sessao 37 — Parnamirim (RN)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	37
Date	2023-05-09
native_id	214

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t&& — CAMARA MUNICIPAL DE ÍE% PARNAMIRIM
* A CASA DO POVO
ATA DA 372 (TRIGESIMA SETIMA) SESSAO ORDINARIA DO 12 (PRIMEIRO) PERIODO
LEGISLATIVO DA 3º (TERCEIRA) SESSAO LEGISLATIVA DA 162 (DECIMA SEXTA)
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIV/RN
Sessão realizada no dia 9 (nove) de maio de 2023 (dois mil e vinte e trés), as 09h24 (nove
horas e vinte e quatro minutos), no Plenario Doutor Mário Medeiros, sob a presidéncia do
vereador Wolney Freitas de Azevedo Franga, com a presenca do 12 (primeiro) vicepresidente, vereador Michael Borges de Souza, do 22 (segundo) vice-presidente, vereador
Thiago Fernandes da Silva, do 12 (primeiro) secretério interino, vereador Gabriel César de
Oliveira Siqueira, e da 22 (segunda) secretaria, vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima
Pires. Estiveram presentes os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de
Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker
Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva,
Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo e Marcos Antdnio Gomes da Silva.
Estiveram ausentes o vereador Diego Américo de Carvalho e a vereadora Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos. Havendo quérum regimental, o presidente, sob a protegdo de Deus e em
nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, convidando o vereador
Binho de Ambrdsio para fazer a leitura da mensagem biblica, no Livro de Salmos, capitulo 21
(vinte e um), versiculos 144 (cento e quarenta e quatro) e 145 (cento e quarenta e cinco).
Prosseguindo, a Presidéncia solicitou a 22 (segunda) secretaria a leitura da ata da 72 (sétima)
Sessdo Ordinaria, realizada no dia 23 (vinte e trés) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e
trés). Em seguida, a ata foi colocada em única discussdo e em única votagdo, sendo
aprovada. Continuando, a Presidéncia solicitou ao 12 (primeiro) secretério interino a leitura
do Expediente, que constou de Emendas, Projetos de Leis Ordindrias, Requerimentos
Legislativos, Moção de Congratulagdes, indicagdes e Pareceres da Comissdo Permanente de
Constituicdo, Legislacdo e Redagdo Final. Foram apresentadas a Emenda nº 01/2023 ao
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
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CAMARA MUNICIPAL DE £ PARNAMIRIM
A CAS5A DO POVO
Projeto de Lei nº 046/2023, que "dispde sobre a modificagdo do artigo 12, caput, do Projeto
de Lei nº 046/2023, e dá outras providéncias" (autoria: Poder Legislativo Municipal —
Comissdo Permanente de Constituicdo, Legislação e Redação Final); a Emenda nº 01/2023
ao Projeto de Lei nº 082/2023, que "dispde sobre a modificagdo do art. 42, do Projeto de Lei
nº 082/2023, e dá outras providéncias" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissdo
Permanente de Constituicdo, Legislagdo e Redagdo Final) e a Emenda nº 01/2023 ao Projeto
de Resolugdo nº 02/2023, que "dispde sobre a modificagdo da ementa, do art. 62, caput, do
art. 72 e inclui pardgrafo Gnico no art. 62 do Projeto de Resolugdo nº 02/2023, e dá outras
providéncias" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Constituigdo,
Legislagdo e Redacdo Final). Foram lidos o Projeto de Lei nº 078/2023, que "estabelece
direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a
realizagdo de concursos publicos realizados pelo Poder Publico de Parnamirim/RN, e da
outras providéncias" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira);
o Projeto de Lei nº 101/2023, que "dispde sobre a criagdo do programa ‘Escola Segura’, que
visa a promover medidas de prevengdo e resposta aos ataques e atentados em instituições
de ensino, no ambito do municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias" (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); o Projeto de Lei nº
103/2023, que "reconhece de utilidade publica a Associagdo de Moradores do Loteamento
Parque Verde/Arcoverde" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina
Carvalho de Lima Pires); o Projeto de Lei nº 106/2023, que "dispde sobre projeto de lei de
amparo psicolégico a mães portadoras de filhos autistas, com atendimento psicoldgico
prioritario em ambito municipal” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos) e o Projeto de Lei n® 109/2023, que "concede reajuste sobre os
vencimentos basicos dos servidores do quadro de pessoal efetivo da Camara Municipal de
Parnamirim/RN, e dá outras providéncias" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa
Diretora). Foram apresentados o Requerimento Legislativo nº 046/2023, que "requer que
1ara” Câmara 2 B
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
seja realizada Sessão Solene alusiva ao Dia do Gari, no Plenário Mário Medeiros, nesta Casa
Legislativa" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva),
o Requerimento Legislativo nº 049/2023, que "requer autorização para realização de uma
Audiência Pública com o tema: Competência da Enfermagem na Atenção Básica, a ser
realizada no mês de maio" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de
Medeiros) e o Requerimento Legislativo nº 050/2023, que "requer, ouvido o Plenário,
autorização para que o Projeto de Lei nº 109/2023, que “concede reajuste sobre os
g vencimentos básicos dos servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, e dá outras providências' (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa
Diretora), tenha sua tramitação em regime de urgência" (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Mesa Diretora). Foi lida a Moção de Congratulação nº 011/2023, "pelo
transcurso do 10º aniversário da Ilgreja Verbo de Vida Parnamirim" (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). Foram apresentadas as
Indicações nº* 717/2023 e 947/2023, de autoria da vereadora Carol Pires; nºº 935/2023 e
936/2023, de autoria do vereador César Maia; nº* 890/2023 e 891/2023, de autoria do
vereador Prof. Diego; nº* 842/2023 e 870/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves; n®®
896/2023 e 897/2023, de autoria do vereador Binho de Ambrésio; nº* 924/2023 e
933/2023, de autoria do vereador Irani Guedes; nº5 940/2023, de autoria do vereador [talo
Siqueira; n2° 881/2023 e 882/2023, de autoria do vereador Afrénio Bezerra; n2° 880/2023 e
885/2023, de autoria do vereador Leo Lima; nº* 920/2023 e 921/2023, de autoria do
vereador Vava Azevedo; nº* 901/2023 e 902/2023, de autoria do vereador Marquinhos da
CLIMEP; n2° 869/2023 e 899/2023, de autoria do vereador Michael Borges; nº* 916/2023 e
917/2023, de autoria da vereadora Rhalessa de Clénio; nºº 872/2023 e 910/2023, de autoria
do vereador Thiago Fernandes e nº 860/2023, de autoria do vereador Wolney Franca.
Foram lidos os seguintes pareceres da Comissdo Permanente de Constituigdo, Legislação e
Redagdo Final: Parecer ao Projeto de Lei nº 038/2023, que "dispde sobre o reconhecimento,
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CAMARA MUNICIPAL DE 35 PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
no âmbito do município de Parnamirim/RN, das atividades dos Colecionadores, Atiradores e
Caçadores (CACs) como atividades de risco, estando nítida a exposição à situação de riscos
às suas próprias vidas e incolumidade física, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº
10.826 de 2003, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Lindovaildo Soares de Azevedo); Parecer ao Projeto de Lei nº 046/2023, que "dispõe sobre a
reserva de vagas de empregos referentes a contratos de empresas com o municipio de
Parnamirim nas condições que indica, aplicando-se aos presos em regime semiaberto, em
livramento condicional egressos do sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte,
trabalthadores retirados de situagdo andloga a de escravo e jovens do sistema
socioeducativo, e da outras providéncias" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao
Projeto de Lei nº 051/2023, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por
investidura, área publica inaproveitavel a vizinho lindeiro, e dá outras providéncias"
(autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei nº 082/2023, que "autoriza o
executivo municipal a ceder e firmar contrato de cessdo de uso de bem imével de dominio
municipal” (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Resolução nº
02/2023, que "altera artigos e acrescenta a Resolugdo nº 02/2005, que criou a Escola do
Legislativo no dmbito da Camara Municipal de Parnamirim, e da outras providéncias"
(autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora e vereador Ítalo de Brito Siqueira);
Parecer ao Projeto de Resolugdo nº 03/2023, que "dispde sobre a alteragdo do Regimento
Interno da Camara Municipal de Parnamirim/RN, para incluir os §12, §22, §32, §42 e §5° ao
art. 74, regulamentando os prazos para o cumprimento de diligéncias determinadas pelas
comissdes parlamentares, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
Comissdo Permanente de Constitui¢do, Legislagdo e Redagdo Final); e Parecer ao Projeto de
Resolugdo nº 04/2023, que "institui o programa ‘Cdmara Mirim’ no âmbito da Camara
Municipal de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providéncias"
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora e vereador [talo de Brito Siqueira). O
Camara
Digitaia
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1º (primeiro) secretário interino informou que o Expediente foi lido. Em seguida, o
presidente abriu as inscrições para o uso da tribuna. Único orador inscrito, o vereador
Gabriel César se pronunciou sobre fiscalizações feitas por ele nas necrópoles de Parnamirim
na última semana. Disse que os cemitérios foram esquecidos e estão abandonados pelo
poder público municipal. Afirmou ter visitado o cemitério de Nova Esperança, o qual,
segundo ele, nem pode ser chamado de “cemitério”, já que, de acordo com o parlamentar,
“desde a sala do administrativo aos banheiros para o público, é uma vergonha”. Constatou
que a fiação elétrica está exposta, que faltam o carrinho funerário e os EPIs (Equipamentos
de Proteção Individual) para o trabalho com os corpos e que a mesma pessoa que atende no
setor administrativo faz a exumação dos cadáveres, sem botas, sem luva e sem máscara.
