sessao nº 31

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA



Em 16 de Abril de 2026 (Quinta-feira)







RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO







Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026

Autor: MARQUINHOS CLIMEP

Ementa: CRIA O DIA MUNICIPAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA, INSTITUINDO A RESPECTIVA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 03 DE OUTUBRO..

Início de votação: 16 de Abril de 2026 às 10:33 - Encerramento de votação: 16 de Abril de 2026 às 10:33

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Projeto de Resolução nº 4/2026

Autor: Mesa da 2º Sessão Legislativa (2026 - 2026) (Atual) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual)

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN..

Início de votação: 16 de Abril de 2026 às 10:34 - Encerramento de votação: 16 de Abril de 2026 às 10:34

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10



SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Requerimento nº 54/2026

Autor: JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ

Ementa: REQUERER à Exma. Prefeita de Parnamirim/RN, a Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, que envie a esta Câmara, com base nos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública, o envio (ou disponibilização para download) dos balancetes contábeis mensais referentes ao exercício de 2025, compreendendo o período de JANEIRO a DEZEMBRO, contendo o maior nível de detalhamento possível, incluindo: Detalhamento Contábil · a) Balancete de Verificação: Com todas as contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, apresentando saldos anteriores, débitos, créditos e saldos atuais. · b) Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Execução Orçamentária e Financeira · a) Relação Analítica de Receitas: Descrição por natureza de receita, contendo os valores previstos, atualizados e efetivamente arrecadados. · b) Relação Analítica de Despesas: Detalhamento por função, subfunção, programa, projeto/atividade e elemento de despesa, constando os valores: DOTADO, EMPENHADO; LIQUIDADO E PAGO. · c) Relação de Restos a Pagar: Demonstrativo de valores inscritos, pagos e a pagar de exercícios anteriores..

Início de votação: 16 de Abril de 2026 às 10:36 - Encerramento de votação: 16 de Abril de 2026 às 10:36

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

4

NÃO

13

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

18

PROPOSIÇÃO REJEITADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

NÃO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

NÃO

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

NÃO

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

NÃO

EURICO DA JAPÃO

SD

NÃO

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

NÃO

JONAS GODEIRO

AVANTE

NÃO

LEO LIMA

PODE

ABSTENÇÃO

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

NÃO

MICHAEL BORGES

PP

NÃO

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

NÃO

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

NÃO

RAFAELA DE NILDA

SD

NÃO

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

NÃO

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Pesar nº 11/2026

Autor: EURICO SHIGEYUKI

Ementa: À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA IDE CARDOSO ANTUNES, DEIXANDO FAMILIARES E AMIGOS CONSTERNADOS POR SUA PARTIDA..

Início de votação: 16 de Abril de 2026 às 10:37 - Encerramento de votação: 16 de Abril de 2026 às 10:37

