| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2026-03-25 |
| native_id | 176 |
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20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Em 25 de Março de 2026 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Emenda nº 1/2026 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: MODIFICA O INCISO IV DO ART. 2º E CAPUT DO ART. 3º E SUPRIME O INCISO V DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº4/2026.. Início de votação: 25 de Março de 2026 às 10:11 - Encerramento de votação: 25 de Março de 2026 às 10:11 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026 Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.". Início de votação: 25 de Março de 2026 às 10:12 - Encerramento de votação: 25 de Março de 2026 às 10:12 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 11 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD ABSTENÇÃO THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 35/2026 Autor: RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS Ementa: REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 93, ALÍNEA “K”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NOS ARTS. 81, VIII, 150, §4º, II E 109 DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, ESPECIALMENTE QUANTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CAPACIDADE OPERACIONAL E AÇÕES DE PREVENÇÃO E RESPOSTA A DESASTRES.. Início de votação: 25 de Março de 2026 às 10:13 - Encerramento de votação: 25 de Março de 2026 às 10:14 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 39/2026 Autor: DIEGO AMÉRICO Ementa: REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 117/2025, QUE “INSTITUI A COMENDA ‘ALMIR PADILHA’ NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Início de votação: 25 de Março de 2026 às 10:14 - Encerramento de votação: 25 de Março de 2026 às 10:15 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 36/2026 Autor: RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS Ementa: À EQUIPE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA (CENTRO POP) DE PARNAMIRIM/RN, PELOS RELEVANTES ESFORÇOS NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA E NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS ATENDIDOS.. Início de votação: 25 de Março de 2026 às 10:16 - Encerramento de votação: 25 de Março de 2026 às 10:17 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Repúdio nº 2/2026 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO EM FACE DO PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, OSNI NOVACK, PROFERIDO NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026, NO QUAL O PARLAMENTAR INCITA A PRÁTICA O EXTERMÍNIO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA.. Início de votação: 25 de Março de 2026 às 10:19 - Encerramento de votação: 25 de Março de 2026 às 10:20 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM
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TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO) SESSÕES ORDINÁRIAS - 25/03/2025 Sob a proteção de Deus, em nome do povo de Parnamirim, declaro aberta a presente sessão. Convido o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica. Obrigado, Sr. Presidente. Bom dia a todos. A palavra está no livro de Filipenses, capítulo 1, versículo 6. Deus, que começou a boa obra em vocês, vai completá-la até o dia de Cristo Jesus. Que Deus abençoe essa sessão, que Deus abençoe o povo de Parnamirim. Muito obrigado, senhor Presidente. Agradeço, vereador Gabriel César. Passaremos a leitura das ações pelo segundo Secretário, vereador Eurico da Japão. Bom dia, senhor Presidente. Bom dia, vereadores, plateia que nos assiste, população que nos assiste pela TV Câmara. Ata da primeira sessão ordinária do dia 1º, ata da primeira sessão ordinária especial do primeiro período legislativo, legislativo da primeira sessão legislativa da 17ª legislatura de 2025 a 2028, da Câmara Municipal de Pernambuco e leitura da Mensagem Anual da prefeita. Sessão realizada aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2025, às 10 horas, no plenário do doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, e ladeado pela prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, pela vice-prefeita Cátia Carvalho de Lima Pires, de Lima, pelo primeiro Secretário Tiago Fernandes, pelo segundo Secretário Eurico da Japão, pelo padre Antônio Murilo de Paiva e pelo tenente-coronel da Polícia Militar, Frank Cirilo Ramalho, comandante do terceiro batalhão de Polícia Militar. Além destas autoridades, compondo a Mesa Diretora, estiveram presentes em plenário os parlamentares Diego Américo de Carvalho, Diego Américo de Carvalho, desculpa, Herda Queiroz, Gabriel César, Hamilton Radimac, Irani Guedes, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Godeiro, José Afrânio, Maicon Diniz, Maicon Borges, Rafaela de Nilda, Rarica, Alessa Cleidiane, Rodrigo Albuquerque, Rômulo Dantas da Silva, foi justificada a ausência do vereador Leonardo Lima da Coxa por motivo de doença. Ato contínuo, o Presidente, sob a proteção de Deus, em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a primeira sessão ordinária especial do primeiro período legislativo, da primeira sessão legislativa da 17ª legislatura de 2025 a 2028, da Câmara Municipal de Parna-Mirim. e leitura da Mensagem Anual da prefeita. Em seguida, convidou o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica no livro de Salmos. Capítulo 91, versículo 1, do 7. Ato contínuo. O Presidente passou a palavra ao cerimonial para a execução do hino nacional e do hino do município de Pernambuco. Seguidamente, o Presidente João Maia saudou a todos, citando a prefeita professora Nilda, a vice-prefeita Cátia Pires, o primeiro Secretário Tiago Fernandes e o segundo Secretário Eurico da Japão. O tenente-coronel Ramalho, todos os vereadores, todos os presentes, desejou a todos boasvindas à Casa do Povo de Pernambuco. Diz que é uma sessão muito especial, pois é a abertura da nova legislatura. Muitos vereadores chegando nesta casa com muita força para oxigenar o poder legislativo. Diz que é uma satisfação receber a primeira prefeita da cidade, iniciando um ciclo de história em Pernambuco, uma nova era, uma nova equipe que está chegando para contribuir ainda mais com a cidade. Cumprimentou as autoridades presentes, citando o ex-Presidente desta casa, senhor Antônio Batista, a ex-vereadora Fativa Alves, o exvereador Diniz e o ex-Presidente desta casa, Sr. Vônei França, desejou à prefeita e a toda sua equipe boas-vindas e expressou satisfação em recebê-los para abrir os trabalhos do novo Biennium. O cerimonialista deu continuidade, anunciando à prefeita Raimunda Anilda da Silva Cruz para proceder à leitura anual. Em seu discurso, a prefeita professora Nilda dirigiu-se a toda a população parnamirense, realizando a leitura da Mensagem Anual. Bom dia a todos. Cumprimentou a mesa em nome da nossa vice-prefeita, Cátia Pires, uma mulher guerreira, e estendendo essa saudação a todas as mulheres da nossa querida Trampolim da Vitória, Parnamirim. Senhoras e senhores, vereadores e vereadoras, autoridades presentes, povo de Parnamirim, Hoje, 4 de janeiro de 2025, é um dia especial para todos nós. Iniciamos mais um ano juntos, com a presença de dias melhores para nossa gente. Estou preparada para trilhar um caminho de grandes desafios e também de grandes realizações ao lado de todos que querem o bem de Pernambuco. Caro Presidente da Câmara, doutor César Maia, é com muita responsabilidade que venho à frente desta Casa Legislativa, a Casa do Povo de Pernambuco, para compartilhar com todos vocês o compromisso da nossa gestão para o ano que se inicia. Em primeiro lugar, agradeço a Deus e ao povo de Pernambuco pela confiança depositada em nós e pelo reconhecimento do nosso trabalho. Sabemos que a confiança é algo valioso e que precisa ser cultivada com ações concretas. Agradeço também a minha família, meu esposo, minha filha Renata, minha filha Rafaela e todos os meus amigos voluntários. Gratidão, meus amigos. Quero dizer a cada um de vocês que faremos uma gestão aberta ao diálogo para que possamos construir uma cidade melhor, sem nenhum tipo de preconceito partidário ou ideológico. Nossa gestão será para transformar a vida das pessoas. É gente cuidando de gente. Nova forma de administrar a cidade com pertencimento E por falar em mudança, quero dar as boas-vindas aos nossos vereadores de Pernambuco que inicia hoje o seu primeiro mandato. Chicão, Rarica, Eurico, Rafaela, Maicon Diniz, Serginho, Rodrigo Cruz e Jona Goldeiro. Tenho certeza de que vocês farão um grande mandato. Este é o primeiro mandato de uma mulher negra à frente da Prefeitura de Pernambuco, terceira cidade do Rio Grande do Norte. Receba essa missão com responsabilidade, ciente que jamais poderemos decepcionar o povo de Pernambuco Ao longo deste ano, nossa gestão será guiada por um compromisso inabalável E é com esse foco que desejo traçar um novo caminho de trabalho Por isso, quero contar com a parceria e a experiência dos vereadores mais antigos Nossa líder de governo, Alessa, Binho, Éder, Irani, Ítalo, Diego, Marquinho, doutor César, Afrânio, Maicon Borges, Léo Lima, Tiago Fernandes e Gabriel. Estou sempre aberto ao diálogo, às críticas construtivas e às sugestões para melhorar nossa cidade. Conto com vocês para fortalecermos e juntos reconstruirmos a cidade que tanto amamos. 2025 será o ano de ação, crescimento, inclusão e transformação de Parnamirim. Acredito firmemente que o desenvolvimento da nossa cidade não depende apenas de um bom planejamento, mas, sobretudo, do esforço coletivo de todos que nasceram ou adotaram Parnamirim para viver. Vamos arregaçar as mangas e trabalhar juntos, pois sei que a união de forças será o combustível necessário para alcançar os objetivos traçados em nosso plano de gestão. Um plano construído, ouvindo os anseios do povo de Pernambuco. Essa é a chave para a construção de uma cidade mais justa, igualitária e humana. Quero compartilhar com todos vocês os pontos principais que guiarão a nossa gestão. Nós sabemos da importância da saúde. Quero dizer que essa será uma prioridade inegociável. Já estamos trabalhando para ampliar o acesso e a qualidade do atendimento na atenção primária, oferecendo condições de trabalho necessárias aos profissionais da saúde, sem esquecer da saúde especializada e a mental. A educação será outro pilar fundamental de nossa gente. Não podemos falar em futuro sem falar de educação. Em 2025, vamos investir na reforma das nossas escolas municipais, criando um ambiente mais acolhedor e adequado para os alunos e professores. Para toda a comunidade escolar, não podemos e nem iremos falhar com a educação. Buscaremos otimizar a gestão dos recursos humanos, investir na capacitação contínua dos profissionais e na valorização para garantir uma educação cada vez mais de qualidade e eficaz. Estamos recebendo em Pernambuco uma obra do programa Minha Casa Minha Vida, que irá beneficiar mais de 192 famílias. Também estamos destravando mais um empreendimento da Minha Casa Minha Vida. Em breve será anunciado que cerca de 240 famílias terão oportunidades de ter moradia digna. Nosso compromisso com a assistência social permanece firme. Seguiremos oferecendo apoio direto aos mais vulneráveis, com programas que promovam a inclusão, a transformação social e o cumprimento da lei. Buscaremos equilibrar o crescimento urbano com a preservação ambiental, criando espaços verdes sustentáveis que atendam à necessidade da população e preservem o meio ambiente para as futuras gerações. Ampliaremos o saneamento básico da nossa cidade Pois já estamos lutando para que Pernambuco receba 140 milhões de reais Para a conclusão do saneamento básico da nossa cidade Aseguraremos que os serviços urbanos essenciais Como iluminação pública e manutenção de vias Estejam sempre operando de forma eficiente Contribuindo com o bem-estar coletivo do povo de Pernambuco Continuaremos otimizando a arrecadação tributária. Peço licença a todos e quero parabenizar os auditores fiscais, na pessoa de Magno e do Secretário Volney. O planejamento financeiro será estratégico, focado no uso responsável dos recursos para garantir que possamos investir de maneira sustentável