Disse que “falta estrutura nos cemitérios de Parnamirim” e mostrou preocupação com o Dia
das Mães, que se aproxima, data em que as pessoas irão visitar os túmulos. Afirmou que é
uma vergonha as pessoas irem visitar seus entes queridos e encontrarem o cemitério em
uma situação muito precária, que se mostra desde a entrada do lugar. Denunciou a
existência de lixo no local e de mato nos corredores entre os túmulos. Afirmou ter ficado
indignado com a situação. Disse que, quando estava no local, uma equipe da Secretaria de
Limpeza Urbana (SELIM) chegou para retirar o mato e o lixo. Porém, na opinião do
parlamentar, não adianta limpar o local somente próximo a uma data comemorativa, pois,
segundo ele, o cemitério necessita de uma reforma estrutural. Reiterou que a situação dos
cemitérios de Parnamirim é uma vergonha, e disse que espera que a SEMSUR (Secretaria
Municipal de Servicos Urbanos) e o chefe do Executivo tomem providéncias imediatas.
Prosseguindo, disse ter visitado a Rua Rosa Fernandes, no mesmo bairro, Nova Esperancga.
Denunciou que as bocas de lobo dessa via estdo quebradas ou abertas, gerando riscos a
populagdo. Informou ter solicitado a SEMSUR, desde 2021 (dois mil e vinte e um), a
substituicdo das tampas. Porém, segundo ele, apenas uma das bocas de lobo foi trocada,
mas o servico foi feito errado e ha semanas ainda não havia sido corrigido. Disse que é um
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absurdo e que é inadmissível o que vem acontecendo no município, e mais uma vez cobrou
à prefeitura, à SEMSUR e à Secretaria de Obras Públicas (SEMOP) que tomem providências.
Dirigiu a palavra à população e explicou que o papel do vereador é fiscalizar e cobrar; que
infelizmente não depende do parlamentar a execução dos serviços, os quais, quando são
feitos, muitas vezes são mal executados. Citou como exemplo os serviços de uma empresa
terceirizada que trabalha para a SEMOP. Segundo ele, os reparos feitos por essa empresa
em alguns pontos da cidade duram apenas alguns dias. Foi concedido um aparte à
. vereadora Fativan Alves. A parlamentar parabenizou o trabalho do vereador Gabriel César,
ressaltando a presença dele nas comunidades, e disse que, quando ela visita os bairros, se
pergunta o que realmente está funcionando de forma correta no município de Parnamirim.
Afirmou que os problemas da cidade são uma vergonha, já que, segundo ela, o município
tem uma boa arrecadação e funcionários que estão dispostos a trabalhar, mas que não têm
condições de trabalho. A vereadora abordou o assunto da falta de espaço para novas
sepulturas nas necrópoles da cidade. Chamou de “maquiagem” a construção de um novo
cemitério em Nova Esperança e afirmou que a prefeitura não se preocupa em aumentar a
área para os novos túmulos, o que classificou como “grave” e “preocupante”. Denunciou
que, normalmente, a prefeitura só se preocupa em limpar os cemitérios próximo às datas
comemorativas. Disse que não se pode aceitar isso, até porque, segundo ela, as famílias
visitam seus parentes falecidos periodicamente, não apenas nas datas comemorativas. Citou
a necessidade de que a rua Rosa Fernandes se torne binária, para agilizar o acesso das
ambulâncias à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) nos horários de pico. Informou ter
solicitado essa mudança à prefeitura, mas, de acordo com ela, até hoje nada foi feito. Disse
também ter solicitado à prefeitura, sem sucesso, a pavimentação de uma rua larga nas
proximidades do IFRN (Instituto Federal do Rio Grande do Norte), a qual daria acesso à UPA
por trás do prédio da unidade. Afirmou que a gestão municipal não pensa na população, e
encerrou seu aparte reiterando seus parabéns ao vereador Gabriel César e oferecendo
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apoio à luta deste. Retomando a palavra, o tribuno afirmou ter sido informado, no cemitério
de Nova Esperança, de que os sepultamentos no local estão sendo provisórios. Segundo ele,
do que pôde entender a respeito das informações que recebeu, ao chegar um novo corpo
para uma sepultura, o corpo que já a ocupava é retirado antes do fim do prazo certo para a
remoção. Disse que irá investigar melhor a situação, para, se necessário, acionar o
Ministério Público. Convidou os demais vereadores para visitarem a referida necrópole.
Ressaltou que a situação do local é deplorável e indagou se o mesmo pode ser considerado
um cemitério. Questionou o motivo de os serviços públicos serem de má qualidade.
Prosseguindo, comentou sobre a via que dá acesso à UPA, narrando uma experiência
própria em que necessitou ser atendido nessa unidade e vivenciou a dificuldade em dirigir
um veículo na descida da ladeira do bairro Vale do Sol. Afirmou não conseguir entender por
que a prefeitura ainda não asfaltou a referida via. Foi concedido um aparte ao vereador
Michael Borges, que iniciou seu pronunciamento parabenizando o trabalho de fiscalização
realizado pelo vereador Gabriel César. Continuando, pediu ao tribuno um esclarecimento
sobre o que seria o "sepultamento provisério", uma vez que entende que todo
sepultamento deve ser definitivo. Em resposta, o tribuno explicou que, segundo
informações obtidas no cemitério, os restos mortais das pessoas estão sendo retirados da
sepultura antes do prazo mínimo que normalmente se espera para que haja outro
sepultamento no mesmo túmulo. Questionou o destino desses restos mortais, e concordou
que o termo “sepultamento provisório” de fato causa estranheza. Em aparte, o vereador
Gustavo Negócio disse que o assunto trazido pelo tribuno é delicado e que o surpreendeu,
deixando-o “sem palavras”. Alertou que o assunto tem que ser apurado. Informou que o
município tem áreas adequadas para a construção de novas necrópoles. Disse que a falta de
cuidados com os cemitérios vem de muitos anos; que o único cemitério que recebe alguns
cuidados é o São Sebastião, mas que são os familiares dos falecidos que cuidam do local,
inclusive pagando pessoas para fazerem os serviços de manutenção e limpeza dos túmulos.
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Afirmou que é necessário haver uma equipe cuidando do cemitério diariamente. Reiterou
que o assunto da remoção dos corpos antes do tempo precisa ser apurado com muito rigor;
que é necessário saber se isso está realmente acontecendo. Disse que, em caso afirmativo, é
algo fora do normal. Afirmou que essa verificação é necessária para que os vereadores
possam dar uma explicação à sociedade. Retomando a palavra, o tribuno afirmou que as
informações recebidas sobre os sepultamentos provisórios lhe foram dadas pelas pessoas
que estavam visitando seus parentes no cemitério. Segundo ele, estas lhe relataram que os
restos mortais dos falecidos estão sendo retirados antes do tempo. Novamente, questionou
o destino desses restos mortais. Foi concedido um aparte ao vereador Eder. Este disse que
os questionamentos do vereador Gabriel César são muito pertinentes. Informou que a rede
de cemitérios públicos do município está defasada há mais de 4 (quatro) anos e que os
cemitérios municipais estão superlotados. Informou também que, no início de seu mandato,
solicitou a ampliação dos cemitérios de Pium e de Pirangi, mas que essas necrópoles
também estão trabalhando com a remoção dos corpos para novos sepultamentos. Explicou
que, até há alguns anos, os restos eram retirados, guardados dentro de um saco plástico e
colocados aos pés do novo caixão somente após 5 (cinco) anos do sepultamento mais
recente; atualmente, porém, por causa da falta de espaço para novos túmulos, essa
remoção está sendo feita após 3 (três) anos do último sepultamento, apesar de, nesse
prazo, ainda haver odores. Denunciou que, no cemitério de Pirangi, o funcionário faz esse
trabalho sem botas, sem luvas e com a roupa rasgada. Disse que o problema é uma questão
de saúde pública, e que o referido funcionário é efetivo e está há muitos anos trabalhando
no local. Informou que os cemitérios de Pium e Pirangi recebiam pessoas de outros
municípios para serem enterradas. Disse que, após o cadastramento das sepulturas pela
prefeitura, as famílias que tinham vários túmulos passaram a ocupar apenas um, o que
liberou espaço para novos sepultamentos; que, porém, o método utilizado em um mesmo
túmulo é o de retirar os corpos após 5 (cinco) anos, guardando os restos em um saco e
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E ‘K%' CAMARA MUNICIPAL DE (= PARNAMIRIM
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colocando esse saco dentro do jazigo com o novo caixdo. Disse que é necessario fazer um
levantamento para determinar novas dreas para a construcdo de necropoles. Informou que
em Pium ndo foi possivel ampliar o cemitério por causa da proximidade com o rio, e
explicou que o necrochorume (chorume gerado pela decomposicdo dos corpos) é altamente
poluente, sendo necessaria uma autorizagdo do órgão de licenciamento ambiental para se
proceder a essa ampliagdo. Disse que é necessario a prefeitura tomar uma providéncia
urgente. Comentou que é triste uma pessoa ir sepultar um parente e ter de ver os restos de
outro parente dentro de um saco em cima do caixdo do seu familiar recentemente falecido.
