sessao nº 35

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 3 de Maio de 2023 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Redação Final nº 24/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº024/2023 oriunda do Projeto de Lei nº029/2023 – “INSTITUI NO CALENDÁRIO

OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DA ESCOLA BÍBLICA

DOMINICAL E O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR DA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereador Lindovaildo Soares de Azevedo “VAVÁ AZEVEDO”)..

Início de votação: 3 de Maio de 2023 às 11:04 - Encerramento de votação: 3 de Maio de 2023 às 11:05 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023

Autor: ÍTALO SIQUEIRA

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO SEDENTARISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN..

Início de votação: 3 de Maio de 2023 às 11:05 - Encerramento de votação: 3 de Maio de 2023 às 11:06 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023

Autor: FATIVAN ALVES

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

Ementa: “CRIA O DIA DO COMBATE A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER, ESTABELECE NORMAS PARA PREVINIR, REPRIMIR E COMBATER A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 3 de Maio de 2023 às 11:08 - Encerramento de votação: 3 de Maio de 2023 às 11:08 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

Proposição: Requerimento nº 41/2023

Autor: GUSTAVO NÉGOCIO

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

Ementa: "REQUER OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA INCLUIR EM PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 216/2022, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O PROGRAMA “A CÂMARA VAI À ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 3 de Maio de 2023 às 11:09 - Encerramento de votação: 3 de Maio de 2023 às 11:09 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal



GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

CÂMARA MUNICIPAL DE & PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 352 (trigésima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO DA 32 
(terceira) SESSAO LEGISLATIVA DA 162 (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Realizada aos trés dias do més de maio do ano de dois mil e vinte e trés, as nove horas e 
vinte e um minutos, no Plenario Doutor Mário Medeiros, sob a presidéncia interina do 
parlamentar Thiago Fernandes da Silva e com os trabalhos do 1° secretario Gustavo 
Negócio de Freitas e do 22 secretdrio interino Gabriel César de Oliveira Siqueira. Além da 
Mesa Diretora, estiveram presentes os (as) parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima 
Pires, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Irani Guedes de 
Medeiros, italo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de 
Azevedo, Marcos Antdnio Gomes da Silva, Hamilton Rademacker Pereira, Leonardo Lima 
da Costa e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os parlamentares: César 
Augusto de Paiva Maia e Eder Rodrigues de Queiroz; justificadamente, Michael Borges de 
Souza e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Havendo quérum regimental, o presidente 
interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a 
Sessdo Ordindria convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da 
mensagem biblica, no livro de Isaias, capitulo 55, versiculo 8. A Presidéncia solicitou ao 2° 
secretdrio interino a leitura da ata da 52 (quinta) Sessdo Ordinaria do 1° (primeiro) 
periodo da 3º (terceira) Sessdo Legislativa da 16º (décima sexta) Legislatura, realizada no 
dia 15 de fevereiro de 2023. Em seguida, foi colocada em única discusséo e votagdo, 
sendo aprovada. Ato continuo, a Presidéncia solicitou ao 1° secretdrio a leitura das 
correspondéncias e das proposigdes no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 
097/2023 — “Comenda Aluno Federal aos aprovados, no &mbito municipal, em institutos 
federais do Rio Grande do Norte” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Diego 
Américo de Carvalho); o Projeto de Resolugdo n. 06/2023 — “dispde sobre a criagdo da 
Frente Parlamentar em defesa da saúde mental no municipio de Parnamirim/RN” 
CAMARA MUNICIPAL DE 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297
CÂMARA MUNICIPAL DE % PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); 
Requerimento Legislativo n. 044/2023 — “requer a realização de Audiência Pública para 
discutir a prestação de contas da saúde e o relatório detalhado quadrimestral para 
apresentação dos relatórios financeiros e operacionais das ações realizadas pela 
Secretaria Municipal de Saúde” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Requerimento Legislativo n. 045/2023 — “requer 
autorização para realização da Sessão Solene em homenagem à Semana Brasileira da 
Enfermagem”(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); 
Moção de Aplauso n. 026/2023 — “ao time de futebol americano “Parnamirim Scorpions” 
pela vitória na copa regional nordeste de “flag football”, nas categorias masculino e 
feminino” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); 
Moção de Aplauso n. 027/2023 — “ao desportivo Rio Grande pelo excelente desempenho 
no “tmb challenge plus”, conquistado o titulo de campedo e troféu eficiéncia olimpico, 
realizado em Recife/PE” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago 
Fernandes da Silva); Moção de Pesar n. 09/2023 — “a sociedade norte-rio-grandense, em 
especial a cidade de Parnamirim e a familia enlutada pelo falecimento do senhor 
Francisco Isac Chagas” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora - todos os 
vereadores); Indicagdo n. 873/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de 
Lima Pires; Indicagdo n. 877/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; 
Indicações ns. 835/2023 e 836/2023, de autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; 
Indicagdo n. 744/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 
838/2023 e 839/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicação n. 
802/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 
848/2023 e 849/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações 
ns. 818/2023 e 845/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações 
ns. 859/2023 e 876/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 
825/2023 e 826/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicação 
n. 854/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicação n. 
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A CASA DO POVO Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
865/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicagdes ns. 831/2023 e 
832/2023, de autoria do vereador Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicag8es ns. 
822/2023 e 846/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicacdes ns. 
861/2023 e 863/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franga. O 1° 
secretario informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente, entdo, 
procedeu à abertura das inscri¢des para uso da tribuna, que teve como inscritos os (as) 
vereadores (as): Diego Américo, Rhalessa de Clénio e Fativan Alves. Assumindo a tribuna, 
o prof. Diego Américo trouxe o tema do loteamento “Sonho Verde” em Cajupiranga, no 
qual falta infraestrutura: ndo ha transporte adequado para os alunos, falta limpeza, a 
drenagem das chuvas é insuficiente e falta pavimentagdo, problemas que causam 
entraves ao desenvolvimento do bairro. Gabriel César assentiu que Cajupiranga precisa 
de atenção. Lindovaildo Soares, como morador do bairro e lider comunitério, concordou 
que ha deficiéncias; listou obras em andamento ou em projeto da prefeitura e disse que é 
necessario fazer muito mais. A vereadora Fativan citou o exemplo da RN 313, cuja obra 
foi iniciada (usando recursos do Finisa), mas parou logo apds o inicio. Disse que há muitos 
“aniversarios” de obras iniciadas e paralisadas, que todos estdo cansados de ouvir 
promessas e ver maquiagens pela cidade. Sdo varios anos de sofrimento na cidade, com 
loteamentos que sdo feitos sem fiscalizagdo e sem cobranga das obras obrigatdrias 
concedendo acesso aos conjuntos residenciais. Há um costume de “deixar para lá” os 
pequenos erros, e assim vdo se avolumando os problemas no municipio. O vereador 
Gustavo Negécio concorda e acrescenta que varios outros bairros também estão em 
situagdo precdria, com ruas intransitaveis, a exemplo da Coophab. Marquinhos da Climep 
disse que o problema acontece porque há vias particulares, que n3o obtém a 
manutencédo das construtoras e a prefeitura deveria ser quem cuida das estradas /”BR”s 
dentro do municipio, só assim se resolveria o problema das crateras. Diego Américo 
sugere que é preciso impedir construtoras irresponsaveis de renovar contratos e pede 
que se averigue a possibilidade de Projeto de Lei para tanto. Thiago Fernandes disse que 
ha uso de materiais inadequados na execução das obras o que traz um resultado de má 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
S S é 
qualidade. Neste momento, a vereadora Rhalessa de Clênio assumiu a tribuna, trazendo o 
tema da luta pelos direitos dos servidores públicos, apontando que três secretarias já 
estão em greve: educação, saúde e assistência social. Disse que os vereadores não podem 
ser omissos quanto as reivindicações, devem auxiliar o sindicato dos servidores 
