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norma nº 2507/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2507 / 2024
Date 2024-05-07
EmentaALTERA O ART. 3º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N. º 2.503, DE 24 DE ABRIL DE 2024, ESTABELECENDO A VIGÊNCIA COM EFEITOS RETROATIVOS
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PARNAMIRIM
PREFEITURA mesm
LEI ORDINÁRIA Nº 2.507, DE 07 DE MAIO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Pamamirim/RN, 07 de maio de 2024; 135º
da República. 3
e
Altera o art. 3º da Lgi Ordinária Municipal nº 2.505,
de 24 de abril de 2024, estabelecendo a vigência
com efeitos retroativos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Esta Lei altera o art. 3º da Lei Ordinária nº 2.503, de 24 de abril de 2024, do
município de Parnamirim/RN, para estabelecer sua vigência com efeitos retroativos.
Art. 2º - O art. 3º da Lei Ordinária Municipal nº 2.503, de 24 de abril de 2024, passa a
constar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 6 de abril de 2024.” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 07 de maio de 2024.
Gabinete Civil do Município de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal,Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
VIpAL Dema UNR PELO!
08/05/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 30
DOM4286
INSTITUÍDO PELA LEINº 030 DE 12DE MAIO DE 2009
ANO VII! - Nº DOM4286 - PARNAMIRIM, RN, 8 DE MAIO DE 2024 — R$ 0,50
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GACIV
LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 2.507, DE 07 DE MAIO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 07 de maio de 2024;
135º da República.
Prefeito
Altera o art 3º da Lei Ordinária Municipal nº 2.503,
de 24 de abril de 2024, estabelecendo a vigência com
efeitos retroativos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
apróvon; e eu sanciono a présente Lei:
Art. 1º - Esta Lei altera o art. 3º da Lei Ordinária nº 2.503, de 24 de
abril de 2024, do município de Parnamirim/RN, para estabelecer sua
vigência com efeitos retroativos.
Art. 2º - O art. 3º da Lei Ordinária Municipal nº 2.503, de 24 de abril
de 2024, passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 3º
publicação, com efeitos retroativos a partir de 6 de
abril de 2024.” (NR)
- Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 07 de maio de 2024.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
DECRETOS
DECRETO Nº 7.467, DE 07 DE MAIO DE 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais, que -lhe confere o art. 73, inciso XII da Lei
Orgânica do Município, e artigo 57 da Lei nº 140/69:
CONSIDERANDO as convocações e
candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital
n.º 001/2019;
nomeações de
CONSIDERANDO as ausências de candidatos convócados
por meio da Portária nº 516, de 20 de março de 2024, publicada
no DOM4243, de 21 de março de 2024.
DECRETA:
Art. 1º. A nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da
Portaria nº 516, de 20 de março de 2024, publicada no DOM4243, de
21 de março de 2024, é declarada sem efeito.
Cargo: Cuidador Social
[ ORDEM || NOME || CLASSIFICAÇÃO |
[1 || ANA VITÓRIA FERREIRA | 36º |
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
DECRETO Nº 7.468, DE 07 DE MAIO DE 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere. o art. 73, inciso XII da Lei
Orgânica do Município, e artigo 57 da Lei nº 140/69:
CONSIDERANDO as convocações e nomeações de
candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital
n.º 001/2019;
CONSIDERANDO as ausências de candidatos convocados
por meio da Portaria nº 0512, de 20 de março de 2024,
publicada no DOM 4244, de 22 de março de 2024.

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