sessao nº 21

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA



Em 26 de Março de 2026 (Quinta-feira)







RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO







Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 231/2025

Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO

Ementa: "INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..

Data da votação: 26/03/2026 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026

Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO

Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.".

Data da votação: 26/03/2026 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11



SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Emenda nº 1/2025

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: ALTERA O AT. 3º DO PROJETO DE LEI Nº231/2025..

Data da votação: 26/03/2026 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8



SIM

14



NÃO

0



ABSTENÇÃO

0



TOTAL DA VOTAÇÃO

14



PROPOSIÇÃO APROVADA



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Pesar nº 7/2026

Autor: Mesa da 2º Sessão Legislativa (2026 - 2026) (Atual) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual), AFRÂNIO BEZERRA, CAROL PIRES, DIEGO AMÉRICO, ÉDER QUEIROZ, GABRIEL CÉSAR, HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO), IRANI GUEDES, ÍTALO SIQUEIRA, JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, LEO LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, MICHAEL BORGES, RAPHAELA DA SILVA CRUZ, RHALESSA FREIRE, RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ, RôMULO DANTAS DA SILVA, THIAGO FERNANDES

Ementa: À SOCIEDADE NORTERIOGRANDENSE, EM ESPECIAL À CIDADE DE PARNAMIRIM E À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO CARLOS SOARES DA SILVA, EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN..

Data da votação: 26/03/2026 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026

Autor: RAPHAELA DA SILVA CRUZ

Ementa: "INSTITUI O PROJETO “ONDAS DA INCLUSÃO” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.".

