sessao 23 — Parnamirim (RN)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	23
Date	2026-04-01
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TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 01/04/2025
Sobre a proteção de Deus em nome do povo Parramirim, declaro aberta a presente sessão,
convido o vereador Afrânio Bezerra para fazer a leitura da mensagem bíblica. Bom dia a todos
os vereadores e vereadoras do presente, bom dia a todos que nos acompanham através da
rede social, a palavra de hoje é segundo Corinthians 5, 21, aquele que não conheceu o
pecado, ele fez pecado por nós, para que nele fôssemos feitos justiça de Deus. Que a paz do
Senhor reine sobre todos nós. Temos uma boa semana. Obrigado, Presidente. Agradeço o
vereador Afrônio Bezerra. Passaremos a leitura das atas pelo segundo Secretário Eurico da
Japão. Bom dia, senhor Secretário. Bom dia, vereadores e vereadoras. A plateia que nos
assiste. A população que nos assiste pela TV Câmara. Ata da quarta sessão ordinária do
primeiro período legislativo da primeira sessão legislativa da 17ª Legislatura da Câmara
Municipal de Pernambuco. Sessão realizada aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de 2025,
às 9h16min, no plenário do doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina da parlamentar
Rarica de Araújo Baixos, primeiro Vice Presidente com os trabalhos do segundo Vice
Presidente José Maicon Lucena Diniz, do primeiro Secretário Tiago Fernandes e do segundo
Secretário Eurico da Japão. A Presidente Terezinha, sob a proteção de Deus e em nome do
povo parnamirense, declarou aberta a sessão ordinária. Ato contínuo. A Presidente Terezinha
solicitou ao primeiro Secretário a leitura das correspondências e das proposições no
Expediente, que constou de Projeto e Lei nº 04/2025, reconhece como patrimônio cultural e
imaterial do município de Parnamirim a Feira Pública do bairro de Santos Reis. Autoria, Poder
Legislativo Municipal, vereador Michael Borges. Projeto de Lei nº 7.2025, dispõe sobre a
criação do Programa de Desenvolvimento da Inteligência Emocional para os Servidores
Públicos do município de Parnamirim. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Éder
Queiroz. O Projeto de Lei nº 08/2025 dispõe sobre a proibição da execução de músicas que
fazem apologia a sexo, drogas e crimes no ambiente escolar das instituições de ensino da
Rede Municipal de Guarnamirim e das outras providências. Autoria Poder Legislativo
Municipal, vereador José Afrânio Bezerra, Projeto de Decreto Legislativo número 01/2025,
concede o título de cidadão panamirinense ao senhor Daniel Rizzi e dá outras providências.
Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador José Maicon de Lucena Diniz. Projeto de
Resolução número 21/2018, dispõe sobre a criação do memorial da Câmara Municipal de
Parnamirim e das outras providências. Projeto de Resolução número 021/2018, dispõe sobre
a criação do memorial da Câmara Municipal de Parnamirim e das outras providências.
Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereadora Ralesa Cleidiane. Requerimento Legislativo nº
01/2025. Requer ouvir o plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no
artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 150, parágrafo 5º, inciso 7 e
8 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim. a realização de audiência
pública com o tema O papel do agente de saúde para a saúde da população e para o aporte
financeiro do município de Parnamirim. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereador Maicon
Borges. Requerimento Legislativo nº 05/2025. Requer ouvir o plenário com fundamento no
artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e
no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal, de Pernambuco, que seja
encaminhado o presente Requerimento a chefe do Executivo Municipal, solicitando o envio a
esta Casa Legislativa dos documentos contábeis que fundamentam a alegação da suposta
existência de um déficit financeiro nas contas públicas do município, tais como relatório
contábeis, financeiros e orçamento que embasaram as declarações sobre o alegado déficit
deixado pela gestão anterior, incluindo a demonstrativos de receita e desespesas dos últimos
dois exercícios financeiros, relatório de restos a pagar processados e não processados,
relatório resumindo a execução orçamentária e relatório da gestão fiscal do último
quadrimestre da gestão passada, informações detalhadas sobre a dívida consolidada do
município, discriminando obrigações de curto e longo prazo, contrato de convênios firmados e
ainda pendentes de execução financeira, eventuais parcelamentos de débitos previdenciários
e fiscais. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Requerimento
Legislativo número 08/2025, requer ouvido plenário, com fundamento no artigo 31 da
Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Pernambuco e no artigo
150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pernambuco. Autorização para a
realização de uma sessão solene em homenagem à 12ª Conferência alusiva ao Dia
Internacional da Família. Autoria Poder Legislativo Municipal, vereador Maico Diniz. Moção de
aplauso. 1.2025. A coordenação de vigilância em saúde de Pernambuco pela realização do
evento que discute o panorama epidemiológico referente às arboviroses. Autor, Poder
Legislativo Municipal, vereador Maicon Borges. Moção de congratulação número 02/2025,
pelo primeiro ano de pastoreio do pastor Abideno Xavier dos Santos, supervisor do campo da
Idearne e Aderne, em Parnamirim. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Maicon
Diniz. Indicações números 51/2025 e 59/2025, de autoria do vereador Éder Queiroz.
Indicações números 16/2025 e 36/2025, de autoria do vereador Hamilton Radimac. Indicações
números 23/2025 e 41/2025, de autoria do vereador Irani Guedes. Indicações número
84/2005, de autoria do vereador Jonas Godeiro. Indicações números 17 e 18/2025, de autoria
do vereador José Afrânio Bezerra da Silva Indicações números 31/2025 e 38/2025, de autoria
do vereador Léo Lima Indicações números 62/2025 e 77/2025, de autoria do vereador Maicon
Borges Indicações números 90 e 91/2025, de autoria da vereadora Halessa Cleidiane
Indicações números 54/2025 e 58/2025, de autoria do vereador Romulo Dantas Indicações
números 45 e 46/2025, de autoria do vereador Tiago Fernandes O primeiro Secretário
informou que o Expediente foi lido Ato contínuo A Presidenta interina solicitou aos vereadores
o registro da frequência para o início da Ordem do Dia verificando a relação de presentes foi
constatado que se encontrava no plenário desta casa legislativa os vereadores Diego
Américo, Eurico da Japão Gabriel César, Hamilton Radimac Irani Guedes professor Ítalo,
Jonas Godeiro Afrânio Bezerra Maicon Diniz, Léo Lima Marquinho da Climep Maicon Borges
Rafael Ednilda Rarica de Araújo Bastos Raleça Cleidiane, Rodrigo Cruz Rômulo Chicão,
Sérgio Murilo e Tiago Fernandes. Atingindo o quórum de liberação exigido, procedeu-se a
votação das matérias, colocando em única discussão e em única votação. Redação final,
número 01/2005, oriunda do Projeto de Lei Complementar, número 025/2004, dispõe sobre
alteração da lei complementar, número 154 de 12 de junho de 2019, e da Autos Providências,
Autoria, Poder Legislativo Municipal, Comissão Permanente de Constituição, Legislação e
Redação Final. Neste momento, houve problema técnico no painel. A Presidenta Interina
realizou votação nominal. A proposição Redação Final nº 01/2025, oriunda do Projeto de Lei
Complementar nº 025/2024, foi aprovada por unanimidade. Requerimento Legislativo nº
02/2025, requer o desarquivamento do Projeto de Resolução número 021/2018, Autoria,
Poder Legislativo Municipal, vereadora Alessa Cleidiane. Em votação nominal, a proposição
foi aprovada por unanimidade. Moção de pesar número 01/2025, a família lutada pelo
falecimento da senhora Geralda Alves da Costa, Autoria, Poder Legislativo Municipal,
vereador Eurico da Japão. Em votação nominal, a proposição foi aprovada por unanimidade.
Moção de pesar número 02/2005, a família inlutada pelo falecimento do senhor Raimundo
França, autoria Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Encerradas as
deliberações, foi constatado que restaram faltados os vereadores César Augusto e Paiva
Maia, justificado compromisso oficial, e Éder Queiroz, justificado. Nada mais havendo a tratar,
a Presidenta interina, Harika Bastos, declarou encerrados os trabalhos às 10 horas e 57
minutos, convocando outra sessão para o dia seguinte, 12 de fevereiro, em horário regimental.
Para constar, lavrou-se esta ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da
Mesa Diretora. Harika Bastos, Maicon Diniz, Tiago Fernandes e Eurípio da Japão. Lida a ata,
senhor Presidente. Agradeço, vereador Eurico da Japão. Passaremos a leitura do... Perdão.
Passaremos a discussão das atas. Ata em discussão. Ata em votação. Ata em votação. Ata
aprovada. Passaremos a leitura do Expediente pelo primeiro Secretário, vereador Tiago
Fernandes. Bom dia, senhor Presidente. Bom dia a todos os vereadores, população que nos
acompanha. Fazendo a leitura do Expediente para a sessão de hoje, que consta de projetos
de lei, projetos de resolução, Requerimentos legislativos, indicações e Ofícios. Projeto de Lei
de número 111/2023, altera dispositivos da lei municipal de número 966-98 e dá outras
providências. regulamenta o cumprimento da carga horária dos professores da rede municipal
de ensino do município de Parnamirim e das outras providências. Autor, Poder Legislativo
Municipal, vereador, professor Ítalo. Projeto desarquivado através do Requerimento de
número 039/2025, aprovado na vigésima primeira sessão ordinária realizada no dia 26 de
março de 2025. Projeto de Lei de número 045/2025, que institui a Política Municipal de
Inteligência Artificial, PEMIA, no município de Parnamirim, dá outras providências. Autor,
Poder Legislativo Municipal, vereador Marquinhos Jaclimep. Projeto de Lei nº 052/2025
Concede isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo para pessoas com microcefalia ou de
síndrome de Down e dá outras providências Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador
Serginho Projeto de Lei nº 054/2025 Institui o programa Escolas Cívico-Militares, e sim, nas
escolas da Rede Pública Municipal de Parnamirim, dá outras providências. Autor, Poder
Legislativo Municipal, Vereador, Maico Diniz. Projeto de Lei nº 055/2025. Institui, do âmbito
municipal, a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do
comércio eletrônico e na internet e das outras providências. Autor, Poder Legislativo
Municipal, vereador Irani Guedes. Projeto de Resolução de número 029/2023. Institui a
comenda de honra ao mérito Cajueiro de Piranji no âmbito do município de Pernambuco e dá
outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador professor Ítalo. Corrigindo,
autor, vereador Michael Borges. Projeto desarquivado através do Requerimento de número
039/2025, aprovado na 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de março de 2025.
