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norma nº 17/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-11-27
EmentaCONCEDE A COMENDA DO MÉRITO AO AVIADOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 017, DE 09 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
: PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Decreto Legislativo nº017, de 27 de novembro de 2024.
Concede a Comenda do Mérito ao Aviador nos
termos da Resolução nº 017. de 09 de agosto de
2018. e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente promulgo o seguinte
Decreto. em conformidade com o disposto nos Art. 39 da Lei Orgânica Municipa' e na
Resolução 017. de 09 de agosto de 2018:
Art. 1º - Fica conferida a Comenda do Mérito ao Aviador a pessoas que desenvolvem
atividades louváveis na área aeronáutica. e que se destacaram pelos serviços prestados no
Município de Parnamirim/RN, conforme especifica no Anexo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Parnamirim/RN. 27/dg novenfbro de 2024.
eso ABB va
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓ DE FREITAS ANA io asia DE LIMA PIRES
Vereador/1/ Secretário Vereadora/2º Secretária
Câmara” Câmara [CÂMARA RO —|
recta) Digitais TURAL
Au. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ANEXO
Brigadeiro do Ar Éric Cézzane Cólen Guedes.
Coronel Intendente Francisco Iran de Vasconcelos Murayama.
Tenente Coronel Aviador Fernando Wilson da Silva do Couto.
Tenente Coronel Aviador Marcelo de Almeida Cândido da Silva.
Tenente Coronel Aviador Rodrigo de Souza da Costa
RL —
Câmara” Câmara EM ca
conecta) Digitais TURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 13 de 16
DOM4483
EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS
PREMIUM DISTRIBUIDORA
RR PET SHOP
CASA DA RAÇÃO & PETSHOP
SHOPPING DO CRIADOR
EXPRESSO PET
BEZI PET SPA
CLÍNICA LEVET
ANGRA'S PET
COMERCIAL GC
PATAQUI PATACOLÁ
SELMA VARIEDADES
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS — ASPAN
UNINASSAU/NATAL
Decreto Legislativo nº 016, de 27 de novembro de 2024.
Confere a Comenda do Mérito Zumbi dos Palmares
de Igualdade Racial, no Município de
Parnamirim/RN, e dá outras provicências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu se: Presidente decreto
o seguinte, em conformidade com o disposto ne Artigo 39 da Lei
Orgânica do Município, e na Resolução nº 022, de 14 de novembro de
2018.
Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Zumbi dos Palmares
de Igualdade Racial a ser outorgada à pessoa física e instituições
jurídicas, por meio de seu representante legal ou indicado, que tenham
se destacado por suas relevantes ações prestadas no âmbito do
Município de Parnamirim/RN, conforme descrito abaixo:
AGRICASA RAÇÕES E CONSTRUÇÃO
ALUIZIO FERNANDES DA COSTA
PASSEIO PET NATAL
E CARLA GABRIELA
AMIGOS DOS ANIMAIS
EDNARDO BERNARDINO RODRIGUES LOPES (TOCHA)
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
ADRIANA DUARTE DANTAS
ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA
RONILDA SALES DA SILVA
THAYNÃ FATUMBI RODRIGUES BITTENCOURT
CLÁUDIA PATRÍCIA BELO DE OLIVEIRA UMBELINO
ELIENE GOMES DA SILVA ALEIXO
FABIANA FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA COSTA
GLEYDILENE CRUZ DE FRANÇA
JUVENALDO FELIZ DA COSTA BARBOZA.
MARCELLE BARBOSA DE OLIVEIRA
MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS
MARIA NILENE DA SILVA
MARIA PATRÍCIA DA SILVA
ROBERTO ROURRAS DANTAS CARLOS
ROBSON RICARDO MACHADO LIMA DE CARVALHO
TATIANA TEIXEIRA DOS SANTOS AZEVEDO
UBIRATAN PEREIRA DE MELO
ZELANDIA MARIA PEREIRA
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE | ANA CAROLINA CARVALHO
FREITAS DE LIMA PIRES
Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação revogada as disposições em contrário.
Parnamirim/RN, 27 de novembro de 2024.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILV/
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE | ANA CAROLINA CARVALHO
FREITAS DE LIMA PIRES
Vereador/1º Secretário Vereacora/2" Secretária
Decreto Legislativo nº017, de 27 de novembro de 2924.
Concede a Comenda do Mérito ao Aviador nos
termos da Resolução nº 017, de 09 de agosto de 2018,
e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN:

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