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norma nº 21/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA AOS AMBULANTES DE PARNAMIRIM/RN.
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E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
RESOLUÇÃO Nº021, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a criação da Comenda
aos Ambulantes de Parnamirim/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com
fundamento no art. 32. $ 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário
aprovou, e eu promulgo à seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituida, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, a Comenda “Dia do
Ambulante”, a ser entregue anualmente em 14 de novembro, em reconhecimento à relevância
social e econômica da atividade exercida pelos trabalhadores ambulantes no município.
Ar. 2º A Comenda será destinada a homenagear trabalhadores ambulantes que se
destacarem pelo espírito empreendedor, pela prestação de serviços à comunidade e pela
contribuição para o desenvolvimento local.
Art. 3º A escolha dos homenageados será realizada mediante indicação dos Vereadores
da Câmara Municipal, cabendo à Mesa Diretora regulamentar os critérios e procedimentos de
entrega da Comenda.
Art. 4º À solenidade de entrega da Comenda ocorrerá em sessão solene da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN no dia 14 de novembro de cada ano, integrando o calendário
oficial de eventos do Poder Legislativo Municipal.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
wanw.parnamirim.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO OE VOCÊ
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/Ri 59140-670
parr nleg br
armarios Diário Oficial do Município de ParnamirimvReN. Página Ide 1
DiáriozhOFicial
de Parnamirim - Rio Grande do Norte
INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
Nº DOC Nº DIÁRIO DATA PUBLICAÇÃO
“RESOLUÇÃO Nº0Z1, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a criação da Comenda aos Ambulantes de
Pornamirim/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAI DE
PARNAMIRIM/RN, com fundamento no am. 32 4 2%“, do
Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário aprovos, e eu
promuigo a seguime Resolução:
Art, 1º Fica instituída, no âmbito do Municipio de Parnamirlm/RN, à
Comenda “Dia do Ambulante”, a ser emregue anualmente em 14 de
novembro, em reconhecimento à relevância. social e econômica da
atividade exercida pelos trabalhadores ambulantes no município
Am 2º A Comenda será destinada a homenagear trabalhadores
ambulantes que se destacarem pelo espírito empreendedor, pela prestação
de serviços à comunidade e pela contribuição para o desenvolvimento local,
Amt 3º À escolha dos homenageados será realizada mediante Indicação
dos Vereadores da Câmara Municipal, cabendo à Mesa Diretora
regulamentar as critérios e procedimentos de emregada Comenda,
Art 4º A solenidade de entrega da Comenda ocorrerá em sessão solene da
Câmara Municipal de PamamirimvRN no dia 14 de novembro de cada
ano, integrando o calendário oficial de eventos do Poder Legislativo
Municipal
Art. 5º As despesas decorrentes da execução destá Lei corterão por conta.
de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário,
Am 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Parnarmirim/RN, 0a de dezembro de 2025,
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA.
Presidente
“Republicação por incorreção.

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