Requerimento Legislativo de número 046/2025 Requerem, ouvindo o plenário, a realização da
edição gospel da Câmara Cultural em mês e data a ser determinada conforme preconiza a
resolução de número 07/2023 Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadores Dr. César Maia
e Gabriel César Requerimento legislativo de número 048/2025 requer ouvido o plenário com
fundamento no artigo 31 da Constituição Federal no artigo 39, no inciso 19 da Lei Orgânica do
Município de Parnamirim e no artigo 18-2 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim que seja encaminhado o presente Requerimento a chefe do Poder Executivo
Municipal requerendo o envio a esta Casa Legislativa o mapa oficial da delimitação do
município de Parnamirim, bem como levantamentos topográficos. Autor, Poder Legislativo
Municipal, variador, doutor Jonas Godeiro. Requerimento legislativo de número 050/2025.
Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei de número 02/2025 para cumprimento do
despacho requerido pela Comissão de Constituição e Redação Final. Autor, Poder Legislativo
Municipal, vereador Rubinho de Ambrósio. Requerimento Legislativo de número 056/2025.
Requer, ouvido o plenário, autorização para retirar de pauta a seguinte matéria. Mensagem de
número 05/2024. Projeto de Lei Complementar de número 03/2025, que revoga o artigo 3º da
Lei Complementar de nº 187, de 8 de junho de 2021, a qual dispõe sobre a estrutura do
Comitê de Acompanhamento e Fiscalização de Compras, Obras e Serviços, COAF, e das
outras providências. Autor, Poder Executivo Municipal e de Autoria da Retirada, Poder
Legislativo Municipal, Mesa Diretora Indicações Indicação de número 525/2025 Autor, Dr.
César Maia Indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal de
Educação A viabilizar auxiliares em sala de aula para crianças especiais No CMEI, Maria
Leonor Freitas No bairro de Monte Castelo, em Parnamirim Indicação de número 526/2025
Vereador Dr. César Maia Indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana CESGEM A revitalizar a faixa de
pedestre situada na Avenida Comandante Petit Próxima à Igreja Católica, no bairro do Centro
Indicação de número 497/2025 Vereador Diego Américo indica a chefe do Executivo
Municipal e extensiva Secretaria Municipal de Assistência Social que todos os locais públicos
que disponibilizam atendimento prioritário devam incluir nas placas que sinalizam esse tipo de
atendimento da fita quebra-cabeça, o símbolo mundial de conscientização do transtorno do
aspecto autista, TEA. Indicação de número 498/2025. Vereador Diego Américo indica a chefe
do Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal de Assistência Social que seja
realizada ação social voltada aos atendimentos jurídicos, com o intuito de atender toda a
população parnamerinense que está precisando desses serviços. Indicação de número
496/2025, vereador Eurico da Japão, indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva
Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana a refinalização da
faixa elevada de pedestres, juntamente com as devidas placas de sinalização do cruzamento
da Avenida Mário Negócio com a Rua Misael Pinheiro, no bairro de Vale do Sol. Indicação de
número 485/2025, o vereador Gabriel César indica a chefe do Executivo Municipal e extensiva
Secretaria Municipal de Obras Públicas de Saneamento, que unam esforços para que seja
realizado o projeto de obras de drenagem de águas pluviais para a Rua José Francisco da
Silva, no bairro de Nova Esperança. Indicação de número 521/2025, vereador Binho de
Ambrósio. Reitera a Indicação de número 168/2024, de sua própria autoria, a chefe do
Executivo Municipal, Extensiva Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja
realizada a pavimentação pelo método BRIPAR, da Rua Belém do Pará, em Cotovelo, no
Distrito do Litoral, em Parnamirim. Indicação de nº 522/2025, variador Binho de Ambrósio,
reitera a Indicação de nº 934/2024 de sua própria autoria que indica chefe do Executivo
Municipal e extensiva Secretaria Municipal de Obras Públicas para que seja realizada a
pavimentação pelo método Bripá da rua Erte Correia, no bairro de Cotovelo, Distrito Litoral de
Parnamirim Indicação de número 502/2025, vereador Irani Guedes Indica a chefe do
Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal de Esporte e Lazer A construção de um
espaço esportivo comunitário De acordo com o Programa de Aceleração do Crescimento
Novo Parque, no bairro de Nova Parnamirim Indicação de número 503/2025, vereador Irani
Guedes Indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal de Saúde E
aquisição de um combo de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde UBS Francisco
Fernandes Pimenta, no bairro de Caju Piranga, onde consta de câmara fria exclusiva para
vacinas, retinógrafo portátil, espirirômetro, dermatoscópio, eletrocardiógrafo, eletrocautéreo,
desfibrilador, dople vascular, laser para fisioterapia, ultrassom para fisioterapia, balança portátil
até 200 kg, tens e fens, dinômetro, cadeira de rodas, fotóforo, tábua de própria excepção.
Indicação de 1421/2025, vereador Afrânio Bezerra, reitera a Indicação de 1901/2024 de sua
própria autoria a chefe do Executivo Municipal e extensiva Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana, onde solicita estudo técnico para a viabilização de placas de sinalização vertical na
Avenida Engenheiro José Nilson de Sá, no bairro de Passagem de Areia, nesta cidade.
Indicação de número 422/2025 Vereador Afrânio Bezerra indica a chefe do Executivo
Municipal Extensiva Sacataria Municipal Perdão Onde ele reitera a Indicação de número
2701/2023 A chefe do Executivo Municipal Extensiva Sacataria Municipal de Saúde A
implantação do programa Tratamento Fora do Domicílio, TFD, nesta cidade Indicação de
número 491/2025 Vereador Michael Diniz Indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva
Secretaria Municipal de Obras Que seja realizada uma revitalização Ou recuperação da
pavimentação Da avenida Aurino Vila Em Emaús Indicação de número 495/2025 Vereador
Michael Diniz Indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal de
Limpeza Que seja realizada a limpeza do mato na rua Rio Camaragibe, de número 60, na rua
da Escola Municipal Rubens Lemos, em Emaús. Indicação de número 529/2025, vereador Léo
Lima, indica a chefe da Executiva Municipal, extensiva Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, que seja realizada a manutenção das canaletas de ferro na rua Adeldato José dos
Reis, localizada próxima à rotatória e à tenda do Vaqueiro, na lateral do condomínio
residencial Certo Home Club, situado no bairro de Nova Panamirim. Indicação de número
534/2025, vereador Léo Lima, indica a chefe do Executivo Municipal, extensivo à Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, o serviço de recuperação da
faixa de pedestre Lombada, na avenida Abel Cabral, na lateral do shopping Ayrton Senna,
situado no bairro de Nova Parnamirim. Indicação de número 519/2025, vereador Maico
Borges, indica a chefe do Executivo Municipal, extensiva do IER, uma obra de recapeamento
nas avenidas Ayrton Senna e Maria Lacerda Montenegro no bairro de Nova Parnamirim.
