sessao nº 30

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA



Em 15 de Abril de 2026 (Quarta-feira)







RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO







Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 182/2025

Autor: AFRÂNIO BEZERRA

Ementa: Dispõe sobre a inclusão do evento "Arraiá Juntos Somos Mais" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN e dá outras providências. s..

Início de votação: 15 de Abril de 2026 às 11:21 - Encerramento de votação: 15 de Abril de 2026 às 11:21

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026

Autor: MARQUINHOS CLIMEP

Ementa: CRIA O DIA MUNICIPAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA, INSTITUINDO A RESPECTIVA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 03 DE OUTUBRO..

Início de votação: 15 de Abril de 2026 às 11:22 - Encerramento de votação: 15 de Abril de 2026 às 11:22

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11



SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Aplausos nº 40/2026

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: AO JOVEM ATLETA LUCAS ÁLVARES, DE APENAS 12 ANOS DE IDADE, EM RECONHECIMENTO À SUA BRILHANTE E HISTÓRICA CONQUISTA AO SAGRAR-SE CAMPEÃO DO CRITÉRIUM DE MÔNACO, QUE OCORREU EM MONTE CARLO, NA ITÁLIA, PELA CATEGORIA INFANTOJUVENIL, DESTACANDO-SE EM UMA DAS MAIS TRADICIONAIS COMPETIÇÕES DO CICLISMO DE BASE NO CENÁRIO EUROPEU..

Início de votação: 15 de Abril de 2026 às 11:23 - Encerramento de votação: 15 de Abril de 2026 às 11:24

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Pesar nº 9/2026

Autor: RôMULO DANTAS DA SILVA

Ementa: MOÇÃO DE PESAR PELA MORTE DA SENHORA IRMÃ MIQUELINA MEDEIROS, DA CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO AMOR DIVINO..

Início de votação: 15 de Abril de 2026 às 11:24 - Encerramento de votação: 15 de Abril de 2026 às 11:25

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9



SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Pesar nº 10/2026

Autor: RAPHAELA DA SILVA CRUZ

Ementa: À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO JUSTINO..

Início de votação: 15 de Abril de 2026 às 11:26 - Encerramento de votação: 15 de Abril de 2026 às 11:26

