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norma nº 11/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ANJOS DE FOGO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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E
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
DECRETO LEGISLATIVO Nº011, DE 19 DE AGOSTO 2025.
Concede a Medalha de Honra ao Mérito
“Anjos de Fogo”, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente promulgo o seguinte
Decreto, em conformidade com o disposto nos Art. 39 da Lei Orgânica Municipal e na Lei
Municipal nº 2.295, de 11 de agosto de 2022:
Art. 1º - Fica conferida a Medalha de Honra ao Mérito “Anjos de Fogo” aos Instrutores.
Monitores e alunos. Bombeiros Militares do Corpo Docente e Discente que se destacaram nas
atividades acadêmicas escolhidos pelo comando (Chefia) do Centro Superior de Formação do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte — CSFA, sediado no Município
de Parnamirim RN, conforme especifica no Anexo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 19 de agosto de 2025.
Presidente
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
/08/2025 s
08/202: Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 22
DOM4719
INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ANO VIII —- Nº DOM4719 - PARNAMIRIM, RN, 20 DE AGOSTO DE 2025 — R$ 0,50
DECRETOS
DECRETO Nº 7.780, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 841.603,50,
para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde
Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no
valor de R$ 841.603,50 (oitocentos e quarenta e um mil, seiscentos e
três reais e cinquenta centavos) às dotações especificadas no Anexo 1
deste Decreto.
Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que
trata O artigo anterior os valores constantes no Anexo II, provenientes
da anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, 81º,
inciso TII, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
RAIMUNDA NILDA DA SILVA
Prefeita
Unidade
ZE Ação
Orçamentária ii Natureza Fonte ||Região|| Valor
Anexo I (Acréscimo) |[841.603,50]
2.399,98|
2904 Manutenção e Funcionamento da Unidade [9.399,98 ]
|
[ 02.004 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
I
I 1 ]fp.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |[t5000000]/0001 1/9.399,98 |]
20/08/2025
EDITAIS
NOTIFICAÇÃO
Notificante: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Urbano
Notificado (a): FÁTIMA MARIA DE ARAÚJO SANTOS, CPF:
929.379.424-15
Pela presente notificação e nos termos da Lei nº 1.730, de 28 de julho
de 2015, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA a, no prazo improrrogável
de 30 (trinta) dias, limpar o(s) terreno(s) de sua propriedade, situado(s)
na(s) RUA GRANADINAS, S/N — NOVA esperança, CEP; 59144-680,
Loteamento: 1374 06 09 —- NOVA AMÉRICA. O não cumprimento
desta Notificação ensejará na autuação do serviço de limpeza pela
administração pública e cobrança de valores a título de ressarcimento,
além da aplicação de multa administrativa.
FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO
Secretário Municipal do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano
NOTIFICAÇÃO
Notificante: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Urbano
Notificado (a): MARLY DE OLIVEIRA RAMOS, CPF: 446.153.612-
20
Pela presente notificação e nos termos da Lei nº 1.730, de 28 de julho
de 2015, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA a, no prazo improrrogável
de 30 (trinta) dias, limpar o(s) terreno(s) de sua propriedade, situado(s)
na(s) RUA RONALDO PEREIRA SHALON, 232 -
ENCANTO
VERDE, CEP: 59149-570 Loteamento: 1924 16 07 — RES PARQUE
ZONA SUL. O não cumprimento desta Notificação ensejará na
autuação do serviço de limpeza pela administração pública e cobrança
de valores a título de ressarcimento, além da aplicação de multa
administrativa.
FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO
Secretário Municipal do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano
etaria Mu
EXTRATOS
EXTRATO DO I
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
008/2024
EXTRATO DO Il TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
008/2024 — CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA / NATAL EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº
13.687.594/0001-00, OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
DOM4719
Página 11 de2
cento) ao quantitativo originalmente contratado; VALOR: R$
475.096,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e noventa e seis reais). «
RECURSOS: 02.161 -
Secretaria Municipal de Cultura;
13.122.0002.2930 — Manutenção e Funcionamento da Unidade;
13.122.392.1152 - Cultura e Cine Teatro; 1165 - Eventos culturais em
Praças e espaços públicos da Cidade; 1501 — Motofest; 1159 - Oficinas
e Eventos de Formação Cultural; 1151 - REALIZAÇÃO DE
EVENTOS CULTURAIS VOLTADOS À COMUNIDADE CRISTÃ
(EVANGÉLICA E CATÓLICA) DE PARNAMIRIM; 1154 -
Realizações culturais; 1503 - Roteiro junino; 1000 - VIRADA
CULTURAL; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de
Terceiros — PJ; FONTE: 15000000 — Recursos Próprios e 15000006 —
Emendas Impositivas; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 da Lei
nº. 8.666/93.
Parnamirim, 19 de agosto de 2025.
ANTHONY THIAGO CARTAXO FERREIRA
Secretário Municipal de Cultura
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
DECRETOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº011, DE 19 DE AGOSTO 2025.
Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Anjos de Fogo”, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente
promulgo o seguinte Decreto, em conformidade com o disposto nos
Art. 39 da Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 2.295, de 11
de agosto de 2022:
Art. 1º - Fica conferida a Medalha de Honra ao Mérito “Anjos de
Fogo” aos Instrutores, Monitores e alunos, Bombeiros Militares do
Corpo Docente e Discente que se destacaram nas atividades
acadêmicas escolhidos pelo comando (Chefia) do Centro Superior de
Formação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio
Grande do Norte — CSFA, sediado no Município de Parnamirim
RN, conforme especifica no Anexo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Parnamirim/RN, 19 de agosto de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente

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