Indicação de número 520/2025, vereador Maico Borges, indica a chefe do Executivo
Municipal, extensiva da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizados exames de
colinesterase para os agentes de endemias do município de Parnamirim. Indicação de
número 488/2025, vereadora Harka Baixos, indica a chefe do Executivo Municipal e extensiva
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos que seja elaborado um cronograma trimestral de
ações de zeladoria urbana, limpeza, manutenção e conservação das instalações para os
cemitérios públicos de Pernambuco. Indicação de 1489/2025, vereadora Harika Baixos, indica
a chefe do Executivo Municipal, extensiva Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado
um estudo técnico para identificação das principais áreas de abandono de animais de
pequenos, médios e grandes portos no município de Pernambuco. Indicação de 1514/2025
Vereador Raulista de Clênio Indica a chefe do Executivo Municipal A Excelentíssima Senhora
Prefeita Raimunda Neuda da Cruz Com extensão a Secretaria Municipal de Saúde A
designação de um assessor jurídico Para vigilância sanitária Preferencialmente com
conhecimento em direito sanitário Indicação de 1515/2025 Vereador Raulista de Clênio indica
a chefe da Executiva Municipal e extensiva Secretaria Municipal de Tributação que seja
criada a concessão de descontos de imposto de transmissão de bens imóveis e TIV para
pessoas de baixa renda no município. Indicação de 1571/2025, vereador Rodrigo Cruz, indica
a chefe da Executiva Municipal e extensiva Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social
e Mobilidade Urbana que unam esforços para que sejam realizados estudos de viabilidade
técnica e execução de melhorias para o fluxo de pedestres na Avenida Brigadeiro Everaldo
Breves, no centro, com a revitalização de faixas elevadas de pedestres nas proximidades da
Caixa Econômica, nas proximidades da Óptica Camel e na altura da Farmácia Santa Fé, da
referida via. Indicação de número 533, de 2025, vereador Rodrigo Cruz, indica a chefe do
Executivo Municipal e Extensiva Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento
indicar a realização do serviço de tapa-buraco das ruas Antares, Indus e Idros no loteamento
Parque das Árvores. Indicação de número 492/2025. Vereador Chicão indica a Chefe do
Executivo Municipal e Extensiva Secretaria Municipal de Serviços Urbanos que seja realizada
a manutenção dos bueiros, na Avenida Bela Parnamirim, em frente a LM Rações. Indicação
de número 512/2025. Vereador Chicão. Indica a chefe do Executivo Municipal e extensiva
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos que seja realizada as podas das árvores no
entorno da quadra de esportes da Copabe, localizada entre a rua Governador Mário Covas,
rua José Fernandes da Nobre e a Avenida Prefeito Nilton Dantas. Indicação de número
Número 477/2025, do Tiago Fernandes. Indica a chefe do Executivo Municipal, extensivo à
Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, a instalação de coletores de lixo do tipo contêineres
na Rua das Cerejeiras, localizada no bairro Parque das Árvores. Ofícios Ofício de número
084/2025 Sra. Presidente cumprimentando cordialmente solicitamos a Vossa Excelência a
devolução do Projeto de Lei Complementar encaminhado por meio do Ofício de número
068/2025 referente a mensagem de número 005/2025 que trata da revogação do artigo 3º da
lei complementar de número 187 de 8 de junho de 2021. A solicitação de devolução se faz
necessária para ajustes técnicos e readequações necessárias à matéria de modo a garantir
maior clareza e segurança jurídica ao projeto em questão. Sem mais para o momento, renovo
a V. Exª a protesto de elevado apreço e consideração extensivo aos demais ilustres membros
desta Câmara Municipal de Pernambuco, atenciosamente, Raimundo Anil da Silva da Cruz,
Prefeita. Oficio de número 069/2025. Ao excelentíssimo senhor Presidente da Câmara
Municipal de Parnamirim, doutor vereador César Maia. Assunto, líder da bancada da oposição
na Câmara Municipal de Parnamirim. Senhor Presidente, reunidos os vereadores da bancada
da oposição da Câmara Municipal de Parnamirim, vereadores Tiago Fernandes da Silva,
Gabriel César de Oliveira e Jonas Monteiro Carlos Godeiro, em conformidade com as
disposições da lei orgânica do município de Parnamirim, vem respeitosamente participar, V.
Exª, que em reunião da bancada de oposição resolvem escolher por unanimidade o Sr.
Vereador Tiago Fernandes da Silva como líder da bancada de oposição na Câmara Municipal
de Pernambuco. Participo ainda que o referido líder da bancada fez a escolha de seu vicelíder conforme preconiza a legislação em vigor, sendo esta escolha homologada também por
unanimidade, o Sr. Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira. Face ao exposto,
requeremos de V. Exª que se digne conceder as providências legais para efetivação e
divulgação deste ato de escolha dos referidos vereadores de oposição. Parnamirim, 28 de
março de 2025. De despedida, senhor Presidente. Agradeço, vereador Tiago Fernandes.
Passaremos ao uso da tribuna pelas senhoras e senhores vereadores. Aqueles que
pretendem usar a tribuna, por favor, registre seu interesse nos tablets. Temos três oradores
inscritos. Convido o vereador Tiago Fernandes para fazer uso da tribuna. Bom dia, senhor
Presidente, bom dia a todos os vereadores, população que nos acompanha. Quero iniciar a
minha fala agradecendo a todos que participaram na noite de ontem da audiência pública de
proposição do nosso mandato, do vereador Gabriel César, do vereador Jonas Godeiro, para
tratar da maternidade da nossa cidade, onde tivemos diversas falas entre profissionais, fala de
vereadores que estavam aqui presentes, fala de profissionais da obstetrícia e ginecologia, e,
principalmente, fala das mães, onde foi uma audiência que esperamos tirar, realmente, muitas
melhorias pelo que foi apontado. Emitiremos um relatório acerca de tudo o que foi colocado,
de tudo o que já foi visualizado por todos nós, vereadores, que estivemos lá e propomos essa
audiência, pela fala não só das duas mães que aqui estavam presentes, mas de tantas outras
mães e famílias que relataram situações iguais, parecidas ou até piores do que foi relatado
ontem. E que, desta forma, a gente possa realmente voltar a ter dentro da nossa maternidade
um local de acolhimento, de paz e de segurança para estas mães. Diferente do que foi
colocado aqui por algumas pessoas, não sendo sensacionalismo, mas sendo realmente
realidade, confirmada e apontada, que aquelas mães tenham o acolhimento devido, como foi
também falado por aqueles que estão à frente da Secretaria de Saúde na atual gestão. Então,
aqui fica o nosso agradecimento a todos que participaram presencialmente, ultrapassando as
22 horas, que foi o horário que foi encerrado, encerrada a sessão e de forma virtual também
onde nossa comunicação nos passou comunicação desta casa que em certos momentos
tínhamos mais de 200 telespectadores ativos no YouTube então isso mostra a importância
desta temática e que de fato a gente possa num momento não tão distante assim eu espero
realizar uma outra audiência pública para estar aqui, sim, comemorando a evolução. Mães
parabenizando, gestantes sentindo-se tranquilas em procurar a nossa maternidade. Passando
para o nosso segundo ponto, só peço aqui a Leilani, por favor, que eu esqueci. Me traga essa
pastinha. Obrigado. para comemorar, neste momento, não sei se seria a fala, mas é uma
comemoração. Na última semana, nós fizemos um pronunciamento aqui nesta mesma tribuna,
falando da nossa indignação por um projeto que tinha sido encaminhado e estava nas
comissões desta casa, que foi o Projeto de Lei Complementar de número 03/2025, que revoga
o artigo 3º da Lei Complementar de 1987, de junho de 2021, a qual dispõe sobre a estrutura
do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização de Compras, Obras e Serviços COAF e das
Outras Providências, de Autoria do Poder Executivo Municipal. E hoje, para nossa alegria,
acabei, dentro de instantes, fazer a leitura de um Ofício do Executivo Municipal, solicitando
este mesmo Projeto de Lei. Então, isso mostra que a nossa voz foi ouvida, mostra a
imoralidade que o Executivo Municipal queria que todos os vereadores aqui fossem
cúmplices. Então, isso mostra que a gente estava correto. Se nós não estivéssemos corretos,
esse projeto não estava sendo solicitado a sua devolução. Até porque, senhores vereadores
de população, ele foi apresentado na Comissão de Constituição na última segunda-feira,
encaminhado ainda para aparecer o despacho desta comissão. Então, não tinha motivos,
como vem no Ofício encaminhado do Executivo, para ajustes técnicos ainda. Então, esta,
desculpa, desculpe, mas para o vereador Tiago Fernandes não cola. Realmente foi a nossa
voz que foi ouvida e a imoralidade apontada aqui por este vereador, que foi realmente
reconhecida. E eu vou mais além. O decreto do dia 30 de janeiro, também citado aqui por este
mesmo vereador, na nossa fala da semana passada, fala de ajustes, de apertos fiscais e
orçamentários, mas engraçado que projetões não teve. Mas temos dois atletas ali, um técnico
ali sentado, com três troféus. Sabe o que é que eles estão aqui? Estão querendo respeito.
Nosso mandato destinou, através de Emenda impositiva, volto a dizer, onde já temos uma que
não foi cumprida, no valor de 10 mil reais, que eu também já utilizei essa tribuna para falar
sobre tal, Temos outra Emenda impositiva de mais de R$ 100 mil na Secretaria de Esporte e
Lazer. Onde a secretaria não tem culpa, não, porque os trâmites iniciais ela já deu. Mas está
aqui, há mais de 20 dias, num doc da prefeita sem resposta para a sua autorização. Onde
temos 20 atletas, entre atletas e técnicos, que estão precisando desta resposta para saber se
eles vão lutar por aqueles troféus que ali estão, numa competição regional. 20 atletas que já
foram campeões, já foram vice-campeões regionais, que já participaram de campeonatos
nacionais, tendo o mesmo reconhecimento, que representam, não é o mandato do vereador
Tiago Fernandes, não, mas ele representa uma cidade de Pernambuco e vou mais além, o
estado do Rio Grande do Norte, porque eles são referência em nosso estado. com atletas ouro
dos Jogos Escolares Estaduais, com atletas tendo reconhecimento, participando das
Olimpíadas Escolares Nacionais, aí esses atletas vão ficar sem a mínima resposta, mesmo
que fosse uma negativa, que não tem justificativa de negativa, porque o recurso está lá,
através de Emenda impositiva, não só do nosso mandato, mas de tantos outros vereadores
que aqui também destinaram. Então, a gente só pede à gestão municipal que, pelo menos,
uma resposta dê a estes atletas e técnicos. Se sim ou se não. Se for não, nós vamos buscar
pelos meios legais, porque o recurso está lá. Só do nosso mandato, como eu já falei, tem mais
de 100 mil destinado, e friso, de Emenda impositiva. Ou seja, não é nenhum favor. É o
cumprimento de uma lei que foi aprovada pelos 18 vereadores que era a legislatura que
tínhamos até o final do ano passado. Então, a gente pede esse mínimo respeito para que eles
saibam se eles podem arrumar sua mala ou não, se eles terão que ir para o sinal pedir, pelo
menos, uma ajuda ou não, ou se realmente a nossa lei será cumprida e, com a ajuda do poder
público, eles irão representar a cidade de Parnamirim mais um ano. Eu não tenho dúvidas,
população e vereadores, que mais outro troféu estará aqui para que a gente comemore.