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10



SIM

18

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

18

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 16/04/2026
Música Sobre a proteção de Deus em nome do povo de Parnamirim, declaro aberta a
presente sessão e convido o vereador Marquinhos da Climep para fazer leitura da mensagem
bíblica. Bom dia, Presidente, vereadores, população que nos assiste pelas mídias sociais e
aqui no plenário, o nosso bom dia. A mensagem de hoje, Sr. Presidente, está em Isaías,
capítulo 55, versículo 8. Pois Deus, pois os meus pensamentos não são os pensamentos de
vocês, nem os seus caminhos são os meus caminhos, declara o Senhor. Ótima sessão a
todos e uma boa e ótima semana ao querido povo de Parnamirim. Obrigado vereador
Marquinhos Passaremos a leitura da ata Pelo segundo Secretário Vereador Eurico da Japão
Bom dia senhor Presidente Senhores vereadores Plateia que nos assiste População que nos
assiste pela TV Câmara Ata da centésima Vigésima sexta sessão ordinária Do segundo
período legislativo Da primeira sessão legislativa Da décima sétima legislatura Da Câmara do
Esporte Parnamirim Sessão realizada aos dois dias do mês de dezembro do ano de 2025 Às
9 horas e 44 minutos No plenário do Dr. Mário Medeiros Sob a presidência do parlamentar
César Maia Com os trabalhos do primeiro Secretário Tiago Fernandes E do segundo
Secretário Eurico da Japão Leitura das correspondências e das proposições no Expediente
Que constou de Emenda nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 254/2025, modifica a redação da
Emenda do artigo 1º e do artigo 2º, bem como suprime o artigo 5º do Projeto de Lei nº
254/2025, que trata de alterações na Lei Ordinária nº 2.598, de 12 de agosto de 2025, que
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e
das outras providências, a fim de compatibilizar com o plano plurianual 2026/2029 e a lei
orçamentária anual de 2026, no âmbito do município de Parnamirim, Comissão Permanente
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, todos os vereadores. Projeto de Lei nº
182/2024, reconhece como de utilidade pública do Instituto Patinhas de Emaús e do Rio
Grande do Norte, Jardim Aeroporto, inscrita no CNPJ, sob o número, no âmbito do município
de Parnamirim e da Autos Providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador César
Maia. Projeto representado conforme Requerimento legislativo número 399/2025.
Requerimento legislativo número 392/2025. requer, em conformidade com o disposto no artigo
150, para 5º, inciso 5, do Regimento Interno da Casa Legislativa, que seja reincluído em pauta
para tramitação o Projeto de Lei nº 195, de 2025, de minha autoria, que dispõe sobre o
parcelamento da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos,
Alvará, no âmbito do município de Parnamirim. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador
Gabriel César. Requerimento Legislativo nº 403, de 2025, requer ouvir o plenário com
fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município
de Parnamirim e no artigo 150, parágrafo 5º, inciso 7 e 8, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim, que seja realizada a audiência pública no dia 11 de dezembro de
2025, às 18h30, que debaterá acerca das questões fundamentais sobre a democracia e
contagem pública dos votos e o fortalecimento das instituições democráticas e para a
construção coletiva de mecanismos cada vez mais transparentes e confiáveis. Este
Requerimento tem a tramitação em regime de urgência. Autoria, Poder Legislativo Municipal,
vereador Maicon Diniz. Requerimento Legislativo nº 405/2025. requer ouvir o plenário com
fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso 19 da Lei Orgânica do
Município de Parnamirim, no artigo 18, segundo do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Parnamirim, que seja encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, CESAD, o presente
pedido de informações nos seguintes termos. 1. Que seja informada o quantitativo de
atendimentos realizados pelo Centro Especializado em Reabilitação, Especificamente na ala
auditiva No período dos últimos meses Dois, que seja informado qual o prazo estabelecido
Para o envio destes dados ao Ministério da Saúde Bem como se tais informações estão
sendo encaminhadas Regulamente dentro do prazo previsto Autoria, Poder Legislativa
Municipal, vereador Tiago Fernandes Moção de aplauso número 225/2025 A atleta Isabela
Valentina Pereira Bernardo Aluno da Escola Agnos Day de Parnamirim Pela brilhante
conquista do título de campeã nacional da 12ª Copa Brasileira Brasil, desculpa De Águas
Abertas, na categoria 12 anos Autoria, Poder, já temos pau Vereador Tiago Fernandes Moção
de aplausos nº 226, de 2005 A atleta Maria Clara da Silva Oliveira Um Fenômeno do Bicicróis,
pelo título das modalidades BMX, Rence e Ciclismo. Campeã Norte-Nordeste, 2025. Campeã
Estadual do Rio Grande do Norte e bicampeã Pernambucana. Terceiro lugar nos Jogos
Brasileiros Escolares de 2025. Sétimo e oitavo lugar do Brasileiro de 2025. Autoria Podelar
Jatim Municipal, vereador Jonas Godeiro. Moção de Congratulação nº 027/2025 Pelo Dia
Municipal do Síndico A ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro Conforme a Lei
nº 1.998 Que inclui no calendário oficial do município de Parnamirim Autoria Poder Legislativo
Municipal Vereadora Carol Pires Indicações nº 258 e 259/2025 Dia Autoria do Vereador Heda
Queiroz Indicações nº 2.225 e 2.226/2025 de autoria do vereador Afonio Bezerra. Indicações
nº 2.234 e 2.235 de autoria do vereador Biondi Ambrose. Indicações nº 2.236 e 2.242/2025 de
autoria do vereador Léo Lima. Indicações nº 2.246 e 2.264/2025 de autoria do vereador Irani
Guedes. Indicações nº 2.250 e 2.251, de 2025, de autoria do vereador Tiago Fernandes.
Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Parecer ao Projeto de Lei nº 254, de 2025. Altera o dispositivo e substitui anexo da lei
ordinária nº 252, de 2598, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e das outras providências, a fim de
compatibilizá-la com o plano plurianual de 2026 a 2029 e com a lei orçamentária anual de
2026. Autoria, poder executivo municipal, prefeita Raimundo Anilda. Aparecendo a Comissão
Permanente de Saúde ao projeto e lei nº 265/2025, dispõe sobre a política cemiterial do
município de Parnamirim e das outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal,
vereadora Harika Bastos. Em única discussão, em única votação. Redação final número
092/2025, oriunda do Projeto de Lei nº 123/2025, dispõe sobre a adoção de procedimentos e
medidas necessárias à transição de governo do Poder Executivo Municipal de Parnamirim e
das outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereadora Harika Bastos.
Recebeu 16 votos favoráveis Nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção Proposição
aprovada Redação final número 093/2025 Oriunda do Projeto de Lei nº 204/2025 Institui o dia
Municipal dos Camelões Vendedores Ambulantes no município de Parnamirim Autoria, Poder
Legislativo Municipal Vereador Bilbo de Ambrósio Recebeu 16 votos favoráveis Nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção Proposição aprovada Redação final número 094/2025
Oriunda do Projeto de Lei nº 219/2005 Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional Sustentável Do município de Parnamirim E dá outras providências Autoria, Poder
Executivo Municipal Prefeita Raimunda Nilda Recebeu 16 votos favoráveis Nenhum voto
