br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

norma nº 13/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-11-13
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COMÉRCIO E SERVIÇOS DO CENTRO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id411

Originating matéria

matéria 4745 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

e CÂMARA MUNICIPAL DE
+ PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Resolução nº 13, de 13 de novembiy le 2023.
Dispõe sobre a Criação da Frente
Parlamentar em Defesa do Comércio e
Serviço do Centro de ParnamirinvRN.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara aprovou e eu, seu Presidente,
PROMULGO a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviço
do Centro de Parnamirim/RN
Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviço do
Centro de Parnamirim/RN.
I- Estudar e definir os temais que envolvem toda e qualquer questão
relativa ao comércio do Centro de Parnamirim / RN.
II — Receber sugestões, propostas e indicações, com o objetivo de
aprimorar ou criar projetos de lei destinados a beneficiar a atividade
comercial estabelecida no centro da cidade;
HI — Promover audiências públicas para receber sugestões e ouvir
entidades, bem como a população, relacionadas ao tema fla Frente
Av Castor Vivira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-570
Enna (RAM 2279 299% « DParmamirina/RN - unas camaradanarmamirim com hr
Éto CAMARA MUNICIPAL DE
a PARNAMIERIM
A CASA DO POVO
Artigo 3º - A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviço do Centro
de Parnamirim/RN será composta por vereadores que manifestarem sua adesão à frente,
nomeados por ato do presidente da Câmara Municipal, publicado no órgão oficial.
Artigo 4º - A Frente Parlamentar será dirigida por um Presidente e um vice￾presidente que serão eleitos por seus pares, bem como um relator para sistematização de
documentos e relatórios.
Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e realizadas em
periodicidade e locais estabelecidos pelos integrantes em reuniões especialmente
convocadas para esse fim.
$1º - As reuniões terão participação de convidados, entidades de classe e dos
interessados, para sugestões de temas, estudos dos trabalhos, bem como propostas para
soluções de problemas apontados.
$2º - Para possibilitar essa participação, a Frente Parlamentar fará a devida
divulgação de suas atividades, inclusive dos meios de comunicação da Câmara
Municipal de forma sistemática.
Artigo 6º - Serão produzidos relatórios dos trabalhos da Frente Parlamentar,
com sumários das reuniões e conclusões finais, que serão publicados pela Câmara
Municipal de Parnamirim.
Artigo 7º - As atividades da Frente Parlamentar integrarão o sifz
Municipal de Parnamirim na internet.
ERRA
Av Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Eono [RAS X2P2 990% « Parmamiciaa/BN = eme camaradonarmamirim coma br
e CÂMARA MUNICIPAL DE
= é PARNAMIÍRIM
O A CASA DO Povo
Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 13 de novembro de 2023.
THIAGO pe! ERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Verefdor/1º Secretário
TES
camera
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-570
Ena (HAY 29272 290% + Barmamirin/BN «nana camaradoenarmamirim com hr
15/11/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
DOMA4Iii
Página 25 de 26
; Biscoito Salgado deve estar inteiro e firme, sem pó branco solto no pacote e com aspecto crocante. O
produto deverá ter como ingredientes básicos; farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico,
gordura vegetal, açúcar e sal. Deverá conter a informação contêm gluten e 0% de gordura trans. o
04 prazo de validade deverá está expresso na embalagem primária e deve ter validade mínima de 06 (seis)
meses, o produto deverá ter registro no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ). A embalagem
primária: embalagem plástica de polietileno com dupla proteção de 400g com identificação do produto
e marca do fabricante, de acordo coma legislação pertinente
UND : 800
Biscoito tipo rosquinha de coco, pacote com 400 G. (farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido UND : 800
fólico, açúcar, amido de milho e/ou féculas de mandioca ou arroz, gordura vegetal
Biscoito tipo rosquinha de chocolate com 400g (farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, :
12 . . , - . UND | 800
açúcar, amido de milho e/ou féculas de mandioca ou arroz, gordura vegetal e chocolate)
LETA-SE:
ITEM DESCRIÇÃO | UND | QUANT |
LOTE ÚNICO
Biscoito doce deve estar inteiro e firme, sem pó branco solto no pacote e com aspecto crocante. O
produto deverá ter como ingredientes básicos; farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico,
gordura vegetal, açúcar e sal. Deverá conter a informação contêm gluten e 0% de gordura trans. o
03 prazo de validade devera está expresso na embalagem primária e deve ter validade mínima de 06 (seis)
meses, o produto deverá ter registro no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ). A embalagem
primária: embalagem plástica de polietileno com dupla proteção de 350g (ou superior), com
identificação do produto e marca do fabricante, de acordo com a legislação pertinente
UND . 800
