sessao nº 25

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 11 de Abril de 2023 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Redação Final nº 3/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº783, DE 25 DE JUNHO DE 1993, QUE TRATA DOS LIMITES DE RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO VALE DO SOL E COHABINAL, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 11 de Abril de 2023 às 11:09 - Encerramento de votação: 11 de Abril de 2023 às 11:09 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A







ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Redação Final nº 4/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

Ementa: “DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA TERESA DE LISIEUX, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM, ENTRE AS RUAS BARREIRA ROXA E NÍSIA FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 11 de Abril de 2023 às 11:09 - Encerramento de votação: 11 de Abril de 2023 às 11:09 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal







ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Redação Final nº 8/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

Ementa: “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR (ANAEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 11 de Abril de 2023 às 11:10 - Encerramento de votação: 11 de Abril de 2023 às 11:10 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal







ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Redação Final nº 9/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

Ementa: – “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – ASPAN.”.

Início de votação: 11 de Abril de 2023 às 11:10 - Encerramento de votação: 11 de Abril de 2023 às 11:11 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal







ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Repúdio nº 2/2023

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "MOÇÃO DE REPÚDIO EM FACE DO AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS NO RN.".

Início de votação: 11 de Abril de 2023 às 11:16 - Encerramento de votação: 11 de Abril de 2023 às 11:17 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

10

NÃO

0

ABSTENÇÃO

5

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

ABSTENÇÃO

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

ABSTENÇÃO

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

ABSTENÇÃO

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

ABSTENÇÃO

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

ABSTENÇÃO

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

CÂMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 25º (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 32 (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 162 (DÉCIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN 
Sessão realizada no dia 11 (onze) de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e trés), as 09:30 
hs (nove horas e trinta minutos), no Plenario Doutor Mario Medeiros, com a presença do 
presidente Wolney Freitas de Azevedo Franca, do 12 (primeiro) vice-presidente Michael 
ex Borges de Souza, do 2º (segundo) vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1º 
(primeiro) secretário interino Eder Rodrigues de Queiroz, da 2º (segunda) secretária Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires e dos seguintes parlamentares: César Augusto de Paiva 
Maia, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira 
Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de 
Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes 
da Silva, Ítalo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de Azevedo e Rhalessa Cledylane Freire 
dos Santos. Havendo-quérum regimental, o presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinaria, convidando o vereador 
Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, foi realizada a leitura no livro de 
Mateus, capitulo 28(vinte e oito) versículos do 6(seis) ao 8(oito). A presidência solicitou à 
22 (segunda) secretária Carol Pires, a leitura da ata da 1362 (centésima trigésima sexta), 
sessão ordinária, realizada no dia 21 de dezembro de 2022. Encerrada a leitura, o 
presidente colocou a referida ata em única discussão em única votação, em seguida a 
mesma foi aprovada por todos os presentes. A Presidência solicitou ao 1º (primeiro) 
secretário interino Eder Queiroz a leitura do Expediente, que constou de: Emenda nº 
01/2023 ao Projeto de Resolução nº 024/2022, que “dispõe sobre a renumeração dos 
artigos do Projeto de Resolução nº 24/2022, a adoção da simbologia “$' em seus 
parágrafos, e dá outras providéncias,” de autoria do Poder Legislativo Municipal - 
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final; Projeto de Lei nº 
5 Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
& Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
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A CASA DO POVO 
Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
036/2023, que “institui programa de atendimento psicológico à gestante ou parturiente 
que manifeste o desejo de entregar o filho para adoção no âmbito do município de 
Parnamirim/RN, e dá outras providéncias,” de autoria do Poder Legislativo Municipal - 
vereador Michael Borges e vereador Thiago Fernandes; Projeto de Lei nº 064/2023, que 
“cria o selo “Empresa Amiga do Consumidor' no âmbito do município de Parnamirim/RN, 
e dá outras providéncias,” de autoria do Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney 
Franga; Projeto de Lei nº 072/2023, que “dispde sobre a responsabilidade do agressor pelo 
ressarcimento dos custos relacionados aos servigos de saúde prestados pelo municipio 
por meio das transferéncias do fundo de saúde - Sistema Unico de Saúde (SUS) as vitimas 
de violéncia doméstica e familiar, e dá outras providéncias,” de autoria do Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves; Projeto de Lei nº 076/2023, que “dispõe 
sobre a campanha permanente de orientagdo, informacao, prevenção e conscientizagdo e 
apoio a pessoa com distirbio de ansiedade, com oferta ao tratamento e combate ao 
transtorno de ansiedade generalizada e ao transtorno misto ansioso e depressivo,” de 
autoria do Poder - Legislativo-Municipal - vereadora Rhalessa de. Clénio; Requerimento 
Legislativo nº 032/2023, que “requer que seja realizada, no més de maio, Sessdo Solene 
para entrega de Comenda Gelza Frassinette Bezerra Guedes,” de autoria do Poder 
Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes; Mogdo de Pesar nº 06/2023, “a 
e sociedade norte-rio-grandense e a família enlutada pelo falecimento do senhor José 
Raimundo de Oliveira,” de autoria do Poder Legislativo Municipal - vereadora Carol Pires; 
Indicagdes: nº* 578/2023, de autoria da vereadora Carol Pires; Indicacdes n® 6172023 e 
618/2023, de autoria do vereador Doutor César Maia; Indicagdo n? 609/2023, de autoria 
do vereador Gabriel César; Indicagdes nº* 610/2023 e 611/2023, de autoria do vereador 
Léo Lima; Indicagdes nº* 583/2023 e 584/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves; 
Indicagdes nº* 573/2023 e 587/2023, de autoria do vereador Binho de Ambrésio; Indicagbes 
nº* 5822023 e 604/2023, de autoria do vereador Irani Guedes; Indicagdes nº* 590/2023 e 
691/2023, de autoria do vereador Afranio Bezerra; Indicagdes nº* 579/2023 e 580/2023, de 
autoria do vereador Vavé Azevedo; Indicagdes nº* 599/2023 e 600/2023, de autoria do 
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vereador Michael Borges; Indicações nº* 581/2023 e 595/2023, de autoria da vereadora 
Rhalessa de Clênio; Indicações nº* 597/2023 e 598/2023, de autoria do vereador Thiago 
Fernandes; Indicações nº* 605/2023 e 606/2023, de autoria do vereador Wolney França; 
Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final ao Projeto 
de Lei nº 032/2023, que “institui o Dia Municipal do Tosador de Pet no calendário de 
eventos do município de Parnamirim e dá outras providéncias,” de autoria do Poder 
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges; Parecer da Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, que 
“reconhece os ‘funcionarios padrão' do 29 (segundo) semestre do ano de 2022 (dois mil e 