Concedo a parte ao vereador Gabriel César. Obrigado, vereador Tiago Fernandes. Bom dia a
todos. Ontem foi realizada aqui a audiência pública, foi muito importante essa audiência
pública para debater temas a respeito da maternidade, escutar as mães, as usuárias da
maternidade. E foi falado aqui algo, por parte do Secretário, sobre sensacionalismo.
Sensacionalismo foi o que a prefeitura tentou fazer horas antes da audiência pública,
postando vários vídeos da maternidade, como se a maternidade não tivesse nenhum tipo de
problema. Isso foi sensacionalismo. E, por muitas das vezes, eu escutei aqui, não, o
sensacionalismo partiu dos vereadores. Como assim o sensacionalismo partiu dos
vereadores? Na reunião que nós tivemos na maternidade, foi falado isso. Inclusive, estava eu,
o vereador Maicon, salvo engano, o vereador Tiago Fernandes, não sei se o Presidente
estava, o vereador Marquinhos. E, naquele momento, a gente falou, não, não está tendo
sensacionalismo por parte dos parlamentares nós estamos relatando o que a população está
encaminhando quem se posicionou, postou um vídeo algo a respeito da maternidade recebeu
inúmeras denúncias, então nós não estamos fazendo sensacionalismo nós não queremos
trazer terror para a população como foi passado e nós ouvimos aqui o que vem acontecendo o
que esperávamos na audiência pública era no mínimo um pedido de desculpa para as mães
principalmente para aquela mãe que perdeu o seu filho e ficou no mesmo ambiente, na mesma
sala onde outras mães tinham acabado de ter neném ela perdeu o seu filho e ao lado dela tem
uma mãe segurando um bebezinho recém-nascido você imagina que nível de depressão essa
mãe pode ter de problemas emocionais após passar por isso o que é que esperávamos?
vereador Irani, Rarica, vereadora Rarica Rafaela para chegar e dizer, erramos nós erramos,
isso não vai mais acontecer, me desculpe erramos nós sabemos das dificuldades do poder
executivo então é importante ver onde está errando trabalhar para que isso não aconteça mais
mas trabalhar com sensacionalismo como foi passado aqui uma mãe utilizou a tribuna muito
emocionada sobre isso todas se sentiram atingidas ali pela fala, como se estivesse fazendo
aqui um teatro sensacionalista foi o que tentaram fazer duas, três horas antes de começar a
audiência pública então assim, foi um tema muito importante um debate amplo nessa casa,
onde vários vereadores se posicionaram, esperamos que o poder executivo a maternidade
veja esses problemas nós não estamos pedindo aqui para fazer uma maternidade nova, uma
reforma grande, que mude e dá água para o vinho do dia para a noite, não. Mas que essas
coisas básicas, que esse acompanhamento, que esse cuidado, que tem um médico para estar
no plantão, que tem o papel, que tem o material para poder a maternidade funcionar como
deve. Tem um médico lá para fazer ultrassonografia. Então, nós estamos cobrando isso e é
uma resposta para a população que tanto espera. Até para as mães sentirem essa segurança
quando forem para a maternidade ali ter seus filhos. Então, vereador, parabenizo vossa
excelência, para o Ministro vereador Jonas, os outros que estavam presentes alguns já
puderam estar aqui por questão de agenda, mas dizer que esperamos aí que seja resolvido
essas demandas da maternidade realmente foi um debate muito amplo, muito importante,
houve sugestões vereadora Rarica da própria comissão de saúde que é formada por efetivos
trazendo aqui algumas sugestões que podem ser aplicadas na maternidade mas eu não,
realmente, aquela fala foi uma fala infeliz, dizer que havia um sensacionalismo. Na minha
visão, foi o que tentaram fazer horas antes de começar a audiência pública. Muito obrigado.
Agradeço, vereador Gabriel César. Concordo com a vossa excelência, só me permita corrigir.
Não foi apenas um vídeo, foram dois. Então, isso mostra realmente que tentou-se encobrir
algo que não tem como, pois as próprias falas. A gente não está aqui, como a Sra. Excelência
bem colocou, querendo culpar ninguém, mas algumas ações, como foi colocado ontem,
precisam ser feitas para que realmente a gente tenha mais acolhimento, tenha mais dignidade
por parte de alguns atendimentos, segundo os próprios relatos. E, antes de conceder a parte à
vereadora Harika, não foi só o vereador Gabriel e os demais vereadores, após o nosso vídeo
da primeira denúncia, no dia 8 de março. Ontem mesmo, até agora pela manhã, já estou
recebendo mensagens pelas nossas redes sociais, pessoas relatando a mesma coisa. Eu
passei por isso, fulano conhecido passou por isso. Teve uma que comentou em uma das
minhas postagens que recebeu a sua anestesia relatando ao profissional que a anestesia não
estava fazendo efeito e ele duvidando da paciente. Só acreditou quando viu o pé dela mexer.
Então, assim, são coisas que talvez podem parecer básicas para algumas pessoas, mas é
algo muito sério, que a gente precisa realmente fazer essas investigações, analisar e, de
forma muito humilde, se tiver apontamentos erróneos, que nós façamos essas correções.
Conselho da parte, a vereadora Harika. Bom dia a todos vocês. Agradeço ao vereador Tiago
Fernandes pela parte. Ontem, em virtude de atividades externas, eu não pude estar presente.
Isso me doeu muito não ter participado, mas vi também que essa Casa Legislativa construiu
um momento muito importante, porque, além da participação fortalecida na Casa Legislativa,
Nós também tivemos uma grande participação online. Isso mostra o interesse da população
em discutir temas que são relevantes e são importantes para a nossa população. A violência
obstétrica faz parte da luta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, faz parte
da luta do mandato de todos nós, mesmo porque é transversal a tudo o que a sociedade
passa. E, hoje, a Câmara Municipal, tendo um órgão como a Procuradoria da Mulher dentro
desse espaço, vai buscar junto à presidência dessa casa que nós tenhamos profissionais que
possam nos dar suporte. Porque, diante das falas de vereadores como Michael Borges, até
mesmo a sua, a de Gabriel César, quando coloca a necessidade de que a gente esteja cada
vez mais sensível a essas causas e saibamos realmente como lidar com essas questões
dentro do poder legislativo. Então, eu acredito que a Procuradoria vai dar essa robustez não
só nesses fatos, mas em tantos outros. Aproveitando também a sua fala e reforçando a
presença dos atletas, a condição do esporte a nível nacional, a nível estadual, a nível
municipal, é sempre com muita tristeza que a gente observa o clamor dos atletas com relação
a incentivo, a participação, a um planejamento incisivo. E a fala de vocês, a presença de
vocês, hoje vocês estarem aqui juntamente com o posicionamento de Tiago Fernandes, nós
vamos sim levar ao Executivo essa necessidade de estabelecer um plano de metas,
estabelecer qual é o cenário, mesmo porque vocês são a força motriz, que muitas vezes a
gente é invisível, mas que vocês mantêm a saúde pública do nosso município, principalmente
o distanciamento dos nossos jovens em tantas áreas de vulnerabilidade e áreas ilícitas. Então,
saibam que todos nós aqui somos sensíveis a essa causa e o Poder Legislativo vai, sim,
receber com veemência essa solicitação de vocês. Muito obrigada. Agradeço, vereadora
Harica. Só peço um acréscimo rapidinho, senhor Presidente, de tempo, para já concluir, já
posso utilizar, já posso inaugurar. Mas, reforçando a fala da vereadora, reforçando a fala da
vereadora Rarica, primeiramente sobre audiência, eu acho que, independente dos mandatos
individuais, mas, realmente, a realização da audiência ontem, a comissão de saúde da casa, a
frente parlamentar em defesa da mulher, a procuradoria da mulher, acho que tudo isso vem
reforçar, realmente, este cuidado. E, como eu falei logo no início da audiência, nosso objetivo
não era julgar A, B ou C, mas, juntos, realmente, achar essas soluções. Se está acontecendo
isso, é porque tem algo de errado. A gente não pode tapar o sol com a peneira. A gente
também não pode normalizar óbitos. Quando é óbito, é porque algo aconteceu. A gente tem
que saber o porquê. Então, é isso que a gente quer. É isso que, não só a partir desta
audiência, mas, desde sempre, é necessário que nós possamos ver o que está, de fato,
acontecendo e achar essas soluções. E acerca dos atletas, acho que é importante, realmente,
Não só por ter essa destinação no nosso mandato Mas como Presidente da Comissão de
Desporto e Cultura da Chacasa E como ex-atleta, amante do esporte A gente precisa que esse
favorecimento realmente Esse fortalecimento dos atletas sejam presentes A gente quer o
mínimo, quer pelo menos uma resposta Onde há quase três semanas não se tem Concedo a
parte à vereadora Halissa. Obrigada pela parte, vereador. Fiz aqui algumas anotações. Bom
dia a todos. Primeiramente, mais uma vez, gostaria de parabenizar não só a Vossa
Excelência, como o vereador Jonas, o vereador Gabriel. Ontem foi uma audiência muito rica
em exposições, por falas técnicas, falas sentimentais, com avalanche de sentimentos que nós,
enquanto legisladores, dentro das nossas prerrogativas, devemos lutar para que políticas
públicas sejam implantadas e implementadas com efetividades lá na ponta. Quando o
Secretário teve aquela fala que a Gabriela foi infeliz, eu senti o que ele sentiu naquele
momento do sensacionalismo que ele quis reportar para a população. Não foi diante do caso
que aconteceu, não foi da vida que foi partida Foi diante de todo esse processo de acusação,
de julgamento Que quando se vai para o tribunal da internet Existe uma sentença ali de forma
imediata E que muitas vezes o direito da sua ampla defesa é ferido Porque ninguém quer lhe
defender muitas vezes a mensagem negativa é muito mais divulgada com mais efetividade do
que uma positiva. E nós aqui temos essa responsabilidade de trazer, principalmente a equipe
que compõe, seja a gestão da saúde, seja a gestão de qualquer outra secretaria, para
esclarecer os fatos, mas dentro de um discurso técnico, sem ataques, mas propondo projetos,
ideias, situações que venham a agregar e transformar ali a qualidade de vida da população.
Uma das mães que subiu na tribuna, o caso dela foi de 2016. Inclusive, ela é mãe de um
assessor, de um vereador. Desde 2016, essa mulher estava calada e não teve oportunidade
de subir no mandato passado aqui nessa tribuna. São situações que a gente vem observando
que tentar montar para atacar um governo de forma assim, sem nem ter o templo amplo de
defesa, de condições necessárias de estruturar o serviço público, muitas vezes cai dentro da
parte da fala do sensacionalismo. E eu respeito o seu trabalho, respeito o trabalho dos outros
parlamentares. Estou aqui para agregar, somar esforços para que o serviço público tenha
qualidade. Mas a gente precisa também ter respeito com os profissionais que muitas vezes
têm uma sobrecarga de trabalho e que estão sendo penalizados também. Eu mesma recebi
muitas mensagens nas minhas redes sociais e no meu WhatsApp de mães que estão com
essa sensação de insegurança por parte de toda essa notícia que vem sendo plantada, muitas
vezes até dentro de uma desinformação e de uma informação mal posta na internet, que
acaba amedrotando a sociedade. e que os dois casos ontem que foram expostos aqui, se foi
por situação de comorbidade, de patologia, são distintos. Eu não sou médica, mas eu vi um
advogado ontem usurpando uma função de um médico, dizendo até qual era o protocolo que
tinha que seguir, e misturando medicina legal com a real medicina. Eu vi aqui que não
devemos ter falas irresponsáveis e nem sentenciar. Vamos traçar um plano de expectativas,
mas com efetividades. Vamos falar de gestão pública da saúde. Vamos falar de efetividade lá
na ponta com estrutura de trabalho. Vamos aumentar o RH, que ontem mesmo já foi
autorizado, mais um obstetra. Vamos ver como é que está o serviço público iniciando a porta
com o acolhimento para as mulheres e para toda a população. Vamos fortalecer a assistência
materno-infantil. Vamos com responsabilidade, com respeito e com comprometimento a todas
essas pessoas que necessitam do serviço e do poder público. Nós temos essa missão aqui
na casa e eu estou disposta, como eu disse, A gente traçar, vocês elaborarem todos os
encaminhamentos e, dentro da nossa base governamental, todos os vereadores aqui estão
dispostos a mudar essa realidade. Conto conosco. Outra pauta importante que o senhor
trouxe foi em relação à questão da Secretaria de Esportes. Vou cobrar, encaminha para mim o
protocolo do pedido em relação ao Ofício. O esporte é um instrumento de transformação na
vida não só das nossas crianças, mas também dos nossos jovens e adolescentes que
praticam, que buscam ali um futuro. E, dentro desse futuro, há um olhar de esperança e
fortalecer justamente esse segmento que o senhor muito bem defende. é uma pauta de
governo, é uma pauta de desenvolvimento e necessária. Iremos auxiliar no que for possível.
Mas eu não tenho como garantir dentro de 90 dias que a gente vai executar uma Emenda
impositiva. Isso aí é algo que foge até do tempo, porque, se você destina, ela tem um ano de
validade. Então, até dia 31 de dezembro desse ano, corrente dentro do orçamento, ela pode
sim ser executada. E aí tudo ocorre dentro do prazo, inclusive a resposta que V. Exª solicitou,
vou dar celeridade. Mas, se continuar rindo, também não tenho como auxiliar nessa situação.
E aí você corre no prazo regimental. Outra coisa que V. Exª também trouxe foi em relação à
questão dos jetões. O projeto foi solicitado, o projeto foi solicitado o retorno, mas foi falado aí
uma imoralidade. Imoral é a pessoa passar oito anos defendendo o governo e também teve a
situação. Tem questão de ordem, tem que ser cumprido o Regimento Interno. O tempo da
vereadora do APAR já finalizou. O líder é você, o líder é você, ou o Presidente é Temer? A
senhora é o Presidente? Eu acho que você está usando a função aqui. Questão de ordem,
não, questão de ordem. Senhor Presidente, cumpri o tempo aí. Senhoras e senhores
vereadores, solicito a vereadora Raleça concluir o seu aparte. Isso é errado, senhor
Presidente. Às vezes, a verdade dói. Obrigado. Realmente, passei oito anos, quatro como
vereador, e Vossa Excelência também. e estava, até o mês de abril, defendendo a gestão. Por
que mudou? Engraçado. Então, quer dizer que a gestão atual... Peço só o seu presente.
Então, quer dizer que a gestão atual não tem capacidade de... É só dar o ok. só um parecer
favorável de cumprir uma Emenda, acho que é R$ 5 mil, precisar de 20 atletas e técnicos, R$
10 mil, ir para uma competição representar o Pernambuco, não tem essa capacidade de dar
um parecer, precisa de um ano. Isso aí passa da imoralidade, vereadora, me perdoe. Aí vai de
cada um, porque eu tive as minhas, muitas das minhas sendo cumpridas. de calçamento de
ruas, beleza, de estrutura física, fico calado, mas de Emenda impositiva para ajuda de custo de
atletas, tive diversas. Inclusive, o vereador doutor César, ex-vereador Gustavo Negócio,
tiveram a própria vereadora, se eu não estou enganado, para os atletas que participaram no
campeonato na Europa o ano passado. Então, fica-se querendo achar desculpas para tapar
algo que já está mais que claro. Infelizmente, contra fatos, população do Pernambuco, não há
argumentos. Concedo a parte ao vereador Tô Jonas Godeiro, posteriormente para concluir o
vereador Rodrigo Cruz. Bom dia a todos, vereadores, vereadoras. Parabenizar o vereador
Tiago Sobre a audiência pública ontem Foi de suma importância Para toda a população Onde
nós discutimos Ouvimos os relatos da mãe E a fala do Secretário Ela foi realmente infeliz
Questionou até umas camisas Que nosso gabinete fez Que vida importa, importa sim Eu fico
triste Ver essa situação Na nossa cidade Como eu disse ontem e volto a dizer e vou repetir,
nós queremos que o serviço público funcione de verdade para as pessoas que mais precisam.
Estou aqui também para me solidarizar com todos os atletas do nosso município, falta de
compromisso da gestão municipal, é preciso sim dar retorno, dar respostas, porque eles vão
representar a cidade de Pernambuco no campeonato. Isso aí a gente precisa sim. Parabenizo
o vereador Tiago e coloco o nosso mandato à disposição e espero o retorno por parte do
Poder Municipal. Agradeço, vereador Dr. Jonas. Infelizmente, a mínima resposta é algo que
nem isso nós temos. E olha que são Requerimentos aprovados em plenário por todos os
vereadores, onde temos alguns que têm mais de 40 dias e sem resposta. Concedo a parte ao
vereador Rodrigo Cruz. Agradeço a parte ao vereador Tiago Fernandes. Estive também
conversando com o professor Denis, o qual parabenizo, Denis, pelo belíssimo trabalho, pelo
tênis de mesa aqui na cidade de Parnamirim. Eu também um dia já gostei do tênis de mesa,
espero voltar a treinar, esperando um convite seu. E posso contar também com o apoio do
vereador Rodrigo Cruz, que é um defensor da bandeira do esporte. Salvo engano, dia 8 de
abril Teremos a terceira reunião Da nossa comissão permanente de cultura e desporto E
vocês também estão convidados A participar do debate Do bom debate Estará aqui presente o
Secretário Gustavo Câmara Que vem bem intencionado Tentando avançar o esporte no
município Eu também me coloco à disposição Juntamente com a vereadora Rárica A
vereadora Raleça De ir até o executivo E até a secretaria municipal de esporte, lazer E lá no
gabinete civil ver essa situação de vocês. Também aproveitando o ensejo, gostaria de
parabenizar os propositores pela audiência pública de ontem. Eu vi que teve um bom debate,
respeitando-se o contraditório, a ampla defesa, e assim a nossa cidade vai avançar e
certamente teremos dias melhores, vereadora Rarica, aqui na maternidade também Divino
Amor, que sempre foi e vai continuar sendo uma grande referência. Então, mais uma vez,
gostaria de agradecer ao vereador o Tiago Fernandes, pela parte. Estou vendo ali atletas com
a camisa do América, ao qual o vereador Irani agora olhou para a gente aqui, viu, Gabriel? Ao
qual parabenizo pela conquista do tricampeonato. Estivemos lá juntamente com o vereador
Jonas Godeiro, Gabriel César, e foi uma belíssima festa. Parabenizo a Federação Norte Rio
Grande de Futebol pela grandeza do evento, a segurança, a polícia militar. Então, estamos
aqui para apoiar os desportistas, o esporte amador E podem contar com o vereador Rodrigo
Vendo aqui, viu, Tiago? Ficou muito bonito o seu nome ali, Tiago Fernandes, na camisa do
América, do Mecão Então, pessoal, é isso Mais uma vez, obrigado E estamos aqui para lutar
pelo esporte, pelo lazer E por todas as áreas que precisarem aqui de Parnamirim Um abraço
Obrigado, vereador Rodrigo O senhor começou muito bem, mas, no final, agradeço a fala. Só
para concluir, fico feliz pelo trabalho que a Secretaria de Esportes vem desenvolvendo. Como
eu disse, a parte que cabia à secretaria foi feita. Não é à toa que está há 21 dias, hoje, na
caixa do DOC da prefeita, que foi visualizado, mas sem resposta. Então, o culpado, digamos
assim, a responsabilidade hoje não é da Secretaria de Esportes, pelo contrário, sempre estão
muito dispostos. Também, já para concluir, eu parabenizo pelo trabalho que vem sendo feito.
O calendário esportivo que foi divulgado está sendo cumprido. Ontem iniciou, devido à
audiência, não consegui estar presente, mas irei hoje e amanhã, iniciou mais um ponto no
calendário, que é uma lei do nosso mandato, que é a Semana Municipal de Artes Marciais, e,
realmente, a secretaria está fazendo por onde. Então, como é que não se pode, não se tem
orçamento para cumprir uma Emenda impositiva e para realizar algumas ações tem? Então,
fica o nosso questionamento. E, muito mais me surpreende a fala de alguns vereadores, que
até 31 de dezembro defendiam a antiga gestão, e agora não mais. Muito obrigado, Sr.
Presidente. Agradeço ao vereador Tiago Fernandes. Convido o vereador Serginho para fazer
uso da tribuna. Tijolos servem. Oito furos. Um tijolo e oito furos dá certo. Bom dia, Sr.
Presidente. Bom dia, vereadores, vereadoras presentes. População do Parnamê que nos
acompanha aqui no plenário, em casa, pelas redes sociais. Bom dia. Hoje aqui eu vou usar o
plenário só para um, acho que, não sei se é um desabafo, não sei se é um desabafo ou se é
uma forma de proteger todos nós aqui da casa, todos os vereadores. Eu estive quinta-feira no
loteamento em Canto Verde, onde o Presidente Temer, George, Jonas, eu, junto com a
população, com o pessoal da associação, que estão ali presentes, Rebouças, Brutinho,
James, acho que Márcio, e fui muito mal recebido lá. Então, espero que vocês não passem por
isso. Nenhum aqui que está aqui passe por isso, não quero. Acho uma falta de respeito o que
aconteceu. Ao chegar lá, eu sei o seu trabalho. Você é destino Emenda para lá também.
Gabriel, César, Jonas. Eu sei o trabalho de todos vocês, porque eu acompanho junto com o
pessoal da associação. Então, eu sei o que está acontecendo lá. E vou contar o que
aconteceu comigo, para vocês não passarem por isso. Nenhum de vocês. Porque aqui a
gente é um time. Eu acho que 21 é um time certinho. O goleiro é César, o doutor César, não é
o goleiro. Vamos lá. Tem uma senhora falando lá, eu não lembro o nome dela, também não me
interessa, e disse que não precisava de vereador lá, nenhum vereador lá. Ela não conhece
nenhum vereador e não precisa de nenhum vereador lá, nesse bairro. Mas o pessoal da
associação precisa. Tanto que já falou com algum de vocês aqui. E a senhora falou o
seguinte, Preste atenção no que ela falou. Aqui, a gente já tem um vereador, e o nome dele é
Jonate. O nome dele é Jonate. É o vereador dela, do bairro lá. Então, assim, se ele estiver aqui
presente, eu queria levantar só a mão para me conhecer, porque eu não conheço esse
vereador. Aqui eu conheço todos. Isso aqui eu conheci de criança. Eu até me emocionei
ontem, quando eu descobri que era ele. É, me emocionei ontem. Eu descobri que eu peguei
esse danado no colo. Então, é o seguinte. voltando aqui, eu não conheço esse vereador,
Presidente, eu não conheço. Se vocês conhecerem, depois eu lhe apresento a ele. E ela disse
que lá ninguém falaria, que lá não era política e tal. Então, o que é que eu vejo, o que é que eu
sinto? Somos nós tentando juntar, melhorar aquele pessoal lá, aquele bairro, tentando juntar,
tentando ligar aqui para a Namirim, que o acesso lá é meio complicado. O pessoal, todos os
dias, aquele pessoal ali tem mais entrada no Ministério Público do que em casa, brigando por
aquilo ali. É o B.S. Só um momento, senhoras e senhores. E eu falei para eles que vão... para
eles falarem de coisas presentes, não de passado, tal, tal. E lá, eu acho que quem foi lá não é
só por conta de política. Eu acho que o Gabriel não foi lá por conta de política, só por conta de
política. O Jonas não foi, o César não foi, eu também não fui. A gente está indo para melhorar
esse bairro que é Parnamirim, não é Parnamirim? Então, lá hoje, aproximadamente, tem 807
casas, aproximadamente 4 mil famílias. É isso, James? E os moradores lá, a maioria não vota
em Parnamirim. Lá, se muito votar em Parnamirim, são 800 pessoas. Então, eu queria que
esse pessoal, esse rapaz, esse vereador aí que eu não conheço, e essa senhora entendam
que nós estamos lá para ajudar Parnamirim. Nós estamos aqui para somar para Parnamirim.
Se é um bairro de Parnamirim, pode ter 10 pessoas, pode ter 5. Todos nós temos que entrar
nele e fazer o melhor. O que a gente pode fazer para melhorar aquele bairro. vereador você
sai em todos os bairros na campanha pedindo voto em casa, em casa, em todos os bairros de
Pernambuco eu encontrei Chicão encontrei Afrânio encontrei Gabriel em todos os bairros,
Rarica quem conta o menos quem conta o menos andando em Pernambuco é aquele ali que
está de cabeça baixa é, né? Oi que ele só fica no litoral, não sei porquê ando por aqui
também, porque você foi eleito para cuidar de Parnamirim. Está bom? E, semana passada...
Uma parte, vereador. Jonas Thiago. Semana passada, bem rapidinho. Semana passada, foi
aprovado aqui, foi reconhecido aqui, de Gabriel César, a Associação dos Moradores de lá, do
Encanto Verde. Passou aqui semana passada e foi... E ali está o pessoal da associação.
Quero agradecer a presença Quero aqui também mandar um abraço Para o Chocolate, está
ali O cara mais antigo de Pernambuco Acaba bonito, danado, é um nego do cabelo bom Você
dá para estar, vereador Léo Lima Jonas Godeiro Quero aqui parabenizar O vereador
Serginho Realmente Essa situação de Encanto Verde Eu venho acompanhando desde o
período de campanha Pré-campanha Estive reunido com algumas lideranças de lá, ainda em
novembro, assim que a gente foi eleito vereador, em frente à UBS daquele bairro. Estava até
chovendo. E, assim, me coloquei à disposição como vereador eleito, agora como vereador de
fato e de direito, e coloco novamente o nosso mandato à disposição, porque ali é uma
situação em que o município de Pernambuco precisa tomar a herédia, precisa, sim, dar
resposta à população, porque era, estava como responsabilidade natal, e hoje é do município
de Parnamirim. E o povo que mora lá necessita dos atendimentos básicos, de uma saúde, da
UBS que está fechada, tem medo impositivo de vereadores, de Deputado federal. E a gente
precisa se reabrir, porque a população está sofrendo. A gente precisa ter acesso para
Parnamirim. A gente precisa ter uma linha de transporte para que as pessoas saiam do bairro
e venham resolver as situações aqui no centro de Parnamirim, que não existe hoje. E a gente
mandou Ofícios, A gente mandou indicações pedindo que essa situação seja vista com bons
olhos pela gestão. O que não pode é eles ficarem sem resposta. E, assim, pode contar com o
mandato do vereador Jonas Godeiro, estou à disposição. E, mais uma vez, parabenizar,
Sarginho. E ali, sim, é um bairro de Parnamirim e não existe lado político. que existe, sim, a
população que precisa que os seus serviços fundamentais, essenciais e básicos voltem a
funcionar, porque é de responsabilidade da cidade de Pernambuco. Uma parte, vereador
Serginho. Obrigado pela parte, vereador Serginho. Parabenizo pelo tema que a V. Exª traz à
tribuna dessa casa hoje, na verdade. Estive lá em Encanto Verde, acho que alguns meses
atrás, comecei com o nosso amigo Márcio lá na associação. Então, quero deixar aqui ao
nosso Presidente João Maia e quero também deixar já certo com vocês que, no mês de abril,
estamos levando para Encanto Verde o nosso projeto chamado Saúde na Comunidade, onde
vamos levar o nosso ônibus com médicos, advogados, fisioterapeutas, assistentes sociais,
psicólogos, certo? Para atender a comunidade. É uma comunidade que realmente precisa de
um olhar diferenciado do poder público, porque em Parnamirim, Presidente, onde a gente vê
verde hoje, tem problemas. É Encanto Verde, é Sonho Verde, é Paraú Verde. O verde
simboliza uma coisa boa, na verdade. Mas, hoje, a família realmente precisa olhar para frente
e fazer a coisa acontecer. E, Presidente, já podemos também combinar, em abril, fazer um
evento da Câmara Cultural em Encanto Verde, levar a Câmara para Encanto Verde. A Casa
Legislativa precisa realmente chegar perto da população. E eu sei que essa gestão tem esse
diferencial de realmente estar perto das pessoas. Então, como o nosso amigo Serginho falou,
temos 21 vereadores. E os 21 vereadores dessa casa aqui, independência, situação,
oposição, está do lado do povo de Parnamirim. E o povo só precisa de uma coisa, atenção. E
essa atenção o nosso mandato tem levado e pode ter certeza que vamos passar aqui essa
legislatura brigando por melhorias para Encanto Verde. Quem Encanto Verde é Parnamirim,
então Parnamirim é nossa linguagem, porque somos vereadores de 260 mil pessoas. A
realidade é essa. Aqui não tem distinção de quem votou e de quem não votou, não. Eu tive 2
mil votos, mas eu sou voto de 260 mil pessoas. Sou vereador de 260 mil pessoas. A realidade
é essa. Então, pessoal, aqui são 21 vereadores e podem contar com os 21 vereadores dessa
casa aqui, porque somos pessoas, somos pessoas iguais a vocês, de comunidades e de
bairros. Todos os gabinetes dessa casa aqui estarão abertos sempre para atender o Encanto
Verde e toda a Parnamirim. Obrigado pela parte, Serginho. Parabenizo, Vossa Excelência,
pelo tema. E tenha certeza que, a partir de abril, o nosso projeto estará, o Encanto Verde
Conversando. Nosso amigo James me levou lá e a gente vai estar presente. Um abração,
meus amigos. A parte é a Tiago Fernandes, não é? Não, mais que o Bois, que nem não deve
estar falando. Muito obrigado, vereador Serginho, pela parte. Como o Serginho bem disse
ontem, a gente estava ali conversando e o Serginho descobriu que me conhece desde
criança. Não vou dizer que descobrimos, porque eu era muito pequeno na época. E aí o
Serginho é um grande amigo da minha família, uma pessoa que viveu em um período muito
feliz da minha infância, diga-se de passagem. Então, imediatamente, a gente cria uma
conexão de carinho e respeito muito grande, não é, Serginho? Eu fico muito feliz quando eu
escuto o vereador dizer que a metodologia de trabalho dele é a mesma que eu sigo também.
