sessao nº 2

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 8 de Fevereiro de 2023 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1/2022

Autor: AFRÂNIO PIRES, CAROL PIRES, CÉSAR MAIA, DIEGO AMÉRICO, ÉDER QUEIROZ, FATIVAN

ALVES, GABRIEL CÉSAR, GUSTAVO NÉGOCIO, GUSTAVO NÉGOCIO, HAMILTON PEREIRA (BINHO DE

AMBRÓSIO), IRANI GUEDES, ÍTALO SIQUEIRA, LEO LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, Mesa da 2º Sessão

Legislativa (2022 - 2022) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, VAVÁ AZEVEDO, WOLNEY FRANÇA, ZICO MATIAS

Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 16, §3º, II E INCLUSÃO DO SEU INCISO III, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 8 de Fevereiro de 2023 às 11:08 - Encerramento de votação: 8 de Fevereiro de 2023 às 11:08 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

DOUTOR ZICO

PTB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 174/2022

Autor: WOLNEY FRANÇA

Ementa: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E CONCEDE A COMENDA HÉLIA MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ, AOS VAQUEIROS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 8 de Fevereiro de 2023 às 11:13 - Encerramento de votação: 8 de Fevereiro de 2023 às 11:14 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

DOUTOR ZICO

PTB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 1/2023

Autor: FATIVAN ALVES

Ementa: "REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE AS MUDANÇAS NO TRÂNSITO DO BAIRRO CENTRO.".

Início de votação: 8 de Fevereiro de 2023 às 11:23 - Encerramento de votação: 8 de Fevereiro de 2023 às 11:23 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

DOUTOR ZICO

PTB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 3/2023

Autor: FATIVAN ALVES

Ementa: “AO JOVEM LUCAS CARVALHO, O “PANDA”, ATLETA DE JIU-JITSU.”.

Início de votação: 8 de Fevereiro de 2023 às 11:29 - Encerramento de votação: 8 de Fevereiro de 2023 às 11:29 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

DOUTOR ZICO

PTB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Pesar nº 1/2023

Autor: MARQUINHOS CLIMEP

Ementa: "À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DE LUCAS PEREIRA DE SOUZA.".

Início de votação: 8 de Fevereiro de 2023 às 11:29 - Encerramento de votação: 8 de Fevereiro de 2023 às 11:30 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