vinte e dois) da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e dá outras providéncias,” de 
| autoria do Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora; Parecer da Comissão Permanente 
de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 08/2022, que “dispõe 
sobre o recolhimento, registro, cadastramento e destinação de animais de grande porte 
soltos nas vias e logradouros publicos do municipio de Parnamirim/RN, e dá outras 
providéncias,” de autoria-do-Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César. O 1° 
| (primeiro) secretario interino Eder Queiroz, informou que o expediente foi lido. 
; Prosseguindo, o presidente Wolney Franga abriu as inscri¢des para o uso da tribuna, em 
seguida anunciou os nomes dos vereadores inscritos: Afranio Bezerra, Diego Américo e 
e Gabriel César e convidou o vereador Afrânio Bezerra para ocupar a tribuna, o mesmo 
iniciou relatando a doação e distribuição de vinte toneladas de peixe, e agradeceu ao 
empresário João da Cruz, e a todos os colaboradores da empresa Pescados da Cruz, em 
seguida registrou a sua satisfação em fazer a doação e descreveu com detalhes, como foi 
realizada a ação. O vereador Afrânio Bezerra afirmou que recebeu com muita satisfação o 
2º (segundo) lugar em uma pesquisa publicada no dia anterior e agradeceu a Deus e ao 
povo de Parnamirim pela colocação e citou outros parlamentares que realizam ações 
sociais e que foram citados na pesquisa, com destaque para o vereador Irani Guedes, que 
também participou da distribuição de peixes para a população. Foi concedido um aparte 
ao vereador Léo Lima que parabenizou o vereador Afrânio Bezerra pela ação, destacando 
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também o nome dos vereadores Irani Guedes e Binho de Ambrósio, que também 
distribuíram peixes na Semana Santa. Disse ao tribuno que este não se surpreendesse 
com os resultados favoráveis nas pesquisas, pois os mesmos são, segundo ele, reflexo dos 
esforgos do vereador em ajudar a populagdo. O vereador aparteante ofereceu apoio ao 
trabalho do tribuno, comentando que o corpo de vereadores vem atuando muito em prol 
do povo de Parnamirim. Encerrou seu aparte congratulando novamente com o tribuno. 
Prosseguindo o vereador Afranio Bezerra agradeceu as palavras do vereador Léo Lima e 
comentou que alguns empresarios doam mais do que a propria prefeitura, ademais 
exigindo anonimato. Foi concedido um aparte ao vereador Irani Guedes, que comentou 
sobre seu sentimento de realização em fazer a distribuicdo de peixes na Semana Santa, ha 
seis anos, sem o auxilio de empresarios, assim como em oferecer, também anualmente, a 
| festa das crianças. Descreveu a forma como distribui os peixes e expressou sua confiança 
nos colegas parlamentares sobre a variedade das ações destes em favor da população, em 
seguida registrou a presenga no Plenário dos aprovados no concurso da Saúde e informou 
que, junto à Comissdo-de Saúde,-estava tentando uma reunião com o prefeito Rosano 
Taveira para acelerar a convocagdo dos mesmos e encerrou seu aparte agradecendo ao 
vereador Afranio Bezerra, desejando as bênçãos de Deus para o mesmo e parabenizando￾o pelo seu trabalho. Continuando o vereador Afranio Bezerra agradeceu os apartes e as 
O palavras do vereador Léo Lima e falou sobre o reconhecimento popular das ações dos 
vereadores. Foi concedido um aparte ao vereador Thiago Fernandes, que congratulou o 
tribuno pela distribuição dos peixes e comentou sobre a divulgação das ações realizadas, 
em seguida relembrou um texto bíblico sobre doações e encerrou seu aparte 
parabenizando o vereador Afrânio Bezerra. O Presidente Wolney França precisou se 
ausentar do Plenário e convidou o vice-presidente Michael Borges para assumir a 
presidência interinamente, em seguida o mesmo parabenizou os edis que fazem as ações 
sociais e convidou o vereador Diego Américo para ocupar a tribuna. Continuando o 
vereador Diego Américo parabenizou os vereadores que realizam as ações sociais e 
convidou a todos para participarem da inauguração do Projeto Conectado IFRN 2023. 
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Explicou sobre o projeto, existente há vinte anos que prepara jovens do 9º e do 1º ano do 
ensino médio, de forma gratuita, objetivando o ingresso no IFRN. Informou que o projeto 
iniciará no próximo dia 15, aos sábados, das 8h ao 12h. Disse que em breve retornará à 
tribuna para falar sobre a situação do lixo na cidade. Foi concedido um aparte ao vereador 
Afrânio Bezerra que parabenizou o vereador Diego Américo pelo projeto e finalizou seu 
aparte agradecendo a todos. O vice-presidente Michael Borges saudou as pessoas do 
cadastro de reserva do concurso da saúde, presentes no Plenário e reforçou o empenho 
dos vereadores na busca para que todas as vagas sejam preenchidas, em seguida 
convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna e informou que o mesmo vai 
apresentar um vídeo durante o seu pronunciamento. O vereador Gabriel César iniciou seu 
pronunciamento explicando o video sobre a situação do bairro Monte Castelo, nas 
proximidades do cemitério, em períodos de chuva. Disse que não tem mais justificativa 
para que esses problemas continuem. Necessita, portanto, que sejam tomadas atitudes 
por parte da prefeitura. Apontou outras situações pelos bairros da cidade nesse periodo 
chuvoso. Foi concedido um a;;arte a vereadora Fativan Alves, a mesma afirmou ser um 
absurdo, pois são problemas recorrentes e todas as secretarias envolvidas foram alertadas 
pelos vereadores, pois estes percorreram todos os bairros e encerrou seu aparte 
solicitando informagdes sobre os recursos dos empréstimos. Foi concedido um aparte ao 
vereador Eder Queiroz o mesmo afirmou que a cidade tem que ter projetos com 
macrodrenagens, com tdneis de drenagem, para locais com grandes volumes de água. 
Ademais, as ruas tém que ser calgadas com blocos intertravados, para melhor 
escoamento, e encerrou seu aparte informando que em Parnamirim só ha asfalto sem 
drenagem, o que aumenta o escoamento superficial. Foi concedido um aparte ao 
vereador Doutor César Maia que demonstrou tristeza porque a mesma histdria se repete 
todos os anos. Lembrou que haverd uma Audiéncia publica para tratar do tema e 
convidou todos a participar, objetivando encontrar uma solugdo, e encerrou seu aparte 
afirmando ser inaceitável a auséncia do Poder Publico. Foi concedido um aparte ao 
vereador Thiago Fernandes disse ser triste a repeticdo destes pontos criticos e citou a 
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situação de Cidade Verde, onde está aumentando uma cratera. Citou outras situações em 
Passagem de Areia, Abel Cabral, Toca da Raposa, entre outras e encerrou seu aparte 
reafirmando o seu compromisso com a população. O vereador Gabriel César agradeceu 
os apartes e concedeu um aparte ao vereador Diego Américo o mesmo afirmou o 
recebimento de imagens sobre os alagamentos e lamentou a ausência do Executivo em 
ouvir as demandas que são trazidas pelo Legislativo e encerrou seu aparte reafirmando o 
seu compromisso com a populagdo. O vereador Gabriel César agradeceu o aparte e 
registrou a sua opinido sobre o tema abordado e concedeu um aparte ao vereador 
n Marquinhos da Climep, o mesmo disse sentir-se impotente, assim como devem estar os 
demais vereadores e relembrou que o papel desta Casa Legislativa foi feito quando 
aprovaram os empréstimos, e encerrou seu aparte lamentando a ausência das obras de 
infraestrutura por toda Parnamirim. O vereador Gabriel César relatou sobre a situação da 
rua Chile, onde consta uma cratera profunda, necessitando de drenagem urgente, além de 
outros casos e reforçou que o Executivo não escuta o Legislativo, por isso, deveria ser 
instalado uma-CPI-(Comissão Parlamentar de Inquérito), pois são assuntos relevantes que 
não se resolvem e ence'rrou seu pronunciamento informando que as pessoas estão 
perdendo tudo, sem indenização e assistência. O vice-presidente Michael Borges, afirmou 
que os vereadores visitam pessoalmente e recebem, por meio das redes sociais, a 
e situação que passam os parnamirinenses com a situação das chuvas. Diante dos fatos e 
das previsões de chuvas, avisaram e cobraram às secretarias envolvidas medidas 
preventivas, contudo, a situação está se repetindo e as pessoas estão perdendo tudo. 
Continuando O vice-presidente Michael Borges passou à Ordem do Dia, verificando a 
relação dos presentes, constatando que se encontravam no Plenário os seguintes 
parlamentares: Carol Pires, Doutor César Maia, Professor Diego Américo, Eder Queiroz, 
Fativan Alves, Gabriel César, Binho de Ambrósio, Irani Guedes, Afrânio Bezerra, Léo Lima, 
Marquinhos da Climep e Thiago Fernandes. Estavam ausentes os vereadores Gustavo 
Negócio, Professor Ítalo, Vavá Azevedo, Rhalessa de Clênio e Wolney França. Dando 
prosseguimento à sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias, colocando em 
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única discussão, em única votação as seguintes Redações Finais: Redação Final nº 03/2023 
oriunda do Projeto de Lei nº 132/2022, que “modifica dispositivos da Lei nº 783, de 25 de 
junho de 1993, que trata dos limites de ruas e avenidas do bairro Vale do Sol e Cohabinal, 
no município de Parnamirim/RN, e dá outras providéncias,” de autoria do Poder 
Legislativo Municipal - vereador Binho de Ambrósio, em seguida a mesma foi aprovada em 
única votação com doze votos favoráveis. Redação Final nº 04/2023 oriunda do Projeto de 
Lei nº 190/2022, que “denomina oficialmente de rua Teresa de Lisieux, a rua Projetada 
localizada no bairro de Nova Parnamirim, entre as ruas Barreira Roxa e Nisia Floresta, no 
e município de Parnamirim/RN, ” de autoria do Poder Legislativo Municipal - vereador Irani 
Guedes, em seguida a mesma foi aprovada em única votação com doze votos favoráveis. 
Redação Final nº 08/2023 oriunda do Projeto de Lei nº 191/2022, que “reconhece como de 
utilidade pública a Associação Norte-rio-grandense de Apoio ao Esporte Amador (ANAEA), 
no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências, ” de autoria do 
Poder Legislativo Municipal - vereador Vavá Azevedo, a mesma foi aprovada em única 
votagdo com doze votos favoraveis. Redagdo Final n2 09/2023 oriunda do Projeto de Lei nº 
214/2022, que “reconhece de utilidade publica a Associagdo de Prote¢do aos Animais - 
ASPAN,” de autoria do Poder Legislativo Municipal - vereador Binho de Ambrésio, em 
seguida a mesma foi aprovada em única votação com doze votos favordveis. Continuando 
ex foi colocado em única discussão, em única votação a Moção de Repúdio nº 02/2023, “em 
face do aumento da alíquota do ICMS no RN,” de autoria do Poder Legislativo Municipal - 
vereador Michael Borges. Em discussdo o autor da Mogdo de Repudio nº 022023, 
justificou a citada moção e sugeriu a todos a aprovagdo da mesma. O vereador Gabriel 
César, se posicionou a favor da moção citando as matérias divulgadas e encerrou a 
discussdo expressando a sua opinido sobre o atual governo. Encerradas as discussdes, a 
Moção de Repudio nº 02/2023, foi colocada em Unica votação e aprovada com doze votos 
favoréveis. O vice-presidente Michael Borges, informou uma falha no sistema da votagao 
no painel eletrénico e solicitou o concerto, em seguida agradeceu a todos e declarou 
encerrada a sessdo convocando outra para o dia seguinte, dia 12 (doze) de abril, em 
¥ Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
45‘ Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CAMARA MUNICIPAL e — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
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horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
< 7 
M 
Ceapard THIAGO FERNANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
o #! IUES'DE QUEIROZ 
º Secretário interino 
” 
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 
2º Secretária 
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Mesa Diretora 
Lido na Sessão 
Data: 27 106193 . - 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM esa Diretora {\provado na Sessão Unica Votação 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297