sessao nº 7

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 23 de Fevereiro de 2023 (Quinta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Emenda nº 1/2022

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº195/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 23 de Fevereiro de 2023 às 10:19 - Encerramento de votação: 23 de Fevereiro de 2023 às 10:19 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

11

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

11

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 3/2023

Autor: CAROL PIRES

Ementa: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: DISCUTIR A LEI ESTADUAL

DE N° 10789 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE DA PARTICIPAÇÃO DO RIO GRANDE DO

NORTE NOS CONSÓRCIOS INTERFEDERATIVOS DA SAÚDE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107

DE 06 DE ABRIL DE 2005, COM A PRESENÇA DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DO

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

11

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

11

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

RIO GRANDE DO NORTE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PERNAMIRIM E DOS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DE MACAÍBA, NÍSIA FLORESTA E SÃO JOSÉ DO MIBIPÚ, E DE LIDERANÇAS DO MUNICÍPIO..

Início de votação: 23 de Fevereiro de 2023 às 10:20 - Encerramento de votação: 23 de Fevereiro de 2023 às 10:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 7º (sétima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 
16º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Realizada no vigésimo terceiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e trés, as 
nove horas e vinte e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência 
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França e com os trabalhos do 1º secretário 
interino Thiago Fernandes da Silva e da 2º secretária interina Fativan Alves de Moura Paiva. 
Além da mesa, estiveram presentes os vereadores Diego Américo de Carvalho, Gabriel 
™ César de Oliveira Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Hamilton Rademacker Pereira, 
Irani Guedes de Medeiros, ftalo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos 
Anténio Gomes da Silva e Zico Matias de Moura, restando ausentes os vereadores Ana 
Carolina de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo 
Negdcio de Freitas, Leonardo Lima da Costa e Michael Borges de Souza. Havendo quérum 
regimental, o presidente, sob a prote¢do de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu 
por aberta a Sessao Ordinaria convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da 
mensagem Biblica no livro de Efésios, capitulo 1, versiculo 3. A Presidéncia colocou a ata 
da 1182 (centésima décima oitava) Sessdo Ordinaria do 2° periodo da 2º Sessao Legislativa 
da 167 Legislatura, realizada no dia 22 de novembro de 2022, para leitura, discussao e 
PA votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, foi aprovada 
por unanimidade. Ato contínuo e, em atendimento ao princípio da publicidade e às normas 
regimentais, a Presidência autorizou a leitura das correspondências e das proposições no 
expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 021/2023 - “cria o "Dia do Combate à 
Violência Política Contra a Mulher”, estabelece normas para prevenir, reprimir e combater 
a violéncia política contra a mulher e dá outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Fativan Alves Moura de Paiva); Requerimento Legislativo n. 07/2023 
- “requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Execução da segunda etapa 
(progressão por mérito profissional e promoção por capacitação profissional) do Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Secretaria Municipal de 
ó - Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Saúde de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges 
de Souza); Requerimento Legislativo n. 08/2023 - “requer que seja realizado o Projeto 
Camara Cultural em conjunto com as ações do Abril Laranja na Av. Castor Vieira Régis - 
Cohabinal, neste municipio” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael 
Borges de Souza); Indicagdes ns. 151/2023 e 152/2023, de autoria do vereador Diego 
Américo de Carvalho; Indicagdo n. 123/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura 
de Paiva; Indicações ns. 156/2023 e 164/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de 
Medeiros; Indicagdo n. 160/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; 
Indicagbes ns. 176/2023 e 177/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo; Indicagdes ns. 141/2023 e 142/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio 
Gomes da Silva; Indicações ns. 167/2023 e 168/2022, de autoria do vereador Michael 
Borges de Souza; Indicagdes ns. 172/2023 e 173/2023, de autoria do vereador Thiago 
Fernandes da Silva e Indicação n. 159/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de 
Azevedo; Oficio n. 070/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, Prefeito Rosano 
Taveirada Cunha. O 1° secretario interino informou que o expediente foi devidamente lido. 
O presidente passou a palavra, entdo, para os discursos de liderancas e demais 
parlamentares, que teve como oradora a vereadora Fativan Alves. A tribuna iniciou 
