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norma nº 10/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-09-24
EmentaAUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES AO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, SENHOR CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA POR PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26 A 30 DE SETEMBRO DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
RESOLUÇÃO Nº 010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoriza e concede licença para
ausentar-se das suas obrigações
parlamentares ao Vereador e
Presidente da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, senhor César
Augusto de Paiva Maia por período
compreendido entre 26 a 30 de
setembro do ano de 2025, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente promulgo o seguinte,
em conformidade com o disposto nos Artigos: Art. 39, Inciso VI da Lei Orgânica do
Município; e nos termos dos Artigos: Art. 8º, inciso VIII; Art. 44, Inciso V; e Art. 165, inciso
IH do Regimento Interno:
Art. 1º A presente resolução tem por finalidade autorizar a licença por afastamento
das obrigações parlamentares de vereador e membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal
do Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica autorizada e concedida licença para ausentar-se das suas obrigações
parlamentares e da função de Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o Senhor
César Augusto de Paiva Maia por período compreendido entre 26 a 30 de setembro do ano
de 2025, conforme Requerimento nº301/20205 aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal
de Parnamirim/RN na 96º Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de setembro de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWww.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
s
25/09/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 22
DOM4748
Diário Ficial
de Parnamirim - Rio Grande do Norte
INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ANO VIll - Nº DOM4748 - PARNAMIRIM,
PREFEITURA DO POVO
o
Ê
GACIV
Gabinete Civil
LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 2.610, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República.
Prefeita
Institui a caminhada com Maria, a ser realizada no
mês de maio, no município de Parnamirim/RN, e dá
outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo
com o art. 73, inciso IV, da Lei Orgânica deste Município, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
RN, 25 DE SETEMBRO DE 2025 - R$ 0,50
Art. 1º. Fica instituída, no município de Parnamirim/RN, a Caminhada
com Maria.
Art. 2º. A Caminhada com Maria tem como objetivo reconhecer e
valorizar a fé do povo Parnamirinense, além de promover a expressão
do patrimônio histórico, cultural e religioso da cidade.
Art. 3º. A caminhada deverá ser realizada anualmente durante o mês de
maio, preferencialmente no dia 13, data em que se comemora a
aparição de Nossa Senhora de Fátima.
Art. 4º. O evento contará com um percurso pelas principais ruas do
bairro da Cohabinal, saindo da Igreja Matriz localizada no centro de
Parnamirim/RN, com destino ao bairro mencionado.
Art. 5º. À Caminhada com Maria poderá contar com a participação de
artistas católicos locais e de renome nacional, sendo acompanhada por
trio elétrico, apresentações musicais e momentos de oração e louvor.
Art. 6º. O evento poderá ser organizado com base em modelos
similares, respeitando as particularidades religiosas do catolicismo e da
devoção mariana.
Art. 7º. O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com
instituições religiosas, associações comunitárias, entidades culturais e
25/09/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 20 de 22
DOM4748
EXTRATO DE CONTRATO Nº 158/2025 CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO — SETUDE. CONTRATADO:
MF SERVICO E TERCEIRIZACAO LTDA — CNPJ: 37.843.564/0001-
04. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de bombeiro civil
para prevenção, combate a incêndio, orientação, primeiros socorros e
atendimento de emergência em locais onde ocorrerão eventos a serem
realizados. VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.141 — Secretaria Municipal de
Turismo e Desenvolvimento Econômico; 123 — Administração
financeira; Programa: 0002 — Rotina, Integração e Modernização;
Ação: 2100 —Manutenção e Funcionamento da Unidade; Natureza de
despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica;
FONTE:15000000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/21, art.
28, I, c/c art. 17, 8 2º.
Parnamirim/RN, 28 de agosto de 2025
Gilney Michell Delmiro de Góis
Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico —
SETUDE
*Republicado por incorreção
EXTRATO DE CONTRATO Nº 140/2025 CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO — SETUDE. CONTRATADO:
MARCIA A FENOMENAL SHOWS LTDA — CNPJ:
22.413.698/0001-00 OBJETO: O objeto da presente avença consiste na
contratação da empresa MARCIA A FENOMENAL SHOWS LTDA ,
inscrita no CNPJ 22.413.698/0001-00 para apresentação da artista
MÁRCIA FELIPE no evento FESTA DO SABUGO que ocorrerá no
dia 29 do mês de agosto. VIGÊNCIA: 90 dias a partir da data de sua
assinatura. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: (02.141 — Secretaria
Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico; Função: 13 —
Cultura; Sub função: 392 — Difusão Cultural; Programa: 0012 —
Fomento e difusão Cultural; Ação: 1166 — Festa do Sabugo; Natureza
de despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica; FONTE :15000000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74,
caput e inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Parnamirim/RN, 28 de agosto de 2025
Gilney Michell Delmiro de Góis
Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico —
SETUDE
*Republicado por incorreção
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
*DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 18 DE SETEMBRO DE
2025.