municipais na busca por melhores condições de trabalho. Pediu à presidência prioridade 
na marcação das datas de audiência do sindicato, que não está sendo recebido, nem 
ouvido para um simples diálogo. Fativan Alves questionou um secretario que não ouve os 
profissionais da pasta, que tal fato é absurdo. São pastas de alta importância, sofrendo 
sem o devido reconhecimento, tendo seus direitos usurpados; já são 8 anos de gestão, 
sem avanços reais. Rhalessa assevera que moções de aplauso diversas passam pela casa, 
mas são agrados pontuais, depois os profissionais e suas demandas são esquecidos. 
Gabriel César disse ser totalmente conta a greve e espera que termine logo, pois é grande 
a sua preocupação com os usuários, como representante da Comissão de Assistência 
Social. Irani Guedes disse que a Comissão de Saúde ainda não foi procurada pelos 
servidores, e a informação que ele obteve é de que se trata de uma paralisação de 3 dias 
e não sabe quais são as reivindicações do sindicato ainda. Fativan Alves assume a tribuna. 
A vereadora falou do aumento gradativo dos índices de violência doméstica no município 
/ estado / país, agravados pela maior convivência, e forçada, na pandemia. A Frente 
Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres levantou dados comparativos do 1º 
quadrimestre de 2022 em comparação com 2023 no estado do RN. Foram computados 9 
feminicídios em ambos os anos, 77 e 87 casos (aumento de 13%) de estupro de 
vulnerável, 856 e 1021 casos (aumento de 19%) de lesão corporal, 1427 e 1596 casos 
(aumento de 11%) de ameaças, isso tratando-se apenas dos casos documentados, os 
quais são uma amostra ínfima da violência real. No geral, houve um aumento de 25% nos 
registros de violência doméstica em todo o território estadual. É necessário pensar o que 
devemos fazer. Qual e como será a luta. Informou que acontecerá uma Audiência Pública 
na Assembleia Legislativa (AL-RN) com a Ministra da Mulher, às 15:30h, sendo importante 
a presença dos vereadores, para escutar as propostas. Falou do projeto contra a violência 
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PARNAMIRIM I. CÂMARA MUNICIPAL DE 
A Y A CASA DO POVO 
política dirigida à mulher, o dia de combate foi estabelecido por Projeto de Lei, em 14 de 
março, criando normas para prevenir, reprimir e combater a violência política. Atribuiu 
como dever do Poder Público promover campanhas de conscientização e maior 
participação feminina na política, pois como maiores usuárias de serviços públicos, devem 
ter mais voz. Sugeriu audiéncia para sugestões de ações em Parnamirim, para ouvir as 
mulheres localmente. Rhalessa disse que a luta é didria, precisam ser feitas campanhas 
permanentes, e a missdo maior é fazer com que as mulheres não se calem, pois ha redes 
de apoio para quem necessite. Reforcou a proposta para a audiéncia publica, sugeriu 
trazer representantes da AL-RN para dentro da Camara legislativa. A vereadora Fativan 
disse que estd no momento de iniciar uma campanha contra o feminicidio na Camara 
Municipal. Falou ainda que uma parceria com a Ampar foi langada ontem, para qualificar 
profissionais mulheres em vulnerabilidade social. Trazendo um segundo tema, 
questionou o lider do governo o porqué de as inscrigdes do condominio “llhas do Caribe” 
não terem sido todas validadas. Lindovaildo Soares assume, então, a tribuna. Disse que o 
servidor publico é essencial, referindo-se as greves. Completou que ird procurar saber 
sobre os dados questionados pela vereadora, e os trara na proxima Sessdo. Não havendo 
mais oradoresy o presidente interino passou a ordem do dia, verificando a relagdo dos 
presentes, constatando que se encontravam no Plendrio desta Casa Legislativa os 
parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Fativan Alves Moura de Paiva, 
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de 
Freitas, Leonardo Lima da Costa, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de 
Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de 
Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes 
os parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz; 
justificadamente, Michael Borges de Souza e Wolney Freitas de Azevedo Franga. Dando 
prosseguimento a Sessão, a Presidéncia procedeu à votagdo das matérias, colocando em 
Unica discussdo e Unica votagdo: a Redagdo Final n. 024/2023, oriunda do Projeto de Lei 
n. 029/2023 -“institui no calendério oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN, o 
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A CASA DO POVO Cémara Municipal Paramirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE % PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
“dia municipal da escola bíblica dominical” e o “dia municipal do professor da escola 
bíblica dominical”, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) — recebendo treze votos favoráveis, nenhuma 
abstenção — proposição aprovada. Em 22 discussão, em 22 votação: o Projeto de Lei n. 
010/2023 — “institui a Semana de Conscientização e Combate ao Sedentarismo no âmbito 
do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Ítalo de 
Brito Siqueira) — recebendo treze votos favoráveis, nenhuma abstenção — proposição 
aprovada; o Projeto de Lei n. 021/2023 — “cria o Dia do Combate a Violência Política 
Contra a Mulher, estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência 
política contra a mulher e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — 
vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) — em discussão, a autora falou da importância 
do tema, bem como a necessidade de fazer campanhas para maior envolvimento das 
mulheres no municipio. Pediu aprovagdo. Encerrada a discussão, o projeto recebeu treze 
votos favoraveis, nenhuma abstengdo — proposicdo aprovada. Em única discussdo, em 
Unica votagdo: o Requerimento Legislativo n. 041/2023 — “requer, ouvido o Plendrio, 
autorizagdo para incluir em pauta, o Projeto de Lei n. 216/2022, que institui no âmbito da 
Cémara Municipal de Parnamirim/RN, o programa “a Camara Vai a Escola” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal — vereador Gustavo Negdcio de Freitas); o Requerimento Legislativo 
o n. 043/2023 — “reitera o Requerimento n. 39/2021 e n. 44/2022 que dispõe sobre a 
realização de Audiência Pública com o tema: rateio dos recursos do programa Previne 
Brasil” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza). Cada 
um dos requerimentos citados recebeu treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável 
e nenhuma abstenção- proposições aprovadas. Em tempo, o presidente interino solicitou 
a inclusão do nome do vereador Gabriel César na Moção n. 027/2023, lida neste 
expediente. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino, Thiago Fernandes, 
declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dez minutos, e convocou outra Sessão 
Ordinária para o dia seguinte, 4 de maio, em horário regimental. Para constar, lavrou-se 
esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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A CASA DO POVO 
Jhioqe farerdo, 
Presidente interino 
GUSTAVO NEGOC| 
1° Secpgtario 
GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
2°Secretario interino 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRI& 
Mesa Diretora 
Lido na Sessão 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora {\provado na Sessão Unica Votação 
Data: {9 / 03 (209G Dªfª-“ —9/ 03 19pay 
e Sez%za;ria P L. 'ª"ª(::o . %º“/ºx, 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297