favorável, nenhuma abstenção Proposição aprovada Encerradas as deliberações Nada mais
havendo a tratar o Presidente João Maia declarou encerrados os trabalhos às 12 horas e 10
minutos, convocando outra sessão para o dia seguinte, 3 de dezembro, em horário regimental.
Para constar, lavrou o cessato que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da
mesa de diretora. César Maia, Harika Bastos, Tiago Fernandes e Eurico da Japão. Lida da
ata, senhor Presidente. Obrigado, vereador Eurico. Ata em discussão. Ata em votação. Ata
aprovada. Passaremos a leitura do Expediente pelo primeiro Secretário, o vereador Tiago
Fernandes. Bom dia, senhor Presidente. Bom dia a todos os vereadores, toda a população
que está nos acompanhando. Fazendo a leitura do Expediente da 31ª sessão ordinária do
primeiro período legislativo do ano 2026. O Expediente consta de projetos de leis,
Requerimentos legislativos, indicações, parecer das comissões e Ofício. Projeto de Lei de
número 064/2026 Institui diretrizes para a proteção e defesa dos direitos do paciente E para a
valorização dos profissionais de saúde no âmbito do serviço de saúde no município de
Parnamirim E dá outras providências Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Irani
Guedes Projeto de Lei de número 065/2026 Dispõe sobre a prioridade de atendimento em
creches e pré-escolas municipais Para crianças de mãe solo e mães atípicas no município de
Parnamirim E ainda há outras providências Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora
Carol Pires Projeto de Lei de número 066/2026 Institui o programa Movimenta Parnamirim
Voltado à promoção da saúde, do esporte e do lazer por meio do incentivo à prática de
atividades físicas de um município e de outras providências. Autor, Poder Executivo
Municipal, Requerimento legislativo de número 043, de 2026. Requer, ouvido o plenário,
autorização para a realização de sessão solene destinada à entrega da comenda do médico￾enfermeira Ananeri, a ser realizada em data a ser definida durante a semana da enfermagem.
Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Irani Guedes Requerimento Legislativo de
número 056/2026 Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei de número 117/2025 que
institui a comenda ao MIPADILHA no município de Parnamirim e dá outras providências
Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador professor Diego Indicação de número 414/2026
Vereador Binho de Ambrósio, reitera a sua Indicação de número 2259/2025, a chefe do
Executivo Municipal, extensivo, a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e
Mobilidade Urbana, ao Grupo de Ciências, Tecnologia, Informação e Inovação e a Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, que procedam com a implantação de uma Câmara de Vídeo e
Monitoramento no cruzamento das ruas Lindoaldo Medeiros e Otanigo, homens de Castro, no
bairro do Vale do Sol. Indicação de número 425/2026, vereador Maico Diniz, indica a chefe do
Executivo Municipal Extensivo da Secretaria Municipal de Obras Públicas que seja realizada
a operação tapa-buraco no bairro Parque Industrial, especificamente na rua Jundiaí, número
110, tendo como ponto de referência as proximidades da Igreja Assembleia de Deus.
Indicação de 1429/2026 Vereadora Rafaela de Nilda Indica A chefe do executivo municipal
Extensiva Secretaria Municipal do Esporte e Lazer Que sejam estabelecidas parcerias Entre o
município e academias de jiu-jitsu locais Com o objetivo de ofertar aulas gratuitas Para
crianças com TEA Com acompanhamento de profissionais capacitados Promovendo a
inclusão social e desenvolvimento por meio do esporte. Indicação número 440/2026. Vereador
Aflândio Bezerra, indica a chefe do Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal de
Obras Públicas de Saneamento o patrulhamento da Rua Campo Azul, localizado no bairro de
Cajupiranga, nesta cidade. Indicação número 441/2026. Vereador Irani Guedes, indica ao
chefe do Executivo Municipal extensivo A chefe do Executivo Municipal Extensivo A
Secretaria Municipal de Obras Públicas A pavimentação asfáltica da Rua Pau Brasil No bairro
de Nova Parnamirim Indicação de número 442/2026 Vereador Irani Guedes Indica a chefe do
Executivo Municipal Extensivo A Secretaria Municipal de Obras Públicas A pavimentação
asfáltica da Rua Frejó No bairro de Nova Parnamirim Indicação de número 445/2026
Vereadora Rafaela de Nilda Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo à Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana que haja a implementação do
procedimento operacional padrão para abordagem humanizada ao autista, conforme as
diretrizes do Livro Azul das Guardas Municipais do Brasil Indicação de nº 451/2026 Vereador
Tiago Fernandes Indica a chefe do Executivo Municipal, extensivo à Secretaria Municipal de
Obras Públicas, que seja realizada a Operação Tapa Buraco na Avenida Tenente Cordeiro,
localizada no bairro de Boa Esperança. Indicação de 1458/2026. Vereador Léo Lima indica à
chefe do Executivo Municipal, extensivo à Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Saneamento, a complementação da pavimentação pelo método Bripá no trecho
compreendido entre o Cruzamento da Rua José da Silva com a Rua Maria Isabel Costa,
situado no bairro de Liberdade. Indicação de número 462/2026. Vereador Tiago Fernandes.
Reitera a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano, a Indicação de número 1841/2022, a instalação de novas placas de
denominação nas ruas Americanas, Andrômeda, Amor Prefeito e Aquários, localizado no
Parque das Nações Copabe. Indicação de número 463, de 2026, vereador Eurico da Japão,
indica a chefe do Executivo Municipal, extensiva Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a
solicitação da poda das árvores da rua Cícero Fernandes Pimenta, no bairro de Monte
Castelo. Indicação 2464/2026 Vereador Eurico da Japão Indica a chefe do Executivo
Municipal Extensiva Secretaria Municipal de Serviços Urbanos A solicitação da poda das
árvores da rua Suboficial Farias No bairro de Monte Castelo Indicação 2448/2026 Vereadora
Carol Pires Indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos para que sejam realizadas as podas das árvores da rua Câmara Cascudo, no bairro
Parque de Exposições. Indicação de número 419, de 2026, vereadora Carol Pires, indica a
chefe do Executivo Municipal e extensiva da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade
Urbana para que seja realizada a revitalização da pintura das lombadas da Avenida Grande,
no bairro de Nova Parnamirim. falecer da Comissão Permanente de Saúde da Câmara
Municipal do Panamirim falecer ao Projeto de Lei de número 237/2025 que institui diretrizes
para a promoção da saúde integral e bem-estar dos profissionais de educação municipal
autor, vereador professor Ítalo, relatora, vereadora Rafaela de Nilda esta comissão opina pela
aprovação integral do Projeto de Lei de nº 237/2025 Ofício nº 40/2026 excelentíssimo senhor
Presidente cumprimentando vossa excelência tenho a honra de encaminhar essa igreja casa
legislativa a mensagem de nº 004/2026 acompanhada do Projeto de Lei que institui o
programa Movimenta Panamirim sem mais para o momento renova a vossa excelência
protesto de elevado apreço e consideração extensiva aos demais ilustres membros dessa
Câmara Municipal de Panamirinha. Atenciosamente, Raimundo Aníbal da Silva Cruz, prefeita.
Senhor Presidente, justificativa de ausência do vereador Eder Queiroz nas sessões ordinárias
