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norma nº 5/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO N°. 09, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº06, DE 19 JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PIS
Elos
Resolução nº05, 27 de março de 2024.
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único,
do art. 1º, da Resolução nº. 09, de 08 de
novembro de 2016, modificado pela Resolução
O nº06, de 19 junho de 2023, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a
presente Resolução:
Art. 1º. O parágrafo único, do art. 1º da Resolução nº. 09, de 08 de novembro de
2016, modificado pela Resolução nº06, de 19 de junho de 2023 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. Tº(.)”
Parágrafo Único — A honraria a qual trata o caput deste artigo será outorgada
anualmente pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN a 15 (quinze) Agentes
de Segurança Pública, sendo 04 (quatro) da Polícia Militar, 08 (oito) da Polícia
Civil, 02 (dois) Guardas Municipais, e 01 (um) Policial Penal.
Câmara| Câmara
conecta) Digitais
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
=
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Parnamirim/RN, 27 de março de 2024.
nonolg
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓC E FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
i
Vereador/1º Vereadora/2º Secretátia
Câmara” Câmara
e Digitala
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
17/05/2024 «
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1
a
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
TIPO DOC Nº DOC Nº DIÁRIO DATA PUBLICAÇÃO
Resolução 05/2024 DOM4255 05/04/2024
Parnamirim/RN, 27 de março de 2024.
Resolução nº05, 27 de março de 2024.
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do
O
art. 1º, da Resolução nº. 09, de 08 de novembro
de 2016, modificado pela Resolução nº06, de 19
junho de 2023, e dá outras providências.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a presente Resolução:
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
Art. 1º. O parágrafo único, do art. 1º da Resolução nº. 09, de 08 de
novembro de 2016, modificado pela Resolução nº06, de 19 de junho de
THIAGO FERNANDES DA SILVA
2023 passa a vigorar com a seguinte redação: Vereador/2º ereador/2º ViVice - Presid Presidente
“Art. 1º(..)”
Pará Único
-
Ah
i
.
arágrafo nico A
h
onraria a qual trata o GUSTAVO NEGÓCIO ANA CAROLINA
caput deste artigo será outorgada anualmente DE FREITAS CARVALHO DE LIM
pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN a PIRES
A
15 (quinze) Agentes de Segurança Pública, Vereador/1º Secretário
sendo 04 (quatro) da Polícia Militar, 08 (oito) Vereadora/2? Secretária
da Polícia Civil, 02 (dois) Guardas Municipais,
.
O e 01 (um) Policial Penal.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

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