no crescimento da nossa cidade. Atualizar o plano diretor com a participação ativa da população. Vamos trabalhar com responsabilidade fiscal, garantindo que o orçamento de nossa cidade seja utilizado de maneira transparente, eficaz e voltada para as necessidades do povo de Pernambuco. É importante dizer que recebemos uma prefeitura endividada com uma enorme crise financeira, fornecedores terceirizados, impostos parcelados e atrasados. Mas o problema herdado não foram só financeiros, foram também de gestão, são obras inacabadas, equipamentos públicos destruídos, servidores desvalorizados e falta de transparência. São muitos os desafios, é verdade, mas não iremos fugir da luta. Para encerrar, quero agradecer e convidar cada cidadão a se unir a nós, para juntos reconstruirmos nossa cidade, cidade que amamos. A prefeita Anilda encerrou a leitura da Mensagem Anual e disse emocionada que, olhando para os vereadores e todos os presentes, que daria uma boa notícia aos servidores, solicitando quebra de protocolo, informou que na manhã de hoje os agentes de endemias e os agentes comunitários de saúde já estavam com o valor da bolsa na conta, destacando que essa é uma luta antiga dessa categoria. Agradeceu a todos e finalizou sua fala. O cerimonial deu continuidade resistindo à presença do jornalista Genilson Cruz, assessor de comunicação da prefeita e a jornalista Fátima Mello. O Presidente da Casa Legislativa vereador doutor César Maia para iniciar o seu discurso. O Presidente convidou a primeira Vice Presidente Rarica Bastos para assumir os trabalhos enquanto ele faria uso da tribuna. Na tribuna, o Presidente João Maia realizou a leitura do seguinte discurso. Excelentíssima senhora prefeita Nilda, excelentíssimos colegas vereadores e vereadoras, demais autoridades presentes, caros telespectadores da TV Câmara, minhas senhoras e meus senhores, hoje iniciamos um novo ciclo do Poder Legislativo de Pernambuco. Este momento não é apenas um rito formal, mas um ponto de partida para um ano de muito trabalho, desafios e, acima de tudo, de compromisso com o nosso agente. Assumir a presidência desta Casa não é apenas uma honra, é uma enorme responsabilidade. Sei dos desafios que temos pela frente, e não são poucos. Pernambuco cresce e, a partir desse crescimento, surgem também as novas demandas, as novas necessidades e as novas expectativas do nosso povo. Sei que ninguém governa sozinho. Esta gestão será feita de mãos dadas, com cada variador desta Casa Legislativa, com cada servidor desta Casa e, principalmente, com a população de Parnamirim. Nosso desafio é aproximar a Câmara Municipal do povo. Não podemos permitir que a política continue sendo vista com desconfiança, como algo distante da realidade da população. Por isso, quero deixar claro que faremos um Legislativo humano, acessível e presente na vida das pessoas. Nosso compromisso, professora Nilda, é transformar a Câmara Municipal em um verdadeiro instrumento de mudança para Pernambuco e isso começa com ações concretas. Já iniciamos, de fato, a reestruturação da Escola do Legislativo, que vai oferecer cursos gratuitos para capacitação e qualificar não apenas os funcionários da Câmara Municipal, mas também toda a população de Pernambuco. A educação transforma vidas e queremos que a Câmara seja uma porta aberta para as novas oportunidades. A TV Câmara terá uma nova grada de programação, com mais conteúdos informativos, educativos e interativos, garantindo que as pessoas saibam o que acontece aqui dentro. Vamos, ex-Presidente Yvon Lefrança, dar continuidade à Câmara Cultural, tão bem executada durante sua gestão, um espaço para valorizar nossos artistas, músicos, escritores e a cultura popular do Pernambuco. Nossa cidade tem arte, tem talento e tem história. Vamos fortalecer isso. A Câmara Cidadã será novamente uma realidade, levando serviços essenciais para mais perto da população. A política não pode ficar presa nos gabinetes dessa casa. Precisamos ir aos bairros, ouvir as pessoas, enxergar suas dificuldades e agir. Vamos fortalecer nossos servidores públicos da Câmara Municipal, porque uma Câmara eficiente começa pelo reconhecimento do trabalho de quem faz esta casa funcionar todos os dias. Estas são apenas algumas das ações que já estamos em andamento. Quero uma Câmara aberta, viva, pulsante, onde o povo sinta realmente em casa. Quero que cada cidadão de Pernambuco saiba que esta casa é sua, é de vocês, que possam participar, cobrar, reivindicar, sugerir e, principalmente, ser ouvidos. Nossa gestão será feita nas ruas, nas comunidades, nos bairros, porque é lá que os problemas acontecem e é lá que precisamos estar. O verdadeiro poder legislativo não está apenas aqui dentro, ele está na cidade, nos mercados, nas feiras, nas escolas, nas unidades básicas de saúde, nos ônibus lotados, nas filas de emprego. E é aí que a política realmente precisa fazer a diferença. Sei que muitas vezes as pessoas olham para a política e para nós, agentes políticos, com descrença e desconfiança. Sei que muitos acreditam que nada vai mudar, que tudo vai continuar igual, mas eu acredito na política como instrumento de transformação. Acredito no poder que cada um de nós tem para fazer a diferença. Por isso, faço esse compromisso público. Enquanto estiver à frente da Casa Legislativa, farei tudo o que estiver ao meu alcance para honrar a confiança que nos foi dada. Encerrada a leitura do discurso, o Presidente João Maia consultou o plenário sobre a realização do ato da sessão de posse dos novos vereadores Marco Antônio Gomes da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo. Se efetuada no plenário, aprovado pelos presentes, nada mais havendo a tratar, o Presidente João Maia declarou encerrada a sessão, convocando a outra sessão para o dia seguinte, 5 de fevereiro, em horário regimental. Ato contínuo. O cerimonialista, o senhor Eliseu Porto Varela, anunciou o início do ato de posse dos vereadores que assumirão temporariamente o cargo de vereador e saudou os novos vereadores. Deu continuidade convidando o senhor Sérgio Morelo Muniz, de Araújo, primeiro suplente de vereador pela União Brasil, e o senhor Marcos Antônio Gomes da Silva, primeiro suplente de vereador pela Federação Partido da Social Democracia Brasileira. Federação, Cidadania, PSDB, para o plenário. Ato contínuo. O senhor Sérgio Murilo Muniz de Araújo apresentou à mesa e à sociedade parnameninense o diploma emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em seguida, assinou o termo de posse. Ato contínuo. O senhor Marcos Antônio Gomes da Silva apresentou à mesa e à sociedade parnameninense o diploma emitido pelo TRE. Em seguida, assinou o termo de posse. O cerimonialista convidou os vereadores que estavam sendo empossados nesse momento a estender o braço direito à frente e prestar o seguinte juramento. Prometo exercer com dignidade e lealdade a função do meu cargo, manter, defender e cumprir a Constituição Federal e Estadual e a lei orgânica do município. observar as leis da União, do Estado e do Município, promover o bemestar geral dos munícipes e desempenhar o exercício da atividade política sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade. Assim prometo. Ato contínuo, o cerimonista convidou os vereadores suplentes a ocuparem seus lugares no plenário. Em seguida, leio o termo de posse temporário do senhor Sérgio Murilo Muniz de Araújo primeiro suplente do cargo de vereador do Partido União Brasil do município de Parnamirim e o termo de póstemporal do senhor Marcos Antônio Gomes da Silva primeiro suplente do cargo de vereador do Partido da Social Democracia Brasileira Federação Cidadania PSDB do município de Parnamirim Ato contínuo O cerimonista passou a palavra ao Presidente João Maia para o encerramento do ato o Presidente João Maia desejou boas-vindas aos novos empossados, pontuou que o povo de Pernambuco estava em grande expectativa para a chegada dos novos vereadores, disse ter certeza que ambos irão fortalecer essa legislatura com sensibilidade que possuem. Acrescentando sobre a experiência que Marquinhos da Climete já possui, agradeceu a presença de todos os membros da mesa e autoridades presentes e ao povo de Pernambuco. Nada mais havendo a tratar, o Presidente João Maia declarou encerrado os trabalhos às 11 horas e 20 minutos. Para constar, lavrou-se esta ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. César Maia, Arika Bastos, Michael Diniz, Tiago Fernandes e Eurico Schick. Lida a ata, senhor Presidente. Senhoras e senhores vereadores, passaremos a discussão da ata. Votação da ata da sessão. Em votação. Ata aprovada. Ata aprovada. Passaremos a leitura do Expediente pelo senhor primeiro Secretário, vereador Tiago Fernandes. Bom dia, senhor Presidente. Bom dia a todos os vereadores, população que nos acompanha. Fazendo a leitura do Expediente para esta sessão, que consta de projetos de leis, projetos de resolução, Requerimentos legislativos, moções e indicações. Projeto de Lei de número 039/2025, que dispõe sobre a criação do programa de atendimento psicológico para mulheres intitulado Cuidando das que Cuidam, no município de Parnamirim, dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora Rafaela de Nilda. Projeto de Lei nº 041/2025 Cria o Programa Cidade do Idoso no âmbito do Município de Parnamirim dá outras providências Autor, Poder Legislativo Municipal, Vereador Afrânio Bezerra Projeto de Lei nº 043/2025 Dispõe sobre a proibição da inclusão de alimentos ultraprocessados na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino de Panamirim dá outras providências Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Michael Borges. Projeto de Lei nº 044/2025. Dispõe sobre a implantação de sistema de energia solar nos prédios públicos municipais e dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Michael Diniz. Projeto de Lei nº 046/2025. Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Moradores do Parque das Árvores, ANPA, e dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Projeto de Lei nº 047/2025 Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Agricultura Urbana no município de Pernambuco e dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador, doutor César Maia. Projeto de Resolução de número 03/2025. Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Pernambuco, a comenda do mérito Alberto Santos Dumont e dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador, professor Ítalo. Requerimento legislativo de número 031/2025. Requer, ouvido o plenário, autorização para a realização da seguinte sessão solene Sessão solene para a entrega da medalha de honra ao mérito Coronel Salatiel Rufino dos Santos Filho A ser realizada no dia 29 de abril de 2025, às 18h30 Autor, Poder Legislativo Municipal, Vereador Oriano Guedes Requerimento Legislativo de número 040/2025 requer à Secretaria Municipal de Cultura informações detalhadas acerca do processo do contrato de número 001/2025, que tem como objeto a contratação de serviços de assessoria técnica em gestão cultural da empresa ZC Assessoria e Consultoria ME, CNPJ, de número 34.276.043, mil ao contrário, 16. no valor de R$ 60.000,00, com vigência de 14 de 3/2025 a 14 de 3/2030. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Requerimento Legislativo de número 041/2025. Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas acerca da dispensa de licitação de número 005/2025, Processo de número 8.909/2025, que tem como objeto a aquisição de material de limpeza para atender às necessidades das unidades de saúde e toda demanda administrativa pertencentes ao município de Parnamirim. Contrato firmado com o fornecedor J. Fernandes Neto, limitado, CNPJ de número 40.783.060, mil ao contrário, 42. no valor de R$ 1.745.694,60. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Requerimento Legislativo nº 042/2025 requer ouvido o plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Paramirim e no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada, no mês de maio, sessão solene para entrega de comenda Gelsa Frassinet, Bizerra Guedes, em homenagem aos assistentes sociais do município. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Moção de aplausos de número 027 e 2025 ao senhor Deputado federal, Benes Leocádio, por ser eleito Vice Presidente de Pesquisa e Desenvolvimento na Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia do País. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Afrânio Bezerra. Moção de aplausos de número 028/2025 às artesãs da Feirinha de Jardim Planalto em reconhecimento ao seu trabalho, dedicação e contribuição para a cultura, economia e identidade do nosso município, em virtude da celebração do Dia do Artesão. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Léo Lima Moção de pesar de número 019/2025 A sociedade parnamenense, norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento da Maria da Glória de Medeiros Lima, irmã Glorinha Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Eurico da Japão Moção de pesar de número 020/2025 A Sociedade Parnamirinense, Norte Rio Grandense e a Família Inlutada pelo falecimento do senhor Ricardo Alexandre de Carvalho. Autor, Poder Legislativo Municipal, Vereador Eurico da Japão. Moção de pesar de 2021/2025. A Sociedade Parnamirinense, Norte Rio Grandense e a Família Inlutada pelo falecimento do coronel Sérgio Duarte. Autor, Poder Legislativo Municipal, Vereador Dr. César Maia. Indicação de número 458/2025. Eu, César de Augusto de Paiva Maia, vereador com assento nesta igreja Casa Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, indico a chefe do Executivo Municipal, extensiva Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, a revitalizar a faixa elevada de pedestres situada na rua Pedro Bezerra Filho, em frente ao Colégio PH3, no bairro de Santos Reis. Indicação de número 459/2025. Eu, César Augusto de Paiva Maia, vereador com assento nesta igreja e casa legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, indico a chefe do Executivo Municipal, a Excelentíssima Senhora Raimunda Neuda da Silva Cruz, e extensivo à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, SESGEM, a revitalizar a faixa elevada de pedestres situada na rua Pedro Bezerra Filho em frente ao Cadastro Único no bairro de Santos Reis. Indicação de número 463/2025, o vereador Éder Queiroz, indica a chefe do Executivo Municipal e Extensivo da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a ampliação da estratégia de saúde da família de uma para duas equipes na Unidade Básica de Saúde no bairro de Pium. Indicação nº 464/2025, vereador Éder Queiroz Indica a chefe do Executivo Municipal e Extensiva Secretaria Municipal do Esporte e Lazer que sejam promovidos ao longe atividades aeróbicas nos bairros de Piranji do Norte e Pium Indicação nº 430/2025, vereador Binho de Ambrósio Reitera a Indicação nº 434/2024, de sua própria autoria, a chefe do Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal de Obras Públicas o novo recapeamento pelo método asfalto da Rua Rosa Fernandes a partir da UPA até os limites de Parnamirim e São José de Mipibu. Indicação de número 431/2025 Vereador Binho de Ambrósio indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal de Obras Públicas para que seja realizada a complementação da pavimentação pelo método Bripá da Rua André Martins de A Silva, no bairro de Cajupiranga, nesta cidade. Indicação de número 437/2025, vereador Irandir Guedes. Indica a chefe do Executivo Municipal e extensiva Secretaria Municipal de Educação a aquisição de um ônibus para transporte escolar para atender a CME, situada no bairro da Coabinal. Indicação de número 438/2025, vereador Irandir Guedes. indica a chefe do Executivo Municipal extensivo da Secretaria Municipal de Educação a construção de uma creche no bairro de Boa Esperança Indicação de número 435 2025 vereador Jonas Godeiro indica a chefe do Executivo Municipal extensivo da Secretaria Municipal de Segurança Defesa Social e Mobilidade Urbana a possibilidade de colocar a frota da linha 02 do transporte público interbairros fazer o seu devido itinerário no final de semana, sábado e domingo. Indicação de número 476/2025, vereador Jonas Godeiro. Indica a chefe do Executivo Municipal, extensiva Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, a possibilidade do retorno do antigo itinerário da linha 2 do transporte público interbairros, na qual contemplava os bairros Parque das Orquídeas, Parque Industrial, Jardim Aeroporto, Centro, Coabinal, Santos Reis, Passagem de Areia e Bela Parnamirim. Indicação de número 205/2025. Vereador Maico Diniz indica a chefe do Executivo Municipal e Extensiva Secretaria Municipal do INPES Urbana para que sejam retirados os entulhos localizados na Rua Miconos, 54, em Rosa dos Ventos, próximo ao Condomínio Aquarela, nesta cidade. Indicação de número 371/2025. Vereador Léo Lima indica a chefe do Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos e à Secretaria de Saúde que seja realizado estudo para implementação de programa de reconstrução dentária para vítimas de violência doméstica no município de Parnamirim. Indicação de número 471/2025. Vereador Léo Lima indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, melhoria da iluminação pública no entorno da Lagoa de Captação, que está localizada na rua Daíl Pamplona de Menezes, no bairro de Nova Parnamirim. Indicação de número 448/2025, vereador Michael Borges, indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal de Saúde que seja assegurado o transporte ou a ajuda de custo para crianças com transtorno do aspecto autista, TEA, e mães atípicas que realizem terapias em Natal através da Rede Municipal de Saúde. Indicação de número 449/2025, vereador Michael Borges, reitera a chefe do Executivo Municipal e Extensiva Secretaria Municipal de Saúde a Indicação de número 689/2021, que solicita a construção de uma nova UBS no bairro de Monte Castelo. Indicação de número 452/2025, o vereador Harica Baixos Indica a chefe do Executivo Municipal, extensiva Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal das Mulheres e dos Direitos Humanos a necessidade de implantação de um centro de referência especializado em assistência social no atendimento a mulher vítima de violência doméstica, CREAS Mulher, no município de Parnamirim Indicação de número 453/2025, vereadora Rárica Baixos Indica a chefe do Executivo Municipal, extensiva Secretaria Municipal de Esporte e Lazer A necessidade de implantação de um espaço esportivo comunitário no loteamento Santa Júlia Localizado no bairro de Nova Esperança Indicação de número 444/2025, vereadora Ralesa de Clênio Indica a chefe do Executivo Municipal, Extensivo Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, SEMOP, e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, CEL, requer-se a realização de esforços para a construção de uma pista de motocross na área verde, entre as ruas Campo Azul e Campo Alegre, no loteamento Sonho Verde, no bairro de Caju Piranga. Raleça. Indicação de número 445/2025, vereadora Ralesa de Clênio, indica a chefe do Executivo Municipal e Extensiva Secretaria Municipal de Educação que seja instituído nas escolas de Parnamirim um dia dedicado à conscientização sobre o letramento racial, a fim de promover debates e contribuir para a formação de uma sociedade mais justa e inclusiva. Indicação de número 427/2025 Vereador Serginho Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana Que seja realizada a implantação de ciclovia Sendo iniciada da rotatória entre a avenida Dr. Mário Negócio E início da estrada de Japecanga No sentido do bairro Coabinal Até a rotatória do cruzamento com a avenida Dr. Atlapaiva Neste município trazendo, assim, o bem-estar, a mobilidade e, principalmente, a segurança no trânsito dos ciclistas de nossa cidade e das outras providências. Indicação de número 450/2025, vereador Tiago Fernandes, indica a chefe do Executivo Municipal o aumento do efetivo da Guarda Municipal de Parnamirim, mediante a criação de 150 novas vagas no quadro dos servidores da Guarda Civil Municipal, a serem providas por meio do concurso público, tendo em vista a constante expansão populacional e territorial. Indicação de número 451/2025, vereador Tiago Fernandes, indica a chefe do Executivo Municipal, extensiva Secretaria Municipal de Educação, a construção de uma escola de ensino fundamental no espaço localizado na rua Manuel Costa, no bairro de Boa Esperança. Me despede, senhor Presidente. Agradeço, vereador Tiago Fernandes. Passaremos ao uso da tribuna pelas senhoras e senhores vereadores. Aqueles que pretendem fazer uso da tribuna, por favor, registrem seu interesse nos tablets. 30 segundos. Temos quatro oradores inscritos. Convido o vereador Mike Diniz para fazer uso da tribuna, pedindo a compreensão aos senhores e senhores vereadores do tempo regimental. Bom dia, senhor Presidente. Bom dia a todos que estão nos acompanhando aqui. através de YouTube. Bem, senhor Presidente, hoje foi lida a minha PL sobre a energia solar nos prédios públicos do município e eu queria só trazer algumas informações que se faz necessário, principalmente nesse momento de crise a qual a Prefeitura de Parnamirim vem passando. A economia, a partir do momento que você instala uma usina dessa no prédio, ela chega a aproximadamente 85%. isso sem tirar que o valor investido ele pode ser financiado certo, por um banco do Brasil, por exemplo então o Parnamirim hoje que encontra com um déficit aproximadamente de 340 milhões de reais, se faz necessário poupar, para vocês terem uma ideia a cada mil reais que se gasta com energia se cada prédio ou escola vereador Jonas, tivesse Se tivesse ele, pouparia a cada mil reais aproximadamente 870 reais. Nós temos 13, salvo me engano, escolas municipais. Ou seja, iria superar facilmente os 10 mil reais de economia, de imediato, com o projeto sendo instalado, durante 60 meses. após passar esse período, a economia, teoricamente, ia subir, porque os valores da parcela não iam ser pagos. Então, esse projeto, que eu peço a atenção de todos para isso, vem com o intuito de somar, melhor aproveitar o dinheiro do contribuinte que está aqui sendo pago, o dinheiro do parnamirinense, cortar gastos e melhorar economicamente a situação financeira do nosso município. Então, peço a todos uma atenção maior a esse projeto, que em breve vai vir para a votação, e que a gente consiga trabalhar nele para desenvolver melhor a nossa Parnamirim. Um bom dia a todos. Convido o segundo orador, escrito vereador, Tiago Fernandes. 67. Bom dia, senhor Presidente, bom dia, senhores vereadores, população que nos acompanham. Gostaria de iniciar aqui essa fala neste dia de hoje para tratar, foi procurado nos últimos dias, pessoal da CDL, alguns outros empresários, alguns empreendedores, micro e pequenos empresários, MEIs, acerca do escritório do empreendedor, que, segundo a informação que tínhamos, ele está fechado desde o dia 30 de janeiro, onde localizava-se, ali na Secretaria de Tributação do nosso município. A sala, perdão, a sala do empreendedor. E que vinha prestando um serviço muito importante para todos os empreendedores, todos os empresários aqui da nossa cidade, pequenos e microempresários, acerca de diversas facilidades que eram possíveis através dos serviços lá prestados. E, para a nossa tristeza, realmente, com esse fechamento, dificultou muito esse acesso a todos eles. Então, por essa razão, nos solicitaram que fosse verificar a informação, disse que, de fato, ia continuar fechado ou não, se tinha previsão de retorno. No dia de ontem, fui fazer uma visita e, de fato, estava sendo utilizado de uma outra forma, como recepção da Secretaria de Tributação, e entrei em contato com o Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Gil Ney, onde ele nos informou que está sendo providenciado os novos servidores que lá ficarão para logo mais retornar. Visto que, no último dia 18, se não me engano, de março, Então, a chefe do executivo, junto com a equipe, esteve no SEBRAE, acompanhei pelas suas redes sociais e foi dito que estava se fortalecendo o empreendedorismo aqui na nossa cidade, através dessa parceria, junto àquela instituição. Mas, com o fechamento da sala, fica inviabilizado. Então, esperamos que realmente retorne o quanto antes, para que, de fato, esse reforço ao empreendedorismo, esse fortalecimento ao empreendedorismo aconteça, de fato, de direito. Concedo uma parte ao vereador Marquinhos Jaclimep, antes de entrar no nosso segundo ponto. Obrigado pela parte, vereador Tiago Fernandes. Bom dia a todos que assistem pelas mídias sociais, cidadãos de ParnaMeninense. Só para parabenizar, vereador Tiago, Em outro momento, a gente falamos aqui a respeito da sala do empreendedor, onde é uma sala importantíssima, que está fechada e tem que ser reaberta o quanto antes, quando o vereador, o Presidente doutor João Maia, com o vereador Eurico de Japão, visitou a presidência lá da Juscerne, o ex-Deputado Carlos Augusto Maia. naquele pronunciamento de Eurico, nós tínhamos já feito esse apelo à Prefeitura Municipal de Parnamirim para que pudesse retornar com essa sala, que é uma sala que tem um papel fundamental para os pequenos e microempreendedores aqui do município de Parnamirim. O período que foi aberto foi destinado a mais de R$ 2 milhões para a nossa cidade, para os nossos pequenos empreendedores. E naquela sala dava apoio, apoio jurídico, apoio de fazer a questão da prestação de conta no final do ano, na questão da Receita Federal. Então, é uma casa que dá um suporte, e um suporte necessário para os pequenos empreendedores do nosso município. Nós pedimos, encarecidamente, que retorne a essa sala o quanto antes, e parabenizo também a V. Exª por também estar junto nessa luta. Então, não é uma luta de um vereador, não é uma luta de todos os empreendedores que precisam daquela sala aberta para que possam ter e tirar suas dúvidas e também avançar nos que já teve o acesso, também avançar lá nos que precisam. Parabéns, vereador. Conto também com o nosso mandato e dizer que o que for bom para Parnamirim tem a voz e tem o voto do vereador Marquinhos de Aclimé. Vamos juntos, que juntos somos fortes, e vamos realmente conseguir colocar a sala do empreendedor para funcionar e atender de bem qualidade ao cidadão do Parnamirim. Obrigado, vereador Marquinhos, concordo com a vossa excelência. Realmente, aquela sala não é apenas uma sala, mas lá realmente é um universo de facilidades para os nossos empreendedores. E, como a vossa excelência bem colocou, o município que ganha, Além dos valores reais que foram destinados, equipamentos da mesma forma e, com isto, facilitando esse acesso a todos eles. Concedo uma parte ao vereador doutor Jonas Godeiro. Quero aqui parabenizar ao vereador Tiago Fernandes. Tiago, ainda antes de assumir como vereador, fui convidado a participar de uma reunião sobre o desenvolvimento do litoral. Nós estivemos lá com os responsáveis pela sala do empreendedor, estivemos também com o pessoal da AGN, e a gente sabe da importância para o empreendedorismo da nossa cidade, para aquelas pessoas que vão atrás de conhecimento, vão atrás de abrir, de legalizar o seu comércio, a sua empresa, e, além disso, de buscar recursos para manter, para ampliar. Então, contem com o mandato do vereador Jonas Rodeiro, estou à disposição para que, imediatamente, a gestão municipal de Parnamirim possa fazer com que essa sala retorne e venha atender a todos que precisam e é de suma importância para a nossa cidade. Muito obrigado, contem com a gente, estou à disposição. Agradeço, vereador Dr. Jonas, concordo plenamente e reforço a fala de V. Exª solicitando e desde já agradecendo também pela prontidão na resposta do Secretário Gil Ney e que o quanto antes essa sala esteja de volta ativa. Entrando no segundo ponto da nossa fala de hoje, mas tem correlação realmente com o assunto iniciado, que fala de economia. No dia 31 de janeiro do ano de 2025, ou seja, este ano, foi publicado no Diário Oficial o decreto de número 7.662, de 30 de janeiro de 2025, onde, na sua Emenda, estabelece medidas administrativas para a contenção e otimização das despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal e das outras providências. Entre diversos pontos que trata este decreto, ele fala de reduzir 20% dos estagiários, fala também na unificação e redução de algumas comissões, com exceção de duas comissões, que é o COAF e o COGEA. E, por falar em COAF, de forma específica, eu trago aqui para vossas excelências e para a população de Parnamirim algumas frases ditas anteriormente. Gostaria que vossas excelências fechassem a atenção e se conhecem o autor ou autora dessas frases. Entre aspas, por que em Pernambuco, para algumas coisas, não se tem recursos, não se tem dinheiro, mas para outras, no caso dos jetões, é uma verdadeira farra. Fecha aspas. Ainda vou além. Abre aspas. Dei entrada no Requerimento solicitando a suspensão, mais uma vez, dos jetões. Essa gratificação é imoral. Fecha aspas. Alguém aqui presente, será que conhece o autor ou autora destas frases? Caso não, eu os apresento, senhores vereadores. A atual prefeita do nosso município. Enquanto era vereadora, nesta mesma tribuna, seja aqui no plenário, seja no período da pandemia, na sala de reuniões, ela utilizou estas frases, aplicou estas frases nas suas falas com esse tom. No período de campanha, da mesma forma, falando que, apesar de ser legal e, de fato, é legal, mas algo que ela sempre frisava é que era imoral. Para nossa surpresa, chegou aqui nesta casa, nas últimas semanas, eu não vou precisar agora exatamente o dia, mas por volta de menos de um mês, o Projeto de Lei Complementar de número 03/2025. Vou ler para vossas excelências e para a população que nos acompanha, o que diz esse Projeto de Lei Complementar. Na sua Emenda, ele coloca, revoga o artigo 3º da lei complementar de número 187, de 8 de junho de 2021, a qual dispõe sobre a estrutura do comitê de acompanhamento e fiscalização de compras, obras e serviços, COAF, e dá outras providências. Vou mais além. A prefeita municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do município, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei complementar. Artigo 1º. Fica revogado o terceiro da lei complementar, de número 187, de 8 de junho de 2021, o qual dispõe sobre a estrutura do COAF, e dá outras providências. Artigo 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Qual é este artigo 3º, Parnamirim? Vamos lá. Artigo 3º da Lei Complementar de número 187, de 2 de junho de 2021. Artigo 3º. Independente do número de reuniões mensais, exceder o limite mínimo previsto no artigo 2º desta Lei Complementar, somente poderá ser pago o máximo de cinco reuniões mensais a cada membro. Cinco. Vamos ler o artigo 2º. O Comitê de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços, COAF, constitui-se em órgão de segundo grau e terá, no mínimo, são cinco reuniões mensais. De forma muito pedagógica, o mínimo são cinco, mas o máximo de pagamento também é cinco. Pode ter mil reuniões, mas o pagamento só acontece até cinco reuniões. E, para nossa surpresa, a gestão atual quer revogar esse artigo. Para não ter limite de pagamento, o que era imoral agora, é moral e é permitido? Ou seja, o que era farra dos jetões agora vai ser o quê? Se com limite chamava-se assim, qual será o nome que a gente poderá dar? Então, senhores vereadores, eu não quero acreditar que esta casa seja cúmplice de uma ação, de fato, e imoral como esta. Esse Projeto de Lei Complementar ainda está em tramitação nesta casa, ainda está passando pelas comissões. Mas, logo mais, teremos aqui a votação. E, como eu disse, é legal, é permitido, é até, o que eu posso dizer, é importante para a gestão municipal. Isso aí eu concordo. Porém, sem limitação, o meu voto não contará. Porque se tinha realmente esse pensamento anterior, por que agora é o contrário? E para ir mais além, população de Pernambuco e vereadores, sabe quem é que... Perdão, só voltando. Oi? Tranquilo, seu Presidente. Como eu estava só voltando o pensamento, o que antes, como eu estava dizendo, era imoral, o porquê agora pode, é permitido. E vou mais além, pela situação atual. O atual Secretário de Finanças e Planejamento, na sua entrevista, que todos tiveram acesso, acredito eu, falou que o município está com um rombo em torno de 20 milhões, na entrevista ele fala 20 milhões, da CBN. Aí no decreto do último dia 20 de março deste ano, decreto de número 7.682, declara-se situação de contingenciamento financeiro no município de Parnamirim, suspende temporariamente temporariamente o pagamento de restos a pagar inscritos no exercício de 2024 e anteriores, e dá outras providências. Para algumas coisas, o município está com um déficit, aí o vereador Michael Diniz, no decreto, cita justamente R$ 383.145.241,73. centavos. Mas a entrevista é citada os 20 milhões. Está com contingenciamento para algumas coisas e para os jetões quer tirar o limite de pagamento? É difícil de se entender. Eu acho que nem um PHD em economia consegue entender esses cálculos. Porque são dois pesos e duas medidas. Isso aí está claro. Enquanto os jetões estão sendo pagos e estão querendo pagar sem limitação, estão os servidores, os funcionários da Solares, de duas secretarias, pelo menos, sem receber pagamento. Como é que pode isso? Uma parte do Tiago. Porque os Secretários, não estou dizendo que não é correto, recebem muito bem. E ainda tem o acréscimo dos jetões, e volto a dizer, querem tirar o limite de pagamento para pagar ainda mais. Mas o pobre, do servidor terceirizado, que está lá todo dia limpando o chão, varrendo as unidades, as instituições, abrindo o portão para os nossos filhos que estudam. E as demais funções que cumpram dos terceirizados estão a pelo menos 20 dias de salário atrasado, sem ter como pagar seu aluguel, sem ter como comprar, nem ovo, porque ovo está caro agora, mas comprar pelo menos um kisuki para botar dentro de casa. Vendo sua criança chorar, comprar uma lata de sardinha para comer. Minha gente, a gente precisa realmente saber quais são as prioridades da gestão atual, porque realmente fica difícil entender. A cada dia que eu procuro entender um pouco, eu menos entendo. Conselho da parte, vereador Gabriel César. Obrigado, vereador Tiago Fernandes. Vossa Excelência falou algo muito interessante a respeito da prioridade. Qual é a prioridade da gestão? Ontem eu estava no bairro de Maús, na UBS Parque das Orquídeas. E a UBS amanheceu fechada. Mas como assim a UBS estava fechada? Os profissionais terceirizados paralisaram suas atividades e foram para a Secretaria de Saúde por falta de pagamentos. Profissionais esses que relataram, alguns nos relataram lá no local, que desde janeiro não recebiam seus pagamentos. Como é que esse povo vai ter autoestima? Como é que Parnamirim vai ser uma cidade acolhedora de acordo com a prefeita? Então, falta prioridade. Qual é a prioridade? Conversei com a diretora, ela me informou, Vera do Chicão, que é em torno de 50, de 30, 50, 60 atendimentos por dia, e essas pessoas ficaram sem conseguir ter seu atendimento, sem ir no médico, sem ir no dentista. No dentista já tem alguns problemas, faltam alguns equipamentos lá, equipamento de foto, e a gente fica pensando, qual é a prioridade? Se há uma narrativa, se há informações que há um rombo financeiro no município de Parnamirim, se eles alegam isso a todo momento, e querem deixar sem nenhum tipo de limite essa questão das gratificações para os profissionais e Secretários. Na hora que você não estabelece um limite, vereador Maico, Diniz, é porque tem recurso sobrando. Então, quando a gente tem um limite no nosso orçamento, rapaz, eu posso gastar até X com alimentação, porque a gente faz uma prévia, a gente tem um planejamento. Então, no momento que eu não tenho um limite, é porque está sobrando dinheiro. Ou seja, sobra dinheiro para algumas coisas no governo municipal, mas para outras, falta. Por exemplo, começaram a pavimentação no bairro de Nova Esperança, na ladeira ali do bosque. Vários vereadores estiveram lá, mas fizeram o serviço pela metade. Fizeram um dia, era serviço de dois, três dias e paralisaram. Mas por que paralisaram? Quase foi as informações que chegaram para o nosso gabinete. Falta de pagamento. A empresa encaminhou alguns medidos e não tem recebido. Então, são informações que chegam para o nosso gabinete. Fora isso, outros problemas que estão acontecendo. Eu solicitei a Secretaria de Educação no SAD Mendes. Lá tem um muro, que eu já avisei aqui nessa tribuna, que pode ceder a qualquer momento. É um risco iminente. Pode acontecer uma tragédia ali no refeitório do SAD Mendes. Entrei em contato com a Secretária segunda-feira, Ela me respondeu que a empresa, o fiscal, ia mandar