sessao nº 29

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 19 de Abril de 2023 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Redação Final nº 20/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº020/2023 oriunda do Projeto de Lei nº017/2023 – “CRIA A “SEMANA MUNICIPAL

DE COMBATE À CINOMOSE E PARVOVIROSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereador Leonardo Lima da Costa “LÉO LIMA”)..

Início de votação: 19 de Abril de 2023 às 11:25 - Encerramento de votação: 19 de Abril de 2023 às 11:25 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI Nº18/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 19 de Abril de 2023 às 11:25 - Encerramento de votação: 19 de Abril de 2023 às 11:26 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023

Autor: MICHAEL BORGES

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TOSADOR DE PET NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Início de votação: 19 de Abril de 2023 às 11:26 - Encerramento de votação: 19 de Abril de 2023 às 11:26 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023

Autor: CAROL PIRES

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TEREZA EMÍLIA..

Início de votação: 19 de Abril de 2023 às 11:28 - Encerramento de votação: 19 de Abril de 2023 às 11:28 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 26/2023

Autor: MICHAEL BORGES

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

Ementa: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GATO NO CALEDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 19 de Abril de 2023 às 11:29 - Encerramento de votação: 19 de Abril de 2023 às 11:29 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal



FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 36/2023

Autor: WOLNEY FRANÇA

Ementa: "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR MELHORIAS NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS EM PARNAMIRIM.'.

Início de votação: 19 de Abril de 2023 às 11:29 - Encerramento de votação: 19 de Abril de 2023 às 11:30 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 37/2023

Autor: ÉDER QUEIROZ

Ementa: “REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº245/2021 QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO DE PIRANGI DO NORTE.” .”.

Início de votação: 19 de Abril de 2023 às 11:30 - Encerramento de votação: 19 de Abril de 2023 às 11:30 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0



FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

v . CAMARA MUNICIPAL DE z PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 292 (VIGESIMA NONA) SESSÃO ORDINARIA DO 12 (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 32 (TERCEIRA) SESSAO LEGISLATIVA DA 162 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA 
DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN 
Sessão realizada no dia 19 (dezenove) de abril de 2023 (dois mil e vinte e trés), as 09h41 (nove 
| horas e quarenta e um minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, com a presença do vice￾ª presidente e presidente interino, Michael Borges de Souza, do 2º (segundo) vice-presidente, 
‘ Thiago Fernandes da Silva, do 12 (primeiro) secretario, Gustavo Negdcio de Freitas, e da 22 
| (segunda) secretaria, Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. No inicio da sessdo, estiveram 
| presentes a vereadora Fativan Alves Moura de Paiva e os vereadores Eder Rodrigues de 
Queiroz e Hamilton Rademacker Pereira, e ausentes os parlamentares: César Augusto de 
Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de 
Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de | 
Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira, Rhalessa Cledylane Freire 
dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo França. O presidente, sob a proteção de Deus e em 
| nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador 
} Marquinhos da CLIMEP para fazer a leitura da mensagem biblica, no Livro de Salmos, capitulo 
; 23 (vinte e trés), versiculo 4 (quatro). Prosseguindo, a presidéncia convidou a 22 (segunda) 
secretaria, vereadora Carol Pires, para fazer a leitura da ata da 552 (quinquagésima quinta) 
Sessdo Ordindria, realizada no dia 14 (quatorze) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois), 
que, apos lida, foi aprovada. Em seguida, o presidente solicitou ao 12 (primeiro) secretario, 
vereador Gustavo Negdcio, a leitura do Expediente. Foram apresentados o Projeto de Lei n® 
077/2023, que "assegura o transito de cdes e gatos em áreas comuns de condominios 
residenciais com o fito de preservar o direito de ir e vir entre a via publica e os iméveis, no 
Camara. Camara 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272. 2293 - Parnamirim/RN www.camaradeparnamicim.com.br 
Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
âmbito do município de Parnamirim/RN" (de autoria do Poder Legislativo Municipal - 
vereador Michael Borges de Souza); o Projeto de Lei nº 080/2023, que "institui no âmbito do 
município de Parnamirim a semana e a política de diagnóstico, de prevenção, tratamento e 
combate à depressão pós-parto, na rede pública e privada (que recebem verbas municipais) 
de saúde do município de Parnamirim, e dá outras providéncias" (de autoria do Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); o Projeto de Lei nº 081/2023, 
que "torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente 
n escolar, visando melhor guarnecer de proteção aos frequentadores das instituições de ensino 
público infantil do municipio de Parnamirim/RN, bem como a politica municipal de segurança 
nas escolas municipais” (de autoria do Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires); o Projeto de Lei nº 085/2023, que "autoriza o Poder Executivo 
municipal a celebrar convênio com as associações, ONG's protetoras de animais, e/ou 
entidades que realizam atendimentos veterinários, a fim de instituir a campanha “veterinários 
no bairro', que consiste no controle populacional dos cães e gatos, e dá outras providências" 
(de autoria do Poder Executivo Municipal) e o Projeto de Resolugdo nº 04/2023, que "institui 
o ‘Programa Camara Mirim’ no ambito da Camara Municipal de Parnamirim, estado do Rio 
Grande do Norte e dá outras providéncias” (de autoria do Poder Legislativo Municipal - Mesa 
Diretora - vereador Ítalo de Brito Siqueira). Foram lidas as seguintes indicagdes: nºs 718/2023 
e 726/2023, de autoria da vereadora Carol Pires; n2 688/2023 e 703/2023, de autoria do 
vereador César Maia; n2 706/2023 e 707/2023, de autoria do vereador Eder Queiroz; nºs 
658/2023 e 710/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves; nºs 715/2023 e 716/2023, de 
autoria do vereador Gustavo Negécio; n2 679/2023 e 680/2023, de autoria do vereador 
Binho de Ambrésio; nºs 700/2023 e 701/2023, de autoria do vereador Irani Guedes; nºs 
675/2023 e 676/2023, de autoria do vereador Afranic Bezerra; n% 655/2023 e 724/2023, de 
autoria do vereador Leo Lima; nºs 661/2023 e 662/2023, de autoria do vereador Vavá 
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t& CAMARA MUNICIPAL DE âí“ PARNAMIRIM 
{ A CASA DO POVO 
