| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO AO AVIADOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 017, DE 09 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO PIS EEaa Decreto Legislativo nº 015/2023. Concede a Comenda do Mérito ao Aviador nos termos da Resolução nº 017, de 09 de agosto de 2018, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente promulgo o seguinte Decreto. em conformidade com o disposto nos Art. 39 da Lei Orgânica Municipal e na Resolução 017. de 09 de agosto de 2018: Art. 1º - Fica conferida a Comenda do Mérito ao Aviador a pessoas que desenvolvem atividades louváveis na área aeronáutica, e que se destacaram pelos serviços prestados no Município de Parnamirim/RN. conforme especifica no Anexo. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Parnamirim/RN, 06A de 2023. , WOLNEY FREI DE AZEVEDO FRANÇA Verghdor/Presidente AGO RERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente Câmara er Digital CULTURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-570 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ANEXO I- MAJOR - BRIGADEIRO- DO - AR — JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR. COMANDANTE DA UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA. IH - TENENTE - CORONEL - AVIADOR - RICARDO TAVARES VIEIRA. COMANDANTE DO SEGUNDO ESQUADRÃO DO QUINTO GRUPO DE AVIAÇÃO — 2º/5º GAV. HI —- TENETE - CORONEL - AVIADOR — EVERSON LOUSANO GALVÃO. COMANDANTE DO PRIMEIRO ESQUADRÃO DO DÉCIMO PRIMEIRO GRUPO DE AVIAÇÃO (1º/11º GAV). Iv — TENENTE - CORONEL - AVIADOR — ROSEMBERG GOMES DA SILVA. COMANDANTE DO PRIMEIRO ESQUADRÃO DO QUINTO GRUPO DE AVIAÇÃO (1º/5º GAV). V— TENENTE - CORONEL - AVIADOR — JOEL AGUIAR DE SOUZA CHEFE DA SEÇÃO DE SUPERVISÃO TÉCNICA DO GRUPO LOGÍSTICO DE NATAL — GLOG-NT Câmara”. Câmara [CÂMARA DO o conecta) Digitais CULTURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Diário Oficial do Mi coma b) Figurar como pregoeiro ou ser membro de comissão de licitação; c) Possuir condição que enseje conflito de interesses que importem em óbice à designação como Fiscal de Contrato. 1 - DO FISCAL 2.1 DAS ATRIBUIÇÕES Art. 4º. O fiscal do contrato possui competência para: T— Acompanhar a execução objeto do contrato, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas; TI — Fiscalizar se a contratada mantém durante a vigência do contrato, as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal; HI — Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; IV — Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência do ontrato, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à ines dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da CONTRATANTE, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para o fornecimento do material; VI — Notificar à CONTRATADA, quando da ocorrência e/ou anormalidades relacionadas com a execução do contrato, que resultem na inexecução parcial ou total do objeto do contrato, para que sejam adotadas as providências cabíveis; é VII — Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato; VII — Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IX — Manter o secretário da pasta informado de todas as ocorrências Oo ao contrato, para adoção do procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total do contrato, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações. Art. 5º. À atribuição do Fiscal de Contratos Administrativos não será remunerada. II — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 6º. Na ausência do Gestor do Contrato designo a servidora JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA QUEIROZ, matricula nº. 68.918, para responder como Gestor Substituto. JARBAS FERNANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO FILHO Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico EXTRATOS Parnamirim/RN Página 18 de 23 EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2023 Nº DO PROCESSO 42.096/2023 —- VIAIDOC, - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL | DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO — SETUDE. CONTRATADO: NARA ADRIANA DE MORAIS DA COSTA CARVALHO 01091546495 — CNPJ: 17.403.435/0001-80. OBJETO: Contratação da atração Nara Costa para a realização de show artístico no Município de Parnamirim, que será realizado em evento da Paróquia de N. Sra. de Fátima, que acontecerá no dia 10 de dezembro do corrente ano, a partir das 13h, no Centro Pastoral Pe. João Correia de Aquino. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). VIGÊNCIA: 06 de dezembro de 2023 a 04 de março de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.141 — Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico; 2102 — Eventos de Turismo e Marketing, no elemento de despesa 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; 15000000 Recursos Próprios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput e inciso TII, da Lei Federal nº 8.666/93. Parmamirim/RN, 07 de novembro de 2023 JARBAS FERNANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO FILHO Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico — SETUDE EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 102/2023 — SETUDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 42.096/2023. CONTRATANTE / CONTRATADO: O Município de Parnamirim — RN através da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico — SETUDE / NARA ADRIANA DE MORAIS DA COSTA CARVALHO 01091546495 — CNPJ N.º 17.403.435/0001-80. OBJETO: Contratação da atração Nara Costa para a realização de show artístico no Município de Parnamirim, que será realizado em evento da Paróquia de N. Sra. de Tátima, que acontecerá no dia 10 de dezembro do corrente ano, a partir das 13h, no Centro Pastoral Pe. João Correia de Aquino. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). VIGÊNCIA: 06 de dezembro de 2023 a 04 de março de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.141 — Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico; 2102 — Eventos de Turismo e Marketing, no elemento de despesa 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; 15000000 Recursos Próprios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput e inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Parmnamirim/RN, 07 de novembro de 2023 JARBAS FERNANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO FILHO Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico — SETUDE ATOS DO PODER LEGISLATIVO al de Parnamirim DECRETOS “Decreto Legislativo nº 015/2023. 08/12/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 19 de 23 DOM4132 Concede a, Comenda do Mérito ao Aviador nos termos da Resolução nº 017, de 09 de agosto de 2018, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente promulgo o seguinte Decreto, em conformidade com o disposto nos Art. 39 da Lei Orgânica Municipal e na Resolução 017, de 09 de agosto de 2018: Art. 1º - Fica conferida a Comenda do Mérito ao Aviador a pessoas que desenvolvem atividades louváveis na área aeronáutica, e que se destacaram pelos serviços prestados no Município de Parnamirim/RN, conforme especifica no Anexo. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parnamirim/RN, 06 de dezembro de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO ANA CAROLINA DE FREITAS CARVALHO DE LIMA PIRES Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária ANEXO I-MAJOR - BRIGADEIRO- DO - AR - JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR. COMANDANTE DA UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA. TH —- TENENTE - CORONEL - AVIADOR— RICARDO TAVARES VIEIRA. COMANDANTE DO SEGUNDO ESQUADRÃO DO QUINTO GRUPO DE AVIAÇÃO — 2º/5º GAV. HI - TENETE - CORONEL - AVIADOR - EVERSON LOUSANO GALVÃO. COMANDANTE DO PRIMEIRO ESQUADRÃO DO DÉCIMO PRIMEIRO GRUPO DE AVIAÇÃO (1º/11º GAV). IV — TENENTE - CORONEL - AVIADOR — ROSEMBERG GOMES DA SILVA. COMANDANTE DO PRIMEIRO ESQUADRÃO DO QUINTO GRUPO DE AVIAÇÃO (1º/5º GAV). V—TENENTE - CORONEL - AVIADOR — JOEL AGUIAR DE SOUZA CHEFE DA SEÇÃO DE SUPERVISÃO TÉCNICA DO GRUPO LOGÍSTICO DE NATAL - GLOG-NT Decreto Legislativo nº 016/2023. Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Apóstolo Paulo, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39 da Lei Orgânica do Município, no Artigo 101 do Regimento Interno, e ainda na Resolução nº06, de 13 de agosto de 2020: Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Apóstolo Paulo aos Pastores que reconhecidamente desempenham a função de pastoral, em igrejas evangélicas, no Município de Parnamirim/RN, conforme descrito abaixo: Quant. Autoria: Agraciado: 01 VEREADORA ANA SENHOR MARCELO CAROLINA ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO DE LIMA FRANÇA PIRES 02 VEREADOR CÉSAR SENHOR DANIEL BARROS AUGUSTO DE PAIVA DE OLIVEIRA MAIA 03 VEREADOR | DIEGO SENHOR JOSÉ MARCELO AMÉRICO DE VIEIRA CARVALHO 04 VEREADOR EDER SENHOR MAURÍCIO LEITE RODRIGUES DE DA SILVA QUEIROZ 05 VEREADORA FATIVAN SENHOR ANTÔNIO ALVES MOURA DE PEREIRA DA SILVA PAIVA 06 VEREADOR GABRIEL SENHOR CÉSAR DE OLIVEIRA FERNANDES DA SIQUEIRA JÚNIOR 07 VEREADOR GUSTAVO SENHOR DIEGO DE SOUZA NEGÓCIO DE FREITAS MATIAS JONAS SILVA 08 VEREADOR SENHOR FRANCISCO HAMILTON CANINDÉ DE MACEDO RADEMACKER PEREIRA 09 VEREADOR IRANI SENHOR EDJARLES ALVES GUEDES DE DE LIMA MEDEIROS 10 SENHORA CAMILA VEREADOR ÍTALO DE ALCAZAS MARTINS BRITO SIQUEIRA CAMELO 11 | VEREADOR JOSÉ SENHOR ROBERTO AFRÂNIO BEZERRA CARLOS AVELINO PAIVA