sessao nº 3

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 9 de Fevereiro de 2023 (Quinta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 174/2022

Autor: WOLNEY FRANÇA

Ementa: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E CONCEDE A COMENDA HÉLIA MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ, AOS VAQUEIROS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 9 de Fevereiro de 2023 às 11:14 - Encerramento de votação: 9 de Fevereiro de 2023 às 11:15 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

11

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

11

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

de 2

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

DOUTOR ZICO

PTB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

de 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 3º (terceira) SESSÃO ORDINARIA DO 1° PERÍODO DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 
16º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Realizada no nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas 
e trinta e dois minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do 
parlamentar Michael Borges de Souza e com os trabalhos do 1º secretário interino 
Lindovaildo Soares de Azevedo, da 2* secretária Ana Carolina de Lima Pires e do 2º vice￾presidente Thiago Fernandes da Silva. Além da mesa, estiveram presentes os vereadores 
m Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves de Moura Paiva, Gabriel César de Oliveira 
Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, 
Marcos Antônio Gomes da Silva e Zico Matias de Moura, restando ausentes os vereadores 
César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, José 
Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa e Wolney Freitas de Azevedo França. 
Havendo quórum regimental, o presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinária convidando o vereador Gabriel César 
para fazer a leitura da mensagem Biblica no livro de Romanos, capitulo 8, versiculo 28. A 
Presidéncia colocou a ata da 108 (centésima oitava) Sessão Ordinaria do 2° periodo da 2º 
Sessao Legislativa da 16° Legislatura, realizada no dia 25 de outubro de 2022, para leitura, 
discussao e votagdo. Nao tendo sido solicitada a retificacao da ata no prazo regimental, foi 
aprovada por unanimidade. Ato continuo e, em atendimento ao principio da publicidade e 
às normas regimentais, a Presidéncia autorizou a leitura das correspondéncias e das 
proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 02/2023 - “cria a “Comenda 
Josina Tereza de Andrade” no ambito do Poder Legislativo Municipal que tera por objetivo 
homenagear as pessoas centenarias no municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Projeto de Lei n. 03/2023 - 
“dispde sobre a garantia do direito ao aprendizado da lingua portuguesa de acordo com as 
normas e orientagdes legais de ensino, vedando o uso da “linguagem neutra” nas 
instituicbes de ensino, materiais didaticos, editais de concurso publico e processos 
= 3 Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
| A CASA DO POVO 
seletivos, no âmbito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Projeto de Lei n. 09/2023 - “cria o “Programa 
Jovem Atleta” no municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Zico Matias de Moura); Projeto de Lei n. 010/2023 - 
“institui a “Semana de Conscientizagdo e Combate ao Sedentarismo” no ambito do 
municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de 
Brito Siqueira); Requerimento Legislativo n. 02/2023 - “requer a realizagao de Audiéncia 
Pública com o tema: horario de trabalho e rotina das unidades basicas de saúde do 
municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael 
Borges de Souza); Mogao de Aplauso n. 04/2023 - “ao vereador presidente da Camara 
Municipal de Parnamirim o senhor Wolney Freitas de Azevedo Franga, eleito presidente da 
Federação das Camaras Municipais do Rio Grande do Norte FECAN/RN” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva e vereadores); Moção de 
Congratulagao n. 01/2023 - “a todos que fazem o “restaurante Pagoca de Pilão”, em face 
da comemoracéo de seu aniversario de 33 anos de fundação, como um estabelecimento 
tradicional, referéncia nacional na culinaria nordestina, e fazendo parte da histéria do 
nosso municipio” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo); Moção de Pesar n. 03/2023 - “a sociedade parnamirinense, a familia enlutada, 
e parentes e amigos, em razão do falecimento do senhor Ronaldo Cruz” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Indicações ns. 59/2023 e 
