sessao nº 11

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 7 de Março de 2023 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Moção de Congratulação nº 2/2023

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa:Requer "A NOSSA QUERIDA IGREJA EVANGÉLICA ATOS DE DEUS PELOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DE BONS SERVIÇOS SOCIAIS E RELIGIOSOS PRESTADOS A NOSSA SOCIEDADE PARNAMIRINENSE.".

Início de votação: 7 de Março de 2023 às 10:08 - Encerramento de votação: 7 de Março de 2023 às 10:08 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

de 2

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

DOUTOR ZICO

PTB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

de 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 11º (décima primeira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3º SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 16º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. 
Realizada aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, 
no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do parlamentar Michael 
Borges de Souza e com os trabalhos do 2º vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 
1º secretário interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e da 2º secretária Ana Carolina 
o Carvalho de Lima Pires. Além da Mesa Diretora, estiveram presentes os parlamentares: 
César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, 
Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, 
José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, 
Marcos Anténio Gomes da Silva, ftalo de Brito Siqueira, Zico Matias de Moura. Ausentes 
os parlamentares: Gustavo Negocio de Freitas e Wolney Freitas de Azevedo Franca (falta 
justificada). Havendo quérum regimental, o presidente interino, sob a proteção de Deus e 
em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinaria convidando o 
vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem Biblica, no Livro 1 
Corintios, capitulo 13, versiculos do 1 ao 3. A Presidéncia colocou a ata da 122* 
(centésima vigésima segunda) Sessão Ordinaria do 2° periodo da 22 Sessdo Legislativa da 
167 Legislatura, realizada no dia 30 de novembro de 2022, para leitura, discussão e 
votação. Nao tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, foi aprovada. 
Ato continuo e, em atendimento ao principio da publicidade e as normas regimentais, a 
Presidéncia autorizou a leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, 
que constou de: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 220/2023 - “modifica a redação 
do art. 2°, do Projeto de Lei n. 220/2022, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituicdo, Legislacgdo e Redação 
Final); Projeto de Lei n. 029/2023 - “institui no calendario oficial de eventos do municipio 
de Parnamirim/RN, o Dia Municipal da Escola Biblica Dominical e do Professor de Escola 
= ¥ Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
câMARA MuNICIPALDe — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Bíblica Dominical, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Projeto de Lei n. 034/2023 - “dispõe acerca da 
implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e 
fiscalização eletrônica em Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador César Augusto de Paiva Maia); Requerimento Legislativo n. 012/2023 - “requer 
a retirada de tramitagdo do Projeto de Lei n. 115/2022 - “concede a isenção de imposto 
predial e territorial urbano - IPTU e taxa de coleta e remogao de lixo - TCRL, para pessoas 
com transtorno do espectro autista - TEA de familia de baixa renda, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); 
Moção de Aplauso n. 012/2023 - “ao excelentissimo senhor Anthony Thiago Cartaxo 
Ferreira, primeiro deputado federal de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Congratulacao n. 04/2023 
- “ao Colégio Batista - Vida Nova, em face de seu aniversario de 10 anos, como uma 
instituicdo de ensino baseada nos principios cristãos, exercendo relevantes projetos 
sociais, auxiliando na educação do nosso municipio” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Mocdo de Repudio n. 01/2023 - “ao 
contetido do discurso proferido pelo vereador Sandro Fantinel (do Partido Patriota), na 
cidade de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul” (autoria: Poder Legislativo 
O Municipal - todos os vereadores); Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, 
Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 220/2022 - “dispõe sobre a 
alternância de denominação de logradouros e prédios públicos do município de 
Parnamirim com nomes de homens e de mulheres” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Indicações ns. 284/2023 e 278/2023, de 
autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 169/2023 e 170/2023, 
de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicação n. 290/2023, de 
autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 248/2023 e 262/2023, 
de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 241/2023 e 
264/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 
- Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
) Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cAmara MUNICIPALDe — Bairro Cohabinal Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
277/2023 e 289/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 
227/2023 e 228/2023, de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira; Indicações ns. 
254/2023 e 255/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações 
