norma nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
+ PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Decreto Legislativo nº04/2023.
Concede a Comenda “Gelza Frassinetti Bezerra
Guedes”, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte,
em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e
na Resolução nº07, de 07 de junho de 2022.
Art. 1º - Fica concedida a Comenda “Gelza Frassinetti Bezerra Guedes” destinada à
Assistentes Sociais que tenham prestado relevantes serviços à comunidade e se destacado no
Município de Parnamirim/ RN, conforme descrito abaixo:
QUANT. AGRACIADO (A): AUTOR (A):
VEREADORA ANA CAROLINA
CARVALHO DE LIMA PIRES
01 HELDER JOSÉ SANTOS
VEREADOR CÉSAR AUGUSTO
02 MARILENE COELHO DOS SANTOS
DE PAIVA MAIA
03 EDMARA SALES DO | VEREADOR DIEGO AMÉRICO
NASCIMENTO DE CARVALHO
VEREADOR EDER RODRIGUES
04 RAFAELA SANTOS DAS CHAGAS
DE QUEIROZ
05 MIKAELE DO NASCIMENTO | VEREADORA FATIVAN ALVES
COSTA MARINHO MOURA DE PAIVA
mara” Câmara
meciaj Digitais
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
06 ALLANA GOMES SOARES BRITO | VEREADOR GABRIEL CÉSAR
LISBOA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
7 BRUNA MICHELLE PESSOA | VEREADOR GUSTAVO
RIBEIRO SOUZA NEGÓCIO DE FREITAS
R . VEREADOR HAMILTON
08 ELBA SÔNIA NÓBREGA
RADEMACKER PEREIRA
VEREADOR IRANI GUEDES DE
09 RODRIGO DA SILVA XAVIER
MEDEIROS
ALESSANDRA NICÁCIO FELIPE
VEREADOR ÍTALO DE BRITO
SIQUEIRA
ELISANGELA BRITO FERNANDES
VEREADOR JOSÉ AFRÂNIO
BEZERRA DA SILVA
FLÁVIA PEREIRA DE BRITO
BASTOS
VEREADOR LEONARDO LIMA
DA COSTA
13
CHYRLENE LIDIANE DE MOURA
RIBEIRO
VEREADOR LINDOVAILDO
SOARES DE AZEVEDO
RENATA ROCHA LEAL DE
MIRANDA PEREIRA PINHEIRO
VEREADOR MICHAEL BORGES
DE SOUZA
15
ROSINEIDE MARIA DO
NASCIMENTO SILVA
VEREADOR MARCOS ANTÔNIO
GOMES DA SILVA
Digitala
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
a EGLAUCIANE DA COSTA | VEREADOR THIAGO
MARTINS SAMPAIO FERNANDES DA SILVA
VEREADORA RHALESSA
REIANE MARIA FREIRE DOS
17 CLEDYLANE FREIRE DOS
SANTOS
SANTOS
n RAISSA DE OLIVEIRA | VEREADOR WOLNEY FREITAS
FERNANDES DE AZEVEDO FRANÇA
Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia de outorga da
Comenda Gelza Frassinetti Bezerra Guedes.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 17 de maio de 2023.
Vereador/1º Vice-Presidente
Tu fiarando,
“THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSPAVO NEGÓCIO DE FREITAS ANA CAROLINA GARVALHO DE LIMA
ereador/1º Secretário PIRES
Câmara
Digitain
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
19/05/2023
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
Página 20 de 22
DOM3948
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2022 - SEMAS —- QUE ENTRE
SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL — SEMAS E A EMPRESA LAVEBRAS
GESTÃO TEXTEIS S.A, CNPJ: 06.272.575/00600-08, DO
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento Serviço de lavanderia
destinado a Secretaria Municipal de Assistência Social, DO VALOR
TOTAL: R$ 183.600,00 (Cento e oitenta e três mil e seiscentos
reais), — DA VIGÊNCIA: A vigência será de 04 de agosto de 2022 a
03 de agosto de 2023. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Unidade
Orçamentária 02.071 — Fundo Municipal de Assistência Social;
08.122.0002.2822 — Manutenção do Fundo Municipal de Assistência
Social; 08.122.0033.2066 — Serviço de Proteção Social Básica;
08.122.0033.2067 — Serviço de Proteção Social Especial de Média
Complexidade; 08.122.0002.2068 — Serviço de Proteção Social de Alta
Complexidade; Unidade Orçamentária 02.121] — Secretaria de
Assistência Social; 16.122.0002.2915 — Manutenção e Funcionamento
da Unidade; Elemento de Despesa: 33.90.39 — Serviços terceiros
Pessoa Jurídica; Fontes: 15000000 — Recursos Não Vinculados a
imposto; 16690000 — Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social; 1660001 — Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social - FNAS — Proteção Social Básica;
1660002 — Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social — FNAS — Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade. 1660003 — Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social — FNAS — Proteção Social de Alta
Complexidade; 16600011 - Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social — FNAS — Estruturação de rede de
serviços do SUAS — Emenda Impositiva. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente instrumento se fundamenta no Pregão
Eletrônico - SRP Nº 36/2021, realizado na conformidade da lei nº
8.666, de 21/06/93, e demais disposições pertinentes , do que, o
edital e a proposta passam a fazer parte integrante deste , para todos
os fins e efeitos de direito , independente de suas transcrições. O
presente contrato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 04 de agosto de 2022.
Parnamirim/RN, 18 de maio de 2023.
Alda Lêda Torres Taveira
Secretária Municipal de Assistência Social
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
CO CAMARA.