80/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 
60/2023 e 66/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicação n. 
77/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira, Indicação n. 53/2023, 
de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 43/2023 e 44/2023 de 
autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicação n. 55/2023, de autoria do 
vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 78/2023 e 79/2023, de autoria do 
vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 41/2023 e 42/2023, de autoria do 
vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 19/2023 e 20/2023, de autoria do 
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vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 75/2023 e 76/2023, de autoria do 
vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 24/2023 e 81/2022, de autoria do 
vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 27/2023 e 31/2023, de autoria do 
vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 36/2023 e 56/2023, de autoria do 
vereador Wolney Freitas de Azevedo França e Indicações ns. 63/2023 e 64/2023, de autoria 
do vereador Zico Matias de Moura. O 1º secretário interino informou que o expediente foi 
devidamente lido. O presidente passou a palavra, então, para os discursos de lideranças e 
demais parlamentares, que teve como oradores os vereadores Michael Borges, Fativan 
Alves, Thiago Fernandes e Irani Guedes. Neste momento, Thiago Fernandes assumiu a 
presidência interinamente e Michael Borges ocupou a tribuna. O vereador trouxe o tema 
da prática esportiva, de convivência e de lazer no largo da Cohabinal. Disse que a população 
está ampliando o uso do espaço, por isso, faz-se necessário que o Poder público garanta a 
segurança e a mobilidade dos usuários em seus momentos de prática de esporte e de 
descontração. Trouxe uma demanda para a ampliação do horário de isolamento da via de 
trânsito de veículos, tendo em vista a realização de atividades como o programa “Se Cuida 
Parnamirim” e aulas gratuitas de patinação oferecidas por atleta local. Em apartes, Gabriel 
César, Irani Guedes, Lindovaildo Azevedo e Marquinhos da Climep discorreram sobre a falta 
de espaços de convivência em Parnamirim, sobre tornar diária a interdição da via de 
passeio, nos mesmos horários noturnos já praticados e sobre como a convivência social 
será fomentada assim como o comércio estimulado com a ampliação de uso do espaço. O 
tribuno finalizou reiterando os pontos citados, adicionando a ideia de instalação de 
banheiros. Tomando o exemplo do “1º Natal Luz” de Parnamirim, disse que o projeto teria 
sucesso e propds uma reunido ampliada com o envolvimento dos cidaddos para desenhar 
uma proposta completa ao Executivo. Em seguida, a tribuna foi ocupada por Fativan Alves. 
A vereadora trouxe dados dos gastos com o Carnaval de Parnamirim, apontando que o 
aluguel de arena somado ao couvert artistico contratado custaram aos cofres o montante 
de R$ 800.000. Expds indignacdo com o fato de que houve uma proibição da entrada de 
alimentos e bebidas no evento. Argumentou que a festa pública ndo deveria tolher os 
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cidadãos nas suas escolhas de alimentação e bebida, e que tal ato ainda prejudicaria 
vendedores ambulantes, além da população de renda mais limitada. Em apartes, os edis 
José Afrânio e Zico Moura também se posicionaram contra a proibição. A tribuna 
questionou o fato de o líder do governo ter deixado a Sessão legislativa. Em seguida, 
apresentou demanda diversa, trazendo o caso de uma paciente da maternidade que, tendo 
sido internada cinco vezes, ainda não conseguiu realizar o procedimento de histerectomia. 
Apontou que o caso não é isolado, que conhece várias mulheres passando pela mesma 
situação, e que há falta de recursos para a maternidade. Fez um contraponto com os gastos 
exorbitantes com atividades de cultura enquanto persiste uma precariedade na saúde. 
Pediu ao líder do governo para esclarecer qual será a destinação do crédito suplementar 
de onze milhões requisitado e quando serão realizadas as histerectomias agendadas pelo 
municipio. Em aparte, Diego Américo disse que não era “nem contra nem a favor” das 
proibições de bebidas, que precisava “entender melhor” a pauta, analisando qual seria a 
contrapartida. Marquinhos da Climep aparteou sobre a Saúde, informando da eleição da 
nova Comissão, composta pelos edis César Maia, Irani Guedes e Leonardo Lima. Após 
