| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-04-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ RESOLUÇÃO Nº 03, DE 16 DE ABRIL 2025. Dispõe sobre o reajuste do valor da bolsa auxílio dos estagiários da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, é eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o reajuste do valor da bolsa auxílio paga aos estagiários da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, nos termos do art. 16, 82º, da Lei Complementar Municipal n.º 270, de 03 de abril de 2024. Art. 2 Os estagiários admitidos pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN perceberão a título de bolsa auxílio o valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) para a jornada diária de 06 (seis) horas, R$1.000,00 (mil reais) para a jornada diária de 05 (cinco) horas e de R$800,00 (oitocentos reais) para a jornada diária de 04 (quatro) horas, assim como a percepção de um auxílio transporte no valor de R$80,00 (oitenta reais). Art. 3º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE , PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir do mês de maio de 2025. Parnamirim/RN, 16 de abril de 2025. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br 16/04/2025 Diário de Parnamirim - Rio Grande do Norte Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN DOM4621 Página 1 de 4 OFicial | INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VIII - Nº DOM4621 - PARNAMIRIM, RN, 16 DE ABRIL DE 2025 - R$ 0,50 Que nesta Semana Santa prevaleça a fé, a esperançae a gratidão pela vida. ma”EFEITURA DO POVO GACIV Gabinete Civil LEIS LEI ORDINÁRIA Nº 2.582, DE 16 DE ABRIL DE 2025. Sanciono à presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 16 de abril de 2025; 135º da República. Prefeita Concede Abono Especial, no mês de abril de 2025 em razão da celebração da “Semana Santa”, para os servidores municipais, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, FAÇO SABER o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É concedido abono especial, no valor de RS 100,00 (cem reais), aos servidores públicos deste município, que percebam remuneração de até 02 (dois) pisos mínimos do Município, exclusivamente no mês de abril de 2025, em razão da celebração da “Semana Santa”, não se vinculando aos seus vencimentos, a qualquer título. Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a conta do Orçamento Geral do Município. Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de abril de 2025. Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias, constantes do Orçamento Anual do Município, ficando autorizada as suplementações ou remanejamentos necessários à implantação desta lei. Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Prefeita 16/04/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 3 de 4 DOM4621 Titular: Emmanuel Câmara de Oliveira CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.696, de 09 de Suplente: Djeilson Carlos Gomes da Silva abril de 2025. RESOLVE: e. Representante do livro, leitura e literatura: Titular: Maria da Conceição Beckman Pereira Suplente: Larissa Bianca Pereira Vieira f. Representante do patrimônio cultural: Titular: José Carlos Dantas Suplente: +*+* g. Representante da cultura popular, cultura circense e cultura dos povos tradicionais e Originários: Titular: Juvanildo Francisco da Silva Suplente: Kennedy Wanderley Avelino da Silva Santos h. Representante da Música: Titular: Armando Pereira Souza Suplente: Klebio Monteiro Anulino Art. 2º O Conselho Municipal de Política Cultural de Parnamirim será presidido pelo Secretário Municipal de Cultura, de acordo com a alínea “a”, do inciso I, do art. 40, da Lei Municipal nº 2.527/2024. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Prefeita ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA Câmara Municipal de Parnamirim PORTARIAS PORTARIA Nº021/2025 - DPL O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder Legislativo; e EXPEDIENTE Prefeita Municipal Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira), que antecede o feriado municipal alusivo à Sexta-Feira da Paixão, conforme a Lei Municipal nº 324, de 20 de junho de 1973. Art, 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 16 de abril de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador/Presidente RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 03, DE 16 DE ABRIL 2025. Dispõe sobre o reajuste do valor da bolsa auxílio dos estagiários da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o reajuste do valor da bolsa auxílio paga aos estagiários da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, nos termos do art. 16, 82º, da Lei Complementar Municipal n.º 270, de 03 de abril de 2024. Art. 2º Os estagiários admitidos pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN perceberão a título de bolsa auxílio o valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) para a jornada diária de 06 (seis) horas, R$1.000,00 (mil reais) para a jornada diária de 05 (cinco) horas e de R$800,00 (oitocentos reais) para a jornada diária de 04 (quatro) horas, assim como a percepção de um auxílio transporte no valor de R$80,00 (oitenta reais). Art. 3º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir do mês de maio de 2025. Parnamirim/RN, 16 de abril de 2025. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente Raimunda Nilda da Silva Cruz Vice Prefeita Kátia Carvalho de Lima Secretário Chefe do Gabinete Civil Caio César Varela da Silva Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal 59.140-570 - Parnamirim/RN - (84) 3645-1689 dom.parnamirimgparnamirim.rn.gov.br