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norma nº 18/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-10-09
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Medalha de
Honra ao Mérito aos Agentes Comunitários
de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias no município de Parnamirim/RN.
O PRESIDENTE MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em
conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e nos
termos do art. 101 do Regimento Interno, e ainda na Resolução nº 018, de 23 de setembro de
2019.
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito ACS - Julieta Azevedo de Melo aos
Agentes Comunitários de Saúde, conforme descrito abaixo:
NOMES
ALBANÍSIA SILVA DE PAIVA
ALIGLEYDSON DE QUEIROZ DOS SANTOS
ANA CECÍLIA CÂMARA DA SILVA
ANDREIA DA SILVA
ANDRESSA CRISTINA NASCIMENTO DE ARAUJO
ANELY MATIAS GOMES
CARLOS ALBERTO SILVA DE ASSIS
CÉLIA REGINA P.ROCHA
CELIANE SOARES DAS CHAGAS
Av.
Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
CILENE MONTEIRO
CLENILDA DANTAS
DARGILENE BORGES DE SOUZA
DILANE LARISSA FERREIRA LEÃO DE ANDRADE
ELIAS CARVALHO DA SILVA
ELIENE SOARES DANTAS
ERICA CRISTINA ROSENO DA SILVA
ERTON FREIRE
FRANCISCA EDILEIDE FERNANDES CONFESSOR
FRANCISCA FRANCO DE OLIVEIRA GONCALVES
GERLANE SANTOS SILVA
HELDER FERNANDES VIANA
HUMBERTO SANTANA DA SILVA
IRANY MELO DA SILVA
JANDERSON DO AMOR DIVINO RODRIGUES
JANE MARY DO NASCIMENTO
JERRIANE RODRIGUES DE MACEDO
JOSE ANTONIO FERNADES DANTAS
JOSE DE SOUZA DANTAS
JOSEFA WALDENORA DA COSTA SILVA
JOSENILDA LUCAS SANTOS DE ASSIS
JOSIDETE DOS SANTOS SILVA
JOSINEIDE RODRIGUES DE ARRUDA
JUBENICIA SOARES DANTAS
JUCIVAM BARBOSA DA SILVA
JUDAH BEN-HUR LEANDRO GOMES DE ANDRADE
Av.
Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JULIA TRAJANO DA SILVA
KALLYNE DA SILVA CARLOS
KAMILA TATIANE DE ARAUJO SOUSA DA SILVA
KATIA KELLEN MARTINS DE FRANCA RIBEIRO
LETÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO
LUZILENE SILVESTRE BEZERRA
MARCIA BEVENUTO DA SILVA
MARCLEIDE OLIVEIRA AVELINO
MARIA ANTONIA DE GOES MARIANO
MARIA JOSE PEREIRA CONRADO
MARIA JOSILENE MARREIRO HONORATO
MARIA SELMA COSTA DO NASCIMENTO
MIREIA ELINE SANTANA
PATRICIA FERNANDA LUCAS DE OLIVEIRA SILVA
PATRÍCIA FERNANDES DO NASCIMENTO
PAULO CESAR BENTO DA SILVA
RAIMUNDA MARIA DE MELO ARAUJO
REGINALDO MEDEIROS
REJANE DE MOURA FILGUEIRA
RITA DE CASSIA DA SILVA
ROBINSON LUIS VITAL FREIRE
ROSÂNGELA PATRÍCIA SANTIAGO DA SILVA
ROSILDA SALES DA SILVA
ROSIMARY FERREIRA DE LIMA SILVA
SANDRA SUELY DA SILVA
SHEILA CRISTINA SANTOS DA SILVA DO NASCIMENTO
Av.
Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
SORAIA MARIA PESSOA DA COSTA
UILMA CRISTINA DE LIMA DANTAS
WISLEYA GOMES DA S. MEDEIROS
Art. 2º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito ACE — Thiago Ponciano da Silva
aos Agentes de Combate às Endemias, conforme descrito abaixo:
NOMES
ADELITA ANDRE DE SOUZA SILVA
AMANDA CINTHIA PEREIRA DAS CHAGAS
ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA
CLAUDIO FERREIRA DA CAMARA
DERICK ALISSON SANTOS
DOUGLAS DA SILVA GOMES
EDILSON GOMES DA SILVA
FABIANA OLIVEIRA DE AQUINO LIMA
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
GILBERTO GABRIEL SOTERO
GILVAN AMBROSIO DA SILVA
HERY BALBINO DE ARAUJO FILHO
JOSE BONIFÁCIO DOS SANTOS
LUCIANO GOMES DE LIMA MACEDO
MARCOS ANTONIO REGIS
MANOEL FELIX DE LIMA
MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO
OZIMAR ANDRADE DA SILVA
Agentes da Unidade de Vigilância de Zoonoses:
CARLOS ALBERTO ARAUJO CAVALCANTE
LEONARDO WENDELL A. DA SILVA
RIVAMAR MEDEIROS DE ARAUJO
ZAQUEU SOUZA DA SILVA
Av.
[| E Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Re: | EH Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
. CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 09 de outubro de 2025.
Av.
Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
10/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 22 de 25
DOM4761
* d. valor atribuído.
Art. 6º - Estando o bem localizado devidamente registrado, a Comissão
deverá realizar sua reavaliação tomando como parâmetro os valores
lançados no inventário patrimonial, valores de mercado, consulta via
internet, tabela FIPE, no caso de veículos e máquinas, e ficha de
avaliação individual sobre o estado de conservação de cada bem.
Art. 7º - Do levantamento de todos os bens móveis, a Comissão
elaborará um relatório constando os seguintes elementos:
* a.local e data;
e b. finalidade da Comissão;
ec. nomes dos componentes;
e d. denominação do bem;
* e. critérios de avaliação ou reavaliação;
e f.valor atribuído a cada bem;
* g. número ou código destinado ao cadastramento dos bens,
conforme sistema adotado pela SETUDE.
Art. 8º - Caberá ao Setor de Patrimônio, sempre que necessário,
solicitar àComissão a realização de seus trabalhos.
Art. 9º - A Comissão poderá solicitar informações aos servidores que
utilizam os bens sobre a situação e conservação dos bens que estão em
uso.
Art. 10º - Em caso de recebimento, baixa e avaliações que necessitem
de maior conhecimento técnico sobre os bens, a Comissão poderá
solicitar à SEARH a indicação de servidor habilitado que seja
especialista para o exame técnico.
Art. 11º - Os servidores nomeados para compor a Comissão não serão
remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços
considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 12º - Esta portaria entra em vigor, a partir de sua publicação no
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN.
GILNEY MICHELL DELMIRO GÓIS
Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017, DE 08 DE OUTUBRO DE
2025.
Concede a Comenda do Mérito Cientifico e
Tecnológico, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente,
decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39,
Inciso XVI, da Lei Orgânico do Município, e ainda na Resolução nº
025, de 13 de novembro de 2019.
Art. 1º Fica concedida a Comenda do Mérito Cientifico e Tecnológico
aos senhores cujos nomes estão listados abaixo:
s SUBOFICIAL QSS SML MARTINIANO JOSÉ DA SILVA
JUNIOR
= SUBOFICIAL QSS BET HARETON RIBEIRO GOMES
* MAJOR QOEMET R1 JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA
SILVA
= 1º TENENTE QOEA COM MARCOS MACHADO
FINAMOR
= SUBOFICIAL QSS SEL FABIANO JUNGER DA SILVA
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim,
incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data,
hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 08 de outubro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DE 09 DE OUTUBRO DE
2025.
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito aos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
no município de Parnamirim/RN.
O PRESIDENTE MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto
o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI,
da Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 101 do Regimento
Interno, e ainda na Resolução nº 018, de 23 de setembro de 2019.