Azevedo; nºs 671/2023 e 670/2023, de autoria do vereador Marquinhos da CLIMEP; n2s 
667/2023 e 728/2023, de autoria do vereador Michael Borges; nºs 684/2023 e 685/2023, de 
autoria da vereadora Rhalessa de Clénio; n2s 698/2023 e 699/2023, de autoria do vereador 
Thiago Fernandes e nºs 693/2023 e 694/2023, de autoria do vereador Wolney Franca. Foram 
apresentados um convite da Prefeitura Municipal de Macaiba/RN para o Seminério “Cuide 
dos seus animais e salve vidas”, e o Oficio nº 147/2023, de autoria do Gabinete Civil de 
Parnamirim/RN. Prosseguindo, o 12 (primeiro) secretdrio informou que o expediente foi 
devidamente lido. Em seguida, o presidente abriu as inscrições para o uso da tribuna, 
anunciou os nomes dos vereadores inscritos, Gustavo Negócio e Irani Guedes, e convidou o 
vereador Eder Queiroz para substituir o 12 (primeiro) secretario na Mesa Diretora durante o 
discurso deste na tribuna. O orador inicial, o vereador Gustavo Negécio, abordou o assunto 
da seguranga nas escolas, pedindo a realizagdo de uma audiéncia publica com urgéncia, para 
reunir em debate os atores sociais envolvidos na Seguranga e as escolas publicas e privadas. 
Expressou tristeza por ter presenciado criangas passando por revistas e detectores de metal 
na entrada da escola, e convidou a reflexdo sobre o assunto. Mostrou preocupação com o 
psicolégico das criangas que passam por essa situagdo, questionando o sistema de ensino do 
pais. Questionou o fato de ndo haver trabalho preventivo contra a violéncia em Parnamirim. 
Reiterou que uma audiéncia publica precisa ser feita com urgéncia, afirmando que esta Casa 
tem que tomar medidas junto ao setor de seguranca, e sugerindo uma parceria entre a 
Secretaria de Seguranca, a de Esporte e a de Assisténcia Social, para que seja feito um 
trabalho de prevenção. Relembrou sempre ter discutido sobre o assunto, e opinou que a 
policia só deve participar em último caso, que é preciso trabalhar a base, a mente dos jovens. 
Questionou a auséncia de ações do poder publico para ocupar a mente dos jovens, muitos 
dos quais vivem situagdo de pobreza, e que estudam em um dos turnos e passam o resto do 
dia sem fazerem nada. [A vereadora Fativan Alves solicitou um aparte]. Continuando, o 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
tribuno comentou que os jovens ficam suscetíveis ao apadrinhamento por meliantes. Em suas 
palavras, “educação é esporte. O esporte tem como ajudar muito a nossa juventude (...). ” 
Denunciou que o poder público não está fazendo nada nesse sentido, e reclamou da 
inutilização dos equipamentos esportivos do município. Deixando claro que não discorda da 
necessidade do uso de medidas de segurança nas escolas, questionou se revistar crianças é a 
solução para resolver o problema da insegurança, perguntando como é que fica o psicológico 
de um aluno que tem que ser revistado como se fosse um bandido. Mostrou preocupação 
com o fato de, segundo ele, não estar havendo nenhuma ação por parte dos poderes públicos. 
[O vereador Eder Queiroz solicitou um aparte]. O tribuno, continuando, repetiu o apelo para 
que seja realizada uma audiéncia pública com todos os atores envolvidos na problematica. A 
vereadora Fativan Alves, em aparte, reiterou as palavras do tribuno sobre a omissão do poder 
público quanto ao assunto, defendeu que deve haver uma gama de ações para tentar 
amenizar o problema e esclareceu que estão à espera do líder do governo para viabilizar a 
audiência, que foi solicitada desde o ano passado. Defendeu que todas as pessoas envolvidas 
na problemática precisam ser ouvidas, reunindo a Guarda Municipal, os gestores públicos, os 
professores e as famílias, para que seja elaborado um protocolo de ações. Opinou que não 
adianta colocar a polícia dentro da escola se não houver um estudo das causas do problema 
e um protocolo de ações, e que nada pode acontecer sem antes o poder público conversar 
com quem está “no chão das escolas”. Afirmou que uma solução importante seria implantar 
a escola em tempo integral, destacando que a família precisa estar presente na vida do aluno, 
pois, segundo ela, a maioria das famílias entrega o celular nas mãos das crianças. Informou 
que os casos de violência sempre partem de crianças que foram influenciadas por jogos 
virtuais. Reiterou que precisa ser protocolada uma gama de ações. A aparteante denunciou 
que ha falhas na infraestrutura escolar e defasagem no salario dos professores, que 
mobilizam mais uma greve pelo pagamento do piso salarial. Questionou o fato de as escolas 
Câmara”, Camara EE - 
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ª—'& CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
serem fechadas mais uma vez. Retomando a palavra, o tribuno comentou que os pais dão o 