DOUTOR ZICO

PTB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 2º (segunda) SESSÃO ORDINARIA DO 1° PERÍODO DA 3* SESSÃO LEGISLATIVA DA 
16º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Realizada no oitavo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas 
e dezenove minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar 
Wolney Freitas de Azevedo França e com os trabalhos do 1º secretário interino Eder 
Rodrigues de Queiroz e da 2º secretária Ana Carolina de Lima Pires. Além da mesa, 
estiveram presentes os vereadores Fativan Alves de Moura Paiva, José Afrânio Bezerra da 
P Silva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa e 
Zico Matias de Moura, restando ausentes os vereadores César Augusto de Paiva Maia, 
Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, 
Ítalo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, 
Michael Borges de Souza e Thiago Fernandes da Silva. Havendo quórum regimental, o 
presidente, sob a proteção de Deus é em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a 
Sessão Ordinária convidando o vereador Hamilton Rademacker para fazer a leitura da 
mensagem Biblica no livro de Salmos, capitulo 8. A Presidéncia colocou a ata da 106º? 
(centésima sexta) Sessão Ordinária do 2º período da 2º Sessão Legislativa da 16º 
Legislatura, realizada no dia 19 de outubro de 2022, para leitura, discussão e votação. Não 
tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, foi aprovada por 
unanimidade. Ato contínuo e, em atendimento ao princípio da publicidade e às normas 
regimentais, a Presidência autorizou a leitura das correspondências e das proposições no 
expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 04/2023 - “institui o dia municipal de 
combate a “gordofobia”, no municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afranio Bezerra); Projeto de Lei n. 
07/2023 - “institui o programa mae empreendedora” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Indicações ns. 57/2023 e 58/2023, de 
autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 45/2023 e 
46/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia, Indicagdes ns. 08/2023 e % 
v 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A EASA BO POVO 
Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
09/2023, de autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; Indicações ns. 61/2023 e 
62/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira, Indicações ns. 51/2023 
e 52/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 25/2023 e 
56/2023 de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicação n. 54/2023, de 
autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 47/2023, de autoria do 
vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 39/2023 e 40/2023, de autoria do 
vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 17/2023 e 18/2023, de autoria do 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicação n. 67/2023, de autoria do vereador 
Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 22/2023 e 23/2022, de autoria do vereador 
Michael Borges de Souza; Indicações ns. 14/2023 e 15/2023, de autoria do vereador Thiago 
Fernandes da Silva e Indicações ns. 30/2023 e 35/2023, de autoria do vereador Wolney 
Freitas de Azevedo França. O 1º secretário interino informou que o expediente foi 
devidamente lido. O presidente passou a palavra, então, para os discursos de lideranças e 
demais parlamentares, que teve como oradores os vereadores José Afrânio, Fativan Alves 
e Irani Guedes. O vereador Afrânio Bezerra disse estar satisfeito com o início das obras do 
anel viário do Parque Industrial, agradeceu a união de todos os envolvidos, ao deputado 
federal Benes e ao prefeito Rosano Taveira. Afirmou que haverá muito mais obras em 
Parque Industrial, Emaús e adjacências, em especial no quesito de soluções viárias para o 
O Parque das Orquídeas. Os vereadores Irani Guedes, Leonardo Lima e Fativan Alves 
apartearam. A vereadora disse que é importante fiscalização para que a obra tenha um fim 
e não seja apenas mais uma empreitada que começa e não finaliza. Ocupando a tribuna, a 
vereadora Fativan discursou sobre o serviço de trem intermunicipal, citou um acidente 
ocorrido envolvendo um idoso com deficiência auditiva e usou o exemplo para ilustrar a 
necessidade de uma medida que propicie um trânsito seguro inclusivo nas proximidades 
do trem. Como participante da Frente Parlamentar para defesa das Mulheres denunciou a 
ocorrência de casos de importunação sexual no município. Exortou para a importância do 
respeito às mulheres e de um trabalho de toda a sociedade na proteção à integridade das 
vidas e corpos femininos, de modo que é extremamente necessário punir os agressores. 
.E / 
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A CASA DO POVO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE | PARNAMIRIM 
. A CASA DO POVO 
Em seguida, falou do apelo realizado pelos artistas da cidade, os quais informaram que 
estdo há 5 meses sem receber o pagamento dos cachés relativos ao evento “asas da 
histéria”. Apartearam os vereadores Gustavo Negécio, Thiago Fernandes e Michael Borges. 
Observaram que a burocracia governamental exige prazos longos, mas que a 
reponsabilidade para quitação do débito pertence a empresa contratada, a qual deve ser 
cobrada. Michael Borges acrescentou que é necessaria uma mudanca cultural para 
erradicar o machismo e cessar a violação de corpos femininos e que precisa implementar￾se uma politica de conscientizagio de género. Ocupou a tribuna o vereador Irani Guedes, 
o qual falou da problematica no suprimento de insulina para a rede publica de saúde 
municipal. Afirmou que ja houve duas licitações desertas realizadas pela secretaria de 
saúde, e, em vista disto, abriu-se uma chamada publica emergencial para fornecedores, e 
estimado um prazo de dez dias para a resolu¢do da falha. Gabriel César aparteou 
acrescentando que também há falta de reagentes, o que impossibilita a realização de 
exames diversos. Marquinhos da Climep e Fativan Alves apartearam sobre a reunido de 
defini¢do das Comissdes Permanentes da Casa e sobre a falta de planejamento na Saúde 
municipal. O tribuno finaliza falando do atendimento de uma indicação sua do ano de 2013, 
a qual ele reiterou anualmente, solicitando instalar um centro clinico de referéncia em 
Nova Parnamirim, o que sera feito ainda este més. Aparteando, Michael Borges fala da 
Em fragilidade da atenção básica de saúde, exemplificando como a falta de prevenção gera 
problemas sérios que seriam evitáveis, a exemplo dos casos crescentes de diabetes. Os edis 
Leonardo Lima, Gustavo Negócio e Marquinhos da Climep abriram mão do direito a fala, 
passando a solicitação para a próxima sessão. Em não havendo mais oradores, o presidente 
passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes através do painel eletrônico, 
constatando que se encontravam no plenário desta Casa Legislativa os parlamentares Ana 
Carolina de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder 
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo 
de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges 
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. A CASA DO POVO 
de Souza, Thiago Fernandes da Silva, Zico Matias de Moura e Wolney Freitas de Azevedo 
França, restando ausentes os vereadores Lindovaildo Soares de Azevedo e José Afrânio 
Bezerra da Silva. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência procedeu à votação das 
matérias, colocando em 2º discussão e 2º votação: o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal n. 01/2022 - “dispõe sobre a alteração do art. 16, §3°, Il e inclusão do seu inciso 
Il, na lei organica do municipio de Parnamirim, e dá outras providências” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores). Em 1º discussão e 1º votação: 
o Projeto de Lei n. 174/2022 - “institui o dia municipal do vaqueiro e concede a comenda 
Hélia Maria Rodrigues de Queiroz, aos vaqueiros do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França) - em discussão, 
Irani Guedes, Éder Queiroz e Gustavo Negócio comentaram sobre a Comenda em questão, 
afirmando ser uma homenagem à sra Hélia, mãe do vereador Éder. Ressaltaram a presença 
da família Rodrigues de Queiroz em Pirangi Praia e da instalação do Parque de vaquejada 
no bairro. Em única discussão e única votação: o Requerimento Legislativo n. 01/2023 - 
“requer autorização para realização de Audiéncia Pública para discutir sobre as mudanças 
no trânsito do bairro centro” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan 
Alves Moura de Paiva) - em discussão, Irani Guedes pede para subscrever o pedido; Thiago 
Fernandes e Michael Borges ressaltam a relevância do tema; a Moção de Aplauso n. 
O 01/2023 - “aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, pelo 
reconhecimento da categoria como profissionais de saúde, através da publicação da Lei 
Federal n. 14.536/2023, no dia 20 de janeiro de 2023” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Michael Borges de Souza) - em discussão, Irani Guedes e Michael Borges 
falaram da importância do reconhecimento legal; a Moção de Aplauso n. 03/2023 - “ao 
jovem Lucas Carvalho, o “panda”, atleta de jiujitsu” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) e a Moção de Pesar n. 01/2023 - “à sociedade 
parnamirinense e à família enlutada pelo falecimento de Lucas Pereira de Souza” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Anténio Gomes da Silva). Cada uma das 
proposi¢des recebeu quinze votos favoraveis, nenhum desfavoravel e nenhuma abstencao, 
2 
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A CASA DO POVO 
sendo todas aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os 
trabalhos, às onze horas e vinte e oito minutos, convocando outra Sessão Ordinária para o 
dia 9 de fevereiro de 2023. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será 
assinada pela mesa diretora. 
o / 
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRAN 
Presldente 
) 
E ER/ s DE QUEIROZ 
Primeiro-Secretario interino 
MM 
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 
Segunda-Secretaria 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessão 
Data: 261 | 
P4 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
/'Aprovad na Sçssão 
Unica/Votação 
Data: 
º Secretário 
Câmara Municipal Pamamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297