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norma nº 20/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-12-11
EmentaCRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Resolução nº020, de 11 de dezembro de 2024.
Cria Comissão Temporária de
Representação Social “Comissão de
Recesso Parlamentar”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, resolve:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Temporária de Representação Social
“Comissão de Recesso Parlamentar”.
Parágrafo Único - A comissão de que trata o caput terá a duração no período
do recesso legislativo que vai de 23 (vinte e três) de dezembro do ano de 2024 a 01
(um) de fevereiro do ano de 2025.
Art. 2º - A Comissão é constituída por 03 (três) membros indicados e
designados através de ato do Presidente da Mesa Diretora da Câmara.
Art. 3º - Compete à Comissão Temporária de Representação Social
“Comissão de Recesso Parlamentar”:
| — Representar a Câmara Municipal em atos internos ou externos de caráter
social, cultural e cívico no período do recesso.
Câmara Câmara Ee
recta) Digitals TURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 a em
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br E Rir. dah E
CÂMARA MUNICIPAL DE
* PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Art. 4º - A Comissão Temporária referida nesta resolução será extinta ao
termino do recesso parlamentar definido no parágrafo único do Art. 1º.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Pd Vereador/ Vice-Presidente”
/ Ihradgo fanandy
/ | THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEG CIO DE FREITAS ANA CAROLINA-CARMALHO DE LIMA PIRES
Vereado / 1º Secretário Vereadora/X Secretária
Câmara Câmara co
mecta) Digitals TURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
anEri k
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 9 de 10
DOM4494
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no exercício de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 884 2º e 4º da Lei
Complementar Municipal nº 258/2023, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a inserção do Procurador Legislativo Tiago Neves de
Morais no Regime Especial de Trabalho (RET), previsto na Lei
Complementar Municipal nº 258/2023, em razão das férias da
Procuradora Legislativa Aglene de Arruda Moreira Sotero, o que
redunda em um aumento da carga de trabalho da Procuradoria do
Processo Legislativo e Atualização Legislativa sobre o referido
Procurador.
Art. 2º O período do Regime Especial de Trabalho autorizado por este
ato corresponde de 02/12/2024 a 03/01/2025, interstício no qual a carga
horária do Procurador Legislativo Tiago Neves de Morais passa de
20h (vinte horas) para 30h (trinta horas) semanais.
Art. 3º Após a publicação desta Portaria, a Diretoria de Recursos
Humanos e a Diretoria de Administração e Finanças deverão tomar as
devidas providências para a repercussões administrativas e financeiras
decorrentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos para o dia 02 de dezembro de 2024.
Parnamirim/RN,11 de dezembro de 2024.
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2024 - CONTRATANTES:
CÂMARA MUNICIPAL E A EMPRESA TIA DEDA REFEIÇÕES
COL. SERV. E COMÉRCIO LTDA, - CNPJ Nº. 31.877.145/0001-72.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços
de buffet para atender as demandas dos eventos da Câmara Municipal
de Parnamirim/RN . Vigência: 11/12/2024 a 10/12/2025; Valor global
estimado: R$ 46.232,50 (quarenta e seis mil, duzentos e trinta e dois
reais e cinquenta centavos.); Recursos: Manutenção e Funcionamento
da Unidade: 01.001.01.031.001.2801, no Elemento de Despesa: 3.3.90.
39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, 100010000 —
Recursos Ordinários.. Fundamentação Legal: art. 75, inciso II da Lei nº
14.133/21 e nas demais normas federais aplicáveis. Parnamirim/RN, 11
de dezembro de 2024. Wolney Freitas de Azevedo França — Presidente.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2024 - CONTRATANTES:
CÂMARA MUNICIPAL E A EMPRESA VITÓRIA BEATRIZ
MEDEIROS DA SILVA 13173338456 - CNPJ Nº. 39.632.421/0001-
70. Objeto: Contratação de empresa especializada para confeccionar,
sob demanda e sob medida, móveis projetados para atender os diversos
setores da Câmara Municipal de Parmamirim/RN Vigência:
10/12/2024 a 09/12/2025; Valor global: R$ 29.060,00 (vinte e nove mil
e sessenta reais) Recursos: Manutenção e Funcionamento da Unidade:
01.031.001..2801, mo Elemento de Despesa: 3.3.90.39 — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 101 —
Recursos Ordinários. Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002.
Parnamirim/RN, 11 de dezembro de 2024. Wolney Freitas de Azevedo
França — Presidente.
RESOLUÇÕES
Resolução nº020, de 11 de dezembro de 2024.
Cria Comissão Temporária de Representação Social
“Comissão de Recesso Parlamentor”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
resolve:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Temporária de Representação Social
“Comissão de Recesso Parlamentar”.
Parágrafo Único - A comissão de que trata o caput terá a
duração no período do recesso legislativo que vai de 23 (vinte e
três) de dezembro do ano de 2024 a 01 (um) de fevereiro do
ano de 2025.
Art. 2º - A Comissão é constituída por 03 (três) rmembros indicados e
designados através de ato do Presidente da Mesa Diretora da Câmara.
Art. 3º - Compete à Comissão Temporária de Representação Social
“Comissão de Recesso Parlamentar”:
I — Representar a Câmara Municipal em atos internos ou
externos de caráter social, cultural e cívico no período do
recesso.
Art. 4º - A Comissão Temporária referida nesta resolução será extinta
ao termino do recesso parlamentar definido no parégrafo único do Art.
3º,
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 11 de dezembro de “024.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE
FREITAS
ANA CAROLINA CARVALHO
DE LIMA PIRES
Vereador/1º Secretário Vereacora/2' Secretária

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