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito ACS - Julieta
Azevedo de Melo aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme
descrito abaixo:
NOMES
ALBANÍSIA SILVA DE PAIVA
ALIGLEYDSON DE QUEIROZ DOS SANTOS
ANA CECÍLIA CÂMARA DA SILVA
ANDREIA DA SILVA
ANDRESSA CRISTINA NASCIMENTO DE ARAUJO
ANELY MATIAS GOMES
CARLOS ALBERTO SILVA DE ASSIS
10/10/2025
CÉLIA REGINA P. ROCHA
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
DOM4761
Página 23 de 25
ROSILDA SALES DA SILVA
CELIANE SOARES DAS CHAGAS ROSIMARY FERREIRA DE LIMA SILVA
CILENE MONTEIRO SANDRA SUELY DA SILVA
CLENILDA DANTAS SHEILA CRISTINA SANTOS DA SILVA DO NASCIMENTO
DARGILENE BORGES DE SOUZA SORATA MARIA PESSOA DA COSTA
DILANE LARISSA FERREIRA LEÃO DE ANDRADE UILMA CRISTINA DE LIMA DANTAS
ELIAS CARVALHO DA SILVA WISLEYA GOMES DA S. MEDEIROS
ELIENE SOARES DANTAS
ERICA CRISTINA ROSENO DA SILVA
ERTON FREIRE
FRANCISCA EDILEIDE FERNANDES CONFESSOR
FRANCISCA FRANCO DE OLIVEIRA GONCALVES
GERLANE SANTOS SILVA
HELDER FERNANDES VIANA
HUMBERTO SANTANA DA SILVA
IRANY MELO DA SILVA
JANDERSON DO AMOR DIVINO RODRIGUES
JANE MARY DO NASCIMENTO
JERRIANE RODRIGUES DE MACEDO
Art. 2º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito ACE — Thiago
Ponciano da Silva aos Agentes de Combate às Endemias, conforme
descrito abaixo:
NOMES
ADELITA ANDRÉ DE SOUZA SILVA
AMANDA CINTHIA PEREIRA DAS CHAGAS
ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA
CLAUDIO FERREIRA DA CÂMARA
DERICK ALISSON SANTOS
DOUGLAS DA SILVA GOMES
EDILSON GOMES DA SILVA
JOSÉ ANTONIO FERNADES DANTAS FABIANA OLIVEIRA DE AQUINO LIMA
JOSE DE SOUZA DANTAS FRANCISCO DE ASSIS SILVA
JOSEFA WALDENORA DA COSTA SILVA GILBERTO GABRIEL SOTERO
JOSENILDA LUCAS SANTOS DE ASSIS GILVAN AMBROSIO DA SILVA
JOSIDETE DOS SANTOS SILVA HERY BALBINO DE ARAUJO FILHO
JOSINEIDE RODRIGUES DE ARRUDA
JUBENICIA SOARES DANTAS
JUCIVAM BARBOSA DA SILVA
JUDAH BEN-HUR LEANDRO GOMES DE ANDRADE
JULIA TRAJANO DA SILVA
KALLYNE DA SILVA CARLOS
KAMILA TATIANE DE ARAUJO SOUSA DA SILVA
KATIA KELLEN MARTINS DE FRANCA RIBEIRO
LETÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO
LUZILENE SILVESTRE BEZERRA
MARCIA BEVENUTO DA SILVA
MARCLEIDE OLIVEIRA AVELINO
MARIA ANTONIA DE GOES MARIANO
MARIA JOSE PEREIRA CONRADO
MARIA JOSILENE MARREIRO HONORATO
MARIA SELMA COSTA DO NASCIMENTO
MIREIA ELINE SANTANA
PATRICIA FERNANDA LUCAS DE OLIVEIRA SILVA
PATRÍCIA FERNANDES DO NASCIMENTO
PAULO CESAR BENTO DA SILVA
RAIMUNDA MARIA DE MELO ARAÚJO
REGINALDO MEDEIROS
REJANE DE MOURA FILGUEIRA
RITA DE CÁSSIA DA SILVA
ROBINSON LUIS VITAL FREIRE
ROSÂNGELA PATRÍCIA SANTIAGO DA SILVA
JOSÉ BONIFÁCIO DOS SANTOS
LUCIANO GOMES DE LIMA MACEDO
MARCOS ANTONIO RÉGIS
MANOEL FÉLIX DE LIMA
MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO
OZIMAR ANDRADE DA SILVA
Agentes da Unidade de Vigilância de Zoonoses:
CARLOS ALBERTO ARAÚJO CAVALCANTE
LEONARDO WENDELL A. DA SILVA
RIVAMAR MEDEIROS DE ARAÚJO
ZAQUEU SOUZA DA SILVA
Art. 3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim,
incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data,
hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Parnamirim/RN, 09 de outubro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente

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