| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-11-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COMÉRCIO E SERVIÇOS DO CENTRO DE PARNAMIRIM/RN. |
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e CÂMARA MUNICIPAL DE + PARNAMIRIM A CASA DO POVO Resolução nº 13, de 13 de novembiy le 2023. Dispõe sobre a Criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviço do Centro de ParnamirinvRN. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara aprovou e eu, seu Presidente, PROMULGO a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviço do Centro de Parnamirim/RN Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviço do Centro de Parnamirim/RN. I- Estudar e definir os temais que envolvem toda e qualquer questão relativa ao comércio do Centro de Parnamirim / RN. II — Receber sugestões, propostas e indicações, com o objetivo de aprimorar ou criar projetos de lei destinados a beneficiar a atividade comercial estabelecida no centro da cidade; HI — Promover audiências públicas para receber sugestões e ouvir entidades, bem como a população, relacionadas ao tema fla Frente Av Castor Vivira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-570 Enna (RAM 2279 299% « DParmamirina/RN - unas camaradanarmamirim com hr Éto CAMARA MUNICIPAL DE a PARNAMIERIM A CASA DO POVO Artigo 3º - A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviço do Centro de Parnamirim/RN será composta por vereadores que manifestarem sua adesão à frente, nomeados por ato do presidente da Câmara Municipal, publicado no órgão oficial. Artigo 4º - A Frente Parlamentar será dirigida por um Presidente e um vicepresidente que serão eleitos por seus pares, bem como um relator para sistematização de documentos e relatórios. Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e realizadas em periodicidade e locais estabelecidos pelos integrantes em reuniões especialmente convocadas para esse fim. $1º - As reuniões terão participação de convidados, entidades de classe e dos interessados, para sugestões de temas, estudos dos trabalhos, bem como propostas para soluções de problemas apontados. $2º - Para possibilitar essa participação, a Frente Parlamentar fará a devida divulgação de suas atividades, inclusive dos meios de comunicação da Câmara Municipal de forma sistemática. Artigo 6º - Serão produzidos relatórios dos trabalhos da Frente Parlamentar, com sumários das reuniões e conclusões finais, que serão publicados pela Câmara Municipal de Parnamirim. Artigo 7º - As atividades da Frente Parlamentar integrarão o sifz Municipal de Parnamirim na internet. ERRA Av Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Eono [RAS X2P2 990% « Parmamiciaa/BN = eme camaradonarmamirim coma br e CÂMARA MUNICIPAL DE = é PARNAMIÍRIM O A CASA DO Povo Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 13 de novembro de 2023. THIAGO pe! ERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Verefdor/1º Secretário TES camera Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-570 Ena (HAY 29272 290% + Barmamirin/BN «nana camaradoenarmamirim com hr 15/11/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN DOMA4Iii Página 25 de 26 ; Biscoito Salgado deve estar inteiro e firme, sem pó branco solto no pacote e com aspecto crocante. O produto deverá ter como ingredientes básicos; farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar e sal. Deverá conter a informação contêm gluten e 0% de gordura trans. o 04 prazo de validade deverá está expresso na embalagem primária e deve ter validade mínima de 06 (seis) meses, o produto deverá ter registro no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ). A embalagem primária: embalagem plástica de polietileno com dupla proteção de 400g com identificação do produto e marca do fabricante, de acordo coma legislação pertinente UND : 800 Biscoito tipo rosquinha de coco, pacote com 400 G. (farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido UND : 800 fólico, açúcar, amido de milho e/ou féculas de mandioca ou arroz, gordura vegetal Biscoito tipo rosquinha de chocolate com 400g (farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, : 12 . . , - . UND | 800 açúcar, amido de milho e/ou féculas de mandioca ou arroz, gordura vegetal e chocolate) LETA-SE: ITEM DESCRIÇÃO | UND | QUANT | LOTE ÚNICO Biscoito doce deve estar inteiro e firme, sem pó branco solto no pacote e com aspecto crocante. O produto deverá ter como ingredientes básicos; farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar e sal. Deverá conter a informação contêm gluten e 0% de gordura trans. o 03 prazo de validade devera está expresso na embalagem primária e deve ter validade mínima de 06 (seis) meses, o produto deverá ter registro no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ). A embalagem primária: embalagem plástica de polietileno com dupla proteção de 350g (ou superior), com identificação do produto e marca do fabricante, de acordo com a legislação pertinente UND . 