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 15/04/2026
O Senhor, proteção de Deus, em nome do povo de Parnamirim, declaro aberta a presente
sessão. Convido o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica.
Obrigado, Senhor Presidente. Bom dia a todos. A palavra está no livro de Oséas, capítulo 4,
versículo 6. Meu povo foi destruído por falta de conhecimento. Uma vez que vocês rejeitaram
o conhecimento, eu também os rejeito como meus sacerdotes. Uma vez que vocês ignoraram
a lei do seu Deus, eu também rejeitei... Perdão aqui, Sr. Presidente. Oséas 4, 6. Meu povo foi
destruído por falta de conhecimento. Uma vez que vocês rejeitaram o conhecimento, eu
também os rejeito como meus sacerdotes. Uma vez que vocês ignoraram a lei do seu Deus,
eu também ignorarei os seus filhos. Que Deus abençoe o povo de Parnamirim, que Deus
abençoe essa sessão. Agradeço, vereador Gabriel César. Passaremos a leitura da ata pelo
segundo Secretário, vereador Eurico da Japão. Bom dia, senhor Presidente. Bom dia,
senhoras e senhores vereadores. Plataia que nos assiste, população que nos assiste pela TV
Câmara. A ata da centésima, vingésima, quinta sessão ordinária do segundo período
legislativo, da primeira sessão legislativa da décima, setma, legislatura da Câmara do Esporte
Parnamirim. Sessão realizada aos 27 dias do mês de novembro do ano de 2025 Às 9 horas e
36 minutos No plenário do Dr. Mário Medeiros Sob a presidência interina do parlamentar
Maicon Diniz Com os trabalhos do primeiro Secretário Tiago Fernandes E do segundo
Secretário Eurico da Japão Leitura do Expediente que constou de Indicações números
2.229/2025 e 2.230/2025, de autoria do vereador Afrânio Bezerra. Indicações nº 2.240 e
2.241/2025, de autoria do vereador Irani Guedes. Indicações nº 2.232/2025 e 2.233/2025, de
autoria do vereador Bion de Ambrósio. Indicações nº 2.244 e 2.245/2025, de autoria do
vereador Tiago Fernandes. Em segunda discussão, em segunda votação Projeto de Lei nº
123/2025 Dispõe sobre a adoção de procedimentos e medidas necessárias A transição de
governo no âmbito do Poder Executivo Municipal E das outras providências Autoria, Poder
Legislativo Municipal Vereadora Rádica Bastos Recebeu 14 votos favoráveis Nenhum voto
favorável e nenhuma abstenção Proposição aprovada Projeto de Lei nº 204/2025 Institui o Dia
Municipal dos Camelões Vendedores Ambulantes no município de Parnamirim Autoria, Poder
Legislativo Municipal Vereador Binho de Ambrose Recebeu 16 votos favoráveis nenhum voto
favorável e nenhuma abstenção Proposição aprovada Projeto de Lei nº 219/2025 Institui o
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do município de
Parnamirim e das outras providências Autoria, Poder Executivo Municipal, Prefeita Raimunda
Nilda Recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção Proposição
aprovada Em única discussão, em única votação Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2025
Concede a comenda Edmilson Luiz de Souza Aos pescadores artesanais da Tainha no
município de Parnamirim E das outras providências Autoria, Poder Executivo Municipal, Mesa
Diretora, todos os vereadores Recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto favorável e
nenhuma abstenção Proposição aprovada Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2025
Concede o título Empresa Amigo dos Animais E Amigo dos Animais E dá outras providências
Autoria, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora, Todos os Vereadores Recebeu 17 votos
favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção Proposição aprovada com voto da
vereadora Raleza de Clênio Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025 Concede a comenda
Lenice Cardoso Neves Na Câmara de Vereadores e dá outras providências Autoria, Poder
Legislativo Municipal, Mesa Diretora Todos os vereadores Recebeu 17 votos favoráveis,
nenhum voto favorável e nenhuma abstenção Proposição aprovada Projeto de Decreto
Legislativo nº 032/2025 Concede a comenda Josina Tereza de Andrade E dá outras
providências Autoria, Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora, todos os vereadores
Recebeu 17 votos favoráveis Nenhum voto favorável e nenhuma abstenção Proposição
aprovada Emenda número 01/2025 Ao Projeto de Resolução número 010/2025 Altera a
Emenda O preâmbulo E os artigos Primeiro e artigo segundo Do Projeto de Resolução
Número 010/2025 Autoria, Poder Legislativo Municipal Comissão Permanente de Constituição
Constituição, legislação e redação final. Recebeu 17 votos favoráveis, nenhum voto favorável
e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Projeto de Resolução número 010/2025. Altera
o inciso primeiro do artigo segundo da resolução número 03 de 17 de maio de 2023. Institui-se
no âmbito do legislativo a comenda Edmilson Luiz de Souza, que será concedida aos
pescadores artesanais da Taíra no município de Parnamirim. Autoria por Legislativo
Municipal, vereador Eda Queiroz recebeu 17 votos favoráveis nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção proposição aprovada Projeto de Resolução número 040/2025 dispõe
sobre a transferência temporária da Câmara do Esporte Parnamirim para o distrito de Piranji
do Norte pré de Piranji para a realização de sessão solena alusiva à comenda Edmilson Luiz
de Souza e dá outras providências autoria, Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora,
recebeu 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição
aprovada. Requerimento Legislativo nº 404/2025. Requer, ouviu o plenário, autorização para
retirar de pauta as seguintes matérias. Mensagem nº 038/2025. Projeto de Lei nº 141/2024.
Dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro
autista, CIPTEA, no município de Parnamirim e dá outras providências. Autoria, Poder
Executivo Municipal, Prefeito Rosano Taveira E mensagem número 046 2055, Projeto de Lei
Complementar Número 019/2055 Dispõe sobre o reajuste salarial Dos servidores públicos de
Parnamirim E das outras providências Autoria, Poder Executivo Municipal Prefeita Raimundo
Anilda Autoria, Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora Recebeu 16 votos favoráveis
Nenhum voto favorável E uma abstenção Proposição aprovada Moção de aplauso número
224/2055 aos militares do Corpo de Bombeiro Militar e aos servidores da Unidade de
Vigilância de Izonoses pelo resgate dos filhotes de caninos que estavam presos na parte
inferior da passarela, BR-101, no bairro de Monte Castelo, em Parnamirim, no dia 21 de
novembro. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Maicon Borges. Recebeu 17 votos
favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Encerradas
as deliberações, neste momento, o Presidente interino, Michael Diniz, Deu continuidade à
sessão, iniciando a tribuna livre. Tema, pauta de luta dos profissionais da saúde. Solicitante,
Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte. Sinderni, representante, Larissa
Félix. Fundamentação, resolução número 07/2026, desculpa, resolução número 07, desculpa,
resolução número 07 de 26 de maio de 2003, que institui a Tribuna Livre, na Câmara
Municipal de Parnamirim, que tratou a questão do reajuste salarial, condições de trabalho,
gratificações, benefícios e melhorias com a participação de representantes dos funcionários
da saúde de Parnamirim. Encerradas as discussões, nada mais havendo a tratar, o Presidente
interino, Michael Diniz, declarou encerrados os trabalhos às 12 horas e 11 minutos,
convocando outra sessão para o dia 2 de dezembro, em horário regimental. Para constar, lá
vou cessar que a pós-lida e aprovada Será assinada pelos membros da Mesa Diretora Maicon
Diniz, Tiago Fernandes e Eurico da Japão Lida ata, senhor Presidente Presidente, também
quero aproveitar para parabenizar Raíssa, Secretária do meu gabinete Gi, que é do gabinete
do senhor e Gugu, Eduardo, também que faz parte do gabinete de vossa excelência.
Obrigado. Agradeço, vossa excelência, quebrando o hit da sessão legislativa. Senhores e
senhores vereadores, ata em discussão, ata em votação, ata aprovada. Passaremos a leitura
do Expediente pelo primeiro Secretário, vereador Tiago Fernandes. Bom dia, senhor
Presidente. Bom dia a todos os vereadores, população que nos acompanha. Fazendo a leitura
do Expediente da 29ª Sessão Ordinária, que consta de Emendas, projetos de leis, moções,
indicações e parecer das comissões. Emenda de número 01/2026 ao Projeto de Resolução de
número 07/2025 que altera o caputo do artigo 2º do Projeto de Resolução de número 07/2025
Autor, Poder Legislativo Municipal, Comissão Permanente de Constituição, Legislação e
Redação Final Projeto de Lei de número 052/2026 autoriza o consumo da alimentação escolar
pelos profissionais da educação da rede pública municipal perdão, seu Presidente, me
confundi aqui com as pautas fazendo a leitura da trigésima sessão ordinária que consta de
Emendas, projetos de leis, projetos de resolução Requerimentos legislativos, moções,
indicações e parecer das comissões. Emenda de número 01/2026 ao Projeto de Lei de
número 028/2026, que altera o caputo e o parágrafo primeiro do Projeto de Lei de número
28/2026, autor, poder legislativo municipal, comissão permanente de constituição, legislação e
redação final. Projeto de Lei de nº 117, de 2025, que institui a comenda Almir Padilha no
município de Parnamirim dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador
professor Diego. Projeto desarquivado conforme Requerimento legislativo de nº 039, de 2026,
aprovado na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de março de 2026. Projeto de Resolução
número 04/2026 que institui a política de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito
da Câmara Municipal de Parnamirim Autor, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora
Requerimento Legislativo de número 054/2026 Requer a Excelentíssima Senhora Prefeita de
Parnamirim a Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz que envie a esta Câmara com base nos
princípios da publicidade da transparência que rege a administração pública, o envio ou
disponibilização para download dos balancetes contábeis mensais referentes ao exercício de
2025, compreende o período de janeiro a dezembro, contendo o maior nível de detalhamento
possível, incluindo detalhamento contábil a balancete de verificação com todas as contas de
natureza patrimonial, orçamentária e de controle, apresentando saldos anteriores, débitos,
créditos e saldos atuais. B. Plano de contas aplicado ao setor público, execução orçamentária
e financeira. A. Relação analítica de receitas, descrição por natureza de receita, contendo os
valores previstos, atualizados e efetivamente arrecadados. B. Relação analítica de despesas,
detalhamento por função, subfunção, programa, projeto, atividade e elemento de despesa,