encerramento da tribuna, o Presidente pediu a atenção dos parlamentares para o respeito 
ao tempo de fala, de modo a oportunizar o uso da Tribuna por todos os colegas. Em 
seguida, Thiago Fernandes assumiu como orador, comentando as falas dos tribunos 
anteriores. Disse que há algumas opções de uso da via pública para lazer na cidade, citando 
exemplos no bairro de Passagem de Areia e na Avenida Petra Kelly e do projeto “ruas de 
lazer”. Citou também o projeto “Desperta Parnamirim” contra o sedentarismo, de iniciativa 
do edil Ítalo Siqueira. Disse que existem os recursos para realização das cirurgias de 
histerectomia e questiona o porqué de não terem sido realizadas. Sobre o Carnaval, disse 
que há um costume de fechar o fornecimento de bebidas e alimentos em festas, e que o 
importante é assegurar que os pregos não sejam abusivos. Encerrando, informou a sua 
eleição para a Comissao de Constituigao, Justica e Redagao Final, junto a Gustavo Negécio 
e Ítalo Siqueira. Agradeceu uma vez mais o mandato na Comissao de Financas e fez votos 
de que o projeto da LOA seja efetivadc. Por fim, exortou a população a ser mais ativa nos 
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procedimentos de Audiência Pública. Assumindo a Tribuna, o vereador Irani Guedes trouxe 
o tema do fornecimento de insulina no município. Disse que buscou reunião com a 
secretária de Saúde, a qual informou que houve a manifestação de duas empresas para o 
fornecimento de cinco itens especiais, que hoje sairá o parecer da farmacêutica para 
autorizar a ordem de compra, isto é, que o processo licitatório está em andamento. 
Acrescentou que itens especiais deveriam ser fornecidos pelo estado, e, sendo assim, vai 
buscar os recursos estaduais para cobrir o que o município gastou. Encerrou-se o uso da 
tribuna. O vereador Lindovaildo Soares, então, alegou “questão de ordem” para responder 
a falas na Tribuna. Disse que os R$ 192 mil ndo são “apenas” para aluguel, mas envolvem 
toda a estrutura para a realização do show, que a proibição aos comerciantes seria para a 
seguranca no espago. Ademais, que houve processo licitatorio para eleger a empresa 
fornecedora e que parte dos recursos arrecadados será devolvido a prefeitura para 
“abater” o valor do aluguel. Disse que a vereadora Fativan foi contra a destinagao recursos 
para a reurbanizagao do Centro, para a Lagoa de Santa Tereza, para o Cemitério, para a 
Lagoa na Toca da Raposa e para o Parque Esportivo. Disse “estranhar” um discurso 
diferente na rua e no Plenério. Encerrou dizendo que o Carnaval é investimento, que a festa 
aquece o comércio e o turismo. Em não havendo mais questdes, o presidente passou a 
ordem do dia, verificando a relação de presentes através do painel eletrénico, constatando 
A que se encontravam no plenário desta Casa Legislativa os parlamentares Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ftalo 
de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antdnio Gomes da Silva, Michael 
Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva, Zico Matias de Moura, restando ausentes os 
vereadores César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negócio de 
Freitas, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa e Wolney Freitas de Azevedo 
Franca. Dando prosseguimento a sessão, a Presidéncia procedeu a votação das matérias, 
colocando em 22 discussdo e 2* votação: o Projeto de Lei n. 174/2022 - “institui o “Dia 
Municipal do Vaqueiro” e concede a “Comenda Hélia Maria Rodrigues de Queiroz”, aos 
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vaqueiros do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Wolney Freitas de Azevedo França). A proposição recebeu onze votos favoráveis, 
nenhum desfavorável e nenhuma abstenção, sendo aprovada. Nada mais havendo a tratar, 
o presidente declarou encerrados os trabalhos, às onze horas e treze minutos, convocando 
outra Sessão Ordinária para o dia 14 de fevereiro de 2023. Para constar, lavrou-se esta ata, 
que, após lida e aprovada, será assinada pela mesa diretora. 
mm 
“»i m mrdio THIAGO FERNANDES DA SILVA 
2° vice-presidente 
P Y 
S DE AZEVEDO 
Primeiro-Secretério interino 
) 
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 
Segunda-Secretaria 
-. Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora Mesa Diretora 
; = Aprovado na Sessão Lido na Sessão Única Votação 
Data: Q1 / 120 Data: fl/fil@ 
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<Q < Secretarig) — W 
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