O tribuno, retomando a palavra, comentou sobre sua perplexidade ao saber que o coveiro
do cemitério de Nova Esperanga faz a retirada dos corpos sem o equipamento necessario, e
afirmou que esses funciondrios só fazem esse tipo de trabalho porque precisam sustentar
suas familias. Em seguida, disse ao presidente que ainda tinha outros temas para
apresentar, mas que deixaria para a Sessdo seguinte. Encerrou seu pronunciamento
cobrando a SEMSUR que faga a manutengdo necessaria nos cemitérios, que desenvolva um
projeto para as necrépoles, e que, se necessario, compre uma área para construir um novo
cemitério em Parnamirim, para evitar os sepultamentos provisérios. Foi concedido um
aparte ao vereador Marquinhos da CLIMEP. Este afirmou que cobra, desde o inicio do seu
mandato, que a prefeitura resolva as deficiéncias dos cemitérios, mas que, até hoje, a única
mudanga feita foi a colocagdo de um novo portdo em um dos cemitérios de Nova Esperanga.
Mencionou o matagal que existe nesse local. Reafirmou que tem cobrado constantemente a
manutengdo e a reforma das necropoles e os equipamentos para os funcionarios. Disse que
a prefeitura precisa dar atengdo as pessoas que trabalham diariamente nesses locais.
Informou que o servidor do cemitério de Monte Castelo é proativo e reivindica melhorias
para a necropole, mas não é atendido. Disse que esse servidor apresentou um projeto, feito
de prdprio punho, propondo um novo zoneamento para o local, visando a aumentar os
espagos para novas sepulturas e a melhorar a circulagdo entre os jazigos. Denunciou que
Câmara - Çâmarax
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esse servidor não é ouvido pela gestão. Afirmou que é necessário discutir esses assuntos,
aos quais, segundo ele, muitos não dão atenção, mas que são importantíssimos. Lamentou
que as pessoas, ao sepultarem seus entes queridos, sofram duas vezes, uma por tê-los
perdido e outra por ver que estão mexendo em seus restos mortais. Convidou todos a
pensar no básico, pois, segundo ele, estão pensando em projetos “mirabolantes” e deixando
os simples para trás. Em seguida, mencionou as vias do Vale do Sol, ressaltando a rua Pedro
Davi Norzinho. Comentou que todos os vereadores reivindicaram melhorias para a
localidade, através de diversos meios, como indicações, ofícios, pedidos verbais e vídeos,
mas não são atendidos. Afirmou que a situação do local é um caso de calamidade, de
urgência. Cobrou da CAERN (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte) e da
prefeitura que resolvam o problema de um trecho da referida rua, onde, de acordo com ele,
houve uma interrupção da pavimentação por causa dos serviços de saneamento, que, ainda
segundo o parlamentar, foram começados, mas não terminados. Encerrou agradecendo
pelo aparte e disse esperar que a prefeitura resolva a questão o mais rápido possível. O
tribuno voltou à sua fala e sugeriu fazer um convite ao prefeito e aos secretários municipais
para entrarem em uma ambulância e fazerem o trajeto para a UPA, sentindo o que o povo
sente ao se deslocar no local. Disse que, se eles não têm empatia, então que entrem em
uma ambulância para saberem o que o povo sofre. Foi concedido um aparte ao vereador
Vavá Azevedo. Este parabenizou o vereador Gabriel César pelo empenho e pelo trabalho
intensivo na fiscalização. Em seguida, falando sobre os “sepultamentos provisórios”, disse
que vai se aprofundar no assunto, mas que, entrando em contato com o pessoal da
SEMSUR, foi informado de que a essa secretaria desconhece essa prática funerária.
Ressaltou que a mesma não existe, e explicou que, na realidade, os restos mortais da pessoa
anteriormente falecida não são retirados do túmulo, mas mantidos nele. Reafirmou que a
suposta retirada é totalmente desconhecida pela SEMSUR e que, portanto, não é verídica.
Alertou que, mediante as denúncias, os parlamentares procurem buscar informações nas
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secretarias, para, segundo ele, trazerem ao Plenário informações mais embasadas, mais
esclarecidas, de modo que não confundam a população nem causem transtornos aos
cidadãos ou aos colegas. Reiterou que, segundo a secretaria competente, não ocorre a
retirada de um cadáver para se colocar outro, a menos que ambos sejam da mesma família.
Parabenizou mais uma vez o tribuno pelo seu trabalho e repetiu que a SEMSUR não
reconhece a prática do sepultamento provisório. Disse que irá buscar mais esclarecimentos
sobre o assunto e sugeriu ao tribuno que visite o secretário da SEMSUR, para buscar mais
informações. O tribuno agradeceu as explicações e afirmou que, se a referida secretaria
estivesse realmente utilizando essa prática, não iria reconhecê-la, mas tentaria encobri-la de
alguma forma. Disse que vai fiscalizar, colher provas e escutar os dois lados, mas reafirmou
acreditar que, mesmo se a SEMSUR estivesse fazendo errado, esta não iria assumir o erro.
Comentou que é importante fiscalizar e comprovar, pois, como representantes da
população, os vereadores devem ouvir os dois lados. Afirmou, no entanto, que a denúncia
trazida foi feita por visitantes do cemitério e por pessoas que residem na vizinhança do
mesmo. Encerrando seu discurso, repetiu que é interessante e importante averiguar as
denúncias e agradeceu ao vereador Vavá Azevedo pela contribuição. Prosseguindo, o
presidente passou à Ordem do Dia e solicitou aos vereadores o registro da presença.
Estavam presentes os (as) vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César
Augusto de Paiva Mala, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel
César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo
de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares
de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza e Thiago Fernandes
da Silva. Estavam ausentes os vereadores Diego Américo de Carvalho e Irani Guedes de
Medeiros e a vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Dando prosseguimento à
Sessão, à Presidência passou à votação das matérias. Foi colocada em única discussão e em
única votação a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 013/2023, que "dispõe sobre a
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alteração do preâmbulo e dos artigos 1º, 2º e 7º do Projeto de Lei nº 13/2023, e dá outras
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição,
Legislação e Redação Final). A matéria foi aprovada com 14 (quatorze) votos a favor,
nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Em seguida, foi apreciado em 1º (primeira)
discussão e em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 013/2023, que "institui a Comenda
Porta Voz do Povo para comemorar o Dia do Líder Comunitário, no âmbito da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos
Antônio Gomes da Silva). A matéria foi aprovada com 14 (quatorze) votos a favor, nenhum
voto contra e nenhuma abstenção. Prosseguindo, foi colocado em única discussão e em
única votação o Requerimento Legislativo nº 040/2023, que "requer que seja retomado para
pauta do Projeto de lei nº 113/2022, que “dispõe sobre a garantia da prestação de
assistência psicossocial nas escolas municipais do município de Parnamirim/RN’” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). A matéria foi
aprovada com 14 (quatorze) votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Em
continuação, foi apreciado em única discussão e em única votação o Requerimento
Legislativo nº 050/2023, que "requer, ouvido o Plenário, autorização para que o Projeto de
Lei nº 109/2023, que “concede reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores do
quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e dá outras
providências' (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora), tenha sua tramitação
em regime de urgência" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). A matéria foi
aprovada com 14 (quatorze) votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Não
havendo mais matérias a deliberar, o presidente passou ao segundo ato da sessão,
convidando o senhor Rogério César Santiago, secretário municipal de Habitação e
Regularização Fundiária, atendendo a um requerimento verbal da vereadora Fativan Alves,
feito em Plenário, para "prestar esclarecimentos acerca da realização do processo de
inscrições pela população do município de Parnamirim/RN para participar do sorteio para
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aquisição de imóveis populares em um dos empreendimentos habitacionais da cidade, o
Ilhas do Caribe, no bairro de Liberdade". O presidente agradeceu a presença do secretário e
deu a este, à vereadora requerente e aos demais parlamentares as orientações para a
condução da reunião. Com a palavra, o secretário Rogério Santiago saudou a todos e
agradeceu o convite. Explicou que o objetivo é o de sanar as dúvidas acerca do sorteio dos
apartamentos do empreendimento llhas do Caribe, dentro do programa do governo federal
Minha Casa Minha Vida. Em seguida, o presidente passou a palavra à vereadora Fativan
Alves. A parlamentar agradeceu ao secretário pela presença e iniciou seu pronunciamento
lembrando que, desde 2011 (dois mil e onze), há 496 (quatrocentas e noventa e seis)
famílias contempladas através do sorteio dos apartamentos, tendo havido a atualização
cadastral da maioria dessas famílias. Relatou ao secretário ter ficado preocupada ao assistir
a uma reportagem do RN TV na qual ele informou que esses 496 (quatrocentos e noventa e
seis) apartamentos estavam disponíveis para um sorteio. Questionou o motivo de estas
famílias não terem sido priorizadas. Reconhecendo, porém, a possibilidade de, durante esse
período, algumas delas terem conquistado a casa própria de outra forma, terem melhorado
de salário ou haverem falecido, disse acreditar que tais fatos não aconteceram com as
famílias sorteadas. Afirmou que o assunto é muito sério, porque, segundo ela, estão lidando
com famílias, com a esperança e com o sonho delas; que, nesse momento em que será
realizado o sonho dessas pessoas, não se pode agir “com falta de transparência”.
