norma nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre o afastamento
temporário do Presidente da
Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, por motivo de
saúde, e a assunção da Vice￾Presidente na titularidade da
presidência da Casa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com
fundamento no art. 32, $ 2º. “h”do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art, 1º Esta Resolução dispõe sobre o afastamento temporário do Presidente da Câmara
Municipal de Parmamirim/RN. por motivo de saúde. e a assunção da Vice-Presidente na
titularidade da presidência da Casa,
Am. 2º Fica licenciado temporariamente de suas atividades parlamentares. por motivo
de saúde. o Vereador César Augusto de Paiva Maia, Presidente da Câmara Municipal de
Parmamirim/RN. pelo período de oito dias, com início no dia 06 de março de 2026 e término
em 13 de março de 2026.
[a Av Castor Vieira Régis, S/h8 Cohab
Parnamirim /RN - 69140-670
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art,3º Em decorrência do disposto no Art. 2º desta Resolução. e com fundamento no
Am, 46. capur, e Art. 57. caput, do Regimento Interno, à Vereadora Rárika de AraújoBastos.
Vice-Presidente desta Casa Legislativa. assumirá à Presidência da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, com todas as atribuições e prerrogativas inerentes ao cargo, durante o período
mencionado no Art. 2º.
Am, 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 05 de março de 2026.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
AUGUSTO DE PARA MAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
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EXPEDIENTE
Diário Oficial do Municipio de ParnamirinyRN Página 20 de 21 DOM4R7O
As 3 Esta Pamaia era em vigor na dade au publicação, revogadas as
disposições e corri
Dama, 05 de Mano de 2036,
Giley Michel Delmiro de Góis.
Sesrsário Mumiipal de Turlamo é Desenvolvimento Econômico.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 05 DE MARÇO DE 2026,
Dispõe sobre o afastamento temporário do Presidente da Câmara,
Municipal de Parnarnirim/R', por moto de saúde e à assunção da Vice
Presidene na titularidade da presidência da Cosa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMAES, com
fundamento no am 82, do Regimento Interno € a, aço caber que o
leio apro é promo a segime Resolução
Art 1º Esto Resolução dipõe sub afastamento temporária do Presidente
Câmara Municipal de BaramvRN, pr msi de sad, é a assunção da Vice
Presidente na ultaridade da prsidênca ds Ca
Am 2º Fira leenciado templcadamento de suas ani esameniaes, no
Mucial de ParmamiriavR, pel periodo de oia dias, com ncia ma dia 6 de março
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Art 3º Em decanência
26 e término em 1 de março e 2026
spas noA desta Hecolução, e com fundamento no
+» Av. 57, caput, do Regimento Intemosa Vereadora Ráriha deAva
Bastos, VicesPesiene desta Casa Legjsatva, assumirá a Presidência da Câmara
Municipal de Pamamirim/R'S, com tda as ariuuções e prerrogativas inerentes ao
arg. rante periodo mencionado noAr
Ar. 4º Est Resolução antro em igor ma ra de ua publicação.
ParmamrinvR, 5 de munço de 202
CESAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presudene
Prefeita Municipal Raimunda Nilda da Silva Cruz
Vice Prefeita Kátia Carvalho de Lima
Secretário Chefe do Gabinete Civil Caio César Varela da Silva
Avenida Castor Vieira Rés SO - Cohabinal
59,140-570 - Parnamirim/RN- (04) 3645-1509
dom.parnamitimeparnamirim.m gov.br