Data da votação: 26/03/2026 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 26/03/2025
Em nome do povo parramenim, declaro aberta a presente sessão, convido o vereador Gabriel
César para fazer a leitura da mensagem bíblica. Bom dia a todos, a mensagem está no livro de
Josué, capítulo 1, do versículo 8 e 9. Não se aparte da tua boca o livro desta lei, antes medita
nele de dia e de noite, para que tenhas cuidado de fazer conforme a tudo quanto nele está
escrito, porque então farás prosperar o teu caminho e serás bem sucedido. Versículo 9. Não te
mandei eu, esforça-te e tem bom ânimo. Não temas e não te espantes, porque o Senhor Deus
é contigo por onde quer que andares. Que Deus abençoe o povo de Pernambuco e que Deus
abençoe essa sessão. Muito obrigado, senhor Presidente. Agradeço, vereador Gabriel César.
Passaremos a leitura das atas pelo segundo Secretário, Eurico da Japão. Bom dia, senhor
Secretário. Bom dia, senhores vereadores, plateia que nos assiste, população que nos assiste
pela TV Câmara. Ata da segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo, da primeira
sessão legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Parnamirim. Sessão realizada
aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2025, às 9h21min. No plenário, doutor Mário
Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos
do primeiro, com os trabalhos da primeira Vice Presidente Rarica Bastos, do segundo
Presidente José Maico Lucena Diniz, do primeiro Secretário Tiago Fernandes e do segundo
Secretário Eurico da Japão. verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Gabriel
César, Amilton Radimac, Irani Guedes, Jonas Godeiro, José Afrânio, José Maico, Lucena
Diniz, Léo Lima, Marquinhos da Climep, Maicon Borges, Rafaela Dinilda e Rodrigo Gruz.
Sérgio Murilo Munir de Araújo, além da Mesa Diretora. Diretora, foi alcançado o quórum
mínimo exigido regimentalmente. O Presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou aberta a sessão ordinária, convidando o vereador Gabriel César
para fazer a leitura da mensagem bíblica. No livro de João, capítulo 3, versículo 16, o
Presidente solicitou ao segundo Secretário a leitura das seguintes atas, ata da 99ª e ata da
100ª sessão ordinária. realizada nos dias 9 e 10 de outubro de 2024. Respectivamente, o
Presidente agradeceu ao segundo Secretário e iniciou a discussão e a votação das citadas
atas. Em seguida, foram aprovadas em única discussão e única votação pelos parlamentares
presentes. O ato contínuo, o Presidente solicitou ao primeiro Secretário a leitura das
correspondências e das proposições no Expediente, que constou de veto parcial da redação
final nº 101/2024, oriunda do Projeto de Lei nº 140/2024, estima a receita e fixa a despesa do
município de Pernambuco para o exercício de 2025 e determina outras providências. Autoria,
Poder Executivo Municipal, Emendas nº 10 e 57/2024, de autoria do vereador Hamilton
Radimac, Emendas nº 60, 66 e 70/2024, de autoria do vereador Gabriel César. Emendas nº
76/2024, de autoria do vereador Maicon Borges. Emendas nº 96 e 128/2024, de autoria do
vereador Tiago Fernandes. Emendas números 183 e 194/2024, de autoria da Comissão
Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Emendas números 231 e
288/2024, de autoria do vereador Diego Américo. Emendas números 247, 251, 258 e
259/2024, de autoria da vereadora Carol Pires. Projeto de Lei Complementar nº 029/2024
Acrescenta o artigo 2 à Lei Complementar nº 262, de 27 de dezembro de 2023 e atualiza o
mapa geográfico da Zona de Proteção Ambiental das Falesas de Cotovelo Autoria Poder
Executivo Municipal Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 Altero o artigo 8, parágrafo 1º da
Lei Complementar nº 138/2018, que dispõe sobre os requisitos para investidura do cargo da
Guarda Municipal de Parnamirim, autoria Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Ordinário
nº 01/2025. Dispõe sobre a disponibilização do soro antiofídico e demais imunobiológicos em
todas as unidades de saúde pública do município e das outras providências. Autoria Poder
Legislativo Municipal. Vereador Tiago Fernandes. Projeto de Lei Ordinário nº 02/2025 Institui
a denominação oficial da praça localizada na antiga Feira de Piúm, neste município e das
outras providências Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereador Hamilton Radimac
Requerimento Legislativo nº 03/2025 Requer em conformidade com o disposto no artigo 163,
parágrafo 2º do nosso Regimento Interno ouvido o plenário, o desarquivamento dos seguintes
projetos de lei, 090/2024, 167/2024 e 294/2021, bem como também o desarquivamento do
Projeto de Resolução número 023/2023, Autoria Poder Legislativo Municipal, Vereador
Gabriel César. Requerimento Legislativo número 04/2005, Requer ouvir o plenário com
fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município
de Pernambuco e no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pernambuco,
que seja realizada sessão solene em homenagem ao florescer espaço infantil pelos seus 15
anos de história na educação de Pernambuco. Autoria Poder Legislativo Municipal Vereador
Tiago Fernandes Moção de congratulação 01/2025 Ao florescer espaço infantil Pelos seus 15
anos de história Na educação em Parnamirim Autoria Poder Legislativo Municipal Vereador
Tiago Fernandes Indicação Número 57/2025 De Autoria do Vereador Eurico da Japão
Indicações Números 24-25 e 25-25 de autoria do vereador Diego Américo, indicações
números 47/2005 e 48/2005 de autoria do vereador Eder Queiroz, indicações número 42 e
43/2025 de autoria do vereador Gabriel César, indicações números 12/2025 e 13/2025 de
autoria do vereador Hamilton Radimag, indicações número 9 e 10/2025 de autoria do
vereador Irani Guedes, indicações número 39/2005 e 40/2005, de autoria do vereador Jonas
Godeiro, indicações número 5 e 6/2025, de autoria do vereador Afrânio Bezerra, indicações
números 27 e 28/2025, de autoria do vereador Léo Lima, indicações números 33 e 34/2005,
de autoria do vereador Maicon Borges, indicações número 19 e 20/2025, de autoria da
vereadora Halessa Cleidiane, indicações número 1 e 2/2025, de autoria do vereador Tiago
Fernandes, Ofícios números 316/2024 e 402/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.
O primeiro Secretário informou que o Expediente foi lido. O Presidente agradeceu ao primeiro
Secretário a leitura do Expediente e abriu as inscrições para usar a tribuna. Neste Expediente,
após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos vereadores Diego Américo,
Eda Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira e Ralesa Cleidiane. O Presidente informou que não havia
mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para a Ordem do
Dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontrava no plenário desta
Casa Legislativa os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo, Éder Queiroz,
Eurico da Japão, Gabriel César, Hamilton Radimac, Irani Guedes, Ítalo de Brito Siqueira,
Jonas Godeiro, José Afrânio Bezerra, Maicon Diniz, Léo Lima, Marquinhos da Climep Maicon
Borges, Rafaela de Nilda Rodrigo Cruz Romulo Dantas da Silva Sérgio Murilo Muniz de Araújo
e Tiago Fernandes foi constatada a ausência da vereadora Rarica Bastos Raleça de Clênio
ato contínuo, o Presidente informou que não havia matérias para deliberar nada mais havendo
a tratar o Presidente João Maia declarou encerrado os trabalhos às 10 horas e 59 minutos
Convocando outra sessão para o dia seguinte 6 de fevereiro, em horário regimental Para
constar, lavrou-se essa ata Que após lida e aprovada Será assinada pelos membros da Mesa
Diretora César Maia Harika Yaraújo Baixo Maicon Diniz, Tiago Fernandes E Eurico da Japão
Lida a ata, senhor Presidente Senhoras e senhores vereadores, ata em discussão Ata em
votação Ata aprovada Ata aprovada Passaremos a leitura do Expediente pelo vereador,
primeiro Secretário, vereador Tiago Fernandes. Bom dia, senhor Presidente, bom dia a todos
os vereadores, população que nos acompanha. O Expediente do dia consta de projetos de
leis, projetos de resolução, Requerimentos legislativos, moções e indicações. Projeto de Lei nº
031/2025, que institui a criação e implementação da caderneta de saúde mental e emocional
em todas as unidades básicas de saúde e das outras providências. Autor, Poder Legislativo
Municipal, vereador Chicão. Projeto de Lei nº 038/2025, denomina logradouro público como
Rua Virginia Vicente da Costa, localizada no bairro de Monte Castelo, no município de
Parnamirim, dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Eurico da
Japão. Projeto de Lei nº 040/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação com
sinalização de piso tátil nas dependências dos órgãos e entidades de administração pública
direta, indireta e fundacional de Serviços Públicos do município de Parnamirim, dá outras
providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Serginho. Projeto de Lei nº
042/2025. Inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia do Autista. Autor, Poder
Legislativo Municipal, vereador Rubinho de Ambrósio. Projeto de Lei nº 048/2025. Declara as
barracas e os barraqueiros do litoral em Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte, como
patrimônio cultural. Autor, Poder Legislativo Municipal, Vereador, Éder Queiroz. Projeto de
Resolução de número 04/2025. Autoriza a transferência temporária da Câmara Municipal de
Parnamirim para a realização do programa Câmara Cultural. Autor, Poder Legislativo
Municipal, Mesa Diretora Requerimento Legislativo de número 039/2025 Requer o
desarquivamento do Projeto de Lei de número 111/2023 Autor, Poder Legislativo Municipal,
Vereador Professor Ítalo Requerimento Legislativo de número 043/2025 requer ouvido o
plenário com fundamento no artigo 163, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim, o desarquivamento do Projeto de Resolução de 2029/2023. Autor,
Poder Legislativo Municipal, vereador Michael Borges. Requerimento Legislativo de
2045/2025 requer ouvido o plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no
artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Panamirim e no artigo 150, parágrafo 5º, incisos 7
e 8 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Panamirim, que seja realizada audiência
pública para discutir as principais necessidades de infraestrutura, educação e saúde no bairro
Parque das Árvores, Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Moção de
aplauso de número 025/2025, à Associação União e Arte, pela valorização... CNPJ 51.650,
188.000, ao contrário, 22. Pela valorização da cultura local, inclusão socioeconômica e
empoderamento das artesãs parnamenenses. Autor, Poder Legislativo Municipal, Frente
Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres Moção de Congratulação de 03/2025 Pelo
transcurso dos mais de 35 anos de dedicação, excelência e compromisso prestado Pela
empresa Trajano Rebox, a nossa sociedade parnamenense Autor, Poder Legislativo
Municipal, Vereador Gabriel César Moção de congratulação de 04/2025, pelo transcurso do
12º aniversário da Igreja Evangélica Verbo da Vida, em Parnamirim. Autor, Poder Legislativo
Municipal, vereador Gabriel César. Indicação de 04-160/2025, vereador Dr. César Maia. Indica
a chefe do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, realizar poda
nas árvores situadas na rua Pedro Nunes Ferreira, lateral do Queiroz Atacadão, em Monte
Castelo. Indicação de número 461/2025, o vereador doutor César Maia, indica a chefe do
Executivo Municipal, extensiva Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, realizar poda nas
árvores situadas na rua Cruzeiro do Sul, próximo ao Mercado Novo, em Santos Reis.
Indicação de número 465/2025 Vereador Eder Queiroz Indica a chefe do Executivo Municipal
Extensiva Secretaria Municipal de Cultura Que seja criado o Festival Municipal de Quadrilhas
Juninas Com premiações, atrações culturais, feiras de comidas típicas E incentivo à economia
criativa local Indicação de número 466/2025 Vereador Eder Queiroz indica a chefe do
Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Saúde que seja criada uma farmácia
básica com funcionamento estendido ou em regime de plantão aos fins de semana para
fornecimento de medicamentos essenciais nas unidades básicas de saúde de P1 e Piranji do
Norte. Indicação de número 484/2025. Vereador Gabriel César indica a chefe do Executivo
Municipal extensivo da Secretaria Municipal de Educação, que unam esforços para que seja
colocado no calendário escolar a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas
escolas e semês do município. Indicação de número 472, de 2025, vereador Biondi Ambrosio.
Reitera a Indicação de número 400, perdão, de número 43, de 2024, ambos de sua própria
autoria. A chefe do Executivo Municipal, extensiva à Secretaria Municipal de Obras Públicas
para que seja realizada a pavimentação pelo método BRIPAR da Rua Parnaíba, em Cotovelo,
no Distrito Litoral de Parnamirim. Indicação de número 433/2025. Vereador Biondi Ambrosio
indica a chefe do Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Planejamento e
Finanças e à Secretaria Municipal de Assistência Social que obriguem as empresas que
prestam serviços terceirizados à Prefeitura Municipal de Parnamirim, na administração direta
e indireta, compreendendo autarquias, empresas públicas e sociedade da economia mista e
fundamentação contratar adolescentes e jovens deste município. Indicação de 1439/2025.
Vereador Irani Guedes indica a chefe do Executivo Municipal extensivo da Secretaria
Municipal de Saúde a construção de um centro de apoio psicossocial AD3, CAPS AD3, no
bairro de Rosa dos Ventos. Indicação de número 440/2025, vereador Irani Guedes. Indica a
chefe do Executivo Municipal, extensiva Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de um
combo de equipamentos para a unidade básica de saúde, o B.S. Vino Lamartino, do bairro de
Passagem de Areia 1. Câmara fria, câmara fria exclusiva para vacinas, retinógrafo portátil para