Comunicou que muitas famílias a procuraram e que a população questionou a atitude da
gestão municipal. Afirmou que a reunião é importantíssima para o secretário dar
esclarecimentos aos parlamentares e à população sobre como será feita a entrega dos
apartamentos. Ressaltou que na quinta-feira passada havia 11.000 (onze mil) inscritos, e
que em 2011 (dois mil e onze) as 496 (quatrocentas e noventa e seis) famílias já haviam sido
contempladas no sorteio para esses mesmos apartamentos. Reiterou a importância da
presença do secretário para dar esclarecimentos. O presidente anunciou que o vereador
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Michael Borges solicitou a palavra. Este saudou o secretério e parabenizou a vereadora
Fativan Alves pela convocagdo do mesmo. Relatou que, muitos anos antes de entrar na
Politica, havia feito a inscrigdo no programa hoje denominado Minha Casa Minha Vida, e
que, depois de adquirir sua casa propria, foi sorteado há pouco tempo para receber um
apartamento. Esse fato, segundo ele, gerou comentérios equivocados nas redes sociais a
seu respeito. Esclareceu, no entanto, que, tendo uma casa em seu nome, ndo poderia
receber o imóvel do governo, e declarou que em hipdtese alguma iria reivindica-lo.
Mediante esta situacdo, pediu ao secretdrio que explicasse como se dá a transparéncia da
entrega dos imdveis, quais sdo os órgãos fiscalizadores e quais as penalidades em caso de
fraude. Afirmou querer complementar os questionamentos da vereadora, reconhecendo, no
entanto, que, pelo fato de a entrega ser feita por sorteio realizado pela Caixa Econémica e
por haver recursos federais envolvidos, acredita haver rigor no processo de entrega dos
imoveis. Antes de responder, o secretdrio cumprimentou o Plendrio e iniciou seu
pronunciamento explicando que, com a criagdo da Secretaria de Habitação e Regularização
Fundiaria (SEHARF) pelo prefeito Rosano Taveira, a gestdo se dedicou a cuidar da
regularizacdo fundidria e a resolver o problema dos empreendimentos imobilidrios que
estavam paralisados ha anos no municipio. Informou que foi a Brasilia por vérias vezes para
pleitear a retomada dos mesmos, no que, segundo ele, sempre teve éxito. Informou que,
dessas conquistas, duas foram a continuacdo das obras do condominio Irmã Dulce, com a
entrega de quase 800 (oitocentos) apartamentos. Disse que a regularizagdo fundiaria está
em andamento, da melhor forma possivel. Informou que foram alocados R$ 19.000.000,00
(dezenove milhões de reais) do governo federal, através do ex-ministro Rogério Marinho,
para o empreendimento llhas do Caribe, cujas obras foram retomadas desde o ano passado
e ja estdo em quase 98% (noventa e oito por cento) concluidas. Explicou que houve um
sorteio em 2011 (dois mil e onze), pela loteria federal, em que foram sorteadas diversas
pessoas, as quais ficaram aguardando a retomada das obras, que haviam sido paralisadas.
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Relatou que, naquele momento do processo seletivo, foram sorteadas não só 496
(quatrocentas e noventa e seis) pessoas, e sim, mais de 700 (setecentas), que foram
encaminhadas para a Caixa Econômica Federal (CEF) para terem seus dados levantados.
Explicou que, dentre estas, após a análise da CEF, foram selecionadas menos de 300
(trezentas) pessoas, as quais puderam dar continuidade ao processo. Esclareceu também
que os critérios são nacionais, determinados pela Portaria nº 412 (quatrocentos e doze), os
quais, segundo ele, estabelecem que a pessoa inscrita não deve ter imóveis em seu nome,
deve ser maior de 18 (dezoito) anos, necessita estar registrada no Cadastro Único do
município, deve ser arrimo de família e necessita ter renda de até R$ 1.800,00 (mil e
oitocentos reais). Também explicou que os sorteados em 2011 (dois mil e onze) continuam
prioritários, com exceção dos que não atenderam aos critérios, os quais ou faleceram, ou se
mudaram para outro município, ou já têm imóveis em seus nomes, ou têm uma renda
superior a R$ 1800,00 (mil e oitocentos reais). Esclareceu que, por estes motivos, estão
sendo feitas novas inscrições, porque parte das 496 (quatrocentas e noventa e seis) famílias
não pôde dar continuidade ao processo, o que fez com que parte dos apartamentos
continuasse disponível. Disse que a escolha das novas famílias é determinada por um
sorteio que envolve o Governo Federal, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público e a
Prefeitura. Explicou que, como cada família é cadastrada para um empreendimento
específico, as que se cadastraram para o llhas do Caribe estão sendo priorizadas, ao passo
que aquelas que, no passado, se cadastraram para outros empreendimentos e não foram
selecionadas devem se cadastrar novamente, desta vez para o llhas do Caribe. Estranhou o
fato de alguns terem falado de ter havido “arrumadinhos”, pois, segundo ele, a maioria dos
vereadores tem acesso a ele e à SEHARF e foram a referida secretaria para tirarem todas as
duvidas sobre o assunto. Afirmou que, quando ha visita dos vereadores, toda a equipe da
SEHARF (coordenadora de Habitagdo, gerentes, técnicos e assistentes sociais) se
disponibiliza para prestar todos os esclarecimentos; que, portanto, nenhum dos
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parlamentares saiu da referida secretaria sem esses esclarecimentos. Segundo ele, porém,
existem pessoas que ndo conseguem entender, total ou parcialmente, as informagdes de
uma forma coerente, ou querem incentivar as maledicéncias; isso, porém, de acordo com
ele, ndo acontece com a SEHARF ou consigo. Afirmou estar feliz por prestar
esclarecimentos, pelo fato de o processo de entrega dos iméveis estar tendo continuidade e
por estar, dentro de alguns dias, junto com o Governo Federal, a prefeitura e os vereadores,
entregando 496 (quatrocentos e noventa e seis) apartamentos a populagdo, que, segundo
ele, está “gritando” por isso. De acordo com ele, porém, a SEHARF ndo pode pular etapas ou
momentos, e o momento é de inscrigdes. Quanto ao questionamento de algumas pessoas
sobre o grande número de inscritos, explicou que é devido ao fato de que qualquer pessoa
pode se inscrever, mas nem todos obedecem aos critérios. Segundo ele, o nimero de
inscritos ndo o assusta, porque existe essa criterizagdo que é nacional e que é feita pela CEF,
órgão que “devolve” a prefeitura as pessoas habilitadas. Explicou que, apds essa sele¢do, a
documentagdo exigida de cada familia pelo governo federal e pela CEF é novamente
encaminhada a Caixa, para, se possivel, ser formalizada a contratagdo pelo agente
financiador, que é a propria Caixa. Afirmou que é um momento feliz, de vitéria e realização;
um momento de divulgagdo das atividades da SEHARF, que ficaram paradas por muitos
anos. Disse que se sente feliz e oportunizado por ter sido convocado a esta Casa, se
disponibilizando, portanto, para responder a mais perguntas. O presidente anunciou que a
vereadora Fativan Alves e, em seguida, o vereador Gabriel, fariam perguntas ao secretario.