um orçamento. Hoje, entrei em contato novamente para saber quais medidas seriam tomadas e nada foi feito. Então, qual é a prioridade? Pode acontecer um acidente naquele local, mas a prioridade é outra. A prioridade é liberar os jetões. Muito obrigado. Agradeço, vereador Gabriel. E, fortalecendo a fala de V. Exª, além do não recebimento pelos salários atrasados, desterciarizados, eles não têm o mínimo direito até de não poderem trabalhar. Como é que você vai trabalhar sem ter sua alimentação, vendo seu filho ou sua filha chorando, porque não consegue ter algo diferente, já concluindo, Sr. Presidente? não tem o recurso do transporte para ir até o seu trabalho, e, quando você ameaça, devido ao tempo que está sem receber o seu salário, ainda é ameaçado de ir para a rua, e sem direito algum, muitas das vezes. Então, fica aqui o nosso questionamento. E, concluindo, a V. Exª também falou a respeito do rombo que é citado, à torta e à direita, fizemos uma convocação aqui, uma convocação e o Requerimento de audiência pública para estes esclarecimentos, que não passou nesta casa. Solicitamos documentações que já fazem mais de 30 dias e não chegou nenhuma resposta do Executivo acerca deste valor realmente, desse déficit orçamentário e fiscal que é tão divulgado e tão proliferado por aí. Então, fica o nosso questionamento. O que, de fato, está acontecendo? Será que existe esse rombo? Ou esse rombo fiscal e orçamentário é para algumas coisas, para servir de argumentação contrária quando não é o desejo? Muito obrigado. Agradeço, vereador Tiago Fernandes. Convido o terceiro orador inscrito , o vereador Michael Borges. Muito bom dia a todos que nos acompanham. Bom dia a todos os vereadores, vereadoras. Bom dia a todos que nos acompanham de forma presencial, pelas mídias da Câmara, pela TV Câmara. Senhoras e senhores vereadores, recentemente, nossas redes sociais foram inundadas. Eu não sei se os colegas vereadores observaram essas informações, mas saiu em praticamente todos os veículos de comunicação que o Rio Grande do Norte é o terceiro estado com a maior taxa de morte por saneamento inadequado do Brasil. Nós somos o terceiro estado com a maior taxa de morte por saneamento inadequado do Brasil. Essa taxa é medida pela quantidade de morte por 100 mil habitantes. E o Rio Grande do Norte tem aproximadamente 4,814 mortes por 100 mil habitantes, por falta de saneamento adequado. Diante dessa informação, nos chama a atenção o saneamento da cidade de Parnamirim, que, na época do saudoso Agnello Alves, foi chamado de obra do século. Nós jamais imaginamos que essa obra era chamada de obra do século porque duraria um século para ficar pronta. Imaginávamos que era obra do século porque seria uma obra revolucionária, uma obra que não teria uma outra obra à altura na história de nossa cidade. Mas, na verdade, o saneamento até hoje, até o dia de hoje, o saneamento em Pernambuco é mais um sonho que uma realidade. Para algumas comunidades, como o bairro do Liberdade, por exemplo, é mais um pesadelo do que um sonho. Quem mora próximo àquela lagoa de captação que foi feita no bairro da Liberdade sabe o que é você conviver... Primeiro, você ter uma vida tranquila, sem ter nenhum tipo de perturbação, e, de repente, instala uma lagoa de captação e o odor toma conta do bairro. Simplesmente o Liberdade, se você vem saindo ali do Primavera, passando ali próximo do Leã, na estrada do Cajupiranga, se for um período em que a lagoa estiver fedendo, que a palavra é essa mesmo, fedendo, você sai de lá colocando as tripas para fora. Imagine quem mora lá no Liberdade tendo que conviver com isso todos os dias. Mas, além do Liberdade, nós temos a cidade como um todo. Todo o pavimento da cidade de Parnamirim foi destruído para se colocar as tubulações de saneamento. A nossa cidade era plenamente pavimentada. E essas obras foram feitas. O processo de recuperação da via foi um serviço... Me perdoem a expressão, mas acho que não tem outra. Foi um serviço porco, um serviço mal feito. Os porcos que me perdoem, mas foi um serviço muito mal feito. e o resultado hoje é que nós temos uma cidade esburacada de norte a sul, de leste a oeste. Ninguém consegue transitar, são raríssimas as ruas de Parnamirim que você consegue transitar. A cidade é literalmente toda esburacada por causa de obras que não foram planejadas e por causa de obras que não foram fiscalizadas corretamente. Toda obra pública que é feita, ela tem um fiscal de obra, ela tem um processo de fiscalização. E esse processo deve acontecer após, com relação aos reparos. E hoje a gente tem praticamente todas as ruas já cidadas comprometidas, o que vai ser um desafio gigantesco para a nova gestão, porque vamos ter que caminhar para resolver o problema do trânsito em Parnamirim, o problema das vias de Parnamirim. Hoje é insustentável você andar nas ruas, principalmente nas ruas que são pavimentadas com paralelopípedo. é insustentável. Você anda, é uma buraqueira só, e quando chove, piora, abre verdadeiras crateras. Concedo já ao vereador Marco Diniz uma parte. Mas, voltando para a questão do saneamento, temos uma estrutura colossal que foi feita ali na divisa de Parnamirim com Macaíba. Concedo já ao vereador, ele anda aí uma parte. Foi feita na divisa de Parnamirim com Macaíba, uma estrutura realmente gigante. Só que... Uma parte, vereador. fica a pergunta o que que falta pra ligar o saneamento ano passado nos prometeram que no mês de junho entre junho e julho os testes seriam feitos e até o final do ano o saneamento estaria devidamente ligado e funcionando e nós não temos esse saneamento funcionando ainda seja por culpa e eu acredito que nesse momento nessa altura do campeonato acho que o culpado deve ser a companhia da Caern talvez seja a única culpada da não ligação desses terminais, porque o cano está lá, a estação de tratamento está funcionando, as lagoas de captação estão funcionando. Falta o quê? O que está faltando para ligar? Bom, enquanto a gente está aqui nesse discurso, enquanto a obra se arrasta, pessoas estão morrendo. O Rio Grande do Norte, repito, é o terceiro estado com maior número de mortes por saneamento inadequado. A nossa cidade é uma cidade que era famosa pela água puríssima que nós tínhamos em Parnamirim. Hoje, o nosso lençol friado está totalmente comprometido por coliformes fecais, coliformes termotolerantes. O que é o coliforme termotolerante? É o coliforme fecal que é resistente à temperatura. Você não vai matar o coliforme esquentando a água. Pelo contrário, ele vai sofrer uma alteração e ele vai se tornar mais nocivo para o seu organismo. Então, para esta água com coliforme, não adianta... Sabe aquilo que a gente aprendeu, que você tem que beber água fervida ou filtrada? Para o coliforme isso não se aplica. Se você ferver, você piora a situação. E muitos filtros não conseguem eliminar o coliforme. Então, nós temos um problema que hoje as nossas escolas estão comprometidas, porque a maioria das escolas é poço, e esse poço puxa água desse lençol freado, que está cheio de coliforme, que está cheio de... Eu vou usar essa expressão, tem que falar no popular, gente. Me perdoem, tem que falar no popular. Está cheio de cocô, gente. É fossa, fossa séptica. Quando não se tem saneamento, você cava um buraco na sua casa, aquele buraco aproxima os dejetos que são gerados do lençol freático. E aquilo ali vai penetrando por percolação e em alguns anos chega no lençol freático. Vai se acumulando e chega no lençol freático. E quando ele chega... Agora imagine uma cidade inteira do tamanho de Parnamirim, uma cidade plana, uma cidade rica em água, porque o nosso lençol freático é raso, A gente tem uma cidade rica em água, riquíssima em água. Nova Esperança, que é uma parte alta da cidade, a gente consegue cavar poço lá e encontrar água com 30 metros. Agora, imagina uma área mais baixa da cidade, com certeza, a profundidade é muito mais rasa. Então, nós temos um lençol freático raso e nós temos uma obra que se arrasta a passos de caramujo, nem de tartaruga, tartaruga é de caminha, o caramujo se arrasta. Enquanto essa obra não ficar pronta, nós seguiremos poluindo o nosso lençol freado, seguiremos comprometendo a nossa geração e as futuras gerações. Nós precisamos adotar uma atitude, vereador Maico, para que esse saneamento seja uma realidade, a gente precisa disso. São vidas que estão indo embora por causa da falta de saneamento. Concedo a parte ao vereador Maico Diniz. Bem, meu amigo Maico Borges, eu acho que a situação das vias de Pernambuco, Infelizmente, é o mal mais democrático que tem Se você for no bairro mais nobre Até o bairro mais humilde A situação das vias Continua a mesma coisa Eu recebi um relato de Nova Parnamirim A respeito do recapeamento da Avenida Bel Cabral Eu moro lá Quem faz cirurgias Mulheres, quando tem filho Para passar naquela Buraqueira que tem Tem que ir a 20 por hora Se a gente for aqui em Nova Esperança passagem de areia, roda dos ventos, é a mesma coisa. A vice-prefeita Cátia Pires esteve aqui e disse que tinha sanado aquele problema da Bel Cabral. Quando foi agora, choveu, alagou de novo, trancou a rua, todo mundo teve que arrodear, dar a volta para passar, porque estava tudo alagado, ali perto do chopinho. Então, não é um problema que conseguiram sanar. Ainda estão passando um relato de algo que não aconteceu de fato. Fui ontem gravar um vídeo em Nova Esperança, uma máquina para passar. A gente não consegue, sente dificuldade Uma buraqueira maior do mundo Mato crescendo com a chuva Inclusive, também teve um relato De uma menina que foi abusada Lá em Nova Esperança Em meio àquele matagal Esqueci qual foi o nome da rua agora Mas tem um vídeo meu no Instagram Que eu cito o nome da rua Então são problemas que precisam ser sanados o quanto antes O mato daquela altura Para uma pessoa de má índole Que quer cometer um crime Aqui dali é um prato cheio Então, o que a gente está pedindo aqui não é nada de mais, é um recapeamento, uma máquina para tampar um buraco. Alguém, a Secretaria de Obras, eu acho que é restaurada por isso, que consiga algum maquinário para tirar aquele mato e dar mais sensação de segurança a quem trafega. Então, estamos juntos nessa luta, também vamos cobrar junto ao Executivo melhorias e soluções básicas. Aqui ninguém está pedindo coisa de outro mundo, não. Como o senhor mesmo disse, nós somos o terceiro Estado que mais morre pessoas, se não me engano, com um problema como esse. E são coisas básicas, precisam ser sanadas. Então, conto com o meu apoio, com o apoio do mandato do vereador Michael Diniz nessa luta. Muito obrigado, vereador Michael Diniz. Eu acho que a frase que o amigo utilizou, que o V. Exª utilizou, ela encaixa perfeitamente. Esse é o problema mais democrático que se tem em Pernambuco, é a questão dos buracos. Ele vai de norte a sul, de leste a oeste, do bairro mais humilde ao bairro com pessoas de maior poder aquisitivo. Concedo uma parte ao vereador Irã Niguez Na sequência, o vereador Marquinhos Bom dia a todos e a todas Obrigado, vereador Maik, pela parte Esse assunto é um assunto pertinente dentro do nosso município O saneamento de Parnamirim Que era para resolver a situação de Parnamirim Trouxe um transtorno para a cidade, como a V. Exª falou Na questão das ruas emboracadas Na recuperação das vias públicas pública, por falta de fiscalização da Secretaria de Obra Municipal, onde os fiscais dão como perfeito o serviço, onde o serviço, em 30 dias, está tudo acabado, a rua toda esburacada. E o mais interessante é que a Caerna não tem a responsabilidade dentro do município, não só pelo saneamento, mas também nos problemas que tem de água servida na rua, quando um canto da CAERN estoura, que a população denuncia que a CAERN vai fazer o conserto, e que eles fazem um buraco, e eles deixam lá alguma coisa e botam uma fita amarela, e que demora em torno de 90 a 120 dias, no mínimo, para eles recuperarem aquele buraco. É uma vergonha. Agora, isso é falta da fiscalização dos fiscais de obra, Porque na hora que fiscalizar e notificar a CAERN para que ela recupere num prazo ou então tem uma multa, a CAERN com certeza vai rever esse serviço deles. E mais interessante é que em dezembro, eu inclusive estive presente na entrega da primeira etapa do