a telesaúde, espirômetro digital para a telesaúde, dermatoscópio para a telesaúde,
eletrocardiógrafo, eletrocautério de mistura elétrica, desfibrilador externo automático, doppler
vascular, laser para fisioterapia, ultrassom para fisioterapia, balança portátil até 200 kg, tênis e
fens, dinamômetro, cadeiras de rodas, fotóforo, tábua de própria percepção. Indicação de
número 454/2025, vereador Jonas Godeiro. Indica a chefe do Executivo Municipal e extensiva
Secretaria Municipal de Saúde que sejam realizados esforços para a realização de um estudo
de viabilidade cujo objeto seja ampliação da Copa na Unidade Básica de Saúde UBS Doutor
Vulpiano Cavalcante, localizada no Parque Industrial. Indicação de 1455/2025, vereador Jonas
Godeiro. Indica a chefe do Executivo Municipal, extensiva Secretaria Municipal de Segurança,
Defesa Social e Mobilidade Urbana, para análise de viabilidade para instalação de câmeras
de vídeo de monitoramento nos pontos de ônibus sintonizados com o Centro de Operações
Integradas, COE, para dar mais segurança aos usuários de transporte público municipal.
Indicação de número 423/2025, vereador Afrânio Bezerra, indica a chefe do Executivo
Municipal, extensiva Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o serviço de poda da árvore
da rua, vereador Elia Maia do Rego, no bairro da Coabinal. Indicação de número 424/2025,
vereador Afrânio Bezerra, indica a chefe do Executivo Municipal e extensiva Secretaria
Municipal de Obras Públicas a operação Tapa Buraco no cruzamento da Avenida Doutor Luiz
Antônio com a Rua Rio Canoas no conjunto Parque Nustial no bairro de Amaus. Indicação de
número 462/2025, vereador Maico Diniz, indica a chefe do Executivo Municipal e extensiva
Secretaria Municipal de Obras que seja realizada uma revitalização ou recuperação da
pavimentação da rua Laurindo Gomes de Vasconcelos Júnior, no Parque das Nações.
Indicação de número 472, de 2025, vereador Léo Lima. Indica a chefe do Executivo Municipal
e extensiva Secretaria Municipal de Serviços Urbanos que seja realizada a limpeza, tanto
interna quanto externa, da lagoa de captação localizada na rua Adail Pamplona de Menezes,
situada no bairro de Nova Paramirim. Indicação de número 473, de 2025, O vereador Léo
Lima indica a chefe do Executivo Municipal e extensiva Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos para que sejam realizados esforços no sentido da implantação de postes de
iluminação no canteiro central da rua Daíl Pomplona de Menezes, situadas no bairro de Nova
Panamirim. Indicação de número 480 a 2025. O vereador Marquinhos Jaclimep indica a chefe
do Executivo Municipal e extensiva Secretaria Municipal de Limpeza Urbana a operação de
serviços de mutirão de limpeza com roçadeira nas ruas do bairro Parque das Exposições 2,
que, bom, nesta cidade, ante a necessidade demonstrada pelos moradores do referido bairro.
Indicação de nº 481/2025, do Marquinhos de Aclimep, reitera a Indicação de nº 1107/2021, de
sua própria autoria, requerendo a chefe do Poder Executivo Municipal e extensiva Secretaria
Municipal de Obras Públicas e Saneamento, SEMOP, a pavimentação da Rua Monte das
Oliveiras, no bairro de Nova Paramirim, nesta cidade. Indicação de número 469/2025, o
vereador Maico Borges, reitera ao Executivo Municipal e extensiva Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos a Indicação de 1168/2021, que solicita que seja
instituída lei concedendo o direito da folga remunerada aos servidores públicos do município
de Parnamirim nos dias de seus respectivos aniversários. Indicação de 1470/2025, o vereador
Michael Borges reitera a chefe do Executivo Municipal, Extensiva Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano a
Indicação de número 963/2021, que solicita a construção de uma praça com quadra de beach
tennis, beach vôlei e caminhada entre as ruas Andrômeda, Rua Gemini e Rua Sirius, no
loteamento Caminho do Sol no Parque das Nações. Indicação de número 446/2025,
vereadora Alessa de Cleino. indica a chefe do Executivo Municipal, extensiva Secretaria
Municipal de Obras Públicas e a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e
Mobilidade Urbana, SESGEM, que seja implantada uma lombofaixa para pedestres na lateral
e enfrente a Escola Municipal Professor Irene Soares da Silva, localizada na rua Sade
Mendes, na frente e na rua Brigadeiro Trampolski, na lateral, bem como a instalação de placas
de sinalização viária para reforçar a segurança no local. Indicação de número 447/2025,
vereador Raulista de Cleio. Indica a chefe do Executivo Municipal e extensiva Secretaria
Municipal de Saúde para que imponham esforços no sentido de que seja reativado o comitê
de óbito no município e nomeação de novos membros. Indicação de número 456/2025,
vereador Chicão Indica a chefe do Executivo Municipal e Extensiva Secretaria Municipal de
Educação que seja realizado o estudo para a implementação de aumento de carga elétrica
nas escolas públicas do município de Parnamirim Indicação de número 457/2025, vereador
Chicão Indica a chefe do Executivo Municipal e Extensiva Secretaria Municipal de Obras
Públicas para que seja feito um estudo com a implementação de pórticos nos limites da
cidade de Pernambuco. Indicação de número 468/2025. Vereadores Tiago Fernandes,
Gabriel César e Jonas Godeiro indicam a chefe do Executivo Municipal e extensiva Secretaria
Municipal de Saúde que unam esforços para a implantação do prontuário eletrônico PEP na
maternidade do Divino Amor. Indicação de número 476/2025 Vereador Tiago Fernandes
Indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal de Obras Públicas Que
realize o serviço de nivelamento e terraplenagem Nas ruas Parque dos Planetas, Parque das
Cerejeiras Parque da Lua e Parque dos Palmares Localizadas no bairro Parque das Árvores
lhe despedir, senhor Presidente agradeço, vereador Tiago Fernandes passaremos a uso da
tribuna pelas senhoras e senhores vereadores solicito que os senhores e senhores
vereadores resistam ao interesse em usar a tribuna nos seus tablets temos dois oradores
inscritos, convido o vereador Eder Queiroz para usar a tribuna bom dia a todos todos que nos
acompanham obrigado, senhor Presidente falar aqui um pouco do Projeto de Lei 048/2025,
que declara as barracas e barraqueiros do litoral de Pernambuco como patrimônio cultural do
município. Nós botamos esse projeto como extremamente importante, nós que somos, já
participei da frente do turismo junto com o vereador Irani, várias reuniões nas gestões
anteriores, vivenciamos a luta do que é esses comerciantes, essas pessoas que trabalham na
praia, no sol, no dia a dia. Eles trabalham praticamente em dezembro, janeiro, fevereiro.
Quando o carnaval é em março, igual esse ano, estendem um pouco mais do veraneio para
sobreviver ao inverno, para enfrentar os desafios, o período chuvoso, que o turismo se
espanta lá do litoral praticamente por conta das chuvas. E também, além disso, teve aqueles
momentos que o Estado passou, aquelas violências, aqueles índices que atrapalhou ainda
mais o turismo. No período da chuva, a rota do sol foi inundada. Foram 15 dias a 20 dias sem
o turista passar para o litoral. Para ir para Piranji, tinha que ir aqui para o Parnamirim. E,
muitas vezes, a CVC e as grandes companhias do transporte que fazem essa parte turística
preferiam ir a outras cidades, outras pipas, Tibau, outras regiões, de que ir para lá por conta
do grande congestionamento. Então, são fatores que acarretam na dificuldade desses
barraqueiros, desses comerciantes. Também vamos tratar com a prefeita sobre o Projeto Orla.
Consigo já a parte, vereador? Sobre o Projeto Orla, para que o litoral tenha a urbanização,
como é assim João Pessoa, como assim várias outras cidades, como o Natal está fazendo. As
nossas barracas ainda são de lona, são de tendas, são bem precárias. Nossa praia ainda não
dispõe de banheiros públicos. Temos um saneamento que está apenas 30% interligado, os
grandes poluidores, como os hospitais, prédios, ainda bombeando para a colônia, que é o
saneamento lá. As lagoas do litoral são na colônia, a partinisa floresta. Então, assim, são
grandes dificuldades que a gente pretende, Sim, junto com a parceria PPP, a PUP privada,
eles têm os investidores que querem gastar na praia 10 milhões de reais na parte que
compete do Marina ao início da praça. Eles querem, com a prefeitura, fazer os quiosques. E o
antigo gestor, não sei por quê, não concordou e ficou paralisado dois anos esperando por
essas melhorias. Então, para você ver a dificuldade que a gente tem, Nós temos empresários
que querem investir, estão lá construindo, edificando, construindo prédios, querem fazer
escadarias de acessibilidade, gramar, fazer calçamento, utilizar um pouco da história e as
características do lugar, do caju, do cajueiro, fazer os quiosques, dar para os comerciantes. O
que ele queria da prefeitura era apenas a autorização da Secretaria do Meio Ambiente e a
concessão de uso, era isso que eles queriam. E, infelizmente, esse projeto foi barrado,
perdemos o recurso de 10 milhões de reais da PPP, Parceria Público-Privada, por não ter feito
essa obra, mas a gente continua na briga. Vamos mostrar a importância para a prefeita, para a
prefeita de que é a urbanização da nossa orla. Existe hoje um processo da União, e ela não
quer ceder para o município o repasse, ela quer ceder apenas o problema, Ou seja, ela quer
ceder para o Pernambuco, que o Pernambuco adote a orla, mas o repasse dos impostos
daqueles moradores seja para o Corpo da União. Então, você vai adquirir só o problema?
Então, existe esse impasse e eu concedo a parte do vereador Maico. Borges, Borges,
estamos juntos. Muito obrigado, vereador Eder. Vereador, sou entusiasta das leis que
reconhecem os nossos patrimônios culturais e materiais. esse ano nós apresentamos duas
que foi justamente reconhecendo os dois mercados públicos de Parnamirim e a nossa feira a
nossa feira de Santos Reis que é a maior feira dessa região pegando inclusive a região
agrécia inteira aqui somos a maior feira dessa região do estado e nós reconhecemos essa
feira apresentamos o projeto reconhecendo como patrimônio teve um projeto que vossa
excelência apresentou, enquanto vossa excelência falava aí eu lembrava do que a gente
passou no passado com relação às falésias de cotovelo. Se não fosse o projeto que
reconhece a Tainha como patrimônio imaterial de Parnamirim, o debate talvez... Eu me
arrepiei falando aqui, vereador, porque o debate talvez tivesse tomado outros contornos e
talvez tivesse ido ali tudo abaixo. Mas aquele projeto que o vereador Eder apresentou,
reconhecendo a Tainha como patrimônio cultural e imaterial do município de Parnamirim, foi
fundamental para a gente proteger aqueles pescadores daquela colônia de pescadores de
Cotovelo. Então, esses projetos, eles são de fundamental importância. Então, é importante que
cada vereador aguce sua visão, o que é nosso patrimônio, o que faz parte da nossa cultura, o
que é um elemento que a gente precisa manter e fomentar para presente e para as futuras
gerações. É isso que um Projeto de Lei que reconhece como patrimônio imaterial, como
patrimônio cultural, faz pela nossa cidade. O nosso Presidente João Maia apresentou um
projeto Reconhecendo o Beco do Picado Como patrimônio Cultural do município de
Parnamirim Isso é fundamental para que a gente possa cobrar Do poder público, dizer, ó, o
Beco do Picado É um patrimônio do município Nós precisamos investir no nosso patrimônio
Cultural, a partir do momento que a gente Cria essas leis, a gente consegue De fato, a mesma
coisa se aplica Quando a gente coloca no calendário oficial do município Determinados
eventos, o vereador Gabriel Tem a marcha para Jesus, acredito que foi o vereador Que autou,
que traz a marcha para Jesus como para dentro do calendário oficial do município de
Parnamirim. Eu também tenho um projeto que traga a Oktoberfest. Então, a gente tem vários
eventos e cada evento desse, a gente pode, a partir do momento que nós criamos esse
projeto, vereador Eder, nós podemos destinar Emendas, nós podemos cobrar ações do poder
público. Então, parabéns à Vossa Excelência por trazer o carnaval, por trazer a feirinha de
pium, por fazer os barraqueiros do nosso litoral e também a Tainha, são projetos importantes
que V. Exª tem apresentado na defesa do litoral e são projetos que a gente só percebe a
importância dele quando a gente passa por situações como a que nós passamos ano
passado com relação ao debate das falésias de Cotovelo. Aquele projeto e sua autoria foi
fundamental para o desfecho positivo daquele debate. Então, muito obrigado, vereador. É só
para contribuir. Muito obrigado, vereador Maico. Muito bom ter V. Exª. V. Exª foi comigo na
Comissão do Meio Ambiente, nós fizemos visita in loco, viu o carinho que é aquela colônia de
pescador, uma pesca centenária, ali eles sobrevivem da pesca da tainha, em que o boto traz
aquele rebanho de tainha para comer naquela ansiada, e os pescadores ficam de longe,
observando aquele cardume, cercam rapidamente, pegam lá 5 mil, 2 mil, 3 mil tainhas.
Serginho também acompanha lá os pescadores. Então, nós temos que reconhecer isso como
patrimônio cultural do município para que a gente mantenha essa cultura viva, para que a
gente incentive os gastos públicos do governo nesses setores, não só no litoral, mas em toda
a Pernambuco. Nós temos prédios antigos, nós temos história. Isso é manter a história da
nossa cidade viva. Por isso que eu faço questão de botar aqui nessa Câmara o Projeto de Lei
como a artesanato de Junquijuta. Nós temos lá artesãs que tecem das lagoas o junco, no
material faz a juta. E foi do litoral que saiu a pessoa que fez, que teceu, que ensinou lá o
pessoal do interior, que fez a roupa de janja da esposa do Presidente. Foi do litoral. Então, foi
Josa. Hoje ela é reconhecida, recebeu vários prêmios no centro de convenções, nas feiras
nacionais. Ela vai para São Paulo, vai para o Rio Grande do Sul. É do litoral. Então, a gente
tem que manter essa cultura viva, essas pessoas que trabalham com artesanato. E eu faço
questão aqui de apresentar esses projetos. E um deles é os barraqueiros. Eu concedo a parte
ao vereador Michel Diniz. Bom dia a todos, aqui presente. Meu amigo Eder, estou também
afim com essa luta, pode contar comigo o que precisar para endossar pela luta pelo litoral. Mas
o que eu fico surpreso é exatamente a prefeitura passar por um momento em que ela diz que
não está tendo recurso e até eu entendo não querer fechar essa parceria público-privado. A
prefeitura anterior, não é? Não querer fechar essa parceria. Eu sempre bato muito nessa tecla,
porque quando uma prefeitura quebra, quando ela vai mal, quem acaba pagando são todos
daquela cidade, todos daquele Estado, todos acabam perdendo de alguma maneira e
pagando esse recurso. Já o empresário é o contrário, o empresário visa o lucro, o empresário,
se ele quebrar, ele não consegue arcar com os custos, ele é processado, tem todo um trâmite
que acontece, uma imagem criada sobre ele. Então, essa parceria é muito bem vista. Por mim,
acredito que tenha muito a somar. Não sei se dá tempo ainda de conversar ou rever, ver
alguém que queira investir novamente no litoral, lutar, mas eu acho extremamente importante,
principalmente no momento atual que nós vivemos, fechar essas parcerias. Não só
empresários, mas também instituições. Eu defendo aqui, eu recebo a vinda dessa instituição,
que, para quem não sabe, trabalha com crianças atípicas, um sistema de educação clássico, o
qual já falei algumas vezes nessa sala, e são pessoas que vocês verem que querem contribuir
com a cidade e pouco querem de volta. O que cabe à prefeitura é ceder um ou dois terrenos
que estão em desuso, ou, muitas vezes, isentar de imposto. Então, eu acho interessante esse
trabalho e pode contar com a ajuda do seu amigo Maico Diniz. Muito obrigado, vereador
Maico Diniz. Inclusive, Maico Diniz, dessas reuniões com esses barraqueiros, surgiu hoje lá,
nós temos o Viva Piranji, que é um grupo de empresários, uma associação, hoje reconhecida
no município através de minha autoria, que foi através do Viva Piranji que eles conseguiram
recursos no Banco do Nordeste, e hoje vários comerciantes do litoral conseguiram retirar
esses empréstimos de R$ 5.000 a R$ 15.000, para que eles conseguissem melhorar o seu
atendimento, melhorar os seus produtos, expor ali o seu comércio e sobreviver justamente
através do Viva Piranji, com apoio com o Banco do Nordeste. E são projetos como esse que
fazem com que você fomente, dê incentivo, tire os comerciantes da informalidade, ele acabar
com aquele caderninho. A gente que é de comunidade, de bairro, a gente sabe que existem
aquelas cadernetinhas de fiado. Só quem é de bairro sabe. As cadernetinhas de fiado que,
muitas vezes, acabam quebrando o comerciante por ser amigo, por estar ali vizinho, um pão, o
cara vai notando. mas o Viva Pirandir fez com que o Banco do Nordeste tirasse essas
pessoas da informalidade. E hoje eles têm um cartão de crédito, hoje eles têm o PIX, hoje eles
têm firma aberta de MEI, então, assim, podendo utilizar de vários programas do governo para
continuar a sua atividade. E eu me sinto muito feliz, Presidente, de hoje estar aqui, iniciando
esse Projeto de Lei 048/2025, e vamos adiante, vamos fazer com que o Executivo melhore
aquela situação, que o saneamento esteja interligado, para que eles não usem fossa negra,
não façam sumidouro na orla, não aumente o índice de colofato de fecar na praia, que nós já
temos aquele programa do água, lá do IDEMA, que faz aquele trecho do montonamento das
águas, inclusive o rio Pium, é um local poluído, que acaba desaguando no mar e aquele local
fica impróprio. Então, a gente tem que fazer o máximo possível para que essa região não fique
afetada, porque a gente sobrevive do turismo. Eu sou filho de comerciante, sou neto de
pescador e sei bem o que é isso. E, graças a Deus, estamos aqui representando essa classe
tão importante. Muito obrigado, senhor Presidente. Agradeço, vereador Eder Queiroz. É muito
importante o tema que a vossa excelência traz esta manhã. Convido o vereador Gabriel César
para usar a tribuna e, em tempo, registra a presença do grupo dos aprovados da Guarda
Municipal que estão no plenário acompanhando nossa sessão ordinária nesta manhã. Sejam
bem-vindos. Bom dia a todos. Obrigado, senhor Presidente. Vim a essa tribuna hoje falar
sobre a situação que aconteceu na UBS do Parque das Orquídeas. Ontem eu comentei do
que havia ocorrido, mas há uma reclamação grande da população, não só sobre a UBS do
Parque das Exposições, mas estive em um local, foi uma situação muito complicada,
conversando com os servidores que estavam no local. O que aconteceu? A UBS amanheceu
fechada, porque os funcionários terceirizados paralisaram por falta de pagamento.
Profissionais esses que alguns estavam desde janeiro sem receber ali o seu salário. Então é
muito difícil a pessoa ir trabalhar sem ter recebido seu salário, até para pagar um transporte,
alimentação, e eles decidiram paralisar. Foram para a Secretaria de Saúde, fazer ali como se
fosse um protesto em frente à Secretaria de Saúde, para tentar conversar com o Secretário e
saber se teria um posicionamento sobre essa situação. Mas, infelizmente, essa situação dos
terceirizados, desses pagamentos em atraso, não está acontecendo apenas na saúde. Nós
também temos isso. Vem acontecendo também na educação, em outras secretarias,
secretaria de obras. e há uma reclamação grande desses profissionais. Porque, às vezes, o
salário que era para sair no quinto dia útil está saindo lá no vigésimo quarto dia útil do mês.
Então, assim, às vezes, no vigésimo dia é algo muito complicado porque as pessoas precisam
receber seus pagamentos. E fica esse questionamento para o Secretário de Planejamento,
para o Secretário de Saúde. Quais serão as medidas que estão sendo tomadas para resolver
a situação desse salário de pagamento desses profissionais? Uma parte, vereador. são
profissionais que recebem um salário mínimo, muitos recebem um salário mínimo, R$ 1.500
para sobreviver, vereador Michael Diniz, e não tem esse pagamento nas suas contas. E sobre
o transtorno que causou na comunidade, conversando com a diretora, ela me informou que
durante um dia de baixa movimentação, a UBS recebe ali entre 40 a 60 pessoas. Então, foram
40 pessoas que ficaram sem ter acesso àquela UBS. E lá, conversar com o médico, passar no
dentista, conversar com o agente de saúde. E não conseguiu ter esse atendimento, porque a
UBS não teve como funcionar. Eu entrei na UBS, verifiquei a situação, como faz falta esses
profissionais. Desde a pessoa da recepcionista ao ESG, como são profissionais importantes.
E, às vezes, a gente não tem... Às vezes, a gestão não está tendo esse olhar para essas
pessoas que estão ali na ponta, é quem está limpando, é quem cuida do ambiente, que deixa
o ambiente organizado, que recepciona as pessoas na UBS, que recepciona nas escolas. Se
você for conversar com os pais na área da educação, há um vínculo entre o porteiro e as
crianças, porque eles têm aquela confiança, eles têm aquele... Está no dia a dia ali com esses
profissionais e acaba criando um vínculo. E, muitas das vezes, esses profissionais estão indo
trabalhar ali de uma forma extremamente preocupados, se vão ter o que comer, preocupados
com suas casas, às vezes com conta de água cortada, com energia cortada, comprando fiado
no mercadinho, porque não estão recebendo. Então, é uma situação que gera muita revolta,
gerou uma repercussão grande nesse dia que eu fui na UBS. Quando eu saí, eu fui até a
Secretaria de Saúde, vereador Irani, conversar com o Secretário. quando cheguei no local, já
estava tendo uma reunião entre os profissionais, o Secretário de Saúde e a prefeita estavam
presentes. Eu não consegui aguardar finalizar a reunião, porque havia um compromisso no
Tribunal de Contas, mas, assim, fiquei, estou aguardando ainda ter um retorno lá junto com o
Secretário, para que ele possa passar as informações de como ficou essa situação. Eu
acredito que devem ter resolvido, porque os profissionais retornaram às atividades, mas,
assim, é algo que realmente gera muita revolta indignação, principalmente para esses
profissionais que recebem só um salário mínimo, muitas vezes. Conceder uma parte ao
vereador Tiago Fernandes. Bom dia a todos os vereadores, bom dia à turma que está aí da
Guarda Municipal, que está aguardando suas nomeações, todos os vereadores, população
que nos acompanha. Queria parabenizar Vossa Excelência pelo tema e agradecer pela
possibilidade de doar parte. Recebi também agora há pouco onde a população nos passou
que a UBS do bairro de Santa Tereza também estava fechada, pelo mesmo motivo, pela falta
de higiene. Ou seja, os profissionais terceirizados, que é quem realiza, na sua grande maioria,
esta limpeza das unidades, da mesma forma paralisaram. Ontem, à noite, eu vi em alguns
grupos um pessoal sinalizando que o pagamento tinha sido feito. Espero que, de fato, tenha
acontecido. Porque ontem era dia 25, ou seja, há pelo menos 20 dias o salário atrasado. E
como é que você, como eu falei ontem na tribuna, como é que você vai comprar, nem que seja
no mínimo um kisuki para dentro de casa, se você está com o seu salário, pagar seu aluguel,
até o transporte para ir trabalhar. Além disto, é a pressão realmente que os gestores, pelo
menos de algumas unidades, segundo esses profissionais nos relataram, se você faltar, vai
ser descontado. Descontar o quê? Que não está vindo o salário. E, como a vossa excelência
bem colocou, vereador Gabriel, além do seu Ofício realmente, que seja de limpeza, que seja
na portaria, que seja de dirigir um veículo, na sua grande maioria, tem a criação desse vínculo.
O porteiro, muitas das vezes, é ele que apenas não abre o portão da escola, é ele que atrai,
principalmente nos semês ou com crianças mais jovens, que atrai a criança a realmente se
sentir confortável para entrar na sua escola. A gente sabe que algumas crianças têm uma
certa resistência por diversos fatores, mas é o porteiro que, com o seu jeitinho, com a sua
forma de agir, faz com que a criança entre. Então, é primordial que a gente realmente preze
pelo bem-estar desses nossos servidores e que, se de fato tem acontecido o pagamento,
parabenizar e agradecer a gestão, mas que isso não volte a acontecer para que, de fato, no
dia 5, seja feito o pagamento dos salários e dos benefícios dos nossos servidores
especializados. Muito obrigado. Obrigado, vereador Tiago Fernandes. É muito grave essa
informação sobre a UBS Santa Tereza também ter esse problema. É algo que está
acontecendo aí em várias unidades. Recebi a informação também sobre um cidadão que foi
até o laboratório pegar o resultado dos seus exames, quando chegou, ele teve que retornar
porque os profissionais, não tinha os profissionais terceirizados não estava fazendo a entrega
desses exames, então ele reclama esse vereador, eu saí de 6 horas de manhã, deixei minha
filha na parada, fui até o laboratório fui pegar lá os exames que o médico passou para fazer
quando cheguei no local, não consegui ter acesso aos exames porque os profissionais ele
estava fechado por falta de profissionais os profissionais também estavam paralisando uma
forma de pressionar o executivo para que houvesse esses pagamentos Vou ceder uma parte
ao vereador Afrânio Bezerra, posteriormente ao vereador Maicon Bosch. Agradeço pela parte,
vereador. Bom dia a todos os pares aqui presentes, aos que nos acompanham através das
redes sociais, em plenária, enfim. Vereador, isso tem se tornado algo complicado e está
virando algo insustentável, porque, vereador Maicon, é difícil. É difícil eu, no padrão que tenho,
e todos aqui, quando recebemos os nossos proventos, está certo? De 24 horas ele acaba,
para alguns. Acho que não é diferente, Presidente, meu amigo Eurico, dos cidadãos que
recebem R$ 1.500. Lógico que cada cara tem seus padrões, seus compromissos, mas o saco
vazio não se sustenta em pé. É verdade, vereador Tiago? Não sustenta o império. E nós não
somos diferentes desses cidadãos que estão sofrendo. E com a grande diferença, sim. Qual?
Que nós recebemos nossos salários em dias, o executivo, não diferente do nosso, também
recebe em dia, e quem está lá na ponta, sofrendo, limpando o chão, está passando fome.
Fome. Fome numa briga de um jogo de empurra. Eu falo com o executivo, o executivo diz que
não leva a empresa. Eu falo com o empresário, o empresário diz que o executivo deve. Enfim,
estão no mamulengo aí, estão brincando, estão achando que o funcionário é palhaço. E nós
estamos aqui, somos 21 responsáveis por todos que estão, Presidente, sofrendo com fome,
com aluguel atrasado, sem os remédios. É muito bom assistir aqui e se calar diante de uma
situação complicada que está acontecendo na nossa cidade, era muito bom que fosse só uma
unidade. Era muito bom. Porque por ali se estancaria. Mas não. Isso está virando rotina. Isso
está virando rotina. E eu tenho só observado certas coisas que têm acontecido aqui na nossa
cidade e tenho me revoltado. Vocês podem ter certeza que eu não compactuo. Nunca
compactuei e jamais vou compactuar. Vossa Excelência pode contar com o mandato qual não
é meu, o mandato é do povo e o mandato é do povo estou aqui para ajudar a população e não
será diferente dos funcionários que estão aí sofrendo passando fome, que nós 21 possamos
dar mãos e procurar empresa e procurar executivo para resolver vereador Ítalo de uma vez por
toda essa situação das pessoas que estão passando não podemos dizer e que querem feitar
estão passando fome, estão passando necessidade por conta do dinheiro que o culpado
pague que o culpado pague, que venha aqui explicar o que está acontecendo, mas a forma
que está esse mamulego não pode permanecer Obrigado, Excelência Obrigado, vereador
Afrânio Você dá uma parte, é o vereador Maicon Borges Obrigado, vereador Gabriel Todos