celular ou tablet para as crianças ficarem quietas, ignorando o que acontece no mundo 
virtual. Em seguida, esclareceu que os vereadores poderiam votar e aprovar a realização da 
audiência pública que o vereador Vavá Azevedo deixou pendente desde o ano passado. 
Reiterou suas próprias palavras de indignação por ver crianças sendo revistadas para poder 
entrar na escola, afirmando que isso não previne atentados, mas só prejudica o psicológico 
do aluno, o que é, para ele, revoltante. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes comentou 
º que o psicológico das crianças e dos adolescentes já está muito abalado com as diversas 
| ocorrências de problemas sociais que vêm se somando no país. Comparando as escolas 
particulares com as públicas, questionou quais providências serão tomadas nestas últimas. 
Concordou com as palavras do tribuno e da vereadora Fativan Alves sobre o uso de segurança 
armada dentro da escola não ser a solução, afirmando, porém, que talvez esta seja uma 
solução para o momento. Reforçou a opinião do tribuno sobre o esporte ser utilizado para 
ocupar a cabeça dos jovens. Disse que o esporte deve ser projetado, trabalhado e fortalecido. 
Afirmou que, quando os gestores públicos perceberem a importância do esporte na vida dos 
cidadãos, e o quanto é barato esse trabalho, terão um olhar diferente para o assunto, vendo 
que o retorno do investimento será maior que o mesmo. Concordando com a opinião da 
vereadora Fativan Alves sobre a escola em tempo integral ser uma solução, sugeriu, porém, 
que uma solução mais rápida seria fortalecer a convivência social nas escolas, nos CRAS 
(Centro de Referência de Assistência Social), na EMEP (Escola Municipal de Esportes) e nas 
oficinas da Fundação Parnamirim de Cultura, como meios de ocupar as crianças nos 
contraturnos da escola, para que não fiquem, segundo ele, à mercê da bandidagem e da 
Internet. O aparteante concordou que esta Casa aprove a realização da audiência que o 
vereador Vavá Azevedo deixou pendente desde o ano passado, mostrando preocupação com 
a expectativa dos ataques no dia 20 (vinte). O tribuno, voltando à palavra, opinou que a escola 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
integral é um sonho distante, e declarou que ainda não viu nenhuma parceria entre a 
Secretaria de Educação e a de Esporte, que, em sua opinião, deveriam trabalhar juntas. 
Comentou sobre os jogos estudantis, dizendo que, pelo tamanho da cidade de Parnamirim, 
é, segundo ele, uma vergonha o número de escolas que participam do evento. Aparteando, o 
vereador Eder Queiroz disse que os projetos da Polícia Militar nas escolas, como o PROERD e 
a ronda escolar, estão ficando de lado, e que o governo colocou viaturas para o projeto Maria 
da Penha e deixou a ronda escolar sem estrutura. Comentou que faltam professores e 
psicólogos nas escolas. Informou que a Câmara de Natal aprovou o uso de segurança privada 
nas escolas, o que, em sua opinião, não é suficiente. Para ele, as ações preventivas devem 
partir dos pais e da escola, principalmente da família. Prosseguiu nesse sentido, pontuando 
várias questões sobre como os pais lidam com os filhos, sobre o uso do celular e da Internet 
para aquietar as crianças e sobre a falta do convívio familiar. Alertou que não adianta fazer 
uma audiência pública se o Executivo não colocar em prática as soluções discutidas. 
Apresentou dados estatísticos sobre ataques ocorridos no Brasil. Comentou que não existe 
efetivo policial suficiente para trabalhar nas escolas, sendo necessária, portanto, uma politica 
pública para acabar com a insegurança e os ataques. O aparteante concluiu comentando 
sobre as falhas na criação das crianças, afirmando que a responsabilidade não é só do poder 
público. O tribuno, de volta à palavra, afirmou que se criaram leis para dificultar a criação dos 
filhos, e que estão querendo transformar as escolas em presídios. Com o aparte, o vereador 
Diego Américo iniciou dizendo não ter dúvida de que ficarão traumas psicológicos nas crianças 
e nos adolescentes; que há falta de prevenção, uma escolha de não prevenir. Para ele, o Brasil 
é "um pais que escolheu não investir na escola integral". Comentou que, no passado, as 
escolas públicas funcionavam em tempo integral, porque ofereciam diversas atividades aos 
alunos; que a atual ausência do esporte trouxe a ociosidade; que o avanço tecnológico 
aproximou os jovens de diversas formas de violência. Opinou que a revista dos alunos na 
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Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
1-«% CAMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