A vereadora Fativan Alves agradeceu ao secretdrio pelas informações e disse que iria
reformular sua pergunta. Mediante a informação de que em 2011 (dois mil e onze) mais de
700 (setecentas) pessoas foram sorteadas e menos de 300 (trezentas) foram aprovadas pela
CEF, perguntou qual o motivo de terem sido ofertados novamente 496 (quatrocentos e
noventa e seis) apartamentos. Afirmou que, até o momento, não estava encontrando a
prioridade que o secretario afirmou ter sido dada as pessoas aprovadas, e questionou,
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novamente, o motivo de estarem sendo abertos à população 496 (quatrocentos e noventa e
seis) apartamentos, se havia um grupo de um pouco menos de 300 (trezentas) pessoas já
aprovadas. Perguntou também se foi colocado no Diário Oficial que essas pessoas têm
prioridade para receber os apartamentos. Indagou ainda se já há um prazo ou uma data
marcada para o novo sorteio, e como será feito se essas 300 (trezentas) pessoas tiverem
realmente o direito de receber esses apartamentos. Questionou se serão disponibilizados
196 (cento e noventa e seis) apartamentos em uma inscrição que, segundo ela, pode chegar
a cerca de 20.000 (vinte mil) inscritos. Disse que é preciso esclarecer a população, e afirmou
que o assunto ainda não estava esclarecido em sua própria cabeça. Em resposta, o
secretário Rogério Santiago explicou que foram sorteadas 755 (setecentas e cinquenta e
cinco) pessoas em 2011 (dois mil e onze) pela loteria federal; contudo, segundo ele, após
análise da CEF, só foram aprovadas 320 (trezentas e vinte) pessoas. Disse que estas foram
convocadas através de redes sociais, Diário Oficial, entrevista, jornais e mutirão de contatos
telefônicos. Esclareceu que, quanto às 320 (trezentas e vinte) pessoas, não se trata de
prioridade, pois elas foram aprovadas. Explicou que, destas, após chamamento, foram
enviados somente 231 (duzentos e trinta e um) dossiês à CEF, restando, portanto, vagas dos
496 (quatrocentos e noventa e seis) apartamentos. Explicou também que, segundo a lei, no
momento do chamamento, é necessário haver 30% (trinta por cento) a mais no cadastro;
que, portanto, seriam necessárias, em média, 344 (trezentas e quarenta e quatro) pessoas
para as 265 (duzentas e sessenta e cinco) possíveis vagas. Disse que as pessoas
contempladas em 2011 (dois mil e onze) permanecem priorizadas, mas não se tem certeza
de quantas pessoas chegarão a receber seus apartamentos, porque estão em análise na
CEF; que, quando a CEF emitir o resultado da análise, será possível saber quantos
apartamentos serão sorteados. Alertou que não seria correto dizer, neste momento,
quantos apartamentos seriam sorteados. Reafirmou que há 496 (quatrocentas e noventa e
seis) unidades habitacionais no Ilhas do Caribe, e que as 231 (duzentas e trinta e uma)
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pessoas que foram sorteadas em 2011 (dois mil e onze) estão com a documentação em
análise. Explicou que as pessoas que faltam para ocupar as 496 (quatrocentas e noventa e
seis) unidades serão contempladas com o novo sorteio. Esclareceu que não há
“arrumadinho”, pois, de acordo com ele, os servidores da SEHARF não manipulam os
documentos, sendo o sorteio feito pela loteria federal e as documentações analisadas pelo
sistema dos entes federais envolvidos no processo. Declarou sentir tristeza por saber que
algumas pessoas dizem haver “arrumadinho” e que outras incentivam isso, quando,
segundo ele, diariamente, há tanto trabalho da SEHARF e de todos os seus técnicos no
sentido de melhor atender a população. Pediu que quem tiver dúvidas visite a SEHARF e
observe, durante o tempo que for preciso, o trabalho realizado, pois, de acordo com ele, a
secretaria está aberta a todos e dá liberdade a quem ainda tiver dúvidas para que vá e veja
que o processo é totalmente auditável por órgãos externos. Reiterou a presença do governo
federal e do Ministério Público Federal nesse processo, e disse que a SEHARF não está
brincando, mas está fazendo um trabalho que precisa ser transparente, para que quem tiver
direito possa receber seu apartamento. Explicou que, assim como são muitas as pessoas que
se inscrevem para tentar receber os apartamentos, são muitas as pessoas para serem
atendidas na Saúde, na Educação e em todos os órgãos municipais. Afirmou que a SEHARF
está trabalhando em busca de novos empreendimentos através do governo federal, devido
à necessidade do município. Mais uma vez, negou a ocorrência de “arrumadinhos” e disse
que defende a SEHARF, sua gestão e seus técnicos. A vereadora Fativan Alves retomou a
palavra e disse ao secretário que ninguém estava questionando a eficiência da referida
secretaria, mas que, segundo ela, ele deveria ter explicado à população que as 231
(duzentas e trinta e uma) pessoas que foram sorteadas em 2011 (dois mil e onze) estavam
com seus apartamentos garantidos, o que, segundo ela, teria evitado que ele fosse
convocado a esta Casa. Em resposta, Rogério Santiago explicou que só pode afirmar que há
esse número de pessoas na CEF com suas documentações em análise, mas que não sabe
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quantas destas serdo aprovadas. Destacou que nao pode informar que essas 231 (duzentas
e trinta e uma) pessoas serdo aprovadas. Mencionou o exemplo da cidade de Mossord,
onde, segundo ele, a CEF reprovou 80% (oitenta por cento) dos dossiés enviados. Reiterou
que essas 231 (duzentas e trinta e uma) pessoas tém a prioridade no recebimento dos
apartamentos. Declarou que nunca deixou de explicitar a existéncia das 496 (quatrocentas e
noventa e seis) unidades habitacionais do Ilhas do Caribe e nunca deixou de informar que as
pessoas sorteadas em 2011 (dois mil e onze) são prioritarias. Disse ndo entender qual a falta
de transparéncia. Mais uma vez reiterou que as pessoas que foram sorteadas anteriormente
e que puderam dar continuidade no processo estdo sendo priorizadas, que ha 496
(quatrocentas e noventa e seis) unidades habitacionais e que estd sendo dada a
oportunidade para outras pessoas se inscreverem e serem ou nao sorteadas. Frente a essas
afirmagdes, declarou ainda não ter entendido o questionamento da vereadora Fativan
Alves. Disse que em todos os meios de comunicagdo onde as informagdes foram divulgadas
e em todas as suas entrevistas, sua fala sempre foi esta, porque, segundo ele, precisa ser
feito dessa forma. Uma vez mais repetiu que ha 496 (quatrocentas e noventa e seis)
unidades habitacionais disponiveis, que as pessoas que foram sorteadas anteriormente
estdo sendo priorizadas, mas que ndo se sabe quantas serdo definitivamente aprovadas pela
CEF. Afirmou que estdo abertas novas inscri¢des. Disse que não vé prejuizo para as pessoas
e novamente afirmou ndo entender o questionamento da vereadora, para a qual, segundo
ele, deu varias vezes as mesmas explicagdes; porém, declarou continuar disponivel para
tirar as duvidas da parlamentar. O presidente passou a palavra ao vereador Gabriel César.
Este repetiu os calculos apresentados pelo secretdrio Rogério Santiago sobre os
quantitativos dos sorteados, dos aprovados e das novas vagas, buscando a confirmagdo ou
não de seu entendimento. O secretario confirmou que o parlamentar entendeu direito os
números informados, mas reiterou que não pode garantir que os 231 (duzentos e trinta e
um) sejam contemplados, porque precisa esperar os resultados da analise da CEF. Alertou
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que pode acontecer de nenhum dos cadastros ser aprovado, assim como pode ser que
todos sejam, ou que quaisquer quantidades sejam. Segundo ele, pela experiéncia da
secretaria junto a CEF, se sabe que algumas pessoas mudam de vida durante o processo,
passando a não atender mais aos critérios de sele¢do, como aconteceu com o vereador
Michael Borges. Afirmou que da graças a Deus quando a vida da populagdo muda para
melhor. Explicou que muitas vezes os técnicos precisam explicar a algumas pessoas as
mudangas que ocorreram na vida delas ao longo do tempo, e que as desabilitam a receber
9 as unidades habitacionais. Esclareceu que é uma seleção regida feita por critérios do
governo federal, que não são estabelecidos pelo município, o qual apenas acompanha e
precisa obedecer à lei. Disse também que o município é constantemente monitorado pelo
governo federal, e que não vai a Brasília para fazer passeio, mas para trazer benefícios para
a população. O vereador Gabriel César perguntou quando se terá a informação de quantos
dos 231 (duzentos e trinta e um) serão aprovados, como se dará o sorteio e como será feita
a divulgação do mesmo para a população. Indagou também sobre a data do sorteio. Em
resposta, o secretário informou que o sorteio será dia 23 (vinte três) de maio, e que a
secretaria precisa do retorno da CEF, que, segundo ele, é uma grande parceira, com a qual a
gestão municipal tem um estreito relacionamento. Informou que os resultados das análises
das documentações serão entregues na próxima semana. Esclareceu que essa análise pode
ª ser feita em qualquer estado do Brasil, pois a gerência da CEF de Parnamirim e a do Rio
Grande do Norte não analisam aqui as documentações, mas as distribuem pelos outros
estados, os quais as devolvem para o Rio Grande do Norte após a análise. Informou que essa
devolução será feita antes do sorteio, para que se tenha parâmetro do quantitativo ideal
para o mesmo. Elucidou que o sorteio é feito de forma transparente, realizado por um
sistema único, que emite uma célula com um número no momento em que a pessoa faz sua
inscrição, sendo esse número utilizado pela loteria federal, a qual divulga a lista de
sorteados. Disse que esse processo será explanado através do Diário Oficial, e que existem
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prazos para essas pessoas serem convocadas. Informou que são feitos 3 (três)
chamamentos, e que a obrigação do município é de divulgá-los apenas no Diário Oficial, mas
que, porém, a SEHARF os divulga também no rádio, na TV e no site da prefeitura. Ressaltou
que, além dos comunicados, a secretaria entra em contato com cada contemplado,
provocando-o a receber o benefício. Comentou que há convocados que desistem de fazer o
financiamento do imóvel com a Caixa. Sobre o financiamento, explicou que é como
qualquer outro, com o uso do contrato e as demais características da operação, com a
diferença de que, com o subsídio do governo federal, a prestação é reduzida para se tornar
pagável pelas pessoas de baixa renda. O vereador Gabriel César perguntou de quem é a
responsabilidade pelo imével após a entrega do mesmo. Rogério Santiago explicou que a
prefeitura é responsavel pelo imével até a entrega, e, que, apds o recebimento pelo
beneficidrio, a CEF assume a responsabilidade até a quitagdo da unidade habitacional,
quando, entdo, o apartamento passa para a responsabilidade total do beneficiario.
Esclareceu também que, devido ao fato de muitas pessoas ndo terem a cultura de morar em
comunidade, em condominio fechado, a prefeitura fez uma parceria com a FUNCERN
(Fundagdo de Apoio a Educagdo e ao Desenvolvimento Tecnoldgico do Rio Grande do
Norte), a qual, segundo ele, faz o trabalho de pré-ocupação e de pós-ocupação, durante 6
(seis) meses a 1 (um) ano, junto aos moradores. Explicou também que, quanto a
documentagdo, energia elétrica das unidades e manutenção do condominio apds a entrega
dos imóveis, a responsabilidade é da administragdo do condominio, que possui regimento
interno, sindico, subsindico e conselho fiscal, além de outros possiveis conselhos. O
vereador César Maia perguntou se as 231 (duzentas e trinta e uma) pessoas sorteadas em
2011 (dois mil e onze) foram convocadas, agora, através do Diario Oficial, se elas já
procuraram a SEHARF e se o secretario já tem o número aproximado das documentagdes
que serdo aprovadas pela CEF. Rogério Santiago respondeu que todas as pessoas sorteadas
em 2011 (dois mil e onze) que estdo compativeis para dar continuidade ao processo ja
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foram informadas, tendo comparecido maciçamente pouco mais de 300 (trezentas), das
quais aproximadamente 231 (duzentas e trinta e uma) foram contempladas com a
documentação. Disse que todas essas pessoas foram informadas através do Diário Oficial e
dos meios de comunicação mais acessados, como rádio, sites e blogs mais visitados, carro
de som e cartazes nos CRAS, além das postagens dos próprios vereadores em suas redes
sociais e dos mutirões de telefonemas realizados pela SEHARF. Afirmou que as 231
(duzentas e trinta e uma) documentações já estão na CEF, mas que não se sabe quantas
ª destas serão aprovadas. Reiterou que estas pessoas tiveram prioridade, por já terem sido
sorteadas em 2011 (dois mil e onze). Explicou que o comparecimento de apenas cerca de
300 (trezentas) pessoas foi devido às mudanças de cidade, aos falecimentos e às mudanças
de padrão de vida, e que todos essas informações estão cadastradas. Discorreu sobre os
variados motivos de muitas pessoas terem sido desqualificadas para dar continuidade ao
processo. Dentre eles, destacou o caso de pessoas que não podem ser contempladas
porque já o foram para outros empreendimentos ou em outros municípios. Mediante o
exemplo citado, explicou que cada pessoa só pode ser contemplada uma única vez na vida,
para que outras pessoas tenham a mesma oportunidade. Disse que não considera
“assustador” o número de inscritos, pois, segundo ele, um grande número de pessoas é
atendido diariamente na SEHARF. Afirmou que a equipe foi treinada para agilizar os
” atendimentos, absorvendo a grande demanda. Explicou que a inscrigdo pode ser feita pela
Internet, sendo necessario ir a secretaria apenas se a pessoa for sorteada, para reunir a
documentagdo que serd analisada pela CEF. Esclareceu que, no caso de os sorteados ndo
serem aprovados pela Caixa, outro sorteio é realizado, até que todos os apartamentos
sejam destinados. Segundo ele, o que ndo pode acontecer, de forma alguma, é de o
empreendimento ser concluido e entregue pelo governo federal e pela prefeitura sem que
tenha havido demanda para todas as unidades. O vereador Michael Borges indagou qual a
previsdo para que as pessoas contempladas estejam definitivamente com as chaves das
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unidades em mãos. O secretário iniciou sua resposta citando o “tripé” prefeitura, governo
federal e construtora e informando que a obra está 98% (noventa e oito por cento)
concluída. Seguiu explicando que, após finalizar a obra, é necessário esperar o trâmite da
documentação da mesma (o Alvará, o Habite-se e as licenças ambientais). Informou que a
construtora já deu entrada nessa documentação, e que, além deste trâmite, há também o
da prefeitura, referente às últimas documentações necessárias. Disse que o restante da
obra será concluído até o final de junho. Comunicou que a prefeitura não abrirá mão de
entregar as chaves de todos os apartamentos ainda neste ano. Afirmou que a prefeitura já
conversou com a CEF e com a construtora, e que está conversando com o governo federal.
Explicou que a entrega será feita quando a obra estiver pronta, o governo autorizar e a
demanda estiver completa para todas as unidades. Reiterou que a SEHARF precisa entregar
as unidades ainda este ano, e disse que é isto o que a construtora, o governo federal e a
prefeitura desejam. O vereador Michael Borges perguntou se, ao fim da obra, a construtora
entrega o empreendimento à Prefeitura para que esta entregue as unidades à população,
ou se a entrega se dá diretamente aos moradores. O parlamentar justificou a pergunta
explicando que se preocupa com uma possível depredação das edificações após serem
concluídas. O secretário esclareceu que a empresa tem responsabilidade até o momento da
entrega, e que, a partir de então, a responsabilidade é da CEF e do morador, com a
participação do município na pós-ocupação, através da realização de reuniões e assembleias
para constituir o conselho do condomínio e o corpo técnico. Explicou que, após essa
entrega, é feito o sorteio dos apartamentos térreos, priorizando idosos e pessoas
portadoras de deficiências, e que, quando todas as pessoas sabem quais apartamentos vão
ocupar, é feita uma convocação dos moradores para, em assembleia acompanhada pela CEF
e pela prefeitura, definir o quadro técnico (síndico, administrador, conselhos) do
condomínio. Reiterou que, a partir desse momento, a responsabilidade é da CEF e do
morador. Esclareceu que o papel da prefeitura após a entrega é fazer a pós-ocupação,
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orientando os moradores quanto à moradia em coletividade. Destacou que, após a entrega,
a responsabilidade maior é da CEF. Explicou que, ao terminar a obra, a construtora a
entrega à CEF e esta faz os contratos, e que, ao assiná-los, os moradores passam a ter
coparticipação na responsabilidade. Em seguida, o presidente anunciou os discursos dos
vereadores Marquinhos da CLIMEP e Thiago Fernandes. O vereador Thiago Fernandes
iniciou sua fala elogiando o trabalho de pós-ocupação feito pela FUNCERN junto aos
moradores dos condomínios. Em seguida, comentou a importância da fala do secretário
n sobre o fato de a contemplagdo no sorteio ndo garantir a aquisicdo dos apartamentos.
Destacou também o fato de que o imóvel não é gratuito. Disse que nem todas as pessoas
tém essas informagdes ou ndo as compreendem, e que é muito importante o trabalho de
esclarecimento que a SEHARF esta fazendo. Ressaltou também o fato de que cada pessoa só
pode ser sorteada uma vez, dizendo ser importante que essa regra seja cumprida, pois,
segundo ele, muitas pessoas, apds receberem os apartamentos, os vendem ou lhes dão
destinos indevidos. Parabenizou a SEHARF pelo trabalho de informagdo, comunicagdo e
didlogo com a populagdo. Sugeriu que as normas do programa sejam alteradas para que os
jovens egressos do sistema de acolhimento possam participar do processo de seleção em
relagdo aos novos empreendimentos, e, assim, tenham a oportunidade de ter sua moradia,
já que, ao sairem do acolhimento, ndo tém emprego ou oportunidades. A esse respeito,
citou os 6rgdos que consultou (SEHARF, outras secretarias municipais, Secretaria Nacional
da Habitagdo e órgãos da Justica) e o apoio que recebeu do deputado federal Paulinho
Freire. O secretario explicou que a Secretaria Nacional de Habitagdo estd revendo as normas
para atender a necessidades, dentre elas a das pessoas egressas do sistema de acolhimento.
