| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2025 |
| Date | 2025-10-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no município de Parnamirim/RN. O PRESIDENTE MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 101 do Regimento Interno, e ainda na Resolução nº 018, de 23 de setembro de 2019. Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito ACS - Julieta Azevedo de Melo aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme descrito abaixo: NOMES ALBANÍSIA SILVA DE PAIVA ALIGLEYDSON DE QUEIROZ DOS SANTOS ANA CECÍLIA CÂMARA DA SILVA ANDREIA DA SILVA ANDRESSA CRISTINA NASCIMENTO DE ARAUJO ANELY MATIAS GOMES CARLOS ALBERTO SILVA DE ASSIS CÉLIA REGINA P.ROCHA CELIANE SOARES DAS CHAGAS Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ CILENE MONTEIRO CLENILDA DANTAS DARGILENE BORGES DE SOUZA DILANE LARISSA FERREIRA LEÃO DE ANDRADE ELIAS CARVALHO DA SILVA ELIENE SOARES DANTAS ERICA CRISTINA ROSENO DA SILVA ERTON FREIRE FRANCISCA EDILEIDE FERNANDES CONFESSOR FRANCISCA FRANCO DE OLIVEIRA GONCALVES GERLANE SANTOS SILVA HELDER FERNANDES VIANA HUMBERTO SANTANA DA SILVA IRANY MELO DA SILVA JANDERSON DO AMOR DIVINO RODRIGUES JANE MARY DO NASCIMENTO JERRIANE RODRIGUES DE MACEDO JOSE ANTONIO FERNADES DANTAS JOSE DE SOUZA DANTAS JOSEFA WALDENORA DA COSTA SILVA JOSENILDA LUCAS SANTOS DE ASSIS JOSIDETE DOS SANTOS SILVA JOSINEIDE RODRIGUES DE ARRUDA JUBENICIA SOARES DANTAS JUCIVAM BARBOSA DA SILVA JUDAH BEN-HUR LEANDRO GOMES DE ANDRADE Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ JULIA TRAJANO DA SILVA KALLYNE DA SILVA CARLOS KAMILA TATIANE DE ARAUJO SOUSA DA SILVA KATIA KELLEN MARTINS DE FRANCA RIBEIRO LETÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO LUZILENE SILVESTRE BEZERRA MARCIA BEVENUTO DA SILVA MARCLEIDE OLIVEIRA AVELINO MARIA ANTONIA DE GOES MARIANO MARIA JOSE PEREIRA CONRADO MARIA JOSILENE MARREIRO HONORATO MARIA SELMA COSTA DO NASCIMENTO MIREIA ELINE SANTANA PATRICIA FERNANDA LUCAS DE OLIVEIRA SILVA PATRÍCIA FERNANDES DO NASCIMENTO PAULO CESAR BENTO DA SILVA RAIMUNDA MARIA DE MELO ARAUJO REGINALDO MEDEIROS REJANE DE MOURA FILGUEIRA RITA DE CASSIA DA SILVA ROBINSON LUIS VITAL FREIRE ROSÂNGELA PATRÍCIA SANTIAGO DA SILVA ROSILDA SALES DA SILVA ROSIMARY FERREIRA DE LIMA SILVA SANDRA SUELY DA SILVA SHEILA CRISTINA SANTOS DA SILVA DO NASCIMENTO Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ SORAIA MARIA PESSOA DA COSTA UILMA CRISTINA DE LIMA DANTAS WISLEYA GOMES DA S. MEDEIROS Art. 2º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito ACE — Thiago Ponciano da Silva aos Agentes de Combate às Endemias, conforme descrito abaixo: NOMES ADELITA ANDRE DE SOUZA SILVA AMANDA CINTHIA PEREIRA DAS CHAGAS ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA CLAUDIO FERREIRA DA CAMARA DERICK ALISSON SANTOS DOUGLAS DA SILVA GOMES EDILSON GOMES DA SILVA FABIANA OLIVEIRA DE AQUINO LIMA FRANCISCO DE ASSIS SILVA GILBERTO GABRIEL SOTERO GILVAN AMBROSIO DA SILVA HERY BALBINO DE ARAUJO FILHO JOSE BONIFÁCIO DOS SANTOS LUCIANO GOMES DE LIMA MACEDO MARCOS ANTONIO REGIS MANOEL FELIX DE LIMA MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO OZIMAR ANDRADE DA SILVA Agentes da Unidade de Vigilância de Zoonoses: CARLOS ALBERTO ARAUJO CAVALCANTE LEONARDO WENDELL A. DA SILVA RIVAMAR MEDEIROS DE ARAUJO ZAQUEU SOUZA DA SILVA Av. [| E Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal Re: | EH Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br . CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Art. 3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 09 de outubro de 2025. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br 10/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 22 de 25 DOM4761 * d. valor atribuído. Art. 6º - Estando o bem localizado devidamente registrado, a Comissão deverá realizar sua reavaliação tomando como parâmetro os valores lançados no inventário patrimonial, valores de mercado, consulta via internet, tabela FIPE, no caso de veículos e máquinas, e ficha de avaliação individual sobre o estado de conservação de cada bem. Art. 7º - Do levantamento de todos os bens móveis, a Comissão elaborará um relatório constando os seguintes elementos: * a.local e data; e b. finalidade da Comissão; ec. nomes dos componentes; e d. denominação do bem; * e. critérios de avaliação ou reavaliação; e f.valor atribuído a cada bem; * g. número ou código destinado ao cadastramento dos bens, conforme sistema adotado pela SETUDE. Art. 8º - Caberá ao Setor de Patrimônio, sempre que necessário, solicitar àComissão a realização de seus trabalhos. Art. 9º - A Comissão poderá solicitar informações aos servidores que utilizam os bens sobre a situação e conservação dos bens que estão em uso. Art. 10º - Em caso de recebimento, baixa e avaliações que necessitem de maior conhecimento técnico sobre os bens, a Comissão poderá solicitar à SEARH a indicação de servidor habilitado que seja especialista para o exame técnico. Art. 11º - Os servidores nomeados para compor a Comissão não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público. Art. 12º - Esta portaria entra em vigor, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN. GILNEY MICHELL DELMIRO GÓIS Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico ATOS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 017, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. Concede a Comenda do Mérito Cientifico e Tecnológico, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânico do Município, e ainda na Resolução nº 025, de 13 de novembro de 2019. Art. 1º Fica concedida a Comenda do Mérito Cientifico e Tecnológico aos senhores cujos nomes estão listados abaixo: s SUBOFICIAL QSS SML MARTINIANO JOSÉ DA SILVA JUNIOR = SUBOFICIAL QSS BET HARETON RIBEIRO GOMES * MAJOR QOEMET R1 JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA = 1º TENENTE QOEA COM MARCOS MACHADO FINAMOR = SUBOFICIAL QSS SEL FABIANO JUNGER DA SILVA Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Dr. Mário Medeiros, 08 de outubro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no município de Parnamirim/RN. O PRESIDENTE MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 101 do Regimento Interno, e ainda na Resolução nº 018, de 23 de setembro de 2019. Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito ACS - Julieta Azevedo de Melo aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme descrito abaixo: NOMES ALBANÍSIA SILVA DE PAIVA ALIGLEYDSON DE QUEIROZ DOS SANTOS ANA CECÍLIA CÂMARA DA SILVA ANDREIA DA SILVA ANDRESSA CRISTINA NASCIMENTO DE ARAUJO ANELY MATIAS GOMES CARLOS ALBERTO SILVA DE ASSIS 10/10/2025 CÉLIA REGINA P. ROCHA Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN DOM4761 Página 23 de 25 ROSILDA SALES DA SILVA CELIANE SOARES DAS CHAGAS ROSIMARY FERREIRA DE LIMA SILVA CILENE MONTEIRO SANDRA SUELY DA SILVA CLENILDA DANTAS SHEILA CRISTINA SANTOS DA SILVA DO NASCIMENTO DARGILENE BORGES DE SOUZA SORATA MARIA PESSOA DA COSTA DILANE LARISSA FERREIRA LEÃO DE ANDRADE UILMA CRISTINA DE LIMA DANTAS ELIAS CARVALHO DA SILVA WISLEYA GOMES DA S. MEDEIROS ELIENE SOARES DANTAS ERICA CRISTINA ROSENO DA SILVA ERTON FREIRE FRANCISCA EDILEIDE FERNANDES CONFESSOR FRANCISCA FRANCO DE OLIVEIRA GONCALVES GERLANE SANTOS SILVA HELDER FERNANDES VIANA HUMBERTO SANTANA DA SILVA IRANY MELO DA SILVA JANDERSON DO AMOR DIVINO RODRIGUES JANE MARY DO NASCIMENTO JERRIANE RODRIGUES DE MACEDO Art. 2º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito ACE — Thiago Ponciano da Silva aos Agentes de Combate às Endemias, conforme descrito abaixo: NOMES ADELITA ANDRÉ DE SOUZA SILVA AMANDA CINTHIA PEREIRA DAS CHAGAS ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA CLAUDIO FERREIRA DA CÂMARA DERICK ALISSON SANTOS DOUGLAS DA SILVA GOMES EDILSON GOMES DA SILVA JOSÉ ANTONIO FERNADES DANTAS FABIANA OLIVEIRA DE AQUINO LIMA JOSE DE SOUZA DANTAS FRANCISCO DE ASSIS SILVA JOSEFA WALDENORA DA COSTA SILVA GILBERTO GABRIEL SOTERO JOSENILDA LUCAS SANTOS DE ASSIS GILVAN AMBROSIO DA SILVA JOSIDETE DOS SANTOS SILVA HERY BALBINO DE ARAUJO FILHO JOSINEIDE RODRIGUES DE ARRUDA JUBENICIA SOARES DANTAS JUCIVAM BARBOSA DA SILVA JUDAH BEN-HUR LEANDRO GOMES DE ANDRADE JULIA TRAJANO DA SILVA KALLYNE DA SILVA CARLOS KAMILA TATIANE DE ARAUJO SOUSA DA SILVA KATIA KELLEN MARTINS DE FRANCA RIBEIRO LETÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO LUZILENE SILVESTRE BEZERRA MARCIA BEVENUTO DA SILVA MARCLEIDE OLIVEIRA AVELINO MARIA ANTONIA DE GOES MARIANO MARIA JOSE PEREIRA CONRADO MARIA JOSILENE MARREIRO HONORATO MARIA SELMA COSTA DO NASCIMENTO MIREIA ELINE SANTANA PATRICIA FERNANDA LUCAS DE OLIVEIRA SILVA PATRÍCIA FERNANDES DO NASCIMENTO PAULO CESAR BENTO DA SILVA RAIMUNDA MARIA DE MELO ARAÚJO REGINALDO MEDEIROS REJANE DE MOURA FILGUEIRA RITA DE CÁSSIA DA SILVA ROBINSON LUIS VITAL FREIRE ROSÂNGELA PATRÍCIA SANTIAGO DA SILVA JOSÉ BONIFÁCIO DOS SANTOS LUCIANO GOMES DE LIMA MACEDO MARCOS ANTONIO RÉGIS MANOEL FÉLIX DE LIMA MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO OZIMAR ANDRADE DA SILVA Agentes da Unidade de Vigilância de Zoonoses: CARLOS ALBERTO ARAÚJO CAVALCANTE LEONARDO WENDELL A. DA SILVA RIVAMAR MEDEIROS DE ARAÚJO ZAQUEU SOUZA DA SILVA Art. 3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 09 de outubro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente