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norma nº 10/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-08-14
EmentaCONCEDE A COMENDA ADVOGADA BENEDITA FERNANDES SARAIVA A ADVOGADOS(AS) QUE SE DESTACARAM EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS JURÍDICOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, VISANDO RECONHECER E VALORIZAR SEUS OFÍCIOS EM PROL DA POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
DECRETO LEGISLATIVO Nº010, DE 14 DE AGOSTO 2025.
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Advogada Benedita Fernandes Saraiva
no município de Parnamirim/RN, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
nos termos do Artigo 39, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN, e do
Artigo 101, inciso XVI, do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa e da Resolução
nº 019/2018, faz saber que a Câmara aprovou, e EU, seu Presidente, DECRETO os termos que
se seguem:
Art. 1º. Este Decreto Legislativo dispõe sobre a concessão da Comenda Advogada
Benedita Fernandes Saraiva, como forma de homenagear Advogados (as) que se destacaram
em razão dos relevantes serviços jurídicos prestados no Município de Parnamirim/RN, visando
reconhecer e valorizar seus ofícios em prol da população parnamirinense, e dá outras
providências.
Art. 2º. Fica concedida a Comenda Advogada Benedita Fernandes Saraiva, no âmbito
do Município de Parnamirim/RN e da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, aos seguintes
Advogados(as), conforme descrição a seguir:
QUANT. | AGRACIADO (a): AUTORIA:
01 THIAGO TAVARES QUEIROZ VER. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
02 ANDRÉ FERREIRA LIMA VER. DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWww.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
03 MARCOS LANUCE LIMA XAVIER VER. EDER RODRIGUES DE QUEIROZ
04 WALKÍRIA VIDAL RIBEIRO VER. EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
05 ADONAI WILSON FERREIRA BEZERRA VER. GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
06 ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CÂMARA VER. HAMILTON RADEMACKER PEREIRA
07 KÁTIA CARVALHO DE LIMA VER. IRANI GUEDES DE MEDEIROS
08 PAULO BARBOSA DA SILVA JUNIOR VER. ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
09 JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA VER. JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO
SANDRESSON DE MENEZES VER. JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA
JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS ARAUJO VER. JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
DANIEL PASCOAL LACÔRTE VER. LEONARDO LIMA DA COSTA
ANTÔNIO BEZERRA LINHARES NETO VER. MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA
NELBER CHAVES VER. MICHAEL BORGES DE SOUZA BERNARDINO
THIAGO CORTEZ VER. RAPHAELA DA SILVA CRUZ
VLADIMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA FORMIGA VER. RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
FERNANDA TAVARES BARRETO VER. RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS
JOSÉ ELDER MAKS PAIVA CUNHA VER. RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ
MATHEUS CAVALCANTI CASTRO VER. RÔMULO DANTAS DA SILVA
MARCOS ANDRÉ DA SILVA ROCHA VER. SÉRGIO MURILO MUNIZ DE ARAÚJO
RODOLPHO PENNA LIMA RODRIGUES VER. THIAGO FERNANDES DA SILVA
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN incumbir-se-á das
providências necessárias para definições da data, horário e local e cerimônia de outorga da
Comenda Advogada Benedita Fernandes Saraiva.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 14 de agosto de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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“20/08/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
DOM4719
“Diário OFicial de Parnamirim - Rio Grande do Norte
INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ANO Vil - Nº DOM4719 — PARNAMIRIM, RN, 20 DE AGOSTO DE 2025 - R$ 0,50
DECRETOS
DECRETO Nº 7.780, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 841.603,50,
para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde
Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Imprensa 14
E 7
e
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no
valor de R$ 841.603,50 (oitocentos e quarenta e um mil, seiscentos e
três reais e cinquenta centavos) às dotações especificadas no Anexo I
deste Decreto.
Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que
trata o artigo anterior os valores constantes no Anexo II, provenientes
da anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, 81º,
inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
RAIMUNDA NILDA DA SILVA
Prefeita
Unidade
Acã Orçamentária aa Natureza Fonte ||Região|| Valor
Anexo I (Acréscimo) |fg41.603,50]
02 .004 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Joss, |
“|pgo4 Manutenção e Funcionamento da Unidade [6305]
|
|
|
L Jo Jeso INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |[:5000000][0001 15.399,98 ]
Página 1 de 22
20/08/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 11 de 22º
DOM4719
de Meio
EDITAIS
NOTIFICAÇÃO
Notificante: Secretaria do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Urbano
Municipal
Notificado (a): FÁTIMA MARIA DE ARAÚJO SANTOS, CPF:
929.379.424-15
Pela presente notificação e nos termos da Lei nº 1.730, de 28 de julho
de 2015, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA a, no prazo improrrogável
de 30 (trinta) dias, limpar o(s) terreno(s) de sua propriedade, situado(s)
na(s) RUA GRANADINAS, S/N — NOVA esperança, CEP: 59144-680,
Loteamento: 1374 06 09 — NOVA AMÉRICA. O não cumprimento
desta Notificação ensejará na autuação do serviço de limpeza pela
administração pública e cobrança de valores a título de ressarcimento,
além da aplicação de multa administrativa.
FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO
Secretário Municipal do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano
NOTIFICAÇÃO
Notificante: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Urbano
Notificado (a): MARLY DE OLIVEIRA RAMOS, CPF: 446.153.612-
20
Pela presente notificação e nos termos da Lei nº 1.730, de 28 de julho
de 2015, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA a, no prazo improrrogável
de 30 (trinta) dias, limpar o(s) terreno(s) de sua propriedade, situado(s)
na(s) RUA RONALDO PEREIRA SHALON, 232 - ENCANTO
VERDE, CEP: 59149-570 Loteamento: 1924 16 07 — RES PARQUE
ZONA SUL. O não cumprimento desta Notificação ensejará na
autuação do serviço de limpeza pela administração pública e cobrança
de valores a título de ressarcimento, além da aplicação de multa
administrativa.
FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO
Secretário Municipal do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano
SEMUC
Secretaria Municipal de Cultura
EXTRATOS
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
008/2024
EXTRATO DO Il TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
008/2024 -
CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA / NATAL EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº
13.687.594/0001-00, OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por
cento) ao quantitativo originalmente contratado; VALOR: R$
475.096,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e noventa e seis reais).
RECURSOS: 02.161 -— Secretaria Municipal de Cultura;
13.122.0002.2930 — Manutenção e Funcionamento da Unidade;
13.122.392.1152 - Cultura e Cine Teatro; 1165 - Eventos culturais em
Praças e espaços públicos da Cidade; 1501 — Motofest; 1159 - Oficinas
e Eventos de Formação Cultural; 1151 - REALIZAÇÃO DE
EVENTOS CULTURAIS VOLTADOS À COMUNIDADE CRISTÃ
(EVANGÉLICA E CATÓLICA) DE PARNAMIRIM; 1154 -
Realizações culturais; 1503 - Roteiro junino; 1000 - VIRADA
CULTURAL; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de
Terceiros — PJ; FONTE: 15000000 — Recursos Próprios e 15000006 —
Emendas Impositivas; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 da Lei
nº. 8.666/93.
Parnamirim, 19 de agosto de 2025.
ANTHONY THIAGO CARTAXO FERREIRA
Secretário Municipal de Cultura
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
CÂMARA
Municipal de Parnamirim
DECRETOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº011, DE 19 DE AGOSTO 2025.
Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Anjos de Fogo”, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPALDE PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente
promulgo o seguinte Decreto, em conformidade com o disposto nos
Art. 39 da Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 2.295, de 11
de agosto de 2022:
Art. 1º - Fica conferida a Medalha de Honra ao Mérito “Anjos de
Fogo” aos Instrutores, Monitores e alunos, Bombeiros Militares do
Corpo Docente e Discente que se destacaram nas atividades
acadêmicas escolhidos pelo comando (Chefia) do Centro Superior de
Formação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio
Grande do Norte - CSFA, sediado no Município de Parnamirim
RN, conforme especifica no Anexo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Parnamirim/RN, 19 de agosto de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
E Presidente
“20/08/2025
.
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 12 de 22
DOMA4719
*DECRETO LEGISLATIVO Nº010, DE 14 DE AGOSTO 2025.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Advogada
Benedita Fernandes Saraiva no município de
Parnamirim/RN, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos termos do Artigo 39,
inciso XVI, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN, e do
Artigo 101, inciso XVI, do Regimento Interno desta Egrégia Casa
Legislativa e da Resolução nº 019/2018, faz saber que a Câmara
aprovou, e EU, seu Presidente, DECRETO os termos que se seguem:
Art. 1º. Este Decreto Legislativo dispõe sobre a concessão da Comenda
Advogada Benedita Fernandes Saraiva, como forma de homenagear
Advogados (as) que se destacaram em razão dos relevantes serviços
jurídicos prestados no Município de Parnamirim/RN, visando
reconhecer e valorizar seus ofícios em prol da população
parnamirinense, e dá outras providências.