ns. 253/2023 e 271/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 
267/2023 e 278/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações 
ns. 259/2023 e 260/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicação n. 
240/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França; Indicações ns. 
282/2023 e 283/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 
249/2023 e 250/2023, de autoria do vereador Marcos Anténio Gomes da Silva. O 1° 
secretério interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente 
interino passou a palavra, entdo, para os discursos de liderancas e demais 
parlamentares, que teve como orador a vereadora Fativan Alves Moura de Paiva. Com a 
palavra, Fativan Alves iniciou sua fala lembrando que estamos na semana alusiva ao Dia 
Internacional da Mulher. Dito isto, destacou algumas mulheres do Rio Grande do Norte, 
dentre elas, algumas deste municipio: Maria de Fatima, Marcione de Aradjo Brito, Micheli 
da Silva Ferreira, Ruth Helena dos Santos, Ana Bruna Rodrigues, Anailzy Suany Marques, 
Kalina de Azevedo e Yanny Brena. Segundo dados informados pela Policia Civil, estas 
mulheres ganharam repercussdo na imprensa por terem sido assassinadas, tendo como 
e ) suspeitos seus ex-companheiros. “Nós, como legisladores, temos o dever de acompanhar 
e criar ações para conscientizar ainda mais a sociedade”, disse. Lembrou que o seu 
mandato apresentou um projeto de lei, sendo sancionado pela Lei Ordinaria n. 2.158, de 
8 de setembro de 2021, a qual instituiu a criação da Patrulha Maria da Penha. Segundo 
ela, esta lei tem sido atuante no municipio, em defesa da mulher. Destacou o trabalho da 
delegada Sheila Freitas, secretaria municipal de seguranga publica e defesa social de 
Natal/RN, que foi pioneira na implantacdo da lei Patrulha Maria da Penha, no RN. 
Também destacou o trabalho da Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher - 
DEAM do municipio e informou que somente existem doze delegacias especializadas no 
atendimento & mulher no RN. Seguiu levantando a bandeira do respeito e da dignidade 
2 * 3 Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cAmARA MuNICIPALDe — Bairro Cohabinal Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
& CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CWÃWSMÁ DO POVO 
para todas as mulheres e, em nome de todas as mulheres assassinadas, pediu um minuto 
de silêncio. Aparteando, Thiago Fernandes a parabenizou pela temática e reforçou a 
necessidade de ter um maior número de mulheres nos espaços de denúncia. Reiterou a 
necessidade da implantação de um observatório municipal da violência contra mulher, 
pois a partir dele, poderão ser obtidos dados necessários ao combate. A vereadora 
Fativan Alves pontuou algumas indicações, como: a necessidade do centro de 
acolhimento à mulher vítima de violência, inexistente no município; o centro de 
referência em saúde da mulher e o Whatsapp Maria da Penha. Por fim, disse que 
continuará empenhada na pauta feminina. O presidente interino complementou o 
discurso, expondo dados da violência no Brasil e afirmou que é importante lembrar a luta 
contra essa violência. "É um caso realmente preocupante, gritante, crescente, que 
infelizmente ainda é cultural", disse. Seguidamente, passou à ordem do dia, verificando a 
relação dos presentes, constatando que se encontravam no Plenério desta Casa 
Legislativa os (as) parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de 
Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura 
de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes 
de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares 
de Azevedo, Marcos Antdnio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira, Thiago Fernandes da 
Vi | Silva e Zico Matias de Moura. Restando ausentes os parlamentares: Gustavo Negócio de 
Freitas e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Dando prosseguimento a sessdo, a 
Presidéncia procedeu a votacdo das matérias, colocando em Unica discussão, em única 
votação: Moção de Congratulagio n. 02/2023 - “a nossa querida Igreja Evangélica Atos de 
Deus pelos mais de 05 (cinco) anos de bons servigos sociais e religiosos prestados a nossa 
sociedade parnamirinense” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César 
de Oliveira Siqueira) - recebendo dezesseis votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e 
nenhuma abstencdo - proposição aprovada. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
interino declarou encerrados os trabalhos as dez horas e dez minutos, e convocou outra 
Sessao Ordinaria para o dia seguinte, 8 de março, em horario regimental. Para constar, 
Cémara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cCAMARA MuNICIPALDe — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297
CÂMARA MUNICIPAL DE 
lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Tà&ê%%“%m&hª%g SILVA 
2º Vice-Presidente 
— 
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
1º Secretário interino 
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 
2º Secretária 
% 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n 
Bairro Cohabinal 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Instagram/camaraparnamirim 
Telefones: 84 3645-7090 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Me== Disstora 
Lido 1:1 Sessão 
Data: _| 310512033 
1° Becretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessdo 
Unica Votação 
Data: 19 10S /9023 
de fiva,, 
1° Sgcretario « 
Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297