| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2024 |
| Date | 2024-11-27 |
| Ementa | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO AO AVIADOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 017, DE 09 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE : PARNAMIRIM A CASA DO POVO Decreto Legislativo nº017, de 27 de novembro de 2024. Concede a Comenda do Mérito ao Aviador nos termos da Resolução nº 017. de 09 de agosto de 2018. e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente promulgo o seguinte Decreto. em conformidade com o disposto nos Art. 39 da Lei Orgânica Municipa' e na Resolução 017. de 09 de agosto de 2018: Art. 1º - Fica conferida a Comenda do Mérito ao Aviador a pessoas que desenvolvem atividades louváveis na área aeronáutica. e que se destacaram pelos serviços prestados no Município de Parnamirim/RN, conforme especifica no Anexo. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parnamirim/RN. 27/dg novenfbro de 2024. eso ABB va Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓ DE FREITAS ANA io asia DE LIMA PIRES Vereador/1/ Secretário Vereadora/2º Secretária Câmara” Câmara [CÂMARA RO —| recta) Digitais TURAL Au. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ANEXO Brigadeiro do Ar Éric Cézzane Cólen Guedes. Coronel Intendente Francisco Iran de Vasconcelos Murayama. Tenente Coronel Aviador Fernando Wilson da Silva do Couto. Tenente Coronel Aviador Marcelo de Almeida Cândido da Silva. Tenente Coronel Aviador Rodrigo de Souza da Costa RL — Câmara” Câmara EM ca conecta) Digitais TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 13 de 16 DOM4483 EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS PREMIUM DISTRIBUIDORA RR PET SHOP CASA DA RAÇÃO & PETSHOP SHOPPING DO CRIADOR EXPRESSO PET BEZI PET SPA CLÍNICA LEVET ANGRA'S PET COMERCIAL GC PATAQUI PATACOLÁ SELMA VARIEDADES ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS — ASPAN UNINASSAU/NATAL Decreto Legislativo nº 016, de 27 de novembro de 2024. Confere a Comenda do Mérito Zumbi dos Palmares de Igualdade Racial, no Município de Parnamirim/RN, e dá outras provicências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu se: Presidente decreto o seguinte, em conformidade com o disposto ne Artigo 39 da Lei Orgânica do Município, e na Resolução nº 022, de 14 de novembro de 2018. Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Zumbi dos Palmares de Igualdade Racial a ser outorgada à pessoa física e instituições jurídicas, por meio de seu representante legal ou indicado, que tenham se destacado por suas relevantes ações prestadas no âmbito do Município de Parnamirim/RN, conforme descrito abaixo: AGRICASA RAÇÕES E CONSTRUÇÃO ALUIZIO FERNANDES DA COSTA PASSEIO PET NATAL E CARLA GABRIELA AMIGOS DOS ANIMAIS EDNARDO BERNARDINO RODRIGUES LOPES (TOCHA) RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ ADRIANA DUARTE DANTAS ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA RONILDA SALES DA SILVA THAYNÃ FATUMBI RODRIGUES BITTENCOURT CLÁUDIA PATRÍCIA BELO DE OLIVEIRA UMBELINO ELIENE GOMES DA SILVA ALEIXO FABIANA FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA COSTA GLEYDILENE CRUZ DE FRANÇA JUVENALDO FELIZ DA COSTA BARBOZA. MARCELLE BARBOSA DE OLIVEIRA MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS MARIA NILENE DA SILVA MARIA PATRÍCIA DA SILVA ROBERTO ROURRAS DANTAS CARLOS ROBSON RICARDO MACHADO LIMA DE CARVALHO TATIANA TEIXEIRA DOS SANTOS AZEVEDO UBIRATAN PEREIRA DE MELO ZELANDIA MARIA PEREIRA WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE | ANA CAROLINA CARVALHO FREITAS DE LIMA PIRES Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Parnamirim/RN, 27 de novembro de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILV/ Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE | ANA CAROLINA CARVALHO FREITAS DE LIMA PIRES Vereador/1º Secretário Vereacora/2" Secretária Decreto Legislativo nº017, de 27 de novembro de 2924. Concede a Comenda do Mérito ao Aviador nos termos da Resolução nº 017, de 09 de agosto de 2018, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: