| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO N°. 09, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº06, DE 19 JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO PIS Elos Resolução nº05, 27 de março de 2024. Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do art. 1º, da Resolução nº. 09, de 08 de novembro de 2016, modificado pela Resolução O nº06, de 19 junho de 2023, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º. O parágrafo único, do art. 1º da Resolução nº. 09, de 08 de novembro de 2016, modificado pela Resolução nº06, de 19 de junho de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. Tº(.)” Parágrafo Único — A honraria a qual trata o caput deste artigo será outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN a 15 (quinze) Agentes de Segurança Pública, sendo 04 (quatro) da Polícia Militar, 08 (oito) da Polícia Civil, 02 (dois) Guardas Municipais, e 01 (um) Policial Penal. Câmara| Câmara conecta) Digitais Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM A CASA DO POVO Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Parnamirim/RN, 27 de março de 2024. nonolg THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice - Presidente GUSTAVO NEGÓC E FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES i Vereador/1º Vereadora/2º Secretátia Câmara” Câmara e Digitala Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 17/05/2024 « Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 a DIÁRIO OFICIAL ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 TIPO DOC Nº DOC Nº DIÁRIO DATA PUBLICAÇÃO Resolução 05/2024 DOM4255 05/04/2024 Parnamirim/RN, 27 de março de 2024. Resolução nº05, 27 de março de 2024. Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do O art. 1º, da Resolução nº. 09, de 08 de novembro de 2016, modificado pela Resolução nº06, de 19 junho de 2023, e dá outras providências. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a presente Resolução: MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente Art. 1º. O parágrafo único, do art. 1º da Resolução nº. 09, de 08 de novembro de 2016, modificado pela Resolução nº06, de 19 de junho de THIAGO FERNANDES DA SILVA 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: Vereador/2º ereador/2º ViVice - Presid Presidente “Art. 1º(..)” Pará Único - Ah i . arágrafo nico A h onraria a qual trata o GUSTAVO NEGÓCIO ANA CAROLINA caput deste artigo será outorgada anualmente DE FREITAS CARVALHO DE LIM pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN a PIRES A 15 (quinze) Agentes de Segurança Pública, Vereador/1º Secretário sendo 04 (quatro) da Polícia Militar, 08 (oito) Vereadora/2? Secretária da Polícia Civil, 02 (dois) Guardas Municipais, . O e 01 (um) Policial Penal. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.