| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2507 / 2024 |
| Date | 2024-05-07 |
| Ementa | ALTERA O ART. 3º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N. º 2.503, DE 24 DE ABRIL DE 2024, ESTABELECENDO A VIGÊNCIA COM EFEITOS RETROATIVOS |
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PARNAMIRIM PREFEITURA mesm LEI ORDINÁRIA Nº 2.507, DE 07 DE MAIO DE 2024. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Pamamirim/RN, 07 de maio de 2024; 135º da República. 3 e Altera o art. 3º da Lgi Ordinária Municipal nº 2.505, de 24 de abril de 2024, estabelecendo a vigência com efeitos retroativos. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Esta Lei altera o art. 3º da Lei Ordinária nº 2.503, de 24 de abril de 2024, do município de Parnamirim/RN, para estabelecer sua vigência com efeitos retroativos. Art. 2º - O art. 3º da Lei Ordinária Municipal nº 2.503, de 24 de abril de 2024, passa a constar com a seguinte redação: “Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 6 de abril de 2024.” (NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 07 de maio de 2024. Gabinete Civil do Município de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500. Cohabinal,Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366. VIpAL Dema UNR PELO! 08/05/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 30 DOM4286 INSTITUÍDO PELA LEINº 030 DE 12DE MAIO DE 2009 ANO VII! - Nº DOM4286 - PARNAMIRIM, RN, 8 DE MAIO DE 2024 — R$ 0,50 ATOS DO PODER EXECUTIVO GACIV LEIS LEI ORDINÁRIA Nº 2.507, DE 07 DE MAIO DE 2024. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 07 de maio de 2024; 135º da República. Prefeito Altera o art 3º da Lei Ordinária Municipal nº 2.503, de 24 de abril de 2024, estabelecendo a vigência com efeitos retroativos. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal apróvon; e eu sanciono a présente Lei: Art. 1º - Esta Lei altera o art. 3º da Lei Ordinária nº 2.503, de 24 de abril de 2024, do município de Parnamirim/RN, para estabelecer sua vigência com efeitos retroativos. Art. 2º - O art. 3º da Lei Ordinária Municipal nº 2.503, de 24 de abril de 2024, passa a constar com a seguinte redação: “Art. 3º publicação, com efeitos retroativos a partir de 6 de abril de 2024.” (NR) - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 07 de maio de 2024. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito DECRETOS DECRETO Nº 7.467, DE 07 DE MAIO DE 2024. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, que -lhe confere o art. 73, inciso XII da Lei Orgânica do Município, e artigo 57 da Lei nº 140/69: CONSIDERANDO as convocações e candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital n.º 001/2019; nomeações de CONSIDERANDO as ausências de candidatos convócados por meio da Portária nº 516, de 20 de março de 2024, publicada no DOM4243, de 21 de março de 2024. DECRETA: Art. 1º. A nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria nº 516, de 20 de março de 2024, publicada no DOM4243, de 21 de março de 2024, é declarada sem efeito. Cargo: Cuidador Social [ ORDEM || NOME || CLASSIFICAÇÃO | [1 || ANA VITÓRIA FERREIRA | 36º | Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito DECRETO Nº 7.468, DE 07 DE MAIO DE 2024. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere. o art. 73, inciso XII da Lei Orgânica do Município, e artigo 57 da Lei nº 140/69: CONSIDERANDO as convocações e nomeações de candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital n.º 001/2019; CONSIDERANDO as ausências de candidatos convocados por meio da Portaria nº 0512, de 20 de março de 2024, publicada no DOM 4244, de 22 de março de 2024.