. 2º. Serão homenageadas 18 (dezoito) mulheres indicadas pelo Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), mediante requerimento
enviado pela Mesa Diretora até 30 (trinta) dias antes da solenidade.
Art. 2º. O caput do Art. 3º da Resolução nº 17/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. A cerimônia de concessão da Comenda ocorrerá, preferencialmente, na
semana em que se comemora o Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e
Caribenha, instituído pela Lei Municipal nº 2.188 de 28 de outubro de 2022, no
plenário da Câmara de Vereadores, em solenidade que seguirá os ritos e padrões da
A
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
CASA DO Povo
Art. 5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO NEGÓC
Vereador/1º
mara” Câmara
Parnamirim/RN.
Ea
TIMAGO F)
DE FREITAS
egretário
Eq
MICHAEL BORGES DE SO)
Vercádor/1º Více-Presidehte
[CAMARA REDES] k
. TIDAS
01 de novembro de 2023.
faranato
RNANDES DA SILVA
Vercador/2º Vice-Presidente
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadóra/2" Secretária
INS DOG
012/2023
TIPO DOC
tesoltição.
Altera dispositivos à Resolução nº 17/2022 que institui a Comenda Maria
Nazaré Marques de Moura na Câmara de Vereadores, destinada às
" alheres Negras que tenham se destacado profissionalmente ou prestado
relevantes serviços na área social do Município de Parnamirim/ RN.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, PROMULGO a
seguinte Resolução:
Art. 1º. O Art. 2º, caput, da Resolução nº 17/2022 passa a constar com a
seguinte redação:
Art. 2º. Serão homenageadas 18 (dezoito) mulheres indicadas pelo
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR),
mediante requerimento enviado pela Mesa Diretora até 30 (trinta) dias
antes da solenidade.
Art. 2º. O caput do Art. 3º da Resolução nº 17/2022 passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Arm. 3º A cerimônia de concessão da Comenda ocorrerá,
«eferencialmente, na semana em que se comemora o Dia Municipal da
Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, instituído pela Lei
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página t de 1
Nº DIÁRIO
DOM4131
Municipal nº 2.188 de 28 de outubro de 2022, no plenário da Câmara de
Vereadores, em solenidade que seguirá os ritos e padrões da Casa
Legislativa”.
Art. 5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 01 de novembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE ANA CAROLINA CARVALHO DE
FREITAS LIMA PIRES
Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretário

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