br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

norma nº 18/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaALTERA A RESOLUÇÃO Nº 10/2024, PARA INCLUIR OS TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL ENTRE OS DESTINATÁRIOS DA COMENDA DR. MÁRIO MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id492

Originating matéria

matéria 2901 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
RESOLUÇÃO N. 018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera a Resolução nº 10/2024, para
incluir os Técnicos em Saúde Bucal
entre os destinatários da Comenda
“Dr. Mário Medeiros”, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com
fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário
decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O caput do art. 1º da Resolução nº 10/2024 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, a
Comenda 'Dr. Mário Medeiros”, destinada a reconhecer profissionais da
Odontologia, em especial Cirurgiões Dentistas e Técnicos em Saúde Bucal, que
prestem ou tenham prestado relevantes serviços à comunidade parnamirinense e
se destaquem no exercício de suas funções. ”
Art. 2º Fica acrescido parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 10/2024, com a seguinte
“Parágrafo único. Para os fins desta Resolução, consideram-se Técnicos em
Saúde Bucal os profissionais habilitados conforme a legislação federal de
regência e regularmente inscritos no respectivo conselho de classe. ”
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
==B PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º Fica ajustado o art. 2º, caput, da Resolução nº10/2024, exclusivamente para
adequação redacional ao rol de homenageados, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º É permitida a cada Vereador 01 (uma) indicação por sessão de concessão
da Comenda, por meio de Projeto de Decreto Legislativo, instruído com o nome
do(a) indicado(a), sua qualificação e histórico que demonstre a relevância dos
serviços prestados à comunidade parnamirinense.”
Art. 4º As demais disposições da Resolução nº 10/2024 permanecem inalteradas.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 26 de novembro de 2025.
DEPAÍIVA MAIA
Presidente
Av. Castor Vieira Régis, s/n£2, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWww .parnamirim.rn.leg.br
28/01/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 16 de 1€
DOM4840
devidamente comunicados aos conselheiros e registrados em ata.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reunião do COMDICA, 22 de janeiro de 2026.
Rozicleide Gomes de Pontes
Presidente do COMDICA
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO CMS Nº 127, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim/RN
(CMS) Considerando Art. 1º do Regimento Interno, órgão colegiado de
caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura regimental da
Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação do inciso III do
art. 198 da Constituição Federal, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, e da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Complementar
179, de 21 de dezembro de 2020, é composto por representantes do
governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos
usuários, cujas decisões, quando consubstanciadas em resoluções, são
homologadas pelo Secretário/a Municipal de Saúde.
Resolve, ad referendum:
Outorgar a substituição de Ilara Maria Ferreira Alves por Helena da
Fonseca e Silva, para ocupar a função de Conselheiro de Saúde Titular,
representando o SEGMENTO TRABALHADOR DA SAÚDE -
Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte- SINDERN.
Thiago André Cidral
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim - RN
Homologo a Resolução CMS nº 127 de 23 de janeiro de 2025.
Lealdo Pezzi Araújo
Secretário Municipal de Saúde de Parnamirim - RN
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
CÂMARA
Câmara Municipal de Parnamirim
EXTRATOS
EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
CONTRATADA: INTGEST - INTELIGÊNCIA E GESTÃO
TECNOLÓGICA LTDA, CNPJ 29.856.088/0001-20. Objeto: O
presente IV Termo Aditivo, tem por objetivo prorrogar o prazo da
vigência por mais 12 (doze) meses o Contrato n.º 011/2022, cujo objeto
é a Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento
de softwares de gestão legislativa para a Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, conforme Processo de Licitação nº 13/2021 —
Modalidade Pregão Eletrônico. Vigência: 14/01/2026 a 13/01/2027;
Valor Global Estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Recursos: Programa: 01.101.1111.01.031.0001 — Manutenção e
Funcionamento da Unidade; Elemento de Despesa: 3.3.90. 39 — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Fonte: 101 — Recursos
Próprios. Fundamentação legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 05 de janeiro
de 2026. César Augusto de Paiva Maia — Presidente.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2025.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
CONTRATADA: HYTI CONSULTORIA E COMÉRCIO DE
TECNOLOGIA - CNPJ 20.007.959/0001-66, Objeto: O presente I
Termo Aditivo, tem por objetivo prorrogar por mais 36 (trinta e seis)
meses, ou em até a conclusão do novo procedimento licitatório, o prazo