nós, vereadores, temos acompanhado a situação do não pagamento dos salários a esses
profissionais Quando nós procuramos a gestão a gestão tem nos informado de que os
pagamentos à empresa têm sido feitos, inclusive estive com o acompanhamento da Justiça do
Trabalho. Às vezes que eu estive no Gabinete Civil, inclusive algumas das vezes que fui, não
pude sequer ser recebido, porque o chefe do Gabinete Civil estava indo para a audiência com
a empresa de mão de obra terceirizada do município, justamente para discutir em juízo, junto
ao seu trabalho, como seriam os procedimentos adotados para garantir o pagamento dos
profissionais. Porque existia uma ressalva muito grande em fazer os repasses diretamente
para a empresa, e a empresa, sabendo que o contrato ia acabar, porque é um fato, os
contratos com a empresa Solares estão terminando, são vários lotes de contrato. E cada lote
desse, quando acaba, a empresa tem que decidir o que fazer com esses servidores, com
esses profissionais. E aí, muitas vezes, a empresa pode escolher demitir esse servidor, demitir
esse funcionário. E quando demitir, esse funcionário vai receber os direitos trabalhistas? Nós
temos vários aí que foram demitidos e que até hoje lutam na justiça para receber os seus
direitos trabalhistas, os seus direitos básicos. Então, é importante que se tenha cautela nesse
momento de transição de contrato para resguardar o direito dessas pessoas. Como o vereador
Afrânio bem falou, vereador Afrânio bem falou, quem ganha dois, três, quatro salário mínimo,
Quando o salário atrasa, às vezes você tem um cartão de crédito com limite que lhe permite
garantir pelo menos a alimentação e o pagamento das contas. Mas quem ganha um salário
mínimo, que muitas vezes o seu cartão de crédito, quando tem cartão de crédito, você vai
olhar o saldo lá, é 200, 300 reais que ele tem de crédito. E que ele obra milagre com esse
crédito. Mas a maioria nem isso tem. Pegue 200, 300 reais, vá no mercado, faça uma feira.
Você não compra alimento para uma semana. se comprar é um herói, é um milagre e se
comprar, você vai comprar um monte de alimento ultraprocessado e que é o jeito, é o jeito
quem não tem condições, infelizmente é o que tem é o que tem é a infeliz realidade do nosso
país você tem direto na mídia saindo não como alimento ultraprocessado não como alimento
ultraprocessado é muito fácil falar, quem ganha bem é claro que vai ter uma dieta adequada
agora quem ganha pouco, quem ganha salário mínimo e quem está há quatro meses sem
receber salário mínimo está vivendo de quê? Essas pessoas estão vivendo de quê? Estão
comendo o quê? E os filhos delas? E os parentes? Estão vivendo de quê? Se essa pessoa é
rimo de família, é muito grave. É muito grave. As empresas, quando firmam contrato com os
municípios, elas têm que ter um caixa suficiente para garantir que, se houver atraso de até três
meses no repasse da prefeitura, eles garantirem o pagamento, ou do ente federativo, qualquer
que seja. Isso faz parte do contrato. E, pelo que eu tenho acompanhado, não existe esse
atraso nesse formato, desse delay tão grande de três meses. Então, é importante que nos
próximos contratos, porque esse já está no fim, só para concluir, vereador, que nos próximos
contratos, as próximas empresas, que haja rigor com relação às responsabilidades,
principalmente da empresa. É importante que haja rigor. É importante que se cobre, que se o
salário não for pago em dia, que se os benefícios não forem pagos, que a empresa seja
devidamente notificada. para, se necessário, chamar a próxima. Se a empresa não tem
capacidade de arcar com seus compromissos firmados a partir de um contrato com um ente
público, onde a coisa pública é superior, onde a coisa pública é uma das premissas, que essa
empresa seja penalizada e que a próxima empresa seja convocada. Obrigado, vereador.
Obrigado, vereador Michael. Considero a parte do vereador Marquinhos de Aclimep.
Obrigado pela parte. Obrigado pela parte do vereador Gabriel Mais um dia de trabalho, de luta
Vereadores e população que nos assiste pelas mídias sociais Nosso bom dia Pessoal da
Guarda Municipal que está em plenário Lutando pelos seus direitos Convocação Sejam bem￾vindos Vereador Gabriel É mais uma sessão que nós falamos Dessa empresa que há anos
está maltratando os pequenos funcionários que trabalham com dedicação às pessoas de
Pernambuco. Não é de hoje. Desde que, quando éramos funcionários da prefeitura, já existia
esse sofrimento através dessa empresa, que, quando, muitas vezes, uso pequeno para ficar
forçando a ter as suas condições de resolutividade. E quem sofre com esse jogo de empurra,
vereador Afrânio, é a mãe, é o pai necessitado que está lá trabalhando diariamente. Estamos
aqui, vereador, estamos como vereador faz quatro anos. Eu acredito que nós passamos, no
mínimo, três meses, que foram os três meses que fizeram o acordo, no avés de eleição,
passou sem a população estar em greve, nem estar em atraso com os funcionários, com as
empresas solares. O resto, todos os meses, é uma complicação. E agora, depois que perdeu o
contrato, aí que virou um caos. Aí que virou um caos. Mas se existe acordo com a Justiça do
Trabalho, existe acordo com a Prefeitura de Parnamirim, que se cumpra, que não faça aquelas
pequenas pessoas que lá necessitam e trabalham dia a dia, fica sem o seu pão de cada dia. E
isso é inadmissível. Isso é inadmissível. Como bem falou o vereador Maicon, que as próximas
que ganharam os contratos, que cumprem rigorosamente em dias, para que não possa ficar
esse sofrimento e essa casa aqui não avançar em outros temas, sempre tem esse mesmo
problema, que é um problema que virou crônico em Pernambuco, Virou crônica em
Pernambuco. A gente já coloca essas empresas para que as coisas funcionem, para que as
coisas andem, para que as coisas fluam. Aí, ao contrário, é problemas em cima de problemas,
porque empresários ficam usando as pessoas pequenas para que fossem as coisas
acontecerem no poder executivo, no poder judiciário, através dessas pessoas. nós
precisamos urgentemente que resolva os problemas das empresas solares a nível do
município de Parnamirim. Obrigado pela parte, vereador. E ficamos rogando a Deus para que
essas pessoas recebam no fim do mês o seu salário para botar no seu armário o seu alimento,
a sua sustentação. Muito obrigado. Obrigado, vereador Marquinhos. Concedeu a parte ao
vereador Chicão. Bom dia a todos. Obrigado pelo aparto, vereador Só para falar aqui mais um
pouco Sobre o pessoal da Solaris Onde os pequenos Vêm sofrendo realmente Com manobra
política Como muitos aqui já falaram Hoje a gestão A atual gestão Está pagando em dia sim O
que tem que ser pago Foi negociado com ela Está no Ministério do Trabalho Fazendo tudo o
que foi acertado Mas isso que ele está fazendo E não pagar os funcionários é dele, é da
empresa a empresa tem que ser estabilizada, porque como todos aqui já falaram, quem sofre
é o pequeno que está lá sem esse salário e eu acho a gente não tem que ir lá, ninguém
reclamar acaba lá três meses sem receber como é que a gente tem que absorver e trabalhar?
Não tem como e só vamos mudar isso quando a gente mudar essa empresa de Parnamirim
quando a gente tirar, que a gente está vendo aqui como o vereador Marquinhos acabou de
dizer já são oito anos com o povo sofrendo então acho que chegou o ponto da gente trocar a
empresa, realmente uma gestão nova, mudar a empresa para fazer a mudança. E como o
Maico também, Borges, falou que essa empresa nova que venha venha com todos os direitos
para garantir para o cidadão, que é justamente o porteiro, a merendeira, o ASG que vai ser
contratado, que está lá na ponta, ganha no salário mínimo e no final do mês tem que receber.
Então, amigo, estou aqui para o pessoal da Solaris, os empresários, resolvam o problema com
a população. Está aqui a minha solidarização aos pequenos que estão aqui sofrendo, seu
salário. Hoje, tem muitos amigos meus lá na Solaris que ligam direto, que estão sem receber,
que estão em dificuldade. Então, isso para a população é muito ruim. Então, meu amigo,
vamos lutar e mudar. Acho que o parlamento tem que avançar e mudar o que está aí hoje.
Obrigado, vereador Chicão. É importante que a lei do governo não está presente, mas os
vereadores podem passar essa demanda para ela para que, de fato, encaminhe ou traga as
informações. Por exemplo, foram feitos os pagamentos. A empresa que está faltando, a
prefeitura fez os pagamentos ou não fez? Porque junto com esses pagamentos, por que não
está fazendo? A senhora não me enxerga um pouco para que a gente possa cobrar esses
pagamentos. É porque realmente é muito complicado. Se a prefeita fez o pagamento, se o
Secretário fez o pagamento, então é obrigação da empresa fazer esse pagamento, esse
repasse, que não pode os funcionários ficarem sem receber salário vereador Eder pediu a
parte posteriormente o vereador Diego vereador Gabriel quem acompanha nós que já
estamos aqui no segundo mandato, sabe muito bem o que a gente passou aqui nas várias
sessões nos mandatos anteriores, que convocamos o dono da Solaris aqui e eu peço até ao
vereador Gabriel que, se possível, convoque novamente o dono das Solares. Porque, se nós
temos a garantia de que foi pago e o dinheiro não foi repassado, o que a gente chama de
responsável. Porque o que me deixa triste aqui nessa casa é que a gente via o empresário
chegar aqui como rei, com segurança, arrogante, como se nós fôssemos o errado, como se
nós fôssemos o devedor, e para cima de vereador, com tom de ameaça. E isso não deve
acontecer. O cara está aqui há oito anos, quem conhece a Solaris sabe o que a Solaris faz.
Tem 30%, eu digo isso porque tem pessoas no litoral, mais de 20 que eu conheço na justiça
usam a Solaris por causa trabalhista. Mais de 30% do que cai na conta da Solaris é bloqueado
pela justiça por ação de causas trabalhistas. Então, nós estamos tratando de uma pessoa que
tem seus apradeamentos políticos e que está aqui oito anos nessa prefeitura mamando sem
pagar os trabalhadores. Se é verdade, seja dita. Quem conhece Eda sabe que Eda fala
mesmo. Aqui não tem papo na língua, não. Porque o cara está com um contrato aqui, 32
contratos nessa prefeitura. 32, meu amigo. Não é brincadeira, não. Já tirou 10. 12 anos. Olha
só. Aí o cara ainda vem para cá com um tom de arrogância e dizer que os vereadores são
errados. Não. Pague suas contas, meu amigo. Se você tem empresa e tem trabalhadores que
prestam serviço, aí está aí. o povo sem comer, com dificuldade, o BES fechado, a população
sofrendo por um empresário que tem vários ramos, vários segmentos, craio, solares, craio, sol,
raio e pata, e não paga o dinheiro do povo. Então, que convoque o cara aqui, que a gente
quer ver a cara dele aqui, dizer assim, não, não recebi. Solicito à vereadora Ralesa também,
vou pedir lá na prefeitura, que traga as comprovações de pagamento, para que a gente não
esteja aqui falando besteira. Então, essa é a minha contribuição, vereador Gabriel. Obrigado,
vereador Eder. Muito importante. Vossa Excelência relembrou aí, salve, que foi durante uma
sessão, foi uma audiência que veio o Secretário, veio também o representante da empresa,
trouxe os relatórios, enfim. E após aquela, eu lembro que após aquela reunião que teve aqui
junto com os parlamentares, aquela sessão, os pagamentos foram regularizados. foi
pagamento regularizado, as coisas andou durante alguns meses depois infelizmente voltou
novamente essa questão dos atrasos, então V. Exª pode solicitar também a lei do governo
solicita aqui ao Presidente também, Sr. Presidente, se vai ser uma convocação ou convite
para trazer o responsável da empresa e também o Secretário aí nesse caso o Secretário tem
que vir para a Câmara para trazer informações sobre esses pagamentos, vamos mostrar, foi
pago em notas tal, referente a prestação de serviço referente a tal secretaria, quem tem essas
informações e possa esclarecer aqui dentro da população. Conceder uma parte ao vereador
Diego Américo. Muito obrigado pela parte, vereador Gabriel. Vossa Excelência trazendo um
tema de extrema importância e eu tenho certeza que Vossa Excelência terá sensatez, porque
hoje nós vivemos, Gabriel, num mundo que somos julgados pela internet, As pessoas fazem
juízo, as nossas palavras aqui vão para esse tribunal da internet. E a gente tem que ter
realmente muito cuidado a partir de agora com o que a gente fala, com as nossas ações.
Quando a gente fala, como V. Exª trouxe, referente à questão da terceirizada, eu gostaria de
dar ênfase, e que V. Exª também, após a sessão, também externasse isso na internet, de que
a gestão municipal atual hoje tem a preocupação com essa terceirizada. É prioridade da
gestão da professora Nilda pagar a terceirizada? Tanto que hoje, vereador Gabriel, foi pago
ontem, o mês de fevereiro, e nós estamos em março. E você pode observar que, na gestão
anterior, nos últimos 20 anos, não estou falando da gestão anterior, mas nos últimos 20 anos,
aonde que se tramitou uma nota dentro de 20 dias? E o mês de fevereiro foi pago. E eu queria
dizer ainda mais, quando a gestão atual pegou a situação, estava em aberto agosto, setembro
e outubro, algumas notas, parcial, e, na totalidade, novembro e dezembro. Olha só. E hoje nós
temos apenas o mês de dezembro. Então, eu acho justo que V. Exª, após essa sessão
externa, que a professora Nilda está dando prioridade a esses pagamentos dos terceirizados.
Porque eu acho justo de a gente dizer, porque, quando a gente diz que a gestão municipal
não prioriza, a gente está sendo injusto, a gente está sendo incoerente com o que está
acontecendo com os fatos e que a gente cobre realmente da terceirizada com a mesma
sensatez que a gente tem de cobrar da professora Nilda, cobra da terceirizada, do Caio, da
Solares, que eu não escutei. Será que a gente só tem julgamento para a gestão atual e a
gente não vai cobrar realmente da Solaris o que deve ser cobrado? Eu tenho certeza que V.
