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norma nº 16/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Resolução nº 16. de 04 de dezembro de 2023.
Dispões sobre a criação da Frente
Parlamenta em defesa da Saúde
Mental no município de
Parnamirim/RN”.
O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. no uso de suas
atribuições legais. faz saber que Plenário aprovou e o Presidente promulga a presente
Resolução:
Art. 1º. Esta Resolução cria a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental
no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
Art, 2º, Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, à
Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, a qual compete:
1. Estudar e definir os temas que envolvem toda e qualquer questão
relativa a situações inerentes a saúde mental no município:
H. Receber sugestões. propostas e indicações. com objetivo de aprimorar
ou criar projetos de lei destinados a beneficiar os portadores de situações
clinicas ligadas a saúde mental;
Hi. Promover audiência públicas para receber sugestões e ouvir as
entidades. bem como a população. relacionadas as condições que envolve
as condições clinicas em saúde mental.
Art. 3º. A Frente Parlamentar em defesa a Saúde Mental será composta por
vereadores que manifestam sua adesão à Frente, nomeados por ato do presidente da
Câmara Municipal de Parnamirim, publicado no órgão oficial.
Art. 4º. A Prente Parlamentar será dirigida por um coordenador e um
subcoordenador, que serão eleitos por seus pares. bem como de um relator para
sistematização de documentos e relatórios.
Era ESTE SST TIN
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Art. 5º. As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e realizadas em
periodicidade e locais estabelecidos pelos integrantes em reuniões especialmente
convocadas para esse fim.
SI? -As reuniô
sados. para sugestões de temas, estudos dos trabalhos, bem como propostas
s terão participação de convidados, de entidades de classe e dos
inte
para solução de problemas apontados.
82º - Para possibilitar essa participação. a Frente Parlamentar fará a devida
divulgação de suas atividades, inclusive dos meios de comunicação da Câmara
Municipal de forma sistemática.
Art. 6º. Serão produzidos relatórios dos trabalhos da Frente Parlamentar, com
sumários das reuniões e conclusões finais. que serão publicados pela Câmara Municipal.
Art. 7º. As atividades da Frente Parlamentar integi o o site da Câmara
Municipal de Parnamirim na Internet.
Art. 8º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta
de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
1) Ora 4)
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
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GUSTAVO NE 3ÓCIO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Veregdor/1) Secretário Vercadora/X Secretária
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Resolução.
lezembro de 2023.
Dispões sobre a criação da Frente Parlamenta em defesa da Saúde Mental
» município de ParnamirinyRN”.
O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que Plenário aprovou e o Presidente
promulga a presente Resolução:
Art. 1º. Esta Resolução cria a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde
Mental no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
Art. 2º. Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, à Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, a
qual compete:
1- Estudar e definir os temas que envolvem toda e qualquer questão
relativa a situações inerentes a saúde mental no município;
1 - Receber sugestões, propostas e indicações, com objetivo de aprimorar
ou criar projetos de lei destinados a beneficiar os portadores de situações
clinicas ligadas a saúde mental;
HI - Promover audiência públicas para receber sugestões e ouvir as
“idades, bem como a população, relacionadas as condições que envolve
as condições clinicas em saúde mental.
Art. 3º. À Frente Parlamentar em defesa a Saúde Mental será composta
por vereadores que manifestam sua adesão à Frente, nomeados por ato do
presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, publicado no órgão
oficial. Art. 4º. A Frente Parlamentar será dirigida por um coordenador e
um subcoordenador, que serão eleitos por seus pares, bem como de um
relator para sistematização de documentos e relatórios. Art. 5º. As
reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e realizadas em
periodicidade e locais estabelecidos pelos integrantes em reuniões
especialmente convocadas para esse fim.
$1º -As reuniões terão participação de convidados, de entidades de classe
e dos interessados, para sugestões de temas, estudos dos trabalhos, bem
como propostas para solução de problemas apontados.
Página Ide 1
NE DIÁRIO
DOM4131
DATA PUBLICAÇÃO
07/12)2023
82º - Para possibilitar essa participação, a Frente Parlamentar fará a
devida divulgação de suas atividades, inclusive dos meios de
comunicação da Câmara Municipal de forma sistemática.
Art. 6º. Serão produzidos relatórios dos trabalhos da Frente Parlamentar,
com sumários das reuniões e conclusões finais, que serão publicados pela
Câmara Municipal.
Art. 7º. As atividades da Frente Parlamentar integrarão o site da Câmara
Municipal de Parnamirim na Internet.
Art. 8º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 04 de dezembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE
FREITAS
ANA CAROLINA CARVALHO
DE LIMA PIRES
Vercador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária

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