constando os valores, dotado, empenhado, liquidado e pago, C. Relação de restos a pagar,
demonstrativo de valores inscritos, pagos e a pagar de exercícios anteriores, Autor, Poder
Legislativo Municipal, vereador Maico Diniz. Moção de pesar de 2011/2026, a sociedade
parnamenense, norte-hio-grandense e a família inlutada pelo falecimento da senhora Idy
Cardoso Antunes, autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Elvico da Japão. Moção de
pesar, perdão, Indicação de no 342/2026, vereadora Raleza de Cleino, indica a chefe do
Executivo Municipal extensivo, a Secretaria Municipal de Assistência Social, a criação do
Cadastro Municipal de Pessoas com Doenças Raras no âmbito do município de Parnamirim.
Indicação número 343/2026, vereadora Raleza de Clênio, indica a chefe do Executivo
Municipal extensiva à Secretaria Municipal de Obras Públicas que sejam realizados estudos
técnicos, elaboração de projetos e adoção das providências necessárias para implantação e
construção de um caminhão na rua Campos Vergueiros, no bairro de Cajupiranga, neste
município. Sugere-se que o equipamento contemple pista apropriada para caminhada e
corrida, piso adequado e antiderrapante, sistema de drenagem e iluminação pública em LED,
sinalização de metragem, bancos, lixeiras, paisagismo, acessibilidade, garantindo segurança,
funcionalidade e conforto aos usuários. Indicação de 391 2026, vereador Tô César Maia,
indica a chefe do executivo municipal extensivo a Secretaria Municipal de Obras Públicas
realizar o serviço de nivelamento da via com máquinas, pois a mesma não possui calçamento
e as chuvas vem trazendo transtornos com buracos sem inacessibilidade conforme imagens
em anexo da rua Flor de Laranjeiras no bairro Parque das Nações Indicação de número
Indicação de 1412/2026, vereador Bion de Ambrósio. Reitera a Indicação de 1308/2025 a
chefe do Executivo Municipal Extensivo da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que
seja realizada a complementação asfáltica na Avenida Poços de Caldas, localizada no bairro
de Nova Parnamirim, nesta cidade. Indicação de 1413/2026, vereador Bion de Ambrósio.
Reitera a Indicação de número 988/2025, a chefe do Executivo Municipal extensiva,
Secretaria Municipal de Obras Públicas, a pavimentação pelo método Bripar na rua Caminho
da Lapa, no loteamento Caminho do Atlântico, no bairro de Cajupiranga. Indicação número
417/2026, vereadora Carol Pires, indica a chefe do Executivo Municipal extensiva, Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, para que sejam realizadas as podas das árvores da Rua
Candelária, no bairro de Nova Panamirim. Indicação de número 418/2026, vereadora Carol
Pires, indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo à Secretaria Municipal de Obras
Públicas a solicitação da Operação Tapa Buraco na Rua João Alfredo, no bairro de Nova
Parna Mirim. Indicação de número 438/2026, vereadora Fran Bezerra, indica a chefe do
Executivo Municipal Extensivo à Secretaria Municipal de Obras Públicas o patrulhamento da
Rua Campo do Comprido, localizado no bairro de Cajupiranga. A Indicação de número
439/2026, vereador Afrânio Bezerra, indica a chefe do Executivo Municipal extensivo à
Secretaria Municipal de Obras Públicas de Saneamento, o patrulhamento da Rua Campo do
Paraíso, localizado no bairro de Cajupiranga. Indicação de 1.446, de 2026, vereador Henrique
da Japão. Indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva, Secretaria Municipal de
Infraestrutura, a realização de uma operação tapa-buraco na Rua do Citrino, no bairro de
Parques e Exposições. Indicação de 1.447, de 2026, vereador Henrique da Japão. Indica a
chefe do Executivo Municipal Extensiva, Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, a
realização da limpeza dos canteiros e calçadas com acúmulo de mato em Itúlio, na rua do
Suitrino, no bairro Parque de Exposições. Indicação de número 449/2026, vereador Tiago
Fernandes. Indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva, Secretaria Municipal de Obras
Públicas, a recuperação do pavimento da rua Suboficial Melo, localizada no bairro Passagem
de Areia. Indicação de número 450/2026, vereador Tiago Fernandes. Indica a chefe do
Executivo Municipal extensiva Secretaria Municipal de Obras Públicas que seja realizada a
operação tapa-buraco na rua Parque das Junas, Parque das Junas de Natal, localizado no
bairro de Nova Esperança. Indicação do número 433/2026, vereador doutor Jonas. Doutor
Jonas Godeiro indica a chefe do Executivo Municipal extensiva Secretaria Municipal de Obras
Públicas para que unam esforços para a execução do serviço tapa-buraco na rua Terezinha
Barreto de Oliveira, no bairro Parque das Orquídeas, em Emaús. Indicação de número
432/2026, vereador Dr. Jonas Godeiro, indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a
Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam adotadas as providências necessárias para a
aquisição de novos computadores e a modernização dos equipamentos de informática
destinados à Unidade Básica de Saúde Nova Maria de Oliveira Bezerra, localizada no bairro
de Ipium. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da
Câmara Municipal de Parnamirim. Parecer ao Projeto de Lei de 28.2026, que possui a
seguinte meta. Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no Município
de Parnamirim, com objetivos de prevenção e combate ao feminicídio, fortalecimento da rede
de atendimento às mulheres em situação de violência, promoção de ações interseccionais,
formação de agentes públicos, implementação de plano de ações, protocolos e campanhas
educativas e de outras providências. Autor, Poder Executivo Municipal, relator, vereador,
professor Diego Américo. Esta comissão opina pela aprovação do Projeto de Lei de nº
28/2026 com as alterações promovidas pela Emenda de nº 01/2026 modificativa, o qual
também merece aprovação. Recomenda-se que hoje mais ajustes de técnicas legislativas
apontados sejam feitos no momento da revisão e redação final. Em razão da matéria,
recomenda-se o envio da propositura à Comissão Permanente de Assistência Social, com
fundamento no artigo 76.6b do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim. Leito
Expediente, Sr. Presidente. Agradeço, vereador Tiago Fernandes. passaremos o horário
destinado ao uso da tribuna pelas senhoras e senhores vereadores, aqueles que pretendem
fazer o uso do seu tempo regimental de 10 minutos, registrado nos seus tablets e o interesse.
Temos três oradores inscritos, vereador Eurico da Japão, vereador Tiago Fernandes, vereador
Maiko Borges. Convido o vereador Eurico da Japão para o uso da tribuna do seu tempo
regimental de 10 minutos. Bom dia, senhor Presidente, senhores e senhoras vereadores, A
população precisa assistir pela TV Câmara Senhor Presidente Hoje faz um ano da morte da
pequena Luna Uma criança que teve sua vida interrompida Muito cedo Luna convivia com a
doença falciforme Uma condição séria Que precisa de muito cuidado e um cuidado contínuo
Atenção e tratamento adequado que infelizmente isso não aconteceu neste momento faço um
apelo ao governo do estado a secretaria de saúde que é preciso ter um olhar diferenciado
para garantir medicamentos que até um dia desse estava faltando inclusive entrei em contato
com o Secretário de saúde do governo e ele garantiu que ia colocar ia mandar para o setor
financeiro para que fosse resolvido. Mas que demorou muito tempo. Inclusive, as pessoas que
têm, os pacientes que têm a doença de falciforme, inclusive a nora de um grande amigo, ficou,
está muito doente, hoje se encontra na UTI do Onofre Lopes, Também agravou muito por falta
da UTI Conseguiram a UTI ontem Que ela veio ter uma pequena melhora E em Parnamirim O
nosso mandato Criou a lei de número 2.594/2005 Que é voltada para assistência E o
diagnóstico à doença Que é uma doença Que não acomete Crianças e adultos Que tem
traços Tem pessoas que têm o traço também. Então, queremos ver que o governo realmente
tenha uma atenção. Não deixe faltar o medicamento, que é muito importante. A paciente que
está internada no Onofilops teve que tomar mais de 20 bolsas. César. Teve que tomar mais de
20 bolsas de sangue para ter uma pequena melhora. porque o que faz a diferença para ficar
bem realmente, quer dizer, para ficar um pouco melhor, é o remédio. Então, quero deixar aqui
minha solidariedade à família da pequena Luna e também para as pessoas que convivem
com essa doença e que dependem desse medicamento. Então, eu quero também, senhor
Presidente, pedir um minuto de silêncio para a pequena Luna. Pronto, encerro minhas
palavras e muito obrigado a todos. Agradeço ao vereador Eurico da Japão, importante a fala
de V. Exª nesta manhã. A anemia falciforme é uma, eu digo uma doença, mas, na verdade, é
uma condição que exige uma política pública diária de fortalecimento, de diagnóstico precoce,
principalmente de tratamento. São pessoas, pacientes que sofrem com essa condição
diariamente, quadro de dor, diversas outras repercussões que são originadas a partir da
condição da anemia falciforme. Existem as crianças também que têm o traço falciforme que
precisam também desse conhecimento. Enfim, V. Exª traz um tema muito importante. Tenho a
certeza de que nós, enquanto Presidente da instituição, Então, fazemos o apelo ao governo
do estado para que possa evoluir e avançar nesse quesito, nessa pauta da doença falciforme
no estado do Rio Grande do Norte. Com a palavra, o vereador Tiago Fernandes. Bom dia,
senhor Presidente. Bom dia a todos os vereadores, população que nos acompanha. Hoje
venho trazer mais uma vez e relatar a realidade da nossa cidade. A gente constantemente
vem observando diversas situações que a população mesmo que nos mostra. Mas o que nos
deixa muito triste e a se questionar é que tem uma parte importante, vale salientar, que ou não
enxerga ou não quer enxergar a real situação. Recentemente, a gente teve um feito histórico,
mundial, que foi o... Agora esqueci a operação que aconteceu, chegando à lua novamente.
Até gostei de pedir ajuda do TI para a gente colocar a imagem. E eu acho que a gestão
municipal estava nessa operação e ficou por lá. Porque eu vi um vídeo, agora pela manhã
cedo, a fala de um profissional da UPA. Você percebia o quão a fala dela não era uma fala
natural, querendo mostrar que a UPA estava 100%. que os serviços estavam acontecendo.
Mas será que o vídeo poderia ser feito com qualquer cidadão que utiliza a UPA? Eu acho que
o retorno seria diferente. A fala seria diferente. Ia mostrar a realidade realmente. Porque
diariamente, não é uma vez perdida não, diariamente, Se você for na UPA, ela está
superlotada e a população questionando os atendimentos. É diário essa situação. Então, eu
acho que a gestão embarcou e ficou lá pela lua. Pode passar o próximo, por favor. Isso tudo,
