| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-07-16 |
| Ementa | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ás CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ RESOLUÇÃO Nº 05, DE 16 DE JULHO 2025. Institui a Frente Parlamentar Evangélica no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, aprovou eu seu Presidente promulgo a presente Resolução: Art. 1º Esta Resolução Institui a Frente Parlamentar Evangélica no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras providencias. Art. 2º Fica instituída na Câmara Municipal de Parnamirim a Frente Parlamentar Evangélica com a finalidade de: I — Propor medidas legislativas e alterações na legislação municipal que visem à construção de um arcabouço legal e fiscal específico para garantir a comunidade evangélica, a liberdade culto e de credo, bem como também suas manifestações históricas e cultural no âmbito do município de Parnamirim RN; Il — Acompanhar junto as Instituições evangélicas os resultados de ações socioassistenciais promovidas pelo Poder Executivo, além de discutir propostas que possam ampliar os limites de abrangência e atuação dos benefícios socioassistenciais, assegurando fontes de recursos para o socorro de pessoas em situação de vulnerabilidade. HI — Organizar quinzenalmente, reuniões evangélicas no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, para celebração da comunhão da fé cristã evangélica, podendo está reunião ser aberta ao público externo, com a participação de Pastores e líderes das comunidades evangélicas. Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 + [HTE www .parnamirim.rn.leg.br o o" H CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ IV - Acompanhar o cumprimento da lei municipal 2.102 de 2021, que trata da essencialidade da atividade religiosa em períodos de pandemia e calamidade pública, no apoio as ações sociais e religiosas desenvolvidas pelas igrejas evangélicas nestes períodos. Parágrafo único - A Frente Parlamentar Evangélica reunir-se-á, preferencialmente, nas dependências da Câmara Municipal de Parnamirim, podendo. por conveniência, valer-se de outro local público para este fim. Art. 3º A Frente Parlamentar Evangélica será integrada por vereadores desta Casa Legislativa que assim se fizerem aderir por ocasião de sua criação ou posteriormente. Art. 4º A Frente Parlamentar Evangélica reger-se-á por três vereadores membros, assim dispostos: Presidente, Vice-Presidente e Secretário. Parnamirim/RN, 16 de julho de 2025. Vereadora/1º Vice-Presidente Soo JOSÉ Vereador/2º MICHAEL deifab Vice-Presidente LUCENA DINIZ 1 [hioso THIAGO FERNANDES finrondo DA SILVA EURICO EDSHIG DOS SANTOS SHIHIKI Vereador/1º (primeiro) Secretário Vereador/2º (segundo) Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br 22/07/2025 * Portaria nº 384/2025 - DRH O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar Alcídio Seixas da Silva, do cargo comissionado de Assessor Especial do Parlamentar — símbolo: AEP, existente nesta casa, com lotação no gabinete do Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de julho de 2025. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 22 de julho de 2025. César Augusto de Paiva Maia Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 05, DE 16 DE JULHO 2025. Institui a Frente Parlamentar Evangélica no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, aprovou eu seu Presidente promulgo a presente Resolução: Art. 1º Esta Resolução Institui a Frente Parlamentar Evangélica no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras providencias. Art. 2º Fica instituída na Câmara Municipal de Parnamirim a Frente Parlamentar Evangélica com a finalidade de: T- Propor medidas legislativas e alterações na legislação municipal que visem à construção de um arcabouço legal e fiscal específico para garantir a comunidade evangélica, a liberdade culto e de credo, bem como também suas manifestações históricas e cultural no âmbito do município de Parnamirim RN; IT — Acompanhar junto as Instituições evangélicas os resultados de ações socioassistenciais promovidas pelo Poder Executivo, além de discutir propostas que possam ampliar os limites de abrangência e atuação dos benefícios socioassistenciais, assegurando fontes de recursos para o socorro de pessoas em situação de vulnerabilidade. HI — Organizar quinzenalmente, reuniões evangélicas no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, para celebração da comunhão da fé cristã evangélica, podendo está reunião ser aberta ao público externo, com a participação de Pastores e líderes das comunidades evangélicas. IV - Acompanhar o cumprimento da lei municipal 2.102 de 2021, que trata da essencialidade da atividade religiosa em períodos de pandemia e calamidade pública, no apoio as ações sociais e religiosas desenvolvidas pelas igrejas evangélicas nestes períodos. Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN DOM4698 Página 13 de 15 Parágrafo único - A Frente Parlamentar Evangélica reunir-se-á, preferencialmente, nas dependências da Câmara Municipal de Parnamirim, podendo, por conveniência, valer-se de outro local público para este fim. Art. 3º A Frente Parlamentar Evangélica será integrada por vereadores desta Casa Legislativa que assim se fizerem aderir por ocasião de sua criação ou posteriormente. Art. 4º A Frente Parlamentar Evangélica reger-se-á por três vereadores membros, assim dispostos: Presidente, Vice-Presidente e Secretário. Parnamirim/RN, 16 de julho de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador/Presidente RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS Vereadora/1º Vice-Presidente JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ Vereador/2º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/1º (primeiro) Secretário EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI Vereador/2º (segundo) Secretário RESOLUÇÃO Nº 06, DE 16 DE JULHO 2025. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA O BOUGANVILLE HALL - ESPAÇO E BUFFET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, presidente promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica autorizada a transferência temporária do Poder Legislativo Municipal para o Bouganville Hall - Espaço e Buffet para realização de Sessão Solene alusiva a concessão dos Títulos de Cidadãos Honorários Parnamirinenses. Parágrafo Único - A Sessão que trata o caput deste artigo realizar-se-á temporariamente no dia 17 de julho do ano em curso, no endereço e horário: Bouganville Hall - Espaço e Buffet, localizado na Av. Comandante Petit, 263 - Centro, Parnamirim - RN, 59140-190, às 18hs (dezoito horas). Art. 2º Os recursos para atender as despesas resultantes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas a Câmara Municipal no Orçamento Geral do Município. Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 16 de julho de 2025. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.