| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA AOS AMBULANTES DE PARNAMIRIM/RN. |
| native_id | 522 |
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E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ RESOLUÇÃO Nº021, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação da Comenda aos Ambulantes de Parnamirim/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32. $ 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário aprovou, e eu promulgo à seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituida, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, a Comenda “Dia do Ambulante”, a ser entregue anualmente em 14 de novembro, em reconhecimento à relevância social e econômica da atividade exercida pelos trabalhadores ambulantes no município. Ar. 2º A Comenda será destinada a homenagear trabalhadores ambulantes que se destacarem pelo espírito empreendedor, pela prestação de serviços à comunidade e pela contribuição para o desenvolvimento local. Art. 3º A escolha dos homenageados será realizada mediante indicação dos Vereadores da Câmara Municipal, cabendo à Mesa Diretora regulamentar os critérios e procedimentos de entrega da Comenda. Art. 4º À solenidade de entrega da Comenda ocorrerá em sessão solene da Câmara Municipal de Parnamirim/RN no dia 14 de novembro de cada ano, integrando o calendário oficial de eventos do Poder Legislativo Municipal. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 wanw.parnamirim.m.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO OE VOCÊ Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/Ri 59140-670 parr nleg br armarios Diário Oficial do Município de ParnamirimvReN. Página Ide 1 DiáriozhOFicial de Parnamirim - Rio Grande do Norte INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 Nº DOC Nº DIÁRIO DATA PUBLICAÇÃO “RESOLUÇÃO Nº0Z1, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação da Comenda aos Ambulantes de Pornamirim/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAI DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no am. 32 4 2%“, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário aprovos, e eu promuigo a seguime Resolução: Art, 1º Fica instituída, no âmbito do Municipio de Parnamirlm/RN, à Comenda “Dia do Ambulante”, a ser emregue anualmente em 14 de novembro, em reconhecimento à relevância. social e econômica da atividade exercida pelos trabalhadores ambulantes no município Am 2º A Comenda será destinada a homenagear trabalhadores ambulantes que se destacarem pelo espírito empreendedor, pela prestação de serviços à comunidade e pela contribuição para o desenvolvimento local, Amt 3º À escolha dos homenageados será realizada mediante Indicação dos Vereadores da Câmara Municipal, cabendo à Mesa Diretora regulamentar as critérios e procedimentos de emregada Comenda, Art 4º A solenidade de entrega da Comenda ocorrerá em sessão solene da Câmara Municipal de PamamirimvRN no dia 14 de novembro de cada ano, integrando o calendário oficial de eventos do Poder Legislativo Municipal Art. 5º As despesas decorrentes da execução destá Lei corterão por conta. de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário, Am 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Parnarmirim/RN, 0a de dezembro de 2025, CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA. Presidente “Republicação por incorreção.