no último sábado eu fui questionado por uma Secretária que eu não reconhecia os avanços
da gestão. Aí eu perguntei a ela, me apresente os avanços, porque eu ainda não consigo
enxergar. Ela, mas teve avanços sim, é porque as coisas são difíceis, precisa de um tempo.
Mas, engraçado, essa mesma Secretária, ela, quando utilizava aqui essa tribuna, falava que a
demora, a burocracia, eram só desculpas para que a gestão anterior, como costumo muito
falar, não realizar as melhoras. Aí, por que agora a burocracia, a demanda é justificativa? Mas
aí eu fiz um questionamento a ela. Essa foto que vocês estão vendo foi no mês de dezembro
de 2024. Foi a última turma do programa Viver Envelhecimento Ativo e Saudável, que é um
programa de inclusão digital para os idosos. Esse programa está paralisado há 16 meses. Aí
eu fiz esse questionamento a ela. Ok, vamos lá que precisa de burocracia, que tem uma
tramitação, vamos usar isso como justificativa. Mas esse programa não precisava de nada
disso. O programa já estava acontecendo, tinham 12 computadores à disposição, Dois
profissionais instrutores de informática Tinha o espaço E porque até hoje está paralisado Qual
é a justificativa? E mais uma vez Ela quis utilizar Querendo justificar essa paralisação Que iria
retornar Retornar quando? Essa fala de que vai retornar Ao que nem era para ter paralisado
Eu escutei na conferência municipal da pessoa idosa que aconteceu o ano passado, e vai
fazer já um ano. Então, por que ainda está paralisado? Mas a gente não se deixou parar, e o
nosso mandato está fazendo-se a inclusão digital com nossos idosos, através de iniciativa
própria. Temos 40 idosos participando dessa inclusão digital, porque a gestão não tem a
capacidade mínima de dar continuidade a um serviço que vinha acontecendo sem custos
nenhum ao município e sem justificativa para a sua paralisação. Mas vamos lá, vamos
continuar na cidade perfeita da atual gestão. Pode passar o próximo, por favor. Dia 9, último,
tivemos mais uma paralisação da educação. Essa é a gestão perfeita, a cidade perfeita, o
mundo da lua, perfeito de Parnamirim. O próximo, por favor, senhor. Dia 16 e 17 de abril
vamos ter mais uma paralisação E mais uma vez dos profissionais de assistência social A
mesma assistência que a população está tendo dificuldade Em atualizar seu cadastro no
cadastro único Que eu nunca vi um cadastro para ter tanta atualização Como esse sistema do
cadastro único Se brincar, acho que semanalmente essas atualizações acontecem É os
mesmos profissionais que não conseguem fazer as visitas constantes aos usuários que são
acompanhados por eles, que as cestas básicas não chegam, que a dieta especial faz tempo
que não é entregue, que muitos deles foram coagidos para a entrega do peixe por não
concordarem, por não ser uma política da assistência social, mas que foi muito bem divulgado
e noticiado pela gestão municipal. Pois é, vamos paralisar mais uma vez. Próximo. Nota de
repúdio, isso do Conselho Municipal de Saúde, a situação da EMUT. A EMUT, que foi
drasticamente interrompida em nosso município, os profissionais que faziam parte destas
equipes foram redistribuídos E a população, mais uma vez, sem poder ter acesso aos serviços
que eram oferecidos por essas equipes. Equipes estas que estavam em todas as UBSs do
nosso município, que davam o apoio entre tantos outros profissionais, como profissionais da
nutrição, da psicologia, profissionais da educação física, assistente social e outras profissões
mais. Aqueles que, infelizmente, na especializada, o cidadão não consegue chegar, essas
equipes prestavam esse serviço. Mas foi mais um serviço sem dar continuidade da atual
gestão. E o pior, o Conselho Municipal de Saúde não teve o prévio conhecimento e, por causa
disso, emitem uma nota de repúdio não concordando com essa situação. Pode passar? Pois
é, a UPA perfeita, como é tentado passar pelos vídeos da gestão, os profissionais entrarão em
greve. Será que está perfeito mesmo? Será que a opinião da população, do cidadão que
utiliza os serviços da UPA e reclama constantemente do atendimento, da superlotação, do
acesso? Será que os profissionais que exercem lá o seu serviço, sua labuta diária, será que
os dois lados estão errados e só os vídeos da gestão estão corretos? Será que é isso mesmo,
população? Pode passar? Bom, essa era a última. Coincidentemente, eu encerrei com a UPA
perfeita. Mas aí a gente pode ter outros pontos mais para acrescentar. Temos os terceirizados
da saúde que estão com seus vales e alimentações há quase um ano, sem receber... Só
licença do nosso tempo de liderança, senhor Presidente, por favor. sem receber, profissionais
que estão também da saúde, com os seus salários atrasados, sem seus benefícios de férias,
recebendo no tempo hábil. Temos os instrutores da CEMUC, também com os seus salários
atrasados. Temos diversas ações das secretarias, paralisados por falta de orçamento. Aquele
orçamento que o ano passado veio, voltou, o Executivo solicitou sua devolução, retornou para
cá com os mesmos erros e erros até mais gritantes, foi aprovado por esta Casa, não foi
publicado de forma correta, para variar, algo que já é constante a essa gestão. Os vetos que a
gestão municipal procedeu não foram encaminhados ainda para esta casa legislativa, ou seja,
o orçamento está totalmente incorreto. Mas o que a gestão tenta fazer? Hoje, dia 15 de abril, é
o prazo para encaminhar a LDO, as leis diretrizes orçamentárias. A gestão encaminhou? Não.
O que é que ela encaminhou? Encaminhou uma alteração nestes prazos da LDO, da LOA e
do PPA, querendo que a gente mude os prazos, saindo dos prazos que são os mesmos da
Constituição Federal. os prazos constitucionais, a gestão quer colocar um prazo dela, único,
que isso vai alterar diversos feitos, inclusive muitas alterações do Regimento Interno desta
casa, da lei orgânica, também precisarão ser alterados. Por, mais uma vez, a atual gestão não
ter o mínimo planejamento e, mais uma vez, não cumprir os prazos regimentais e não
encaminhar para esta Casa a lei de diretrizes orçamentárias. E esta Casa precisar ajustar os
erros que são constantes do Executivo Municipal. Então, Sr. Presidente, é importante que esta
Casa se pronuncie em relação ao não cumprimento, mais uma vez, dos prazos do Executivo
Municipal, para que a população e a casa não venham a continuar sofrendo, a continuar tendo
seus serviços sem ser dadas continuidades por incompetência da atual gestão, por não ter o
mínimo de planejamento da atual gestão. Então a população e essa casa não podem pagar
por esse preço. Quem não está cumprindo tem que ser responsabilizado Como o ano
passado aconteceu em todas as peças orçamentárias E este ano inicia da mesma forma A
LDO não chega no prazo e provavelmente a LOA também não chegará E se chegar, que não
seja feito o que está sendo feito na LOA atual Utilizando um orçamento que está totalmente
errado Porque não foi isso que foi aprovado por esta casa Concedo a parte ao vereador
Gabriel César. Obrigado, vereador Tiago Fernandes. Vossa Excelência traz três temas
importantes, na verdade, três secretarias. Vossa Excelência falou sobre a educação, a
assistência social e a saúde, que eu considero como o pilar da administração pública. Se a
saúde não funciona, a assistência social não funciona, a educação não funciona, Aí eu
pergunto, o que é que está funcionando na gestão da professora Nilda? Ontem, vereador, eu
estive na escola Francisca Bezerra, no bairro de Liberdade. Choveu, não tem aula. Fui
verificar, em duas salas não teve aula. Primeiro ano A e terceiro ano B ou C. Não teve aula. A
professora me mostrou o estado da escola, o vereador Rodrigo, o vereador Léo esteve lá
também, presente. fiscalizando, a escola está totalmente sem condições de funcionar no
Estado que permanece. Se não houver uma manutenção, uma recuperação dessas escolas,
as crianças são as mais prejudicadas. E o que mais chama a atenção, senhor Presidente,
Vera do Tiago Fernandes, que durante a audiência aqui com a Secretária de Educação, eu
perguntei, Secretária, que é professora, professora Elisa, A senhora tem um cronograma de
quando vai fazer a manutenção das escolas. Sabe o que ela respondeu? Até o último dia da
gestão da prefeita Nilda, 31 de dezembro de 2028, a previsão é que a gente faça manutenção
em todas as escolas. Ou seja, é muito vago. Eu chego em uma escola dessa, os diretores
perguntam que, Gabriel, quando é que vai ter a manutenção? Eu disse, rapaz, não sei. A
informação que recebi da Secretária é que até o dia 31 de dezembro de 2028 ela iria fazer,
mas ninguém tem previsão. Ou seja, não tem planejamento. Então, fizemos aqui uma
audiência pública cobrando esclarecimentos, mas foi muito vago, formações, sem passar data,
sem passar um planejamento. Isso acontece na assistência social, isso vem acontecendo na
saúde. A UPA está aí, eu fiquei extremamente agora preocupado. A UPA vai ter uma
paralisação na UPA, o que a gestão está fazendo para poder resolver? Não sei se o vereador
Tiago já tem, ou o Presidente da comissão já sabe quais são os motivos dessa paralisação, é
tentar que a gente faça um trabalho, pressione o executivo, para que, antes que haja
paralisação, tente, pelo menos, tentar resolver essa situação, dependendo da pauta que eles
estão solicitando. Agora, o que não dá é a única UPA que nós temos em Parnamirim ficar com
o funcionamento ali, já com toda a equipe. Já são vários problemas ocasionados, você
imagina com a equipe trabalhando ali 30% da equipe do efetivo. Então, assim, traz muitos
questionamentos. Só mais um minuto, senhor Presidente. traz muitos questionamentos, e aí
fica a pergunta. O que é que a professora Nilda está fazendo para resolver esses problemas?
Semana passada paralisou a educação, essa semana foi paralisada a ciência social, a UPA.
Ontem foi falado aqui sobre a questão dos centros de zoonoses. Vocês ouviram, foi um show
de horrores que a gente assistiu a respeito dos centros de zoonoses. O que é que foi feito pela
prefeitura? A prefeitura emite uma nota informando que o vereador estava mentindo. Como é
que pode? Eu nunca vi isso, senhor Presidente. Foi passada as imagens, mostrou a situação,
a prefeitura podendo fazer uma nota. Nós iremos tentar resolver, apurar o que está
acontecendo, isso não vai mais acontecer. Mas não, chegou aqui e veio dizer que o vereador
estava mentindo. Ou seja, então, o que está acontecendo? Será que até a rede social da
prefeitura colocou que a prefeitura estava fazendo uma viagem à lua? Mas será que ela
permanece na lua? Botou um meme lá nas redes sociais, alinei para a Lua. Mas será que ela
ficou na Lua? Porque a Parnamirim que nós temos é uma Pernamirim que passa por
situações muito difíceis. Então, seu Presidente, para finalizar, é muito triste. Eu falo isso
realmente com tristeza, desânimo. É o sentimento, às vezes, de estar enxugando o gelo. A