escola é um “mal necessério” porque "escolhemos não valorizar a educagdo publica”. 
Lembrou que reivindica as escolas de tempo integral desde o inicio de seu mandato. Declarou 
ser contra escolher uma escola para servir de modelo para uma nova forma de ensino, pois, 
em sua opinido, a educação é universal, e o que for ofertado nas escolas do centro da cidade 
deve ser oferecido nas escolas da periferia. Opinou que as escolas de tempo integral devem 
estar no pais inteiro, e que o pais só sairá da crise se investir em educagdo publica. Listou 
diversos situagdes de precariedade das escolas publicas, comentando que sempre ficam a 
espera das licitagdes. Questionou o fato de que ainda não ha uma CPL na educação, afirmando 
que o secretdrio da Educação é contra essa agdo, mas que, no fim, sempre se coloca a culpa 
na licitagdo. Denunciou que as terceirizadas do municipio ndo estão entregando os servigos. 
Disse que “este é o retrato do descaso da educação publica; este é o retrato da incompeténcia 
da nossa Educagdo”. Concluiu que, assim, continuaremos a assistir situacdes de descaso e 
violéncia, que regredimos pelo menos duas décadas na educação e que ficamos a aguardar 
quando os gestores se dedicardo a educação publica. O aparteante parabenizou o tribuno e 
ofereceu apoio. O tribuno, retomando o discurso, ressalvou suas préprias palavras, 
reconhecendo ser dificil haver parcerias entre a Secretaria de Esporte e a Secretaria de 
Educação, ja que as quadras das escolas estdo abandonadas. Recebendo o aparte, o vereador 
ftalo Siqueira iniciou sua fala sugerindo que seja colocado, no calendario municipal, o Dia da 
Paz nas Escolas, a acontecer sempre no dia vinte, como lembrete para se discutir essa 
tematica dentro das escolas. informou que este é um projeto que está sendo levado para o 
governo do Estado, através do deputado Ezequiel Ferreira. Reiterou ser contra a guarda 
armada e o detector de metais dentro das escolas, reafirmando que “ndo se faz educação 
nesse formato”. Relembrou o projeto de sua autoria referente ao botdo de panico (em 
tramitagdo), para acionar a policia em caso de ataque, pois, em sua opinido, fazer revista nos 
alunos e colocar detector de metais pode responsabilizar a escola por um problema que não 
Câmara”, i ) 2 TURAL 
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Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
e CAMARA MUNICIPAL DE 
E — PARNAMIRIM 73 
A CASA DO POVO 
é dela. Segundo ele, a escola que age assim esta errando, pois um problema externo deve ser 
resolvido fora da escola, e que o problema tem que ser resolvido dentro da sociedade. Elogiou 
as palavras do vereador Eder Queiroz. Afirmou que deve se aproveitar o investimento federal 
de bilhdes na Educação para colocar psicélogos e assistentes sociais de forma obrigatdria nas 
escolas. Explicou que os problemas de dentro das comunidades estouram no ambiente 
escolar, pois a escola é um reflexo da sociedade, com demandas diversas. Denunciou a falta 
de investimento público na Educação, situagdo que vem ocorrendo há anos. Defendeu a 
' escola em tempo integral, afirmando que esta é possivel e que ndo é cara, mas que deve haver 
infraestrutura para que funcione. Afirmou que não adianta fazer investimentos na cidade, se 
o basico não estiver resolvido. Disse que a educacdo de Parnamirim “estd uma tragédia”, que 
“não funciona”, e que é necessdrio resolver. Esclareceu que, na Educagdo, os resultados 
aparecem a longo prazo, e que é necessario fazer os investimentos; que não adianta fazer 
planos discutindo dentro de gabinetes. Denunciou que o Novo Ensino Médio ndo funciona na 
escola publica, apenas na particular, gerando uma grande distancia entre os alunos de uma 
rede e os da outra. Reiterou que é necessario discutir a Educagdo com os professores. Sugeriu 
que o municipio crie seu préprio PROERD, junto a Guarda Municipal, explicando que este seria 
um trabalho com inteligéncia, em que o policial iria de forma amistosa para dentro da escola, 
levando orientação para a comunidade. Em sua opinido, não se trabalha Educacdo com 
ostensividade. O vereador alertou que é preciso ter discernimento, para que ndo se tomem 
atitudes intempestivas; que não se fagam projetos “para a plateia”, pois é preciso efetividade. 
Afirmou que esses problemas existirdo enquanto o poder publico ndo entender que Educagdo 
não é gasto, mas sim investimento. Questionou o fato de a prefeitura de Parnamirim não 
pagar devidamente o piso salarial dos professores e dos enfermeiros, afirmando que há 
dinheiro para isso. Concluiu dizendo que é necessario focar nas prioridades do municipio — 
Educagdo, Saúde e Assisténcia Social —, e que ndo adianta fazer pragas se ndo se investe na 
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Educacdo, que é o basico. O tribuno retomou a palavra, pedindo a presidéncia permissao para 
ceder mais dois apartes, ao vereador Gabriel César e a vereadora Rhalessa de Clénio. Em 
seguida, concordou com as colocagdes do vereador ftalo, reiterando as palavras deste, e 
acrescentou comentdrios sobre o sucateamento dos prédios ptblicos, afirmando que 
estamos “a mercé dos bandidos”. Recebendo o aparte, o vereador Gabriel César informou 
que há um projeto de sua autoria, de nimero 113/2022, “que dispde sobre a garantia de 
prestacdo de assisténcia psicossocial nas escolas do municipio de Parnamirim”, para oferecer 
Q atendimento e acompanhamento a alunos com depressão, e para dar suporte aos 
professores. Em seguida, passou a falar sobre o uso de segurança armada, revista e detectores 
de metais na escola, defendendo que, nesse momento, é preciso trabalhar a curto prazo, para 
evitar que os ataques aconteçam. Concordou que é necessário fazer um trabalho com 
psicólogos e assistentes sociais, mas reafirmou que, nesse momento, é extremamente 
importante colocar segurança nas escolas. Questionou se haveria um modo de destinar 
recursos do FINISA para beneficiar as escolas, alterando o projeto referente a esses recursos. 
O aparteante encerrou sua fala retomando o assunto da criação dos filhos, defendendo que 
as crianças precisam ser disciplinadas, argumento que embasou citando uma passagem 
bíblica. Em discurso novamente, o tribuno Gustavo Negócio reiterou ser totalmente contra a 
segurança armada, explicando que a estrutura de segurança armada da escola é insuficiente 
. para conter um ataque de bandidos, os quais chegam em maior número e com maior poder 
de armamento. Mais uma vez, afirmou que a presença de segurança armada dentro da escola 
gera mais trauma do que segurança para a criança. Com o aparte, a vereadora Rhalessa de 
Clênio externou que a educação nunca foi prioridade na gestão municipal, denunciando que, 
desde o seu primeiro mandato, quatro secretários passaram na Educação e nunca fizeram 
nada, que os professores entram em greve e que o chão da escola nunca foi valorizado. 
Questionou o uso de detectores de metais em escolas cujas crianças muitas vezes não têm 
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merenda, e cujos professores têm que ficar calados, contentando-se com o básico. Denunciou 
a omissão da prefeitura nos casos em que as escolas foram arrombadas, assim como a demora 
na reposição de merendas e outros itens básicos. Comentou sobre a insuficiência da Guarda 
Municipal para atender a segurança. Questionou a destinação dos recursos do FINISA, que 
não incluem projetos de construção de escolas. Fez referência a uma indicação de sua autoria, 
reivindicando a construção de uma escola técnica no município. Retomou o questionamento 
sobre o argumento da prefeitura de que a escola em tempo integral é impossível, 
relembrando a insuficiência do aumento oferecido aos professores. Disse que questionará o 
lider do governo sobre a falta de obras na área da Educação. Ao encerrar sua fala, 
comprometeu-se em fazer a defesa da essencialidade da Educação no município. Com a 
palavra, o tribuno Gustavo Negócio pediu o arquivamento do requerimento da audiência 
pública protocolado pelo vereador Vavá Azevedo, para fazer um novo requerimento. O 
vereador Marquinhos a CLIMEP reiterou a solicitação do tribuno, pedindo urgência para a 
realização da audiência. Voltando à palavra, o presidente interino, vereador Michael Borges, 
disse que, no Brasil, a nível de União, sempre houve um projeto de "não-educação"; que a 
União é a responsável pelo sucateamento da Educação. Deixando claro que não se referia a 
nenhum governo específico, prosseguiu, dizendo que a União fica com a maior parte da 
arrecadação dos impostos, ao passo que as prefeituras e as câmaras de vereadores são 
obrigadas a escolher uma área para investir, em vez de terem recursos para investir em todas 
as áreas; nesse sentido, questionou o fato de a educação técnica federal funcionar. Afirmou 
que, “no nosso projeto de nação, o projeto é não ter Educação para o povo brasileiro”, e que 
aos municípios cabe o papel de "enxugar gelo" apenas. Disse que a Educação nunca foi 
prioridade para a União, e que cabe a cada ente federativo fazer a sua parte. Denunciou que 
a maioria dos prefeitos que foram à marcha dos prefeitos em Brasília não levou solicitações 
no campo da Educação, e que os profissionais formados no país passam a trabalhar para 
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outros países. Encerrou dizendo que a violência nas escolas decorre de muitos fatores, e que 
não pode ser resolvida apenas com medidas de segurança ou com psicólogo, e sim com um 