800 Biscoito Salgado deve estar inteiro e firme, sem pó branco solto no pacote e com aspecto crocante. O produto deverá ter como ingredientes básicos; farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar e sal. Deverá conter a informação contêm gluten e 0% de gordura trans. o 04 prazo de validade deverá está expresso na embalagem primária e deve ter validade mínima de 06 (seis) ''meses, o produto deverá ter registro no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ). A embalagem primária: embalagem plástica de polietileno com dupla proteção de 350g (ou superior), com identificação do produto e marca do fabricante, de acordo com a legislação pertinente UND | 800 Biscoito tipo rosquinha de coco, pacote com 300g (ou superior). farinha de trigo enriquecida com ferro UND | 800 e ácido fólico, açúcar, amido de milho e/ou féculas de mandioca ou arroz, gordura vegetal. ; 1 Biscoito tipo rosquinha de chocolate com 300g (ou superior), farinha de trigo enriquecida com ferro e UND 800 ácido fólico, açúcar, amido de milho e/ou féculas de mandioca ou arroz, gordura vegetal e chocolate. : 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) - RECURSOS: “esta forma, obedecendo ao que determina o 8 4º do art. 21 da Lei | 61.031.001.2801 — Manutenção e Funcionamento da Unidade, no Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, fica alterada para o dia 28 de novembro de 2023, às 08:01, a data de abertura do PREGÃO supra. Novo Edital com respectivas alterações wuww.portaldecompraspublicas.com.br disponíveis no site Parnamirim/RN, 14 de novembro de 2023. Alexkeily Pinheiro Moreira Pregoeira EXTRATOS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA Nº 357/2023 - CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/ NAINFRA BRASIL SERVICOS E TECNOLOGIAS LTDA - CNPJ n.º 44.173.855/0001-34, OBJETO: Contratação de empresa a fim de adquirir materiais de informática, que serão utilizados no âmbito de atuação da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Valor Global: R$ Elemento de Despesa 3.3.90.30 — Material de Consumo - Fonte 101 — FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 02 de outubro de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA —- Presidente. RESOLUÇÕES Resolução nº 13, de 13 de novembro de 2023. Dispõe sobre a Criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviço do Centro de Parnamirim/RN. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara aprovou e eu, seu Presidente, PROMULGO a seguinte Resolução: 15/11/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 26 de 26 DOMA4iii Artigo 1º - Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviço do Centro de Parnamirim/RN Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviço do Centro de Parnamirim/RN. 1 - Estudar e definir os temais que envolvem toda e qualquer questão relativa ao comércio do Centro de Parnamirim / RN. [H — Receber sugestões, propostas e indicações, com o objetivo de aprimorar ou criar projetos de lei destinados a beneficiar a atividade comercial estabelecida no centro da cidade; HI — Promover audiências públicas para receber sugestões e ouvir entidades, bem como a população, relacionadas ao tema da Frente Parlamentar. Artigo 3º - A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviço do Centro de Parnamirim/RN será composta por vereadores que manifestarem sua adesão à frente, nomeados por ato do presidente da Câmara Municipal, publicado no órgão oficial. Artigo 4º - À Frente Parlamentar será dirigida por um Presidente e um vice-presidente que serão eleitos por seus pares, bem como um relator para sistematização de documentos e relatórios. Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e realizadas em periodicidade e locais estabelecidos pelos integrantes em reuniões especialmente convocadas para esse fim. $1º - As reuniões terão participação de convidados, entidades de classe e dos interessados, para sugestões de temas, estudos dos trabalhos, bem como propostas para soluções de problemas apontados. 82º - Para possibilitar essa participação, a Frente Parlamentar fará a devida divulgação de suas É Prefeito Municipal , | | Vice-Prefeito Secretário Chefe do Gabinete Civil ota asma MENS asa Dona ESSA Noris pec gi ar E 15/11/2023 dmenida Gostar Visira Régis, 50 « Cobsbinal 58140-670 « Farnamirim/Ab - (84) 3645-1656 dom.parnemirimbiporm Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN atividades, inclusive dos meios de comunicação da Câmara Municipal de forma sistemática. Artigo 6º - Serão produzidos relatórios dos trabalhos da Frente Parlamentar, com sumários das reuniões e conclusões finais, que serão publicados pela Câmara Municipal de Parnamirim. Artigo 7º - As atividades da Frente Parlamentar integrarão o site da Câmara Municipal de Parnamirim na internet. Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Pamnamirim/RN, 13 de novembro de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador'Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2º Secretária arrimo rogue br Página 26 de 26 DOM4HI