saneamento de Pernambuco, em dezembro. Há três meses atrás, três meses atrás, o saneamento foi entregue à primeira etapa, vereador Maico e vereadores aqui presentes. Os bairros do centro de Parnamirim, Aquabinal e Passagem de Areia. Agora eu vou usar uma frase que fazia Giovanni Júnior quando era vereador aqui, né? Pasme, né? Três meses depois, três meses depois, a Caerna ainda não conseguiu ligar uma casa ao saneamento. Nem do centro de Pernambuco, nem da Cobinal e muito menos de passageiraria. Isso é uma vergonha para a Caerna. Três meses depois, e olhe que a Caerna não vai fazer um serviço de graça, não. A partir da hora que a Caerna ligar o saneamento, A taxa de saneamento é de R$ 76,00 mensal a cada cidadão que vai pagar por estar com sua casa com saneamento ligado. E a KN está dispensando durante... Tem tanto dinheiro a KN que ela está dispensando essa taxa por não querer ligar o saneamento nessas casas. Aí sim, a hora que a Vossa Excelência trouxe esse assunto para a nossa casa É de chamar a Caern aqui para uma audiência pública Para ela explicar o motivo por que ela não está ligando o saneamento Já que uma vez que está tudo pronto, o saneamento está pronto A dificuldade que tinha junto a Macaíba foi resolvida Está tudo resolvido, então não tem mais porquê a KN estender esse prazo de não ligar a primeira fase do saneamento do Parnamirim. Obrigado, vereador, pela parte e parabéns pelo tema que a V. Exª trouxe na manhã de hoje. Obrigado, vereador Irani. Realmente parece que a KN está esbanjando dinheiro, porque você ter um valor de R$ 75,00 por ligação, imagine quantas casas não tem em Parnamirim, quanto essa empresa pública não poderia estar arrecadando para converter num serviço de melhor qualidade. Tudo que a gente compra na vida tem garantia, só não tem garantia essas obras públicas. Eu queria entender como é que isso funciona. Se você manda um pedreiro fazer um serviço na sua casa, e dali a três meses a parede começa a pender, você chama ele, mesmo sem ter contrato, ele refaz a obra. Quando você compra qualquer coisa que você comprar, tem garantia. Agora, para o serviço público, nada tem garantia. Por quê? Porque é dinheiro do povo, é o dinheiro do povo, parece que não tem valor. Porque parece que é assim que as empresas tratam, é assim que uma parte da classe política trata. Quando é dinheiro do povo, não tem valor. Ele faz de qualquer jeito, faz empurrando com a barriga. Infelizmente, é uma triste realidade do nosso país. Enquanto a gente não mudar a cabeça da classe política para aprender a tratar a coisa pública como trata as suas coisas. Quando você vai fazer uma obra na sua casa, você não compra tijolo de terceira qualidade, não. Você compra de primeira. Quando você vai botar um piso na sua casa, você bota porcelanato. Por que que no serviço público você tem que fazer labrogeiro? Por que quando é pro povo tem que ser labrogeiro? Por que quando é pra fazer obra pública Tem que ser obra mal feita, sem garantia Na sua casa você pede todas as garantias Na sua casa você quer garantia Você tenta economizar dinheiro, pede abatimento no preço Você faz a coisa da melhor qualidade Agora quando é pra fazer a coisa pública Tem certos gestores que fazem o trabalho Mais ceboso do mundo Se brincar não pisa nem lá no local Pra ver como é que a obra foi feita Sabe por que? Porque muitas vezes esses gestores estão dentro do gabinete Não andam na rua, não usam o fluido da cidade não caminha sequer num caminhódromo o único que a gente tem que eu posso dizer que é um caminhódromo que funciona de verdade é esse aqui da Cobinal enfim, vou ceder uma parte aqui ao vereador Marquinhos na sequência o amigo Rodrigo vereador Maicon Borges mais uma vez bom dia a todos, obrigado pela parte vereador tema importantíssimo que a vossa excelência trouxe na nossa casa hoje no qual esse tema Ele vem sendo tratado nessa casa por vários anos. Nesses anos, vereador Maicon Borges, nós tivemos uma audiência pública, proposta pelo nosso mandato, onde dávamos início de uma discussão e, naquela audiência, nós achávamos que ia ter o fim, porque, naquela audiência, dávamos o prazo, como V. Exª disse, de seis meses. mas eu não sei se o ex-prefeito Agnello Alves ele estava prevendo o futuro quando ele dizia que era de 100 anos uma obra de 100 anos, uma obra do século mas eu não sei se naquele momento ele estava prevendo o povo feliz ou estava prevendo o sofrimento do povo de Parnamirim por quê? Porque a Caern é a empresa que mais causa prejuízo ao município de Parnamirim, devido ao seu saneamento, devido à sua própria escavação para cortar as águas do cidadão, onde lá não coloca imediatamente, como o vereador Irani falou, e a gente vê que fica por isso mesmo. Na audiência pública, vereador Maicon, eles chegaram com análise aqui que precisava dos terrenos para a elevatória, que precisava da Câmara Municipal e, naquele momento, a Câmara Municipal votou para que pudessem ser liberados esses terrenos, para que fossem feitas essas elevatórias, para dar sequência, para dar agilidade. e neles pediam que a prefeitura ficasse mais próxima deles, ele da prefeitura, e o Secretário mostrou aqui, na época, uma coisa bonita, que ia ser, no final do ano, ser entregue. Então, foi propagado um governo de mentiras, um governo que não avançou. As pessoas de Pernambuco querem saber da verdade, qual é o dia, qual é o prazo, porque só dizer que é obra do século não avança, vereador Maico. E essa casa deu as condições, todas as condições, o que a empresa Gaspar está fazendo com o povo de Parnamirim, as obras sem fazer compactuação, na primeira lebrina que dá, afunda os calçamentos. Eu acho que é preciso, é preciso que nós tragamos essas empresas para cá, para que elas dêem os prazos necessários para que comece essa primeira obra, essa primeira etapa, vereador Maicon. Porque, dando início, a primeira etapa, estando funcionando, já está preparada, tanto no Ministério, para que venha começar a segunda etapa, mas não se começa uma segunda etapa sem estar essa etapa que faz uma eternidade sem ter terminado. precisa que termine, para que essa primeira etapa, para que Cajupiranga seja também, porque vamos fazer os calçamentos em Cajupiranga para arrebentar da mesma forma que está toda arrebentada a cidade de Parnamirim, por conta dessa Gaspar ineficiente, essa Caern, que só prejudica a cidade de Parnamirim, precisa que Cajupiranga, Nova Esperança, seja atendida com saneamento, mas precisa ser atendido de saneamento quando for resolvida a primeira etapa e nós precisamos desses prazos então é importante, senhor Presidente que a empresa Gaspar que a Caern venha dizer a essa casa, venha dizer ao povo de Parnamirim, quando é que essa obra vai ser realmente entregue à nossa população que nós não aguentamos mais não aguentamos mais Parnamirim está pagando um preço caro com a Caern E o que eu digo aqui é que não faça os repasses para a Caern, para a empresa Gaspar, da forma que está, nas condições que está, deixando nossos bairros, nossas ruas totalmente intransitáveis. Quando faz aquela estampa de bueiro, fica parecendo um cruzeiro, vereador Maico. É um negócio absurdo, não tem uma pactuação, quando dá um sereno, as ruas ficam todas buracadas, mas aí me somo, vereador, à luta e esperamos que esse problema realmente seja resolvido definitivamente. Obrigado pela parte, vereador, e esperamos que tempos bons virão. Muito obrigado, vereador Marquinhos. De forma muito clara e objetiva, o vereador Marquinhos faz um alerta. Como é que vai se fazer uma segunda etapa de saneamento se nem a primeira está pronta, gente? Desde Aguinello para cá, como é que a gente vai fazer, como é que a gente vai discutir aqui segunda etapa de saneamento? Está lá, Nova Esperança não tem saneamento, uma parte de Vale do Sol não tem saneamento, Caju Piranga não tem saneamento e não tem nem previsão, porque eles estão na segunda etapa. Ora, se a primeira começou com o Agnelli e não foi nem ligada ainda, o vereador Léo Lima está dizendo ali que a obra era do século, se for feita a segunda etapa, vai ser uma obra de 200 anos para poder ficar pronta. Você, de uma parte, é o vereador Eden, na sequência, o vereador Rodrigo Cruz. Então, o vereador Eden cedeu para o vereador Rodrigo Cruz. Eu parabenizo o vereador Michael Borges pela pertinência do assunto. Realmente, saneamento é saúde. E o que nós vemos hoje em Parnamirim é um descaso total por parte da CAERN. Por onde a gente passa, a gente vê ruas rasgadas, e muitas vezes, vereador Eurico, você que é da Comissão Permanente de Saneamento, um galho, onde tem um buraco, é impressionante, rapaz. É uma situação inadmissível isso acontecer, vereador Maico Diniz, na terceira maior cidade do Rio Grande do Norte. Então, nós precisamos cobrar da Caern esclarecimentos a esta casa, ao povo de Parnamirim. O povo de Parnamirim está cansado desse tipo de conduta e nós estamos aqui para fiscalizar. E nós faremos, vereador Eurico, quando tiver fiscalização por parte da Comissão Permanente de Saneamento. Eu também espero ser chamado para acompanhar, está certo? Estive a semana passada, vereador Maico Borges, lá no bairro Parque das Árvores, e aqui eu vou falar de buracos em ruas. É impressionante o descaso que está naquele bairro. As pessoas têm procurado o mandato do vereador Rodrigo Cruz e a gente foi lá verificar em loque e vimos realmente uma situação desastrosa. Não estamos culpando aqui a atual gestão, vereador Eurico, que chegou há pouco tempo e também está vendo o que está acontecendo de fato no município. Estivemos lá com o Secretário Alexandre Guinho, por sinal, fomos muito bem atendidos, muito atenciosos e fizemos Ofícios reivindicando lá tapa-buracos em ruas, recapeamento, porque a situação não pode ficar como se encontra nessa parte de infraestrutura em Parnamirim. Então, vereador Michael Borges, conte também com o apoio do vereador Rodrigo Cruz, nós estamos à disposição e vamos juntos encorpar essa luta. Muito obrigado. Muito obrigado, vereador. Concedo uma parte ao vereador Eder, na sequência ao vereador Eurico e na sequência ao vereador Gabriel César. Obrigado, vereador Michael. Vossa Excelência trouxe, sem dúvida nenhuma, hoje, uns assuntos mais interessantes, que talvez sejam até da semana, que, se a gente parar para debater aqui, a gente vai passar a semana inteira falando da Caern. A Caern, hoje, gera para a Prefeitura do Parra-Ramenim o chamado nomezinho curto e bem objetivo, prejuízo. A Caern, hoje, gera acidentes nos buracos, ela gera a prefeitura tem que socorrer, ou então a SAMU ela gera uma questão de saúde pública, ela gera a questão urbanística afetada e ela gera diversos tipos de problemas. Eu fiz algumas anotações aqui só para a gente ter uma ideia do que é a CAERN a CAERN esse ano, ela vai ter que nos dar essa câmara eu acho que nós temos hoje eu sou Presidente da comissão do meio ambiente temos também a comissão de saneamento e essas duas comissões ela tem que se unir e enfrentar a CAERN, vereador Eurico. Estive lá diversas vezes com o engenheiro Filipe, engenheiro Fábio, em algumas reuniões. A CAERN hoje não constrói elevatória. A CAERN hoje joga tudo para essa empresa chamada Gaspar. E o mais absurdo de tudo, conheço ele, é um cara competente, mas que é omisso. É o engenheiro Franklin. O engenheiro Franklin é quem fiscaliza essas obras. Nós temos um gestor de contrato que é engenheiro da prefeitura, Franklin. Porque, se está acontecendo um problema e o problema é assinado, o repasse é depositado pela prefeitura, é porque tem uma pessoa que atesta aquele serviço. E nós temos que, sim, vereador Michael, fazer, sim, uma audiência pública. Vossa Excelência solicita essa audiência pública para que a gente traga aqui a CAERN, porque a Caern, desde o buraco da Veia a Caern, através de Franklin lembro-me que Franklin foi o engenheiro responsável por fazer a nota vamos aterrar aqui porque é questão de saúde aqui não compete, e a máquina em uma semana estava lá, aterrando o buraco azul que podia ser um cartão postal da cidade de Pernambuco ou criar uma área de lazer e ficou a promessa do prefeito anterior fazer uma praça lá com o quiosque e olha só, parece a cara dele estar lá jogado, mato sem construção de nada, passou na cara de todo mundo. A gente ia na