br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

norma nº 11/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaJULGA O RECURSO APRESENTADO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, NO ÂMBITO DO PROJETO DE LEI Nº 173/2025.
native_id477

Originating matéria

matéria 2898 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
RESOLUÇÃO Nº 011, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
Julga o Recurso apresentado contra
o parecer da Comissão Permanente
de Constituição, Legislação e
Redação Final, no âmbito do Projeto
de Lei n.
173/2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com
fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o julgamento do recurso apresentado contra o
parecer emitido pela Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, no
âmbito do Projeto de Lei nº. 173/2023.
Ar. 2º Fica julgado improvido o recurso apresentado pelo Vereador Thiago Fernandes
da Silva, contra o parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação
Final da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, no âmbito do Projeto de Lei nº 173/2023,
resultando em seu arquivamento.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
| CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ereador/Presidente
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
10/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 24 de 25
DOM4761
PORTARIAS
Portaria nº 467/2025 —- DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das
prerrogativas existentes e em conformidade com a LEI
COMPLEMENTAR Nº 275, DE 08 DE ABRIL DE 2024. RESOLVE:
Art. 1º - Destituir a servidora Maria Cristina da Cruz, Assistente
Legislativo, inscrita na matrícula de nº 040 da Função Gratificada de
Fiscal de Contratos.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos ao dia 30 de setembro de 2025, revogadas as
disposições em contrário.
Art.3º-Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 09 de outubro de 2025.
César Augusto de Paiva Maia
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
Portaria nº 466/2025 - DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das
prerrogativas existentes.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora: Mércia Angélica de
Sousa Santos, matrícula nº 19, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Legislativo, a partir de 06/10/2025 a 03/01/2026, referente ao período
aquisitivo de 11/08/2017 à 11/08/2026, com amparo nos artigos 124 e
125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Parnamirim.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 09 de outubro de 2025.
César Augusto de Paiva Maia
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 011, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
Julga o Recurso apresentado contra o parecer da
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e
Redação Final, no âmbito do Projeto de Lei nº
173/2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do
Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o julgamento do recurso
apresentado contra o parecer emitido pela Comissão Permanente de
Constituição, Legislação e Redação Final, no âmbito do Projeto de Lei
nº. 173/2023.
Ar. 2º Fica julgado improvido o recurso apresentado pelo Vereador
Thiago Fernandes da Silva, contra o parecer da Comissão Permanente
de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, no âmbito do Projeto de Lei nº 173/2023, resultando
em seu arquivamento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Parnamirim/RN, 07 de outubro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
( EXPEDIENTE )
Prefeita Municipal
Vice Prefeita Kátia Carvalho de Lima
Secretário Chefe do Gabinete Civil
Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal
59.140-670 - Parnamirim/RN - (84) 3645-1689
dom.parnamirimgparnamirim.rn.gov.br
Raimunda Nilda da Silva Cruz
Caio César Varela da Silva

open original →