Exª, como sempre, é bem coerente, vai fazer esse cobramento à Solaris. E, lembrando, eu
quero lhe falar um fato daquela escola que V. Exª foi, que não tinha um porteiro e você
associou ao vídeo da gestão, aquele funcionário pediu para sair. Em nenhum momento eu vi
V. Exª como comissão da educação, quando eu falei para V. Exª, das solicitações da
Secretaria de Educação para Solares pedindo os merendeiros e não foram enviados, eu não
vi V. Exª se manifestar na sua rede social. E eu queria que a gente pudesse cobrar de ambas
as partes. É para cobrar da professora Nilda? Vamos cobrar. É para cobrar da empresa
Solares? Vamos cobrar também. Agora, vamos externar também nas redes sociais. Vamos
dizer que a professora Nilda só está devendo mês de dezembro e pegou agosto, setembro,
outubro, novembro, dezembro em janeiro e fevereiro, e pagou fevereiro ontem. A gente
também tem que ter sensatez. E, V. Exª, eu tiro o chapéu, porque sempre traz aqui essa
tribuna, e eu tenho certeza que, após essa sessão, também vai se planar isso aqui. Muito
obrigado, V. Exª, sempre à disposição do senhor. Obrigado, professor Diego, pelas palavras.
Fico feliz que V. Exª está acompanhando o meu trabalho pelas redes sociais. Que bom que
está dando um bom resultado. e cabe a cada um postar o que quer e mostra o que quer na
sua rede social. Que bom que o nosso trabalho está fazendo escola. Referente à questão do
Maria de Jesus, quem me passou a informação foi o diretor. O diretor informou que o do Maria
de Jesus estava sem porteiro porque o porteiro havia entrado de férias e o diretor já havia
solicitado à prefeita e à Secretária de Educação que a empresa encaminhasse outro
profissional. não foi encaminhado o profissional. A informação que eu tinha recebido não tinha
sido encaminhada o outro profissional. Referente à questão das merendeiras, acho que o
vosso silêncio acabou se equivocando. Referente à escola que faltou merenda, foi o Eulina, no
bairro de Nova Esperança. E lá faltou merenda? Lá tinham as merendeiras. Faltou merenda
porque não havia proteína. Inclusive, eu conversei com o vosso silêncio para que a gente
pudesse marcar justamente a reunião com a Secretária para trazer esclarecimentos sobre a
questão da merenda, o que houve, o que aconteceu. Mas, no mais, é isso. A gente cobra do
Poder Executivo porque o contrato entre a Prefeitura e a empresa, independente se ficou
outubro, novembro, dezembro, os serviços foram paralisados, a UBS deixou de fazer
atendimentos, agora, no início da semana, segunda-feira, porque não houve esses
pagamentos. O que a gente precisa? Trazer as informações. foi pago, as notas, os empenhos
a liquidação foi pago a gente vem e mostra, como eu sempre fiz inclusive eu estive na rua
suboficial Marcelino Agostinho havia solicitado o alto Secretário que fosse feito lá um tapa
buracos um reparo da pavimentação e foi realizado, e eu fui para a minha rede social e fiz lá a
minha parte, porque quando é feito a gente vai e mostra, está aqui, foi feito agora não vou
passar pano, nem vou ficar escondendo a situação que vem enfrentando o município. Quanto
for necessário, a gente mostra. Quanto for resolvido, a gente mostra. Como eu fiz da rua
suboficial. Vou encaminhar também essa matéria que eu acredito que vocês não devem ter
visto sobre a suboficial, Marcelo Agostinho. Muito obrigado, senhor Presidente. Agradeço,
vereador Gabriel César. Como não há mais oradores inscritos, passaremos a Ordem do Dia.
Solicito o registro da presença. Senhoras e senhores vereadores. Senhor Presidente, questão
de ordem. Só justificar a ausência do vereador doutor Jonas Rodeiro para resolver problemas
pessoais. Proposição em discussão. Na hora do dia, nós temos em única discussão, única
votação, Requerimento legislativo 031/2025. Requer ouvido plenário, autorização para a
realização da seguinte sessão solente. Sessão solente para entrega da medalha de honra ao
mérito Coronel Salatel Rufino dos Santos Filho, ao ser realizado no dia 29 de abril de 2025, às
18h30, 830, autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Irani Guedes. Em única discussão,
em única votação, proposição aprovada. Aprovado, em única votação, Requerimento
legislativo 031 2025. Em pauta, Requerimento legislativo 040 2025. Requer à Secretaria
Municipal de Cultura informações detalhadas acerca do processo de contrato número 01
2025, que tem como objeto a contratação de serviços de assessoria técnica e gestão cultural
da empresa ZC Assessoria e Consultoria ME, CNPJ 34276-043 mil contra 16 no valor de R$
60 mil, com vigência de 14 de março de 2025 a 14 de março de 2030. Autor, Poder Legislativo
Municipal, vereador Tiago Fernandes, em única discussão. Em única votação. Proposição
aprovada. Aprovada em única votação. Requerimento Legislativo 040/2025. Em pauta,
Requerimento legislativo 041/2025, requer à Secretaria Municipal de Saúde informações
detalhadas acerca da dispensa de licitação 05/2025, processo 8909/2025, que tem como
objeto a aquisição de material de limpeza para atender às necessidades das unidades de
saúde e toda demanda administrativa pertencente ao município de Parnamirim. Contrato
firmado com o fornecedor J. Fernandes Neto, limitado a CNPJ 40783, 0,60 mil contra 42, no
valor de R$ 1.745.694,60. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes, em
única discussão, em única votação. Proposição aprovada. Aprovado o Requerimento
legislativo 041/2025, em única votação. Em pauta, Requerimento legislativo 042/2025. Requer
ouvido plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei
Orgânica do Município de Parna-Mirim e no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parna-Mirim que seja realizado no mês de maio, sessão solene para entrega da
comenda Gelsa Francinete Bezerra Guedes em homenagem às assistentes sociais do
município. Autor do Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Em única
discussão, em única votação. Proposição aprovada. Aprovada em única votação,
Requerimento legislativo 042/2025. Em pauta, moção de aplausos 026/2025 ao senhor Frei
Gilson, Gilson da Silva Pulpo Azevedo, em reconhecimento da sua atuação na
conscientização da sociedade brasileira sobre as ameaças do comunismo e suas
consequências conforme evidenciado por experiências internacionais. Autor do Poder
Legislativo Municipal, vereador Magdinez. Em única discussão, em única votação, em
discussão, o vereador Ítalo. Maico, o Freire vai me receber essa encomenda. Depois, existe
comunismo no mundo? No Brasil existe comunismo? São questões que eu, como professor
de História, fico assim, meio estarrecido. Então, eu não posso votar a favor de um negócio
desse. Me perdoe, mas eu voto contra. Em discussão, moção de aplausos, 026/2025. Em
discussão? Em discussão, o vereador Magdinez. Vamos lá. Eu falei aqui algumas vezes, mas,
se não prestou atenção, vou repetir. O comunismo tem várias faces. Uma delas, e a primeira,
foi a da União Soviética, a qual quis destronar o rei e chegar ao poder. Quando chegaram lá,
eles perceberam que não adiantava partir pelo processo armado porque existia família pátria,
outras coisas que ficavam a ser destruídas para ele se sustentar e aí se foi avançando então
com base nisso Frei Gilson como costuma fazer a oração às quatro horas da manhã
comentou, cheguei a falar aqui sobre a aparição de Nossa Senhora no Brasil e acho
extremamente viável essa moção de aplauso Já entrei, tentei entrar em contato com ele
algumas vezes para poder receber a moção e não vejo o porquê votar negativo. E quando eu
trago um assunto desse aqui, algumas pessoas podem levar como chacota e como piada
alguma coisa do tipo, mas só para deixar claro, o maior líder da minha vida chama-se Jesus
Cristo e ele não tem medo de coisas como o escárnio. O escárnio nada mais é do que você
querer mostrar a verdade e as pessoas fazerem piada disso. Eu não tenho medo de ser feito
como piada ou tirar brincadeiras comigo, porque eu sei o que eu levo. A verdade, ela é só
uma. Você pode ouvir o que eu estou dizendo, não dar atenção e seguir sua vida. Ótimo. Mas
eu garanto que quem perde mais é você do que eu. Eu, como fregisto, estamos fazendo nosso
trabalho como Jesus Cristo fez. cabe a eu ficar avisando. Quem vai absorver, bem, ótimo,
melhor para você do que para mim. Agora, se não absorver, mais cedo ou mais tarde, você vai
pagar o preço. Como eu estava falando aqui com o meu amigo Marquinho, existem hoje N
engenharias que você pode usar a favor da sua família, da sua preservação como pessoa e
da sua preservação financeira, que foi onde a gente chegou do assunto do Bitcoin, que é algo
que o governo não tem controle e nunca vai ter. E é o símbolo, um marco da liberdade e da
reconstrução do Ocidente que está acontecendo. Então, poderia me alongar, falar aqui sobre
a Escola de Frankfurt, sobre a engenharia social, mas, enfim, não vou tocar nesse ponto.
Quem puder me seguir, garanto que não tem nada a perder. E vamos aí em frente, dentro do
nosso combate. Eu sempre disse que o maior problema do Brasil hoje é exatamente essa
cultura, esse ensino que está impregnado, essa mentalidade revolucionária que está na nossa
sociedade. Ainda em discussão, moção de aplauso 026/2025. Em discussão, senhor
Presidente, eu confesso que eu tenho... Eu não conheço... Meu nome é do Frei? Frei Gilson.
Desculpe, eu estou rindo aqui porque realmente eu não conheço. Eu sei que cada um de nós
tem um nicho de... Muitas vezes de atuação. isso é particular de cada um e a gente, cada
pessoa nas redes sociais vai ter um grupo ali que segue por exemplo, tem alguns
influenciadores que eu sigo e que eu saberia falar sobre a vida deles aqui, porque a gente
acompanha, a gente muitas vezes nós somos influenciados são influenciadores digitais que
nos influenciam e eu não conheço absolutamente nada sobre o Frei em questão, eu ouvi falar
dele aqui há uma semana atrás, que eu vi um vídeo falando sobre ele não era nem dele
falando, era falando sobre ele e eu perguntei ao vereador Maicon Diniz do que se tratava, ele
disse que acompanhava o Frey. Então, eu vou me abster nessa votação por não saber do que
se trata. Eu não sei quais são os posicionamentos políticos do Frey, não sei o que ele
defende. Apesar do que o vereador Maicon teve sinalizado aqui, mas eu, Maicon Borges, é
uma pessoa que eu não acompanho, que eu não sei, que eu conheci, ouvi falar semana
passada. Então, eu não me sinto confortável em votar por desconhecer a figura. De repente,
eu devo estar cometendo um erro. senhor Presidente, talvez esteja cometendo um erro, mas
quero pecar por esse preciosismo de não votar nesse momento vereador, porque de fato não
conheço, vou pesquisar daqui pra frente mas fui, pego aqui na pauta eu posso dizer de
surpresa porque não faço parte da Mesa Diretora e quem compõe a pauta é a Mesa Diretora,
cabe nós vereadores debatermos ela quando chega aqui tanto que é tanto é que esse é o
momento do debate das matérias esse momento é justamente pra isso, pra gente debater pra
gente buscar compreender Então, eu queria externar que, de fato, vou me abster justamente
por não concordar nem discordar, porque não tenho elementos suficientes para votar
favorável, porque eu não conheço a atuação do Frei, não sei quais são os campos, não sei se,
de fato, é um Frei que defende a Igreja ou se ele defende uma corrente ideológica. A gente
não sabe. E se essa corrente ideológica, eu me identifico com ela ou não. Então, assim, por
questão de segurança, vou me abster do voto. Vereador Maico Diniz, muito obrigado. Em
discussão, moção de aplausos 026/2025. Em discussão, senhor Presidente. Em discussão,
Tiago Fernandes. Vereador Maico Borges, como não conhece ainda, convido-o a conhecer,
não, a conhecer realmente que vale a pena. Vereador Maico Diniz, eu respeito o trabalho de
Vossa Excelência, acho que o Frei, de fato, merece realmente todos os aplausos pelo trabalho
que vem desenvolvendo. E eu posso afirmar que não sou apenas com a população católica,
mas o trabalho dele, o impacto, já está muito mais além. Independente de se é católico, se é
evangélico, espírita, candomblé, eu acho que hoje o trabalho dele já ultrapassou qualquer
denominação. realmente pelo que ele vem fazendo, especialmente nos últimos dois, três anos.
Mas acho que, se a gente limitar realmente uma moção de aplausos por algo específico, a
gente vai estar limitando realmente esse impacto positivo que ele vem desempenhando e
desenvolvendo. E vou mais além, quando a gente envolve também a política. É o que a gente
precisa e deve combater. Acho que, diversas vezes, já foi falado que padre A levando a
política para o altar, pastor B, da mesma forma, algum líder religioso vinculando. E, se a gente
quer realmente acabar com isso, dissociar a política com a religião, a gente direcionar uma
moção de aplausos a algo político, a gente vai estar realmente retomando. Mas, sem sombra
de dúvidas, o trabalho do Frei vem sendo espetacular. Tantas pessoas que, segundo
depoimentos das próprias redes sociais, principalmente, não tiveram o privilégio de conhecê￾lo, apesar de estar na tentativa de uma possibilidade de um evento dele aqui no nosso
município, mas eu não tive essa oportunidade. Mas o impacto pelas falas, como eu estava
dizendo, nas redes sociais é gigante e gritante. Tantas pessoas que saíram da depressão
acompanhando o seu trabalho, que enfrentaram problemas, e eu digo católicos, evangélicos e
diversas denominações, mas, realmente, eu não posso votar a favor por ser algo realmente
específico, onde eu vejo que é muito maior o trabalho dele aqui com a população. Muito
obrigado. Em discussão, senhor Presidente. Eu acho que a gente partilha da mesma fé, a fé
católica. Não existe uma ideologia em si criada dentro da igreja, mas existem parâmetros
dentro do Código Canônico que são para ser seguidas, para você se dizer católico. E uma
delas foi exatamente colocada pelo Papa Pio XII, que excomunga qualquer católico que
defenda, se filie, participe de grupo ligado à mentalidade comunista, socialista ou