dos dias 14 e 15 de abril em virtude de problemas de saúde, constando aqui o atestado
médico do vereador. Lhe despedir, senhor Presidente. Obrigado, vereador Tiago Fernandes.
Passaremos ao uso da palavra pelos senhores vereadores. 30 segundos. Temos dois
oradores inscritos. Convido o vereador Maico Borges para fazer uso da tribuna. Bom dia,
nobres colegas vereadores e vereadoras, todos que nos acompanham pelas mídias sociais,
todos que nos acompanham de forma presencial. Gostaria de falar hoje na tribuna, começar.
gostaria de começar agradecendo a todos vocês que assistiram o vídeo que eu publiquei na
terça-feira no nosso perfil no Instagram em collab com o representante pelo KD, Maus Traz, no
Rio Grande do Norte vereador do Natal, Robson Carvalho agradecer a todos vocês que
compartilharam que comentaram, que se indignaram em menos de 48 horas nós tivemos os
maiores avanços deste ano na causa animal em Parnamirim a clínica clandestina que nós
descobrimos que funciona lá dentro dos zoonoses que era uma clínica dedicada apenas a
atender apenas a atender as pessoas selecionadas escolhidas pela direção dos zoonoses
graças a nossa denúncia graças a prefeitura não querer assumir os erros que estava
cometendo eles foram obrigados a tornar público o telefone e comunicar a toda a sociedade
que agora estão atendendo a população os animais da população. Então, se você quer
atendimento clínico veterinário, Unidade de Vigilância e Zoonoses estão atendendo. Graças a
essa luta, graças a cada um de vocês, agora os zoonoses estão resgatando animais. Isso é
um avanço gigantesco. Gente, o que a gente tem lutado para garantir o resgate de animais
não é brincadeira. E agora, Unidade de Vigilância e Zoonoses, Esse, para mim, é um dos
maiores avanços da história da causa animal em Parnamirim e que nós conquistamos agora,
em menos de 48 horas, graças ao vídeo que nós publicamos na terça-feira, graças à
atrocidade que eles cometeram lá na terça-feira. Só que aí, para não assumir as
irregularidades que eles estão praticando lá, eles simplesmente ligaram um bombardeiro para
cima de mim. Foi um verdadeiro exército Vereadores, vereadores, população pra cima de mim
Tentando Descredibilizar o que a gente tinha dito Graças a Deus, Deus é tão bom Que nós
filmamos tudo E contra imagens As imagens Uma imagem, ela fala mais do que mil palavras
Então podem postar mil matérias Podem usar mil palavras Mil argumentos Aquela imagem
daquele cãozinho Jogado em cima de um monte de trapos embaixo de uma pia, ela não será
esquecida por quem ama os animais na cidade de Parnamirim. E aí tentaram de tudo.
Tentaram de tudo. Fizeram matérias bonitas, matérias bem editadas, e aí deu ruim. Deu ruim
porque a população não aceitou, a população não acreditou no teatro, a população não
acreditou no fake. A população foi lá e desceu a lenha nos comentários. Se vocês olharem as
matérias que a Prefeitura publicou na página oficial da Prefeitura, a população desceu a lenha,
porque a população sabia a verdade. Parnamirim, a Grande Natal, de modo geral, tem um dos
maiores IDHs do Rio Grande do Norte. O povo parnamirinense é inteligente. O povo
parnamirinense não se deixa ser enganado. Não adianta cometer um erro e não reconhecer
que errou. tentar apagar esse erro com postagem bonita em rede social. O povo não é trouxa,
o povo não cai nisso, não. E o resultado? Levaram lenha, meu amigo, nas redes sociais. O
povo botou para quebrar nos comentários. E aí, viram que não tinham como reverter? Partiram
para o ataque pessoal. Fizeram uma arapuca com uma senhora, que eu vou mostrar o vídeo
aqui para vocês e depois eu vou falar sobre essa história. Mas antes disso, eu quero dizer que
nós temos, nós que defendemos, que amamos os animais de verdade, nós temos muito o que
comemorar. Porque a partir de agora a Unidade de Vigilância Zoonoses está fazendo o que
deveria fazer. E veja bem, a Unidade de Vigilância Zoonoses, ela já fazia o trabalho que está
previsto em lei. Mas lá tem uma clínica clandestina que abriram. E agora essa clínica
clandestina continua sendo clandestina, que não tem lei aqui na Câmara criando ela. Não tem
orçamento, não está prevista na lei orçamentária. Então, continua sendo clandestina. Mas
mesmo clandestina, já que estão usando o erário público, ela agora está atendendo a
população. Ela agora está aberta. A própria prefeitura publicou na sua página um número de
telefone para quem quiser agendar. E outra, quem tiver animal em situação de abandono e
sofrimento é só levar nos zoonoses que eles estão recebendo. Vou mostrar para vocês como é
que eles estão recebendo, porque eles publicaram um vídeo. Um vídeo armado lá dentro dos
zoonoses. Depois eu falo da armação. Vamos ver o vídeo primeiro? Pessoal, bota aí o vídeo,
por gentileza. Olha, pessoal, estou aqui com Dona Lúcia de Fátima. Encontrei ela aqui
também no centro de Zonosa. Ela trouxe esse cachorrinho aqui. Pedi até para a nossa câmera
vir até mais à frente. E esse cachorro aqui, Dona Lúcia disse que ele estava em frente ao
condomínio onde o vereador Maico Borges mora. Inclusive, Dona Lúcia até vai dar uma
palavrinha para a gente para explicar aqui que ela até, segundo ela, procurou até o vereador.
Não foi, Dona Lúcia? Quando ele apareceu lá, eu procurei logo pelo Maico. Porque era ele
mais uma cadela e dois filhotes Ele disse que não podia ajudar nenhum Deu um saco de
ração E depois eu comecei a cobrar dele Que o cachorro estava perdendo as forças Não
estava andando E estava na frente de uma oficina E o dono da oficina não podia permitir Que
o cachorro ficasse lá muito tempo E ele sempre me dizendo que não podia Que não tinha
como De procurar ONG nem de nada Não tinha como A política não dava que ele fazia de
tudo para salvar, mas não conseguia. E eu falei muitas vezes para ele, Maico, é a quinta vez,
ou a sexta, que eu lhe procuro para salvar o animal e não vejo a retribuição, o esforço dele, da
parte dele, como um vereador da causa animal, de querer salvar. Foi graças à Lucie que eu
vim aqui e ela se comprometeu a levar adiante o tratamento do cachorro. Aí a senhora sem
ajuda você não trouxe ele para cá hoje, não é isso? Eu não tenho ajuda de nada, eu não sou
de ONG nenhuma, eu já tenho sete animais, eu não tenho como levar ele para a minha casa e
eu me socorri com o Lucie, que eu sei que ela é uma pessoa da causa animal, que sempre
socorreu os animais, sei do trabalho que é feito aqui no Zoonoses, todos sempre muito
competentes, então eu não tenho o que dizer, eu só fiquei triste e mandei uma mensagem
para Maico dizendo que era incoerente as lágrimas dele e o que ele falou na tribuna que eu
estava lá na hora e assisti ele em defesa do animal e querendo condenar o zoonose porque
pegou um animal e o animal morreu, está aqui, o animal está doente se ele morrer é porque
chegou a hora dele, ele já está debilitado demais, não se pode culpar alguém, dizer que é
crime se o animal chegar a morrer mas tentaram salvar a vida dele pelo menos tentaram, aí eu
disse isso a ele e ele me respondeu que eu estava querendo matar o animal Entendeu?
Obrigado pelo seu depoimento, viu? Vamos lá. Dona Lúcia é uma senhora, uma idosa que
mora lá no meu condomínio. Tem ela e outra idosa que elas às vezes estão brigando, às
vezes estão amigas. Dona Lúcia é uma pessoa que ela não precisa ser exposta, ela não podia
ser exposta. Ela deveria ser acolhida, porque ela é uma pessoa que ela tem problemas. Então
é uma pessoa que visivelmente você vê que ela é uma pessoa que emocionalmente ela se
abala muito fácil. E ela deveria ser acolhida pelo poder público e não ser usada como foi.
Aquilo ali que vocês viram foi uma armação que a diretora do Zonós, Lucie, fez. E aí eu já
sabia dessa armação porque a própria dona Lúcia veio aqui no meu gabinete na terça-feira e
ela disse que ia fazer esse vídeo. E aí ela disse que ia fazer citando a gente e o Zonós,
dizendo que ninguém se compadeceu. O que ela fez? Ela entrou em contato com o Zonós, a
diretora de lá usou a moeda mais macabra, mais macabra que eu já vi se usar na política no
município de Parnamirim. Ela usou esse inocente em sofrimento como moeda de troca por
esse vídeo. Esse inocente foi resgatado pelos zoonoses em troca desse vídeo. Essa foi a
moeda mais macabra que eu já vi se usar em Parnamirim. Essa foi a coisa mais desonesta,
mais covarde que eu já vi se usar em Parnamirim. Os zoonoses, ele está sabendo da
condição desse animal desde a segunda... hora da segunda-feira. Faz mais de semana que
os zoonoses estão sabendo. Deixa eu ter esse áudio aqui pra vocês, que é a dona Lúcia, viu?
Ó, várias conversas com ela, converso com ela constantemente, dou ração pra ela, dou
medicação, já resgatamos os animais dela, em novembro pegamos uma gatinha dela, gatinha
com filhotes, ficamos com a gatinha mais de mês até a gatinha da cria, pegamos os filhotes,
garantimos pra adoção, estamos com a gatinha até hoje, mantendo, tá certo? Então a gente
sempre tem ajudado a dona Lúcia, só que é uma pessoa que ela ama os animais, ela ama os
animais, e ela faz de tudo o que tiver na frente dela para poder salvar um animal. E pegou a
senhora numa situação de desespero e fizeram isso aí, se aproveitaram da inocência de uma
idosa. Isso aqui, a diretora do Zonós se aproveitou da inocência dessa idosa no desespero,
porque toda a campanha que tentaram fazer nas redes sociais deu errado. Tentaram botar
nas redes sociais uma maquiagem do tamanho do mundo, simplesmente o povo detonando lá
embaixo, porque viram as imagens que a gente postou. Como não funcionou o ataque
institucional, aí vieram para o ataque pessoal. Só que aí eles esqueceram que Dona Lúcia é
minha vizinha. Eu converso com ela quase todo dia. Deixa eu mostrar para vocês aqui uma
coisinha. Espera aí. Eu estou mobilizando tudo que posso mobilizar. Bom dia, Maico. Maico, é
o seguinte. O pessoal da oficina não quer mais o cachorro lá na frente. Eu estou mobilizando
tudo que posso mobilizar. No sentido de vir arrecadar aquele inocente para deixar, dar ele
uma morte digna. Porque não é justo. Eu vou à prefeitura. Não é justo. isso é coisa de
utilidade pública, não é justo um cachorro ficar morrendo a míngua numa calçada entendeu?
doente e ninguém no órgão público não fazer nada entendeu? tem obrigação sim tanto a
câmara dos vereadores da causa animal, como a prefeitura de resgatar esse animal, não tem
como, você tá entendendo? a menina tá com raiva, eu mando até os áudios dela pra você ver,
ela dizendo que quer um cachorro fora, senão vai jogar ele fora e não é justo não é justo de
jeito nenhum, tem que dar um jeito os zoonoses é pra isso, tem que recolher o cachorro, o
animal que está doente, não recolher todos porque os animais de rua são muitos, mas pelo
menos os que estão doentes tem obrigação e dever então eu estou, eu estou só lhe falando se
você não me der resposta nenhuma, eu vou mobilizar na frente da câmara dos vereadores
com a imprensa eu vou vir com tudo então eu acho melhor tentarem fazer alguma coisa pra
recolher esse animal vocês estão vendo a situação de desespero dessa senhora? Vocês
percebem o desespero, o nível de desespero dessa senhora? Agora olha aqui esse outro
áudio, esse é mais importante. Calma, calma, calma, calma. Vamos voltar nesse áudio aqui. O
teste que os zoonoses fez nos animais que estavam lá na frente do condomínio. Presta
atenção. Antes que eu fazia denúncia do órgão público, eu queria falar com você, pelo amor
de Deus. Fale comigo, me escute. Marque comigo pra se encontrar comigo. Pra nós, a gente
encontrar a solução, porque o teste dos onosos, de cinco cachorros, três estão com
lesmaniosas. Os filhotes, um homem levou. Mas depois que o homem levou, foi que eu vi que
a cadelinha, no exame que eu subi hoje, está também positiva. O cachorrinho, não. A
cadelinha, sim. A mãezinha, não está. Deu negativo pra ela. E o doentinho está com leis
maniose. Até o cachorro do meio da oficina deu positivo. Então, esse cachorrinho de rua, isso
é coisa de pegar. Um órgão público pega ele e dá um destino a ele, fazer a eutanásia.
Ninguém vai tratar dele, ele já está agressivo, ele quase não deixa mais a gente tocar nele.
Entendeu? Ele cai no chão toda hora, está morrendo e não pode ficar ali contaminando os
outros animais de rua. O mosquito se proliferando, aí daqui a pouco entra no nosso
condomínio, afeta todos os nossos animais. Até mesmo a gente, um deles me picou. Eu
estava dando comer a ele quando o músico me picou. Eu sei lá se era um dos que picou ele.
Então isso não pode acontecer, Maico. A gente tem que procurar uma solução junto ao órgão
público. Levar isso para a Câmara, para ser denunciado se a prefeitura não quiser tomar
conta. Mas tem que fazer alguma coisa. Eu mesma não vou dar fim ao animal. Eu não vou
matar. Você vai e também não vai, né? Pegar um pau e dar nele. Vai no tele no meio da rua
com o carro passar por cima. Eu não sei. Não tem, não tem. Não tem como. Tem que ser um
órgão público para fazer isso. Eu não tenho dinheiro para pagar para fazer a eutanásia dele.
Entendeu? Se eu tivesse, eu faria, porque evitaria... Deu para vocês entenderem? Eu vou
parar por aqui, porque o áudio é longo. Mas vocês perceberam bem o que ela dizia nesse
áudio? Esse áudio foi da segunda-feira. Na segunda-feira, o Zonós já tinha ido lá e feito o
exame em cinco animais na rua, em frente ao meu condomínio, que lá tem vários animais.
Gente, eu moro numa área de periferia e tem muito animal em situação de abandono e
sofrimento por lá. Nova Esperança é cheio de animais, assim como tem no Mercado Novo,
assim como tem no centro, assim como tem na rua da... Tem lá dentro da prefeitura, na
prefeitura tem animal, que agora é animal coletivo. A zoonoses, segunda-feira, minha
postagem aqui, aquela terrível informação que eu apresentei, que foi na terça. Na segunda￾feira, a zoonose sabia que de cinco animais que estavam lá, três estavam acometidos com
leishmaniose. A irresponsável da diretora da Unidade de Vigilância Zornose fez o quê?
Negligenciou. Poderia ter resgatado esses animais? Poderia. Resgatou? Não resgatou. O que
aconteceu? Veio um popular, levou dois animais. E agora nós temos, dos três acometidos com
zornose, um alerta para a população de Parnamirim. Dois animais acometidos com zoonoses
estão na nossa cidade andando, sabe lá Deus por onde? Por irresponsabilidade da diretora
da unidade de vigilância em zoonoses. Mas tem mais, tem mais. O terceiro animal, que é
aquele ali, eu mandei orçamento para a ONG, pedi para fazer orçamento de seromaico. Aqui
pode custar de 3 a 5 mil reais esse tratamento. E se ele tiver algumas zoonoses, pode ser
muito maior o valor, porque o gasto é contínuo. E eu disse, eu não tenho condições de pagar
agora. Não tenho. Dona Lúcia, eu fiz um resgate de uma gata, com os filhotes dela. A gata está
sob nossa tutela até hoje, lá na ONG Pets com Amor. Nós pagamos alimento todo mês para
esses animais. Quando a gente resgata, a gente não mata, a gente não joga dentro de um