Art. 2º, Fica concedida a Comenda Advogada Benedita Fernandes
Saraiva, no âmbito do Município de Parnamirim/RN e da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, aos seguintes Advogados(as), conforme
descrição a seguir:
17 |
FERNANDA TAVARES VER. RHALESSA
BARRETO CLEDYLANE FREIRE DOS
SANTOS
ú
JOSÉ ELDER MAKS VER. RODRIGO
PAIVA CUNHA ALBUQUERQUE CRUZ
ig MATHEUS VER, RÔMULO DANTAS
CAVALCANTI CASTRO DA SILVA
si MARCOS ANDRÉ DA |
VER. SÉRGIO MURILO
SILVA ROCHA MUNIZ DE ARAÚJO
”
RODOLPHO PENNA VER. THIAGO
LIMA RODRIGUES FERNANDES DA SIL
Art. 3º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data,
horário e local e cerimônia de outorga da Comenda Advogada Benedita
Fernandes Saraiva.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Parnamirim/RN, 14 de agosto de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
QUANT.| AGRACIADO (a): AUTORIA: Sibpficadia poriieoreaçaa.
o
THIAGO TAVARES |
|VER. CÉSAR AUGUSTO DE
QUEIROZ PAIVA MAIA
q
ANDRÉ FERREIRA |
VER. DIEGO AMÉRICO DE
LIMA CARVALHO
*DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
03 MARCOS LANUCE VER. EDER RODRIGUES
:
LIMA XAVIER DE QUEIROZ Concede a Medalha de Honra ao Mérito Gotas de
"
WALKÍRIA VIDAL | |
VER. EURICO SHIGEYUKI Vida, e dá outras providências.
RIBEIRO DOS SANTOS SHIIKT
z O PRESIDENTE D A
05
ADONAI WILSON VER. GABRIEL CÉSAR DE Paga PARN AMI RO ORA DA CÂMARA
2
FERREIRA BEZERRA OLIVEIRA SIQUEIRA ,
ROBERTO VER. HAMILTON Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente
06 ALEXSANDRO LISBOA
a RADEMACKER￾PEREIRA decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39,
CAMARA . a -
Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e na Resolução nº 013, de
07 |
KÁTIA CARVALHO DE |
VER. IRANI GUEDES DE 03 de agosto de 2022.
LIMA MEDEIROS
PAULO BARBOSA DA Art. 1º Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Gotas de Vida VER. ÍTALO DE BRITO R
: 08
SILVA JUNIOR às doadoras de leite materno, bem como para pessoas que tenham SIQUEIRA 4
ã k da
E E
relevantes serviços prestados à sociedade parnamirinense em prol da
09 JULIO CESAR SOARES |
VER. JONAS MONTEIRO doação de leite humano, conforme relação de nomes a seguir: CÂMARA CARLOS GODEIRO
SANDRESSON DE VER. JOSÉ AFRÂNIO
MENEZES BEZERRA DA SILVA Nº Nome
JÉSSICA XAVIER DA EE OSS iii 1 Walquiria de Oliveira Dantas
11 SILVA SANTOS . -
.
2 Júlia Ferreira Lopes de Almeida LUCENA DINIZ ARAUJO 3 Jamily Nogueira do Nascimento
12
DANIEL PASCOAL VER. LEONARDO LIMA 4 Yasmim Costa de Oliveira Cabral
LACORTE DA COSTA 5 Denise da Fonseca Lucena
13
ANTÔNIO BEZERRA |
VER. MARCOS ANTÔNIO 6 Cadiane Guilherme do Nascimento LINHARES NETO GOMES DA SILVA 7 Bruna Ágatha Silva de Lira
VER. MICHAEL BORGES : E 14 NELBBRCHAVES 8 Sayonara Rodrigues Silva DE SOUZA BERNARDINO á E z 9 Rayonara Thamiris da Silva
15 THIAGO CORTEZ ns DA
10 Thayanne Gurgel de Medeiros Mendes
VLADINE ADGURTO u Jacqueline Santa Rosa Gonçalves
16 DE DEVERdo VER. RÁRIKA DE ARAÚJO 12 Jennyfer Karolaine de Andrade Vilela
FORMIGA BASTOS 13 Rita Olívia Batista da Silva
20/08/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 13 de 22.