Disse que a SEHARF tem discutido o assunto com o Ministério Público e com a Defensoria
Publica e que está ciente das necessidades e prioridades, mas que, atualmente, só pode
atender esses casos com determinacgao judicial. Opinou que uma solugdo seria determinar
um percentual das unidades para essas pessoas. Repetiu que as normativas estdo sendo
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analisadas para se adequarem as necessidades que surgem ao longo do tempo. O vereador
Marquinhos da CLIMEP perguntou se antes do préximo sorteio serd divulgado o resultado
das 231 (duzentas e trinta e uma) pessoas que estdo em analise na CEF e se as pessoas que
forem reprovadas poderdo saber o motivo da reprovação. Citou o caso das pessoas que são
reprovadas porque não atualizaram o cadastro, mesmo tendo atendido aos critérios para a
contemplagdo. Em resposta, o secretdrio informou que a divulgacdo dos nomes das pessoas
que forem aprovadas das 231 (duzentas e trinta e uma) pessoas serd feita juntamente com
o resultado do novo sorteio. Quanto as informagdes aos usuários sobre a incompatibilidade
dos mesmos para dar seguimento no processo da aquisicdo dos apartamentos, disse que
todas essas informagdes sdo divulgadas pela CEF, cujos relatérios também se encontram na
SEHARF. Afirmou que, hoje, ninguém sai da SEHARF sem informacdo. Continuando, o
vereador Marquinhos da CLIMEP perguntou qual o posicionamento da referida secretaria
caso a pessoa esteja com o nome no Cadastro Nacional de Mutuarios — CADMUT. Nesse
momento, o vereador Michael Borges informou que precisava se retirar da reunido e
solicitou que a mesma seja disponibilizada nas redes sociais desta Casa Legislativa, para
acesso da populagdo. O presidente respondeu que a fala do secretario serd disponibilizada
nas redes sociais desta Casa. O vereador Marquinhos da CLIMEP explicou ao secretario que
a intenção dos vereadores é a de esclarecer a população, e repetiu sua segunda pergunta. O
secretdrio iniciou sua resposta explicando que CADMUT é o cadastro de pessoas que ja tém
imovel em seus nomes ou ja foram contempladas por algum programa governamental de
habitação. Prosseguindo, explicou que, como cada pessoa só pode ser contemplada uma vez
em toda a vida e o programa se destina a aquisicdo do primeiro imével, mesmo que a
pessoa tenha vendido ou trocado um imével que tenha estado alguma vez em seu nome, a
CEF, através da consulta ao CPF, identificara que a pessoa ja teve a oportunidade da casa
prépria. Segundo o secretario, 0 mesmo ocorre com relagdo a renda propria, caso em que a
CEF identifica qualquer conta bancdria ou cartdo de crédito que a pessoa tiver em qualquer
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instituição financeira. Explicou que muitas pessoas não têm as informações, e que outras
insistem na tentativa de serem contempladas, mesmo sabendo que não atendem aos
critérios. Disse também que essas pessoas têm o direito de insistir, e que esse é o motivo do
grande número de inscrições e do fato de muitas pessoas não serem contempladas.
Esclareceu que a necessidade da população é gritante, e que, assim, se existissem outros
empreendimentos, estes teriam as unidades preenchidas. Afirmou que a SEHARF, através
do governo federal e do município, está indo em busca de novos empreendimentos, e
explicou que, porém, todos têm seus processos de construção. Agradeceu ao vereador
Marquinhos da CLIMEP pela segunda pergunta, e esclareceu que, se a pessoa nunca assinou
nenhum contrato de aquisição de imóvel, pode ir à SEHARF e reivindicar seu direito de
participar do processo seletivo para aquisição de um apartamento. O vereador Prof. Diego
perguntou se há prazo para que a CEF envie à SEHARF o resultado dos dossiês que foram
entregues em outubro do ano passado. O secretário respondeu que esse resultado será
enviado antes da data do próximo sorteio, no próximo dia 23 (vinte e três). O vereador Vavá
Azevedo parabenizou o secretário Rogério Santiago pelas informações dadas aos vereadores
e à população. Segundo o vereador, o papel fundamental desta Casa é o de fiscalizar,
implicando na transparência para com o direito do povo. Afirmou discordar de alguns
colegas que, segundo ele, em sessões passadas confundiram a população. Disse que esta
casa tem o papel fundamental de “bem informar” a população, de “fazer a política do bem”,
e não de causar confusão na cabeça das pessoas. Parabenizando mais uma vez o secretário
por esclarecer a população sobre o programa do governo federal, discorreu sobre o sonho
dos brasileiros de adquirir a casa própria e sobre o direito à moradia digna. Elogiou o
prefeito Rosano Taveira pela sensibilidade de criar a Secretaria de Habitação e
Regularização Fundiária (SEHARF). Afirmou ter acompanhado os esforços do secretário, do
prefeito e da secretária de Assistência Social. Repetiu que é necessário informar a
população com transparência. Disse que é motivo de comemorar mais um avanço para a
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cidade. Agradeceu ao senador Rogério Marinho por, segundo ele, dar atenção e prioridade
às pautas de Parnamirim. O secretário disse que sempre foi preocupação da SEHARF,
principalmente dos técnicos, passar as informações corretamente à população. Explicou que
a informação precisa ser integral e transparente. Relatou que, por várias vezes, houve
situações inusitadas em que a equipe teve de parar e tentar esclarecer algumas pessoas, as
quais, mesmo com intenção de ajudar, passaram informações equivocadas à população,
porque, segundo ele, foram tirar fotos e conversar com as pessoas, em vez de, antes de
tudo, procurarem a própria secretaria para se informar corretamente. Afirmou que todos os
servidores da SEHARF estão preparados para dar todas as informações necessárias à
população. Disse que é possível fazer o cadastro e imprimir o comprovante em casa, pela
Internet, mas que a equipe está preparada e disposta a ajudar todas as pessoas que
necessitem de ajuda direta da equipe ou que julguem necessário ir diretamente à SEHARF
para se informar e se cadastrar. Disse que algumas pessoas se aproveitaram para fotografar
a população necessitada que foi até a Secretaria, e afirmou que isso o entristece. Reclamou
que a falta de informação gera dúvida e desconfiança. Afirmou que defende seus técnicos,
os quais, de acordo com ele, são muito bem preparados para passar as informações
corretas, com transparência, à população. Reclamou que há pessoas que, em vez de
passarem a boa informação para ajudar quem necessita dar continuidade no processo de
aquisição dos imóveis, tentam induzir a população a acreditar que existem anormalidades
nesse processo. Convidou essas pessoas a irem à SEHARF para conversar diretamente com
ele ou com a coordenadora. Lamentou o fato de, de acordo com ele, pessoas que deveriam
ajudar não ajudarem, mas questionarem e induzirem à dúvida e à desconfiança, mesmo
tendo as respostas. Disse que todos os vereadores que o procuraram ou que foram à
secretaria obtiveram todas as informações, e que poderiam tê-las passado à população sem
que fosse necessário ele vir a esta Casa. Porém, declarou estar satisfeito por vir e agradeceu
a oportunidade. Novamente comentou estar triste, pois, segundo ele, o momento não é de
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tirar foto, mas de dar oportunidade à populagdo para se cadastrar, ou de passar as
informações de forma correta e coerente, sabendo o que estd dizendo. Disse que as pessoas
ndo merecem sofrer mais do que já sofrem, e que é necessario minimizar as
vulnerabilidades e trabalhé-las. Se colocou a disposi¢do dos vereadores e da populagdo.