quartinho como o zoonose fez com aquele outro cãozinho, não. Quando a gente resgata, a
gente leva para a ONG e alimenta o animal até ele ser adotado. e se não for, a gente vai
alimentar para sempre. Esses animais não desaparecem não, eles somem da vista de quem
pediu o resgate, mas eles continuam lá comendo todo dia, sendo medicados todo dia, eles
também adoecem. E o resultado é que essa irresponsável, o que ela fez? Três animais, viu,
amigo, vocês da mídia, três animais com zoonoses, três com leishmaniose. Ela deixou dois
fugirem, dois serem adotados, e um foi levado para a Unidade de Vigilância e Zoonoses. Qual
foi a condição para esse animal ir para lá? A condição foi Dona Lúcia ir lá para dentro dos
zoonoses e gravar um vídeo. Um vídeo, o cenário, eles não tiveram nem a dignidade de
mudar o cenário. O cenário foi o mesmo. Levaram a mulher para dentro dos zoonoses, digo
mais. Quando ela chegou, eu já sabia que o vídeo ia ser gravado, sabia a hora que o vídeo ia
ser gravado, Sabia o teor do vídeo Sabia a condição de gravar o vídeo para o animal ser
adotado Quando chegou lá o pessoal me mandou um vídeo dela Ei, dona Lúcia chegou aqui
Dizendo que vai gravar o vídeo com o Lucia Diz, tá certo Fazer o que? Deixa acontecer Eu
sabia de tudo Moral da história O vídeo foi gravado e foi publicado E agora está vindo à tona
Que o animal que foi resgatado com leishmaniose Não foi bondade Foi negligência E foi um
acordo macabro Macabro o animal foi resgatado em troca de se fazer um vídeo para tentar
descredibilizar o trabalho do vereador Michael Borges. Foi isso que foi feito. Foi esse acordo
que foi feito. A diretora do Zona Nosso fez um acordo. Grave um vídeo, grave o vídeo, mesmo
a gente resgatando o animal, grave o vídeo, colocando em xeque a atuação do vereador
Michael Borges. Então essa é a história que está por trás do vídeo de Dona Lúcia. Dona Lúcia
foi exposta. Dona Lúcia é uma idosa que foi exposta irresponsavelmente. Pegaram essa
senhora, pegaram a dor dela, pegaram o sofrimento dela. Toda semana, Dona Lúcia entra em
contato comigo pedindo um animal diferente para resgate. Ela não pode passar na rua e ver
um animal que ela vai começar a alimentar. É dela, é do coração dela. É do coração dela. Ela
tem seis animais na casa dela. E é cheio de animal. E ela constantemente pede ração, pede
doação para a gente. Eu vou postar na minha rede social, na sequência, as conversas que eu
tenho com ela os animais que a gente ajudou as rações que a gente doou pra ela os áudios
dela me agradecendo todas as vezes tá aqui ó, eu tenho conversas e mais conversas com ela,
tá aqui ó, não é de hoje não tá aqui ó, foto do animal tá entendendo? depois que eu lhe elogiei
ele colocou essa campanha vacina seu pet, evidenciou entendeu? depois que eu lhe elogiei
aí tem mais, ela faz isso amanhã ela faz isso, não vê? ela foi usada pra fazer isso amanhã, ela
está de boa amanhã salvou o animal quando ela quando ela fica bem ela volta normalmente
como se nada tivesse acontecido é uma pessoa que merecia ser acolhida e não exposta por
esse bando irresponsável por esse bando não, me perdoe não teve bando não, teve uma
irresponsável a diretora da unidade de lancionose que fez essa armação todinha mas não
colou mais uma vez porque a população conhece nosso trabalho e confia no nosso trabalho E
repito, temos o que comemorar, tivemos mais avanço em 48 horas depois dessa denúncia na
causa animal em Parnamirim do que tivemos no ano passado e esse ano inteiro. Muito
obrigado. Convido o vereador Gabriel César para fazer uso da tribuna. Obrigado, senhor
Presidente, bom dia a todos. Senhor Presidente, hoje eu venho falar sobre a situação de uma
criança ali do bairro de passagem de areia, uma criança de 7 anos, chamada Arthur. Arthur,
ele foi diagnosticado com uma doença que chama distrofia muscular de Duchenne. O que é
essa distrofia? O que é essa doença? Ele é um jovem de 7 anos, ele fica andando como se
fosse de ponta de pés, fica andando com ponta de pés, e essa atrofia, ela pode ir para outros
músculos. E o pai começou a fazer uma campanha justamente para conseguir um
medicamento que é para paralisar, para que não possa avançar para outros músculos. E
conversei com esse pai, esse pai muito preocupado, foi até emocionante lá, estive no último
domingo com ele, junto com o Deputado Sargento Gonçalves, e ele falou assim, Gabriel, todos
os dias, para mim, eu conto como se fosse um dia a menos para tentar resolver a situação do
meu filho. Por quê? Na verdade, ele vai completar sete anos. Ele tem seis anos e poucos. Ele
tem que tomar esse medicamento até os sete anos completos, porque aí paralisa. Então, essa
atrofia, ela não continua. E qual é o principal problema? O custo desse medicamento. Esse
medicamento, ele custa 20 milhões de reais. a aplicação desse medicamento custa 20
milhões de reais. E eu fiquei extremamente comovido, estive lá com o Deputado Sargento
Gonçalves, uma criança, a gente se comove, enfim, eu sou o pai agora, duas meninas, e a
gente fica assim na situação, imagina a situação desse pai. Ele disse, Gabriel, eu não consigo
trabalhar, que eu trabalho com macinaria, eu não estou conseguindo mais trabalhar, eu não
consigo mais dormir à noite. Assim, nós estamos crendo que Deus vai agir, Mas realmente é
uma situação muito crítica Porque ele tem que tomar isso até os 7 anos E pode ir atrofando
outros músculos Mas se chegar no coração, atrofiar o coração Ou seja, a criança vai a óbito E
em todo o Brasil tem em torno de 700 casos Aproximadamente Que tem essa doença E é 20
milhões de reais E no Rio Grande do Norte tem em torno de 13 casos E naquele momento ali a
gente divulgou Estão fazendo uma cotinha para conseguir o PIX E, assim, é um desafio muito
grande. Mas eu acredito que vai ser resolvido através do judiciário, obrigando que o Estado
pague esse medicamento. Porque a gente vê, o governo do Estado, o governo federal, gasta
dinheiro com tanta coisa. Se a gente pegar só as viagens de Janja, com Lula, com não sei o
quê, cartão ali corporativo, já dá para comprar essas vacinas para todas essas crianças que
precisam. Então, você vai ver, um medicamento que custa 20 milhões de reais. Então, naquele
momento, nós conversamos com os pais, oferecemos toda a assessoria jurídica, a assessoria
jurídica do Deputado Sargento Gonçalves está agindo também para que force o Estado a
pagar esse medicamento, doutor Jonas, que é muito dinheiro. É muito para a gente, mas para
o Estado, para o governo federal, é nada. Gasta com muitas outras coisas, é fúteis, e tem
como comprar esse medicamento. Então, trazendo para vós, Excelência, estarem cientes
também, eu acho que a vereadora... Uma parte, vereador. A Rafaela também esteve lá
presente, conheceu também lá de perto essa situação. Antes de passar para outro tema,
conceder logo uma parte à vereadora Rafaela de Nilda. Como o vereador bem mencionou,
também estive na casa da família, pude ver a realidade, realmente é algo que sensibiliza.
Parabenizo por trazer até a tribuna a pauta e dizer que precisa se movimentar todos os órgãos
federativos para que possam conseguir essa injeção. A criança realmente precisa, com
urgência, para que possa fazer a intervenção. E o pai também está precisando, a família, do
apoio psicológico, fisioterapia. E o Sérgio já disponibilizou as terapias da fisioterapia que o
filho precisava para retardar esse processo que a criança está passando. Então, é um
momento difícil que precisamos de união. E agradeço a parte e que Deus abençoe essa
