| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-08-19 |
| Ementa | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ANJOS DE FOGO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ DECRETO LEGISLATIVO Nº011, DE 19 DE AGOSTO 2025. Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Anjos de Fogo”, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente promulgo o seguinte Decreto, em conformidade com o disposto nos Art. 39 da Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 2.295, de 11 de agosto de 2022: Art. 1º - Fica conferida a Medalha de Honra ao Mérito “Anjos de Fogo” aos Instrutores. Monitores e alunos. Bombeiros Militares do Corpo Docente e Discente que se destacaram nas atividades acadêmicas escolhidos pelo comando (Chefia) do Centro Superior de Formação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte — CSFA, sediado no Município de Parnamirim RN, conforme especifica no Anexo. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 19 de agosto de 2025. Presidente Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br /08/2025 s 08/202: Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 22 DOM4719 INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VIII —- Nº DOM4719 - PARNAMIRIM, RN, 20 DE AGOSTO DE 2025 — R$ 0,50 DECRETOS DECRETO Nº 7.780, DE 18 DE AGOSTO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 841.603,50, para os fins que especifica e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 841.603,50 (oitocentos e quarenta e um mil, seiscentos e três reais e cinquenta centavos) às dotações especificadas no Anexo 1 deste Decreto. Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata O artigo anterior os valores constantes no Anexo II, provenientes da anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, 81º, inciso TII, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RAIMUNDA NILDA DA SILVA Prefeita Unidade ZE Ação Orçamentária ii Natureza Fonte ||Região|| Valor Anexo I (Acréscimo) |[841.603,50] 2.399,98| 2904 Manutenção e Funcionamento da Unidade [9.399,98 ] | [ 02.004 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO I I 1 ]fp.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |[t5000000]/0001 1/9.399,98 |] 20/08/2025 EDITAIS NOTIFICAÇÃO Notificante: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano Notificado (a): FÁTIMA MARIA DE ARAÚJO SANTOS, CPF: 929.379.424-15 Pela presente notificação e nos termos da Lei nº 1.730, de 28 de julho de 2015, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA a, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, limpar o(s) terreno(s) de sua propriedade, situado(s) na(s) RUA GRANADINAS, S/N — NOVA esperança, CEP; 59144-680, Loteamento: 1374 06 09 —- NOVA AMÉRICA. O não cumprimento desta Notificação ensejará na autuação do serviço de limpeza pela administração pública e cobrança de valores a título de ressarcimento, além da aplicação de multa administrativa. FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO Secretário Municipal do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano NOTIFICAÇÃO Notificante: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano Notificado (a): MARLY DE OLIVEIRA RAMOS, CPF: 446.153.612- 20 Pela presente notificação e nos termos da Lei nº 1.730, de 28 de julho de 2015, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA a, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, limpar o(s) terreno(s) de sua propriedade, situado(s) na(s) RUA RONALDO PEREIRA SHALON, 232 - ENCANTO VERDE, CEP: 59149-570 Loteamento: 1924 16 07 — RES PARQUE ZONA SUL. O não cumprimento desta Notificação ensejará na autuação do serviço de limpeza pela administração pública e cobrança de valores a título de ressarcimento, além da aplicação de multa administrativa. FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO Secretário Municipal do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano etaria Mu EXTRATOS EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2024 EXTRATO DO Il TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2024 — CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / NATAL EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 13.687.594/0001-00, OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN DOM4719 Página 11 de2 cento) ao quantitativo originalmente contratado; VALOR: R$ 475.096,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e noventa e seis reais). « RECURSOS: 02.161 - Secretaria Municipal de Cultura; 13.122.0002.2930 — Manutenção e Funcionamento da Unidade; 13.122.392.1152 - Cultura e Cine Teatro; 1165 - Eventos culturais em Praças e espaços públicos da Cidade; 1501 — Motofest; 1159 - Oficinas e Eventos de Formação Cultural; 1151 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS VOLTADOS À COMUNIDADE CRISTÃ (EVANGÉLICA E CATÓLICA) DE PARNAMIRIM; 1154 - Realizações culturais; 1503 - Roteiro junino; 1000 - VIRADA CULTURAL; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — PJ; FONTE: 15000000 — Recursos Próprios e 15000006 — Emendas Impositivas; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 da Lei nº. 8.666/93. Parnamirim, 19 de agosto de 2025. ANTHONY THIAGO CARTAXO FERREIRA Secretário Municipal de Cultura ATOS DO PODER LEGISLATIVO DECRETOS DECRETO LEGISLATIVO Nº011, DE 19 DE AGOSTO 2025. Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Anjos de Fogo”, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente promulgo o seguinte Decreto, em conformidade com o disposto nos Art. 39 da Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 2.295, de 11 de agosto de 2022: Art. 1º - Fica conferida a Medalha de Honra ao Mérito “Anjos de Fogo” aos Instrutores, Monitores e alunos, Bombeiros Militares do Corpo Docente e Discente que se destacaram nas atividades acadêmicas escolhidos pelo comando (Chefia) do Centro Superior de Formação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte — CSFA, sediado no Município de Parnamirim RN, conforme especifica no Anexo. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 19 de agosto de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente