| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2023-04-12 |
| native_id | 203 |
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26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 12 de Abril de 2023 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Emenda nº 1/2022 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº08/2022.”. Início de votação: 12 de Abril de 2023 às 11:01 - Encerramento de votação: 12 de Abril de 2023 às 11:02 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 12 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 12 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Emenda nº 1/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº130/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 12 de Abril de 2023 às 11:03 - Encerramento de votação: 12 de Abril de 2023 às 11:03 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 8/2022 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa: "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, REGISTRO, CADASTRAMENTO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 12 de Abril de 2023 às 11:05 - Encerramento de votação: 12 de Abril de 2023 às 11:05 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 130/2022 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL TRAMPOLIM DA VITORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Início de votação: 12 de Abril de 2023 às 11:07 - Encerramento de votação: 12 de Abril de 2023 às 11:07 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023 Autor: AFRÂNIO BEZERRA Ementa: “INCLUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO NO MÊS DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 12 de Abril de 2023 às 11:08 - Encerramento de votação: 12 de Abril de 2023 às 11:09 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), WOLNEY FRANÇA Ementa: “RECONHECE OS “FUNCIONÁRIOS PADRÃO”, DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 12 de Abril de 2023 às 11:10 - Encerramento de votação: 12 de Abril de 2023 às 11:10 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 32/2023 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: “REQUER QUE SEJA REALIZADA, NO MÊS DE MAIO, SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE COMENDA GELZA FRASSINETTE BEZERRA GUEDES.”. Início de votação: 12 de Abril de 2023 às 11:11 - Encerramento de votação: 12 de Abril de 2023 às 11:11 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Pesar nº 6/2023 Autor: CAROL PIRES Ementa: À SOCIEDADE NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA.”. Início de votação: 12 de Abril de 2023 às 11:11 - Encerramento de votação: 12 de Abril de 2023 às 11:12 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Pesar nº 7/2023 Autor: AFRÂNIO BEZERRA Ementa: “Á FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR EVERALDO EUSÉBIO DA SILVA.”. Início de votação: 12 de Abril de 2023 às 11:12 - Encerramento de votação: 12 de Abril de 2023 às 11:12 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Emenda nº 1/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO ART. 1º, SUPRIME O ART. 2º E RENUMERA OS DEMAIS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº23/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Data da votação: 12/04/2023 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 262 (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DA 32 (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Sessão realizada no dia 12 (doze) de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), as 09: 38 hs (nove horas e trinta e oito minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, com a presença do presidente, Wolney Freitas de Azevedo França, da 1º secretária interina, Fativan Alves Moura de Paiva, e da 22 secretária, Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. No momento da abertura da sessdo, estiveram presentes os parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros e Lindovaildo Soares de Azevedo, e ausentes os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negocio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Leonardo Lima da Costa, José Afranio Bezerra da Silva, Marcos Anténio Gomes da Silva, italo de Brito Siqueira e Thiago Fernandes da Silva e a vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Havenhdo quérum regimental, o presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, convidando o vereador Vavá Azevedo para fazer a leitura da mensagem biblica, no Livro de Jodo, capitulo 20 (vinte), do versiculo 29 (vinte e nove) ao 31 (trinta e um). Em seguida, a presidéncia passou a palavra a vereadora Carol Pires, 22 secretdria, para a leitura da ata da 1372 (centésima trigésima sétima) Sessdo Ordinaria, realizada no dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), que, após lida, foi colocada em votagdo pelo presidente e aprovada pelo Plendrio. Em seguida, a presidéncia solicitou a 12 secretaria interina, a vereadora Fativan Alves, a leitura do Expediente. Foram apresentadas a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 1582022, que “modifica a redação da ementa, do art. 12 e do art. 32 e suprime os §§12 e 22 do art. 42 e a integralidade do art. 52 do Projeto de Lei n® 1582022 e dá outras providéncias” (de autoria do Poder Legislativo Municipal — Comissdo Permanente de Constituigdo, Legislagdo e Redação Final); a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO 12/2023, que “dispõe sobre a supressão do art. 2º e a modificação do art. 3º do projeto de Lei nº 12/2023 e dá outras providências” (de autoria do Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) e a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 018/2023, que “dispõe sobre a alteração do art. 3º do Projeto de Lei nº 18/2023 e dá outras providências” (de autoria do Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). Foram lidos o Projeto de Lei nº 074/2023, que “institui a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratem de pessoas com deficiência no município de Parnamirim, e dá outras providências” (de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) e o Projeto de Lei nº 075/2023, que “institui a obrigatoriedade da construção de Ecopontos para descarte de podas e resíduos em áreas públicas em toda a cidade, e dá outras providências” (de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador Diego Américo de Carvalho). Foram apresentadas as seguintes indicações: nº 627/2023, da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (Carol Pires); n2º-509/2023-e-630/2023, do vereador Eder Rodrigues de Queiroz (Eder Queiroz); nº 612/2023, da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva (Fativan Alves); nºº 588/2023 e 589/2023, do vereador Ham‘ilton Rademacker Pereira (Binho de Ambrdsio); nºº 592/2023 e 593/2023, do vereador José Afranio Bezerra da Silva (Afranio Bezerra); nºº e 585/2023 e 586/2023, do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo (Vava Azevedo); nºº 602/2023 e 603/2023, do vereador Michael Borges de Souza (Michael Borges); nº 596/2023, da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (Rhalessa de Clénio); nº*º 6012023 e 614/2023, do vereador Thiago Fernandes da Silva (Thiago Fernandes); nº* 6072023 e 608/2023, do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franga (Wolney Franga); nº 619/2023, do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira (Gabriel César); nº 628/2023, do vereador Irani Guedes de Medeiros (Irani Guedes); 641/2023 e 636/2023, do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva (Marquinhos da Climep) e nº* 620/2023 e 621/2023, do vereador Leonardo Lima da Costa (Leo Lima). Foram lidos os seguintes pareceres da Comissao Permanente de Constitui¢do, Legislagdo e Redagdo Final: o Parecer ao Projeto de Lei nº Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Regis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Camara MunicioaLpe — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO 158/2022, que “dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis” (de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador Leonardo Lima da Costa); o Parecer ao Projeto de Lei nº 012/2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cobrança de noções de história e geografia de Parnamirim nos conteúdos programáticos dos concursos públicos no âmbito do município de Parnamirim/RN” (de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador Ítalo de Brito () Siqueira); o Parecer ao Projeto de Lei nº 01722023, que “cria a ‘Semana Municipal de Combate a Cinomose e Parvovirose’ e da outras providéncias” (de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador Leonardo Lima da Costa) e o Parecer ao Projeto de Lei nº 018/2023, que “reconhece de utilidade publica o instituto Tereza Emilia” (de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires). A 1º secretaria interina informou o término da leitura do Expediente. Continuando, o presidente agradeceu a vereadora Fativan Alves e abriu as inscrigdes para o uso da tribuna. Em seguida, anunciou os nomes dos inscritos, o vereador Eder Queiroz e a vereadora Fativan Alves. Abrindo a tribuna, o vereador Eder Queiroz anunciou que a Saude seria o assunto do seu discurso, afirmando que se reunira na semana anterior com n a secretária da Saúde, Luciana Guimarães da Cunha, e com a nova diretora da UBS de Pirangi do Norte. Informou que a citada Unidade Básica de Saúde passa pelo terceiro diretor em menos de dois anos, e que essas substituições foram necessárias para normalizar o funcionamento da unidade de saúde. Informou também que o quadro de efetivos da UBS vem diminuindo, já que os servidores se ausentam, apresentando atestados médicos. Segundo o tribuno, a unidade vem sofrendo esses problemas há dois anos. O vereador citou como conquistas de seu mandato a climatização de todas as salas da referida unidade de saúde e a instalação do ponto eletrônico no local. De acordo com o parlamentar, os concursados da unidade não estão cumprindo a carga horária prevista, e a população local está cobrando a presença desses servidores. Segundo ele, o trabalho do Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cAâMARA MuNICIPAL De — BAITTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO técnico em enfermagem depende da presença do enfermeiro, o que é determinado por lei. Fez referência ao Dia D da Vacinação, que seria realizado no sábado seguinte em todas as UBS do município, e que não poderia ser executado na UBS de Pirangi do Norte por causa da ausência da enfermeira, sem a qual a técnica em enfermagem, apesar de estar sempre presente, não pode trabalhar. O tribuno comentou também sobre o gabinete odontológico da unidade, que, a seu ver, é o mais bem equipado de todas as Unidades Básicas de Saúde que ele visitou, afirmando que todos os equipamentos requeridos pelo dentista foram instalados. Segundo ele, alguns dentistas, de outras unidades, quebravam o equipamentos para não dar expediente, e outros trabalhavam em estabelecimentos particulares no mesmo horário do expediente das Unidades Básicas de Saúde. O tribuno comentou sobre um caso em que uma diretora de UBS registrou presença no ponto eletrônico enquanto estava fazendo curso em outro estado. O vereador agradeceu o empenho da secretária da Saúde. Nesse momento, a vereadora Fativan Alves solicitou um aparte. Continuando, após prometer a palavra à parlamentar, o tribuno comentou que a Atenção Primária à Saúde já mostrou uma melhoria significativa. Disse que, se a Atenção Primária funcionar bem, os custos do municipio com a Saúde e os problemas com cirurgias podem ser reduzidos drasticamente. Em um segundo momento, falou sobre o hospital Márcio Marinho, denunciando que o mesmo esta superlotado e que, de 22 (vinte n e dois) leitos existentes anteriormente, hoje só 11 (onze) estão disponíveis. Comentou que, há dois anos, solicitou o reparo do gerador de energia do hospital, que está obsoleto. Segundo ele, a secretária da Saúde informou que abriu um processo de licitação solicitando o reparo do aparelho. O tribuno expressou sua preocupação com a sobrevivência das pessoas internadas, pelo perigo de morte que correm em caso de faltar energia elétrica em um hospital de grande importância, para onde são encaminhados os pacientes da UPA após o primeiro atendimento. Denunciou que o ar-condicionado do necrotério local está quebrado, e que, falando com Vandilma Oliveira, a diretora do referido hospital, foi informado de que há quatro aparelhos de ar-condicionado quebrados. O tribuno pediu aos demais vereadores que a Comissão de Saúde una esforços Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARAMUNIGBALDE — DRÍTTO Cohabinal. \.nstagram/cdmarapamam\r\m PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO para abrir mais leitos no hospital, que, em suas palavras, “é a única retaguarda da UPA”. Disse que há dois contratos de locação de gerador na Maternidade Divino Amor, e pediu que um deles fosse colocado no Hospital Márcio Marinho, para evitar que as vidas fossem perdidas. O tribuno encerrou seu discurso concedendo o aparte à vereadora Fativan Alves. A parlamentar agradeceu a concessão da palavra e reconheceu a importância dos temas trazidos pelo tribuno. Iniciou seu aparte afirmando que a secretária da Saúde realmente ouve as demandas da população e dos vereadores, mas que não tem suporte nem apoio da prefeitura para que possa trabalhar. Disse que não adianta haver na Secretaria de Saúde uma profissional que sabe de todas as necessidades do hospital, mas que não tem apoio para supri-las. Segundo a aparteante, se a secretária ouve os vereadores e a população e não pode trabalhar, tem algo de errado acontecendo, e que é preciso avaliar. A vereadora falou sobre dois projetos de lei que estão nas mãos do prefeito Rosano Taveira desde dezembro, ambos solicitando a contratação de profissionais da Saúde: um referente ao concurso público de 2019 — tendo a secretária já destacado a importância desses servidores —, e outro-para contratação geral de. profissionais que faltam no municipio. A vereadora