DOM4719
14 Maxwellen Amaro de Silveira licitacoesecontratos(Pcamaraparmamirim.m.gov.br, até às 23h:59min do
15 Gesika Mayara Barbosa Medeiros Oliveira dia 25/08/2025. há
16 gras ng resida Lad dee Cama FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
17 Generina Temoteo de Oliveira 2021, em especial ao seu art. 75, 1, e demais normas pertinentes,
18 Jennyfer Ellen Gomes de Figueiredo bem como pelas condições estabelecidas neste AVISO DE
19 Hellen Katariny Vasconcelos de Oliveira Iduino Cartaxo CONTRATAÇÃO DIRETA.
- as Enc de Fipanio INFORMAÇÕES: Este AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
pode ser acessado pelo site http://parnamirim.rn.leg.br/, opção
22 Leylla Bhyatriz Lemos Olegário de Oliveira “Transparência — Licitações”.
23 Cintya Aparecida Ferreira Rocha
24 Lidiane Medeiros Coutinho Jandário VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 29.480,75 (vinte e nove mil
JE Lave Grgge de Azevedo Dias
quatrocentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos).
26 Mayara Cruz Soares Cézar
27 Júlia Tainá Coelho Cabral 1- OBJETO
28 Daniele do Nascimento O. Sales
29 Lourena Gomes Ferreira 1.1 - O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais
30 Vitória Fernanda Oliveira Fernandes vantajosa, por Dispensa de Licitação, para Contratação de empresa para
Art. 2ºA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim,
incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data,
hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Parnamirim/RN, 13 de agosto de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
*Republicado por incorreção.
AVISOS
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 670/2025
RESUMO
“DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 670/2025
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de
fornecimento de licenças de uso para acesso ao pacote de softwares
Adobe Creative Cloud.
DISPENSA DE LICITAÇÃO — SEM DISPUTA DE LANCES - para
contratação imediata no tipo MENOR VALOR POR ITEM.
MODO DE PARTICIPAÇÃO: Recebimento de propostas até às
13h00min do dia 25/08/2025, por meio presencial, na sede da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, situada na Avenida Castor Vieira Régis,
s/n, Cohabinal, Parnamirim/RN, CEP 59.140-670 - Setor de Licitações.
E pelo endereço de e-mail:
a prestação de serviço de fornecimento de licenças de uso para acesso
ao pacote de softwares Adobe Creative Cloud.
1.2 - Os quantitativos, preços e especificações, constam do
ANEXO 1
-
TERMO DE REFERÊNCIA, o qual é parte
integrante do presente.
1.3 - O critério de julgamento adotado será o MENOR VALOR POR
ITEM, observadas as exigências contidas neste Aviso e seus Anexos.
2- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1 - As despesas decorrentes deste Aviso de Dispensa de Licitação
correrão por conta de dotações orçamentárias própria da CMP, sob o
número:
Manutenção e Funcionamento da Unidade: 01.001.01.031.001.2801
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 15000000 — Recurso não Vinculados de Impostos.
3 - ANEXOS DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1 - Constituem anexos deste Aviso e dele fazem parte integrante:
ANEXO I
— Termo de Referência;
ANEXO II - Modelo de declaração unificada: 1. de que não emprega
menores, em cumprimento do disposto no inciso XXXTIT do caput do
art. 7º da Constituição Federal, conforme inciso VI do art. 68 da Lei
Federal 14.133/2021; 2. De Idoneidade, estendido aos administradores
e sócios com poderes de administração; 3. Declaração de que não se
encontra em nenhuma das situações elencadas no 8 4º do art. 3º da LC
123/2006; 4. Declaração de não parentesco.
ANEXO III — Modelo para encaminhamento da proposta.
4- DAS CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1. - CONDIÇÕES:
4.1.1 - Será admitida a participação de empresas enquadradas no ramo
de atividade compatível com o objeto desta Dispensa de Licitação e
que atendem as condições exigidas neste Aviso.

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