prefeitura, as entrevistas que chegavam, o cara da carne já estava lá, o Presidente já estava lá, antes de começar a entrevista. Ou seja, se tinha um complô antes de dar a entrevista, e eram apenas mentiras dadas na mídia. Porque nós temos, por exemplo, o saneamento do litoral tem 21 anos que está paralisado. Empresa Coegem, repasse da época de Vilma de Farias. Aí nós temos o saneamento aqui, que toda vez no ano dizia vistoria, botava-se todos os capacetes e ia à Câmara lá acompanhar o prefeito e estar lá do mesmo jeito. Parnamirim se adotou um tal de aditivo, que é uma coisa impressionante. Os Secretários aprenderam a fazer dinheiro com aditivo. Lançava-se uma obra como Açu Piranga, calçaram a 304, um trecho de frente do condomínio lá, agora quebraram de novo e fizeram o resto da obra. Aquele dinheiro foi para onde? Para o lixo. que fizeram as faltas, não porque senão o dinheiro volta pra Brasília vai se fazer um aditivo pra vir mais recurso, e parava-se a obra e vinha mais aditivo, e os engenheiros assinando e a carne ganhando dinheiro, a gaspar ganhando dinheiro, o povo morrendo nos hospitais, porque quando se está em saneamento o cara adoece, vai pra UBS, já gera custo pro município, a doença não é atendida, porque as cirurgias daqui estavam travadas, uma besteirinha ocasionava o que? Um câncer a pessoa morria esperando, tinha gente com 10 anos, disse, eu não posso falar muito bem dessa área, porque o doutor César daqui é médico, mas que às vezes um problema pequeno por falta de tratamento ocasionava outros maiores. E a pessoa que era para ter o primeiro atendimento, não tinha na UBS, passava para a UPA, da UPA jogava-se para o Alfredo e ficava nos corredores, e lá vai. Olhe só a importância do saneamento. Aí não é uma obra enterrada, centenária. Agnello, sabiamente, acertou. Uma obra centenária. Sabiamente O cara era tão genial Transformou a cidade de Pernambuco E está aí ainda Então você vê A carne hoje, ela joga para gaspar Ela não se tem sequer Com a empresa hoje no litoral Para ligar o saneamento básico O pessoal liga clandestino, porque não tem onde jogar Aí o esgoto vai para a rua Alcalzona o buraco Aí ela vai para a rua, com paralelo Com asfalto E daí gera doença e daí o problema, se cava um cano, não se tem como refazer aquele buraco. E para onde é que a gente vai? A gente está em uma cidade cheia de buracos. Os caras, meu amigo, se na sua casa você tem que compactar o solo para fazer um piso, imagine na pista que passa caminhão e carro pesado. Os caras sequer não compactam o asfalto que faz, meu amigo. É os buracos abrindo, então, assim, a gente precisa tratar a situação como uma prioridade. precisa se trazer a CAERN aqui e falar meu amigo, qual é a culpa? O senhor é Presidente. Porque a CAERN hoje é a segunda que mais recebe dinheiro no governo do Estado depois do setor tributário. É a CAERN. Empresa riquíssima, não falta recurso, mas falta competência. Eu tenho hoje a planta do saneamento do litoral, está nas minhas mãos, faltando um elevatório para ser construído em Pinhum. Foi aprovado ano passado aqui nessa casa, elevatório, lá da Rua da Aurora, e até hoje não saiu. Não, a CAERN só faz, depois a prefeitura cedeu a área lá atrás do Dunas. Fez tudo. Caramba, a gente tem que esperar quantos anos, ver pessoas morrerem, quantos anos esse problema se alastrar aqui e os nossos engenheiros sendo omissos, assinando uma obra que não está sendo executada, como é que tem que ser feito? Esses problemas aí da Gaspar, que tanto o vereador Gabriel fala, é tudo culpa da Caern. Tudo culpa da Gaspar, porque são empresas que estão aí ligadas aos antigos gestores, passando a mão. Essa é a verdade. Então, a gente tem que fazer audiência pública aqui para debater esses outros assuntos. Obrigado, vereador Maicon. Concordo, vereador Eder. Temos, de fato, que chamar audiência pública. Eu acho que tem coisas que a gente não aguenta ver mais no serviço público, que é uma área, uma rua que já foi escavada, que já se passou o saneamento, o saneamento não ser ligado e o município asfaltar essa via, sabendo que essa via vai ficar esburacada rapidamente, que aquele recurso público vai todo para o lixo. Literalmente, ele desce junto com as águas, que a água servida, o detergente, ele simplesmente dilui o asfalto. Com o tempo, o detergente que se usa para lavar roupa, para lavar louça, ele é bastante eficiente para diluir o asfalto. E o que acontece é que você faz o asfalto como foi feito aqui em Vale do Sol. Foi feito um avião inteiro em Vale do Sol E lá na ponta, onde mais se prezava desse asfalto Os buracos já estão abrindo porque é água servida E é um dos trechos que passou o saneamento Se liga ao saneamento, não tinha aquela água servida Se não tem aquela água servida, não tinha esse prejuízo E nós teríamos obras que poderiam durar por muitos e muitos anos Jardim Planalto sofre muito com isso Acho que é a Rua Neilsa, né? Na Rua Neilsa Gomes Figueiredo Sofre muito com isso Justamente porque passaram o asfalto Por cima do saneamento Que não foi ligado As ligações clandestinas fazem com aquela água em suja E aí você tem uma verdadeira cascata De esgoto destruindo o saneamento E os buracos enormes Causando uma série de acidentes Principalmente de moto Vai tentar desviar, vem um carro na outra mão, bate Por vezes a gente, né vereador Léo A gente cruza ali com pessoas acidentadas naquele trecho Isso é literalmente Falta de compromisso com a coisa pública Você asfaltar por cima de um vazamento de esgoto é um desrespeito muito grande com a coisa pública. Conselho de uma parte, é o vereador Eurico. Obrigado, vereador, pela parte. Eu, como Presidente da Comissão de Saneamento Básico, vou convidar os demais membros para fazer uma visita, tanto a estação de tratamento como a CAERN e os demais variadores que quiserem ir, só ver como está o andamento, se já existe prazo, dia e hora para ser ligado. Como a V. Exª falou, a CAERN realmente não ligou lá na estação de tratamento, porém muitos moradores já ligaram suas forças ao sistema. Ontem mesmo, eu estava num comércio, em boa esperança, estava até com o Presidente, e aquele mau cheiro, a gente sentindo, sentindo, e a gente perguntou à dona do estabelecimento de onde vinha esse mau cheiro. Realmente, tinha uma tampa do saneamento próximo a gente, e ela disse que era ligação já clandestina, entre aspas, ligada à rede. Então, realmente, tem que se tomar uma providência Caern o mais rápido possível para ligar essa estação de tratamento. Então, vamos juntos, a CAERN, para ver se a gente consegue resolver essa situação. Obrigado. Isso aí, vereador Eurico. Vossa Excelência está narrando nada mais é do que uma falha no processo de licenciamento ambiental. Dentro do processo de licenciamento ambiental, como medidas mitigadoras, você tem também o processo de educação ambiental. Eu falo isso porque a minha casa Era lá no primavera a época E passaram fazendo saneamento Ninguém disse absolutamente nada pra gente A gente não recebeu um cartaz Um panfleto, não foi feita uma reunião Com a comunidade, não passou um carro de som Avisando na rua que era aquilo E como a gente deveria proceder Simplesmente colocaram os canos na rua e disseram É o saneamento Aí a população acostumada a se virar como pode O que é que faz? Vai lá e diz Passou o saneamento Aí diziam assim É o saneamento, vocês não vão mais prezar ter fossa em casa não Perfeito, passou o saneamento Botaram o cano, não precisa ter fossa, vão fazer o que? O cara vai lá e liga, meu amigo Ninguém disse a ele que ele não podia ligar A gente sabe hoje por causa disso aqui Rede social, mas o poder público Na época não disse nada pra ninguém Não houve audiência pública Não houve educação e saúde Ninguém passou deixando um cartaz Um panfleto, numa casa dizendo assim Esta ligação não pode acontecer Pois tem que ser uma ligação que tem que ser realizada pela empresa, tem que ter trás critérios, tal, tal e tal. Ninguém disse nada para a população. E como é que essa população não vai ligar se ela não sabia nem do que se tratava? Então, eu não culpo a população por ter feito ligação clandestina. Agora, eu culpo a empresa responsável por não ter ligado em tempo hábil e por não ter feito o seu papel no processo de licenciamento ambiental de fazer a devida sensibilização social com aquelas comunidades que foram contempladas com saneamento. Essa foi a grande falha do processo, vereador Eurico. Concedo uma parte ao vereador Gabriel César. Obrigado, vereador Maicon. É algo que realmente traz uma revolta muito grande para a população, para nós, que estamos ali no dia a dia, visitando as ruas de Parnamirim. Mas, vereador, a culpa também é da Prefeitura, porque esse contrato entre Prefeitura, Existe um contrato celebrado Entre Prefeitura e Agaspar Desde 2015 Então tem um fiscal, o vereador Anil falou Tem um fiscal, tem um gestor desse contrato Então a Prefeitura Ela tem que tomar alguma atitude Não, mas foi na época de Maurício Que começou, depois passou para Taveira Agora a Prefeita é a professora Anilda É a Prefeita que vai ter que Entrar em contato também com a Caern Chamar o Secretário de Obras Junto com a Agaspar para ver o que está acontecendo. O vereador Eurico falou sobre a situação de essa aí da... A Caern, vereador, mas eu sugiro que a comissão também, se eu puder também, eu vou estar presente, de visitar primeiro o Secretário, porque o Secretário, ele tem como convocar, agaspar o gestor do contrato e o fiscal para saber o que está acontecendo. A situação da estrada para Japecanga é a mesma situação lá onde foi a Caern e passou. Onde a carne passou, cedeu o asfalto, trouxe problemas. Infelizmente, a gente não conseguiu trazer o Secretário a essa casa, ficou a audiência pública, mas a audiência pública ia estar para maio. Eu queria até solicitar aqui ao seu Presidente, doutor César, que veja essa situação, Presidente, da audiência pública, que ficou para maio. Se a audiência pública pudesse acontecer antes, aquela audiência pública para convocar o Secretário, O cerimonial informou que só tem vaga para maio Então a gente vai ter que esperar mais 5 meses Para ter audiência pública Para depois Essa sobre a estado de Apecã Que também a gente convocou Caern, Agaspar E os envolvidos Prefeitura de Parnamirim Que também é a mesma situação Que também nós podemos tratar na audiência pública Sobre essa situação também Porque onde passou Onde passou essa obra da Agaspar Gerou esse problema Então assim, eu acredito que tem que ser um trabalho em conjunto entre Câmara Municipal, Prefeitura de Parnamirim, a Gaspar e a KL, para saber quais serão as medidas, quando vai ser retomado realmente o saneamento. Mas onde o saneamento passou, causou transtornos. Aí eu lembrei agora da situação deixada para a Japecanga, que está lá, cedeu, a gente espera uma solução, mas está nesse empurro e empurro. E a gente espera que consiga agilizar, seu Presidente Temer, se conseguir fazer essa audiência pública antes, porque a previsão que passaram aqui foi para maio. E esse contrato, voltando para a questão do saneamento, vereador Maicon, à época o contrato era no valor de R$ 165 milhões à Prefeitura e à Gaspar para a execução do saneamento básico. E onde o saneamento passou, infelizmente, gerou afundamento do asfalto, afundamento do paralepípedo, ficou um serviço de baixa qualidade e uma reclamação grande da população. Muito obrigado. Muito obrigado, vereador Gabriel. Com relação à audiência pública, eu gostaria de eu pensei em fazer a solicitação da audiência pública específica para tratar sobre saneamento, mas eu não acho correto fazer isso porque nós temos uma comissão específica na Câmara para tratar de saneamento, eu acho que essa comissão, ela tem poderes delegados pela Câmara por todos nós vereadores para tocar esse debate e tem a capacidade de se aprofundar portanto vereador Eurico, eu fico aqui a força está com você então o amigo fica aqui com a comissão gostaria de participar no momento da visita técnica à estação se for ser realizada a estação de tratamento gostaria de ser avisado para participar e gostaria de sugerir que a comissão quanto comissão de saneamento especial para tratar sobre esse tema que a comissão solicitasse uma audiência pública e trazer para cá todos os atores