gente envia Ofício, solicita, vai lá, cobra, publica nas redes sociais. Mas o sentimento que eu
tenho é de estar enxugando o gelo. Sabe, seu Presidente? Mas não desisto, não. Tenho fé
que as coisas vão melhorar, mas realmente é muito triste, é muito triste mesmo. Eu queria
chegar hoje a essa tribuna aqui e dizer que tomaram alguma atitude para resolver os centros
de zoonoses, a denúncia que o vereador Michael Bosch trouxe. Queria dizer aqui que,
referente a essas demandas que o Tiago está trazendo, a gestão está tentando resolver, fez
algo ali para tentar resolver, mas, infelizmente, a coisa não sai do papel, não sai da rede
social. Isso é muito triste, porque nós queremos ver a cidade avançar. Todo mundo sofre. Na
hora que o executivo não funciona, não está fazendo o seu papel, todos sofrem. Muito
obrigado. Obrigado, vereador Gabriel César. E eu respondo a vossa excelência. Sabe o que é
que a gestão está fazendo para resolver os problemas? Vídeo. É só isso que a gestão faz.
Vídeo querendo enganar a população. Mas como é a população que está lá sofrendo
diariamente pela ausência dos serviços, esses vídeos não colam mais. A população já
acordou. A população ver, ver não, sofre na pele realmente a ausência de políticas públicas e
de serviços de qualidade aqui na nossa cidade. E aproveitando também para deixar aqui
minha solidariedade ao vereador Maico Borges, justamente como o vereador Gabriel bem
citou, que tudo que foi mostrado aqui não acredito que tenha sido através de IAR, vereador. E
numa nota que é uma nota tão frágil, porque eu procurei ontem à noite e não localizei essa
nota em nenhuma rede social, que é comum um feito da atual gestão fazer, ou seja meio
oficial, informal, pessoal, qual for, essa nota, porque sabia-se que seria questionada. Então, só
emitiu para uma emissora de TV, para ser lido, mas em local nenhum, em rede social
nenhuma, ela publicou, que o questionamento vinha. Mas é assim que funciona a atual
gestão. O que ela acha que vai valorizar, ou tentar enganar o povo, ela tenta publicizar, mas
aquilo que é frágil, que hoje em dia é quase tudo da atual gestão, assim ela não o faz. E o que
já concluí, senhor Presidente, mas algo que é bem perceptível é essa terceirização dos
problemas. Nunca é culpa da gestão atual. Nunca. Sempre é de A, de B, de C, mas nunca
assume o erro. Seria muito mais bonito. Até fica aqui a dica, a atual gestão. Todo mundo aqui
é passível de erros. Assuma o erro com o objetivo de tentar solucionar, de tentar resolver. Mas
ficar sempre terceirizando, isso aí que é feio. Mas aproveitando essa prática comum de
terceirizar, poderia justamente pagar os terceirizados que estão com seus salários atrasados.
E também, respondendo novamente ao vereador Gabriel César, planejamento é algo que não
tem no dicionário da atual gestão, vereador. Eu me recordo bem, Nossa Excelência falou da
solicitação do planejamento das obras, das escolas. O início das aulas do ano passado, 2025,
eu fiz aqui uma solicitação para que fosse enviado o planejamento da rota da entrega das
merendas. Até hoje eu não recebi, que é um planejamento simples. Mas, infelizmente, se
quiser enviar, a gente recebe. E, mais uma vez, falta de planejamento, a gente pode trazer a
Secretaria Municipal de Limpeza Urbana da cidade. Eu fiz um vídeo onde eu fiquei na dúvida
se estava sendo construído o tão falado parque ecológico que a gestão municipal pregou na
campanha e eu achava que era lá, mas não, era uma escola. E um Secretário adjunto,
podendo fazer seu papel, não, vai fazer chacota. Mas no outro dia estava lá limpando, será
que eu estava errado? Esse é o papel. Antigamente, antes, na gestão anterior, como costuma
se falar, principalmente as escolas, as praças, os CRAs e o BS. Tinha-se um planejamento. De
forma rotineira, de tantos e tantos tempos, as equipes estavam lá limpando. Poderia acontecer
uma eventualidade? Sim. Em casos de chuva, naturalmente o mato cresce mais rápido, ou
alguma outra excepcionalidade. Mas de modo geral, essa limpeza, essa manutenção dos
matos acontecia, mas hoje não. Hoje, muitas escolas e semês estão da forma que eu mostrei
naquela em específico, na escola municipal Hélio Galvão, que foi limpa, foi limpa através da
denúncia do nosso mandato. Aí a secretaria foi lá e realizou o serviço. Mas ainda falta na
praça, que é do lado da escola. Espero que já tenham feito. É da forma, denúncias como as
nossas, que a Praça das Mangueiras, no Boa Esperança, estão dando a manutenção devida.
Então, será que a oposição é ruim? Não, a oposição só mostra a realidade. Coisa que a atual
gestão está tentando encobrir e esconder. E assim vamos continuar. Muito obrigado, senhor
Presidente, e a população que nos acompanha. Agradeço o vereador Tiago Fernandes.
Convido o último orador inscrito , o vereador Maico Borges. Senhor Presidente, senhoras e
senhores vereadores, população que nos acompanha de forma presencial, a imprensa aqui
presente, todos que nos acompanham pelas mídias sociais e pela TV Câmara. Eu vou
começar a minha fala de hoje. Vocês viram ontem o que a gente expôs aqui e a repercussão
do que a gente expôs. Eu acredito que ninguém aqui tem dúvida Da veracidade das imagens
que nós trouxemos aqui Em nenhum momento eu fiz vídeo com inteligência artificial Em
nenhum momento eu fiz trending Em nenhum momento eu busquei like em redes sociais Isso
que apareceu aqui ontem no telão É fruto de um conjunto de investigações profundas Que nós
realizamos, investigações sérias Como deve ser o trabalho de um parlamentar E ontem nós
fizemos essa exposição e esperávamos que a prefeitura de Parnamirim se posicionasse no
sentido de sinalizar que iria pelo menos investigar as irregularidades observadas. Que pelo
menos iria abrir processo administrativo para investigar a conduta da direção da Unidade de
Vigilância Isonosa e dos cargos que estão exercendo função irregular lá. Enfim, não foi o que
aconteceu. Eu vou ler aqui a nota que foi publicada pela Prefeitura Municipal de Parnamirim. A
Prefeitura Municipal, a Prefeitura de Parnamirim, por meio do Centro de Controle de
Zoonoses, vem a público esclarecer e rebater de forma veemente as denúncias de maus￾tratos envolvendo um cão recentemente resgatado. O animal foi recebido pela equipe já em
estado extremamente grave e permaneceu de forma provisória no CCZ, enquanto aguardava
encaminhamento para a unidade de suporte mais especializada. Durante todo o período em
que esteve sob responsabilidade do centro, foram prestados os cuidados possíveis dentro da
estrutura disponível, com acompanhamento técnico e atenção contínua da equipe. Eu quero
pedir que poste a foto mais uma vez aqui, por gentileza. Está aqui com o pessoal da câmara,
eu gostaria que postasse aqui a foto para a gente reler essas últimas três linhas aqui. Bora lá.
Vou repetir aqui para vocês. Foram prestados os cuidados disponíveis. São esses cuidados
disponíveis aqui que foram prestados. Está certo? Dentro da estrutura disponível. Então, essa
é a estrutura disponível na unidade de lancionose. Está aqui para vocês. Isso aqui não é IA.
Com acompanhamento técnico e atenção contínua da equipe. Olhem o atendimento técnico e
atenção contínua da equipe. Isso é o que diz a nota da prefeitura. A nota da prefeitura diz isso.
Atendimento técnico e atenção contínua. Vocês estão vendo a qualidade do atendimento
técnico e atenção contínua. Apesar de todos os esforços empregados, o quadro clínico do
animal era muito delicado. E, infelizmente, ele não resistiu. É assim que se trata um animal
com quadro clínico delicado. Infelizmente, ele não resistiu. Vocês percebem que ele está ali
com todo o suporte necessário. Ele tem uma pia cheia de tralho em cima. ele tem trapos para
ele deitar em cima, e ele tem um acesso de soro feito uma gambiarra em uma caixa de
papelão amarrado com restos de luva. Essa é a estrutura, esse é o atendimento que eles
fizeram, estão dizendo aqui. A atual gestão reafirma seu compromisso com a causa animal e
destaca avanços concretos na área. Parnamirim é o primeiro município do Rio Grande do
Norte a oferecer tratamento gratuito para esporotricose em gatos. O tratamento gratuito para
esporotricose em gatos que existe em Parnamirim foi feito com a Emenda impositiva do nosso
mandato. Foi uma luta nossa. É um programa que já vinha sendo desenvolvido pela gestão
anterior. A gestão atual deu continuidade e usou a nossa Emenda impositiva para fazer o
tratamento. Ou seja, a única coisa positiva que eles estão colocando na nota foi graças ao
nosso mandato. Vocês estão entendendo? A única coisa que é o tratamento para
esporotricose. mas lá tem Emenda impositiva para aquisição de coleira parasitária para
distribuir para os animais acometidos de leishmaniose para aquisição de equipamento para
captura não violenta de animais para se capturar os animais que estão em condição de rua
principalmente os gatos tem Emenda impositiva para aquisição de ração para suprir o banco
de ração e tem uma Emenda impositiva que é para castração de cães e gatos que está num
doc da diretora do Zonós desde janeiro Ontem nós estivemos lá. Ela disse que finalmente tirou
de um doc dela depois da exposição que nós fizemos aqui na casa. Vamos dar continuidade à
nota. Gratuito, parece que... Segue com a execução do censo de cães e gatos. Gente, que
vergonha. O censo de cães e gatos é obrigação da unidade de vigilância e zoonoses. A nova
direção está lá, eu acho, há mais de ano e ainda não conseguiu fazer esse censo, que é um
trabalho que é feito em 30 dias. Em 30 dias você faz um censo de cães e gatos. Vocês sabem
o que é o censo de cães e gatos? Vai um agente de combate às endemias, que nós temos
mais de uma centena em Parnamirim. Pode ser feita também mobilização com os agentes
comunitários, que dão um pouco mais de 600 profissionais. Imagina 600 profissionais
espalhados na cidade de Parnamirim, de casa em casa. O censo canino é assim que se faz.
Presta atenção. Ou de casa. Opa, tudo bem? Aqui é da saúde. Nós estamos fazendo o censo
canino e felino. A senhora tem cães em casa? Tenho. Quantos? Tantos cães. qual o sexo, tal
e tal. É vacinado? Sim. Pronto, está feito o censo. Vocês estão entendendo? Essa mulher está
lá à frente da Unidade Vigilante Sonosa há mais de anos, ainda não conseguiu fazer, ainda
vem botar numa nota que está em andamento o censo canino. Bom, pelo amor de Deus, tenha
uma vergonha. Dando continuidade à nota, né? Censo de Cães e Gatos. Realizou a melhoria
do laboratório da unidade, ampliou as equipes de profissionais e reforçou a frota com a
aquisição de um novo veículo para atendimento. A única verdade que tem aqui é a frota. De
fato, foi comprado um carro um carro para a unidade de vigilância. Isso aqui é verdade. Mas