revolucionária. Então, o que o Freire Gilson fez não foi um ato político, está no Código
Canônico da Igreja. Quem quiser mudar o ato dele vai ter que mudar o ato da Igreja em si. É o
que o Código diz. Então, eu acho plausível o ato dele, porque traz mais para próximo da
população brasileira, que se diz católico, mas, infelizmente, o número de católicos vem
diminuindo muito, exatamente porque não conhece a sua fé. Então, no Brasil? Não, no mundo
cresce. A gente está falando do Brasil. Eu sou católico, mas hoje a gente sabe que a igreja
aqui no Brasil passa por uma crise. O número de evangélicos vem crescendo cada vez mais,
e isso eu não vejo como problema nenhum. Muito pelo contrário, eu vejo como algo bem
positivo o número de evangélicos crescendo. Então, você vê aí praticamente esse código que
não é um ato político. É um ato que existe um regime de conduta para quem é católico se dizer
católico e deve ser seguido como tal. Quem não quiser ser, existem várias outras religiões aí
que a pessoa pode seguir à vontade. Ora, católico, existe um livrozinho de normas chamado
Código Canônico que deve ser seguido para você se dizer católico. Em discussão, moção de
aplauso 026/2025, vereador Gabriel César. Em discussão, senhor Presidente, muito obrigado.
Eu acompanhei, tenho acompanhado a repercussão do Frei Gilson e, para quem não
conhece, eu vou fazer um breve relato aqui. O Frei Gilson, ele está fazendo, todo dia ele faz
uma live às quatro horas da manhã, onde ele reúne ali milhares de fiéis para justamente nesse
período da quaresma mas rezar e levar as pessoas mais perto da palavra de Deus, trazendo
mensagens de fé. Então, criou essa grande repercussão o vereador Michael Bosch, porque às
quatro horas da manhã ele faz a reza e online está dando em torno de mais de um milhão de
pessoas online, todos os dias acompanhando aquele momento da reza. Então, ele fala
mensagens através da palavra, mensagens de fé. Então, no mais é isso, e o meu voto é
favorável, pelo trabalho que ele vem fazendo nesse sentido de estar ali pregando rezando,
enfim e as quatro horas da manhã tem mobilizado muita gente principalmente nesse período
da quaresma que é muito importante para os católicos muito obrigado em discussão, moção
de aplauso 026/2025, vereador professor Ítalo então, eu vou reforçar aqui o que Tiago
Fernandes falou a gente não está falando fregisso e o quanto ele consegue chegar nas
pessoas, mas o que eu discordo completamente é da forma como o Maico colocou, Maico
Diniz porque inclusive a Igreja Católica, Maico, tem a teologia da libertação que é dentro da
Igreja Católica que muitos segmentos inclusive socialistas que surgiram aqui, então acho que
você precisa conhecer um pouco também disso, claro, em momento algum fala sobre essas
questões de quem é comunista ou socialista que é que não pode ser da igreja. Não existe
isso. O que o Tiago Fernandes acabou de citar aí, se você está procurando espiritualmente,
assista a live e leva para esse lado. Não tem nada a ver com comunismo, com capitalismo,
com socialismo. Não é isso. E é exatamente por isso que eu estou sendo contra, porque a
forma como foi colocado na sua pauta aí, você colocou contra o comunismo. E não é isso. o
discurso é muito maior do Freire eu concordo inteiramente com o Tiago Fernandes então eu
também vou votar contra pelo seu formato, se você de repente mudar tirar o Freire, ok, não
temos nada contra o Freire agora, a forma como está aí eu discordo completamente e veja
também a teoria a teologia da libertação que é da igreja católica criada ali nos anos 80 e que
exatamente fala do socialismo dentro da igreja socialismo com uma forma de comunidade e
não capitalismo, socialismo que a gente está levando para um lado que a gente precisa
encerrar, eu estava dando hoje de manhã aula sobre isso para os meus alunos então eu não
posso corroborar com essa situação que você colocou aí no sentido de comunismo, nada
contra o Flay, volta a repetir aqui, obrigado só para deixar claro e finalizar aqui quando se fala
da ATL, ela já foi uma vertente criada disso então ela já foi criada com esse intuito de mudar
os rumos da igreja, não foi algo de agora essa briga que veio a explodir quando o Frei Gilson
falou sobre a ameaça do comunismo, isso aí foi a gota d'água mas é algo que já vem correndo
dentro da igreja faz tempo, faz tempo e a gente sabe quais foram os valores e o que foi que
construiu o nosso ocidente e eu vou continuar defendendo essa vertente Desculpa senhor
Presidente, eu vou eu vou manter minha posição com relação ao voto eu vou começar a
seguir também o Frei aqui agora, já peguei aqui o Instagram vou seguir, quero ver essa missa
de madrugada aí também, que me disseram que é abençoada Não conheço, mas vou seguir.
É o Rosário, não é a missa. Pronto. Eu sou da tradição evangélica. Minha família vem da
Assembleia de Deus. Minha avó foi 50 anos da Assembleia de Deus. Então, me perdoem, mas
eu conheço muito pouco dos ritos católicos e confesso que depois da política passei a
conhecer muito mais porque consigo conviver com pessoas como Vossa Excelência, que, de
fato, é um católico fervoroso, Marcos Diniz agora aqui também, e tem muito a nos ensinar
sobre essa, eu diria, Essa religião tão importante para a humanidade, que é o catolicismo.
Qualquer regime totalitário deve ser combatido, seja ele o comunismo, seja ele o fascismo,
seja ele as ditaduras que existiram no Brasil. Acho que todo e qualquer... O Winston Churchill
já falava, a pior democracia é melhor do que o melhor regime totalitário. Então, o que nós
temos que lutar é pela democracia. Então, fique bem claro, a minha posição, repito, é pelo
desconhecimento, mas sou totalmente contra qualquer que seja o tipo do regime totalitário.
Sou um democrata, defendo a democracia, defendo a liberdade de expressão, a liberdade do
discurso, mesmo quando não concordo com o discurso. Posso não concordar, às vezes, com
o que até alguns dos colegas aqui falam, mas sou um dos que defende fervorosamente o seu
direito de falar, o seu direito de expressar. Eu acho que, no campo do diálogo, nós temos
muito a avançar e o nosso país tem muito a avançar. Então, muito obrigado, senhores
vereadores. Seguirei com a minha posição. Em votação, moção de aplauso 026/2025.
Proposição aprovada. Aprovada em única votação, moção de aplauso 026/2025. Em pauta,
moção de aplauso 027/2025 ao senhor Deputado federal Benes Leocádio, por ser eleito Vice
Presidente de Pesquisa e Desenvolvimento na Frente Parlamentar de Recursos Naturais e
Energia do País. Autor do Poder Legislativo Municipal, vereador Afrânio Bezerra. Em única
discussão, única votação. Em votação, moção de aplauso 027/2025. Proposição aprovada.
Aprovada a moção de aplauso 027/2025. Em pauta, moção de aplauso 028/2025 2025, as
artesãs da feirinha de Jardim Planalto, em reconhecimento ao seu trabalho, dedicação e
contribuição para a cultura, economia e identidade do nosso município, em virtude da
celebração do Dia do Artesão. Autor do Poder Legislativo Municipal, vereador Léo Lima, em
única discussão. Em discussão, Presidente. Discussão. Tendo em vista que estamos no meio
das artesãs, temos lá no Jardim Planalto um projeto lindíssimo das artesãs, que começou com
15 artesãs, hoje temos lá 42 artesãs, fomentando a economia do bairro, expondo e vendendo,
na verdade, nosso mandato, incentivando elas. Nada mais justo que fazer uma moção de
aplauso decorrente do mês das artesãs. Quero pedir a acessibilidade dos amigos
parlamentares para que aprovamos essa moção de aplauso e, assim, contemplamos não só
elas, mas também outras artesãs que tem no nosso município, que a gente, hoje, fica feliz em
ver nas comunidades a ampliação das artesãs, na verdade, que são mães de famílias, pais de
famílias que produzem, expõem, também estão vendendo, como o meu amigo Diniz fala muito
no empreendedorismo, e a gente vê muito isso aí. Então, fico muito feliz pela moção e tenho
certeza que será aprovada pela Casa Legislativa. É a única discussão, moção de aplausos,
028/2025. Tem discussão, senhor Presidente? Tem discussão, o vereador Tiago Fernandes.
Quero aqui parabenizar o vereador Léo Lima pela moção. Realmente, que algumas artesãs,
alguns artesãos, eu já conhecia o trabalho e esse trabalho que a Nossa Excelência iniciou
com a feira, incentivando, fortalecendo, é muito importante, como a Nossa Excelência bem
colocou. Ontem, nós realizamos aqui nesta casa a reunião da Comissão de Cultura e Desporto
e um dos temas, ontem recebemos o Secretário de Cultura do nosso município E um dos
temas que foi trazido, foi debatido, foi justamente sobre o artesanato, sobre os artesãos. E isso
é muito importante para a gente fomentar. Tem artesãos que fazem um trabalho, além
daqueles tradicionais, como o vereador Hélio também tem, como a gente já citou aqui, lá de
Piranji e outros mais, alguns que trazem a história, refletem a história de Parnamirim. Eu tenho
um mini cajueiro, que é de um artesão do nosso município, lá no nosso gabinete. Tem
artesãos que fazem artes voltadas à Segunda Guerra. Enfim, a gente tem um artesanato muito
rico. E, realmente, evidenciar, promover ações como esta, que a Nossa Excelência faz, é muito
importante. E que outros grupos mais que já existem no nosso município possam ser
fortalecidos. nas cemas, através da coordenadora do trabalho, temos o grupo de artesãos aqui
do nosso município e isso é muito importante e bacana não só para a economia do nosso
município mas para a história também, muito obrigado em discussão, moção de aplauso
028/2025 em discussão, senhor Presidente em discussão, vereador Rodrigo eu gostaria de
parabenizar o vereador Léo Lima pela iniciativa eu já estive lá, Léo, lá no bairro de Jardim
Plano Alto e vi de perto o belíssimo trabalho que essas artesãs realizam. Como bem disse o
vereador Tiago Fernandes, ontem à tarde tivemos a nossa segunda reunião da Comissão
Permanente de Cultura e Desporto, e esse foi um tema bastante debatido, vereador Léo Lima.
E ações como essa sua merecem ser fortalecidas por todos nós, os 21 vereadores. Então,
mais uma vez, parabéns e conto também com o nosso mandato. Em única discussão, moção
de aplauso 028/2025, vereador Maico Borges. Em discussão, senhor Presidente, queria
parabenizar o amigo vereador Léo Lima e também as artesãs do Jardim Planalto, que, diga-se
de passagem, tem uma colega nossa, agente comunitária de saúde lá, que contribui, que está
à frente desse grupo de artesão lá. Pouca gente sabe, mas a minha primeira fonte de renda,
eu diria formal, foi o artesanato. Eu cheguei a ser cadastrado, tinha carteirinha de artesão e
participava de todas essas feiras em que o município tem stand. E, nesse trabalho, eu
descobri que o artesanato é muito mais que uma fonte de renda. Para muitas pessoas, o
artesanato é a cura de uma depressão, é um grupo de apoio, é uma convivência, é a
socialização. E o artesanato, até hoje, segue transformando vidas. Tem pessoas que estavam
no fundo do poço e que conheceram o artesanato e que até hoje são artesãs do nosso
município, artesãos do nosso município, e que, graças ao artesanato, conseguiram sair dessa
realidade e conseguiram dar um novo norte à sua vida e estabelecer novos objetivos. Então,
parabéns, vereador Léo Lima, conto com o nosso voto, conto com o nosso apoio e parabéns a
todos os artesãos de Parnamirim pelo mês do artesão. Em discussão, moção de aplauso
028/2025. Em única votação. Proposição aprovada. Aprovada a moção de aplauso 028/2025,
em única votação. Em pauta, moção de congratulação número 05/2025 ao padre Antônio
Murilo de Paiva, em reconhecimento da sua notável dedicação e relevância ao serviço
prestado à comunidade, à frente da paróquia Nossa Senhora de Fato, no município de Parra
Menim, onde exerceu seu ministério por 26 anos. Autor, Poder Legislativo Municipal,
vereadora Raleça de Clênio. Em única discussão. Em discussão, o vereador Magdinez. Bem,
está aí um exemplo bom quando a gente fala sobre ATL. Um padre que chegou a cantar no
ato de constricção, espumas ao vento, espumas ao vento, no meio da missa. Chegou a
estourar um champanhe e jogar em Nossa Senhora também, em meio à missa. Então, quando
alguém tiver qual a diferença entre um católico tradicional e um progressista, está aí um
exemplo. Só para deixar claro aí, quem tinha dúvida do que significava a diferença de um Frei
Gilson, Em discussão, moção de congratulação 05/2025 Em única votação Aprovada em
única votação Moção de congratulação 05/2025 Em pauta, única discussão Em única
votação, moção de pesar 019/2025 A sociedade parnamerinense, norte-iograndense E a
família ilutada pelo falecimento Da senhora Maria da Glória de Medeiros Lima Irmã Glorinha
Autor, Poder Legislativo Municipal Vereador Eurico Shigeyuki Sr. Presidente, em discussão
Em discussão, o vereador Gabriel César Na verdade é uma questão de ordem Meu voto da
última moção é não Só para registrar, aí saiu como sim Fazendo registro ao Departamento de
Processo Legislativo Em discussão, moção de Moção de pesar 019/2025 Em única votação
Em única votação Moção de pesar 019/2025 Aprovada em única Votação, moção de pesar
019/2025 Em pauta, moção do PESAR 020/2025, a Sociedade Parnamirinense e Norte Rio
Grandense e a família ilutada pelo falecimento do senhor Ricardo Alexandre Carvalho. Autor,
Poder Legislativo Municipal, vereador Eurico Chigueiro. Em votação, moção do PESAR
020/2025. Aprovada em única votação, moção do PESAR 020/2025. Em pauta, moção do
PESAR 021/2025, a Sociedade Parnamirinense e Norte Rio Grandense e a família ilutada
pelo falecimento do senhor Coronel Sérgio Duarte. Autor do Poder Legislativo Municipal,
vereador César Maia. Em única discussão, em única votação, aprovado em única votação,
moção de pesar 021/2025. Como não há mais matérias para deliberar, dou por encerrada a
presente sessão e convido para outra amanhã, dia 27 de março de 2025, quinta-feira, em
horário regimental. Bom dia a todos.

