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norma nº 24/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-12-20
EmentaDISPÕE SOBRE A COMENDA DO MÉRITO DESPORTIVO MIGUEL CAENGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Eo. ER E RA 1SR
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Decreto Legislativo nº 024, de 20 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a concessão da Comenda do
Mérito Desportivo Severino Miguel do
Nascimento (Miguel Caenga), c dá
outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em
conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, no
Artigo 101 do Regimento Interno, e ainda na Resolução nº 013, de 12 de julho de 2018.
Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Desportivo Severino Mignel do
Nascimento (Miguel Caenga), com o objetivo de reconhecer e prestar homenagem aos
desportistas que tenham prestado relevantes serviços ao desporto, contribuindo para escrever
a história do esporte parnamirinense, conforme descrito abaixo:
Quant. |
Autoria Agraciado:
01 VEREADORA ANA CAROLINA |
OSCAR RIBALTA COSTA JUNIOR
CARVALHO DE LIMA PIRES
02 VEREADOR CESAR AUGUSTO |
ABRAÃO LINCOLN SANTOS DE ANDRAD!
DE PAIVA MAIA
03 VEREADOR DIEGO AMÉRICO |
GEOVANA NATÁLIA ALBUQUERQUE DE
DE CARVALHO LIMA
04 VEREADOR EDER |
LEONARDO DE SÁ SOARES
RODRIGUES DE QUEIROZ
05 VEREADORA FATIVAN |
ORLANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA
—
ALVES MOURA DE PAIVA
06 VEREADOR GABRIEL CÉSAR |
HARLLINSON ALVES DE OLIVEIRA
DE OLIVEIRA SIQUEIRA
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coruenia Digitala TURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
VEREADOR GUSTAVO
NEGÓCIO DE FREITAS
SERGIO EDUARDO CABRAL DE MELO
VEREADOR HAMILTON
RADEMACKER PEREIRA
ROBÉRIO JÚNIOR MACÊDO MOREIRA
—
CABRAL
VEREADOR IRANI GUEDES
DE MEDEIROS
JOSÉ CARLOS GOMES
VEREADOR ÍTALO DE BRITO
SIQUEIRA
DEYSE EMMANUELLE DO NASCIMENTC:
VEREADOR JOSE AFRANIO
BEZERRA DA SILVA
ALBERTO BARBOSA DA SILVA
VEREADOR LEONARDO LIMA
DA COSTA
EVELYN LAVINI ALVES DE OLIVEIRA
VEREADOR |
LINDOVAILDO
SOARES DE AZEVEDO
IVANILSON BERNARDO DE LIMA
VEREADOR MARCOS
ANTÔNIO GOMES DA SILVA
FRANCISCO BASÍLIO DA SILVA NETO
VEREADOR MICHAEL
BORGES DE SOUZA
RAYKLEBER SANTANA DA SILVA
VEREADOR THIAGO
FERNANDES DA SILVA
BERNARDO FIRMO DE MORAES NETO
VEREADORA RHALESSA
CLEDYLANE FREIRE DOS
SANTOS
MATEUS KAUÉ FERNANDES
VEREADOR
FREITAS DE
FRANÇA
WOLNEY
AZEVEDO
ROBERTO KENNEDY RANGEL
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das
providências necessárias para definição da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ap
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Parnamirim/RN, 20 de dezembro de 2023.
WOLNEY FREIFAS DE AZEVEDONOFRANCA
V cador/Presidente
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MICHAEL BORGES DE
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Vereador/1º Vice-Presidente
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Vereador/2º Vice-Presidente
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GUSTAVO N ÓCIO DE FREITAS ANA CAROLINA Camfáuno DE LIMA PIRES
Veregdor/1º Secretário Vereadora/2º Secretária
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Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br [o LA
17/12/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 2
17/12/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 2
TIPO DOC
Decreto
N° DOC
*024/2023
N° DIÁRIO
DOM4498
DATA PUBLICAÇÃO
17/12/2024
Quant. Autoria Agraciado:
01 VEREADORA ANA
CAROLINA
CARVALHO DE LIMA
PIRES
OSCAR RIBALTA COSTA
JUNIOR
02 VEREADOR CÉSAR
AUGUSTO DE PAIVA
MAIA
ABRAÃO LINCOLN SANTOS
DE ANDRADE
03 VEREADOR DIEGO
AMÉRICO DE
CARVALHO
GEOVANA NATÁLIA
ALBUQUERQUE DE LIMA
04 VEREADOR EDER
RODRIGUES DE
QUEIROZ
LEONARDO DE SÁ SOARES
05 VEREADORA
FATIVAN ALVES
MOURA DE PAIVA
ORLANDO GONÇALVES DE
OLIVEIRA
06 VEREADOR GABRIEL
CÉSAR DE OLIVEIRA
SIQUEIRA
HARLLINSON ALVES DE
OLIVEIRA
07 VEREADOR GUSTAVO
NEGÓCIO DE FREITAS
SÉRGIO EDUARDO CABRAL
DE MELO
08 VEREADOR
HAMILTON
RADEMACKER
PEREIRA
ROBÉRIO JÚNIOR MACÊDO
MOREIRA CABRAL
09 VEREADOR IRANI
GUEDES DE
MEDEIROS
JOSÉ CARLOS GOMES
10 VEREADOR ÍTALO DE
BRITO SIQUEIRA
DEYSE EMMANUELLE DO
NASCIMENTO
11 VEREADOR JOSÉ
AFRÂNIO BEZERRA
DA SILVA
ALBERTO BARBOSA DA
SILVA
12 VEREADOR
LEONARDO LIMA DA
COSTA
EVELYN LAVINI ALVES DE
OLIVEIRA
13 VEREADOR
LINDOVAILDO
SOARES DE AZEVEDO
IVANILSON BERNARDO DE
LIMA
14 VEREADOR MARCOS
ANTÔNIO GOMES DA
SILVA
FRANCISCO BASÍLIO DA
SILVA NETO
15 VEREADOR MICHAEL
BORGES DE SOUZA
RAYKLEBER SANTANA DA
SILVA
16 VEREADOR THIAGO BERNARDO FIRMO DE
*Decreto Legislativo n° 024, de 20 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito
Desportivo Severino Miguel do Nascimento (Miguel
Caenga), e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o
seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da
Lei Orgânica do Município, no Artigo 101 do Regimento Interno, e ainda
na Resolução n° 013, de 12 de julho de 2018.
Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Desportivo Severino
Miguel do Nascimento (Miguel Caenga), com o objetivo de reconhecer
e prestar homenagem aos desportistas que tenham prestado relevantes
serviços ao desporto, contribuindo para escrever a história do esporte
parnamirinense, conforme descrito abaixo:
17/12/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 2 de 2
17/12/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 2 de 2
FERNANDES DA
SILVA
MORAES NETO
17 VEREADORA
RHALESSA
CLEDYLANE FREIRE
DOS SANTOS
MATEUS KAUÊ FERNANDES
18 VEREADOR WOLNEY
FREITAS DE
AZEVEDO FRANÇA
ROBERTO KENNEDY
RANGEL
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BBORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE
FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO
DE LIMA PIRES
Vereador/2ª Secretária
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim,
incumbir-se-á das providências necessárias para definição da data, hora,
local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação revogada as disposições em contrário.
Parnamirim/RN, 20 de dezembro de 2023.
*Republicação por incorreção.

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