br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

norma nº 14/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA E DESPORTO E ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO IV, DO ART. 76. DA RESOLUÇÃO, N° 08/2008, QUE NORMATIZA O REGIMENTO INTERNO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id449

Originating matéria

matéria 4802 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

im CÂMARA MUNICIPAL DE
-£ PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Resolução nº014, 20 de junho de 2024.
Dispõe sobre a criação da Comissão
Permanente de Cultura e Desporto e altera a
alínea “a)”, do inciso IV, do art. 76, da
Resolução n.º 08/2008, que normatiza o
Regimento Interno da Câmara Municipal de
o
Parnamirim, e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas
atribuições regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e eu. seu Presidente. promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º. A alínea “a)”, do inciso IV. do art. 76, da Resolução n.º 08/2008. que dispõe
sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 76 (...);
IV... a) [us
a) projetos referentes à educação e ensino:
Art. 2º. O art. 76, da Resolução n.º 08/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal, passa a constar acrescido do inciso VIII. com a seguinte redação:
“Art. 76. (...)
(...) |
VII — Comissão de Cultura e Desporto:
a) projetos sobre cultura, arte, patrimônio cultural e desporto.
(..)
Câmara” Câmara EUA em
conecta] Digitais $ URAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradepa-namirim.com.br
EN Câmara” Câmara cum conecta) Digitala TURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - Www.camaradepa-namirim.cors.or
CÂMARA MUNICIPAL DE
£ PARNAMIRIM =
A
A CASA DO POVO
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Parnamirim/RN. 20 de junho de 2024.
Mesa Diretora de Câmara Municipal de Parnamirim/RN
À
,
THIAGO HERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereador/1º Secretário Vereadola/?º Secretária
22/06/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 7 de 7
t, a DOM4333
+
da Unidade: 01.001.01.031.001.2801, no Elemento de Despesa: Art. 2º. O art. 76, da Resolução nº 08/2008, que dispõe sobre o
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Fonte 101; |
Regimento Interno da Câmara Municipal, passa a constar acrescido do
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21 e nas demais normas federais |
inciso VII, com a seguinte redação
aplicáveis. Parnamirim/RN, 18 de junho de 2024. Wolney Freitas de
Azevedo França — Presidente. “Amt. 76. (...
(...)
VT - Comissão de Cultura e De porto
a. projetos sobre culture, are. patrimônio cultural e desporto.
RESOLUÇÕES (...)
o o Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Resolução nº014, 20 de junho de 2024.
Parmamirim/RN, 20 de junho de 2024.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de
Cultura e Desporto e altera a alínea “a)”, do inciso Mesa Diretora da Câmar: Municipal de Parnamirim/RN
IV, do art. 76, da Resolução n.º 08/2008, que
normatiza o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim, e dá outras providências. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador Presidente
A O: DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no
uso de suas atribuições regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador | Vice-Presidente
Art. 1º. A alínea “a)”, do inciso IV, do art. 76, da Fesolução n.º
08/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal,
passa a constar com a seguinte redação: THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vercador 2" vice - Presidente
“Art. 76 (...);
IV-(.) Si '
sas
Ps
GUSTAVO NEGOCIOE DF ANA . CAROLINA CARVALHO
a. projetos referentes à educação e ensino; ER Es o
DE LIMA PIRES
Vereador; 1º Secretário Vereadora 2º Secretária
unicipal Rosano Taveira da Cunha
Vice-Prefeita Kátia Carvalho de Lima
Secretário Chefe do Gabinete Civil Rodolfo Albuquerque Cruz
RD E ES
Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabina!
59.140-670 - Parnamirim/RN - (84) 3645-1689
dom.parnamirim(oparnamirim.rn.gov.br
| RO E A A HO RR
22/06/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
DOM.!333
Página 7 de 7

open original →