eu vou voltar ainda para essa questão do aumento de profissionais. Porque o aumento de
profissionais que aconteceu aqui foi para uma coisa grotesca que nós descobrimos que está
acontecendo lá ontem. Bora lá. A prefeitura lamenta profundamente a perda do animal e
repudia a disseminação de informações inverídicas que apenas prejudicam o trabalho sério
que vem sendo desenvolvido. Atenciosamente, assessoria de comunicação, ASCOM, da
Prefeitura Municipal de Parnamirim. Olha, eu tenho uma dó muito grande de Lealdo, que é o
Secretário de Saúde, e eu morro de dó dessa pobre responsável pela ASCOM. Eu imagino a
cara dessa pobre, dessa jornalista que tem um currículo imenso, É uma pessoa de um
gabarito imenso Ser obrigada a publicar uma nota dessa Eu acho que o profissional publica
contrariado Sabe assim, meu Deus do céu Eu tenho que fazer porque o chefe está pedindo E
eu morro de dó também Do Secretário de saúde Caramba, Lealdo está fazendo Olha, cá para
nós, eu tiro o chapéu para o Secretário Até que me prove o contrário Eu acho que o Secretário
Lealdo está tendo um esforço muito grande Está conseguindo equilibrar a saúde Nós temos
crises que antes eram constantes E Lealdo está conseguindo equilibrar E você colocar O
Secretário de saúde, num rabo de foguete desse, está entendendo uma nota dessa, de um
órgão da saúde, a nota não é emitida sequer pela secretaria, a nota não é emitida sequer pelo
gabinete civil, a nota é emitida pelo próprio acusado. O acusado, porque quem está emitindo a
nota é a Unidade de Vigilância Zoonoses, quem é diretor da unidade é a acusada, é quem a
gente está acusando aqui. Vocês estão entendendo o nível de disparate dessa nota? Gente
do céu, vamos lá. A prefeitura lamenta muito a perda do animal e repudia a disseminação de
informações e verídicas. Então, aquele animal... Bota aqui a foto de novo, por gentileza, do
animal que a gente fez por IA. Bota aí a foto. Bota aí, por favor. Isso aqui é IA. Nós fizemos por
inteligência artificial, isso é informação falsa. Mas disseram que eu estou mentindo e que a
informação é falsa. E quando dizem que a gente está mentindo, a gente faz o quê? Nós temos
aqui 20 vereadores além de mim. Quem de vocês aqui aceitaria a prefeitura publicar uma nota
dizendo que vocês estão mentindo em algum aspecto de uma fiscalização de vocês? Quem
aceitaria? Algum de vocês, senhores e senhoras, honrosos vereadores, que foram eleitos pela
vontade popular, que saíram casa a casa pedindo voto, que trabalharam os que foram
reeleitos durante quatro, oito, três mandatos aqui que tem vereador aqui dentro que tem,
aceitaria uma nota da prefeitura dizendo que vocês estão mentindo? Pronto, eu também não
aceitei. E o que foi que eu fiz? Beleza, estou mentindo? Se eu estou mentindo, vou chamar
alguém que tem mais competência do que eu para fazer esse tipo de fiscalização. Entrei em
contato com o vereador Robson Carvalho de Natal, que é o representante do cadeia para os
maus-tratos no Rio Grande do Norte, e pedi para que ele contactasse o Conselho Regional de
Medicina Veterinária, que é um órgão competente, um dos competentes para fiscalizar isso.
Moral da história, fomos ontem mesmo à tarde, chegamos lá, conseguimos pegar a
maquiagem antes que ela fosse feita. Para vocês terem ideia, os animais que estavam lá em
situação crítica, ontem tinha até mosquiteiro. Aquele mosquiteiro de besta e criança tinha
cachorro com mosquiteiro. Eu gostei muito do que eu vi inicialmente, mas a fiscalização foi
feita ontem, que eu vi ontem. E o resultado, foram identificadas 27 irregularidades. O município
foi autuado. Se em 30 dias não se adequar, vai pagar uma multa de 8 mil reais. Se continuar
não se adequando, o setor vai ser interditado. E eu estou mentindo? 27 irregularidades. Para
vocês terem ideia, o que fizeram lá? Olha só que anomalia que fizeram. Lá funciona a Unidade
de Vigilância Isonosa, mas criaram um abrigo clandestino lá dentro. Por que é clandestino?
Nós aprovamos aqui alguma lei criando abrigo público de animais em Parnamirim. Foi
publicada alguma licitação para aquisição de insumo, de movelaria, de material para a clínica
veterinária pública de Parnamirim e para o abrigo de Parnamirim, foi? Foi publicada a licitação
para a compra de ração, foi contratado pessoal para administrar o abrigo público de
Parnamirim, foi? Se não tem nada disso, gente, é clandestino, viu? Se não tem nada disso, é
clandestino. Aí o que nós descobrimos? Criaram um abrigo clandestino, lá na Unidade de
Vigilância Zoonose, com a clínica clandestina que não funciona lá você tem os veterinários da
unidade de vigilância zoonose cheguei lá, fui conversar com os veterinários e disse não, eu
sou veterinário da unidade de vigilância zoonose o que acontece ali naquela sala é outra
coisa vocês estão entendendo? o veterinário afetivo que está lá os veterinários, eles são
veterinários da unidade então eles separaram a unidade de vigilância zoonose e a clínica
agora vamos para o mais grave quem são os médicos veterinários da clínica veterinária
clandestina que está dentro dos onoses. Dois, acho que é N1, se não me engano, o cargo.
Contrataram dois N1. N1, que é cargo que não pode ser contrato para atividade fim. Olha o
nível dessa denúncia. N1. Os dois N1. Um é veterinário, está clinicando lá dentro, e ainda é
RT. E o outro está fazendo atendimento clínico veterinário. Gente, imagina aí, imagina aí,
Professor Ítalo A prefeitura contratar um N1 Botar para dentro de sala de aula para dar aula As
crianças Imagina aí, Irani, contratar um enfermeiro N1 e botar para Ser enfermeiro de uma
equipe de saúde Da estratégia de saúde da família Imagine aí, doutor César Maia A prefeitura
contratar um N1 E colocar para fazer atendimento médico Na unidade básica de saúde Foi o
que fizeram lá na unidade de vigilância zoonose E o errado sou eu Quem está mentindo sou
eu Quem está mentindo é o vereador Michael Borges Então eu vim aqui hoje Só para dizer
Olha Quando a gestão está fazendo a coisa certa A gente aplaude A gente elogia Quando a
gente pode Contribuir para que a gestão Faça a coisa certa A gente contribui com uma
felicidade tão grande Você sabe por quê? Porque eu moro em Parnamirim Eu sou vizinho ali,
quase vizinho de Harika, lá em Nova Esperança Minha rua nem calçamento tem Entendeu?
Então assim, eu moro em Nova Esperança E há muitos anos eu moro aqui E eu e minha
família, nós escolhemos essa cidade Para a gente viver E nós amamos Parnamirim Eu já
recebi várias oportunidades de sair de Parnamirim E eu não quero sair daqui porque eu amo
Parnamirim E eu acho Que o povo de Parnamirim, ele merece respeito Mas não é só respeito
A gente merece aquele sentimento Ter aquele sentimento de pertencimento Sabe, professor?
Então, aquele sentimento de orgulho Eu acredito que o povo de Pernambuco merece ter
orgulho da sua cidade Merece ter orgulho de como as coisas funcionam Sabe? Merece sentir
lá no coração, assim E defender essa cidade com orgulho Mas para isso acontecer É preciso
ter honestidade com essas pessoas É preciso que elas confiem na máquina pública As
pessoas chegam para mim e dizem Maico, como é que você, sem ser filho de político Sem ser
empresário sendo um simples agente de saúde, como é que você conseguiu ser eleito
vereador? Só falando a verdade. Só falando a verdade. Sem mentir para as pessoas. Sem
tentar botar panos quentes em coisas que não tem como você justificar. O povo, gente, o povo
gosta de quem joga limpo. Eu acho que não é nada demais a prefeitura reconhecer que errou.
A prefeitura reconhecer que continua errando. A prefeitura reconhecer que essa nota foi um
erro. e a prefeitura publicar uma nota dizendo que todos nós esperamos de uma gestão
municipal. A prefeitura se compromete a apurar os casos denunciados pelo vereador e tomará
todas as providências necessárias para as adequações apontadas agora pelo Conselho
Regional de Medicina Veterinária. Um parágrafo, resolvi a nota. Mas não, preferem fazer de
conta fazer de conta que a população de Parnamirim é... Enfim, que nós somos bobos. Uma
parte, vereador. E nós não somos bobos. Uma parte, vereador. Nós não somos bobos. Por
favor, não façam isso. Revejam essa nota. Olhe, nós temos elementos aqui para uma
comissão parlamentar de inquérito. Eu fui três vezes no Zonós nas três vezes e cada vez que
eu fui foi uma irregularidade diferente. não achem que esses honrosos vereadores e
vereadoras não teriam coragem de abrir uma comissão parlamentar de inquérito aqui, não
achem isso não achem, ou vocês se comprometem a resolver, ou será nesse caminho que
nós vamos caminhar nesse sentido que nós vamos caminhar e aí nós vamos a fundo, mais
profundo do que eu estou indo, porque aqui eu não vou recuar, eu não vou dar ré, vocês estão
entendendo? eu quero resolver o problema quer fazer um abrigo público, que é o nosso sonho
Todos nós queremos um abrigo público, mas nós queremos com dignidade, com legalidade.
Nós queremos de verdade e não fake, e não apenas para a rede social. Nós queremos a
coisa de verdade, com dignidade para os protetores e seguindo os princípios da coisa pública.
Legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade. O que acontece lá hoje é imoral, é
ilegal, não tem publicidade. Quem é que sabia aqui que o Zonócio está fazendo resgate e está
recolhendo animais? Quem é que sabia? Quem é que sabia? Se nem a Câmara sabe,
imagina a população. Já fere um princípio. Já fere um princípio. Não tem publicidade. A clínica
que funciona lá de forma clandestina, quem é que sabia que estava funcionando aqui?
Alguém sabia? Fere o princípio da publicidade. Só quem vai para lá é quem entra em contato
diretamente com a direção. Se é só quem entra em contato com a direção, fere o princípio da
impessoalidade. Outro princípio. Está entendendo? Ah, está previsto em lei o zoonose, a
clínica está lá, está previsto em lei? Não, não está. Fere o princípio da legalidade. O cidadão,
ele pode fazer tudo, menos o que está proibido em lei. O ente público, diferente do cidadão, só
pode fazer o que está previsto em lei. O ente público não tem liberdade para fazer o que
quiser. Tudo que o ente público for fazer tem que estar previsto em lei, diferente do cidadão, o
cidadão a regra é, se não está proibido na lei é muito provável que você possa fazer já o ente
público, não não, só pode fazer o que está previsto em lei, o abrigo é clandestino, sim, por
quê? porque não tem lei prevendo, não tem orçamento para ele, não está no organograma da
saúde, veio para cá, está aí vai chegar agora a peça orçamentária, olhe na peça orçamentária
quando chegar hoje é dia 15, olhe na peça orçamentária se vai ter o abrigo? Porque não está
no organograma, não está no PPA, não está na LOA, não está na LDO. Não está, não está.
Nós aprovamos essas leis aqui, então é clandestino. Não está no organograma da saúde, é