apontando que o ano letivo iniciou em 13 de fevereiro, mas que no dia 23 ainda não ha 
merenda. Questionou o lider do governo a respeito. Disse que as aulas estdo sendo 
reduzidas por causa da falta de merenda, iniciando-se as 7h e finalizando as 9h30. Ainda 
mais, ndo ha adequação dos horarios dos ônibus para a nova grade horaria e os alunos 
esperam até 12h, sem nenhuma atividade, para poder retornar a casa. O vereador Diego 
Américo aparteia. Em reunido com a secretaria de educagdo, apurou que a solugdo da 
merenda se dará entre 6º feira e 2º feira proximas, inclusive com retorno as aulas integrais. 
Conclui dizendo que esse é o més de priorizar a educação. A tribuna retoma: “são 7 anos 
começando o ano letivo da mesma forma errada, sdo sempre as mesmas desculpas, 
ninguém aceita mais”. Thiago Fernandes aparteia, comentando que esse jaera um cenario 
esperado, que é necessario instituir uma Comissdo de Licitação no âmbito da Secretaria 
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A CASA DO POVO 
para melhorar os processos na Educação. A tribuna acrescenta que há salas e banheiros 
sem portas nas escolas, a infraestrutura é praticamente inexistente. Gabriel César aparteia: 
“a educação precisa ser prioridade na Gestão do Executivo, a infraestrutura segue sendo 
muito precária e os problemas sempre se repetem”. O vereador Ítalo Siqueira comenta que 
a educação em Parnamirim perdeu qualidade em todos os sentidos nos últimos anos. Disse 
que há Secretarias que “param” os processos licitatórios, sendo elas as de Administração, 
a de Finanças e o Gabinete Civil. Disse ainda que não se paga o piso dos professores, de 
forma que haverá greve, agravando ainda mais uma situação precária. Por fim, em aparte, 
o líder do governo, Lindovaildo Soares, confirma que não há falta de recursos, mas entraves 
burocráticos na pasta. Disse que há preocupação da gestão com a educação, que houve 
apenas um problema jurídico com fornecedores. Que inclusive o orçamento para 2023 foi 
aumentado, encontrando-se no patamar de 250 milhões de reais, de forma que grandes 
avanços deverão acontecer no presente ano. Fativan Alves encerra dizendo que, diante de 
uma população de 27 mil alunos, e dinheiro suficiente orçado, a conclusão lógica para o 
estado deplorável da Educação é a incapacidade gestora. Em não havendo mais oradores, 
o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes através do painel 
eletrônico, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os 
parlamentares Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego 
Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani 
Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio 
Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva, Zico Matias de Moura 
e Wolney Freitas de Azevedo França, restando ausentes os vereadores Lindovaildo Soares 
de Azevedo e José Afrânio Bezerra da Silva. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência 
procedeu à votação das matérias, colocando em única discussão e votação: a Emenda n. 
01/2022 - “dispõe sobre a alteração do art. 4º, do Projeto de Lei n. 195/2022, e dá outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação e Redação Final) e o Requerimento Legislativo n. 03/2023 - 
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A CASA DO POVO 
“requer a realização de Audiência Pública com o tema: discutir a Lei estadual de n. 10789 
de 16 de novembro de 2020, que dispõe da participação do Rio Grande do Norte, nos 
consórcios interfederativos da Saúde nos termos da Lei federal n. 11.107 de 06 de abril de 
2005, com a presença da Secretaria Estadual da Saúde do estado do Rio Grande do Norte, 
Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim e dos prefeitos dos municípios de Macaíba, 
Nísia Floresta, São José do Mibipú e lideranças do municipio” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires). Em 1º votação e 1º discussão: 
P o Projeto de Lei n. 195/2022 - “dispõe sobre o mês de outubro de conscientização e 
proteção dos direitos dos animais no município de Parnamirim/RN e dá outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva 
Maia). Cada uma das proposições recebeu onze votos favoraveis, nenhum desfavoravel e 
nenhuma abstencao, sendo todas aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
declarou encerrados os trabalhos, as dez horas e vinte minutos, convocando outra Sessão 
Ordinéria para o dia 28 de fevereiro de 2023. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após 
lida e aprovada, será assinada pela mesa diretora. 
o ; 
1 
1 
WOLNEY FREITAR DE AZEVEDO FRANCA 
Pyesidente 
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CAMARA MuUNICIPALDe — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
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B RE CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
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Vuiago friands THIAG FERNA{FDE\SAIL)ASILVA 
Primeiro-Secretario interino 
dvan Ql Woma de (VA . TIVAN ALVES DE MOURA PAIVA 
Segunda-Secretária interina 
% 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora Mesa DIre!ºl'_ª Aprovado na Sessão Lido na Sessão í Unica Votação 
pata: 0G1 0S /__&3 120 Data: 09 / &í/ªgaà_j 
—— NS a A " 
1º Secretário 1º Secretário 
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