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norma nº 14/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-08-27
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “GARÇOM DE OURO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 014, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
Concede a Medalha de Honra ao 
Mérito “Garçom de Ouro”, e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em 
conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e na 
Resolução nº 01, de 22 de fevereiro de 2024.
Art. 1º Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Garçom de Ouro”, destinada 
aos garçons e/ou garçonetes que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes 
serviços à sociedade parnamirinense, conforme relação de nomes a seguir:
AGRACIADO (A) AUTORIA
01 Thiago Henrique Soares Cardoso
Evellin Caroline Pereira Cerqueira
VER. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
02 Jair da Chagas Ferreira
Cássio Silva de Souza
VER. EDER RODRIGUES DE QUEIROZ
03
Erica Fernanda Amaro de Alencar
Pedremberg Santos do Nascimento VER. EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
04 José Mario da Silva VER. GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
 
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05
Evandro Caetano de Sales
André Cândido da Silva VER. HAMILTON RADEMACKER PEREIRA
06
Manoel Cavalcante da Silva
Oziel de Oliveira Câmara VER. IRANI GUEDES DE MEDEIROS
07
Vanessa Mendes da Silva
Simone Costa Fabrício VER. ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
08
Carlos Matheus de Souza Basílio
Gisele Aparecida Fernandes VER. JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO
09
Marilia Dias da Silva
Rubens Lemos de Moura VER. JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA
10 José Marlus Fernandes de Lima VER. JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
11 Edson Xavier de Lima VER. LEONARDO LIMA DA COSTA
12 Antônio Carlos Azevedo Soares VER. MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA
13
Claudia Cristina Martins dos Santos
Luciano Antônio Galdino VER. MICHAEL BORGES DE SOUZA BERNARDINO
14 Miriam Teixeira do Nascimento VER. RAPHAELA DA SILVA CRUZ
15 Vitor Oliveira dos Santos VER. RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
16
Deyverson dos Santos Araújo
Laiza Cristina Rocha da Silva VER. RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS
17 Gildene Nascimento da Silva
Faiane Evanuelle Santos da Costa
VER. RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ
 
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18
Mateus Lucas de Lima Nascimento
Adeilda Alves de Mendonça VER. RÔMULO DANTAS DA SILVA
19
Robson Vieira da Silva
Emerson Nunes de Lira VER. SÉRGIO MURILO MUNIZ DE ARAÚJO
20
Eli Junior Rodrigues Paulo
VER. THIAGO FERNANDES DA SILVA
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim incumbir-se-á das 
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 27 de agosto de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente

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