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norma nº 11/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-10-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
é PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Decreto Legislativo nº011/2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em
conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e nos
termos do art. 101 do Regimento Interno, e ainda na Resolução nº 018, de 23 de setembro de
2019.
Art. 1º - Fica concedida a “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ACS -
JULIETA AZEVEDO DE MELO” aos Agentes Comunitários de Saúde. conforme descrito
abaixo:
NOME/ AGRACIADO (a):
Josielma Pereira do Lago da Silva
Sedaiuclem Lima Da Costa
Marconi Diniz
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
= PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Art. 2º - Fica concedida a “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ACE -—
THIAGO POCIANO DA SILVA” aos Agentes de Combate às Endemias, conforme
descrito abaixo:
NOME/ AGRACIADO (a):
Patrícia de Souza Silva
Thalmo Augusto Leal de Menezes Valença
Denilson de Lima Pimenta
Art.3º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das
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providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data désua publicação.
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THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS ANA CAROLINA TARVALHO DE LIMA PIRES
dor/1º Secretário Vereadora/2º Secretária
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Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
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Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br . sli PP, Pal
05/10/2023
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
Página 11 de 15
DOM4078
Fonte: 15000000 - Recursos Ordinários - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Parnamirim/RN, 21 de Agosto de 2023.
KÁTIA CARVALHO DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA
RATIFICAÇÃO
Levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido
pela Procuradoria Geral desta Casa Legislativa e em conformidade com
o Processo nº 23707/2023, RATIFICO nos termos do Artigo 24, Inciso
H, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa
de Licitação nº 003/2023.
Parnamirim/RN, 21 de Agosto de 2023.
KÁTIA CARVALHO DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
DECRETOS
Decreto Legislativo nº011/2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA
DE HONRA AO MÉRITO AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto
o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI,
da Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 101 do Regimento
Interno, e ainda na Resolução nº 018, de 23 de setembro de 2019.
Art, 1º - Fica concedida a “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
ACS - JULIETA AZEVEDO DE MELO” aos Agentes Comunitários
de Saúde, conforme descrito abaixo:
NOME/ AGRACIADO (a):
Josielma Pereira do Lago da Silva
Sedaiuclem Lima Da Costa
Marconi Diniz
Art. 2º - Fica concedida a “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
ACE - THIAGO POCIANO DA SILVA” aos Agentes de Combate às
Endemias, conforme descrito abaixo:
NOME/ AGRACIADO (a):
Patrícia de Souza Silva
Thalmo Augusto Leal de Menezes Valença
Denilson de Lima Pimenta
Art3º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim,
incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data,
hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Parnamirim/RN, 04 de outubro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE
FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO
DE LIMA PIRES
Vereadora/2º Secretária
PORTARIAS
Portaria 270/2023 —- DRH
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, através de seu Presidente, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas; e
CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do
disposto do art. 58, Ill e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e
fiscalizar a execução de Ordem de Compra celebrada, através de um
representante; e
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter a figura do
Gestor de Ordem de Compra, formalmente designado,
RESOLVE
Art. 1º. Designar o servidor: Tiago Marques Macedo, matrícula:
2501, para sem prejuízo a suas atribuições, exercer a função de
GESTOR de Ordem de Compra, abaixo listado celebrado entre a
Câmara Municipal de Parnamirim e terceiros durante a vigência do
contrato, sendo mantido os servidores: Deyvison Luiz Guedes Dantas,
matrícula: 2446, Sandro Bruno do Nascimento Lopes, matrícula:
2339, Samuel Zwinglio Bessa Saldanha de Azevedo, matrícula: 2328
e Antônio Alcir Freitas Júnior, matrícula 2344 como substitutos da
função, quando necessário.

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