Que é assim, amigo, não me interessa quem causou o problema, me interessa quem vai trazer
a solução. Eu acho que é isso que Encanto Verde quer e é isso que todos os bairros de ParraRamirim querem. Eu lá quero saber quem foi que causou o problema. Se eu tenho capacidade
de trazer a solução, eu vou fazer como Serginho. eu vou lá e vou buscar as informações de o
que precisa ser resolvido o que está ao meu alcance, o que dá para fazer e a gente vai correr
atrás para resolver gosto muito desse formato é o formato que eu aplico em tudo que eu faço
sempre que a gente chega para discutir uma questão em uma comunidade, que a
comunidade olha para mim e diz assim, ó, não, porque aqui prometeram isso, prometeram
aquilo, eu disse, amigo, eu não quero saber o que prometeram, você me diga aí qual é a
demanda a gente anota a demanda e eu vou dizer, ó, vou correr atrás, vou ficar informando
vocês do que eu estou fazendo porque se não resolver, é porque não depende da gente O
vereador, o papel dele é cobrar, o papel dele é fiscalizar. O papel dele, literalmente, o papel do
vereador é ser o chato de galocha da gestão. É o inconveniente, é o chato. É o que vai lá na
ferida e diz, tem que tratar essa ferida aqui. Aí vai lá levar chato de cadeira do Secretário, fica
lá esperando, e aí você não está falando da gestão atual, não. Isso é de praxe, isso é de
praxe. Eu estou no meu segundo mandato, estou no meu segundo mandato, e sempre levei
chato de cadeira, e vou continuar levando, porque se é do meu interesse resolver o problema
da população, se eu fui eleito para isso, eu vou levar chá de cadeira quando eu quiser resolver
uma questão do interesse da população. Michael, não vai dar para atender hoje, não. Vem
amanhã, amanhã eu estou lá. Não dá para atender hoje, não. Só vem semana que vem,
semana que vem eu estou lá. No horário marcado, vou estar lá. Sem reclamar, porque se não
resolveu, a luta não acabou. E aí, Serginho, eu deixo um alerta aqui para a população que não
fechem as portas de suas comunidades, gente. Não façam isso. Não façam isso. Não
partidarizem as comunidades. A campanha passou. A campanha passou. Muitas vezes, um
vereador atuando como Serginho fica chateado numa situação dessa, nunca mais pisando na
comunidade, por causa de uma ou outra pessoa, que o cara foi lá tentar ajudar, levou uma
pancada. Quantos bairros nós não temos em Parnamirim? Quantos bairros e comunidades
com necessidade nós não temos em Parnamirim? Então, se tem um vereador que está indo
no bairro para dar-se a sua contribuição, Pelo menos receba ele bem, ou pelo menos não
destrate, não desrespeite, para que o vereador possa voltar, possa correr atrás, possa fazer o
seu papel, que é lutar por melhorias para essa comunidade. Porque muitas vezes, uma
situação dessa, o Serginho é um cara que tem capilaridade em todo canto, é um cara que
conhece Deputado, Senador, Deputado estadual, Deputado federal. Para ele conseguir uma
Emenda para uma comunidade dessa, é dois tempos. Ele vai num Deputado, pede uma
Emenda, de repente você está lá, uma avenida principal pavimentada, uma unidade de saúde
revitalizada, tudo isso é possível. E tudo isso passa pelo vereador. Então, é importante que a
comunidade receba bem o vereador e, para finalizar, Sérgio, me perdoe se chapulei um pouco
o tempo, deixar aqui o meu abraço ao pessoal do Encanto Verde, dizer que é uma
comunidade que todo, como o Léo Lima bem disse, todos os 21 vereadores lutam para que
Encanto Verde seja reconhecido como parte de Parnamirim, que é, que nós tenhamos,
inclusive, um acesso direto por dentro de Parnamirim pra chegar em Canto Verde. E essa luta
vai demorar, tenho certeza disso, viu? Mas enquanto não alcançar, ela não acaba. A luta só
termina quando a vitória chega. Se não chegou, a luta continua. Obrigado, Gabriel. Obrigado,
Maicon. Uma parte, senhor vereador. Uma parte, Gabriel César. Seguida da rádio. Obrigado,
vereador Serginho. Tema muito importante. Vossa Excelência trouxe essa tribuna hoje a
respeito do bairro do Encanto Verde. Parabenizar aqui os membros da associação. quando eu
descobri que ali era Parnamirim às vezes eu chegava nos bairros as pessoas diziam assim
rapaz, meu bairro é esquecido aí depois que eu conheci Encanto Verde eu disse não amigo,
seu bairro não é esquecido se você conhecesse Encanto Verde de fato você ia saber o que é
um bairro esquecido enfim, a gente sabe que tem demandas nos outros bairros sempre tem
algo para melhorar mas a situação do Encanto Verde precisa de um olhar especial o acesso
para você chegar no bairro é pelo satélite passar satélite, planalto, para ter acesso ao Encanto
Verde. E há uma dificuldade grande ali. Inclusive, há a possibilidade de ter uma pista ali
pegando na lateral da Estação Rádio Marinha. Então, para ter um acesso melhor ali para o
bairro de Encanto Verde. Então, Serginho, parabenizar a Vossa Excelência, continue fazendo
o seu trabalho no local. Não desiste, a gente sabe que sempre vai ter comentários às vezes
negativos, mas continue fazendo ali o bem para a população. Reconhecemos a utilidade
pública da Associação do Encanto Verde. Sabemos da importância dessas instituições para
representar o bairro e cobrar soluções. Todas as vezes que eu tive contato com os membros
da associação, sempre pedindo melhorias para o bairro do Encanto Verde. Nunca teve nada
particular para a CPF, sempre em prol da comunidade. Então, parabenizar os membros da
associação. vai ter a nossa cobrança também para trazer melhorias, voltar ao UBS, inclusive o
Presidente fez um trabalho lá muito bacana lá, salvo engano deixou Emendas para a questão
da UBS, para trazer essas melhorias e realmente o bairro de Encanto Verde tem esse olhar, e
eu não abro mão de Encanto Verde, às vezes até sugirei já passar a informação para quem
Encanto Verde se torna Natal, não, Encanto Verde é Parnamirim, a gente tem que trabalhar e
não abro mão tem que trabalhar para que tenha as melhorias lá no bairro. Então, parabenizar
todos os envolvidos e os moradores que nós temos aqui para servir. Muito obrigado.
