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norma nº 21/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-12-12
Ementa“CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO MARINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Decreto Legislativo nº021/2023.
Concede a COMENDA DO MÉRITO AQ
MARINHEIRO, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, decreto o seguinte,
em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI da Lei Orgânico do Município,
e na Resolução nº025, de 13 de dezembro de 2018:
Art. 1º - Fica conferida a Comenda a COMENDA DO MÉRITO AO MARINHEIRO,
a ser outorgada à pessoa física e instituições jurídicas. por meio de seu representante legal
ou indicado, que tenham se destacado por suas relevantes ações prestada no âmbito do
Município de Parnamirim/RN, conforme especifica no Anexo.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida
outorga.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM.
A CASA DO POVO
Parnamirim/RN, 12 de dezembro de 2023.
a
WOLNEY FREITAS RE AZE RANÇA
VereadorfPresidente
O
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA
Verçador/1º Secretário PIRES
Vereadora/2” Secretária
Câmara” Câmara
conecta) Digitain | DmCULTURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
£ PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ANEXO
1.PRIMEIRO-SARGENTO MT RICARDO GLEBSON DE ANDRADE TORRES
2. PRIMEIRO-SARGENTO BA LUIS BRUNO DA COSTA CORREIA
3. PRIMEIRO-SARGENTO AV-SV MARCELO DO NASCIMENTO
Câmara” Câmara E]
conecta) Digitain (CULTURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1
DIÁRIO OFICIAL
PARNAMIRIM
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
TIPO DOC
Decreto
Nº DOC
021/2023
Decreto Legislativo nº021/2023.
Concede a COMENDA DO MÉRITO AO
MARINHEIRO, e dá outras providências. O. DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, decreto
o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI da
Lei Orgânico do Município, e na Resolução nº025, de 13 de dezembro de
2018:
Art. 1º - Fica conferida a Comenda a COMENDA DO MÉRITO AO
MARINHEIRO, a ser outorgada à pessoa física e instituições jurídicas,
por meio de seu representante legal ou indicado, que tenham se destacado
por suas relevantes ações prestada no âmbito do Município de
Parnamirim/RN, conforme especifica no Anexo.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim,
incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora,
local e cerimônia da referida outorga.
3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
cação.
Parnamirim/RN, 12 de dezembro de 2023
Nº DIÁRIO
DOM4148
DATA PUBL
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE
FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLI* A CARVALHO
DE LIMA PIRES
Vereaciora/2' Secretária
ANEXO
1.PRIMEIRO-SARGENTO MT RICARDO GLEBSON DE
ANDRADE TORRES
2. PRIMEIRO-SARGENTO BA LUIS BRUNO DA COSTA
CORREIA
3. PRIMEIRO-SARGENTO AV-SV MARCELO DO NASCIMENTO

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