Agradeceu ao prefeito a oportunidade de estar diante de uma secretaria que, segundo ele, é
ótima de se trabalhar, tem uma equipe competente e mostra resultados positivos. A esse
respeito, informou que, em menos de 1 (um) ano e meio, foram entregues quase 800
(oitocentos) apartamentos que estavam paralisados há mais de 12 (doze) anos. Informou
também que em menos de 2 (dois) anos serdo entregues quase mais 500 (quinhentos)
apartamentos e mais de 1.200 (mil e duzentas) escrituras publicas e titulos de regularizagdo
fundiaria. Convidou a um trabalho em conjunto, Legislativo e Executivo, em prol de um
único objetivo, o de atender ao povo. Disse que é para isso que a equipe da SEHARF
trabalha, e repetiu que se entristece por ver pessoas induzindo a população a ver erros que
ndo existem. Com a palavra, o vereador Vava Azevedo novamente parabenizou o secretario
e a equipe da SEHARF, assim como o prefeito e toda a gestdo municipal, pela entrega dos
apartamentos. Reiterou a importancia de se ter cuidado para não repassar informacdes
capazes de confundir a cabega das pessoas. Retomando a palavra, o presidente informou
que o vereador Gabriel César justificou sua auséncia, tendo este saido antecipadamente
devido a um compromisso na SEMSUR (Secretaria Municipal de Servicos Urbanos), e
registrou a presenca do vereador Irani Guedes, que retornou a Sessão após ter se ausentado
da mesma devido a um compromisso com o deputado Taveira Júnior. Com a palavra, a
vereadora Fativan Alves parabenizou Rogério Santiago pelos esclarecimentos e pela luta do
mesmo. Disse que reconhece o trabalho do secretdrio e as vitdrias conquistadas por ele
para o municipio. Parabenizou também a equipe da SEHARF, confirmando que, quando 13
esteve em reunido, verificou que todos os servidores estavam inteirados do trabalho da
Secretaria. Disse que se entristece quando escuta dos colegas palavras como "confundir a
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população" e "desinformação", pois, segundo a vereadora, foi ela quem levantou o tema na
tribuna devido à procura e às dúvidas da população. Explicou que os esclarecimentos são
para os munícipes, que, segundo ela, estavam desesperados para entender a oferta dos
apartamentos. Esclareceu que a presença do secretário nesta Câmara é muito importante,
para transmitir a todos os vereadores ao mesmo tempo, e para toda a população do
município, as mesmas informações recebidas por ela na SEHARF a respeito das unidades
habitacionais. Explicou ao secretário que foi importante ele informar que as pessoas que
forem aprovadas dentre as 231 (duzentas e trinta e uma) que estão com os dossiês em
análise terão prioridade no recebimento dos apartamentos, pois, segundo ela, houve
pessoas, das sorteadas em 2011 (dois mil e onze), que ficaram desesperadas quando ele
divulgou que as 496 (quatrocentas e noventa e seis) unidades estavam disponíveis. Disse
que é importante que a população continue se inscrevendo, pois há muita necessidade de
moradia depois da pandemia de COVID. Alertou que é importante comunicar à população a
quantidade de apartamentos que sobrarão para concorrência quando a CEF divulgar o
resultado da análise dos 231 (duzentos e trinta e um) dossiês, para que as pessoas saibam a
quantas unidades estão concorrendo. Reiterou o pedido do vereador Michael Borges de que
os esclarecimentos do secretário fiquem disponíveis para serem compartilhados e acessados
pelas pessoas. Em relação à previsão de entrega dos apartamentos ainda este ano, disse que
é um momento de muita alegria para a população, diante do quadro que o município está
vivendo. Reiterou os agradecimentos a Rogério Santiago e pediu que este não se
aborrecesse pelo tema levantado nesta Casa. Novamente explicou que, apesar de ter
recebido do secretário, anteriormente, todas as informações, seria necessário ele repeti-las
à população. Sobre a acusação feita pelo vereador Vavá Azevedo de que ela estava
confundindo a população e trazendo desinformação, disse que não é essa a intenção dela,
mas sim a de esclarecer todos os pontos. Encerrou sua fala parabenizando novamente a
equipe da SEHARF, a qual, de acordo com ela, a recebeu muito bem. Com a palavra, o
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vereador Prof. Diego informou que esteve na SEHARF a pedido da população, e que irá à
secretaria sempre que precisar de informações. Elogiou e parabenizou a equipe do
secretário. Porém, disse que as palavras dele o entristecem. Informou que esteve filmando
em frente ao llhas do Caribe para divulgar as informações, mostrando a lisura do atual
processo. Denunciou que, em um passado recente, houve corrupção, com a entrega de
apartamentos a pessoas não habilitadas. Afirmou que, se o secretário quisesse, poderia citar
nomes. Disse que, na época, não havia a lisura que há hoje no processo, a qual ele acredita
que hoje existe. Comentou ter conversado com o secretério, ter estado na fila e ter
produzido fotos e videos para mostrar a importancia da oportunidade dada a população.
Afirmou que, se o secretdrio ndo demonstrou, em sua fala, que os vereadores estavam lá
cumprindo um papel a favor do povo, entdo, segundo ele, isso o entristece. Disse que,
porém, se coloca a disposigdo da SEHARF e jamais deixara de transmitir as informagdes
passadas pelo secretdrio. Comentou que sempre aconselha as pessoas que evitem as filas e
acessem o sistema, explicando que o mesmo é integro e funciona com lisura, e que, se as
pessoas atenderem aos requisitos, terdo a oportunidade de receber seus apartamentos.
Disse que viu todos os parlamentares atuando, informando a população, e que, se houve
alguma falha, isso, segundo ele, é normal. Esclareceu que sua atitude não foi ato politico.
Citou uma atitude da secretdria adjunta, que, segundo ele, aplaudiu o secretério diante da
Secretaria, e disse que poderia chamar essa atitude de ato politico, mas que prefere vé-la
como simplesmente uma manifestagdo de alegria pela conquista do povo. Declarou que,
porém, se o ato de tirar fotos e filmar é considerado ato politico, entdo, para ele, a atitude
da secretaria adjunta também o é. Disse que o processo é de soma, de unir forgas, e afirmou
que esta sempre a disposicdo de todos, dos colegas e da Secretaria. Encerrando sua fala,
parabenizou a SEHARF pelas conquistas. Afirmou estar feliz com a equipe e com o
secretdrio, mas ressaltou ter ficado triste com os comentarios deste. O presidente Wolney
Franga agradeceu ao secretario Rogério Santiago e a toda a sua equipe. Disse que a SEHARF
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é uma secretaria importante e estratégica, que lida com o sonho das pessoas, através da
politica habitacional e da regularizacdo fundiaria. Agradeceu a participagdo dos vereadores.
Disse que o momento é de suma importancia para esclarecimentos. Lembrou que esta
reunido ficara disponivel nas redes sociais da Casa e destacou que o mais importante é a
transparéncia da informacdo. Afirmou que é de extrema importancia que a informagdo seja
Unica, bem colocada e ampla, atingindo todas as pessoas que sdo mais necessitadas, para
que sejam beneficiadas. Passou a palavra final ao secretério. Rogério Santiago agradeceu ao
presidente da Casa, vereador Wolney Franga; a vereadora Fativan Alves, pelo convite; a
todos os vereadores, inclusive aqueles que precisaram se ausentar da Sessdo, e a todos os
espectadores. Expressou gratiddo por ter uma equipe competente e por estar dando
oportunidade as pessoas de poderem participar do tdo sonhado e esperado momento de
conquistar a casa propria. Disse que as colocagdes feitas do inicio ao fim da Sessdo foram,
no caso dele, de quem conhece todo o processo e que estd aqui para esclarecer. Sobre as
pessoas que estavam passando informagdes equivocadas, explicou que ndo citou nomes,
porque, segundo ele, foram vdrias as pessoas que, antes de conversarem com a Secretaria,
estavam confundindo a cabega das pessoas, mas que, apds se informarem, passaram a
transmitir as informagdes certas. Finalizando seu pronunciamento, o secretério reiterou
seus agradecimentos ao presidente Wolney Franga, aos vereadores e a todos os que
assistiram a Sessdo. Afirmou fazer questdo de prestar esclarecimentos e que é uma honra
estar nesta Casa, assim como estar a frente da administragdo da SEHARF e fazer parte da
equipe do prefeito Rosano Taveira. Disse que poder realizar sonhos o faz feliz. O presidente
Wolney Franga informou que amanhd, a partir da 9h (nove horas), haverd a Sessdo
Ordindria, a qual comparecerdo, a convite do vereador Marquinhos da CLIMEP, a CAERN, a
Secretaria de Obras e a empresa A. Gaspar, para tirar dúvidas a respeito do saneamento do
municipio. Faltaram a Sessdo Ordindria (anteriormente a reunido com o secretéario Rogério
Santiago) o vereador Diego Américo de Carvalho e a vereadora Rhalessa Cledylane Freire
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dos Santos. Encerradas as discussões e nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney
França declarou encerrados os trabalhos às 12h14 (doze horas e quatorze minutos) e
convocou outra Sessão Ordinária para o dia seguinte, 10 (dez) de maio, em horário
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Parnamirim, 09 de maio de 2023
E AZEV W
Veregflor / Presidente
WOLNEY FREIT,
I og0 fironds
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador / 22 Vice-Presidente
e
GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Vereador / 12 Secretário Interino
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora / 22 Secretdria
Camara. Camara ara A
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Mesa Diretora
Lido na Sess,
Data: 99 /08 /
1º Secretár)
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora —
Aprovado pa Sessão
única Motação
CÂMARA
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sessao nº 37

Documents (3)

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pauta #