| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA E DESPORTO E ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO IV, DO ART. 76. DA RESOLUÇÃO, N° 08/2008, QUE NORMATIZA O REGIMENTO INTERNO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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im CÂMARA MUNICIPAL DE -£ PARNAMIRIM A CASA DO POVO Resolução nº014, 20 de junho de 2024. Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Cultura e Desporto e altera a alínea “a)”, do inciso IV, do art. 76, da Resolução n.º 08/2008, que normatiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de o Parnamirim, e dá outras providências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e eu. seu Presidente. promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. A alínea “a)”, do inciso IV. do art. 76, da Resolução n.º 08/2008. que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, passa a constar com a seguinte redação: “Art. 76 (...); IV... a) [us a) projetos referentes à educação e ensino: Art. 2º. O art. 76, da Resolução n.º 08/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, passa a constar acrescido do inciso VIII. com a seguinte redação: “Art. 76. (...) (...) | VII — Comissão de Cultura e Desporto: a) projetos sobre cultura, arte, patrimônio cultural e desporto. (..) Câmara” Câmara EUA em conecta] Digitais $ URAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradepa-namirim.com.br EN Câmara” Câmara cum conecta) Digitala TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - Www.camaradepa-namirim.cors.or CÂMARA MUNICIPAL DE £ PARNAMIRIM = A A CASA DO POVO Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Parnamirim/RN. 20 de junho de 2024. Mesa Diretora de Câmara Municipal de Parnamirim/RN À , THIAGO HERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice - Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereador/1º Secretário Vereadola/?º Secretária 22/06/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 7 de 7 t, a DOM4333 + da Unidade: 01.001.01.031.001.2801, no Elemento de Despesa: Art. 2º. O art. 76, da Resolução nº 08/2008, que dispõe sobre o 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Fonte 101; | Regimento Interno da Câmara Municipal, passa a constar acrescido do Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21 e nas demais normas federais | inciso VII, com a seguinte redação aplicáveis. Parnamirim/RN, 18 de junho de 2024. Wolney Freitas de Azevedo França — Presidente. “Amt. 76. (... (...) VT - Comissão de Cultura e De porto a. projetos sobre culture, are. patrimônio cultural e desporto. RESOLUÇÕES (...) o o Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Resolução nº014, 20 de junho de 2024. Parmamirim/RN, 20 de junho de 2024. Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Cultura e Desporto e altera a alínea “a)”, do inciso Mesa Diretora da Câmar: Municipal de Parnamirim/RN IV, do art. 76, da Resolução n.º 08/2008, que normatiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras providências. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador Presidente A O: DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador | Vice-Presidente Art. 1º. A alínea “a)”, do inciso IV, do art. 76, da Fesolução n.º 08/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, passa a constar com a seguinte redação: THIAGO FERNANDES DA SILVA Vercador 2" vice - Presidente “Art. 76 (...); IV-(.) Si ' sas Ps GUSTAVO NEGOCIOE DF ANA . CAROLINA CARVALHO a. projetos referentes à educação e ensino; ER Es o DE LIMA PIRES Vereador; 1º Secretário Vereadora 2º Secretária unicipal Rosano Taveira da Cunha Vice-Prefeita Kátia Carvalho de Lima Secretário Chefe do Gabinete Civil Rodolfo Albuquerque Cruz RD E ES Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabina! 59.140-670 - Parnamirim/RN - (84) 3645-1689 dom.parnamirim(oparnamirim.rn.gov.br | RO E A A HO RR 22/06/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN DOM.!333 Página 7 de 7