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norma nº 14/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO 19/2021, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 11/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO VEREADOR IDOSO POR UM DIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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te
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
RESOLUÇÃO N. 014, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Altera dispositivos na resolução
19/2021, alterada pela resolução
11/2023, que dispõe sobre o projeto
vereador idoso por um dia, no âmbito
da câmara municipal de
Parnamirim/RN dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. com
fundamento no art. 32, $ 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário
decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O Art. 3º da Resolução nº 11/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º O projeto "Vereador Idoso por Um Dia" será composto por idosos de
nosso município.
$ 1º Cada Vereador com assento na Casa Legislativa terá direito a indicar um
idoso.
$ 2º A participação do Vereador idoso por um dia é individual, devendo este ter
idade mínima de 60 anos.
[52]
$ 4º Caberá a Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a organização e
coordenação dos trabalhos referentes ao dia em que acontecerá o projeto
Vereador idoso por um dia, estabelecendo normas, estipulando dia, horários e
outras condições que deverão ser fornecidas aos participantes, tais como
camisetas, diplomas, garantindo isonomia entre os idosos participantes. ”
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO
Parnamirim/RN, 22 de outubro de 2021.
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWW .parnamirim.rn.leg.br
28/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 19
DOM4776
Diário
de Parnamirim - Rio
OFicial
Grande do Norte
INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ANO VIII — Nº DOM4776 — PARNAMIRIM, RN, 28 DE OUTUBRO DE 2025 - R$ 0,50
Parnamirim amplia
benefícios de licenças
do município
= PREFEITURA DO POVO
DECRETO Nº 7.812, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$
1.067.136,56, para os fins que especifica e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde
Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no
valor de R$ 1.067.136,56 (um milhão, sessenta e sete mil, cento e trinta
e seis reais e cinquenta e seis centavos) às dotações especificadas no
Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que
trata o artigo anterior os valores constantes no Anexo 1, decorrentes de
excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, 81º, inciso II, da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Prefeita
[Unidade Orçamentária Ação) Natureza | Fonte |[Região [Valor |
[ Anexo I (Acréscimo) |[1.067.136,56|
02 .002 GABINETE DO VICE-PREFEITO [162.136,56 ]
[ fog02 Manutenção e Funcionamento da Unidade *|fi62.136,56
| |
|2.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |[15000000]0001 [139.533,41
| N T N N N 1
28/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 18 de 19
DOM4776
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO N. 013, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Institui a Comenda Professor Ubiratan Izaias de
Macedo, professor bira, no âmbito da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, em homenagem aos
profissionais de educação física com relevantes
serviços prestados à comunidade do município de
Parnamirim/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do
Regimento Intemo da Câmara, faço saber que o Plenário decreta e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art.lº A presente Resolução tem como objetivo a criação de uma
Comenda que agraciará profissionais de Educação Física, regularmente
inscritos no Conselho Regional de Educação Física, com relevante
atuação profissional no âmbito da cidade de Parnamirim/RN.
Art.2º Fica instituída na Câmara de Vereadores de Parnamirim/RN, a
Comenda Professor Bira, conforme modelo próprio a ser elaborado,
com a qual serão agraciados os profissionais de Educação Física com
relevantes serviços prestados à comunidade Parnamirinense.
Art.3º É permitida aos vereadores 1 (uma) indicação de homenagem e
concessão da Comenda, por meio de Projeto de Decreto Legislativo,
instruída com o nome do pretendente, naturalidade e histórico que
demonstre a relevância de seus serviços prestados à comunidade
Parnamirinense.
Parágrafo Único A medalha poderá ser outorgada também,
post mortem, observados os requisitos do caput deste artigo,
caso em que se entregará a um representante da família do
homenageado.
Art4º A cerimônia de concessão da Comenda ocorrerá
preferencialmente na primeira semana de setembro, mês em que é
comemorado o dia nacional dos profissionais Educação Física, por
força da Lei Federal nº9696/98, no plenário da Câmara de Vereadores,
em solenidade que seguirá os ritos e padrões da Casa Legislativa.
Art.5º Os custos gerados com a concessão desta honraria ficarão a
cargo do Poder Legislativo, previstos em dotação orçamentária própria.
Art.6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 22 de outubro de 2021.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
RESOLUÇÃO N. 014, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Altera dispositivos na resolução 19/2021, alterada
pela resolução 11/2023, que dispõe sobre o projeto
vereador idoso por um dia, no âmbito da câmara
municipal de Parnamirim/RN dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do
Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário decreta e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O Art. 3º da Resolução nº 11/2023 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º O projeto "Vereador Idoso por Um Dia" será composto por
idosos de nosso município.
8 1º Cada Vereador com assento na Casa Legislativa terá
direito a indicar um idoso.
82º A participação do Vereador idoso por um dia é individual,
devendo este ter idade mínima de 60 anos.
[..]
8 4º Caberá a Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a
organização e coordenação dos trabalhos referentes ao dia em
que acontecerá o projeto Vereador idoso por um dia,
estabelecendo normas, estipulando dia, horários e outras
condições que deverão ser fornecidas aos participantes, tais
como camisetas, diplomas, garantindo isonomia entre os idosos
participantes. ”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 22 de outubro de 2021.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
EXPEDIENTE |
Prefeita Municipal Raimunda Nilda da Silva Cruz
Vice Prefeita Kátia Carvalho de Lima
Secretário Chefe do Gabinete Civil Caio César Varela da Silva
Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal
59.140-670 - Parnamirim/RN - (84) 3645-1689
dom,parnamirimgparnamirim.rn,gov.br

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