Biscoito Salgado deve estar inteiro e firme, sem pó branco solto no pacote e com aspecto crocante. O
produto deverá ter como ingredientes básicos; farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico,
gordura vegetal, açúcar e sal. Deverá conter a informação contêm gluten e 0% de gordura trans. o
04 prazo de validade deverá está expresso na embalagem primária e deve ter validade mínima de 06 (seis)
''meses, o produto deverá ter registro no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ). A embalagem
primária: embalagem plástica de polietileno com dupla proteção de 350g (ou superior), com
identificação do produto e marca do fabricante, de acordo com a legislação pertinente
UND | 800
Biscoito tipo rosquinha de coco, pacote com 300g (ou superior). farinha de trigo enriquecida com ferro UND | 800
e ácido fólico, açúcar, amido de milho e/ou féculas de mandioca ou arroz, gordura vegetal. ;
1 Biscoito tipo rosquinha de chocolate com 300g (ou superior), farinha de trigo enriquecida com ferro e
UND 800
ácido fólico, açúcar, amido de milho e/ou féculas de mandioca ou arroz, gordura vegetal e chocolate. :
7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) - RECURSOS:
“esta forma, obedecendo ao que determina o 8 4º do art. 21 da Lei | 61.031.001.2801 — Manutenção e Funcionamento da Unidade, no
Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, fica alterada para o dia 28 de
novembro de 2023, às 08:01, a data de abertura do PREGÃO supra.
Novo Edital com respectivas alterações
wuww.portaldecompraspublicas.com.br
disponíveis no site
Parnamirim/RN, 14 de novembro de 2023.
Alexkeily Pinheiro Moreira
Pregoeira
EXTRATOS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA Nº 357/2023 -
CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/
NAINFRA BRASIL SERVICOS E TECNOLOGIAS LTDA - CNPJ n.º
44.173.855/0001-34, OBJETO: Contratação de empresa a fim de
adquirir materiais de informática, que serão utilizados no âmbito de
atuação da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Valor Global: R$
Elemento de Despesa 3.3.90.30 — Material de Consumo - Fonte 101 —
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, subsidiariamente a
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN,
02 de outubro de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO
FRANÇA —- Presidente.
RESOLUÇÕES
Resolução nº 13, de 13 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a Criação da Frente Parlamentar em
Defesa do Comércio e Serviço do Centro de
Parnamirim/RN.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara aprovou
e eu, seu Presidente, PROMULGO a seguinte Resolução:
15/11/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 26 de 26
DOMA4iii
Artigo 1º - Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e
Serviço do Centro de Parnamirim/RN
Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e
Serviço do Centro de Parnamirim/RN.
1 - Estudar e definir os temais que envolvem toda e qualquer questão
relativa ao comércio do Centro de Parnamirim / RN.
[H — Receber sugestões, propostas e indicações, com o objetivo de
aprimorar ou criar projetos de lei destinados a beneficiar a atividade
comercial estabelecida no centro da cidade;
HI — Promover audiências públicas para receber sugestões e ouvir
entidades, bem como a população, relacionadas ao tema da Frente
Parlamentar.
Artigo 3º - A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviço do
Centro de Parnamirim/RN será composta por vereadores que
manifestarem sua adesão à frente, nomeados por ato do presidente da
Câmara Municipal, publicado no órgão oficial.
Artigo 4º - À Frente Parlamentar será dirigida por um Presidente e um
vice-presidente que serão eleitos por seus pares, bem como um relator
para sistematização de documentos e relatórios.
Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e
realizadas em periodicidade e locais estabelecidos pelos integrantes em
reuniões especialmente convocadas para esse fim.
$1º - As reuniões terão participação de convidados,
entidades de classe e dos interessados, para sugestões
de temas, estudos dos trabalhos, bem como propostas
para soluções de problemas apontados.
82º - Para possibilitar essa participação, a Frente
Parlamentar fará a devida divulgação de suas
É Prefeito Municipal
, | | Vice-Prefeito
Secretário Chefe do Gabinete Civil
ota asma MENS asa Dona ESSA Noris pec gi ar
E
15/11/2023
dmenida Gostar Visira Régis, 50 « Cobsbinal
58140-670 « Farnamirim/Ab - (84) 3645-1656
dom.parnemirimbiporm
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
atividades, inclusive dos meios de comunicação da
Câmara Municipal de forma sistemática.
Artigo 6º - Serão produzidos relatórios dos trabalhos da Frente
Parlamentar, com sumários das reuniões e conclusões finais, que serão
publicados pela Câmara Municipal de Parnamirim.
Artigo 7º - As atividades da Frente Parlamentar integrarão o site da
Câmara Municipal de Parnamirim na internet.
Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pamnamirim/RN, 13 de novembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador'Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE
FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO
DE LIMA PIRES
Vereadora/2º Secretária
arrimo rogue br
Página 26 de 26
DOM4HI

open original →