17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA/2026



21ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO

26 DE MARÇO DE 2026.



PAUTA DA SESSÃO:



ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



EMENDAS:



Emenda nº01/2026 ao Projeto de Lei nº03/2026 - “ALTERA OS ART. 1º, ART. 2º, ART. 6º E ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº03/2026”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



Emenda nº01/2026 ao Projeto de Lei nº019/2026 – “MODIFICA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº019/2026 ACRESCENTANDO SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



PROJETOS DE LEIS:

 

Projeto de Lei nº042/2026 – “ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, QUE ASSEGURA PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA, PARA AMPLIAR O DIREITO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU QUE NECESSITEM DE CUIDADOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).













Projeto de Lei nº043/2026 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COM AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, APOIO PSICOLÓGICO, INCENTIVOS FISCAIS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA PROMOVER A INSERÇÃO E REINSERÇÃO DESSAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº042/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NOS TERMOS DOS ARTS. 63 E 77 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (CEI) PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS COBRANÇAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAM SISTEMAS DE GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA SOLAR. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº044/2026 – “REQUEREM, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 18 DE MAIO DE 2026, EM ALUSÃO AO DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DEBATE, A CONSCIENTIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À ADOÇÃO NO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA” e Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



INDICAÇÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO:



Parecer ao Veto (parcial – Emenda nº01/2025) à Redação Final nº125/2025 oriunda do Projeto de Lei Nº276/2025 – “INSTITUI O CARTÃO EDUCA PARNAMIRIM, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃOMAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Parecer ao Projeto de Lei nº03/2026 – “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



Parecer ao Projeto de Lei nº08/2026 – “DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EAD E SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).



Parecer ao Projeto de Lei nº013/2026 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Parecer ao Projeto de Lei nº019/2026 – “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PETS COM AMOR RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA E DESPORTO:



Parecer ao Projeto de Lei nº179/2025 - “FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A FESTA DO SABUGO, TRADICIONALMENTE REALIZADA DESDE A DÉCADA DE 1980, COMO EVENTO OFICIAL DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”); 





Parecer ao Projeto de Lei nº184/2025 - “I RECONHECE A FESTA DO SABUGO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”);



Parecer ao Projeto de Lei nº241/2025 - “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MÚSICO E COMPOSITOR ALMIR PADILHA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Executivo Municipal);



Parecer ao Projeto de Lei nº252/2025 - “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E DE LAZER EM PARNAMIRIM/RN O CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”).



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAUDE:



Parecer ao Projeto de Lei nº078/2025 – “DISPÕE SOBRE SANÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDER, ARMAZENAR OU DISTRIBUIR O PRODUTO CONHECIDO COMO "CHUMBINHO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



EMENDAS:



Emenda ao Projeto de Lei nº231/2025 – “ALTERA O AT. 3º DO PROJETO DE LEI Nº231/2025. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº231/2025 – “INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Projeto de Lei nº04/2026 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Projeto de Lei nº05/2026 - “INSTITUI O PROJETO “ONDAS DA INCLUSÃO” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Rhaphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº07/2026 – “À SOCIEDADE NORTERIOGRANDENSE, EM ESPECIAL À CIDADE DE PARNAMIRIM E À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO CARLOS SOARES DA SILVA, EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora -  todos os vereadores).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº04/2026 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



EMENDAS:



Emenda ao Projeto de Lei nº231/2025 – “ALTERA O AT. 3º DO PROJETO DE LEI Nº231/2025. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº231/2025 – “INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Projeto de Lei nº05/2026 - “INSTITUI O PROJETO “ONDAS DA INCLUSÃO” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Rhaphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



MOÇÕES:



MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº07/2026 – “À SOCIEDADE NORTERIOGRANDENSE, EM ESPECIAL À CIDADE DE PARNAMIRIM E À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO CARLOS SOARES DA SILVA, EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora -  todos os vereadores).



ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 26 de março de 2026.