clandestino. Não tem sequer uma lei municipal regulamentando, é clandestino. Ponto final, é
clandestino. Bom, concedo uma parte ao vereador Tiago Fernandes, na sequência a
vereadora Harika. Obrigado, vereador Maico Borges. Parabéns por todas as falas de vossa
excelência E pelo que vossa excelência nos apresenta Os fatos, a realidade é pior do que
imaginávamos E agora com uma outra contrastação Além da vossa excelência, que estava
mentindo Segundo a fala da assessoria de comunicação temos a representação da médecine
veterinária. Então, se tem todos esses argumentos, todos esses gestos concretos, a gente
precisa justamente fiscalizar. Essa Câmara precisa se posicionar. Onde se tem, já foi
percebido e feita a constatação dessa irregularidade, 27 irregularidades. pelo Conselho de
Medicina Veterinária. Se tem, foi constatado, um abrigo clandestino, se temos dois
profissionais em desvio de função, cumprindo, como a senhora bem citou, o meio-fim, a gente
precisa investigar. Essa Câmara precisa realmente responder a todas essas irregularidades.
Nossa Excelência falou a respeito das pessoas orçamentárias, que eu até citei agora há
pouco, que não tem. O orçamento, mais uma vez reforço, está sendo utilizado de forma
incorreta. Tivemos agora, recente também, no final do ano passado, aquela balbúrdia toda que
foi a última sessão, a aprovação de uma reforma administrativa, que inclusive o Ministério
Público já se posicionou com a DI, acerca dela, de toda a tramitação. Então é mais uma
irregularidade da atual gestão. E graças a Deus agora o Ministério Público já vem se
posicionando. E de tantas outras irregularidades que nós já constatamos, cobramos e
percebemos. Esperamos que também o Ministério Público possa se posicionar nessas
demais. Em relação a essa, da zoonose, a nossa casa também precisa. Então, Então, V. Exª
tem argumentos plausíveis e amplos para este feito. E eu já deixo aqui, minha assinatura, já
pode contar com ela, que se for para abrir a CPI da Causa Animal, está aqui que a gente abre
e assina. Muito obrigado. Obrigado, vereador Teatro Fernandes. Eu ia esquecendo um
princípio, né? Moralidade, legalidade, publicidade, moralidade, legalidade, impessoalidade. eu
estava esquecendo a moralidade a moralidade a imoralidade, onde encontra-se nesse
processo a imoralidade está no fato da diretora do Zonós publicar em sua ONG privada a
imagem dos animais que estão numa unidade de vigilância do Zonós pedindo PIX, doação
direto para a conta da ONG aí está a imoralidade tem outras imoralidades, mas essa é a mais
grave concedo uma parte à vereadora Harika vereador, bom dia, bom dia a todos que nos
acompanham é sempre uma honra poder a partir da vossa excelência e contribuir para as
suas pautas. Mas, durante a sua fala, o senhor fez um destaque à necessidade de se fazer um
diagnóstico com relação ao número de animais. E isso já tem sido pauta do nosso mandato.
Compartilhando com vossa excelência, junto à Frente Parlamentar em Defesa dos Animais,
nós encaminhamos a necessidade de fazer essas identificações a partir de áreas de criadores
de animais de grande porte, de realização desse diagnóstico. E eu sei que, quando a gente
fala, por exemplo, de alcance de dados, a gente quer manifestar automaticamente toda aquela
rede de colaboração, e a gente convida a educação, porque muitas vezes tudo cai na
educação, principalmente nas minhas pautas. Vai falar de limpeza urbana, vai para os
professores e acúmulo de funções para aqueles professores, e hoje a V. Exª também trouxe
isso, mobilizando, inclusive, a categoria que a V. Exª trabalha à frente deles, dizendo que nós
temos mais de 600 profissionais que podem ir a essa luta, colaborar com esse diagnóstico,
mas pode ser tão fácil. Nós temos um grupo de inteligência de informação, nós temos hoje a
possibilidade de criação de aplicativos, onde se pode fazer o diagnóstico a partir de casa. A
partir de casa, através de um aplicativo, hoje o município de Parnamirim poderia ter
minimamente o quadro de quantitativo de animais para que a gente possa prever a política
pública. Porque tudo isso que V. Exª tem trazido e a resposta das ausências das políticas
públicas, da cobrança dos envios das indicações com relação à coordenadoria de proteção
animal, à criação minimamente de um espaço de cuidado e de saúde animal, nós estamos
falando que são políticas necessárias. E que, apesar de muitas pessoas acharem que é
desnecessário, que não antecede o direito do ser humano, quando falamos da questão
animal, é questão da não autossuficiência. O animal não é autossuficiente, ele depende do ser
humano. Imagine só quando a gente fala da criança, do idoso e dessas ausências também.
Como ontem eu reforço, a pauta que vossa excelência traz, que defende tão bem, é uma pauta
importante, mas traz um alerta também para as outras pautas. A pauta da criança e do
adolescente, a pauta do idoso, que também não tem como se proteger. E digo, não é só
chamar os 600 profissionais que já sofrem com as ausências da sua própria categoria para
bater porta a porta, é de tentar trazer para perto da gestão aplicativos e instrumentos que a
gente possa facilitar o acesso a esses dados. E aí, sim, saber. Nós temos, por exemplo, dados
federais que mostram que Parnamirim, apesar de ser 100% urbana, nós temos um número de
1.434 bovinos, 489 equinos, suínos de matrizes, aproximadamente 516 mil galináceos. Então,
isso a gente está falando de uma cidade urbana, que tem políticas públicas essencialmente
urbanas, mas que nós não temos, por exemplo, uma secretaria de agricultura, nem uma
secretaria periurbana para tratar dessas questões, que também é questão de animal. Então,
só compartilho. Acredito que o não reconhecimento ou a nota da prefeitura realmente se
permeou de excessos, do não reconhecimento, mesmo porque o senhor faz parte da base e
pode muito colaborar para a construção da política dessa cidade. Muito obrigada. Muito
obrigada, vereadora Harika. Eu acho que a senhora falou muito bem, vereadora. A nota se
perdeu em excesso. Excesso de protecionismo, excesso de corporativismo, excesso de
técnica, excesso de capacidade. Se perdeu em todos esses aspectos. Eu repito, tenho muita
dota do Secretário de Saúde, muito competente, que essa nota acaba manchando um pouco
a imagem da saúde. Tenho muita dó da Ascom, que fazem um trabalho muito bacana e serem
obrigados a publicar uma nota dessa qualidade. Espero que a Prefeitura reveja essa nota e
nós vamos dar continuidade a essas apurações. A parte do nosso mandato foi feita, agora vai
ser a parte dos órgãos de controle. Vamos acionar o Tribunal de Contas, vamos acionar o
Ministério Público. Nós queremos um termo de ajuste de conduta, Nós queremos que a coisa
funcione como tem que funcionar. Repito, seguindo os princípios da administração pública.
Moralidade, publicidade, impessoalidade e legalidade. Tem que vir primeiro a coisa pública, a
prova, a lei. Na lei, o parlamento estabelece como tem que ser, ouvindo toda a cidade, ouvindo
toda a população. E depois da lei aprovada e sancionada e publicada em Diário Oficial, é que
o órgão começa a existir. Quando essa ordem se inverte, nós temos uma anomalia
democrática, nós temos uma anomalia institucional, nós temos uma gambiarra, nós temos um
jeitinho, e foi isso que aconteceu. O animal morreu porque levaram ele para uma gambiarra.
Gambiarra, vocês viram o que é gambiarra ali. O que a gambiarra causa? Um animal
abandonado debaixo de uma pia cheia de tralhas. Aquilo não é IA, aquilo é verdade. Quem
disse que eu estou mentindo, tenha vergonha na cara e reveja seus atos. Porque quem
alegou que eu estou mentindo, dê o mínimo de dignidade, tenha dignidade pelos animais. Eu
não estou aqui para brincar. A denúncia que eu fiz não foi de brincadeira. Prova disso é o
Conselho de Medicina Veterinária, que foi lá e apurou 27 irregularidades. Eu acredito que
nenhum órgão do município de Parnamirim tenha sido autuado com autuação tão severa,
vereador Afrânio. E o município tem 30 dias para se adequar ou vem a multa de R$ 8 mil e
pode ter o fechamento do setor. É muito triste a gente chegar nesse ponto. É muito triste o
vereador ter que acionar um conselho para poder desmentir uma nota da prefeitura que diz
que o vereador estava mentindo. O conselho veio porque vocês disseram que eu estava
mentindo. Vocês disseram que eu estava mentindo. E eu provei que eu estava falando a
verdade. Muito obrigada, senhor vereador. Como não há mais inscritos, passaremos para a
Ordem do Dia. Solicito que vossas excelências façam registro em seus tablets. Seguiremos a
Ordem do Dia em segunda discussão, em segunda votação, Projeto de Lei 182/2025, que
dispõe sobre a inclusão do evento Arraiá Juntos Somos Mais no calendário oficial de eventos
do município de Parnamirim e dá outras providências, da Autoria do Poder Legislativo
Municipal, do vereador Afrânio. Em discussão, em votação. Posição aprovada. Em primeira
discussão, em primeira votação, Projeto de Lei 032/2026, que cria o Dia Mundial do Cirurgião
Dentista, instituído a respectiva data no calendário oficial do evento do município de
Parnamirim, a ser comemorado anualmente, no dia 3 de outubro, da autoria do Poder
Legislativo Municipal, do vereador Marquinhos da Climep. Em discussão, em votação.
Proposição aprovada. Seguiremos em única discussão, em única votação para as moções,
moções de aplauso 040/2026 ao jovem atleta Lucas Álvares, de apenas 12 anos de idade, em
reconhecimento à sua brilhante histórica conquista ao sagar-se campeão do Criterium de
Mônaco, que ocorreu em Monte Carlo, na Itália, pela categoria Infanto-Junil, destacando-se em
uma das mais tradicionais competições de ciclismo de base no cenário europeu. Da autoria
do Poder Legislativo Municipal, da vereadora Raleza de Kleine. Em discussão, em votação.
Retomamos a moção de aplauso. Posição aprovada. Seguiremos a leitura de moções de
pesar. Moção de pesar 09/2026. A moção de pesar pela morte da senhora irmã Miquelina
Medeiros, da Congregação das Filhas de Amor Divino, da Autoria do Poder Legislativo
Municipal, do vereador Chicão. Em discussão, em votação. Discussão. Eu gostaria de solicitar,
Vossa Excelência, vereador Chicão, também que pudesse ser de forma coletiva essa moção
pela importância de Irmã Michelina aqui na nossa cidade. Informamos ao DPL a autorização
para que a moção seja coletiva. Em discussão, em votação. Ação aprovada a moção de pesar
010/2026. A sociedade parnamerinense e a família enlutada pelo falecimento do senhor
Francisco Justino, da Autoria do Poder Legislativo Municipal, da vereadora Rafaela de Nilda.
Em discussão. Em votação. Proposição aprovada. Como não há mais matérias a deliberar,
dou por encerrada a presente sessão e convido outra para amanhã, quinta-feira, 16 de abril,
em hora regimental. Legenda Adriana Zanotto