envolvidos trazer a Caern, trazer o município porque senão a gente vai precisar vereador Afrânio de muitos bens leocádios em Pernambuco, porque o Parque Industrial estava nesse estado, boa parte de Pernambuco, todos buracados, o vereador Afrânio conseguiu articular com o Deputado Benes Emenda para fazer asfalto lá, e pelo menos as vias principais você conseguiu, junto com o vereador, com o Deputado Benes, resolver. Mas a gente não tem um Bendes para cada bairro de Pernambuco. A gente não tem um Bendes para mandar Emenda para cada bairro de Pernambuco. Se tivesse, era bom, porque a gente só fazia pedir e resolver esse problema de uma vez por todas. Então, a gente precisa debater para que o problema não seja perpetuado. A gente vem, vai acontecer sim a segunda etapa do saneamento e nessa segunda etapa, e aí a gente vai permitir que a buraqueira seja feita nos bairros sem haver a devida reparação, sem garantir que aquele pavimento volte à condição semelhante à condição que estava quando a obra foi feita, o dano foi gerado. O dano não foi gerado pela empresa que fez a pavimentação. O dano foi gerado pela empresa que fez o saneamento. O saneamento tem que ser entregue da forma como estava e com prazo de validade. Não adianta você entregar um pavimento que não passou pela devida prensa e que, no momento que tiver o fluxo de carro, ele vai descer porque não se colocou, não se tomou o devido cuidado para fazer a compactação daquele solo. Então, essas preocupações é preciso ter porque nós entraremos, sim, se Deus quiser vai entrar na segunda etapa torcendo que entre na segunda etapa com a primeira etapa pelo menos ligada pelo menos funcionando vamos torcer que a obra do século de fato não demore um século, mas ela está aí completando os 20 anos de existência eu acredito, então vamos torcer que não demore um século muito obrigado senhores vereadores senhor Presidente, me desculpe pela extensão do tema, mas foi um tema em que nós tivemos muitos apartos dos vereadores e é um tema tão importante na nossa cidade que acaba, acho que todo vereador tem algo a falar sobre isso. Muito obrigado. Agradeço ao vereador Maico Borges, convido o vereador e último orador inscrito nesta manhã, o vereador Jonas Godeiro. Bom dia a todos os vereadores, a toda a população que nos assiste na TV Câmara, nas redes sociais da Câmara Municipal de Parnamirim. Desde a semana passada, eu venho junto com minha equipe visitando as escolas municipais de Parnamirim. Nós estivemos na Escola Brigadeira Eduardo Gomes, em Nova Pernambuco. Nós estivemos no CMEI Jaci Ferreira de Castro, aqui no Jockey Club, como também na Escola Municipal Nossa Senhora da Guia e no Centro Infantil Romanda Santiago. Pessoal, a situação das escolas municipais do nosso município é preocupante. Na Eduardo Gomes, nós encontramos forro caído, pátio descoberto, pintura das paredes precárias e, pasmem, a escola ainda sem climatização. A gente chegou lá, era por volta de 11h40 da manhã, pense no calor da bexiga ali dentro. Imagino que as crianças não passam naquela escola. É vergonhoso. Nós temos um orçamento de aproximadamente 240 milhões para a educação municipal, e a gente vê as escolas nessa situação. Eu fico aqui imaginando as nossas crianças, o sofrimento. É desumano. Eu peço uma atenção especial por parte da Prefeitura Municipal de Pernambuco, da Gestão Municipal, da Secretária de Educação do nosso município, que nos mandem aqui para a Câmara um cronograma de reforma e manutenção das escolas municipais da nossa cidade. É muita mensagem que eu recebo no meu WhatsApp, no Instagram, no Cidadão Participa, que a gente criou o aplicativo, e a gente fica sem poder dar uma solução. Mas aqui, como vereador, nós iremos sim fiscalizar, nós iremos atrás. E o que me deixou mais triste de todas essas visitas é questão de extintores de incêndios. Todos os que eu visitei, nenhum está com a validade. Ou seja, se ocorrer um incidente, infelizmente, os extintores não irão funcionar. Eu quero aqui pedir à gestão, volto aqui, que dê uma olhada com carinho para essas escolas, para as nossas crianças, que são o futuro do nosso país, da nossa cidade. Educação é tudo. Então, Secretária, prefeita municipal, vamos fazer diferente. A senhora é professora. A senhora tem que olhar com bons olhos a questão da nossa educação. E eu aqui estarei encaminhando ainda hoje esse relatório dessa visita que nós fizemos, tanto a prefeita como também a Secretária de educação da nossa cidade. Eu fico imaginando o sofrimento desses alunos, dessas crianças do nosso município. Mas aqui eu quero reafirmar o nosso compromisso com a educação de qualidade do nosso município. O vereador estará à disposição do povo da nossa cidade e nós faremos, sim, o mandato mais participativo da história de Parnamirim. Conto com vocês. Mandem lá no nosso direct, no nosso Instagram, no nosso aplicativo Cidadão Participa barra vereador Jonas Godeiro, para que a gente possa, assim, cobrar e pedir resolução por parte da gestão municipal, por parte da Secretaria de Educação. Meu muito obrigado, eu quero agradecer a todos. Fiquem com Deus e Deus nos abençoe. Cadê Rodriguinho, hein? Como não há mais oradores inscritos, passaremos ao do dia. Solicito, senhoras e senhores vereadores, o registro da presença. Senhor Presidente, como o Zuzeto tem como votar num bloco só, faz um bloco só e todo mundo dá uma votação só e elimina tudo. Já está nesse formato, vereador. Proposição em discussão. Em única discussão, única votação, veto parcial à redação final 101/2024, oriundo do Projeto de Lei 140/2024, que estima a receita e fixa de despesa do município de Parnamirim para o exercício 2025 e determina outras providências. Autor, Poder Executivo Municipal. Em discussão, esses são os vetos, as Emendas impositivas. A orientação é que quem queira derrubar o veto, vote não. E o sim é para a permanência dos vetos. Em votação, matéria aprovada em única votação. Os vetos foram rejeitados. Vetos rejeitados. Como não há mais matérias a deliberar, dou por encerrado essa sessão e convido para outra amanhã, dia 26 de março de 2025, quarta-feira, em horário regimental. Lembrando que hoje tem reunião da Comissão Permanente de Cultura e Desporto às 15 horas. Muito obrigado a todos, tenham um excelente dia.
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17ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA/2026 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO 25 DE MARÇO DE 2026. PAUTA DA SESSÃO: ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE; LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA; LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO; VOTAÇÃO DA (S) ATA (S); VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A); LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A): EXPEDIENTE: EMENDAS: Emenda nº01/2026 ao Projeto de Lei nº06/2026 - “ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº06/2026”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES: Projeto de Lei Complementar nº04/2026 – “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO “COMPONENTE DE QUALIDADE” NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, ESTABELECE CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E RATEIO, E REGOVA A LEI COMPLEMENTAR Nº282, DE 06 DE JUNHO DE 2024.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz.) PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº040/2026 – “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”). REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº041/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA A SEGUINTE MATÉRIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2026 – “ALTERA O §º DO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº22, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ). ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora). MOÇÕES: MOÇÕES DE PESARES: Moção de Pesar nº07/2026 – “À SOCIEDADE NORTERIOGRANDENSE, EM ESPECIAL À CIDADE DE PARNAMIRIM E À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO CARLOS SOARES DA SILVA, EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora - todos os vereadores). INDICAÇÕES: PARECERES DAS COMISSÕES: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO: Parecer ao Projeto de Lei nº05/2026 - “INSTITUI O PROJETO “ONDAS DA INCLUSÃO” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Rhaphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”); Parecer ao Projeto de Lei nº06/2026 - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO QUANTO AO USO ADEQUADO DA INTERNET E DAS REDES SOCIAIS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A EDUCAÇÃO DIGITAL, O USO RESPONSÁVEL DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A PREVENÇÃO DE RISCOS ASSOCIADOS AO AMBIENTE DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”). OFÍCIOS: ORDEM DO DIA: VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS: EMENDAS: Emenda nº01/2026 ao Projeto de Lei nº04/2026 – “MODIFICA O INCISO IV DO ART. 2º E O CAPUT DO ART. 3º E SUPRIME O INCISO V DO ART. 2º DO PRJETO DE LEI Nº04/2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº04/2026 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº035/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 93, ALÍNEA “K”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NOS ARTS. 81, VIII, 150, §4º, II E 109 DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, ESPECIALMENTE QUANTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CAPACIDADE OPERACIONAL E AÇÕES DE PREVENÇÃO E RESPOSTA A DESASTRES.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”). Requerimento Legislativo nº039/2026 – “REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 117/2025, QUE “INSTITUI A COMENDA ‘ALMIR PADILHA’ NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”). MOÇÕES: MOÇÕES DE APLAUSOS: Moção de Aplauso nº036/2026 – “À EQUIPE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA (CENTRO POP) DE PARNAMIRIM/RN, PELOS RELEVANTES ESFORÇOS NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA E NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS ATENDIDOS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”). MOÇÕES DE REPÚDIO: Moção de Repúdio nº02/2026 – “EM FACE DO PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, OSNI NOVACK, PROFERIDO NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026, NO QUAL O PARLAMENTAR INCITA A PRÁTICA DE MORTE DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”). DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO: EMENDAS: Emenda nº01/2026 ao Projeto de Lei nº04/2026 – “MODIFICA O INCISO IV DO ART. 2º E O CAPUT DO ART. 3º E SUPRIME O INCISO V DO ART. 2º DO PRJETO DE LEI Nº04/2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº04/2026 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO: REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº035/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 93, ALÍNEA “K”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NOS ARTS. 81, VIII, 150, §4º, II E 109 DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, ESPECIALMENTE QUANTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CAPACIDADE OPERACIONAL E AÇÕES DE PREVENÇÃO E RESPOSTA A DESASTRES.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”). Requerimento Legislativo nº039/2026 – “REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 117/2025, QUE “INSTITUI A COMENDA ‘ALMIR PADILHA’ NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”). MOÇÕES: MOÇÕES DE APLAUSOS: Moção de Aplauso nº036/2026 – “À EQUIPE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA (CENTRO POP) DE PARNAMIRIM/RN, PELOS RELEVANTES ESFORÇOS NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA E NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS ATENDIDOS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”). MOÇÕES DE REPÚDIO: Moção de Repúdio nº02/2026 – “EM FACE DO PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, OSNI NOVACK, PROFERIDO NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026, NO QUAL O PARLAMENTAR INCITA A PRÁTICA DE MORTE DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”). ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão. Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de março de 2026.