criança e essa família. Obrigado, vereadora Rafaela de Nildo. Acho que ela esteve lá também
visitando a família. E realmente a gente fica muito comovido com aquela situação, porque na
hora que ele falou o valor da vacina, não, desse medicamento, o vereador Tiago perguntou se
seria contínuo. Não, apenas uma dose, pelo que o médico passou, ele toma aquela
medicação uma vez e vai paralisar. E tem poucos casos que precisou tomar novamente. Por
isso tem que tomar até os sete anos. Até os sete anos é a idade ideal para que não venha ir
para outros músculos. Então não tem uma piorar a situação dessa criança. E também, senhor
Presidente, eu acabei de receber, como foi relatado ontem até pelo vereador Tiago Fernandes
essa situação da UPA aqui até dos próprios profissionais de técnicos enfermais da UPA que
informaram que iriam paralisar no dia 23, mas a mensagem que nos encaminharam foi o que
vereador, se a gente conseguir sentar com o Secretário, ter um posicionamento dessas
melhorias tanto para que a gente tenha um atendimento consiga prestar um atendimento
melhor para a população de Parnamirim as pessoas que procuram ali a unidade nós não
iremos parar no dia 23. Ou seja, se conseguir ter esse diálogo, evita que haja essa
paralisação no dia 23. Então, eu cobro aqui na tribuna hoje, o Secretário Lealdo, para saber o
que vai ser feito com essa categoria, os técnicos de enfermagem da UPA, para que não haja
essa paralisação no dia 23. Então, há tempo hábil para sentar, tentar procurar uma solução
para evitar essa paralisação. As pessoas já não têm o básico. Quando chegar na unidade,
não tem o técnico de enfermagem. Então, seu Presidente, eu trago essas demandas aqui,
nessa manhã, a situação desse jovem Arthur, essa questão da UPA também, para que
possamos aí, que a Secretaria de Saúde faça algo para evitar que haja essa paralisação no
dia 23. E também, só de citar aqui a Secretaria de Finanças, até o momento, eu não me
recordo, o vereador Tiago é membro da Comissão de Finanças, Então, não sei se já chegou a
LDO, a LDO o prazo, salvo engano, até o dia 15 de abril, e não sei se já chegou no DPL a
LDO. Então, mais uma vez, o Executivo não vem cumprindo os prazos que deveria. Então, se
a gente cobra o envio da LDO, deve ser por esse motivo que tem um projeto aí para alterar
esse envio para a Câmara, porque realmente não estão cumprindo esses prazos. Então, é
importantíssimo que o Poder Executivo cumpra o que está na lei. E como legislador, nós
esperamos que o Executivo cumpra esses prazos. Não tem como chegar agora, após o dia
15, não ter o envio da LDO para a Câmara Municipal. Então, assim, é mais um desrespeito.
Em conversa com o Presidente Temer, uma das coisas que nós solicitamos aqui nessa
tribuna, que eu falei aqui durante a sessão, é que a Câmara cumpra os prazos. O que
aconteceu no ano passado, de não cumprir prazo regimental, e não cumprir o que está dentro
do nosso regimento, dentro da lei orgânica, essa Câmara não vai mais admitir esse tipo de
coisa. Então, nós esperamos que o Executivo também caminhe a LDO, que já passou do
prazo. Então, senhor Presidente, são essas demandas, essas pautas que eu trago hoje, nessa
manhã, esperando que haja celeridade por parte do Executivo para resolver essa questão da
UPA. Esperamos aqui também, pedindo-nos a Deus, que haja uma decisão judicial sobre a
situação do jovem Arthur, que é uma criancinha de sete anos, que vai completar sete anos,
que realmente precisa tomar essa medicação. Muito obrigado. Agradeço a participação do
vereador Gabriel. Quero dizer que também me solidarizo com a criança Arthur. E eu acredito
que esse tema é um tema que une essa casa. E nós deveríamos, de alguma maneira, pedir à
Governadora, pedir a alguém que tome as atitudes cabíveis. Um medicamento desse para
salvar a vida de uma criança, que eu acredito que não seja muito para o governo do Estado ou
o governo federal, pagar o valor de 20 milhões. Acredito que todo preço é pouco, considerado
para salvar a vida de um filho. Então, eu também me somo a essa luta. Vereador, se possível,
também mande o Pix, alguma coisa para a gente poder divulgar e tentar arrecadar fundos para
essa família. Solicito o registro da frequência pelos senhores vereadores para podermos
passar a Ordem do Dia. Foi, faltou só Em segunda discussão Em segunda votação, Projeto de
Lei Projeto de Lei nº 032 barra 2026 Cria o dia municipal Do cirurgião dentista E institui a
respectiva data No calendário oficial de eventos Do município de Parnamirim Rio Grande do
Norte A ser comemorado anualmente No dia 3 de outubro Autoria Poder Legislativo Municipal
Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva Marquinhos da Climap em discussão, em votação
aprovado, em única discussão, única votação, Projeto de Resolução, Projeto de Resolução
número 04 barra 2026 institui a política de privacidade e proteção aos dados pessoais no
âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, Rio Grande do Norte autoria, Poder Legislativo
Municipal Mesa Diretora, em discussão em votação aprovado, em única discussão, única
votação, Requerimento legislativo. Requerimento legislativo número 054/2026. Requer
excelentíssima prefeita de Pernambuco, Rio Grande do Norte, a senhora Raimunda Nilda da
Silva Cruz, que envia esta Câmara, com base no princípio da publicidade e da transparência
que rege a administração pública, o envio ou disponibilização de downloads de balancetes
contábeis mensais referentes ao exercício de 2025, Compreendendo o período de janeiro a
dezembro Contendo o maior nível de detalhamento possível Incluindo o detalhamento contábil
Balancete de verificação Com todas as contas de natureza patrimonial, orçamentar E de
controle apresentada em saldos anteriores Débitos, créditos, saldos atuais B. Plano de contas
e aplicação do setor público Execução orçamentária e financeira Relação analítica de receita
Descrição por natureza de receita Conteúdo de valores previstos, atualizados e efetivamente
acarretados Relação analítica de despesas, detalhamento por função, subfunção, programa,
projeto, atividade e elemento de despesa Constando os valores adotados no empenho,
liquidado e pago Relação de restos a pagar, demonstrativo de valores inscritos, pagos e a
pagar no exercício anterior Autoria por Legislativo Municipal Vereador José Maico Luciano
Diniz Maico Diniz Em discussão? Em votação. Projeto rejeitado. Moções de pesar. Moções de
pesar, número 011, barra 2026. A sociedade parlaminense norte-riograndense e a família
enlutada pelo falecimento da senhora Idem Cardoso Antunes. Autoria, Poder Legislativo
Municipal, vereador Eurico Shigeyuki do Santos Shiike, Eurico da Japão. Em discussão? Em
votação. Aprovado. Bom dia, senhor Presidente. Gostaria de convidar todos vocês, amanhã, a
partir das 9 horas da manhã, estaremos realizando aqui na Câmara Municipal a audiência
pública alusiva ao Abril Laranja, considerando as questões voltadas ao manejo dos animais
de grande porte, apreensão, cuidados, destinação final, quantos esses animais são
acometidos de algum acidente ou alguma moléstia. Gostaria de convidar todos vocês, é
importante a participação. nós vamos ter aqui alguns Secretários de município envolvidos na
causa gostaria de contar com a presença de vossas excelências e também daqueles que nos
acompanham obrigada às 9 horas de manhã aqui no plenário como não há mais matéria para
deliberado por encerrar dessa sessão e convido outra para quarta-feira dia 22 de abril no
horário regimental

