| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 10/2024, PARA INCLUIR OS TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL ENTRE OS DESTINATÁRIOS DA COMENDA DR. MÁRIO MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 492 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ RESOLUÇÃO N. 018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera a Resolução nº 10/2024, para incluir os Técnicos em Saúde Bucal entre os destinatários da Comenda “Dr. Mário Medeiros”, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O caput do art. 1º da Resolução nº 10/2024 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, a Comenda 'Dr. Mário Medeiros”, destinada a reconhecer profissionais da Odontologia, em especial Cirurgiões Dentistas e Técnicos em Saúde Bucal, que prestem ou tenham prestado relevantes serviços à comunidade parnamirinense e se destaquem no exercício de suas funções. ” Art. 2º Fica acrescido parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 10/2024, com a seguinte “Parágrafo único. Para os fins desta Resolução, consideram-se Técnicos em Saúde Bucal os profissionais habilitados conforme a legislação federal de regência e regularmente inscritos no respectivo conselho de classe. ” Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ==B PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Art. 3º Fica ajustado o art. 2º, caput, da Resolução nº10/2024, exclusivamente para adequação redacional ao rol de homenageados, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º É permitida a cada Vereador 01 (uma) indicação por sessão de concessão da Comenda, por meio de Projeto de Decreto Legislativo, instruído com o nome do(a) indicado(a), sua qualificação e histórico que demonstre a relevância dos serviços prestados à comunidade parnamirinense.” Art. 4º As demais disposições da Resolução nº 10/2024 permanecem inalteradas. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 26 de novembro de 2025. DEPAÍIVA MAIA Presidente Av. Castor Vieira Régis, s/n£2, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww .parnamirim.rn.leg.br 28/01/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 16 de 1€ DOM4840 devidamente comunicados aos conselheiros e registrados em ata. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Reunião do COMDICA, 22 de janeiro de 2026. Rozicleide Gomes de Pontes Presidente do COMDICA RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO CMS Nº 127, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim/RN (CMS) Considerando Art. 1º do Regimento Interno, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura regimental da Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação do inciso III do art. 198 da Constituição Federal, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Complementar 179, de 21 de dezembro de 2020, é composto por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários, cujas decisões, quando consubstanciadas em resoluções, são homologadas pelo Secretário/a Municipal de Saúde. Resolve, ad referendum: Outorgar a substituição de Ilara Maria Ferreira Alves por Helena da Fonseca e Silva, para ocupar a função de Conselheiro de Saúde Titular, representando o SEGMENTO TRABALHADOR DA SAÚDE - Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte- SINDERN. Thiago André Cidral Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim - RN Homologo a Resolução CMS nº 127 de 23 de janeiro de 2025. Lealdo Pezzi Araújo Secretário Municipal de Saúde de Parnamirim - RN ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA Câmara Municipal de Parnamirim EXTRATOS EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. CONTRATADA: INTGEST - INTELIGÊNCIA E GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, CNPJ 29.856.088/0001-20. Objeto: O presente IV Termo Aditivo, tem por objetivo prorrogar o prazo da vigência por mais 12 (doze) meses o Contrato n.º 011/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de softwares de gestão legislativa para a Câmara Municipal de Parnamirim/RN, conforme Processo de Licitação nº 13/2021 — Modalidade Pregão Eletrônico. Vigência: 14/01/2026 a 13/01/2027; Valor Global Estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Recursos: Programa: 01.101.1111.01.031.0001 — Manutenção e Funcionamento da Unidade; Elemento de Despesa: 3.3.90. 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Fonte: 101 — Recursos Próprios. Fundamentação legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 05 de janeiro de 2026. César Augusto de Paiva Maia — Presidente. EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. CONTRATADA: HYTI CONSULTORIA E COMÉRCIO DE TECNOLOGIA - CNPJ 20.007.959/0001-66, Objeto: O presente I Termo Aditivo, tem por objetivo prorrogar por mais 36 (trinta e seis) meses, ou em até a conclusão do novo procedimento licitatório, o prazo de vigência ao Contrato n.