afirma que não é culpa da secretária o fato de os mesmos não estarem trabalhando, que a responsabilidade é do prefeito Rosano Taveira, em cuja mesa os projetos estão desde dezembro, e que não há desculpas para o fato. A parlamentar ressalta a extrema importância da campanha de vacinação Dia D, afirmando que, se não há enfermeira na UBS de Pirangi do Norte por motivos de saúde, que haja relocação de pessoal de outras unidades ou a contratação de profissionais para esse dia. A aparteante disse que os vereadores não podem aceitar a situação da unidade de saúde, e que precisam dar uma resposta à população local, que não tem como se deslocar para outros bairros para receber atendimento. Encerrou seu aparte agradecendo ao tribuno e pedindo perdão pelo tempo usado em sua fala. O tribuno agradeceu à vereadora e reiterou as palavras desta, elogiando o trabalho da secretária de Saúde, e dando como exemplos do empenho desta o fato de que seu gabinete solicitou ginecologista para a UBS de Pium e foi atendido, assim como a intenção da servidora em enviar pediatra para a UBS de Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cAâMARA MunicieaL pe — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Pirangi. Destacou que não há como a população do Litoral ser atendida pelo pediatra segundo o sistema da Secretaria da Saúde, que optou por colocar todos os atendimentos pediátricos em um só local na cidade. Segundo o vereador, o motivo é que a população local leva de trinta a quarenta minutos para chegar à região central do município, além de haver pessoas que têm dificuldade para pagar passagem. O tribuno falou que seu gabinete solicitou o retorno da realização de exames laboratoriais, que há dois anos está parada. Nesse momento, o vereador Gabriel César pediu um aparte. O tribuno prosseguiu, informando ter feito uma indicação conjunta com o vereador Wolney para suprir a falta de o um profissional de laboratório no Hospital Márcio Marinho. Informou que a diretora Vandilma Oliveira agradeceu pela destinação de 270 (duzentos e setenta) mil reais para a compra de um aparelho de Raio X para o referido hospital, e que a sala para o aparelho já está preparada, apenas esperando que o prefeito faça a liberação da verba. Comentou que o translado da população entre o Litoral e a região central de Parnamirim gera muito custo para o município. O tribuno finalizou seu discurso agradecendo a secretária de Saúde. Em seguida, o vereador Gabriel César iniciou seu aparte. Disse que o problema da falta de enfermeiros ja é antigo, e que já foi cobrada uma solução. O aparteante afirmou não conseguir entender o motivo de o prefeito ter fechado os 11 (onze) leitos do hospital Marcio Marinho. Cobrou da Secretaria de Saúde o aumento da oferta de leitos. Comentou n sobre a falta de profissionais da Saúde e ofereceu apoio ao trabalho do vereador Eder Queiroz. O tribuno agradeceu ao aparteante, afirmando que este é um vereador atuante. A palavra foi passada ao vereador Thiago Fernandes, que parabenizou o trabalho do tribuno e afirmou que, realmente, os custos do município com a Saúde são reduzidos quando as Unidades Básicas de Saúde trabalham bem. O aparteante reiterou as palavras do orador com relação ao ponto eletrônico, ressalvando que os servidores precisam ter melhores condições de trabalho, defendendo também que sejam ofertadas especialidades médicas no Litoral. Enfatizou a necessidade da realização da campanha de vacinação no local, e encerrou seu aparte, parabenizando o tribuno e oferecendo apoio ao mesmo. O vereador Eder Queiroz agradeceu e trouxe à discussão a existência de um programa que Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim EAMARA MUNIGipALDE BAITO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO oferece medicação controlada ao paciente, solicitando que este programa seja estendido ao Hospital Márcio Marinho, que, segundo ele, tem uma grande farmácia. O vereador Irani Guedes solicitou um aparte. Obtendo a palavra, informou que recebeu um comunicado do sindicato dos enfermeiros esclarecendo que o atestado da enfermeira citada pelo tribuno está dentro da lei. O aparteante acrescentou que a enfermeira da UBS de Pirangi está usando o atestado médico devidamente, e que o que falta é a Secretaria de Saúde substituir a profissional no dia da vacinação. Comentou que, aqui no município, sempre que um serviço está funcionando, é cancelado. Explicou que os 11 (onze) leitos n foram retirados porque apenas 8 (oito) estavam sendo utilizados, mas que, com o aumento do nimero de pacientes, passou a existir a necessidade de os outros 11 (onze) leitos serem ativados. Denunciou a superlotagdo da UPA. Finalizou