norma nº 7/2026

PORTARIA Nº07/2026 – DPL





O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 34, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, e 



	Considerando o Decreto Municipal nº 7.923, de 17 de abril de 2026.



RESOLVE:





Art. 1º Declarar ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Parnamirim/RN.



Art. 2º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o dia 20 de abril de 2026, segunda-feira, que antecede o feriado nacional alusivo a Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril.



Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.



Publique-se e cumpra-se.



Parnamirim/RN, 17 de abril de 2026.











CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA

Vereador/Presidente