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norma nº 2526/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2526 / 2024
Date 2024-07-10
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 2.129, DE 14 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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GACIV “im PARNAMIRIM
LEI ORDINÁRIA Nº 2.526, DE 10 DE JULHO DE 2024.
"
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 10 de julho de 2024; 135º
da República.
io
E
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei
Ordinária nº 2.129, de 14 de julho de 2021, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, FAÇO SABER que o Poder
Legislativo aprovou e eu, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Constituição Federal
e pelo artigo 50, 1, da Lei Orgânica, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O anexo único da Lei Ordinária nº 2.129, de 14 de julho de 2021, consistente na
relação dos investimentos, será estimado da seguinte maneira:
INVESTIMENTO CUSTO ESTIMADO
(Milhões)
URBANIZAÇÃO DE PARQUES E DO CENTRO DA CIDADE R$ 23.000.000,00
PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E OBRAS DE R$ 73.020.000,00
DRENAGEM
MODERNIZAÇÃO DA SEMUT E SEMUR R$ 3.280.000,00
MELHORIA RAMAL TURÍSTICO — ROTA DO SOL — PIRANGI R$ 700.000,00
TOTAL R$ 100.000.000,00
Gabinete Civil do Município de Pamamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal,Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
www parnamirim.rm.gov,br
GACIV “um ES PARNAMIRIM
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Parnamirim/RN, 10 de julho de 2024.
ROSA IRA DA CU
efeito |
Gabinete Civil do Município de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal, Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
www. parnamirim.rn.gov.br
11/07/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 30
DOM4352
DIÁRIO OFICIAL
PARNAMIRIM
ANO VIII = Nº DOM4352 - PARNAMIRIM, RN, 11 DE JULHO DE 2024 — R$ 0,50
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GACIV
Gabinete Civil
LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 2.526, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 10 de julho de 2024;
135º da República.
Prefeito
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei
Ordinária nº 2.129, de 14 de julho de 2021, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, FAÇO
SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu, no uso das atribuições
legais que são conferidas pela Constituição Federal e pelo artigo 50, 1,
da Lei Orgânica, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O anexo único da Lei Ordinária nº 2.129, de 14 de julho de
2021, consistente na relação dos investimentos, será estimado da
seguinte maneira:
CUSTO |
ESTIMADO |
(Milhões) |
INVESTIMENTO
URBANIZAÇÃO DE PARQUES E DO
CENTRO DA CIDADE R$ 23.000.000,00
PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E
OBRAS DE DRENAGEM R$ 73.020.000,00
MODERNIZAÇÃO DA SEMUT E SEMUR ||R$ 3.280.000,00
e E !
[|MELHORIA RAMAL TURÍSTICO - ROTA ||R$ 700.000,00
DO SOL — PIRANGI
[RS 100.000.000,00 |
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
DECRETOS
DECRETO Nº 7.523, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$
1.835.218,21 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco
mil, duzentos e dezoito reais e vinte e um reais), para
os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde
Município e de acordo com a autorização contida no artigo 6ºinciso II
da Lei Municipal nº 2.482 de 29 de Dezembro de 2023, combinado
com artigo 40 da Lei Federal nº 4.320 de 17 De Março de 1964.
DECRETA:
Art. 1º-Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no
valor de R$ 1.835.218,21 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil,
duzentos e dezoito reais e vinte e um reais), às dotações especificadas
no Anexo T deste Decreto.
Art. 2º- O Crédito de que trata o artigo anterior, encontra arrimo no art.
41, inciso I da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.
Art, 3º- Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que
trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, nos termos do art. 43,
8 1o, inciso III, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito

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