17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA/2026



30ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO

15 DE ABRIL DE 2026.



PAUTA DA SESSÃO:



ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



EMENDAS:



Emenda nº01/2026 ao Projeto de Lei nº028/2026 – “ALTERA O CAPUT E O §1º, DO PROJETO DE LEI Nº028/2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



PROJETOS DE LEIS:



*Projeto de Lei nº117/2025 – “INSTITUI A COMENDA “ALMIR PADILHA” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”).



*Projeto desarquivado conforme Requerimento Legislativo nº039/2026 aprovado na 20ª Sessão Ordinária, realizado dia 25 de março de 2026.



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº04/2026 – “INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº054/2026 – “REQUER À EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, QUE ENVIE A ESTA CÂMARA, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O ENVIO (OU DISPONIBILIZAÇÃO PARA DOWNLOAD) DOS BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025, COMPREENDENDO O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO, CONTENDO O MAIOR NÍVEL DE DETALHAMENTO POSSÍVEL, INCLUINDO: DETALHAMENTO CONTÁBIL: A) BALANCETE DE VERIFICAÇÃO: COM TODAS AS CONTAS DE NATUREZA PATRIMONIAL, ORÇAMENTÁRIA E DE CONTROLE, APRESENTANDO SALDOS ANTERIORES, DÉBITOS, CRÉDITOS E SALDOS ATUAIS. B) PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP).EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: A) RELAÇÃO ANALÍTICA DE RECEITAS: DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE RECEITA, CONTENDO OS VALORES PREVISTOS, ATUALIZADOS E EFETIVAMENTE ARRECADADOS. B) RELAÇÃO ANALÍTICA DE DESPESAS: DETALHAMENTO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA, CONSTANDO OS VALORES: DOTADO, EMPENHADO; LIQUIDADO E PAGO. C) RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR: DEMONSTRATIVO DE VALORES INSCRITOS, PAGOS E A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº011/2026 – “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA IDE CARDOSO ANTUNES.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



INDICAÇÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

Parecer ao Projeto de Lei nº028/2026 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, COM OBJETIVOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO, FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, PROMOÇÃO DE AÇÕES INTERSECCIONAIS, FORMAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÕES, PROTOCOLOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº182/2025 – “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "ARRAIÁ JUNTOS SOMOS MAIS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERRA”).



Projeto de Lei nº032/2026 – “CRIA O DIA MUNICIPAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA, INSTITUINDO A RESPECTIVA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 03 DE OUTUBRO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº040/2026 – “AO JOVEM ATLETA LUCAS ÁLVARES, DE APENAS 12 ANOS DE IDADE, EM RECONHECIMENTO À SUA BRILHANTE E HISTÓRICA CONQUISTA AO SAGRAR-SE CAMPEÃO DO CRITÉRIUM DE MÔNACO, QUE OCORREU EM MONTE CARLO, NA ITÁLIA, PELA CATEGORIA INFANTOJUVENIL, DESTACANDO-SE EM UMA DAS MAIS TRADICIONAIS COMPETIÇÕES DO CICLISMO DE BASE NO CENÁRIO EUROPEU.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).

MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº09/2026 – “MOÇÃO DE PESAR PELA MORTE DA SENHORA IRMÃ MIQUELINA MEDEIROS, DA CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO AMOR DIVINO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Rômulo Dantas da Silva “CHICÃO”).



Moção de Pesar nº010/2026 – “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO JUSTINO.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº182/2025 – “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "ARRAIÁ JUNTOS SOMOS MAIS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERRA”).



EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº032/2026 – “CRIA O DIA MUNICIPAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA, INSTITUINDO A RESPECTIVA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 03 DE OUTUBRO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:





Moção de Aplauso nº040/2026 – “AO JOVEM ATLETA LUCAS ÁLVARES, DE APENAS 12 ANOS DE IDADE, EM RECONHECIMENTO À SUA BRILHANTE E HISTÓRICA CONQUISTA AO SAGRAR-SE CAMPEÃO DO CRITÉRIUM DE MÔNACO, QUE OCORREU EM MONTE CARLO, NA ITÁLIA, PELA CATEGORIA INFANTOJUVENIL, DESTACANDO-SE EM UMA DAS MAIS TRADICIONAIS COMPETIÇÕES DO CICLISMO DE BASE NO CENÁRIO EUROPEU.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº09/2026 – “MOÇÃO DE PESAR PELA MORTE DA SENHORA IRMÃ MIQUELINA MEDEIROS, DA CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO AMOR DIVINO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Rômulo Dantas da Silva “CHICÃO”).



Moção de Pesar nº010/2026 – “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO JUSTINO.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).





ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 15 de abril de 2026.