projeto amplo, integrado; do contrário, segundo ele, essa será mais uma discussão que, após 
um tempo, será esquecida e engavetada, como muitas outras. Convidado pela presidência 
para fazer o uso da tribuna, o vereador Irani Guedes reclamou a respeito do cumprimento do 
horário regimental das sessões. Disse que já falou sobre o problema várias vezes com o 
presidente Wolney França, e pediu que a Mesa Diretora tome providéncias. Informou que as 
Q sessões, que são publicadas nas redes sociais, são assistidas apenas por duas ou três pessoas, 
porque a população não sabe em que horário a sessão vai começar. Afirmou que o horário é 
regimental, e que os vereadores têm de cumprir esse horário. Respondendo, o vereador 
Michael Borges concordou com as palavras do vereador, mas ressalvou que tem de se levar 
em conta o trabalho dos parlamentares, explicando que há, por vezes, compromissos que 
acabam conflitando com a agenda das sessões. Solicitou, porém, que os vereadores que não 
tiverem atividades agendadas para o horário das sessões, ou que puderem agendar essas 
atividades para outros momentos, que deem prioridade ao horário da sessão. Falou sobre as 
exceções que poderão ocorrer, comentando sobre a marcha dos vereadores que ocorrerá em 
Brasília na próxima semana, e informando que um grupo dos parlamentares da Casa terá de 
se ausentar para representar o município no evento. Concluiu dizendo que cada caso deve 
ser avaliado separadamente, e pedindo aos vereadores que estiverem na Casa às nove horas 
que estejam no Plenário nesse horário, em respeito à população. Em seguida a essas 
considerações, o presidente convidou o vereador Thiago Fernandes a fazer uso da tribuna. 
Este afirmou, com relação ao horário das sessões, que falta compromisso da parte de alguns 
vereadores, os quais, segundo ele, precisam rever esse posicionamento, para que as sessões 
comecem no horário regimental. Em seguida, abordou o tema de valorização da história do 
município, questionando se as gerações futuras terão conhecimento das pessoas que fizeram 
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essa história. Nesse sentido, fez referência a um projeto de lei que solicita a inclusão da 
história de Parnamirim no currículo das escolas municipais. Disse também ter proposituras 
que tratam do assunto, dando como exemplos a solicitação de que seja instituído um 
programa de turismo cultural e pedagógico, a elaboração de um inventário arquitetônico da 
cidade e a regulamentação da Av. Senador João Câmara como a primeira rua da cidade. 
Mostrou preocupação sobre o tempo em que a história da cidade permanecerá viva. Pediu 
que a Secretaria de Cultura e o Centro Cultural Trampolim da Vitória façam o resgate da 
história da cidade, e que as escolas visitem esse Centro Cultural e os pontos históricos do 
município, para que a história de Parnamirim permaneça vida na memória das gerações. 
Pedindo um aparte, o vereador Ítalo Siqueira alertou que “um país que não valoriza sua 
história é um país fadado ao esquecimento”. Informou que hoje é o Dia do Índio, observando 
que ninguém havia falado sobre os indios. Lembrou de uma lei, de sua autoria, que cria a 
Semana Histérica de Parnamirim, com a promogdo da Corrida Historica, com trajetos 
marcados pelos pontos histéricos. Fez referéncia a uma proposigdo da vereadora Rhalessa 
sobre a criagdo de um memorial da Câmara de Parnamirim, proposta que apoia, e informou 
ter em mente um projeto para a criagdo do Livro da Camara. Concluiu defendendo que a 
histéria do municipio e a da Camara de Parnamirim devem ser preservadas. Retomando a 
palavra, o tribuno Thiago Fernandes informou que, antes de ser vereador, trabalhou na 
Secretaria de Assisténcia Social, onde havia um projeto que previa a criagdo de um livro com 
o resgate histérico de cada bairro, a ser elaborado pelos usudrios dos serviços de convivéncia 
dos CRAS (Centro de Referéncia de Assisténcia Social). Segundo ele, essas pessoas se 
sentiriam valorizadas e valorizariam a histéria do bairro em que estavam inseridas. O orador 
sugeriu a promogdo de uma caminhada historica na cidade, a exemplo da que é feita em 
Natal. Defendeu que é preciso fortalecer, resgatar e dar visibilidade a histéria de Parnamirim. 
Comentou que a maioria dos vereadores questionou a LOA (Lei do Orcamento Anual) do ano 
Camara’. 
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passado quanto ao investimento para a Secretaria de Turismo, reivindicando, dentre outros 
pontos, que se desse mais visibilidade da cidade. Defendeu que, ao lado da propaganda do 
turismo “sol e mar”, também seja propagado o turismo pedagógico e cultural. Finalizou 