+ Câmara Municipal de Parnamirim
DECRETOS
Decreto Legislativo nº04/2023.
Concede a Comenda “Gelza Frassinetti Bezerra
Guedes”, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente
decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39,
Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e na Resolução nº07, de 07
de junho de 2022.
Art. 1º - Fica concedida a Comenda “Gelza Frassineiti Bezerra
Guedes” destinada à Assistentes Sociais que tenham prestado
relevantes serviços à comunidade e se destacado no Município de
Parnamirim/ RN, conforme descrito abaixo:
QUANT. | AGRACIADO (A): AUTOR (A):
|
VEREADORA ANA
01 HELDER JOSÉ SANTOS | |CAROLINA CARVALHO DE
LIMA PIRES
o2 MARILENE COELHO DOS VEREADOR CÉSAR
SANTOS AUGUSTO DE PAIVA MAIA
EDMARA SALES DO VEREADOR DIEGO
03 A
NASCIMENTO AMÉRICO DE CARVALHO
04 RAFAELA SANTOS DAS VEREADOR EDER
CHAGAS RODRIGUES DE QUEIROZ
MIKAELE DO
L VEREADORA FATIVAN
0s NASCIMENTO COSTA
ALVES MOURA DE PAIVA.
MARINHO
06 pr GOMES SOARES
+ BRITO LISBOA
VEREADOR GABRIEL
CÉSAR DE OLIVEIRA
L SIQUEIRA
mom MICHELLE PESSOA
07 VEREADOR GUSTAVO
RIBEIRO SOUZA NEGÓCIO DE FREITAS
08 EN SÔNIA NÓBREGA VEREADOR HAMILTON
RADEMACKER PEREIRA
09 RODRIGO DA SILVA VEREADOR IRANI |
XAVIER GUEDES DE MEDEIROS
10 ALESSANDRA NICÁCIO VEREADOR ÍTALO DE
FELIPE BRITO SIQUEIRA |
VEREADOR JOSÉ
ELISANGELA BRITO :
1" AFRÂNIO BEZERRA DA
FERNANDES
SILVA
p FLÁVIA PEREIRA DE VEREADOR LEONARDO
BRITO BASTOS LIMA DA COSTA
H 1
CHYRLENE LIDIANE DE VEREADOR
13 MOURA RIBEIRO LINDOVAILDO SOARES
DE AZEVEDO
14 RENATA ROCHA LEAL DE | VEREADOR MICHAEL
19/05/2023
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
Página 21 de 22
DOM3948
MIRANDA PEREIRA BORGES DE SOUZA
PINHEIRO
VEREADOR MARCOS
ROSINEIDE MARIA DO A
15 ANTÔNIO GOMES DA
NASCIMENTO SILVA
SILVA
EGLAUCIANE DA COSTA
MARTINS SAMPAIO
VEREADOR THIAGO
FERNANDES DA SILVA
VEREADORA RHALESSA
REJANE MARIA FREIRE Ss
17 CLEDYLANE FREIRE DOS
DOS SANTOS
SANTOS
VEREADOR WOLNEY
RAISSA DE OLIVEIRA - -
18 FREITAS DE AZEVEDO
FERNANDES
FRANÇA
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim,
incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data,
hora, local e cerimônia de outorga da Comenda Gelza Frassinetti
Bezerra Guedes.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Parnamirim/RN, 17 de maio de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2º Secretária
PORTARIAS
Portaria 127/2023 — DRH
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, através de seu Presidente, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas; e
CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do
disposto do art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e
fiscalizar a execução de Ordem de Compra celebrada, através de um
representante; e
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter a figura do
Gestor de Ordem de Compra, formalmente designado,
RESOLVE
Art. 1º. Designar o servidor Ari Luiz de Souza, matrícula: 2376, para
sem prejuízo a suas atribuições, exercer a função de GESTOR de
Ordem de Compra, abaixo listado celebrado entre a Câmara Municipal
de Parnamirim e terceiros durante a vigência do contrato.
EMPRESA OBJETO
122/2023
Emissão:
12/05/2023
Dispensa:
11/2023
Despesa:
24/2023
Contratação de Empresa para
JR INDUSTRIA E| prestação de serviços de reforma
COMÉRCIO DE de móveis e estofados com
MÓVEIS LDTA - | fomecimento de materiais para
ME. atender a Câmar Municipal de
Parnamirim/RN.
Art. 2º. - O Gestor de Compra possui competência para:
T— Acompanhar a execução do objeto da Ordem de Compra, tendo em
vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas;
Il — Fiscalizar se a empresa responsável mantém as condições de
habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando
sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal;
JII —- Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos;
IV — Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser
solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência da
Ordem de Compra, facilitando a obtenção dos dados técnicos
necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao
cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA,
V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às
instalações da contratante, sempre que se fizer necessário,
exclusivamente para o fornecimento do material;
VI — Notificar a Empresa, quando da ocorrência e/ou anormalidades
relacionadas com a execução da Ordem de Compra, que resultem na
inexecução parcial ou total do objeto da Ordem de Compra, para que
sejam adotadas as providências cabíveis;
VII — Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado
em desacordo com a Ordem de Compra;
VIII — Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas
com a execução da ordem de compra, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
IX — Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as
relativas à Ordem de Compra, para adoção do
procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução
parcial ou total da ordem de compra, nos termos dos arts. 77 e 78, e
atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de
Licitações,
ocorrências
Art. 3º. A atribuição de Gestor de Ordem de Compras Administrativos
não será remunerada.
Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus afeitos ao dia 12 de maio de 2023.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.