| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | “CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO MARINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Decreto Legislativo nº021/2023. Concede a COMENDA DO MÉRITO AQ MARINHEIRO, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI da Lei Orgânico do Município, e na Resolução nº025, de 13 de dezembro de 2018: Art. 1º - Fica conferida a Comenda a COMENDA DO MÉRITO AO MARINHEIRO, a ser outorgada à pessoa física e instituições jurídicas. por meio de seu representante legal ou indicado, que tenham se destacado por suas relevantes ações prestada no âmbito do Município de Parnamirim/RN, conforme especifica no Anexo. Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. A CASA DO POVO Parnamirim/RN, 12 de dezembro de 2023. a WOLNEY FREITAS RE AZE RANÇA VereadorfPresidente O THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA Verçador/1º Secretário PIRES Vereadora/2” Secretária Câmara” Câmara conecta) Digitain | DmCULTURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE £ PARNAMIRIM A CASA DO POVO ANEXO 1.PRIMEIRO-SARGENTO MT RICARDO GLEBSON DE ANDRADE TORRES 2. PRIMEIRO-SARGENTO BA LUIS BRUNO DA COSTA CORREIA 3. PRIMEIRO-SARGENTO AV-SV MARCELO DO NASCIMENTO Câmara” Câmara E] conecta) Digitain (CULTURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 DIÁRIO OFICIAL PARNAMIRIM ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 TIPO DOC Decreto Nº DOC 021/2023 Decreto Legislativo nº021/2023. Concede a COMENDA DO MÉRITO AO MARINHEIRO, e dá outras providências. O. DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI da Lei Orgânico do Município, e na Resolução nº025, de 13 de dezembro de 2018: Art. 1º - Fica conferida a Comenda a COMENDA DO MÉRITO AO MARINHEIRO, a ser outorgada à pessoa física e instituições jurídicas, por meio de seu representante legal ou indicado, que tenham se destacado por suas relevantes ações prestada no âmbito do Município de Parnamirim/RN, conforme especifica no Anexo. Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua cação. Parnamirim/RN, 12 de dezembro de 2023 Nº DIÁRIO DOM4148 DATA PUBL WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLI* A CARVALHO DE LIMA PIRES Vereaciora/2' Secretária ANEXO 1.PRIMEIRO-SARGENTO MT RICARDO GLEBSON DE ANDRADE TORRES 2. PRIMEIRO-SARGENTO BA LUIS BRUNO DA COSTA CORREIA 3. PRIMEIRO-SARGENTO AV-SV MARCELO DO NASCIMENTO