de vigência ao Contrato n.º 02/2025, cujo objeto é a Contratação de
empresa especializada para fornecimento, sob demanda, de uma
solução integrada de colaboração e comunicação institucional baseada
em nuvem, Google Workspace, incluindo licenciamento, suporte
técnico e serviços de implantação, para a Câmara Municipal de
Parnamirim/RN. Valor Global Estimado: R$ 435.686,40 (quatrocentos
e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta
centavos). Recursos: Programa: 01.101.01.031.2801 — Manutenção e
Funcionamento da Unidade; Elemento de Despesa: 3.3.90. 39 — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Fonte: 100110000 — Recursos
Ordinário. Fundamentação legal: Artigo 107, da Lei Federal nº
14.133/2021 e nas demais normas aplicáveis. Parnamirim/RN, 20 de
janeiro de 2026. César Augusto de Paiva Maia — Presidente.
RESOLUÇÕES
*RESOLUÇÃO N. 018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera a Resolução nº 10/2024, para incluir os
Técnicos em Saúde Bucal entre os destinatários da
Comenda “Dr. Mário Medeiros”, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do
Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário decreta e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O caput do art. 1º da Resolução nº 10/2024 passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art, 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim, a Comenda 'Dr. Mário Medeiros”, destinada a reconhecer
profissionais da Odontologia, em especial Cirurgiões Dentistas e
Técnicos em Saúde Bucal, que prestem ou tenham prestado relevantes
serviços à comunidade parnamirinense e se destaquem no exercício de
suas funções. ”
Art. 2º Fica acrescido parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº
10/2024, com a seguinte redação:
28/01/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 17 de 1
DOM4840
“Parágrafo único. Para os fins desta Resolução, consideram-se Técnicos
em Saúde Bucal os profissionais habilitados conforme a legislação
federal de regência e regularmente inscritos no respectivo conselho de
classe. ”
Art. 3º Fica ajustado o art. 2º, caput, da Resolução nº10/2024,
exclusivamente para adequação redacional ao rol de homenageados,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º É permitida a cada Vereador 01 (uma) indicação por sessão de
concessão da Comenda, por meio de Projeto de Decreto Legislativo,
instruído com o nome do (a) indicado(a), sua qualificação e histórico
que demonstre a relevância dos serviços prestados à comunidade
parnamirinense.”
Art. 4º As demais disposições da Resolução nº 10/2024 permanecem
inalteradas.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 26 de novembro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
*Republicada por incorreção.
*RESOLUÇÃO N. 019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera o 81º do Art. 2º da Resolução nº03, de 17 de
maio de 2023 da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do
Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário aprovou, e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O 81º do Art. 2º da Resolução nº03, de 17 de maio de 2023
passa a vigorar com a seguinte redação:
$1º A entrega da Comenda será realizada pelos 21 (vinte e um)
vereadores, sendo que cada vereador receberá uma comenda para
indicar um PESACADOR ARTESANAL DA TAINHA DO
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, que elaborarão as indicações
mediante Projeto de Decreto Legislativo, contendo os seguintes dados:
Prefeita Municipal
Vice Prefeita
Secretário Chefe do Gabinete Civil
“EXPEDIENTE |
nome do pretendente, naturalidade e histórico que mostrem a relevância
dos serviços prestados à comunidade parnamirinense.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Parnamirim/RN, 27 de novembro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
*Republicada por incorreção.
RESOLUÇÃO N. 020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a criação da Comenda aos Ambulantes
de Parnamirim/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do
Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário aprovou, e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, a
Comenda “Dia do Ambulante”, a ser entregue anualmente em 14 de
novembro, em reconhecimento à relevância social e econômica da
atividade exercida pelos trabalhadores ambulantes no município.
Art. 2º A Comenda será destinada a homenagear trabalhadores
ambulantes que se destacarem pelo espírito empreendedor, pela
prestação de serviços à comunidade e pela contribuição para o
desenvolvimento local.
Art. 3º A escolha dos homenageados será realizada mediante indicação
dos Vereadores da Câmara Municipal, cabendo à Mesa Diretora
regulamentar os critérios e procedimentos de entrega da Comenda.
Art. 4º A solenidade de entrega da Comenda ocorrerá em sessão solene
da Câmara Municipal de Parnamirim/RN no dia 14 de novembro de
cada ano, integrando o calendário oficial de eventos do Poder
Legislativo Municipal.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 04 de dezembro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
Raimunda Nilda da Silva Cruz
Kátia Carvalho de Lima
Caio César Varela da Silva
Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal
59,140-670 - Parnamirim/RN - (B4) 3645-1689
dom, parnamirimgparnamirim.rn.gou.br

open original →