reivindicando um maior dinamismo à história de Parnamirim. O presidente Michael Borges, 
retomando o discurso, informou que conversou sobre o assunto com o Deputado Estadual 
Taveira Junior, citando a visita do Cônsul da França às instalações da base aérea. Comentou 
sobre o potencial dessa área da cidade para sediar o percurso da caminhada histórica, pelo 
fato de o local conter prédios históricos e o museu da cidade. O presidente relacionou o tema 
do resgate histórico com o tema da Educacdo, explicando que só se define uma linha de 
Educacdo se houver esse resgate. Prosseguindo na pauta, a presidéncia passou a Ordem do 
Dia, solicitando aos (as) vereadores (as) o registro de presenga. Estavam presentes os (as) 
parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvatho, Eder 
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ftalo 
de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Anténio 
Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Estavam 
ausentes os parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Lindovaildo Soares de Azevedo e 
Wolney Freitas de Azevedo Franga. Dando prosseguimento a sessão, a Presidéncia procedeu 
à votação das matérias, colocando em Unica discussdo e em tnica votação a Redagdo Final nº 
20/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 17/2023, que "cria a ‘Semana municipal de combate a 
Cinomose e Parvovirose’ e da outras providéncias", de autoria do Poder Legislativo Municipal 
- vereador Leonardo Lima da Costa (matéria aprovada com treze votos a favor, nenhum 
contra e nenhuma abstenção) e a Emenda n2 01/2023 ao Projeto de Lei nº 18/2023, que 
"disp&e sobre a alteração do art. 32, do Projeto de Lei nº 18/2023, e da outras providéncias", 
de autoria do Poder Legislativo Municipal Comissdo Permanente de Constituicdo, Legislacdo 
I R TEY e Camara camara ex 
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e Redação Final (matéria aprovada com treze votos a favor, nenhum contra e nenhuma 
abstenção). Foi colocado em 2º (segunda) discussão e em 2º (segunda) votação o Projeto de 
Lei nº 32/2023, que "institui o dia municipal do tosador de pet no calendário de eventos do 
município de Parnamirim e dá outras providéncias", de autoria do Poder Legislativo Municipal 
- vereador Michael Borges de Souza (matéria aprovada com treze votos a favor, nenhum 
contra e nenhuma abstenção). Foram colocados em 12 (primeira) discussão e em 12 (primeira) 
votação o Projeto de Lei nº 018/2023, "reconhece de utilidade pública o instituto Tereza 
Emília", de autoria do Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima 
Pires (matéria aprovada com treze votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção) e o 
Projeto de Lei nº 26/2023, que "institui o ‘dia municipal do gato’ no calendário de eventos do 
municipio de Parnamirim, e da outras providéncias", de autoria do Poder Legislativo 
Municipal - vereador Michael Borges de Souza (matéria aprovada com treze votos a favor, 
nenhum contra e nenhuma abstengdo). Foram colocados em Unica discussão e em única 
votagdo o Requerimento Legislativo nº 036/2023, que “requer que seja realizada audiéncia 
publica para discutir melhorias no ambiente de negdcios em Parnamirim”, de autoria do 
Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franga (matéria aprovada 
com treze votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção) e o Requerimento Legislativo 
nº 037/2023, que "requer a inclusdo na pauta do Projeto de Lei nº 245/2021, que ‘dispde 
sobre denominação de logradouros publicos no bairro de Pirangi do Norte””, de autoria do 
Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz (matéria aprovada com 
treze votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstengdo). O presidente relembrou o 
langamento da Campanha "Paz nas Escolas" nesta quinta-feira, dia 20 (vinte), “visando 
contribuir com a cultura de paz no ambiente educacional”. Nada mais havendo a tratar, 
declarou encerrados os trabalhos as 11h32 (onze horas e trinta e dois minutos), convocando 
outra Sessdo Ordinaria para quinta-feira, 20 (vinte) de abril, em horario regimental. Para 
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constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Parnamirim, 19 de abril de 2023 
990 (1 rando 
THIAGO RERNANDES DA SILVA 
Vereador /22 Vice-Presidente 
GUSTAVG'NEGOCIO DE FREITAS 
Vepéador / 12 Secretério 
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 
Vereadora / 22 Secretária 
El 
a oy s " Câmara >- Câmara EE @ D o j e sE 
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Mesa Diretora Mesa Diretora 
Lido na Sessão Aprovado na Sessão 
Única Votação 
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