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norma nº 5/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-07-16
EmentaINSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ás CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 16 DE JULHO 2025.
Institui a Frente Parlamentar Evangélica
no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim, e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, aprovou eu
seu Presidente promulgo a presente Resolução:
Art. 1º Esta Resolução Institui a Frente Parlamentar Evangélica no âmbito da Câmara
Municipal de Parnamirim, e dá outras providencias.
Art. 2º Fica instituída na Câmara Municipal de Parnamirim a Frente Parlamentar
Evangélica com a finalidade de:
I — Propor medidas legislativas e alterações na legislação municipal que visem à
construção de um arcabouço legal e fiscal específico para garantir a comunidade evangélica, a
liberdade culto e de credo, bem como também suas manifestações históricas e cultural no
âmbito do município de Parnamirim RN;
Il — Acompanhar junto as Instituições evangélicas os resultados de ações
socioassistenciais promovidas pelo Poder Executivo, além de discutir propostas que possam
ampliar os limites de abrangência e atuação dos benefícios socioassistenciais, assegurando
fontes de recursos para o socorro de pessoas em situação de vulnerabilidade.
HI — Organizar quinzenalmente, reuniões evangélicas no âmbito da Câmara Municipal
de Parnamirim, para celebração da comunhão da fé cristã evangélica, podendo está reunião ser
aberta ao público externo, com a participação de Pastores e líderes das comunidades
evangélicas.
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169 + [HTE www .parnamirim.rn.leg.br o
o" H
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
IV - Acompanhar o cumprimento da lei municipal 2.102 de 2021, que trata da
essencialidade da atividade religiosa em períodos de pandemia e calamidade pública, no apoio
as ações sociais e religiosas desenvolvidas pelas igrejas evangélicas nestes períodos.
Parágrafo único - A Frente Parlamentar Evangélica reunir-se-á, preferencialmente, nas
dependências da Câmara Municipal de Parnamirim, podendo. por conveniência, valer-se de
outro local público para este fim.
Art. 3º A Frente Parlamentar Evangélica será integrada por vereadores desta Casa
Legislativa que assim se fizerem aderir por ocasião de sua criação ou posteriormente.
Art. 4º A Frente Parlamentar Evangélica reger-se-á por três vereadores membros, assim
dispostos: Presidente, Vice-Presidente e Secretário.
Parnamirim/RN, 16 de julho de 2025.
Vereadora/1º Vice-Presidente
Soo
JOSÉ
Vereador/2º
MICHAEL
deifab
Vice-Presidente
LUCENA DINIZ 1
[hioso
THIAGO FERNANDES
finrondo
DA SILVA EURICO EDSHIG DOS SANTOS SHIHIKI
Vereador/1º (primeiro) Secretário Vereador/2º (segundo) Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
22/07/2025
*
Portaria nº 384/2025 - DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das
prerrogativas existentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar Alcídio Seixas da Silva, do cargo comissionado de
Assessor Especial do Parlamentar — símbolo: AEP, existente nesta casa,
com lotação no gabinete do Vereador Gabriel César de Oliveira
Siqueira.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 21 de julho de 2025.
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 22 de julho de 2025.
César Augusto de Paiva Maia
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 16 DE JULHO 2025.
Institui a Frente Parlamentar Evangélica no âmbito
da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN,
aprovou eu seu Presidente promulgo a presente Resolução:
Art. 1º Esta Resolução Institui a Frente Parlamentar Evangélica no
âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras providencias.
Art. 2º Fica instituída na Câmara Municipal de Parnamirim a Frente
Parlamentar Evangélica com a finalidade de:
T- Propor medidas legislativas e alterações na legislação municipal que
visem à construção de um arcabouço legal e fiscal específico para
garantir a comunidade evangélica, a liberdade culto e de credo, bem
como também suas manifestações históricas e cultural no âmbito do
município de Parnamirim RN;
IT — Acompanhar junto as Instituições evangélicas os resultados de
ações socioassistenciais promovidas pelo Poder Executivo, além de
discutir propostas que possam ampliar os limites de abrangência e
atuação dos benefícios socioassistenciais, assegurando fontes de
recursos para o socorro de pessoas em situação de vulnerabilidade.
HI — Organizar quinzenalmente, reuniões evangélicas no âmbito da
Câmara Municipal de Parnamirim, para celebração da comunhão da fé
cristã evangélica, podendo está reunião ser aberta ao público externo,
com a participação de Pastores e líderes das comunidades evangélicas.
IV - Acompanhar o cumprimento da lei municipal 2.102 de 2021, que
trata da essencialidade da atividade religiosa em períodos de pandemia
e calamidade pública, no apoio as ações sociais e religiosas
desenvolvidas pelas igrejas evangélicas nestes períodos.
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
DOM4698
Página 13 de 15
Parágrafo único - A Frente Parlamentar Evangélica reunir-se-á,
preferencialmente, nas dependências da Câmara Municipal de
Parnamirim, podendo, por conveniência, valer-se de outro local
público para este fim.
Art. 3º A Frente Parlamentar Evangélica será integrada por vereadores
desta Casa Legislativa que assim se fizerem aderir por ocasião de sua
criação ou posteriormente.
Art. 4º A Frente Parlamentar Evangélica reger-se-á por três vereadores
membros, assim dispostos: Presidente, Vice-Presidente e Secretário.
Parnamirim/RN, 16 de julho de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
Vereadora/1º Vice-Presidente
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/1º (primeiro) Secretário
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/2º (segundo) Secretário
RESOLUÇÃO Nº 06, DE 16 DE JULHO 2025.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN
PARA O BOUGANVILLE HALL - ESPAÇO E
BUFFET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, presidente promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica autorizada a transferência temporária do Poder Legislativo
Municipal para o Bouganville Hall - Espaço e Buffet para realização de
Sessão Solene alusiva a concessão dos Títulos de Cidadãos Honorários
Parnamirinenses.
Parágrafo Único - A Sessão que trata o caput deste artigo
realizar-se-á temporariamente no dia 17 de julho do ano em
curso, no endereço e horário: Bouganville Hall - Espaço e
Buffet, localizado na Av. Comandante Petit, 263 - Centro,
Parnamirim - RN, 59140-190, às 18hs (dezoito horas).
Art. 2º Os recursos para atender as despesas resultantes da execução
desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias
consignadas a Câmara Municipal no Orçamento Geral do Município.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 16 de julho de 2025.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.

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