17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA/2026



31ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO

16 DE ABRIL DE 2026.



PAUTA DA SESSÃO:



ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº064/2026 – “INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO PACIENTE E PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Irani Guedes de Medeiros “IRANI GUEDES”).



Projeto de Lei nº065/2026 – “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS DE MÃES SOLO E MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).



Projeto de Lei nº066/2026 – “INSTITUI O PROGRAMA MOVIMENTA PARNAMIRIM, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE, DO ESPORTE E DO LAZER, POR MEIO DO INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).











REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº043/2026 –“REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DESTINADA À ENTREGA DA COMENDA DO MÉRITO ENFERMEIRA ANA NERI, A SER REALIZADA EM DATA A SER DEFINIDA, DURANTE A SEMANA DA ENFERMAGEM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Irani Guedes de Medeiros “IRANI GUEDES”).



Requerimento Legislativo nº056/2026 -  “REQUER A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 117/2025, QUE “INSTITUI A COMENDA ‘ALMIR PADILHA’ NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”).



INDICAÇÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE:



Parecer ao Projeto de Lei nº237/2025 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, SAÚDE INTEGRAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”).



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº032/2026 – “CRIA O DIA MUNICIPAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA, INSTITUINDO A RESPECTIVA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 03 DE OUTUBRO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº04/2026 – “INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº054/2026 – “REQUER À EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, QUE ENVIE A ESTA CÂMARA, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O ENVIO (OU DISPONIBILIZAÇÃO PARA DOWNLOAD) DOS BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025, COMPREENDENDO O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO, CONTENDO O MAIOR NÍVEL DE DETALHAMENTO POSSÍVEL, INCLUINDO: DETALHAMENTO CONTÁBIL: A) BALANCETE DE VERIFICAÇÃO: COM TODAS AS CONTAS DE NATUREZA PATRIMONIAL, ORÇAMENTÁRIA E DE CONTROLE, APRESENTANDO SALDOS ANTERIORES, DÉBITOS, CRÉDITOS E SALDOS ATUAIS. B) PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP).EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: A) RELAÇÃO ANALÍTICA DE RECEITAS: DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE RECEITA, CONTENDO OS VALORES PREVISTOS, ATUALIZADOS E EFETIVAMENTE ARRECADADOS. B) RELAÇÃO ANALÍTICA DE DESPESAS: DETALHAMENTO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA, CONSTANDO OS VALORES: DOTADO, EMPENHADO; LIQUIDADO E PAGO. C) RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR: DEMONSTRATIVO DE VALORES INSCRITOS, PAGOS E A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº011/2026 – “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA IDE CARDOSO ANTUNES.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº032/2026 – “CRIA O DIA MUNICIPAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA, INSTITUINDO A RESPECTIVA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 03 DE OUTUBRO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº04/2026 – “INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº054/2026 – “REQUER À EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, QUE ENVIE A ESTA CÂMARA, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O ENVIO (OU DISPONIBILIZAÇÃO PARA DOWNLOAD) DOS BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025, COMPREENDENDO O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO, CONTENDO O MAIOR NÍVEL DE DETALHAMENTO POSSÍVEL, INCLUINDO: DETALHAMENTO CONTÁBIL: A) BALANCETE DE VERIFICAÇÃO: COM TODAS AS CONTAS DE NATUREZA PATRIMONIAL, ORÇAMENTÁRIA E DE CONTROLE, APRESENTANDO SALDOS ANTERIORES, DÉBITOS, CRÉDITOS E SALDOS ATUAIS. B) PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP).EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: A) RELAÇÃO ANALÍTICA DE RECEITAS: DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE RECEITA, CONTENDO OS VALORES PREVISTOS, ATUALIZADOS E EFETIVAMENTE ARRECADADOS. B) RELAÇÃO ANALÍTICA DE DESPESAS: DETALHAMENTO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA, CONSTANDO OS VALORES: DOTADO, EMPENHADO; LIQUIDADO E PAGO. C) RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR: DEMONSTRATIVO DE VALORES INSCRITOS, PAGOS E A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº011/2026 – “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA IDE CARDOSO ANTUNES.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).





ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 16 de abril de 2026.