| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-09-24 |
| Ementa | AUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES AO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, SENHOR CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA POR PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26 A 30 DE SETEMBRO DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ RESOLUÇÃO Nº 010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Autoriza e concede licença para ausentar-se das suas obrigações parlamentares ao Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, senhor César Augusto de Paiva Maia por período compreendido entre 26 a 30 de setembro do ano de 2025, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente promulgo o seguinte, em conformidade com o disposto nos Artigos: Art. 39, Inciso VI da Lei Orgânica do Município; e nos termos dos Artigos: Art. 8º, inciso VIII; Art. 44, Inciso V; e Art. 165, inciso IH do Regimento Interno: Art. 1º A presente resolução tem por finalidade autorizar a licença por afastamento das obrigações parlamentares de vereador e membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Município de Parnamirim/RN. Art. 2º Fica autorizada e concedida licença para ausentar-se das suas obrigações parlamentares e da função de Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o Senhor César Augusto de Paiva Maia por período compreendido entre 26 a 30 de setembro do ano de 2025, conforme Requerimento nº301/20205 aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN na 96º Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de setembro de 2025. Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br s 25/09/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 22 DOM4748 Diário Ficial de Parnamirim - Rio Grande do Norte INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VIll - Nº DOM4748 - PARNAMIRIM, PREFEITURA DO POVO o Ê GACIV Gabinete Civil LEIS LEI ORDINÁRIA Nº 2.610, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República. Prefeita Institui a caminhada com Maria, a ser realizada no mês de maio, no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o art. 73, inciso IV, da Lei Orgânica deste Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: RN, 25 DE SETEMBRO DE 2025 - R$ 0,50 Art. 1º. Fica instituída, no município de Parnamirim/RN, a Caminhada com Maria. Art. 2º. A Caminhada com Maria tem como objetivo reconhecer e valorizar a fé do povo Parnamirinense, além de promover a expressão do patrimônio histórico, cultural e religioso da cidade. Art. 3º. A caminhada deverá ser realizada anualmente durante o mês de maio, preferencialmente no dia 13, data em que se comemora a aparição de Nossa Senhora de Fátima. Art. 4º. O evento contará com um percurso pelas principais ruas do bairro da Cohabinal, saindo da Igreja Matriz localizada no centro de Parnamirim/RN, com destino ao bairro mencionado. Art. 5º. À Caminhada com Maria poderá contar com a participação de artistas católicos locais e de renome nacional, sendo acompanhada por trio elétrico, apresentações musicais e momentos de oração e louvor. Art. 6º. O evento poderá ser organizado com base em modelos similares, respeitando as particularidades religiosas do catolicismo e da devoção mariana. Art. 7º. O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com instituições religiosas, associações comunitárias, entidades culturais e 25/09/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 20 de 22 DOM4748 EXTRATO DE CONTRATO Nº 158/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO — SETUDE. CONTRATADO: MF SERVICO E TERCEIRIZACAO LTDA — CNPJ: 37.843.564/0001- 04. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de bombeiro civil para prevenção, combate a incêndio, orientação, primeiros socorros e atendimento de emergência em locais onde ocorrerão eventos a serem realizados. VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.141 — Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico; 123 — Administração financeira; Programa: 0002 — Rotina, Integração e Modernização; Ação: 2100 —Manutenção e Funcionamento da Unidade; Natureza de despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; FONTE:15000000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/21, art. 28, I, c/c art. 17, 8 2º. Parnamirim/RN, 28 de agosto de 2025 Gilney Michell Delmiro de Góis Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico — SETUDE *Republicado por incorreção EXTRATO DE CONTRATO Nº 140/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO — SETUDE. CONTRATADO: MARCIA A FENOMENAL SHOWS LTDA — CNPJ: 22.413.698/0001-00 OBJETO: O objeto da presente avença consiste na contratação da empresa MARCIA A FENOMENAL SHOWS LTDA , inscrita no CNPJ 22.413.698/0001-00 para apresentação da artista MÁRCIA FELIPE no evento FESTA DO SABUGO que ocorrerá no dia 29 do mês de agosto. VIGÊNCIA: 90 dias a partir da data de sua assinatura. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: (02.141 — Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico; Função: 13 — Cultura; Sub função: 392 — Difusão Cultural; Programa: 0012 — Fomento e difusão Cultural; Ação: 1166 — Festa do Sabugo; Natureza de despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; FONTE :15000000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, caput e inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Parnamirim/RN, 28 de agosto de 2025 Gilney Michell Delmiro de Góis Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico — SETUDE *Republicado por incorreção ATOS DO PODER LEGISLATIVO *DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. Concede a Comenda Luca Bartolomeu de Pacioli no Município de Parnamirim/RN. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, e na Lei Ordinária Municipal nº 2.428, de 0: de outubro de 2023. Art. 1º Fica concedida a Comenda Luca Bartolomeu de Pacioli"aos contadores que se destacaram pelos serviços prestados no Município de Parnamirim/RN, conforme descrito abaixo: AUTORIA NOME/ AGRACIADO (A) o VER. ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Natalia Costa Gomes o2 VER. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Deocleciano Almeida Neto 03 VER. DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO Kalinne Souza Maia de Morais 4 VER. EDER RODRIGUES DE QUEIROZ Evanuel Cardoso da Silva 05 | VER. EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI Arivonaldo Kleber da Silva 06 VER. GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Marcelo Jesiel da Silva Nascimento 07 VER. HAMILTON Andrey Wiliams Dantas de Paiva RADEMACKER PEREIRA o8 VER. IRANI GUEDES DE Genilson José da Cruz MEDEIROS og VER. ÍTALO DE BRITO Francivaldo de Brito Siqueira SIQUEIRA 10 VER. JONAS MONTEIRO Paulo Pinheiro Fernandes CARLOS GODEIRO 11 | VER. JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA Andréia Carla Lira da Luz Albuquerque DA SILVA 12 VER. JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ Anderson Luiz Pereira Freire 13 | VER. LEONARDO LIMA DA Carlos Augusto do Nascimento Crispim COSTA 14 VER. MARCOS ANTÔNIO Maria Laide de Souza Leão GOMES DA SILVA 15 VER. MICHAEL BORGES DE Renata de Araújo Oliveira SOUZA 16 VER. RAPHAELA DA SILVA Felipe Medeiros de Queiroz CRUZ 17 VER. RÁRIKA DE ARAÚJO Perpétua Moura de Souza a. 25/09/2025 BASTOS 18 | VER. RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS Rummenigge Araújo Peixoto Marinheiro de Souza 19 VER. RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ Pablo Daniel Pereira 20 VER. RÔMULO DANTAS DA Rodrigo da Silva Santos Nascimento SILVA 21 | VER. THIAGO FERNANDES DA SILVA Isabelly Maria França de Oliveira Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimonia da referida outorga. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 18 de setembro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente *republicação por incorreção. PORTARIAS *Portaria nº037/2025- DPL, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando a solicitação de desligamento contida no Memorando nº7.243/2025 — Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE o" RESOLVE: Art. 1º - Destituir, a pedido, o Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”, do cargo de Conselheiro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN DOM4748 EXPEDIENTE Prefeita Municipal Página 21 de 22 Parnamirim/RN, 18 de setembro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador/Presidente *Republicação por incorreção. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Autoriza e concede licença para ausentar-se das suas obrigações parlamentares ao Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, senhor César Augusto de Paiva Maia por período compreendido entre 26 a 30 de setembro do ano de 2025, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente promulgo o seguinte, em conformidade com o disposto nos Artigos: Art. 39, Inciso VI da Lei Orgânica do Município; e nos termos dos Artigos: Art. 8º, inciso VIT; Art. 44, Inciso V; e Art. 165, inciso IT do Regimento Interno: Art. 1º A presente resolução tem por finalidade autorizar a licença por afastamento das obrigações parlamentares de vereador e membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Município de Parnamirim/RN. Art. 2º Fica autorizada e concedida licença para ausentar-se das suas obrigações parlamentares e da função de Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o Senhor César Augusto de Paiva Maia por período compreendido entre 26 a 30 de setembro do ano de 2025, conforme Requerimento nº301/20205 aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN na 96º Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de setembro de 2025. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 24 de setembro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador/Presidente Raimunda Nilda da Silva Cruz Vice Prefeita Kátia Carvalho de Lima Secretário Chefe do Gabinete Civil Caio César Varela da Silva A e e re Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal 59.140-670 - Parnamirim/RN - (84) 3645-1689 dom.parnamirimgparnamirim.rn.gov.br