Obrigado, Gabriel. Vereadora Rarica. Deixa eu só parabenizar o senhor pela observância
desse tema, mesmo porque todos nós que estamos aqui vivenciamos isso a todos os
momentos, não só nos 23 bairros, mas também nas 67 unidades de educação, nos 34 BS,
unidades de saúde, que quando a gente chega lá, muitas vezes, existe a liderança, existe o
personagem que tem uma ligação maior com a comunidade. E aí, muitas vezes, são dessas
pessoas o domínio do poder, do gerir. E, às vezes, a gente se considera como se fosse um
ator indiferente à causa. Isso é muito complicado, vereador Serginho, porque nós estamos ali
para construir juntos. E, quando vocês trazem um canto verde para esse debate, uma área
que eu conheci enquanto Secretária de junta, enquanto assessora técnica da Celinha, a gente
tentou contribuir ao máximo que pôde, considerando inclusive que existem duas
possibilidades de acesso e uma agora e uma agora considerando o novo estudo que nós
fizemos é que a gente possa através da CBTU criar um ramal de VLT que possa se estender
porque através disso como já tem um ramal direcionado na lateral do rio a gente não teria
vereador Gabriel, vereador Serginho nenhuma interferência ambiental para uma construção
de estrada mas a gente incorporaria o Encanto Verde através de um ramal do CBTU. Então,
assim, é uma demanda que é de discussão nossa e de uma realidade que a gente precisa
trazer à Casa Legislativa. Mas eu também trago a necessidade de nós pensarmos em dois
outros territórios, um, inclusive, já foi pauta nessa Casa Legislativa, que é o Parque das
Árvores e o Parque do Jiqui, que são comunidades singulares, que vivem a mesma realidade
de Encanto Verde e que a gente não deve esperar que a população se una, que venha aqui,
mas que essa Casa Legislativa se coloque na condição de estudar, de analisar e de levar o
executivo à necessidade de se pensar nesse território. Então, assim, quando se pensa, é um
apelo que a gente faz à população, a todos os representantes do poder executivo,
principalmente aos que atuam na ponta, nos receba, nos receba mesmo porque a campanha
eleitoral é só daqui a quatro anos. A gente não sabe nem se a nossa efemeridade vai se
estender até lá. O que nós precisamos é que daqui a dois anos nós vamos ter campanha de
Deputado de Senadores. E, nesse momento, quanto mais pautas chegaram a essa Casa
Legislativa, mais condição de crescimento nós vamos trazer para o nosso município. Mais
uma vez, Sérgio, eu parabenizo. Me sensibilizo totalmente com o seu posicionamento. É ruim
mesmo. Nós não chegamos nessa Casa Legislativa soltando foguetões, e sim com muita
vontade de trabalhar. E, quando a gente chegar na comunidade, a gente só quer ofertar a
nossa voz e o nosso empenho. Parabéns e continue na luta. Nós somos solidários à sua fala.
Mais alguém? Não. Só para encerrar, eu quero dizer para todos, todos de Pernambuco, o meu
coração não tem espaço para mágoa, eu não consigo guardar mágoa de ninguém. E quero
dizer ao vereador, deixa eu ver o nome do cara, o vereador Jonate, que a minha porta, lá do
meu gabinete, as portas estão abertas, para você passar lá, se quiser conversar alguma coisa
ou pedir desculpa. e eu acho que o gabinete de todos os vereadores que estão aqui, eu acho
que todos vão lhe receber e aceitam eu acho que vão aceitar um pedido de desculpa eu acho
que aqui os corações são bons eu sinto e o Danilo está ali doido para me dar um cheiro eu
quero aqui deixar um abraço para o meu amigo que é o que está ali sentado, bem quietinho
obrigado meu irmão, estamos juntos e é isso aí, um bom dia a todos que Deus abençoe e que
nos guarde desses olhos lá eu vou trazer uns pés de pimenta, viu César para matar esses
olhos Um abraço a todos, que Deus abençoe. Tchau. Senhoras e senhores vereadores, ao
passo que parabenizo o vereador Serginho pelo tema, V. Exª me mandou uma mensagem, eu
também ia a esse encontro lá no Encanto Verde, V. Exª mandou uma mensagem dizendo do
constrangimento que estava passando e que não fôssemos, porque talvez esse
constrangimento seria também para os demais vereadores. Mas eu gostaria de dizer ao
Encanto Verde, e aí como eu não posso apartear, vou usar esses minutinhos, peço permissão
a vossas excelências. Encanto Verde já foi contemplado com várias Emendas impositivas do
meu mandato, do mandato do vereador Binho, de outros parlamentares aqui, também da
bancada federal para reabrir a UBS. Já fiz em outra oportunidade atendimento médico com o
nosso projeto de saúde e ação lá em Encanto Verde. E sempre fui muito bem recebido pelo
bairro, talvez porque não vou pedir voto, vou realmente fazer o que o povo me colocou aqui
para fazer, que é resolver os problemas. Mas ao povo de Encanto Verde e de toda
Parnamirim, eu gostaria de dizer que eu fui eleito Presidente desta Casa Legislativa para
garantir as prerrogativas deste parlamento e destes parlamentares. e não vou admitir, em
hipótese alguma, o desrespeito com esta Casa Legislativa. E isso não é obrigação das
pessoas de Parnamirim conhecer todos os vereadores, mas é obrigação das pessoas de
Parnamirim, de qualquer lugar, saber a importância deste Parlamento para a democracia e
para o povo de Parnamirim. Então, é preciso que as pessoas de Encanto Verde, e essa
senhora especificamente, Não precisava conhecer o vereador Serginho, o vereador César
Maia, os demais parlamentares desta Casa Legislativa, mas ela deve saber a importância
deste parlamento para a cidade de Parnamirim. Então, levo esse recado a ela. Inclusive, eu
gostaria de dizer que, talvez, pelo meu jeito simpático de conduzir as coisas, pela minha boa
educação, pela minha empatia, eu gostaria de dizer que não confundam isso com sinônimo
de fraqueza, porque isso não vai acontecer enquanto eu estiver nesse poder legislativo à
frente desse poder legislativo eu gostaria de dizer ao povo de Encanto Verde que nós vamos
lutar todos os dias para que lá tenha os instrumentos que são devidos a UBS, uma creche,
uma escola a guarda municipal o transporte público isso nós vamos lutar todos os dias aqui
independe de alguém de lá conhecer ou não estes parlamentares eu gostaria de dizer a essa
senhora que, já que ela não conhece e ela não deu a oportunidade de nos conhecer, a
Câmara Municipal vai ao Encanto Verde. E eu gostaria de contar com o apoio de todas as
vossas excelências para a gente levar a Câmara itinerante e fazer a sessão legislativa lá.
Talvez essa senhora e o povo de Encanto Verde, a partir desse momento, vão conhecer a
importância desse poder e vão conhecer a importância desses parlamentares para o povo de
Parnamirim. Era somente isso. Agradeço a todos vocês. Solicito, senhoras e senhores
vereadores, o registro da presença para entrarmos na hora do dia. Proposição em discussão.
Na hora do dia, nós temos em única discussão, única votação, Requerimento legislativo
038/2025. Requer em conformidade com o disposto no artigo 150, parágrafo 5º, inciso 5º, que
seja retirado de pauta o Projeto de Lei ordinário número 03/2025 de sua autoria que dispõe
sobre a alteração do acréscimo do dispositivo na Lei Ordinária 2304/2022 do município de
Parnamirim para análise e ajuste técnico. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago
Fernandes, em única discussão. Em única votação. Discussão encerrada. Perdão. Autor,
Gabriel César. Aprovado o Requerimento legislativo em única votação, 038/2025. Em pauta,
única discussão, única votação, Requerimento legislativo 044/2025. requer ouvir do plenário,
com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso 19, da Lei Orgânica
do Município de Parnamirim, e no artigo 18, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, que seja encaminhado o presente Requerimento ao chefe do Poder Executivo
Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de informações que esclareçam
aspectos necessários de análise no tolcante ao pagamento das gratificações aos
componentes de colegiados, antes denominados jetons, e hoje passou a constar na
transparência como vigipe. Autor do Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes.
Em discussão, senhor Presidente, mesmo com a solicitação do Executivo na sessão de hoje
para devolução desse Projeto de Lei Complementar, A gente pede essas informações e,
principalmente, até a alteração do nome, o porquê da mudança e o significado deste. Então, a
gente aguarda. Esperamos que essas respostas venham. Em única discussão, Requerimento
legislativo 044/2025. Em única votação... Discussão encerrada. Proposição em votação.
Proposição aprovada. Aprovado o Requerimento legislativo 044/2025, que é a única votação.
Em pauta, Requerimento legislativo 047/2025, requer ouvido plenário com fundamento no
artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parramirim,
no artigo 150, parágrafo 5º, inciso 7º e 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parramirim, que seja encaminhada ao excelentíssimo senhor Alexandre Diniz Guinho,
Secretário municipal de obra, o seguinte pedido de informações. Solicitação que seja
encaminhado a esta Casa Legislativa o plano de ação acompanhado do memorial descritivo e
da previsão orçamentária para a pavimentação das seguintes vias públicas, Rua Campo
Alegre, Loteamento Sonho Verde, Caju Piranga, Rua Campo Redondo, Loteamento Sonho
Verde, Caju Piranga, Rua Aurino Vila, em Maús, e Rua Coqueiral, em Maús. Autor, Poder
Legislativo Municipal, vereador Mike Diniz. Em única discussão, em única votação,
Requerimento legislativo, 047/2025. Aprovado em única votação Requerimento legislativo
047/2025. Ainda em pauta, na hora do dia, nós temos única discussão, única votação, moção
de pesar 022/2025. A sociedade parnamirinense e a família enlutada pelo falecimento da
senhora Edilene Farias Félix de Souza, autor do Poder Legislativo Municipal, vereador
Marquinhos da Climep. Em única discussão, em única votação, Moção do PESA 022/2025
Proposição em votação Proposição aprovada Aprovada em única votação Moção do PESA
022/2025 Ainda em pauta na hora do dia Nós temos a moção do PESA 023/2025 A
Sociedade Parnamirinense E Norte Rio Grandense e a Família Lutada Pelo falecimento do
senhor Damião Vieira dos Santos Autor do Poder Legislativo Municipal Vereador Magdinez
Em única discussão Em única votação Moção do PESA 023/2025 Discussão encerrada
Proposição em votação Proposição aprovada Aprovado Moção de pesar Número 023/2025
Única votação Como não há mais matérias para deliberada ou por encerrada Presente sessão
e convido outra para amanhã Quarta-feira, dia 2 de abril de 2025 Em horário regimental Muito
obrigado a todos, tenham um excelente dia

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sessao nº 23

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