Concede a Comenda Luca Bartolomeu de Pacioli no
Município de Parnamirim/RN.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto
o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, da Lei
Orgânica do Município, e na Lei Ordinária Municipal nº 2.428, de 0:
de outubro de 2023.
Art. 1º Fica concedida a Comenda Luca Bartolomeu de Pacioli"aos
contadores que se destacaram pelos serviços prestados no Município de
Parnamirim/RN, conforme descrito abaixo:
AUTORIA NOME/ AGRACIADO (A)
o VER. ANA CAROLINA
CARVALHO DE LIMA PIRES
Natalia Costa Gomes
o2 VER. CÉSAR AUGUSTO DE
PAIVA MAIA
Deocleciano Almeida Neto
03 VER. DIEGO AMÉRICO DE
CARVALHO Kalinne Souza Maia de Morais
4 VER. EDER RODRIGUES DE
QUEIROZ
Evanuel Cardoso da Silva
05 | VER. EURICO SHIGEYUKI DOS
SANTOS SHIIKI
Arivonaldo Kleber da Silva
06 VER. GABRIEL CÉSAR DE
OLIVEIRA SIQUEIRA
Marcelo Jesiel da Silva Nascimento
07 VER. HAMILTON
Andrey Wiliams Dantas de Paiva
RADEMACKER PEREIRA
o8 VER. IRANI GUEDES DE
Genilson José da Cruz
MEDEIROS
og VER. ÍTALO DE BRITO
Francivaldo de Brito Siqueira SIQUEIRA
10 VER. JONAS MONTEIRO
Paulo Pinheiro Fernandes
CARLOS GODEIRO
11 | VER. JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA
Andréia Carla Lira da Luz Albuquerque
DA SILVA
12 VER. JOSÉ MICHAEL LUCENA
DINIZ
Anderson Luiz Pereira Freire
13 | VER. LEONARDO LIMA DA
Carlos Augusto do Nascimento Crispim
COSTA
14 VER. MARCOS ANTÔNIO
Maria Laide de Souza Leão
GOMES DA SILVA
15 VER. MICHAEL BORGES DE
Renata de Araújo Oliveira
SOUZA
16 VER. RAPHAELA DA SILVA
Felipe Medeiros de Queiroz
CRUZ
17 VER. RÁRIKA DE ARAÚJO Perpétua Moura de Souza
a.
25/09/2025
BASTOS
18 | VER. RHALESSA CLEDYLANE
FREIRE DOS SANTOS
Rummenigge Araújo Peixoto Marinheiro
de Souza
19 VER. RODRIGO
ALBUQUERQUE CRUZ
Pablo Daniel Pereira
20 VER. RÔMULO DANTAS DA
Rodrigo da Silva Santos Nascimento
SILVA
21 | VER. THIAGO FERNANDES DA
SILVA
Isabelly Maria França de Oliveira
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data,
hora, local e cerimonia da referida outorga.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Parnamirim/RN, 18 de setembro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
*republicação por incorreção.
PORTARIAS
*Portaria nº037/2025- DPL, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando a solicitação de desligamento contida no Memorando
nº7.243/2025 — Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE
o"
RESOLVE:
Art. 1º - Destituir, a pedido, o Vereador Hamilton Rademacker Pereira
“BINHO DE AMBRÓSIO”, do cargo de Conselheiro da Frente
Parlamentar em Defesa da Segurança Pública.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
DOM4748
EXPEDIENTE
Prefeita Municipal
Página 21 de 22
Parnamirim/RN, 18 de setembro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
*Republicação por incorreção.
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoriza e concede licença para ausentar-se das suas
obrigações parlamentares ao Vereador e Presidente da
Câmara Municipal de Parnamirim/RN, senhor César
Augusto de Paiva Maia por período compreendido entre 26 a
30 de setembro do ano de 2025, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente
promulgo o seguinte, em conformidade com o disposto nos Artigos:
Art. 39, Inciso VI da Lei Orgânica do Município; e nos termos dos
Artigos: Art. 8º, inciso VIT; Art. 44, Inciso V; e Art. 165, inciso IT do
Regimento Interno:
Art. 1º A presente resolução tem por finalidade autorizar a licença por
afastamento das obrigações parlamentares de vereador e membro da
Mesa Diretora da Câmara Municipal do Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica autorizada e concedida licença para ausentar-se das suas
obrigações parlamentares e da função de Presidente da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, o Senhor César Augusto de Paiva Maia
por período compreendido entre 26 a 30 de setembro do ano de 2025,
conforme Requerimento nº301/20205 aprovado pelo Plenário da
Câmara Municipal de Parnamirim/RN na 96º Sessão Ordinária,
realizada no dia 18 de setembro de 2025.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 24 de setembro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
Raimunda Nilda da Silva Cruz
Vice Prefeita Kátia Carvalho de Lima
Secretário Chefe do Gabinete Civil Caio César Varela da Silva
A e e re
Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal
59.140-670 - Parnamirim/RN - (84) 3645-1689
dom.parnamirimgparnamirim.rn.gov.br

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