º 02/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para fornecimento, sob demanda, de uma solução integrada de colaboração e comunicação institucional baseada em nuvem, Google Workspace, incluindo licenciamento, suporte técnico e serviços de implantação, para a Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Valor Global Estimado: R$ 435.686,40 (quatrocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Recursos: Programa: 01.101.01.031.2801 — Manutenção e Funcionamento da Unidade; Elemento de Despesa: 3.3.90. 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Fonte: 100110000 — Recursos Ordinário. Fundamentação legal: Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas demais normas aplicáveis. Parnamirim/RN, 20 de janeiro de 2026. César Augusto de Paiva Maia — Presidente. RESOLUÇÕES *RESOLUÇÃO N. 018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera a Resolução nº 10/2024, para incluir os Técnicos em Saúde Bucal entre os destinatários da Comenda “Dr. Mário Medeiros”, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O caput do art. 1º da Resolução nº 10/2024 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art, 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, a Comenda 'Dr. Mário Medeiros”, destinada a reconhecer profissionais da Odontologia, em especial Cirurgiões Dentistas e Técnicos em Saúde Bucal, que prestem ou tenham prestado relevantes serviços à comunidade parnamirinense e se destaquem no exercício de suas funções. ” Art. 2º Fica acrescido parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 10/2024, com a seguinte redação: 28/01/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 17 de 1 DOM4840 “Parágrafo único. Para os fins desta Resolução, consideram-se Técnicos em Saúde Bucal os profissionais habilitados conforme a legislação federal de regência e regularmente inscritos no respectivo conselho de classe. ” Art. 3º Fica ajustado o art. 2º, caput, da Resolução nº10/2024, exclusivamente para adequação redacional ao rol de homenageados, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º É permitida a cada Vereador 01 (uma) indicação por sessão de concessão da Comenda, por meio de Projeto de Decreto Legislativo, instruído com o nome do (a) indicado(a), sua qualificação e histórico que demonstre a relevância dos serviços prestados à comunidade parnamirinense.” Art. 4º As demais disposições da Resolução nº 10/2024 permanecem inalteradas. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 26 de novembro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente *Republicada por incorreção. *RESOLUÇÃO N. 019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o 81º do Art. 2º da Resolução nº03, de 17 de maio de 2023 da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário aprovou, e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O 81º do Art. 2º da Resolução nº03, de 17 de maio de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: $1º A entrega da Comenda será realizada pelos 21 (vinte e um) vereadores, sendo que cada vereador receberá uma comenda para indicar um PESACADOR ARTESANAL DA TAINHA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, que elaborarão as indicações mediante Projeto de Decreto Legislativo, contendo os seguintes dados: Prefeita Municipal Vice Prefeita Secretário Chefe do Gabinete Civil “EXPEDIENTE | nome do pretendente, naturalidade e histórico que mostrem a relevância dos serviços prestados à comunidade parnamirinense. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Parnamirim/RN, 27 de novembro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente *Republicada por incorreção. RESOLUÇÃO N. 020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação da Comenda aos Ambulantes de Parnamirim/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário aprovou, e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, a Comenda “Dia do Ambulante”, a ser entregue anualmente em 14 de novembro, em reconhecimento à relevância social e econômica da atividade exercida pelos trabalhadores ambulantes no município. Art. 2º A Comenda será destinada a homenagear trabalhadores ambulantes que se destacarem pelo espírito empreendedor, pela prestação de serviços à comunidade e pela contribuição para o desenvolvimento local. Art. 3º A escolha dos homenageados será realizada mediante indicação dos Vereadores da Câmara Municipal, cabendo à Mesa Diretora regulamentar os critérios e procedimentos de entrega da Comenda. Art. 4º A solenidade de entrega da Comenda ocorrerá em sessão solene da Câmara Municipal de Parnamirim/RN no dia 14 de novembro de cada ano, integrando o calendário oficial de eventos do Poder Legislativo Municipal. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 04 de dezembro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente Raimunda Nilda da Silva Cruz Kátia Carvalho de Lima Caio César Varela da Silva Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal 59,140-670 - Parnamirim/RN - (B4) 3645-1689 dom, parnamirimgparnamirim.rn.gou.br