oferendo apoio ao tribuno e se comprometeu em ajudar para que a vacinagdo no Dia D pudesse acontecer no Litoral. Na sequéncia, o tribuno falou sobre o surto de HN3N2 e citou um pedido da promotoria do municipio para que todas as unidades de saúde estejam abertas no Dia D. O tribuno finalizou informando sobre a ação social “Gabinete no Bairro”, a ser realizada em Pium, no proximo sabado, com atendimentos gratuitos de saúde e estética. A Presidéncia agradeceu ao primeiro orador e passou a palavra a vereadora Fativan Alves. Assumindo a tribuna, a parlamentar comentou sobre a campanha nacional de vacinagdo e o falou em defesa do direito da enfermeira que necessitou se ausentar do servigo. Voltou a i comentar sobre as minutas de projeto que estão na mesa do prefeito, informando o número de profissionais que estão esperando para serem chamados. Reiterou as palavras do tribuno e dos aparteantes anteriores sobre a necessidade de melhorias na rede de saude para enfrentar o surto de HN3N2, principalmente na UPA. Denunciou a falta de equipamento de Raio X para diagndstico de problemas pulmonares na referida unidade, onde ha um aparelho quebrado. Reivindicou a aumento do número de leitos no Hospital Márcio Marinho, opinando contra a desativagdo dos 11 (onze) leitos e afirmando não entender a declaragdo antes colocada sobre ndo haver necessidade de 22 (vinte e dois leitos) no referido hospital. Reiterou suas próprias palavras, reconhecendo o trabalho da Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cAMARA MuNICIPALDe — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO secretária da Saúde e comentando sobre a necessidade de esta receber apoio para poder trabalhar. Disse que é triste a situação da saúde da população no município, que a doença não espera que sejam resolvidas questões burocráticas e que não se pode dizer à população que só retorne quando um aparelho for consertado. Denunciou também a existência de um aparelho de Raio X embalado dentro do galpão da prefeitura, que deveria estar no CCPAR. Informou que foi várias vezes na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Obras para tentar conseguir que a sala do CCPAR para Raio X fosse baritada, descobrindo que havia processos de menor urgéncia colocados à frente. A oradora afirmou que, na ocasião, reivindicou que o processo para a baritagem da sala fosse priorizado, mas que até hoje o serviço de Raio X ainda não foi oferecido. Nesse momento, o vereador Marquinhos da Climep solicitou aparte. Com a palavra, o parlamentar comentou que há meses a abertura dos leitos do Hospital Márcio Marinho vem sendo reivindicada. A respeito do aparelho de Raio X do CCPAR, informou que entrou em contato com a secretária Luciana Guimarães e enviou mensagem para o diretor da UPA para falar sobre o assunto. O-aparteante explicou à oradora que a indisponibilidade do serviço na referida unidade é causada pela-falta de um gerador exclusivo e pelo fato de a rede elétrica do prédio ser antiga. O vereador reivindicou a descentralização na resolução dos problemas da saúde no município, e que as questões da saúde sejam priorizadas em relação a outras questões. A oradora, retomando a palavra, afirmou que o que falta para resolver esses problemas é vontade e planejamento por parte da prefeitura, observandose o que é prioridade para a população. Comparou a falta de equipamentos médicos básicos no município com a oferta de vários desses equipamentos no município vizinho, São José do Mipibu, que é bem menor. Encerrou sua fala repetindo que a prefeitura não prioriza o que é de fato importante para a população de Parnamirim. Não havendo mais oradores, o presidente passou à Ordem do Dia, solicitando aos vereadores o registro da presença. Se fizeram presentes os (as) parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Leonardo Lima da Costa, Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br EAMARAMUNIGEALDE — BST Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO | | Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 | À CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira, Thiago Fernandes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Estiveram ausentes os parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Irani Guedes de Medeiros e Michael Borges de Souza. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias. Foram colocadas em única discussão e em única votação as seguintes proposições: a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 08/2022, que “altera e suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 08/2022”, de autoria do Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (recebendo doze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, a matéria foi aprovada); a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 130/2022, que “modifica a redação do art. 12, do Projeto de Lei nº 130/2022 e dá outras providências”, de autoria do Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (recebendo quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, a matéria foi aprovada); e .a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 23/2023, que “modifica a redação da ementa, do art. 12, suprime o art. 22 e renumera os demais artigos do Projeto de Lei nº 23/2023 e dé outras providéncias”, de autoria do Poder Legislativo Municipal — Comissdo Permanente de'Constituição, Legislação e Redação Final (recebendo quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, a matéria foi aprovada). Foram postas em 1º discussão e em 1º votação as matérias seguintes: o Projeto de Lei nº 08/2022, que “dispõe sobre o recolhimento, registro, cadastramento e destinação de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências”, de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira. Em discussão, o autor deu detalhes do projeto, sugerindo que, futuramente, que seja criado um curral municipal. Recebendo quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, a matéria foi aprovada; o Projeto de Lei nº 130/2022, que “dispõe sobre a denominação da banda municipal “Trampolim da Vitéria’ e dá outras providências”, de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva. Em discussão, o autor Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAHARA MUNIGEALGE DAITTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO d explicou que o nome a ser dado à banda em questão é uma homenagem ao músico Ivanildo do Sax de Ouro, falecido no ano anterior. Em discussão, o vereador Gustavo Negócio reiterou o desejo de homenagem ao referido músico. Recebendo quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, a matéria foi aprovada; o Projeto de Lei nº 023/2023, que “inclui o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo no mês de outubro no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências”, de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva (recebendo quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, a ® matéria foi aprovada). Devido a auséncia do autor do Projeto de Lei nº 032/2023, que “institui o Dia Municipal do Tosador de Pet no calendario de eventos do municipio de Parnamirim e da outras providéncias” (de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza), a matéria foi retirada de pauta pela Presidéncia. Colocaram-se em única discussdo e em Unica votagdo as matérias que se seguem: o Projeto de Decreto Legislativo n2 01/2023, que “reconhece os ‘funcionarios padrao’, do 2º semestre do ano -de 2022, da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e da outras providéncias”, de autoria do-Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora (recebendo quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstengdo, a matéria foi aprovada); o Requerimento Legislativo nº 032/2023, que “requer que seja realizada, no m mês de maio, Sessão Solene para entrega da Comenda Gelza Frassinette Bezerra Guedes”, | de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva. Em discussão, o autor detalhou o projeto. Recebendo quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, a matéria foi aprovada; a Moção de Pesar nº 06/2023 “à sociedade norte-rio-grandense e a família enlutada pelo falecimento do senhor José Raimundo de Oliveira”, de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (recebendo quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, a matéria foi aprovada) e a Moção de Pesar nº 07/2023 “à família enlutada pelo falecimento do senhor Everaldo Eusébio da Silva”, de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva (recebendo quatorze votos Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CTÂMANA MUNIGIPAL DK Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, a matéria foi aprovada). Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às 11:06 hs (onze horas e seis minutos), convocando outra Sessão Ordinária para quinta-feira, 13 (treze) de abril, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. THIAGO FERNANDES DA SILVA 2º Vice-Presidente 2 FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA 1º Secretária interina Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMANA MNENA DM Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão Data; 4107 19023 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data;, 04 | 07 12023 ) IS Wreu'rlo Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297
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